Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 138 / 2026
DATA: 07/01/2026 - :12:40:55
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPERAVIT FINANCEIRO - PROPOSTA
1220/02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPERAVIT FINANCEIRO - PROPOSTA 1220/02
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
07/01/2026 12:43:23 97158330206 Memorando 005-26 Abertura de Crédito.pdf
07/01/2026 12:48:39 97158330206 QDD - ANO 2024.pdf
07/01/2026 12:48:43 97158330206 QDD - 2025.pdf
07/01/2026 12:48:47 97158330206 FNS - Fundo Nacional de Saúde (1).pdf
07/01/2026 12:48:52 97158330206 PROPOSTA -07851282000122002.pdf
07/01/2026 12:49:02 97158330206 RESOLUÇÃO 051 CMS.pdf
PLANO DE TRABALHO AQUISIÇÃO DE 1
VEÍCULO.pdf
07/01/2026 12:49:07 97158330206
EXTRATO CONTA 624.097-6 DEZEMBRO
-24.pdf
07/01/2026 12:49:18 97158330206
EXTRATO CONTA - 624.097-6 DEZEMBRO25- CONTA ATUAL 000575835867-0.pdf
07/01/2026 12:49:19 97158330206
Manifestação 001 SUPERÁVIT SEMUSA
229.179,08 AQUISIÇÃO VEÍCULO UBS.pdf
08/01/2026 13:33:41 69747199220
001 M 003 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R$229.179,08 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA UBS - PROC. 0138-
2026.pdf
16/01/2026 11:50:54 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 30 - Gerado em 19/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 005/2026
Rolim de Moura, 07 de Janeiro de 2026.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA :
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.0.000 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES P/ UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº
07851.282000/1220-02
44.90.52 Fonte
26010010
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 229.179,08
Valor total a ser suplementado R$ 229.179,08
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse Federal
Justificativa: No exercício de 2024, tivemos garantidos e orçados recurso
para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a
Unidade Básica de Saúde, através da proposta 07851282000/1220-02, no valor
Assinatura eletrônica - Identificador: 0b1b0d18-a011-408d-82b6-5fc513fdccd6 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 30 - Gerado em 19/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
inicial de R$ 449.854,00(quatrocentos e quarenta e nove, oitocentos e cinquenta e
quatro reais). Recurso o qual resultando na Lei nº 4.333, de 19 de janeiro de 2024.
Do total recebido e orçado, após realização das despesas, ainda há um saldo
de R$ 229.179,08(duzentos e vinte e nove, cento e setenta e nove reais e oito
centavos), devido a economia de licitação e itens que deram frustrado no ano de 2025
foi reaberto o orçamento, no entanto não teve tempo hábil para a finalização do
processo, considerando que foi solicitado junto ao Conselho Municipal de Saúde a
troca dos itens que deram frustrado e também para a utilização do saldo de economia
da licitação, para que a SEMUSA possa está realizando a aquisição de 01(um) veículo
automotor destinado para Atenção Básica, conforme anexo ao processo Resolução
nº51/2025 e Plano de Trabalho atualizado.
Recurso destinado para Investimento da Atenção Básica em Saúde.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta de Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025
2- Proposta nº07851282000/1220-02;
3- QDD 2024.
