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materia nº 158/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2022
Date 2022-10-07
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$26.355.981,98.” (despesa com folha de pagamento para fechamento do ano)
native_id162

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-28 Processo Legislativo Arquivado — —
2022-10-26 Norma promulgada — —
2022-10-25 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de Lei enviado ao Poder Executivo.
2022-10-24 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2022-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Aguardando discussão e votação única.
2022-10-24 Parecer favorável das Comissões Permanentes — —
2022-10-14 Proposição distribuída às comissões D —
2022-10-14 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — —
2022-10-13 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — —
2022-10-10 Leitura em Plenário — —
2022-10-07 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2022-10-07 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-31T09:27:21.276997-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1
MENSAGEM Nº 163/2022 
Rolim de Moura/RO, 07 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$26.355.981,98 (vinte e seis mi￾lhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito 
centavos), conforme memorando nº 541/SEMUSA/2022, memorando nº 409/SEMEC/2022 
e memorando nº 152/SEMFAZ/2022 (despesa com folha de pagamento para fechamento 
do ano), demonstrativo de despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao 
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli￾beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Mu￾nicípio combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito 
o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência 
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só 
para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204
Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2022.10.07 15:34:29 -04'00'
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204
Assinado de forma digital por 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2022.10.07 15:35:46 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2
PROJETO DE LEI Nº 157/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional su￾plementar por excesso de arrecadação de 
receita no valor de R$26.355.981,98.”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgâ￾nica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, II e III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por excesso 
de arrecadação de receita na importância de R$26.355.981,98 (VINTE E SEIS MI￾LHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM 
REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Servi￾ços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...................R$166.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.........................................R$13.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................................................R$157.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$336.000,00
 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...................R$400.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$12.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$35.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........................................................R$55.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$502.000,00
02.008.04.122.0031.2159 – Manutenção da SEMFAZ
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$150.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$150.000,00
02.008.28.843.0031.0002 – Pagamento da Dívida Interna
32.91.21.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato c/ RPPS..........................R$20.000,00
46.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado..........................R$450.000,00
46.90.73.00 – Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contr. Resg..........R$42.000,00
46.91.71.00 – Principal da Dívida por Contrato......................................R$225.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$737.000,00
02.008.28.846.0031.0001 – Contribuição para o PASEP
33.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas.............................R$200.000,00
ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA
:271990
45204
Assinado de 
forma digital 
por ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA:271
99045204 
Dados: 
2022.10.07 
15:36:42 
-04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
3
Sub-Total:.....................................................................................R$200.000,00
TOTAL:.......................................................................................R$1.589.000,00
 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$440.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$45.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$40.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........................................................R$52.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$577.000,00
 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...................R$225.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$33.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........................................................R$42.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$300.000,00
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$328.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$14.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais........................................................R$6.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........................................R$1.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........................................................R$43.000,00
Sub-total.......................................................................................R$392.000,00
 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVI￾MENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$181.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$20.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$12.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........................................................R$23.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$236.000,00
TOTAL:.......................................................................................R$3.430.000,00
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de pagamento - SEMEC
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.........................................................R$50.000,00 
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar..........R$5.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$15.500,00 
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$105.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$920.000,00
33.91.97.00 – Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS..............R$453.600,00
Sub-Total:..................................................................................R$1.549.100,00
02.004.12.122.0002.2.005 – Manutenção da SEMEC
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais.....................................................R$2.000.000,00
Sub-Total:..................................................................................R$2.000.000,00
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045
204
Assinado de forma digital por 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2022.10.07 15:37:29 
-04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
4
02.004.12.306.0002.2.010 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$20.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$20.000,00
02.004.12.306.0002.2.012 - Alimentação Escolar – Pré Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$20.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$20.000,00
02.004.12.306.0002.2.013 - Alimentação Escolar – Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$10.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$10.000,00
02.004.12.361.0002.2.015 - Folha de Pagamento Ens. Fundamental 
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.......................................................R$225.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar..........R$9.500,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$55.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$685.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$4.000.000,00
33.90.49.00 –Auxílio Transporte..............................................................R$7.000,00
Sub-Total:..................................................................................R$4.981.500,00
02.004.12.365.0002.2.033 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré-Escola
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.......................................................R$122.000,00 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$62.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$120.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$1.500.000,00
33.90.49.00 – Auxílio Transporte.............................................................R$1.300,00
Sub-Total:..................................................................................R$1.805.300,00
02.004.12.365.0002.2.035 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.........................................................R$32.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar..........R$4.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$33.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$48.000,00
31.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil...................R$900.000,00
Sub-Total:..................................................................................R$1.017.000,00
02.004.13.392.0002.2.042 – Folha de pagamento – CULTURA
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação..........................................................R$7.100,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais........................................................R$1.100,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais........................................................R$5.500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil....................R$30.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$43.700,00
