Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 1383 / 2026
DATA: 13/02/2026 - :11:35:52
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM,
ARMAZENAMENTO E MATERIAIS RECICLAVEIS – RECICOOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
1. Memorando_03_-
_SEMGOV_RECICOOP_assinado.pdf
13/02/2026 13:08:33 76333442291
13/02/2026 13:08:35 76333442291 2. Transferegov - DADOS.pdf
13/02/2026 13:08:38 76333442291 3. Transferegov - PLANO DE AÇÃO.pdf
13/02/2026 13:08:46 76333442291 4. Transferegov - PT.pdf
13/02/2026 13:08:53 76333442291 5. Transferegov APROVAÇÃO.pdf
13/02/2026 13:08:56 76333442291 6. SEI_2146293_Nota_Tecnica_3425.pdf
7. Crédito na Conta Corrente da Emenda
202540920009-CONFÚCIO .._.pdf
13/02/2026 13:09:06 76333442291
13/02/2026 13:09:12 76333442291 8. Liberação do Recurso.pdf
13/02/2026 13:09:53 76333442291 PLANO__DE_TRABALHO -RECICOOP.pdf
Solicitação Abertura de Crédito - AMPLIAÇÃO
E ADEQUAÇÃO DO RECICOOP.pdf
13/02/2026 13:17:29 76333442291
18/02/2026 11:29:00 76333442291 ext 9046-7 cc mes 12.pdf
18/02/2026 11:29:10 76333442291 ext 9046-7 apl.mes 12.pdf
18/02/2026 11:29:19 76333442291 ext 9046-7 cc mes 02.pdf
18/02/2026 11:29:28 76333442291 ext 9046-7 apli mes 02 saldo.pdf
Manifestação 031 SUPERÁVIT SEMOSP
2.970.000,00 AMPL ADEQ CENTRO RECICL
- RECICOOP - TRANS ESP.pdf
24/02/2026 12:16:11 69747199220
027 M 030 - ab. de créd. Especial por Superavit -
R$2.970.000,00 - CENTRO DE TRIAGEM DE
RECICLAVEIS - RECICOOP - PROC. 1383-
2026.pdf
26/02/2026 15:51:02 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 36 - Gerado em 27/02/2026
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Convênios
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone/fax: (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº 03/2026.
Rolim de Moura – RO, 19 de janeiro de 2026.
DA: DIVISÃO DE CONVÊNIOS
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Venho por meio deste, encaminhar documentos visando a abertura de crédito para
execução do projeto de AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM,
ARMAZENAMENTO E MATERIAIS RECICLAVEIS – RECICOOP, localizado no Lote 04-A REM,
GLEBA 13 – EXPANSÃO RURAL, MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, no valor de R$
2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais).
O recurso destinado será por meio de TRANSFERENCIA ESPECIAL – CODIGO DO
PLANO DE AÇÃO 09032025-087268/2025 – SENADOR CONFUCIO MOURA
(INVESTIMENTO).
A Transferência Especial é uma modalidade exclusiva de emenda parlamentar individual,
para repasse de recursos aos Estados e Municípios, regido pela EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
105/2019.
__________________________________________________
Sonia Ap. Panciere Zandonadi
Assessora Superior de Governo
Processo Agrupado - Página 3 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-2-087268 / 2025
Programa: 09032025-2
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202540920009-CONFÚCIO MOURA
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100288
IDH
0.700
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
2755-3
Conta (Obrigatório)
573529046-7
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do executor cadastrado previamente no
sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202540920009-CONFÚCIO MOURA
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 2.970.000,00
Objeto de Execução
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Objeto – estruturar e adquirir equipamentos para reciclagem. A cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - 44000.
