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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO VEREADOR ADAIR CARDOSO
INDICAÇÃO Nº. /CMRM
ANO: 2026
AUTORES/Vereadores:Adair Cardoso Batista
PARTIDO: PL
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta
administração adote providências cabíveis no sentido
Solicitação de disponibilização de Médico Legista para
atendimento no Município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Rolim de Moura, Estado de Rondônia, Vereador IVAN
VASCONCELOS e demais Edis que integram esta Casa Legislativa,
conforme preceitua o Regimento Interno, apresento, a presente
Indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR
JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde e ao Governo do Estado de Rondônia,
a necessidade de adoção de providências visando à disponibilização
de Médico Legista para atuar no Município, seja por meio de lotação
permanente, convênio, termo de cooperação técnica ou designação
periódica de profissional habilitado.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo atender uma necessidade urgente da
população, especialmente das vítimas de violência física e sexual, que atualmente
precisam se deslocar até a UPA ou até outros municípios para realização de exame
de corpo de delito.
Essa situação gera constrangimento, exposição desnecessária e sofrimento
adicional às vítimas, que já se encontram em estado de fragilidade emocional, além
de ocasionar demora no atendimento e possível prejuízo na produção de provas.
A presença de Médico Legista no Município proporcionará atendimento mais
ágil, humanizado e reservado, garantindo maior dignidade às vítimas e fortalecendo
os procedimentos legais.
Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias
para viabilizar a designação do referido profissional para atendimento local
Rolim de Moura – 20 de Fevereiro de 2026
_____________________________________
ADAIR CARDOSO PL
Vereador
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