materia nº 25/2026

Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 1085 / 2026 
DATA: 03/02/2026 - :7:51:39 
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
ABERTURA DE CREDITO TRANSFÊRENCIA ESPECIAL SIAFI - 
EMENDA 202544060005/LEBRÃO
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
9. Crédito na Conta Corrente da Emenda 
202544060005-LEBRÃO.pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291
04/02/2026 13:10:45 46918825291 8. PARECER DE APROVAÇÃO.pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291 PLANO DE TRABALHO (4).pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291 5. Transferegov PLANO DE TRABALHO.pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291 2. Transferegov PLANO DE AÇÃO.pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291 6. Transferegov APTO A APROVAÇÃO.pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291 4. Transferegov PLANO DE TRABALHO.pdf
3. Transferegov DADOS ORÇAMENTARIOS.
pdf
04/02/2026 13:10:45 46918825291
04/02/2026 13:10:45 46918825291 7. PARECER DE APROVAÇÃO.pdf
04/02/2026 13:12:56 46918825291 PLANO DE TRABALHO (4).pdf
04/02/2026 14:41:52 46918825291 EXTYRATO 573.131.122-2 cc dezembro.pdf
04/02/2026 14:41:52 46918825291 EXTRATO 573.131.122-2 cc fevereiro.pdf
04/02/2026 14:41:52 46918825291 EXTRATO 573.131.122-2 saldo fevereiro.pdf
EXTRATO 573.131.122-2 aplicação dezembro.
pdf
04/02/2026 14:41:52 46918825291
05/02/2026 14:46:43 46918825291 REALIZAÇÃO DA RECEITA.pdf
Memo 041 Abertura de Credito - Ônibus 
Rodoviario.pdf
11/02/2026 08:45:12 46918825291
Manifestação 026 SUPERÁVIT SEMACOL 
1.980.000,00 AQUIS ONIBUS-TEEP N°
202544060005.pdf
12/02/2026 14:24:56 69747199220
022 M 024 - ab. de créd. Especial por Superávit - 
R$1.980.000,00 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 
RODOVIÁRIO - PROC. 1085-2026.pdf
20/02/2026 11:19:08 69867615204
Pessoas Extras
Nome CPF/CNPJ E-Mail Telefone Tipo
NILZO ROSA DE OLIVEIRA 293.180.681-15 0146944212 RESPONSAVEL
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Assunto [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho
no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda
202544060005-LEBRÃO
De Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br>
Para <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>,
<camara@rolimdemoura.ro.leg.br>, <dep.lebrao@camara.leg.br>
Data 2025-12-18 15:14
Prezado(a),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no
Transferegov para o beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032025-2
Emenda Parlamentar: 202544060005-LEBRÃO
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 1.980.000,00
Banco: 104
Agência: 2755-3
Conta: 573131122-2
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no
Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Diretoria de Transferências e Parcerias da União
Secretaria de Gestão e Inovação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Este e-mail foi gerado automaticamente pelo Transferegov.br. Por favor, não o responda. Em caso de dúvida, entrar em contato
com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 ou acesse o Portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/
18/12/2025, 14:23 Roundcube Webmail :: [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente d…
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess2797004188/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=19091&_mbox=INBOX&_action=prin… 1/1
Processo Agrupado - Página 3 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária
PARECER DE MÉRITO Nº 336/2025-CGFAP/SAPS/MS
PARECER DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
1. IDENTIFICAÇÃO:
1.1. Trata-se da análise do plano de trabalho de Emendas Parlamentares na modalidade Transferências Especiais,
conforme disposto na Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, e demais normas aplicáveis a matéria.
Plano de Ação/Ano: 09032025-2-086616 / 2025
Beneficiário/UF: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A avaliação considerou as seguintes norma"vas jurídicas:
2.1. · Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024;
2.2. · Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
2.3. · Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025;
2.4. · Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, alterada pela Portaria Conjunta
MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024;
Processo Agrupado - Página 4 / 44 - Gerado em 24/02/2026
2.5. · Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025;
2.6. · Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental - ADPF nº 854, e conforme as informações do Processo MGI nº 19973.000028/2025-34;
2.7. · Portaria de Consolidação nº. 1, de 28 de setembro de 2017;
2.8. · Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017;
2.9. · Instrução Norma"va – TCU n. 93, de 17 de janeiro de 2024;
2.10. · Resolução nº 10, da Comissão Intergestores Tripar"te (CIT), de 08/12/2016.
3. AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 
3.1. A avaliação do Plano de Trabalho compreende à verificação da adequação do objeto com as polí"cas públicas do
Ministério da Saúde e a existência de informações relacionadas ao plano de trabalho.
3.2. Bem como, o perfil e a a"vidade da unidade de saúde beneficiária no desenvolvimento regional descentralizado,
considerando o "po de atendimento, o porte, os equipamentos e a infraestrutura #sica e de recursos humanos para
operacionalidade dos serviços.
3.3. A análise foi baseada nas informações inseridas pelo proponente na Plataforma Transferegov.br, módulo
Transferências Especiais, conforme itens de verificação abaixo.
4. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
4.1. Nesses termos, e restrito às informações con"das no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área
técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a
APROVAÇÃO.
4.2. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo
impedimentos para a con"nuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.
4.3. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se
exclusivamente os requisitos meritórios.
4.4. Salienta-se que compete ao beneficiário garan"r os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução
do objeto, de forma a permi"r o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações
Processo Agrupado - Página 5 / 44 - Gerado em 24/02/2026
constantes no plano de trabalho.
4.5. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário,
exclusivamente para verificar o seu enquadramento às polí"cas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a
execução dos recursos ou intervir na forma como são u"lizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de
controle competentes.
4.6. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta u"lização dos recursos, devendo assegurar
que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de
contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.
4.7. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos
serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Documento assinado eletronicamente por Lilianne Barros Aguiar, Bolsista, em 07/11/2025, às 10:51, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº
900 de 31 de Março de 2017.
Documento assinado eletronicamente por José Eudes Barroso Vieira, Coordenador(a)-Geral de Programação de
Financiamento da Atenção Primária subs!tuto(a), em 07/11/2025, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de
Março de 2017.
A auten"cidade deste documento pode ser conferida no site h$p://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0051620907 e o código CRC
DC93CC26.
Referência: Processo nº 25000.159842/2025-64 SEI nº 0051620907
Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária - CGFAP
Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administra"va, Brasília/DF, CEP 70058-900
Site - saude.gov.br
Processo Agrupado - Página 6 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE
1.1. Da Entidade
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CGC/CNPJ 15.834.732/0001-18
Endereço completo do proponente AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade ROLIM DE MOURA
UF RONDÔNIA
CEP 76.940-000
DDD / Telefone (69) 3442-3100
Esfera Administrativa MUNICIPAL
1.2. Do Responsável
Nome do Responsável ALDAIR JULIO PEREIRA
CPF 271.990.452-04
RG / Órgão Expedidor 254.262 SSP/RO
Cargo SSP/RO
Função PREFEITO MUNICIPAL
Matrícula 3492
Endereço AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
CEP 76.940-000
2. DADOS DA CONCEDENTE
Órgão / Entidade do Proponente MINISTERIO DA FAZENDA
CGC/CNPJ 00.394.460/0117-71
Endereço completo do Concedente 
(distrito, bairro, rua, número, etc.)
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar –
Zona Cívico-Administrativa, 