Total Geral...............................................................................R$11.446.600,00
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA/FMS
33.90.91.00 – Sentença Judicial..........................................................R$380.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$380.000,00
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204
Assinado de forma digital por 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2022.10.07 15:38:01 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
5
05.011.10.122.0013.2078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$757.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................................................R$130.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$887.000,00
05.011.10.301.0016.2092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$1.700.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$380.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................................................R$510.000,00
Sub-Total:..................................................................................R$2.590.000,00
05.011.10.302.0017.2104 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$5.000.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$290.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$220.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................................................R$910.000,00
Sub-Total:..................................................................................R$6.420.000,00
TOTAL GERAL:..........................................................................R$10.277.000,00
 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2163 – Folha de Pagamento
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$800.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................................................R$100.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$50.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas............................R$50.000,00
Sub - Total:................................................................................R$1.000.000,00
01.001.01.031.0020.2164 – Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..............................R$202.381,98
Sub - Total:...................................................................................R$202.381,98
TOTAL:.......................................................................................R$1.202.381,98
TOTAL GERAL:..........................................................................R$26.355.981,98
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
Conta Receita 
Receitas de Impostos 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Receitas de Transferência Constitucional Legal 
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:2719904
5204
Assinado de forma digital por 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2022.10.07 15:38:36 
-04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
6
Recursos Naturais
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 07 de outubro de 2022.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204
Assinado de forma digital por ALDAIR 
JULIO PEREIRA:27199045204 
Dados: 2022.10.07 15:39:17 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Av. Curitiba, 4474 – Bairro Centro
Fone (69) 3442-5248 - CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
Memorando nº 409/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 07 de outubro de 2022.
DE: SEMEC
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
____________________ Ciente em _____/_____/___________.
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
_____________________Recebido em _____/_____/_______.
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR 
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito por conforme demonstração abaixo:
02.004.12.122.0002.2.005 – Manutenção da SEMEC
33.90.91.00 - Sentenças judiciais..............................................................................................R$2.000.000,00
Total Geral..............................................................................................................................R$2.000.000,00
02.004.12.306.0002.2.010 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo..............................................................................................R$20.000,00
Total Geral...................................................................................................................................R$20.000,00
02.004.12.306.0002.2.012 - Alimentação Escolar – Pré Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo..............................................................................................R$20.000,00
Total Geral...................................................................................................................................R$20.000,00
02.004.12.306.0002.2.013 - Alimentação Escolar – Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo..............................................................................................R$10.000,00
Total Geral...................................................................................................................................R$10.000,00
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de pagamento - SEMEC
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...............................................................................................R$50.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.........................................R$5.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................................................................R$15.500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................................................................................R$105.000,00
31.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil.....................................................R$920.000,00
33.91.97.00 – Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................................................R$453.600,00
Total Geral...............................................................................................................................R$1.549.100,00
02.004.12.361.0002.2.015 - Folha de Pagamento Ens. Fundamental 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Av. Curitiba, 4474 – Bairro Centro
Fone (69) 3442-5248 - CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.............................................................................................R$225.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.........................................R$9.500,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................................................................R$55.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................................................................................R$685.000,00
31.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil..................................................R$4.500.000,00
33.90.49.00 –Auxílio Transporte.....................................................................................................R$7.000,00
Total Geral..............................................................................................................................R$5.581.500,00
02.004.12.365.0002.2.033 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré-Escola
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.............................................................................................R$122.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................................................................R$62.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................................................................................R$120.000,00
31.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil..................................................R$1.500.000,00
33.90.49.00 –Auxílio Transporte.....................................................................................................R$1.300,00
Total Geral...............................................................................................................................R$1.805.300,00
02.004.12.365.0002.2.035 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação..............................................................................................R$32.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.........................................R$4.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................................................................R$33.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............................................................................................R$48.000,00
31.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil.....................................................R$900.000,00
Total Geral..............................................................................................................................R$1.017.000,00
02.004.13.392.0002.2.042 – Folha de pagamento – CULTURA
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.................................................................................................R$7.100,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................................................................R$1.100,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais................................................................................................R$5.500,00
31.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil.......................................................R$30.000,00
Total Geral...................................................................................................................................R$43.700,00
Total Geral............................................................................................................................R$11.446.600,00
Necessidade de complementação por parte da prefeitura para as despesas com recurso próprio no total 
de R$ 11.446.600,00.
