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materia nº 4/2026

Tipo Autógrafo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL.
native_id1431

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MMUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Legislativo
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 004/CMRM-2026
Projeto de Lei nº. 198/CMRM-2025 
AUTOR: Vereador Thiago Gonçalves da Luz
Declara de Utilidade Publica Municipal a 
ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada como utilidade Pública Municipal a 
ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado 
inscrita no CNPJ nº 63.787.337/0001-00, sem fins lucrativos, com 
sede na linha 180, km 03, lado sul, zona rural de Rolim de Moura,
RO, e subsede na rua 08, nº 0090, bairro cidade alta, Rolim de 
Moura, RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 11 de 
fevereiro de 2026.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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