Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 226 / 2026
DATA: 12/01/2026 - :11:34:37
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVENIO
IEDA CHAVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVENIO IEDA CHAVES
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
12/01/2026 12:02:35 97158330206 CONSULTA PAGAMENTO..pdf
12/01/2026 12:02:40 97158330206 Memorando nº 12-2026 Abertura de Crédito.pdf
12/01/2026 12:02:41 97158330206 PLANO DE TRABALHO.pdf
12/01/2026 12:02:43 97158330206 EXTRATO DA CONTA.pdf
Manifestação 004 SUPERÁVIT SEMUSA
300.000,00 AQUISIÇÃO MEDICAM (IEDA
CHAVES).pdf
12/01/2026 14:04:44 69747199220
003 M 005 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R$300.000,00 - AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS IEDA CHAVES - PROC.
0226-2026.pdf
16/01/2026 12:52:43 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 18 - Gerado em 19/01/2026
Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 18 - Gerado em 19/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 12/2026 Rolim de Moura - RO, 12 de Janeiro de 2026.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
À: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Para Análise Documental
Ao: SETOR DE ORÇAMENTO
Para Execução
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Apresentamos a Controladoria Geral do Município as informações por meio deste,
com o intuito de solicitar abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Aquisição de Medicamentos – RO, Recurso
Emenda Deputada Ieda Chaves
3.3.90.30 Fonte
16320100
Material de consumo
Valor R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Para atender o pleito do valor a ser criado na dotação orçamentária acima
descrita, informamos que o recurso tem como fonte base:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse Estadual
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito de Superávit Financeiro, tendo em vista que o recurso foi depositado na
conta do fundo em 09/12/2025. O recurso é destinado à Aquisição de medicamentos
Assinatura eletrônica - Identificador: a559a68c-3947-4abf-8cf4-d03eda1b5c89 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 18 - Gerado em 19/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
para atender a demanda das unidades de saúde, através de Emenda de Convênio
da Deputada Estadual Ieda Chaves.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
2- Plano de Trabalho;
3- Memorando Nº12/2026
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: a559a68c-3947-4abf-8cf4-d03eda1b5c89 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 4 / 18 - Gerado em 19/01/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: a559a68c-3947-4abf-8cf4-d03eda1b5c89 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 18 - Gerado em 19/01/2026
Processo Agrupado - Página 6 / 18 - Gerado em 19/01/2026
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA
C.G.C
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
RUA RIO MADEIRA, Nº 4039 - BAIRRO: PLANALTO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 1091
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente
0575209542-1
BANCO
CAIXA
AGÊNCIA
02755
PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
C.P.F
017.151.742-32
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
1178795 SESDEC RO
CARGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
GESTORA MUNICIPAL SQAÚDE MUNICIPAL
MATRÍCULA
30442
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
Matrícula
3492
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um) ano/ ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades
do município de Rolim de Moura- RO, através da Secretaria Municipal de Saúde CNES
5591201.
3 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O presente projeto justifica-se pela necessidade constante de medicamentos na rotina operacional
das unidades de saúde do município de Rolim de Moura. Os medicamentos exercem papel
essencial na promoção da saúde, prevenção e tratamento de agravos, sendo insumos
fundamentais para garantir um atendimento eficaz e resolutivo aos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). A indisponibilidade desses insumos compromete diretamente a capacidade das
unidades de saúde em ofertar um serviço de qualidade, impactando negativamente na assistência
prestada à população.
O município de Rolim de Moura possui uma população estimada em 56.406 habitantes,
distribuída em uma extensão territorial de aproximadamente 1.457,81 km², o que reforça a
importância da manutenção contínua do estoque de medicamentos para atender de forma
equitativa todas as regiões, incluindo áreas de difícil acesso e comunidades vulneráveis.
A aquisição atenderá a rede municipal de saúde, contemplando o abastecimento das seguintes
unidades: Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF, localizado na Rua Corumbiara
nº 4360, Centro, CNES 2853175; Hospital Municipal Amélio João da Silva, Av. Cuiabá nº
5414, Centro, CNES 2495228; UPA Dra. Luci Emiko Kitamura, Rua Recife nº 5453, Centro,
CNES 0797499; UBS Eni Correia da Silva – Nova Estrela, Av. Tancredo Neves nº 2921,
CNES 2497409; UBS Jardim Tropical, Travessa Safiras nº 4631, CNES 3459411; UBS José
Ferreira Martins – Planalto, Rua Barão de Melgaço nº 3581, CNES 7437064; UBS Maria de
Lurdes Ferreira Rocha, Av. Cecília Meireles nº 5728, CNES 2495198; UBS Albert Sabin,
Av. Florianópolis nº 5432, CNES 5767970; UBS Centro Norte, Av. São Luiz nº 4217, CNES
2495171; UBS Boa Esperança – Policlínica, Av. Paraná nº 5419, CNES 2497417.
