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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaRequerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma creche no Bairro Boa Esperança, neste município de Rolim de Moura.
native_id1442

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T13:11:38.488948-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura –
Rondônia.
REQUERIMENTO Nº ____/2026
Ano : 2026
Autora/Vereadora: ROSA JANETE CARNEIRO LINS
Assunto: Requerer ao Chefe do Poder Executivo, que seja estudada e viabilizada a 
construção de uma creche municipal no Bairro Boa Esperança.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura,
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado 
expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma creche no 
Bairro Boa Esperança, neste município de Rolim de Moura.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se fundamenta na necessidade urgente de ampliação da 
oferta de vagas na educação infantil, especialmente diante da informação de que estão 
sendo construídas aproximadamente 150 (cento e cinquenta) casas populares no Bairro 
Boa Esperança.
Com o aumento significativo de famílias residindo na localidade, haverá, 
consequentemente, crescimento no número de crianças em idade de creche, o que 
tornará indispensável a disponibilização de uma unidade educacional próxima às 
residências, garantindo acesso à educação infantil, segurança e melhores condições 
para que os pais possam exercer suas atividades laborais.
A implantação de uma creche no referido bairro contribuirá diretamente para o 
desenvolvimento social da comunidade, assegurando o direito à educação desde a 
primeira infância, além de fortalecer a estrutura urbana da região que se encontra em 
expansão.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica e 
orçamentária para inclusão da obra no planejamento municipal.
Vereadora Janete Lins 

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