Finalidades
Tipoc Açõesc
18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
035.586.459-28 11/11/2025 12:57 Ciente
302.325.542-34 31/10/2025 09:37 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
240.017.751-15 30/10/2025 10:51 Aguardando Ciência
Voltar Editar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
17/11/2025, 09:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/87268/dados-basicos 1/1
Processo Agrupado - Página 4 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Nenhum item encontrado
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2025NME000074496 Empenho Original R$ 2.970.000,00 Minuta de Empenho
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
17/11/2025, 09:50 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/87268/dados-orcamentarios 1/1
Processo Agrupado - Página 5 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 2.970.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 2.970.000,00
Período de Execução: 12 meses
Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-2-087268 / 2025
Programa: 09032025-2
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202540920009-CONFÚCIO MOURA
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4786
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
02.005.04.122.0005.2.049 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E MATERIAIS RECICLAVEIS - RECICOOP, LOCALIZADO NO LOTE 04-A REM,
GLEBA 13, EXPANSÃO DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA.
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista:
12
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
30232554234 04/11/2025 20:19 12
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE
ROLIM DE MOURA
. AMPLIAÇÃO E FECHAMENTO DO BARRAÇÃO: 512,00m² • CONSTRUÇÃO DE
VESTIARIOS: 18,00m² • GUARDA VOLUMES: 7,55m² • FERRAMENTARIA: 14,80m² •
REFEITORIO: 72,00m² • RECEPÇÃO: 72,00m² • CASAS (Tipo 3x): 47,45m² (Total
142,35m²). • ESTACIONAMENTO: 756,00m² • REDÁRIO/ÁREA SOCIAL: 78,00m²
R$ 0,00 R$ 2.970.000,00
Transferências Especiais
l.0.0
17/11/2025, 09:51 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/87268/plano-trabalho 1/2
Processo Agrupado - Página 6 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Histórico
Lista de Anexos
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
DOCUMENTO 1. PLANO DE TRABALHO - RECICOOP.pdf
DOCUMENTO 2. PMSB - RESIDUOS SOLIDOS PAG 170-1-110.pdf
DOCUMENTO 3. PMSB - RESIDUOS SOLIDOS PAG 170-111-253.pdf
DOCUMENTO 4. (153_-_Altera_CA~³d.Trib._Municipal-_947-00 _(taxa de lixo_).pdf).pdf
DOCUMENTO 5. Lei complementarb160-2013-taxa de lixo.pdf
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
03558645928 11/11/2025 13:57 Aprovado
30232554234 04/11/2025 20:19 Enviado para análise
30232554234 04/11/2025 20:19 Aguardando envio para análise
30232554234 03/11/2025 17:29 Em elaboração
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REDES SOCIAIS
17/11/2025, 09:51 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/87268/plano-trabalho 2/2
Processo Agrupado - Página 7 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação Edição
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Lista de Análises
Orgão Responsável pela Análisec Resultado da Análisec Data da Análisec Situaçãoc Responsávelc Ações
1927 - Ministério do Meio Ambiente Aprovar Plano de Trabalho 11/11/2025 13:57 Concluída 035.586.459-28 - ALBERTO DA ROCHA
NETO
Lista de Órgãos Responsáveis com Análise Pendente
Nenhum item encontrado
Orgão Responsávelc
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
17/11/2025, 09:52 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/87268/analise 1/1
Processo Agrupado - Página 8 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Nota Técnica 3425 (2146293) SEI 02000.014398/2025-53 / pg. 1
Processo Agrupado - Página 9 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Nota Técnica 3425 (2146293) SEI 02000.014398/2025-53 / pg. 2
Processo Agrupado - Página 10 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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Nota Técnica 3425 (2146293) SEI 02000.014398/2025-53 / pg. 3
Processo Agrupado - Página 11 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Assunto [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho
no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda
202540920009-CONFÚCIO MOURA
De Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br>
Para <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>,
<camara@rolimdemoura.ro.leg.br>,
<sen.confuciomoura@senado.leg.br>
Data 2025-12-04 11:42
Prezado(a),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no
Transferegov para o beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032025-2
Emenda Parlamentar: 202540920009-CONFÚCIO MOURA
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 2.970.000,00
Banco: 104
Agência: 2755-3
Conta: 573529046-7
