ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DA VEREADORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº. /CMRM
ANO: 2026
AUTOR/Vereadora: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
PARTIDO: PSD
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO
PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de
Obras, Instalações e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências
cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar a análise
técnica e adoção das providências cabíveis quanto a
necessidade de serviço de drenagem, no trecho situado na Rua
E1, em frente à residência nº 0274, próximo ao poste 07.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de
Moura, Estado de Rondônia, Vereador IVAN VASCONCELOS e demais Edis que
integram esta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno,
apresento, a presente Indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que determine
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),a análise
técnica e adoção das providências cabíveis quanto a necessidade de
serviço de drenagem, no trecho situado na Rua E1, em frente à residência nº
0274, próximo ao poste 07.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade solicitar a realização de
análise técnica e a adoção das providências cabíveis quanto à necessidade de
execução de serviço de drenagem no trecho situado na Rua E1, em frente à
residência nº 0274, próximo ao poste 07.
O referido ponto da via encontra-se em condições precárias,
apresentando acúmulo de águas pluviais, formação de lama, buracos e processos
erosivos, especialmente no período chuvoso. A ausência de sistema adequado de
drenagem compromete significativamente a trafegabilidade, dificultando o acesso
seguro de moradores, veículos e pedestres.
A situação torna-se ainda mais sensível pelo fato de residir nas
proximidades um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o qual
necessita de condições adequadas de mobilidade e previsibilidade em sua rotina
diária. Em razão das condições inadequadas da via, o estudante precisa deslocar-se
até outra rua para ter acesso ao transporte escolar, o que aumenta o desgaste
físico e emocional, além de expô-lo a riscos desnecessários.
É sabido que crianças e adolescentes com TEA podem apresentar
maior sensibilidade a alterações de percurso, lama, obstáculos e situações
imprevistas, fatores que impactam diretamente sua segurança, bem-estar e
desenvolvimento. Garantir condições adequadas de acesso não se trata apenas de
infraestrutura urbana, mas também de inclusão, acessibilidade e respeito à
dignidade da pessoa humana.
Dessa forma, a realização de análise técnica para implantação de
sistema de drenagem adequado no local é medida urgente e necessária, visando
assegurar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos
moradores, em especial ao estudante mencionado.
Por tais razões, justifica-se plenamente a presente proposição,
aguardando-se a adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo Municipal.
Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 27 de fevereiro de 2025.
APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde)
Vereadora/CMRM