4- Espelho FNS
5- Resolução CMS
6- Plano de Trabalho Atualizado
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 0b1b0d18-a011-408d-82b6-5fc513fdccd6 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 4 / 30 - Gerado em 19/01/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: 0b1b0d18-a011-408d-82b6-5fc513fdccd6 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 30 - Gerado em 19/01/2026
R$ 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2024
JANEIRO ATÉ DEZEMBRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red. Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
0,00
449.854,00
0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.854,00
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
0,00
449.854,00
0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33 05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.854,00
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
0,00
449.854,00
0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33 05.011.10 - SAUDE 449.854,00
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
0,00
449.854,00
0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33 05.011.10.301 - ATENCAO BASICA 449.854,00
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
0,00
449.854,00
0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33 05.011.10.301.0016 - ACOES BASICAS DE SAUDE 449.854,00
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
0,00
449.854,00
05.011.10.301.0016.1115 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE P/ UBS 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33
- PROP. 07851.282000/1220-02
449.854,00
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
0,00
449.854,00
449.854,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631000 0
0,00
449.854,00
449.854,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 77.533,33
0,00 0,00 220.674,92 170.074,59 143.141,59 229.179,08 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 09/04/2025 - 09:33:09
www.elotech.com.br Página 1
Processo Agrupado - Página 6 / 30 - Gerado em 19/01/2026
R$ 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
0,00
229.179,08
229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
0,00
229.179,08
229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
0,00
229.179,08
229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10 - SAUDE 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
0,00
229.179,08
229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.301 - ATENCAO BASICA 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
0,00
229.179,08
229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.301.0016 - ACOES BASICAS DE SAUDE 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
0,00
229.179,08
05.011.10.301.0016.1115 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE P/ UBS - PROP. 07851.282000/1220-02
0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
0,00
229.179,08
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08
59 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2601001 0 E
0,00
229.179,08
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 229.000,00 0,00 0,00 0,00 179,08 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 07/01/2026 - 12:48:04
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Processo Agrupado - Página 7 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
07.851.282/0001-80
Nº da Proposta
07851282000122002
Tipo de Proposta
EQUIPAMENTO
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 449.854,00
Nº Portaria
4649
Data Portaria
28/12/2022
Valor Total de Empenho
R$ 449.854,00
Processo Agrupado - Página 8 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 13/07/2023 R$ 449.854,00 R$ 449.854,00 2023OB815956 25000.101643/2023-03 CPOF em 14/07/2023
15:20
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
14/07/2023
1 2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12
Processo Agrupado - Página 9 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Segunda-feira, 17 de Julho de 2023 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALDAIR JULIO PEREIRA
6934421091 ROLIM DE MOURA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
semusa.adm2019@gmail.com
População
55.748
Endereço
CURITIBA, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
07851282000180
CNPJ
07851282000122002
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
PROGRAMA
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
PROGRAMA null 449.854,00
CNPJ
04394805000118
Nome
UBS MARIA DE LURDES FERREIRA ROCHA CIDADE ALTA
CNES
2495198
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
AV CECILIA MEIRELES - CIDADE ALTA, CEP:76940000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Escritório 1 623,00 623,00
Cadeira 2 225,00 450,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Armário 2 988,00 1.976,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Câmara para Conservação de Imunobiológicos a Energia
Solar
1 26.494,00 26.494,00
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador Portátil (Notebook) 1 5.936,00 5.936,00
Switch 1 3.386,00 3.386,00
Arquivo 2 2.301,00 4.602,00
CPF do Dirigente
CEP
76.940-000
E-mail
27199045204
Gerado em 17/07/2023 às 11:55 por JULIANA MARCELINO GOMES Página 1 de 5
Processo Agrupado - Página 10 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Tablet 10 polegadas 16 4.090,00 65.440,00
Mesa de Reunião 1 540,00 540,00
Projetor Multimídia (Datashow) 1 5.448,00 5.448,00
Impressora Laser (Comum) 1 2.620,00 2.620,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 3 986,00 2.958,00