Total Geral............................................................................................................................R$ 11.446.600,00
Justificativa: 
Os valores a serem suplementados nas rubricas apresentadas serão para atender as despesas 
com folha de pagamento dos servidores desta secretaria nos meses de outubro, novembro, dezembro, 
13º e férias, bem como serão para atender as despesas com sentenças judiciais, aporte financeiro ao 
RPPS e às manutenção das escolas municipais, ou seja, com pagamento de energia, telefone, 
aluguel, combustível, sistema de monitoramento, software educacional (diário eletrônico), 
manutenção predial, transporte escolar e alimentação escolar. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
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Devido a SEMEC não dispor de recursos para dar subsídios nas suas ações, torna-se essencial e 
urgente a medida de abertura de crédito, uma vez que essa carência orçamentária irá comprometer o 
atendimento diário escolar. 
Sendo assim, SOLICITO a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$
13.943.000,00.
 
______________________________________
WANDER BARCELAR GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
Decreto 5.782/2022
WANDER BARCELAR 
GUIMARAES:105161
85683
Assinado de forma digital por 
WANDER BARCELAR 
GUIMARAES:10516185683 
Dados: 2022.10.07 12:53:14 
-04'00'
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PODER EXECUTIVO
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Fone (69) 3442-1091
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Memorando nº 541/SEMUSA/2022 Em 04 de Outubro de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/ORÇAMENTO
Assunto: Remanejamento Orçamentário
Ilustríssima Senhora,
Conforme necessidade desta Secretaria solicitamos o remanejamento orçamentário para 
cobrir despesa com folha de pagamento dos servidores dos meses de OUTUBRO A 
DEZEMBRO/2022, bem como para cobrir as despesas com pagamento de Requisição de Pequeno 
Valor.
Tal remanejamento se faz necessário tendo em vista que o recurso destinado a tais elementos 
não foram o suficiente para cobrir as despesas.
SUPLEMENTAR:
Projeto Atividade: 2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – R$ 757.000,00
3.3.90.46 – Auxilio Alimentação – R$ 130.000,00
Projeto Atividade: 2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15%
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – R$ 1.766.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – R$ 380.000,00
3.3.90.46 – Auxilio Alimentação – R$ 510.000,00
Projeto Atividade: 2.104 – Folha de Pagamento da média e alta complexidade – 15%
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – R$ 5.785.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – R$ 290.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – R$ 220.000,00
3.3.90.46 – Auxilio Alimentação – R$ 910.000,00
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PODER EXECUTIVO
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Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
Projeto Atividade: 2.077 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA
33.90.91 – Sentença Judicial – R$ 380.000,00
 
 TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 11.128.000,00
Respeitosamente,
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PODER EXECUTIVO
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Memorando N. 152/SEMFAZ/2022
DE: SEMFAZ
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNIcipIO
11
PARA
SETO E ORCAMENTO
Recebido em / /
Rolim de Moura, 06 de outubro de 2022.
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL
` Venho por meio deste, Abertura de Cr6dito atrav5s de Excesso de Arrecadagao,
para cobrir despesas com Folha de Pagamento para fechanento do Ano, conforme a §eguir:
02.005 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAC6ES
02,005.04,122.0005,2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Servicos
Pllbli`cos/SEMOSP
31.9`0.11,00 -Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil ..... „ ....... „...R$166.000,00
33.9-0.08.00 -Outros Beneficios Ass.istenciais„„
33.90.46.00 -Auxilio Alimentagao ...........,. „ ...... „
Su b-rota I : -. -I . -. I I -I . I .... I I . . . I I -... I . I . I I I I ..... I . . ' . I . I . I I I
R$13.000,00
I,...R$157.000'00
[iR$336.COO,OO
02.008 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -SEMFAZ
04,122.0031,2158 -Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.1i`.00 -Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil.„...„ ........... R$400.000,00
3 1 . 9 0 . 1 3 J.
31.91.13.