A crescente demanda por medicamentos, especialmente em serviços de saúde primária, exige um
Processo Agrupado - Página 7 / 18 - Gerado em 19/01/2026
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2
planejamento assertivo para evitar desabastecimentos e garantir a continuidade da assistência
farmacêutica. A proposta objetiva assegurar o fornecimento regular e racional desses insumos,
mediante critérios técnicos e epidemiológicos, alinhados às diretrizes da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF).
É imperativo que medidas eficazes sejam adotadas para mitigar a escassez desses itens
essenciais, o que inclui a aquisição programada de medicamentos padronizados, a adoção de
protocolos de uso racional e a integração das ações de gestão e assistência farmacêutica. O uso
racional de medicamentos é uma diretriz estratégica do SUS, visando à efetividade terapêutica, à
segurança do paciente e à sustentabilidade do sistema.
Portanto, o desenvolvimento e fortalecimento das unidades de dispensação farmacêutica com
base em princípios de equidade, integralidade e acesso qualificado representa uma oportunidade
de avanço na qualidade da atenção à saúde, integrando ações de promoção, prevenção e cuidado
contínuo à população.
Processo Agrupado - Página 8 / 18 - Gerado em 19/01/2026
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3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Garantir o abastecimento da rede pública municipal de saúde com medicamentos essenciais,
promovendo o acesso da população aos insumos farmacêuticos necessários ao atendimento básico e especializado.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Adquirir medicamentos conforme as listas RENAME e RENUME, atendendo às
demandas das Unidades de Saúde. Reduzir o índice de desabastecimento de medicamentos essenciais no município.
Melhorar a continuidade do tratamento de pacientes atendidos pelo SUS.
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Garantir o abastecimento da rede com
medicamentos injetáveis, suficientes para
atender aproximadamente 43.060 usuários,
no período de até 90 (noventa) dias,
assegurando percentual mínimo de 95% de
atendimento das solicitações de
medicamentos realizadas pelas unidades
beneficiárias.
Índice de
disponibilidade de
medicamentos
injetáveis nas
unidades de saúde
Quantidade de itens
Dispensados ÷
Quantidade de itens
Solicitados) × 100
ALR
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Item
Etapa/Fase Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as informações
quanto a utilização do bem para apresentação quando da prestação de contas, bem como
para fiscalização do Concedente
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT
Valor
1
Valor
2
Valor
3
Valor
Médio
Valor Total
1. Cloridrato de prometazina 25 mg/ml solução
injetável Ampola 3.300 3,93 3,87 3,75 3,85 R$ 12.705,00
2. Sacarato de hidróxido férrico 20 mg/ml
solução injetável Ampola 3.295 10,78 12,55 11,35 11,56 R$ 38.090,20
3. Diazepam 5 mg/ml solução injetável Ampola 3.294 1,49 1,37 1,45 1,44 R$ 4.743,36
4. Água para injetáveis - solução injetável 10 ml Ampola 3.300 0,35 0,41 0,36 0,37 R$ 1.221,00
5. Água para injetáveis - solução injetável 100 ml Ampola 3.300 5,45 5,80 5,27 5,51 R$ 18.183,00
6. Cloridrato de dopamina 5 mg/ml solução
injetável Ampola 3.300 2,93 3,37 3,06 3,12 R$ 10.296,00
7. Cloridrato de lidocaína 10 mg/ml (1%) solução
injetável básico Ampola 3.301 6,48 6,53 5,26 6,09 R$ 20.103,09
8. Cloridrato de lidocaína 20 mg/ml (2%) solução
injetável Ampola 3.300 3,70 4,38 3,66 3,91 R$ 12.903,00
9. Cloridrato de metoclopramida 5 mg/ ml
solução injetável Ampola 3.300 0,79 0,81 0,80 0,80 R$ 2.640,00
10. Dexametasona 4 mg/ml solução injetável Ampola 3.301 1,32 1,51 1,21
1,35
R$ 4.456,35
11. Dipirona 500 mg/ml solução injetável Ampola 3.300 0,85 0,84 0,91
0,87
R$ 2.871,00
12. Enoxaparina sódica 40 mg/0,4 ml solução
injetável Ampola 3.300 16,47 16,64 16,69 16,60 R$ 54,780,00
13. Fosfato de potássio monobásico + fosfato de
potássio dibásico 0,03 g/ml + 0,1567 g/ml
(equivalente a 2 meq/ml) solução injetável Ampola 3.300 3,65 4,12 2,25 3,34 R$ 11,022,00
Processo Agrupado - Página 9 / 18 - Gerado em 19/01/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4
14. Heparina sódica 5.000 ui/0,25 ml solução
injetável Ampola 3.250 13,89 12,10 14,20 13,40 R$ 43.550,00
15. Sulfato de amicacina 250 mg/ml solução
injetável Ampola 3.200 4,20 4,48 4,90 4,53 R$ 14.496,00
16. Sulfato de morfina 10 mg/ml solução injetável Ampola 3.200 2,43 2,74 2,39 2,52 R$ 8.064,00
17. Sulfato de salbutamol 0,5 mg/ml solução
injetável Ampola 3.200 10,95 12,20 11,15 11,43 R$ 36.576,00
Processo Agrupado - Página 10 / 18 - Gerado em 19/01/2026
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
5
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
33.90.30 Material de Consumo R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 00
TOTAL GERAL R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 00
7 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 300.000,00
8 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE QUALQUER
DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU
QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO
ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARA AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO DE
TRABALHO SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM REPROGRAMAÇÃO
APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 01 de Setembro de 2025.