Mesa para Computador 3 370,00 1.110,00
Computador (Desktop-Básico) 3 4.981,00 14.943,00
Cadeira 4 225,00 900,00
Mesa para Impressora 1 191,00 191,00
Tela de Projeção 1 962,00 962,00
Balde/ Lixeira 1 80,00 80,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de inalação coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira 4 225,00 900,00
Balde a Pedal 3 356,00 1.068,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Nebulizador Portátil 3 210,00 630,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Curativos)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário Vitrine 1 1.600,00 1.600,00
Ar Condicionado 1 1.970,00 1.970,00
Carro de Curativos 1 1.095,00 1.095,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Armário 1 988,00 988,00
Mesa de Exames 1 3.215,00 3.215,00
Suporte de Soro 1 593,00 593,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Braçadeira para Injeção 1 339,00 339,00
Carro para Transporte de Materiais (diversos) 1 3.261,00 3.261,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Coleta)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 986,00 986,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Mesa de Escritório 1 623,00 623,00
Cadeira para Coleta de Sangue 1 611,00 611,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Detector Fetal 6 1.640,00 9.840,00
Ultrassom para Fisioterapia 3 2.697,00 8.091,00
Escada com 2 degraus 3 302,00 906,00
Otoscópio Simples 6 1.263,00 7.578,00
Laringoscópio Adulto 3 1.392,00 4.176,00
Estetoscópio Adulto 6 404,00 2.424,00
Cilindro de Gases Medicinais 4 1.969,00 7.876,00
Gerado em 17/07/2023 às 11:55 por JULIANA MARCELINO GOMES Página 2 de 5
Processo Agrupado - Página 11 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Armário 6 988,00 5.928,00
Laringoscópio Infantil 3 1.362,00 4.086,00
Banqueta 3 596,00 1.788,00
Balde a Pedal 6 356,00 2.136,00
Foco Refletor Ambulatorial 3 570,00 1.710,00
Impressora Laser (Comum) 6 2.620,00 15.720,00
Mesa de Escritório 6 623,00 3.738,00
Cadeira 6 225,00 1.350,00
Lanterna Clínica 6 95,00 570,00
Manovacuômetro 1 2.297,00 2.297,00
Cadeira 3 225,00 675,00
Dermatoscópio 3 7.006,00 21.018,00
Martelo de Reflexo 3 77,00 231,00
Mesa Ginecológica 3 1.697,00 5.091,00
Cadeira para Obeso 2 3.019,00 6.038,00
Oftalmoscópio 3 1.761,00 5.283,00
Oxímetro de Pulso 6 3.812,00 22.872,00
Esfigmomanômetro Infantil 3 123,00 369,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 6 986,00 5.916,00
Mesa de Mayo 6 531,00 3.186,00
Esfigmomanômetro Adulto 6 236,00 1.416,00
Ambiente
Consultório odontológico coletivo (Consultório Odontológico para 2 Equipes)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Lavadora Ultrassônica até 15 litros 1 5.606,00 5.606,00
Bisturi Elétrico (até 150 W) 1 13.473,00 13.473,00
Computador Portátil (Notebook) 1 5.936,00 5.936,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.840,00 5.840,00
Esfigmomanômetro Adulto 1 236,00 236,00
Impressora Laser (Comum) 1 2.620,00 2.620,00
Grupo Gerador Portátil (até 7 KVA) 1 6.961,00 6.961,00
Seladora 1 1.140,00 1.140,00
Armário 1 988,00 988,00
Ultrassom Odontológico 1 3.838,00 3.838,00
Mesa Auxiliar 1 780,00 780,00
Esfigmomanômetro Obeso 1 131,00 131,00
Consultório Odontológico Portátil 1 24.560,00 24.560,00
Esfigmomanômetro Infantil 1 123,00 123,00
Estetoscópio Infantil 1 279,00 279,00
Equipo Cart Odontológico 1 2.339,00 2.339,00
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Destilador de Água 1 1.554,00 1.554,00
Caixa para Desinfecção de Limas Endodônticas 2 65,00 130,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Copa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário 2 988,00 1.976,00
Fogão 1 1.297,00 1.297,00
Cadeira 6 225,00 1.350,00
Geladeira/ Refrigerador 1 2.393,00 2.393,00
Gerado em 17/07/2023 às 11:55 por JULIANA MARCELINO GOMES Página 3 de 5
Processo Agrupado - Página 12 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Exaustor de Ar Industrial 1 1.699,00 1.699,00
Mesa para Refeitório 1 1.374,00 1.374,00
Forno de Microondas 1 672,00 672,00
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Setor
Apoio Técnico / CME - Classe I
Ambiente
Área de preparo e esterilização (setor limpo) (Esterilização)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal 1 356,00 356,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.981,00 4.981,00
Seladora 1 1.140,00 1.140,00
Cadeira 2 225,00 450,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.840,00 5.840,00
Setor
Apoio Administrativo / Serviços Administrativos/ Serviços Clínicos, de Enfermagem e Técnico
Ambiente
Sala administrativa (Sala de Administração e Gerência)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Roteador (LAN) 1 269,00 269,00
Tablet 10 polegadas 1 4.090,00 4.090,00
Armário 2 988,00 1.976,00
Cadeira 4 225,00 900,00
Estabilizador de Tensão/Módulo Isolador (Para Computador) 1 475,00 475,00
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de recepção e espera para paciente, doador, acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Roteador (LAN) 1 269,00 269,00
Televisor 1 2.005,00 2.005,00
Cadeira 3 225,00 675,00
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1 883,00 883,00
Setor
Apoio Logístico / Limpeza e Zeladoria
Ambiente
Depósito de material de limpeza com tanque (DML)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde/ Lixeira 1 80,00 80,00
Armário 2 988,00 1.976,00
Estante 4 451,00 1.804,00
Carro para Material de Limpeza 1 1.593,00 1.593,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
258 449.854,00
TOTAL GERAL QTD.
