materia nº 1/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
INDICAÇÃO Nº.01/CMRM
ANO: 2026 
AUTOR/Vereador: Prof. Edilson dos Santos
PARTIDO: PL
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal 
de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da 
Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), 
seja providenciado Estacionamento Av.Florianópolis 
em frente ao posto de saúde Albert Sabin.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de 
Moura, Estado de Rondônia, Vereador IVAN VASCONCELOS e demais Edis 
que integram esta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno, 
após dado ciência ao Soberano Plenário, apresento, a presente Indicação a 
ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, 
Prefeito Municipal de Rolim de Moura, CONSIDERANDO a exigência do 
cumprimento da ordem e da Lei que determine através da Secretaria 
Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através do COMTRAN 
(Coordenadoria Municipal de Trânsito) que realize serviços de implantação de 
Estacionamento na Av.Florianópolis em frente ao posto de saúde Albert 
Sabin, entre a rua rio madeira e rua Tocantins. 
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação visa solicitar à Secretaria Municipal de Obras, 
Instalações e Serviços Públicos, por meio da Coordenadoria Municipal de 
Trânsito – COMTRAN, a implantação de estacionamento na Avenida 
Florianópolis, em frente ao Posto de Saúde Albert Sabin, no trecho 
compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins.
A medida se faz necessária em razão do intenso fluxo de usuários que 
frequentam diariamente a unidade de saúde, incluindo idosos, pessoas com 
mobilidade reduzida, gestantes e pacientes em geral, que enfrentam 
dificuldades de acesso devido à ausência de vagas adequadas para 
estacionamento. A falta de organização no local tem ocasionado paradas 
irregulares, riscos à segurança de pedestres e motoristas e prejuízos à fluidez 
do trânsito.
A implantação do estacionamento contribuirá para a organização do 
tráfego, aumento da segurança viária, melhoria da acessibilidade e maior 
conforto aos usuários do serviço público de saúde, atendendo ao interesse 
coletivo e às normas de mobilidade urbana.
Diante do exposto, justifica-se a necessidade da adoção das 
providências cabíveis para atender à demanda da comunidade local.
Atenciosamente,
Rolim de Moura 16 de janeiro de 2026.
______________________
EDILSON DOS SANTOS
Vereador/CMRM