33,90.46,00
Obriga€6es patronais ........
briga€6es Patronais
Auxil,io Alimenta€5o
$12.000,00
.R$35.000,00
... " " " , . " .-. " . " . " " R$55 , 000,00
Sub-Total:..................-„..„„„„...„„„............L.„.....„„.........]„....„...R$502.COO,00
02.008,04.122.0031.2159 -Manuten€ao da SEMFAZ
33.90.39.00 -Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica„.„ ..... „„ .... R$150,000,00
Sub-Total:.........................„.................I......................„.........,......R$150.000,00
02,008.28.843.0031.0002 -Pagamento da Divida Interna
32.91.21.00 -Juros sobre a Dlvida por Contrato c/ RPPS„„...„ ...... „..„..„.R$20.000,00
46.90.71.00 -Principal da Dlvida Contratual Resgatado R$450.000,00
46.90.73.00 -Correc5o Monetaria ou Cambial da Divida Contr. Resg .......... R$42.000,00
46.91.71.00 -Principal da Divida por Contrato„ ,... „,„..„„„.„ ................ R$225.000,00
Sub-Total:...................,....................................„....„.....................R$737.000,00
02.008.28.846.0031.0001 -Contribuicao para o PASEP
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CEP: 76.940-000 -Telefone: (69) 3442-3100
ESTADO DE ROND6NIA
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PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
33,90.47,00 -Obriga¢6es Tributarias e Contributivas R$200.000,00
Sub-Total:..............................,....„„....„.„„.......,..I,.I..„,...,.......„.I.R$200.000,OO
TOTAL:.........................„....................„..,..........................I........R$1.589.000,00
02[009 -SECRETARIA
02.009.04,122.0
31.90.11.0
31.90.13.00 - 0
`56 - Folha agame
i GOVERNO
a` Secretari
entos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
brigac6es Patronais
31.91.13`;00 -Obrigac5es Patronais
33.90.46.00 -Auxilio Alimenta€ao.
Sub-Total:.................................
icipal de Governo
.R$440.000,00
$45.000,00
R$40.000,00
R$52.000,00
R$577.000,00
02.010 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 -Folha de Pagamento da SEMMADU
31.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil ........... „ ...... R$225.000,00
31.90.13.00 -Obriga€6es Patronais ....... „ ..... „.. R$33.000'00
33 . 90.46. 00 -Auxi I io Alimentagao„ . . „ . „ .... „ „ „ . „ . „ „ „ „ „ . . . „ ...., „ „ „ „ „ „ „ R$42.000,00
sub-Total:...............,.„..n..I......„....I...........n.....„......„[[.„.............R$300.000,00
02.012 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 -Folha de Pagamento de Servidores
31:`90.11,00 -Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil..„ ............ „R$328.000,00
31.90,13.00 -Obrigac6es Patronais.„„..
31.~^9`1.13.00 -Obrigac6es Patronais .......
33.90.08.00 -Outros Beneficios Assistenciais
33.90.46,00 -Auxilio Alimenta€ao
S u I,-Iota I " ,,.., | I , I I I I I I I " I I ..... I I I . . . "
R$14.000,00
R$6.goo,00
R$1'.000'00
R$43.000,00
R$392.iooo,00
- 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E
GESTAO -SEMPLADEGE
02.01 4.122.0030.2156 -Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
.00 -Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil
31.90.13.00 -Obrigac6es Patronais
31.91,13.00 -Obrigac6es Patronais
33.90.46.00 -Auxilio All
1,000,00
R$20.000,00
• . . R$ 12 . 000, 00
" . . . " " " ....-...,.-......-... R$ 23 . 000, 00
SLID-Total;..„,.„..........I.................„[]`„...[„,i....I..`.......„.........,...,..„.R$236.000,00
TOTAL:..................„....„......„..........:..„,..„......./:T.......................R$3.430.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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ROLIM DE MOURA
PREFEITURA DE
©CONTROIADORIA
MANIFESTACAO
N° 173/CGM022
Considerando as atribuigdes institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orginica do Municipio e arts. 31 e 74 da Constituicao Federal, Lei n° 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterag6es realizadas pela Lei M, 259/2018 que `Disp6e sobre a
estruturapfo administrativa organizacional do Municfpio de Rolim de Moura e especifica as
atribuig6es dos cargos comissionados e fung6es gratificadas e da outras providencias", onde
definem nos artigos 7° e 8° mos items 15,16 e 17 atribuigdes do Controle Intemo de orientar,
promover o acompanhamento e avaliagao da execngao orgamentatia e patrimonial do Poder
executivo;
Cousiderando a Lei Complementar n° 285/2019, Artigo 5°, Inciso IV "interpretar e
pronunciar-se sobre a legislapao concemente a execugao orgamentdria, financeira e patrimonial;
Vein por meio deste, ap6s analise da solicitapao encaminhada a esta Controladoria,
atrav6s do memorando n° 152/SEMFAZ/22g da Secretaria Municipal de Fazenda, de
Solicitapfo de: abertura de cr6dito adicional SuDlementar por Excesso de Arrecadacao no
valor de R$ 26355.981,98, para custear despesas com folha de pagamento dos servidores
deste municipio, Pagamento da Divida Interma, Contribuicao para o PASEP9 Sentencas