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no
Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Diretoria de Transferências e Parcerias da União
Secretaria de Gestão e Inovação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Este e-mail foi gerado automaticamente pelo Transferegov.br. Por favor, não o responda. Em caso de dúvida, entrar em contato
com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 ou acesse o Portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/
04/12/2025, 10:43 Roundcube Webmail :: [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente d…
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess7888073915/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=18845&_mbox=INBOX&_action=prin… 1/1
Processo Agrupado - Página 12 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Extrato #PESSOAL
Cliente:
Conta: 2755/2200/000573529046-7
Data: 05/12/2025 11:29:44
Saldo próprio R$ 2.970.000,00 C
Saldo bloqueado R$ 0,00 C
Limite contratado R$ 0,00 C
Saldo R$ 2.970.000,00 C
*650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário
Movimentações desde o dia 01/11/2025 até o dia 05/12/2025
5 de dezembro de 2025, sexta-feira
Data/Hora Nr. Doc. Descrição/Detalhamento Valor (R$) Saldo(R$)
05/12/2025
07:31:18 1
RECEBIMENTO TED
394460055477 COORD ANALISE E INF TRANS
FIN INTERGOV
2.970.000,00 C 2.970.000,00 C
0
SALDO DIA 2.970.000,00 C
Processo Agrupado - Página 13 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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ESTADO DE RONDONIA
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO 1/3
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE C.G.C
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO 04.394.805/0001-18
ENDEREÇO
Av. João Pessoa, n° 4478 – Centro
CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE E.A
Rolim de Moura RO 76.940-000 (0**69) 3442-3100 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
Rolim de Moura
NOME DO RESPONSÁVEL CPF
ALDAIR JULIO PEREIRA 271.990.452-04
CI/ÓRGÃO EXP. CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
254.262 SSP/RO PREFEITO PREFEITO
ENDEREÇO CEP
Av. Cuiabá, Nº 4903 – Bairro Centro 76.940-000
2 – OUTROS PARTÍCIPES
NOME CGC/CPF E.A
ENDEREÇO CEP
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE VIGENCIA
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM,
ARMAZENAMENTO E MATERIAIS RECICLAVEIS –
RECICOOP
Início
ALR
Término
210 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa:
Ampliação e adequação do Centro de Triagem, Armazenamento e Materiais Recicláveis –
RECICOOP, localizado no Lote 04-A REM, Gleba 13 – Expansão Rural, no Município de Rolim de
Moura/RO, visando à melhoria da infraestrutura física e operacional para o desenvolvimento das
atividades de triagem, armazenamento e destinação adequada de materiais recicláveis, garantindo
melhores condições de trabalho aos recicladores e maior eficiência na gestão dos resíduos sólidos.
Assinatura eletrônica - Identificador: 39af5877-d06d-45aa-bf13-70aeb24111f8 - Página 1 / 6
Processo Agrupado - Página 14 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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ESTADO DE RONDONIA
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
A ampliação e adequação do Centro de Triagem, Armazenamento e Materiais Recicláveis –
RECICOOP, localizado no Lote 04-A REM, Gleba 13 – Expansão Rural, no Município de Rolim de
Moura/RO, no valor de R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais), justifica-se
pela necessidade de oferecer uma infraestrutura adequada, segura e eficiente para o desenvolvimento
das atividades de coleta, triagem, armazenamento e destinação correta dos materiais recicláveis.
Atualmente, a estrutura existente apresenta limitações físicas e operacionais que dificultam o
pleno atendimento da demanda crescente, comprometendo as condições de trabalho dos recicladores e
a eficiência do processo de reciclagem. A ampliação e adequação do espaço permitirão a organização
adequada dos materiais, a melhoria do fluxo operacional, a redução de riscos à saúde e à segurança dos
trabalhadores, além de proporcionar melhores condições de higiene e salubridade.
O investimento trará benefícios diretos à população, ao fortalecer a política de gestão de resíduos
sólidos, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e contribuir significativamente
para a preservação ambiental. Ademais, a iniciativa promove inclusão social e valorização dos
recicladores, garantindo-lhes um local apropriado, digno e estruturado para o exercício de suas
atividades, com melhores condições de trabalho e geração de renda.
Dessa forma, a execução do referido projeto representa um avanço significativo para o
município, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e melhoria
da qualidade de vida da população, justificando plenamente o investimento proposto.