Cidade Brasília – Distrito Federal
UF DF
CEP 70.048-900
DDD / Telefone (61) 2021-5015
Esfera Administrativa Federal
Processo Agrupado - Página 7 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
3. OBJETO A SER EXECUTADO
3.1. Título do Projeto
Título do 
Projeto/Objeto
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO 
3.2. Justificativa 
Justificativa
A presente proposição visa à aquisição de um ônibus rodoviário, com o 
objetivo de garantir o transporte coletivo seguro e eficiente de pacientes e 
acompanhantes para tratamentos fora do domicílio (TFD), atendimentos 
especializados, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas em 
unidades de referência regional e estadual.
O presente projeto justifica-se pela necessidade premente de oferecer 
condições adequadas e dignas de deslocamento para usuários do Sistema 
Único de Saúde (SUS), que frequentemente enfrentam longas distâncias até 
os centros especializados, em especial nos casos em que não há oferta local 
de determinados serviços médicos. Atualmente, a frota existente é 
insuficiente e apresenta elevado grau de desgaste, o que compromete a 
segurança, o conforto e a continuidade do transporte desses usuários.
O município de Rolim de Moura possui 56.406 habitantes e uma extensão 
territorial de aproximadamente 1.457,811 km², sendo polo de referência 
para diversos atendimentos em saúde e, simultaneamente, dependente de 
serviços prestados em outras cidades do estado e capitais. A aquisição do 
ônibus proporcionará melhores condições estruturais ao transporte sanitário 
coletivo, garantindo agilidade, acessibilidade e respeito à dignidade dos 
usuários.
As unidades de saúde realizam, de forma contínua, encaminhamentos para 
exames de média e alta complexidade, consultas especializadas e 
internações em municípios como Cacoal, Porto Velho, Ji-Paraná e outros. A 
aquisição do ônibus rodoviário é fundamental para:
• Proporcionar conforto, segurança e acessibilidade durante os 
deslocamentos de longa distância, com ar-condicionado, poltronas 
reclináveis e demais itens essenciais;
• Garantir pontualidade e regularidade nas viagens destinadas aos 
serviços de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), reduzindo faltas 
e evasões por dificuldades logísticas;
Processo Agrupado - Página 8 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
A aquisição do ônibus rodoviário resultará em benefícios concretos para a 
saúde pública municipal, como:
• Melhoria da qualidade do atendimento ofertado aos usuários do SUS 
que dependem do TFD;
• Redução do estresse físico e emocional dos pacientes durante o 
trajeto;
• Melhores condições de trabalho para os motoristas e servidores 
envolvidos na logística do transporte;
• Otimização dos recursos públicos, com redução dos gastos com 
manutenção emergencial, locações e combustíveis;
• Fortalecimento da equidade no acesso aos serviços especializados, 
especialmente para a população de baixa renda e das zonas rurais.
Dessa forma, a presente proposição representa um investimento estratégico e 
socialmente responsável, com alto impacto na efetivação do direito à saúde, na 
valorização dos usuários do SUS e na capacidade logística da Secretaria Municipal 
de Saúde de Rolim de Moura.
Metas
Meta
Metas qualitativas:
➢ Garantir transporte coletivo digno, seguro e regular a no mínimo 
480 pacientes e acompanhantes para tratamentos fora do 
domicílio (TFD), nos primeiros 6 meses após a entrada em 
operação do ônibus rodoviário, promovendo conforto, 
acessibilidade e redução de ausências em atendimentos 
agendados;
➢ Proporcionar conforto e segurança aos passageiros na locomoção 
intermunicipal;
➢ Criar um espaço de convivência para a população, onde pessoas de 
diferentes idades, crenças e origens possam interagir, fortalecendo 
o senso de comunidade e pertencimento.
Metas quantitativas
➢ Aprimorar a logística de atendimento à saúde, garantindo o 
transporte de aproximadamente 480 pacientes e acompanhantes 
seguro e eficiente de pacientes no trajeto proposto nos 
agendamentos de consultas e demais procedimentos de saúde 
ofertado.
Processo Agrupado - Página 9 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Objetivos
Objetivo AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO 
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01 Ô nibus Rodoviá rio, ná cor bránco, áno 2025 ou 
superior; Cárácterí sticás mí nimás; Motor tráseiro de 
pote nciá no mí nimo 340 cv, tánque de combustí vel 
400 litros á diesel no mí nimo, 02 pisos, cápácidáde 
mí nimá de 54 poltronás recliná veis com apoio para 
pernas, portá pácote ácimá dás poltronás, cortinás 
lisás nos dois pisos inferior e superior, bagageiro 
inferior com amplo espaço para cargas e 
compartimento interno para pequenas bagagens de 
mão, ár condicionádo deputádo párá cábine do 
motoristá como támbe m párá os pisos inferior e 
superior, freios ABS com sistema eletrônico de 
frenagem (EBS), extintores, martelos de emergência, 
saídas de emergência nos dois andares e iluminação 
de emergência, táco gráfo digitál com impressá o em 
pápel, poltroná com elevádor ácessí vel párá 
deficientes fí sicos.
Deve ser fábricádo párá que átentá á normá de 
ácessibilidáde NBR 15.320; Deverá támbe m conter 
todos os itens obrigáto rios conforme legisláçá o 
vigente e co digo nácionál de Trá nsito; Gárántiá 
mí nimá de 12 meses, e ássiste nciá te cnicá 
especiálizádá credenciádá pelo fábricánte dentro do 
estádo de Rondo niá.
Unid 01
R$ 1.980.000,00 R$ 1.980.000,00
TOTAL................................................................................................................................................................. 1.980.000,00
1.1. Vigência do convênio proposto
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE
Término 365 DIAS – (01 ANO)
Processo Agrupado - Página 10 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS
Código Especificação Concedente
(Repasse)
Proponente
(Contrapartida)
Proponente
(Bens ou serviços)
44.40.42
(4) Despesas de Capital, 
(4) Investimento, 
(40) Transferências a 
Municípios e 
(42) Auxílios
R$ 1.980.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor global da proposta original
R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais)
META
ETAPA 
OU 
FASE
ESPEFICIAÇÕES
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0 1.0 DELIBERAÇÕES INICIAIS UNID 1 ALR 30 DIAS
2.0 ABERTURA DE CREDITO UNID. 1 30 90 DIAS
3.0 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS UNID. 1 90 180 DIAS
4.0 RECEBIMENTO DO BEM E 
DELIBERAÇÕES FINAIS
UNID. 1 180 365 DIAS
Processo Agrupado - Página 11 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
4.1. Concedente
Meta Repasses da concedente
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela
1 R$ 1.980.000,00 R$ R$ 
4.2. Proponente
Meta Depósitos de contrapartida financeira
1º Depósito
1 R$ 0,00
5. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES
5.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente)
Aditivo de valores
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores
R$ R$ R$ R$ 
Valor global da proposta, após o aditivo de valores
R$ 
5.2. Uso do saldo de rendimento
Uso do saldo de rendimento
1º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
2º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
3º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
4º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
R$ R$ R$ R$ 
Processo Agrupado - Página 12 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
5.3. Uso do saldo do Convênio
Uso do saldo de rendimento
1º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
2º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação): 
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
R$ R$ R$ R$ 
6. DECLARAÇÕES
6.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de 
inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade 
administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada
com a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do 
termo de convênio.
6.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma 
INDIRETA. 
7. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE
Campo para assinatura (manual ou digital)
____________________________________
NILZO ROSA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAÕ
Local e data: ROLIM DE MOURA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Processo Agrupado - Página 13 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Metas do Executor 
  Plano de Ação  Edição  Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032025-2-087235 / 2025  
Programa: 09032025-2 
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544060005-LEBRÃO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Executor
Executor 