258
VALOR
449.854,00
Gerado em 17/07/2023 às 11:55 por JULIANA MARCELINO GOMES Página 4 de 5
Processo Agrupado - Página 13 / 30 - Gerado em 19/01/2026
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
63790629200 Célia Martins de Lima
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br 6934424634
Gerado em 17/07/2023 às 11:55 por JULIANA MARCELINO GOMES Página 5 de 5
Processo Agrupado - Página 14 / 30 - Gerado em 19/01/2026
5U5
CoNSELHO MUNICIPAL DE SAúDVCMS
ÀIUNICIPIO DE ROLIII DE ÀTOUR^
Resolução no 051- CMS/2025 Rollm de Mourâ-RO., 15 de dezembro dc 2025.
O plênárlo do Consêlho Muniopal de Saúde em sua Reunião ordlnárta rêâlizada no dià
12 de dêzembro dc 2025, no uso de suô competênciô reglmentàis e ôtÍlbulçõcs confeÍidas
pela Lel no 8080 de 29 de novembro de 1990 e pela Lel no 8142, de 28 dc dezembro de
r990.
CONSIOERANDO a Constjtulção Federal do Brasil de 1988, que estabelece a necessldade de
estabelecimento de mecanlsmos de Flnanciamento do Setor dô Saúde;
CONSIDERANDO a apresentação técnicâ pela Secrctaria Munlcipêl de Saúde sobre a
Subgtituição dos ltens que não reccberam propostas válidas na licitâção resultando em
certôme deserto, reíerente à Proposta no 07851.282000122002 - Recurso Federal.
Após todas as discussões e ônállse de todã documentâção apresêntôdâ, os membros
conselheiros presentes aprovaram por unanimidade.
RESOLVE:
Ârt. 1o- ÂPROVAR A Substituição dos ttens que não receberam propostas válidas nô
licltaçáo resultando em certame deserto, referente à Píoposta no 07851,282000122002 -
Recurso Federàl, no valor de Rl 229.f79,08 (duzentos e vlnte e nove mil, cênto e setenta e
nove rêâis e orto centavos), a ser usado nà SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CNES
5591201, localizada na Rlo Madeirô, 4039, balrro Planalto, Rolim de Moura-RO,
cEP - 76940-000;
Art. 20 - A pÍesente Resolução foi apÍovada
entra em vigoÍ na data de suô publicôção, re
do Conselho Munlcipàl de Saúde e
posições em Contrário.
Consel : Rosen da MaÍia Costa
Presldente do ho Munlclpal Saúde dê Rolim de Mouía
Homologa â Resolução no OSLl2o2'l , nas confo doa 10. Parágrôío 2a.