Assinatura eletrônica - Identificador: 39af5877-d06d-45aa-bf13-70aeb24111f8 - Página 2 / 6
Processo Agrupado - Página 15 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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PLANO DE TRABALHO 2/3
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META
ETAP
A
FASE
ESPECIFICAÇÃO
Distribuição do Custeio DURAÇÃO
Valor R$ % do
investimento.
Início Término
I
1.0
1.1- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 2.970.000,00 100% ALR 210 dias/ALR
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.970.000,00 R$ 2.970.000,00 0,00
TOTAL GERAL
R$ 2.970.000,00
R$ 2.970.000,00 0,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 39af5877-d06d-45aa-bf13-70aeb24111f8 - Página 3 / 6
Processo Agrupado - Página 16 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1,00)
CONCEDENTE
META 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
01 0,00 0,00 200.000,00 1.000.000,00 1.000,000 500.000,00
META 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS
R$ 270.000,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
01
META 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS
7 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA FINS DE PROVA
JUNTO A CONCEDENTE, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER
DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER
ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA
DESTE PLANO DE TRABALHO.
2. OS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO INDIRETA
Pede deferimento,
Rolim de Moura/RO, 13 de fevereiro de 2026.
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ALDAIR JULIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Assinatura eletrônica - Identificador: 39af5877-d06d-45aa-bf13-70aeb24111f8 - Página 4 / 6
Processo Agrupado - Página 17 / 36 - Gerado em 27/02/2026
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8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
___/___/________ ___________________________________
Concedente
Assinatura eletrônica - Identificador: 39af5877-d06d-45aa-bf13-70aeb24111f8 - Página 5 / 6
Processo Agrupado - Página 18 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: 39af5877-d06d-45aa-bf13-70aeb24111f8 - Página 6 / 6
Processo Agrupado - Página 19 / 36 - Gerado em 27/02/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO 052/SEMOSP/2026
Rolim de Moura, 13 de fevereiro de 2026.
ORIGEM: SEMOSP
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO/CGM
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado
a criação da seguinte dotação orçamentaria:
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.18.541.0006.x.xxx AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE
TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E MATERIAIS
RECICLAVEIS – RECICOOP
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 2.970.000,00
RECEITA: 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00. - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso: SUPERAVIT, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM/
Transferência Especial - TRANSFERENCIA ESPECIAL – CODIGO DO PLANO
DE AÇÃO 09032025-087268/2025 – SENADOR CONFUCIO MOURA
(INVESTIMENTO).
Assinatura eletrônica - Identificador: 156444ae-e2c8-4ef9-b681-23fe6f2e8a05 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 20 / 36 - Gerado em 27/02/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUSTIFICATIVA: A ampliação e adequação do Centro de Triagem,
Armazenamento e Materiais Recicláveis – RECICOOP, localizado no Lote 04-A REM,
Gleba 13 – Expansão Rural, no Município de Rolim de Moura/RO, justifica-se pela
necessidade de oferecer uma infraestrutura adequada, segura e eficiente para o
desenvolvimento das atividades de coleta, triagem, armazenamento e destinação correta
dos materiais recicláveis.
O investimento trará benefícios diretos à população, ao fortalecer a política de
gestão de resíduos sólidos, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e
contribuir significativamente para a preservação ambiental. Ademais, a iniciativa
promove inclusão social e valorização dos recicladores, garantindo-lhes um local
apropriado, digno e estruturado para o exercício de suas atividades, com melhores
condições de trabalho e geração de renda.
Este recurso é oriundo de recurso federal via emenda individual – FPM
Transferência Especial no montante de R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e
setenta mil reais) – investimento - que irá proporcionar melhoria na infraestrutura do
município de Rolim de Moura (conforme detalhado no plano de trabalho em anexo).