Objeto de Execução
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO - CÓD. ÓRGÃO (53000 - MIDR) - CALHA NORTE/MIDR
Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução
Descriçãoc Açõesc
15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 07 - Planos De Mobilidade Urbana Locais
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 3721
Detalhamento do Objeto de Execução (Obrigatório)
O recurso será destinado para aquisição de um ônibus rodoviário para atender as necessidades do município de Rolim de Moura, contendo as seguintes especificações:
Ônibus Rodoviário, na cor branco, ano 2025 ou superior; Características mínimas; Motor traseiro de potência no mínimo 340 cv, tanque de combustível 400 litros a diesel no mínimo,
02 pisos, capacidade mínima de 54 poltronas reclináveis com apoio para pernas, porta pacote acima das poltronas, cortinas lisas nos dois pisos inferior e superior, bagageiro inferior
com amplo espaço para cargas e compartimento interno para pequenas bagagens de mão, ar condicionado dutado para cabine do motorista como também para os pisos inferior e
superior, freios ABS com sistema eletrônico de frenagem (EBS), extintores, martelos de emergência, saídas de
emergência nos dois andares e iluminação de emergência, tacógrafo digital com impressão em papel, poltrona com elevador acessível para deficientes físicos. Deve ser fabricado
para que atenta a norma de acessibilidade NBR 15.320; Deverá também conter todos os itens obrigatórios conforme legislação vigente e código nacional de Trânsito; Garantia mínima
de 12 meses, e assistência técnica especializada credenciada pelo fabricante
dentro do estado de Rondônia
Finalidades
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Lista de Anexos - Finalidade
 Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Valor Total da Emenda
R$ 1.980.000,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 1.980.000,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 0,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 1.980.000,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc Açõesc
Meta 1 Ônibus Rodoviário, na cor branco, ano 2025 ou
superior; Características mínimas; Motor traseiro de
potência no mínimo 340 cv, tanque de combustível
400 litros a diesel no mínimo, 02 pisos, capacidade
mínima de 54 poltronas reclináveis com apoio para pe
 UN 1 12 
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 