Judiciais e repasse orcamentario complementar para Camara Municipal, manifestar-se
/¢t;or¢ve/ quanto a solicitapao, conforme considerag6es a seguir:
Cousiderando a IN n° 09/CGM/2020, Art. 2°, onde traz que 6 de responsabilidade do
Contador Geral do Municipio apurar os valores corretamente, atestando a fidedignidade das
informap5es, bern como se atentar as Nomas Brasileiras de Contabilidade, os Pronunciamentos
do Comite Contabil e as Legislaedes pertinentes a mat6ria;
Cousiderando o Memorando n° 40/GGC/2022, encaminhado pela Gerencia Geral de
Contabilidade a Secretaria Municipal de Fazenda, com c6pia a esta Controladoria;
Considerando o fechamento do segundo quadrimestre geral, observando tamb6m quarlto
ds receitas livres, onde demoustra urn comportamento superavitdrio em relagao ao exercicio
anterior e tamb6m em relagao a media de arrecadagao no exercicio, podendo se concretizar,
caracterizando o excesso;
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail : controladoria@rolimdemoura.ro. gov.br
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOuRA
CONTROLAPORIA
Conforme exposto acima, foi encaminhado a esta Controladoria memorando solicitando
abertura de credito em razfro de possivel excesso de arrecadapao. Ao examinar as considerag5es
anteriores e o esbogo do projeto de lei, tamb6m encaminhado, foi verificado o valor solicitado,
percebemos que a Administrapao esta trabalhando para o cumprimento das obrigap6es legais.
Diante disso 6 que entendemos ser favoravel e coerente tal solicitagao.
Vale lembrar que tendo em vista que o excesso de arrecadagao se trata de uma projegao,
da mesma forma como 6 realizada a elaboracao da receita projetada da LOA, portanto devendo
o Poder Executivo contingenciar seu orgamento em caso de previsao de nao atingimento de
suas metas fiscais.
Rolim de Moura/RO, 07 de Outubro de 2022.
Portaria n°. 019/202
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mai I : controladc>ria@ITolimdemoura.ro.&ov.br
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 19.600.081,00 18.236.398,20
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 7.406.692,00 7.817.757,85
 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.100.152,00 1.981.347,48
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 6.494.223,00 4.874.050,18
 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.599.014,00 3.563.242,69
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 55.538.535,00 46.213.667,53
 2.1- Cota-Parte FPM 27.346.016,00 20.663.342,80
 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 25.099.318,00 19.517.894,17
 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.246.698,00 1.145.448,63
 2.2- Cota-Parte ICMS 22.029.297,00 20.258.150,93
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 130.204,00 136.582,72
 2.4- Cota-Parte ITR 77.875,00 9.561,58
 2.5- Cota-Parte IPVA 5.955.143,00 5.146.029,50
 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 75.138.616,00 64.450.065,73
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 10.658.367,40 9.013.643,78
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% 
DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 8.126.286,60 7.098.872,65
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 23.637.953,00 19.872.290,60
 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.637.953,00 19.872.290,60
 6.1.1- Principal 23.622.324,00 19.853.007,84
 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 15.629,00 19.282,76
 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
 6.2.1- Principal 0,00 0,00
 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
 6.3.1- Principal 0,00 0,00
 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 12.963.956,60 10.839.364,06
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS 
(SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
361.864,58
361.864,58
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 20.234.155,18
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.470.000,00 13.038.397,32 13.038.397,32 12.932.325,60 0,00
 10.1- Educação Infantil 4.270.000,00 3.332.881,81 3.332.881,81 3.308.362,45 0,00
 10.1.1 - Creche 4.270.000,00 3.332.881,81 3.332.881,81 3.308.362,45 0,00
 10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2- Ensino Fundamental 14.200.000,00 9.705.515,51 9.705.515,51 9.623.963,15 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 5.167.953,00 3.373.482,71 3.373.482,71 3.124.508,51 0,00
 11.1- Educação Infantil 855.953,00 600.129,35 600.129,35 599.436,27 0,00
 11.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.1.2- Pré-escola 855.953,00 600.129,35 600.129,35 599.436,27 0,00
 11.2- Ensino Fundamental 4.312.000,00 2.773.353,36 2.773.353,36 2.525.072,24 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(10 + 11) 23.637.953,00 16.411.880,03 16.411.880,03 16.056.834,11 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)