Da Lel Federal no 8142 de 28 de deze íodel
Conselheiro: GEICI LOUBACK FEITOZA
Secretá lde Saúde/SEMUSA
élrp,
p Plená
adas as
Scanned wilh
GB camscannerj--
Processo Agrupado - Página 15 / 30 - Gerado em 19/01/2026
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA
C.G.C
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
RUA RIO MADEIRA, Nº 4039 - BAIRRO: PLANALTO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 1091
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente
624097-6
BANCO
104 (CAIXA ECO)
AGÊNCIA
2755
PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
C.P.F
017.151.742-32
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
1178795 SESDEC RO
CARGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
GESTORA MUNICIPAL SQAÚDE MUNICIPAL
MATRÍCULA
30442
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
Matrícula
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AMPLIAÇÃO DE META - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
DESTINADOS A UBS CIDADE ALTA
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um) ano/ ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: Ampliação de Meta para Aquisição de 01 (um) veículo
automotor, destinado à Unidade Básica de Saúde Cidade Alta do município de Rolim de MouraRO, para atender as necessidades assistenciais, administrativas e de transporte sanitário
vinculadas à Estratégia de Saúde da Família e às ações de Atenção Primária à Saúde da região de
abrangência da UBS, fortalecendo o deslocamento de pacientes, equipes, insumos, visitas
domiciliares e atendimentos programados, CNES 2495198.
3 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O município de Rolim de Moura está situado a aproximadamente 482 km da capital Porto Velho
e constitui um dos principais polos de desenvolvimento da Zona da Mata Rondoniense, região
que abrange uma população estimada de 137.944 habitantes, conforme IBGE 2022. O município
exerce forte influência regional, oferecendo serviços de saúde de média complexidade e
funcionando como referência para municípios vizinhos.
A rede de Atenção Primária à Saúde é composta por 16 equipes de Estratégia Saúde da Família,
alcançando 100% de cobertura, além de sete Unidades Básicas de Saúde, duas Academias de
Saúde, um Centro Especializado em Reabilitação, Centro de Saúde da Mulher e o CAPS. Na
Atenção Especializada, destaca-se o Hospital Municipal Amélio João da Silva, unidade de
referência para atendimentos de urgência, internações e apoio aos fluxos ambulatoriais.
No tocante ao transporte sanitário, o município dispõe de ambulâncias tipo D e tipo A, veículos
de apoio, vans, micro-ônibus, ônibus intermunicipais e veículos leves destinados ao
deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), hemodiálise e demais
demandas assistenciais. Contudo, apesar dessa estrutura, a elevada demanda e o aumento
contínuo de atendimentos têm pressionado a capacidade operacional, gerando gargalos logísticos
que impactam diretamente a qualidade e a tempestividade da assistência.
A UBS Cidade Alta, unidade estratégica da rede municipal, atende uma área populacional
Processo Agrupado - Página 16 / 30 - Gerado em 19/01/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2
significativa e executa diariamente atividades externas essenciais, tais como:
visitas domiciliares de equipes multiprofissionais;
acompanhamento de pacientes acamados ou com doenças crônicas;
monitoramento de gestantes, puérperas e recém-nascidos;
ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
coleta e transporte de amostras laboratoriais;
remoção pontual de usuários para consultas e exames dentro do município;
busca ativa em campanhas de vacinação;
atendimentos programados da Estratégia Saúde da Família.
Apesar de sua relevância, a unidade não dispõe de veículo próprio, ficando dependente da
redistribuição da frota central da Secretaria Municipal de Saúde. Essa limitação compromete o
tempo-resposta das equipes, gera atrasos em visitas essenciais, dificulta a logística de transporte
de insumos e impacta a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS).
A aquisição de 01 (um) veículo utilitário 0 km destinado exclusivamente à UBS Cidade Alta
representa uma ação estratégica para:
garantir agilidade no atendimento das demandas externas;
fortalecer a capilaridade da Atenção Primária;
assegurar deslocamentos seguros para pacientes e profissionais;
qualificar o fluxo assistencial e reduzir cancelamentos por indisponibilidade de
transporte;
atender prontamente usuários em situação de vulnerabilidade;
manter a continuidade das ações de monitoramento, prevenção e vigilância em saúde;
ampliar a capacidade de resposta às demandas sazonais e emergenciais da população.