Transferências Especiais
l.0.0
  

03/12/2025, 09:54 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/plano-trabalho/executor/detalhamento/49142 1/2
Processo Agrupado - Página 14 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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Dados Bancários 
Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social 
Banco (Obrigatório)

Agência (Obrigatório)

Conta
573131122-2
Situação da Conta
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(s) do Plano de Trabalho. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Histórico de Dados Bancários do Executor
 Nenhum item encontrado
Responsávelc Data/Horac Bancoc Agênciac Contac Data de Aberturac
Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social
Emailc Açõesc
camara@rolimdemoura.ro.leg.br
Lista de Notificações aos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Responsávelc Data/Horac Endereço Eletrônicoc
003.791.841-92 - CLEITON MARCELINO PEREIRA 02/12/2025 12:25 camara@rolimdemoura.ro.leg.br
Voltar ao Plano de Trabalho
REDES SOCIAIS
   
104 - Caixa Econômica Federal  2755-3 | ROLIM DE MOURA 
03/12/2025, 09:54 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/plano-trabalho/executor/detalhamento/49142 2/2
Processo Agrupado - Página 15 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário 
Dados da Emenda Parlamentar 
Dados Complementares do Plano 
Histórico 
Histórico de Alterações do Plano de Ação
  Plano de Ação  Edição
Plano de Ação: 09032025-2-087235 / 2025  
Programa: 09032025-2 
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544060005-LEBRÃO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100288
IDH
0.700
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
2755-3
Conta (Obrigatório)
573131122-2
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do executor cadastrado previamente no
sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202544060005-LEBRÃO
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 1.980.000,00
Motivo do Impedimento
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Objeto de Execução
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO - CÓD. ÓRGÃO (53000 - MIDR) - CALHA NORTE/MIDR
Finalidade da Política Pública Selecionada 
451-Infraestrutura Urbana
Finalidades
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
003.791.841-92 02/12/2025 11:25 Ciente - Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
003.791.841-92 02/12/2025 09:41 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise - Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
003.791.841-92 12/11/2025 17:21 Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho - Motivo: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
302.325.542-34 04/11/2025 13:18 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
240.017.751-15 30/10/2025 10:51 Aguardando Ciência
Voltar Salvar

Transferências Especiais
l.0.0
  

03/12/2025, 09:53 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/dados-basicos 1/2
Processo Agrupado - Página 16 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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REDES SOCIAIS
   
03/12/2025, 09:53 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/dados-basicos 2/2
Processo Agrupado - Página 17 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
  Plano de Ação  Edição  Detalhe
Plano de Ação: 09032025-2-087235 / 2025  
Programa: 09032025-2 
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544060005-LEBRÃO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Órgão Responsável pela Análise (Obrigatório)

Resultado da Análise (Obrigatório)

Situação

Data da Análise
02/12/2025 
Caracteres restantes: 9961
Parecer (Obrigatório)
Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Responsáveis pela Análise
CPFc Nomec Data da Análisec
003.791.841-92 CLEITON MARCELINO PEREIRA 02/12/2025 12:25
Lista de Anexos
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Aprovação Integral do Plano de Trabalho 09032025-2-087235 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO).pdf 
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REDES SOCIAIS
   
308799 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Aprovar Plano de Trabalho
Concluída



Transferências Especiais
l.0.0
  

03/12/2025, 09:56 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/analise/detalhe/154556 1/1
Processo Agrupado - Página 18 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema

Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+

Total de Investimento Emenda
R$ 1.980.000,00
=

Total do Plano de Ação Emenda
R$ 1.980.000,00
Período de Execução: 12 meses
  Plano de Ação  Edição
Plano de Ação: 09032025-2-087235 / 2025  
Programa: 09032025-2 
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544060005-LEBRÃO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos 
Execução Orçamentária 
Dados do Executor 
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório) 
Sim Não
Caracteres restantes: 4876
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
02.003.04.122.0001.2.003 - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório) 
Data fim prevista:
12
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
30232554234 04/11/2025 14:35 12
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc

Transferências Especiais
l.0.0
  

03/12/2025, 09:54 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/plano-trabalho 1/2
Processo Agrupado - Página 19 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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Anexos 
Histórico 
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE
ROLIM DE MOURA
O recurso será destinado para aquisição de um ônibus rodoviário para atender as
necessidades do município de Rolim de Moura, contendo as seguintes
especificações: Ônibus Rodoviário, na cor branco, ano 2025 ou superior;
Características mínimas; Motor traseiro de potência no mínimo 340 cv, tanque de
combustível 400 litros a diesel no mínimo, 02 pisos, capacidade mínima de 54
poltronas reclináveis com apoio para pernas, porta pacote acima das poltronas,
cortinas lisas nos dois pisos inferior e superior, bagageiro inferior com amplo
espaço para cargas e compartimento interno para pequenas bagagens de mão, ar
condicionado dutado para cabine do motorista como também para os pisos
inferior e superior, freios ABS com sistema eletrônico de frenagem (EBS),
extintores, martelos de emergência, saídas de emergência nos dois andares e
iluminação de emergência, tacógrafo digital com impressão em papel, poltrona
com elevador acessível para deficientes físicos. Deve ser fabricado para que
atenta a norma de acessibilidade NBR 15.320; Deverá também conter todos os
itens obrigatórios conforme legislação vigente e código nacional de Trânsito;
Garantia mínima de 12 meses, e assistência técnica especializada credenciada
pelo fabricante dentro do estado de Rondônia.
 R$ 0,00 R$ 1.980.000,00 
Lista de Anexos
 Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
00379184192 02/12/2025 12:25 Aprovado
00379184192 02/12/2025 10:41 Enviado para análise
00379184192 12/11/2025 18:21 Reprovado
30232554234 04/11/2025 14:35 Enviado para análise
30232554234 04/11/2025 14:35 Aguardando envio para análise
30232554234 04/11/2025 14:21 Em elaboração
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REDES SOCIAIS
   
03/12/2025, 09:54 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87235/plano-trabalho 2/2
Processo Agrupado - Página 20 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
  Plano de Ação  Detalhar Empenho
Número da Minuta
2025NME000074475
Número do Empenho Situação do Empenho
Minuta de Empenho
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 1.980.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
253110
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO Data de Emissão
30/10/2025
Prioridade de Desbloqueio
18
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REDES SOCIAIS
   