(h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 13.038.397,32 13.038.397,32 12.932.325,60 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
16.411.880,03 16.411.880,03 16.056.834,11 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 
§ 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO 
(i)
VALOR APLICADO
(j)
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(k)
% APLICADO
(l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) 
na Educação Infantil
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
em Despesas de Capital
13.910.603,42 13.038.397,32 13.038.397,32 65,61
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO 
PERMITIDO
(m)
VALOR NÃO APLICADO
(n)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.987.229,06 3.460.410,57 3.460.410,57 17,41
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(r)
VALOR DE SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(s)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(q)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL
t)
VALOR NÃO 
APLICADO 
(v) = (r) - (s) - (u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União (VAAF + VAAT)
1.162.653,22 361.864,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 361.864,58
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS 
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.459.439,43 1.240.228,89 1.109.334,87 1.046.171,29 130.894,02
 24.1 - Creche 3.459.439,43 1.240.228,89 1.109.334,87 1.046.171,29 130.894,02
 24.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 5.386.216,20 3.443.960,95 3.382.701,13 3.260.426,93 61.259,82
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)
8.845.655,63 4.684.189,84 4.492.036,00 4.306.598,22 192.153,84
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
10.839.364,06
20.903.916,03
0,00
10.057.474,36
7.077,61
0,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL % APLICADO
(y)
VALOR APLICADO
(w)
VALOR EXIGIDO
(x)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 16.112.516,43 10.057.474,36 15,61
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL
(z)
SALDO FINAL
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
RP LIQUIDADOS
(aa)
RP PAGOS 
(ab)
RP CANCELADOS
(ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 591.756,81 7.077,61 199.487,82 377.366,41 385.191,38
 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de 
Impostos
591.656,81 7.077,61 199.387,82 377.366,41 385.191,38
 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00
 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da 
União (VAAT + VAAF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.653.840,00 836.062,57
 35.1- Salário-Educação 960.000,00 405.733,21
 35.2- PDDE 0,00 0,00
 35.3- PNAE 533.812,00 367.275,20
 35.4 - PNATE 160.028,00 63.054,16
 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 19.031.189,80 6.867.802,17
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À 
EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 167.815,43
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 20.685.029,80 7.871.680,17
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Área de Atuação)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 596.872,35 343.218,37 267.219,44 227.924,76 75.998,93
 41.1- Creche 596.872,35 343.218,37 267.219,44 227.924,76 75.998,93
 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 4.652.872,46 2.273.107,20 1.833.835,88 1.424.012,49 439.271,32
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 
REGULAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 
44 + 45)
5.249.744,81 2.616.325,57 2.101.055,32 1.651.937,25 515.270,25
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 39.523.912,72 24.447.711,90 23.734.188,42 22.675.444,65 713.523,48
 47.1- Despesas Correntes 38.798.679,12 23.986.875,36 23.608.211,58 22.587.296,41 378.663,78
 47.1.1- Pessoal Ativo 26.425.274,00 17.784.735,02 17.784.735,02 17.430.397,46 0,00
 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
648.458,00 437.913,00 437.913,00 368.771,00 0,00
 47.1.4- Outras Despesas Correntes 11.724.947,12 5.764.227,34 5.385.563,56 4.788.127,95 378.663,78
 47.2- Despesas de Capital 725.233,60 460.836,54 125.976,84 88.148,24 334.859,70
 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 47.2.2- Outras Despesas Correntes 725.233,60 460.836,54 125.976,84 88.148,24 334.859,70
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
VALOR
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
49- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)
50- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar)
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O PERÍODO
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
361.964,58 373.830,74
19.872.290,60 405.733,21
0,00 0,00
4.177.421,07 168.558,61
4.177.421,07 168.558,61
16.056.834,11 611.005,34
94.871,52 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 30/set/2021 as 15h e 13m.
Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
www.elotech.com.br 30/09/2021 Pág. 4/4
JORGE RICARDO DA 
COSTA:28392752287
Assinado de forma digital por 
JORGE RICARDO DA 
COSTA:28392752287 
Dados: 2021.10.01 08:30:04 -04'00'
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204
Assinado de forma digital por 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2021.10.01 08:44:58 -04'00'
EVERSON 
MARTINS:418994
74234
Assinado de forma digital por 
EVERSON MARTINS:41899474234 
Dados: 2021.10.01 08:53:48 -04'00'
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 27.334.677,00 23.030.421,75
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 10.819.340,00 8.890.331,92
 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.066.796,00 1.904.207,47
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 7.858.541,00 7.572.858,51
 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.590.000,00 4.663.023,85
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 70.729.787,00 58.157.653,00
 2.1- Cota-Parte FPM 31.778.529,00 25.463.640,84
 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 29.578.529,00 23.944.530,45
 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.200.000,00 1.519.110,39
 2.2- Cota-Parte ICMS 31.049.365,00 25.351.728,30
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 206.121,00 0,00
 2.4- Cota-Parte ITR 141.156,00 18.179,18
 2.5- Cota-Parte IPVA 7.554.616,00 7.324.104,68
 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 98.064.464,00 81.188.074,75
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 13.705.957,40 11.327.708,52
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% 
DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 10.810.158,60 8.969.310,17
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 29.249.521,00 24.688.452,97
 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.249.521,00 24.688.452,97
 6.1.1- Principal 29.232.001,00 24.589.935,22
 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 17.520,00 98.517,75
 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
 6.2.1- Principal 0,00 0,00
 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
 6.3.1- Principal 0,00 0,00
 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 15.526.043,60 13.262.226,70
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS 
(SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
1.223.422,69
1.223.422,69
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 25.911.875,66
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 24.608.585,99 0,00 20.197.862,84 20.197.862,84 19.747.015,49
 10.1- Educação Infantil 7.194.500,00 0,00 5.357.463,68 5.357.463,68 5.129.907,90
 10.1.1 - Creche 7.194.500,00 0,00 5.357.463,68 5.357.463,68 5.129.907,90
 10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2- Ensino Fundamental 17.414.085,99 0,00 14.840.399,16 14.840.399,16 14.617.107,59
11- OUTRAS DESPESAS 11.088.562,54 328.247,47 7.951.014,07 7.622.766,60 6.904.466,15
 11.1- Educação Infantil 2.983.356,00 328.247,47 2.317.593,37 1.989.345,90 1.960.002,44
 11.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.1.2- Pré-escola 2.983.356,00 328.247,47 2.317.593,37 1.989.345,90 1.960.002,44
 11.2- Ensino Fundamental 8.105.206,54 0,00 5.633.420,70 5.633.420,70 4.944.463,71
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(10 + 11) 35.697.148,53 28.148.876,91 27.820.629,44 26.651.481,64 328.247,47
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)
(h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 20.197.862,84 20.197.862,84 19.747.015,49 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
26.903.549,44 26.903.549,44 26.304.041,64 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 
§ 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO 
(i)
VALOR APLICADO
(j)
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(k)
% APLICADO
(l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 
(VAAT) na Educação Infantil
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
em Despesas de Capital
17.281.917,08 20.197.862,84 20.197.862,84 81,81
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO 
PERMITIDO
(m)
VALOR NÃO APLICADO
(n)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.468.845,30 -2.215.096,47 -8,97 -2.215.096,47
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR NÃO APLICADO 
NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(r)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(s)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(q)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL
(t)
VALOR NÃO 
APLICADO 
(v) = (r) - (s) - (u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União (VAAF + VAAT)
3.092.306,84 0,00
0,00
967.326,32
0,00
0,00 256.096,37 967.326,32
0,00
3.092.306,84 1.223.422,69 0,00
0,00 256.096,37
0,00
1.223.422,69
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS 
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.528.254,00 0,00 871.212,33 871.212,33 865.590,69
 24.1 - Creche 1.528.254,00 0,00 871.212,33 871.212,33 865.590,69
 24.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 12.166.495,34 410.333,47 9.541.505,85 9.131.172,38 8.909.201,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)
13.694.749,34 410.333,47 10.412.718,18 10.002.384,71 9.774.791,69
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 31 (-) CANCELAMENTO, NO 
EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + 
L34.2(ac)) 
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
13.262.226,70
36.905.934,15
0,00
0,00
23.643.707,45
0,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL % APLICADO
(y)
VALOR APLICADO
(w)
VALOR EXIGIDO
(x)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 20.297.018,69 23.643.707,45 29,12
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL
(z)
SALDO FINAL
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
RP LIQUIDADOS
(aa)
RP PAGOS 
(ab)
RP CANCELADOS
(ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 278.896,54 0,00 98.556,36 138.143,44 180.340,18
 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de 