Frente à expansão do volume assistencial, ao aumento da cobertura territorial e à necessidade de
garantir transporte sanitário adequado, a presente aquisição torna-se essencial para assegurar a
eficiência, a segurança do paciente e o cumprimento das metas assistenciais da APS.
Assim, o investimento proposto contribui diretamente para o fortalecimento da rede municipal
de saúde, aumentando a resolutividade da UBS Cidade Alta e promovendo a melhoria contínua
da qualidade dos serviços ofertados à população.
Processo Agrupado - Página 17 / 30 - Gerado em 19/01/2026
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3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde por meio da aquisição de 01
(um) veículo utilitário destinado à UBS Cidade Alta, assegurando transporte seguro, eficiente e contínuo para
pacientes, equipes multiprofissionais e insumos, ampliando a resolutividade das ações assistenciais e a eficiência
logística da unidade.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Garantir o suporte logístico à UBS Cidade Alta, proporcionando deslocamentos
adequados para visitas domiciliares, ações de vigilância em saúde, transporte de amostras, acompanhamento de
pacientes crônicos e apoio às demandas assistenciais internas do município, assegurando maior agilidade, segurança
e qualidade na execução das atividades da Estratégia Saúde da Família.
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Adquirir e disponibilizar 01
(um) veículo utilitário 0 km
para uso exclusivo da UBS
Cidade Alta, garantindo sua
operação imediata nas
atividades assistenciais,
administrativas e de
transporte sanitário da
unidade.
Percentual de utilização do
veículo nas ações da UBS
Cidade Alta, medido pela
realização de deslocamentos
assistenciais (visitas
domiciliares, busca ativa,
transporte de amostras,
atividades da ESF, apoio a
pacientes e ações de vigilância).
(Nuˊmero de desloca
mentos realizados co
m o veıˊculo ÷ Nuˊm
ero total de deslocam
entos programados pe
la UBS Cidade Alta)
× 100
ALR
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR 01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as
informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da
prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID.QUANT
Valor Unit. Valor Total
01 VEÍCULO DO TIPO SUV COM CAPACIDADE PARA 05
(CINCO) PASSAGEIROS, INCLUINDO O MOTORISTA;
CARROCERIA 5 (CINCO) PORTAS; ANO/MODELO
2025/2026; NA COR BRANCA.
MOTOR A COMBUSTÃO MINIMO: 2.0L Dual
VVT-iE¹ 16V DOHC² Flex
Potência (cv/rpm) minima: 170 cv / 6.500 rpm
Torque (kgf.m/rpm): 21 Kgf.m / 4.300 rpm
Combustível: Etanol / Gasolina
TRANSMISSÃO: (CVT) com modo sequencial de dez
velocidades + Shift no volante + botão seletor de modo
de condução Sport (não aceita automatizado)
SUSPENSÃO:
Dianteira: Independente, MacPherson com molas
helicoidais e barra estabilizadora.
Traseira: Eixo de torção com molas helicoidais e
barra estabilizadora.