Transferências Especiais
l.0.0
  

03/12/2025, 09:53 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/87235/detalhar-empenho/57603 1/1
Processo Agrupado - Página 21 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Processo Agrupado - Página 22 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Processo Agrupado - Página 23 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE
1.1. Da Entidade
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CGC/CNPJ 15.834.732/0001-18
Endereço completo do proponente AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade ROLIM DE MOURA
UF RONDÔNIA
CEP 76.940-000
DDD / Telefone (69) 3442-3100
Esfera Administrativa MUNICIPAL
1.2. Do Responsável
Nome do Responsável ALDAIR JULIO PEREIRA
CPF 271.990.452-04
RG / Órgão Expedidor 254.262 SSP/RO
Cargo SSP/RO
Função PREFEITO MUNICIPAL
Matrícula 3492
Endereço AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
CEP 76.940-000
2. DADOS DA CONCEDENTE
Órgão / Entidade do Proponente MINISTERIO DA FAZENDA
CGC/CNPJ 00.394.460/0117-71
Endereço completo do Concedente 
(distrito, bairro, rua, número, etc.)
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar –
Zona Cívico-Administrativa, 
Cidade Brasília – Distrito Federal
UF DF
CEP 70.048-900
DDD / Telefone (61) 2021-5015
Esfera Administrativa Federal
Processo Agrupado - Página 24 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
3. OBJETO A SER EXECUTADO
3.1. Título do Projeto
Título do 
Projeto/Objeto
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO 
3.2. Justificativa 
Justificativa
A presente proposição visa à aquisição de um ônibus rodoviário, com o 
objetivo de garantir o transporte coletivo seguro e eficiente de pacientes e 
acompanhantes para tratamentos fora do domicílio (TFD), atendimentos 
especializados, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas em 
unidades de referência regional e estadual.
O presente projeto justifica-se pela necessidade premente de oferecer 
condições adequadas e dignas de deslocamento para usuários do Sistema 
Único de Saúde (SUS), que frequentemente enfrentam longas distâncias até 
os centros especializados, em especial nos casos em que não há oferta local 
de determinados serviços médicos. Atualmente, a frota existente é 
insuficiente e apresenta elevado grau de desgaste, o que compromete a 
segurança, o conforto e a continuidade do transporte desses usuários.
O município de Rolim de Moura possui 56.406 habitantes e uma extensão 
territorial de aproximadamente 1.457,811 km², sendo polo de referência 
para diversos atendimentos em saúde e, simultaneamente, dependente de 
serviços prestados em outras cidades do estado e capitais. A aquisição do 
ônibus proporcionará melhores condições estruturais ao transporte sanitário 
coletivo, garantindo agilidade, acessibilidade e respeito à dignidade dos 
usuários.
As unidades de saúde realizam, de forma contínua, encaminhamentos para 
exames de média e alta complexidade, consultas especializadas e 
internações em municípios como Cacoal, Porto Velho, Ji-Paraná e outros. A 
aquisição do ônibus rodoviário é fundamental para:
• Proporcionar conforto, segurança e acessibilidade durante os 
deslocamentos de longa distância, com ar-condicionado, poltronas 
reclináveis e demais itens essenciais;
• Garantir pontualidade e regularidade nas viagens destinadas aos 
serviços de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), reduzindo faltas 
e evasões por dificuldades logísticas;
Processo Agrupado - Página 25 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
A aquisição do ônibus rodoviário resultará em benefícios concretos para a 
saúde pública municipal, como:
• Melhoria da qualidade do atendimento ofertado aos usuários do SUS 
que dependem do TFD;
• Redução do estresse físico e emocional dos pacientes durante o 
trajeto;
• Melhores condições de trabalho para os motoristas e servidores 
envolvidos na logística do transporte;
• Otimização dos recursos públicos, com redução dos gastos com 
manutenção emergencial, locações e combustíveis;
• Fortalecimento da equidade no acesso aos serviços especializados, 
especialmente para a população de baixa renda e das zonas rurais.
Dessa forma, a presente proposição representa um investimento estratégico e 
socialmente responsável, com alto impacto na efetivação do direito à saúde, na 
valorização dos usuários do SUS e na capacidade logística da Secretaria Municipal 
de Saúde de Rolim de Moura.
Metas
Meta
Metas qualitativas:
➢ Garantir transporte coletivo digno, seguro e regular a no mínimo 
480 pacientes e acompanhantes para tratamentos fora do 
domicílio (TFD), nos primeiros 6 meses após a entrada em 
operação do ônibus rodoviário, promovendo conforto, 
acessibilidade e redução de ausências em atendimentos 
agendados;
➢ Proporcionar conforto e segurança aos passageiros na locomoção 
intermunicipal;
➢ Criar um espaço de convivência para a população, onde pessoas de 
diferentes idades, crenças e origens possam interagir, fortalecendo 
o senso de comunidade e pertencimento.
Metas quantitativas
➢ Aprimorar a logística de atendimento à saúde, garantindo o 
transporte de aproximadamente 480 pacientes e acompanhantes 
seguro e eficiente de pacientes no trajeto proposto nos 
agendamentos de consultas e demais procedimentos de saúde 
ofertado.
Processo Agrupado - Página 26 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Objetivos
Objetivo AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO 
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01 Ô nibus Rodoviá rio, ná cor bránco, áno 2025 ou 
superior; Cárácterí sticás mí nimás; Motor tráseiro de 
pote nciá no mí nimo 340 cv, tánque de combustí vel 
400 litros á diesel no mí nimo, 02 pisos, cápácidáde 
mí nimá de 54 poltronás recliná veis com apoio para 
pernas, portá pácote ácimá dás poltronás, cortinás 
lisás nos dois pisos inferior e superior, bagageiro 
inferior com amplo espaço para cargas e 
compartimento interno para pequenas bagagens de 
mão, ár condicionádo deputádo párá cábine do 
motoristá como támbe m párá os pisos inferior e 
superior, freios ABS com sistema eletrônico de 
frenagem (EBS), extintores, martelos de emergência, 
saídas de emergência nos dois andares e iluminação 
de emergência, táco gráfo digitál com impressá o em 
pápel, poltroná com elevádor ácessí vel párá 
deficientes fí sicos.
Deve ser fábricádo párá que átentá á normá de 
ácessibilidáde NBR 15.320; Deverá támbe m conter 
todos os itens obrigáto rios conforme legisláçá o 
vigente e co digo nácionál de Trá nsito; Gárántiá 
mí nimá de 12 meses, e ássiste nciá te cnicá 
especiálizádá credenciádá pelo fábricánte dentro do 
estádo de Rondo niá.
Unid 01
R$ 1.980.000,00 R$ 1.980.000,00
TOTAL................................................................................................................................................................. 1.980.000,00
1.1. Vigência do convênio proposto
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE
Término 365 DIAS – (01 ANO)
Processo Agrupado - Página 27 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS
Código Especificação Concedente
(Repasse)
Proponente
(Contrapartida)
Proponente
(Bens ou serviços)
44.40.42
(4) Despesas de Capital, 
(4) Investimento, 
(40) Transferências a 
Municípios e 
(42) Auxílios
R$ 1.980.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor global da proposta original
R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais)
META
ETAPA 
OU 
FASE
ESPEFICIAÇÕES
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0 1.0 DELIBERAÇÕES INICIAIS UNID 1 ALR 30 DIAS
2.0 ABERTURA DE CREDITO UNID. 1 30 90 DIAS
3.0 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS UNID. 1 90 180 DIAS
4.0 RECEBIMENTO DO BEM E 
DELIBERAÇÕES FINAIS
UNID. 1 180 365 DIAS
Processo Agrupado - Página 28 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
4.1. Concedente
Meta Repasses da concedente
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela
1 R$ 1.980.000,00 R$ R$ 
4.2. Proponente
Meta Depósitos de contrapartida financeira
1º Depósito
1 R$ 0,00
5. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES
5.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente)
Aditivo de valores
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores
R$ R$ R$ R$ 
Valor global da proposta, após o aditivo de valores
R$ 
5.2. Uso do saldo de rendimento
Uso do saldo de rendimento
1º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
2º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
3º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
4º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
R$ R$ R$ R$ 
Processo Agrupado - Página 29 / 44 - Gerado em 24/02/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
5.3. Uso do saldo do Convênio
Uso do saldo de rendimento
1º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
2º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação): 
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
R$ R$ R$ R$ 
6. DECLARAÇÕES
6.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de 
inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade 
administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada
com a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do 
termo de convênio.
6.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma 
INDIRETA. 
7. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE
Campo para assinatura (manual ou digital)
____________________________________
NILZO ROSA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAÕ
Local e data: ROLIM DE MOURA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Processo Agrupado - Página 30 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Conta: 2755 | 2200 | 000573131122-2
Data: 04/02/2026 - 12:02
Mês: Dezembro/2025
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
19/12/2025 000001 CRED TED 1.980.000,00 C 1.980.000,00 C
29/12/2025 000000 APLIC FUND 1.980.000,00 D 0,00 C
29/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
04/02/2026, 11:02 GerEn.cia:d-or CAIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2025&hdnDataFinal=31/12/2025 1/1
Processo Agrupado - Página 31 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Conta: 2755 | 2200 | 000573131122-2
Data: 04/02/2026 - 13:20
Mês: Fevereiro/2026
Período: 1 - 4
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
* 660 - Não há lançamentos de extrato.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
04/02/2026, 12:20 Ge_renciad-or____cAI XA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/02/2026&hdnDataFinal=04/02/2026 1/1
Processo Agrupado - Página 32 / 44 - Gerado em 24/02/2026

