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materia nº 14/2025

Tipo Parecer COSP
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaAbertura de créd. Especial por Superavit e anulação - R$242.338,43 - GALERIA LINHA 176, LADO NORTE. PARECER FAVORÁVEL.
native_id1326

Autoria

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Projeto de Lei Ordinário n.191/2025
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor
de R$ 213.037,48 e, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de
«lotação no valor de R$ 29.300,95.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
RELATÓRIO E VOTO
Aporta-se ao legislativo municipal, Projeto de Lei Ordinário para
autorizar a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor
de R$ 213.037,48 (duzentos e treze mil e trinta e sete reais e quarenta e oito
centavos), e, abre crédito adicional especial por anulação de dotação no valor R$
29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais) destinados para Secretaria Municipal
de Obras e Instalações para construção de galeria na Linha 176, Km 4, lado norte.
a
Das aberturas de créditos adicionais
Créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, eles podem ser suplementares,
especiais e extraordinários.
. Considerã-se ainda que os referidos créditos poderão abertos por
superávit financeiro, excesso de arrecadação e por anulação total e parcial das
dotações orçamentárias.
* As disposições legais que regulam as aberturas de créditos serão
reguladas pelos artigos 40 a 46 da Lei n.4.320/64, atualmente vigente no país.
ESTADO DE RONDÔNIA
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
As aberturas de créditos setão autorizadas pelo Poder Legislativo, por
%e tratarem de alteração orçamentária, e abertos por meio de Decreto Municipal.
Desta forma, analisando os documentos juntados a presente iniciativa,
apresento relatório e voto pela APROVAÇÃO por esta comissão do Projeto de
Lei em comento.
5. CONCLUSÃO
“
Por fim, analisando tudo que se apresenta, este vereadorirelator
apresenta seu Relatório, encaminhando voto FAVORÁVEL pelo aprovação
do Projeto de Lei posto em análise. t
a
Salvo entendimento e apreciação da maioria, esse é o meu voto.
Rolim de Moura/RO, 10 de Dezembro de 2025.
U-Certficado PF A3,
SILVA:590448 ou o ato desta documento”
97 O NE
e MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA
Vereador- MDB
DE ACORDO:
a
ROSA JANETE CARNEIRO LINS EDERSON ANDRADE ALBUQUERQUE
Membro Membro
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