materia nº 11/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
INDICAÇÃO Nº. 0 /CMRM
ANO: 2026 
AUTOR/Vereador: ADAIR CARDOSO BATISTA
PARTIDO: PL
Assunto: Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira,
Prefeito Municipal,
Venho, por meio desta, indicar a necessidade de que seja 
determinado ao setor competente desta Administração Pública que 
realize a fiscalização dos terrenos baldios e fossas abertas 
localizados na Avenida Florianópolis, no trecho compreendido entre 
a Rua Capibaribe e a Rua Jamari.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara municipal de Rolim de Moura, 
Estado de Rondônia, Vereador IVAN VASCONCELOS e demais Edis que 
integram esta casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno, 
após dado ciência ao soberano Plenário, apresento, a presente Indicação a 
ser encaminhada ao Excelentíssimo senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, 
Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que determine através do setor 
responsável 
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária devido ao risco à saúde 
pública, à segurança dos moradores e à possível proliferação de insetos e animais 
peçonhentos e criadouros de mosquitos da Dengue.
Dessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis, incluindo a 
notificação dos proprietários para a devida limpeza, fechamento das fossas e manutenção 
adequada dos referidos terrenos.
 Plenário “LUCIANO DE ARGOLO” 13 de fevereiro de 2026.
ADAIR CARDOSO BATISTA
 Vereador/CMRM