| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL. |
| native_id | 1431 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MMUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Legislativo Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 004/CMRM-2026 Projeto de Lei nº. 198/CMRM-2025 AUTOR: Vereador Thiago Gonçalves da Luz Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica declarada como utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 63.787.337/0001-00, sem fins lucrativos, com sede na linha 180, km 03, lado sul, zona rural de Rolim de Moura, RO, e subsede na rua 08, nº 0090, bairro cidade alta, Rolim de Moura, RO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 11 de fevereiro de 2026. IVAN FERREIRA VASCONCELOS Presidente do Poder Legislativo Municipal