DIREÇÃO: Hidráulica / Eletrica ou eletro assistida
FREIOS:
Dianteiros: Discos Ventilados com ABS, EBD e BAS
Traseiros: Discos Sólidos com ABS, EBD e BAS
Und 01 R$ 229.000,00 R$ 229.000,00
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4
PNEUS E RODAS MINIMO: 225 / 50 R17 / 17” de
liga leve
Estepe: conforme linha de produção
DIMENSÕES E CAPACIDADES:
Distância entre eixos mínimo (mm): 2620
Volume do porta-malas mínimo (L): 430
Capacidade do tanque mínimo (L): 45
Capacidade de Reboque mínimo (Kg): 600
SEGURANÇA:
- Assistente de pré-colisão frontal com alerta sonoro e
visual e, se necessário, frenagem automática com
reconhecimento para carros, pedestres e ciclistas
- Controle de velocidade de cruzeiro adaptativo para
todas as velocidades
- Farol alto automático
- Sistema de Assistência a Permanência de Faixa
- 7 Airbags: 1 de joelho (motorista), 2 de cortina, 2
frontais e 2 laterais
- Apoios de cabeça dianteiros e traseiros com
regulagem de altura
- Aviso luminoso e sonoro para desafivelamento dos
cintos de segurança frontais e traseiros (com o carro
em movimento)
- Aviso sonoro para faróis ligados (com o carro
estacionado) e portas e porta-malas abertos (com o
carro em movimento)
- Barra de proteção (absorção de impacto) no interior
das quatro portas
- Câmera de ré com linhas de distância e projeção na
central multimídia
- Controle Eletrônico de Estabilidade Veicular e
Controle Eletrônico de Tração
- Faróis de neblina dianteiros
- Lanterna de neblina traseira
- Limpador do para-brisa com sensor de chuva
- Limpador do vidro traseiro intermitente com esguicho
e desembaçador
- Luz auxiliar de freio (brake light)
- Luz de frenagem emergencial automática
- Sensor de estacionamento dianteiro mínimo (2),
traseiro mínimo (2)
- Sensor de impacto para corte do fluxo de combustível
- Sistema de Alarme perimétrico e volumétrico
- Sistema de Assistência ao Arranque em Subida
- Trava automática das portas ativada pelo movimento
do veículo (a partir de 20 km/h)
- Trava de segurança para portas traseiras
Bancos dianteiros e traseiros: com partes revestidas de
couro e material sintético.
Espelhos retrovisores externos: elétricos na cor do carro
e pisca integrado
Maçanetas externas na cor do carro
2 entradas USB traseiras (carregamento)
Mínimo 4 alto-falantes e 2 tweeters
Ar-condicionado mínimo: digital automático com duto
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5
traseiro
Banco do motorista mínimo com regulagem para ajustes:
altura, distância e inclinação
Banco do passageiro dianteiro com regulagem: distância
e inclinação
Banco traseiro bipartido, rebatível 60:40 e reclinável
Bancos traseiros com descança-braços central e porta
copos
Carregador de celular sem fio ou por indução
Chave presencial (Smart) com comandos integrados:
abertura, travamento das portas e alarme
Coluna de direção com regulagem manual de altura e
profundidade
Computador de bordo com visor multifunção tela
mínimo 12” de alta resolução
Conexão USB no painel central
Console central com dois porta-copos
Controle de velocidade de cruzeiro adaptativo para todas
as velocidades
Espelho retrovisor interno com antiofuscamento
eletrocrômico
Espelhos retrovisores externos na cor de veículo, eletroretráteis com regulagem elétrica, pisca integrado e
rebatimento automático ao fechar o veículo
Faróis com acendimento automático, ajuste de altura
Indicador de direção econômica no painel de
instrumentos
Jogo de tapetes dianteiros e traseiros
Manopla para troca de marchas localizada no volante
Modo de seleção de condução / Sport
Sistema de áudio multimídia Play, tela com resolução
HD de 10", espelhamento Android Auto sem cabos
(Wireless )
Start: sistema de partida por botão (sem chave)
Vidros elétricos dianteiros e traseiros com função
antiesmagamento
Volante com controles de áudio, computador de bordo e
funções TSS
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6
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
QUADRO DO PLANO DE APLICAÇÃO: ATINGIDO
Natureza da Despesa Concedente Complementação
Código Especificação Valor dos itens adquiridos
33.41.41 Equipamentos e Material Permanente R$ 449.854,00 R$ 220.674,92
Valor Total R$ 449.854,00 R$ 220.674,92
QUADRO DO PLANO DE APLICAÇÃO: ADEQUADO
Natureza da Despesa Concedente Complementação
Código Especificação Saldo da Licitação
44.90.52 Aquisição de 1 (um) veículo automotor R$ 449.854,00 R$ 229.179,08
Valor Total R$ 449.854,00 R$ 229.179,08
7 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte nove mil reais).
EXERCÍCIO:2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 229.000,00
8 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE QUALQUER
DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU
QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO
ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 11 de Dezembro de 2025.
