materia nº 27/2026

 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
 GABINETE DO THIAGO HULK
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (0xx69) 3442-1629 – Rolim de Moura – Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA – RO 
PROJETO DE LEI N. ___/2026. 
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de 
Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização 
sobre os perigos das queimadas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA – RO; 
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Atividades do Município de Rolim de Moura 
o mês dedicado à conscientização sobre os perigos das queimadas, a ser promovido 
anualmente no mês de junho.
Art. 2º. A campanha municipal de conscientização sobre os riscos das queimadas em áreas 
urbanas e rurais tem como finalidades:
I – Informar e alertar a população acerca da proibição do uso do fogo no município e as 
penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da legislação vigente;
II – Sensibilizar os munícipes sobre os impactos negativos das queimadas para a saúde 
pública, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com 
doenças respiratórias, bem como para o meio ambiente, provocando a destruição da 
vegetação e a morte de animais silvestres;
III – Promover ampla divulgação das ações alusivas ao mês de conscientização sobre os 
perigos das queimadas, utilizando diversos meios de comunicação, tanto eletrônicos quanto 
impressos;
IV – Estimular a população a realizar denúncias em casos de flagrante de queimadas.
Art. 3º. Para a implementação desta iniciativa, o Poder Público poderá firmar parcerias com 
órgãos públicos, instituições ou entidades localizadas no Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura – RO, 27 de fevereiro de 2026. 
THIAGO HULK
Vereador
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
 GABINETE DO THIAGO HULK
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (0xx69) 3442-1629 – Rolim de Moura – Estado de Rondônia
JUSTIFICATIVA.
O presente Projeto de Lei visa intensificar, no Município de Rolim de Moura, a divulgação 
sobre os perigos que as queimadas representam para o meio ambiente, comprometendo a 
fauna e a flora, além de poluir o ar e gerar impactos negativos à saúde pública. Também busca 
conscientizar a população sobre a vedação dessa prática e estimular o registro de denúncias.
No Brasil, o período compreendido entre os meses de abril e setembro é conhecido como 
época de estiagem, caracterizada pela redução significativa das chuvas e pelo clima mais seco. 
Consequentemente, é nesse intervalo que se verifica um aumento expressivo no número de 
queimadas, tanto em zonas urbanas quanto em áreas rurais.
A proposta deste Projeto de Lei é instituir o mês de conscientização sobre os perigos das 
queimadas, justamente no momento de maior incidência dessa prática, com o propósito de 
sensibilizar a população por meio de uma ampla campanha informativa sobre os prejuízos 
ambientais e sociais que as queimadas ocasionam.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos ilustres vereadores para a aprovação 
desta iniciativa.
Rolim de Moura – RO, 27 de fevereiro de 2026. 
THIAGO HULK
Vereador