_________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GEICIANE LOUBACK
FEITOZA:01715174232
2025.09.03 07:50:28-04'00'
2023.3.0
GEICIANE LOUBACK
FEITOZA:01715174232 Processo Agrupado - Página 11 / 18 - Gerado em 19/01/2026
Extrato por período
Cliente: FAF CUSTEIO MANUTENCAO
Conta: 2755 | 3703 | 000575209542-1
Data: 08/01/2026 - 09:27
Mês: Dezembro/2025
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
09/12/2025 000001 CRED TED 300.000,00 C 300.000,00 C
09/12/2025 407950 PAG FORNEC 54.050,63 D 245.949,37 C
09/12/2025 407950 PAG FORNEC 11.735,12 D 234.214,25 C
09/12/2025 000001 DEV. TED 81,80 C 234.296,05 C
09/12/2025 000000 APLIC AUT 234.296,05 D 0,00 C
09/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
11/12/2025 407950 PAG FORNEC 40.850,00 D 40.850,00 D
11/12/2025 000000 RESG AUT 40.850,00 C 0,00 C
11/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
12/12/2025 407950 PAG FORNEC 167.570,62 D 167.570,62 D
12/12/2025 407950 PAG FORNEC 31.119,20 D 198.689,82 D
12/12/2025 000000 RESG AUT 198.689,82 C 0,00 C
12/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
18/12/2025 407950 CX PROGRAM 109,32 C 109,32 C
18/12/2025 000000 APLIC AUT 109,32 D 0,00 C
18/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
19/12/2025 407950 PAG FORNEC 457,25 D 457,25 D
19/12/2025 000000 RESG AUT 457,25 C 0,00 C
19/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
23/12/2025 407950 PAG FORNEC 100.014,60 D 100.014,60 D
23/12/2025 407950 PAG FORNEC 25.192,70 D 125.207,30 D
23/12/2025 000000 RESG AUT 125.207,30 C 0,00 C
23/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
26/12/2025 000000 TAR MAN CC 69,00 D 69,00 D
26/12/2025 000000 RESG AUT 69,00 C 0,00 C
26/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
30/12/2025 407950 PAG FORNEC 22.316,43 D 22.316,43 D
08/01/2026, 08:29 G erenci-ad_or...C.aIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2025&hdnDataFinal=31/12/2025 1/2
Processo Agrupado - Página 12 / 18 - Gerado em 19/01/2026
30/12/2025 000001 DEV. TED 234,75 C 22.081,68 D
30/12/2025 000000 RESG AUT 22.081,68 C 0,00 C
30/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
31/12/2025 311248 CRED PIX 5.296,00 C 5.296,00 C
31/12/2025 000000 APLIC AUT 5.296,00 D 0,00 C
31/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
02/01/2026 407950 PAG FORNEC 6.000,00 D 6.000,00 D
02/01/2026 000000 RESG AUT 6.000,00 C 0,00 C
02/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
08/01/2026, 08:29 G erenci-ad_or...C.aIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2025&hdnDataFinal=31/12/2025 2/2
Processo Agrupado - Página 13 / 18 - Gerado em 19/01/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 004/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº
8.666/93 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 12/2026, Processo eletrônico nº 226/2026 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor total de R$ 300.000,00, para custear despesas com aquisição de
medicamentos, conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável
quanto à solicitação, por se tratar de recurso estadual, por meio de emenda parlamentar, já
depositados em conta do fundo de saúde na data de 09/12/2025, para atendimento à saúde.
Juntados, Plano de Trabalho, extrato bancário e demais documentos para comprovação do
pleito.
Rolim de Moura/RO, 12 de Janeiro de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 005/2026
Rolim de Moura/RO, 16 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00
(trezentos mil reais), conforme Memorando nº 12/SEMUSA/2026 e Processo
Administrativo nº 226/2026, (aquisição de medicamentos para
atender a demanda das Unidades de Saúde), Plano de trabalho, extrato
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de
Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a
esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 003/2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$300.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos
I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I
da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0038.1002 – Aquisição de Medicamentos – RO, Recurso Emenda Deputada Ieda Chaves
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................R$300.000,00
Sub-total:.........................................................................R$300.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43,
§ 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 000575209542-1................................................R$300.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de janeiro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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