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Extrato por perío…
Saldo Atual
R$ 2.002.332,00
C
Saldo Disponível
R$ 2.002.332,00
C
Saldo Total
R$ 2.002.332,00
C
Conta: 02755 / 2200 . 000573131122-2
Extrato
DATA
MOV.
NR.
DOC.
HISTÓRICO VALOR SALDO
* 660 - Não há lançamentos de extrato.
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 Bem-vi… 2.0.0   
MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
CNPJ: 04.394.805/0001-18

ONIBUS
 GovConta
 Saldo e Extratos
 Investimentos
A Pix
 Transferências
 Pagamentos
 Transações
 Convênio
 Contas de Governo
 Cobrança Bancária
Dúvidas, críticas, sugestões?
Alô CAIXA!

Capitais
4004 0104
Demais Cidades
0800 104 0104
  
Agência: 02755
Conta: 000573131122-2

04/02/2026, 12:21 Extrato por período - Gerenciador Caixa
https://gerenciador.caixa.gov.br/governo/dashboard/siibc/extrato_periodo 1/1
Processo Agrupado - Página 33 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755
Operação
7869
Emissão
04/02/2026
Fundo
FIC CAIXAAUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 28/11/2025Cota em: 31/12/2025
0,9960 10,8398 10,8398 1,23680800 1,24912600 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
2200.000573131122-
2
Mês/Ano
12/2025
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,00 0,000000
Aplicações 1.980.000,00C 1.586.530,833986
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 1.776,91C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.981.776,91C 1.586.530,833986
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
29 / 12 APLICACAO 1.980.000,00C 1.586.530,833986
04/02/2026, 11:04 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Processo Agrupado - Página 34 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
04/02/2026, 11:04 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Processo Agrupado - Página 35 / 44 - Gerado em 24/02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado do Rondônia
Exercício: 2025
Realização da Receita
Conta Bancária: 417 - 573.131.122-2 AQUISIÇÃO DE ONIBUS
Valor liquido: 1.980.000,00
Lançamento: 5675 Data: 29/12/2025
Banco: 104 - CAIXA
Agência: 2755-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ROLIM DE MOURA
Conta: 573.131.122-2
Contribuinte:
Valor: 1.980.000,00
Receita:
Reduzido:
Doc. Contribuinte:
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00. - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
05/02/2026 - 12:57:50
Processo Agrupado - Página 36 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
Secretaria Municipal de 
ADMINISTRAÇÃO 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
Memo n°041/SEMACOL/2026 
 Rolim de Moura, 03 de fevereiro de 2026.
DE: Secretaria Municipal de Administração Compras e Licitação - SEMACOL
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
(X) ESPECIAL
 Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria: 
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Administração Compras e 
Licitação - SEMACOL
02.003.04.122.0037.x.xxx Departamento: Secretaria Munic. De Administração
02.003.04.122.0037.x.xxx Aquisição do Ônibus Rodoviário-Transferência 
Especial Emenda Parlamentar: nº202544060005
2.003 Projeto Atividade: SEMACOL
40.90.52.00 Elemento de Despesa: Equipamento Material Permanente 
Valor total da Transferência 
Especial Emenda Parlamentar:
R$ 1.980.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: Superavit,
sendo Transferência Especial Emenda Parlamentar: nº 202544060005 – Lebrão.
 
 JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Administração vem requerer a presente abertura 
de Crédito Adicional Especial para custear despesa com a Aquisição do Ônibus Rodoviário sendo, 
Transferência Especial Emenda Parlamentar 202544060005- Deputado Lebrão, que entre si 
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a40ed24-1011-4820-9bfc-306c7a7f8bc7 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 37 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
celebram a união, por intermédio MINISTERIO DA FAZENDA “Esplanada dos Ministérios, Bloco 
P, 5º andar – Zona Cívico-Administrativa, Brasília – Distrito Federal. No valor de R$ 1.980,000,00
(um milhão novecentos e oitenta mil reais).
 A aquisição do ônibus rodoviário resultará em benefícios concretos para a saúde pública 
municipal, como: 
 - Melhoria da qualidade do atendimento ofertado aos usuários do SUS que dependem do TFD;
 - Redução do estresse físico e emocional dos pacientes durante o trajeto; 
 - Melhores condições de trabalho para os motoristas e servidores envolvidos na logística do 
transporte; 
 - Otimização dos recursos públicos, com redução dos gastos com manutenção emergencial, 
locações e combustíveis; 
 - Fortalecimento da equidade no acesso aos serviços especializados, especialmente para a 
população de baixa renda e das zonas rurais. Dessa forma, a presente proposição representa um 
investimento estratégico e socialmente responsável, com alto impacto na efetivação do direito à 
saúde, na valorização dos usuários do SUS.
 Ainda quanto a transferência especial em questão, há necessidade de abertura de crédito na 
modalidade, superavit conforme quadro a seguir:
Chegando ao total firmado na transferência especial emenda parlamentar de R$1.980.000,00(um 
milhão novecentos e oitenta mil reais), conforme documentos em anexo.
Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira 
Secretário Municipal da SEMACOL
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a40ed24-1011-4820-9bfc-306c7a7f8bc7 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 38 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: 1a40ed24-1011-4820-9bfc-306c7a7f8bc7 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 39 / 44 - Gerado em 24/02/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 026/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de 
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme 
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 
8.666/93 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de 
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, por 
meio do Memorando n° 041/SEMACOL/2026, Processo Eletrônico nº 1085/2026 (anexo), da 
Secretaria Municipal de Administração, de solicitação de: Abertura de crédito adicional
especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.980.000,00, para custear despesas com 
aquisição de um ônibus rodoviário, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser tratar
de recursos recebidos por meio de Transferência Especial Emenda Parlamentar nº 
202544060005, aprovado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, 
conforme memorando em anexo. Juntados também extratos bancários e demais documentos 
para comprovação do pleito. 
 
Rolim de Moura/RO, 12 de Fevereiro de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 586d6cc1-c249-4a79-9708-6e3af48987d7 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 40 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: 586d6cc1-c249-4a79-9708-6e3af48987d7 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 41 / 44 - Gerado em 24/02/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 24/2026 
Rolim de Moura/RO, 20 de fevereiro de 2026.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$1.980.000,00 (um milhão, 
novecentos e oitenta mil reais), conforme Memorando nº 41/SEMACOL/2026 e 
Processo Administrativo nº 1085/SEMACOL/2026, (aquisição do ônibus 
rodoviário/Transferência Especial Emenda Parlamentar nº 
202544060005, aprovado pelo Ministério da Integração e 
Desenvolvimento Regional), Parecer de Mérito nº 336/2025-CGFAP/SAPS/MS,
Dados do Plano de Ação, Parecer nº 2795/2025/CGCI DIRP/DIRP/SDR/MIDR, 
extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para 
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: f70fde5a-475e-4140-9cee-6098acf8351a - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 42 / 44 - Gerado em 24/02/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 22/2026
“Autoriza a abertura de crédito adicio￾nal especial por superávit financeiro no 
valor de R$1.980.000,00”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da 
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por su￾perávit financeiro na importância R$1.980.000,00 (UM MILHÃO, NOVECEN￾TOS E OITENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM￾PRAS E LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.1001 – Aquisição de Ônibus Rodoviário – Transferência Es￾pecial Emenda Parlamentar nº 202544060005
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...............R$1.980.000,00
Sub-total:......................................................................R$1.980.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descrimina￾do:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 000573131122-2..............................................R$1.980.000,00
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 20 de fevereiro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
 Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Assinatura eletrônica - Identificador: f70fde5a-475e-4140-9cee-6098acf8351a - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 43 / 44 - Gerado em 24/02/2026
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https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=f70fde5a-475e-4140-9cee-6098acf8351a
Assinatura eletrônica - Identificador: f70fde5a-475e-4140-9cee-6098acf8351a - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 44 / 44 - Gerado em 24/02/2026