Diante do exposto, solicitamos a adoção das providências necessárias para
abertura de crédito no orçamento vigente, de modo a assegurar a execução do objeto
pactuado na emenda supracitada, contemplando tanto os recursos de repasse quanto a
contrapartida municipal.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
Assinatura eletrônica - Identificador: 156444ae-e2c8-4ef9-b681-23fe6f2e8a05 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 21 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: 156444ae-e2c8-4ef9-b681-23fe6f2e8a05 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 22 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Conta: 2755 | 2200 | 000573529046-7
Data: 18/02/2026 - 10:18
Mês: Dezembro/2025
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
05/12/2025 000001 CRED TED 2.970.000,00 C 2.970.000,00 C
29/12/2025 000000 APLIC FUND 2.970.000,00 D 0,00 C
29/12/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
18/02/2026, 09:18 Gerenci_a.d.or:::CAiXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2025&hdnDataFinal=31/12/2025 1/1
Assinatura eletrônica - Identificador: a032cdf5-5d90-46b5-9efe-38d85aaaa7d5 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 23 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=a032cdf5-5d90-46b5-9efe-38d85aaaa7d5
Assinatura eletrônica - Identificador: a032cdf5-5d90-46b5-9efe-38d85aaaa7d5 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 24 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
18/02/2026
Fundo
FIC CAIXAAUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 28/11/2025Cota em: 31/12/2025
0,9960 10,8398 10,8398 1,23680800 1,24912600
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
2200.000573529046-
7
Mês/Ano
12/2025
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,00 0,000000
Aplicações 2.970.000,00C 2.379.796,250979
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 2.665,37C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.972.665,37C 2.379.796,250979
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
29 / 12 APLICACAO 2.970.000,00C 2.379.796,250979
18/02/2026, 09:20 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Assinatura eletrônica - Identificador: a7565db2-15ca-45de-a6fb-193d89e873c2 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 25 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
18/02/2026, 09:20 CAIXA - Extrato de Fundos
aAssinatura eletrônica - Identificador: a7565db2-15ca-45de-a6fb-193d89e873c2 - Página 2 / 3 bout:blank 2/2
Processo Agrupado - Página 26 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=a7565db2-15ca-45de-a6fb-193d89e873c2
Assinatura eletrônica - Identificador: a7565db2-15ca-45de-a6fb-193d89e873c2 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 27 / 36 - Gerado em 27/02/2026
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Conta: 2755 | 2200 | 000573529046-7
Data: 18/02/2026 - 10:29
Mês: Fevereiro/2026
Período: 1 - 18
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
* 660 - Não há lançamentos de extrato.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
18/02/2026, 09:29 GereNciador____CAIXA
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Extrato mensal
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C
Saldo Disponível
R$ 3.014.268,96
C
Saldo Total
R$ 3.014.268,96
C
Bem-vi… 2.2.0
MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 031/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº
14.133/21 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, por
meio do Memorando n° 052/SEMOSP/2026, Processo Eletrônico nº 1383/2026 (anexo), da
Secretaria Municipal de Obras, de solicitação de: Abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.970.000,00, para custear despesas com
ampliação e adequação do Centro de Triagem, Armazenamento e Materiais Recicláveis –
RECICOOP, conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável
quanto à solicitação, por ser de recursos federais, oriundos de emenda individual –
FPM/Transferência Especial, sendo o recurso depositado na data de 05/12/2025. Juntados
também extratos bancários e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 24 de Fevereiro de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 30/2026
Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$2.970.000,00 (dois milhões,
novecentos e setenta mil reais), conforme Memorando nº 52/SEMOSP/2026 e
Processo Administrativo nº 1383/2026 SEMOSP, (ampliação e
adequação do centro de triagem, armazenamento e materiais
recicláveis – RECICOOP), Memorando nº 03/2026, Dados do Plano de Ação,
Nota Técnica nº 3425/2025-MMA, extrato, Plano de Trabalho e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 27/2026
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit
financeiro no valor de
R$2.970.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$2.970.000,00 (DOIS MILHÕES,
NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.18.541.0006.1183 – Ampliação e Adequação do Centro de Triagem,
Armazenamento e Materiais Recicláveis - RECICOOP
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........................................R$2.970.000,00
TOTAL:............................................................................R$2.970.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
EMENDA INDIVIDUAL – SENADOR CONFUCIO MOURA
SALDO EM CONTA Nº 000573529046-7:.........................R$2.970.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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