_________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GEICIANE LOUBACK
FEITOZA:01715174232
2025.12.11 12:46:57-04'00'
2023.3.0
GEICIANE LOUBACK
FEITOZA:01715174232 Processo Agrupado - Página 21 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
0055
Emissão
09/04/2025
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/11/2024 Cota em: 31/12/2024
0,7260 8,3250 8,3250 7,95363200 8,01137400
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
0006.000000624097-6
Mês/Ano
12/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.331.586,73C 167.418,699174
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 200.524,49D 25.147,072993
Rendimento Bruto no Mês 8.728,96C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.139.791,20C 142.271,626181
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
03 / 12 RESGATE 61.089,59D 7.675,729759
IRRF 0,00
IOF 0,00
10 / 12 RESGATE 69.154,00D 8.674,878642
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 / 12 RESGATE 41.875,00D 5.249,515207
IRRF 0,00
IOF 0,00
30 / 12 RESGATE 28.405,90D 3.546,949383
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09/04/2025, 10:49 CAIXA - Extrato de Fundos
https://sidmfextrato.caixa.gov.br/sidmfextrato/Controller/extrato_extratoFundoInvestimento 1/2
Processo Agrupado - Página 22 / 30 - Gerado em 19/01/2026
09/04/2025, 10:49 CAIXA - Extrato de Fundos
https://sidmfextrato.caixa.gov.br/sidmfextrato/Controller/extrato_extratoFundoInvestimento 2/2
Processo Agrupado - Página 23 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
07/01/2026
Fundo
FIC CAIXAAUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 28/11/2025Cota em: 31/12/2025
0,9960 10,8398 10,8398 1,23680800 1,24912600
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
2200.000575835867-
0
Mês/Ano
12/2025
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.166.672,61C 943.293,225395
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 11.619,49C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.178.292,10C 943.293,225395
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
07/01/2026, 11:15 CAIXA - Extrato de Fundos
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Processo Agrupado - Página 24 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
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Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
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07/01/2026, 11:15 CAIXA - Extrato de Fundos
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Processo Agrupado - Página 25 / 30 - Gerado em 19/01/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 001/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº
8.666/93 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 005/SEMUSA/26, Processo eletrônico nº 138/2026 (anexo), da
Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 229.179,08, para custear despesas com aquisição
de equipamento e material permanente (veículo) para atender Unidade Básica de Saúde,
conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à
solicitação, por se tratar de recurso federal, do Ministério da Saúde, em conta desde o exercício
de 2024, proveniente da Proposta nº 07851.282000/1220-02. Juntados também, extratos
bancários, QDD 2024 e 2025 e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 08 de Janeiro de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 8aa8be9f-dca6-48cf-bab8-67d9ed1d665a - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 26 / 30 - Gerado em 19/01/2026
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Processo Agrupado - Página 27 / 30 - Gerado em 19/01/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 003/2026
Rolim de Moura/RO, 16 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08 (duzentos
e vinte e nove mil, cento e setenta e nove reais e oito centavos), conforme
Memorando nº 005/SEMUSA/2026 e Processo Administrativo nº
138/2026, (aquisição de um veículo automotor destinado para
Atenção Básica Cidade Alta), Demonstrativo da Evolução e Execução
Orçamentária, Proposta nº 07851282000/1220-02, Espelho FNS, Proposta nº
07851282000122002, Resolução nº 51/CMS/202, Plano de Trabalho, extrato e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de
Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a
esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: ec130b4e-e668-4e17-9768-72cc3c1e8d38 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 28 / 30 - Gerado em 19/01/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 001/2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$229.179,08”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos
I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I
da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância R$229.179,08 (DUZENTOS E VINTE E
NOVE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0038.1115 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
para UBS – Proposta nº 07851.282000/1220-02
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ................R$229.179,08
Sub-total:.........................................................................R$229.178,08
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43,
§ 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 0006.000000624097-6........................................R$229.179,08
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de janeiro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: ec130b4e-e668-4e17-9768-72cc3c1e8d38 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 29 / 30 - Gerado em 19/01/2026
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Processo Agrupado - Página 30 / 30 - Gerado em 19/01/2026