Impostos
240.910,03 0,00 79.519,64 138.143,44 161.390,39
 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 37.986,51 0,00 19.036,72 0,00 18.949,79
 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da 
União (VAAT + VAAF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.198.008,00 1.221.255,82
 35.1- Salário-Educação 520.992,00 461.680,48
 35.2- PDDE 0,00 0,00
 35.3- PNAE 550.908,00 352.724,05
 35.4 - PNATE 126.108,00 1.221,29
 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 405.630,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 9.683.220,19 4.730.393,95
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À 
EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 10.881.228,19 5.951.649,77
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E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Área de Atuação)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 690.083,57 372.045,31 167.865,06 166.788,84 204.180,25
 41.1- Creche 690.083,57 372.045,31 167.865,06 166.788,84 204.180,25
 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 6.428.276,48 3.172.719,99 1.363.644,21 1.362.377,17 1.809.075,78
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 
REGULAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 
44 + 45)
7.118.360,05 3.544.765,30 1.531.509,27 1.529.166,01 2.013.256,03
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 57.872.779,19 43.311.906,35 38.804.658,61 40.316.562,59 2.995.343,76
 47.1- Despesas Correntes 54.367.654,05 40.512.663,44 38.348.276,97 39.287.304,95 1.225.358,49
 47.1.1- Pessoal Ativo 35.365.091,63 27.309.401,95 26.637.921,17 27.309.401,95 0,00
 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
698.456,00 446.216,00 375.032,00 446.216,00 0,00
 47.1.4- Outras Despesas Correntes 18.304.106,42 12.757.045,49 11.335.323,80 11.531.687,00 1.225.358,49
 47.2- Despesas de Capital 3.505.125,14 2.799.242,91 456.381,64 1.029.257,64 1.769.985,27
 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 47.2.2- Outras Despesas Correntes 3.505.125,14 2.799.242,91 456.381,64 1.029.257,64 1.769.985,27
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
VALOR
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 
49- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)
50- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar)
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O PERÍODO
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.261.409,20 201.323,62
24.688.452,97 461.680,48
0,00 0,00
-720.569,26 228.578,13
132.703,39 228.578,13
26.670.431,43 434.425,97
853.272,65 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 19/set/2022 as 13h e 56m.
Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
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ALDAIR JULIO 
PEREIRA:2719
9045204
Assinado de forma 
digital por ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2022.09.19 
15:55:09 -04'00'
EVERSON 
MARTINS:41
899474234
Assinado de forma 
digital por EVERSON 
MARTINS:41899474234 
Dados: 2022.09.19 
15:59:14 -04'00'
JORGE RICARDO 
DA 
COSTA:283927522
87
Assinado de forma digital 
por JORGE RICARDO DA 
COSTA:28392752287 
Dados: 2022.09.19 
16:02:27 -04'00'
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2.021/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 27.834.059,84 29.689.527,45
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 10.053.449,13 10.595.366,39
 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.950.411,53 3.600.152,00
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 8.178.992,49 8.894.995,06
 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6.651.206,69 6.599.014,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 70.884.966,80 63.188.535,00
 2.1- Cota-Parte FPM 32.026.403,58 30.846.016,00
 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 29.584.241,53 28.299.318,00
 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.442.162,05 2.546.698,00
 2.2- Cota-Parte ICMS 31.693.956,68 24.329.297,00
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 203.018,06 380.204,00
 2.4- Cota-Parte ITR 139.492,59 377.875,00
 2.5- Cota-Parte IPVA 6.822.095,89 7.255.143,00
 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 92.878.062,45 98.719.026,64
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 12.128.367,40 13.688.560,95
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% 
DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 11.091.148,21 10.991.195,71
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 29.702.271,80 30.923.068,40
 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.702.271,80 30.923.068,40
 6.1.1- Principal 29.686.642,80 30.851.812,03
 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 15.629,00 71.256,37
 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
 6.2.1- Principal 0,00 0,00
 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
 6.3.1- Principal 0,00 0,00
 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 17.558.275,40 17.163.251,08
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS 
(SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
361.864,58
361.864,58
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 31.284.932,98
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2.021/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.856.903,38 0,00 23.856.903,38 23.856.903,38 23.841.063,55
 10.1- Educação Infantil 6.212.146,99 0,00 6.212.146,99 6.212.146,99 6.197.337,84
 10.1.1 - Creche 6.212.146,99 0,00 6.212.146,99 6.212.146,99 6.197.337,84
 10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2- Ensino Fundamental 17.644.756,39 0,00 17.644.756,39 17.644.756,39 17.643.725,71
11- OUTRAS DESPESAS 6.555.057,42 0,00 6.204.706,91 6.204.706,91 6.182.560,23
 11.1- Educação Infantil 1.342.562,35 0,00 1.342.562,35 1.342.562,35 1.332.748,50
 11.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.1.2- Pré-escola 1.342.562,35 0,00 1.342.562,35 1.342.562,35 1.332.748,50
 11.2- Ensino Fundamental 5.212.495,07 0,00 4.862.144,56 4.862.144,56 4.849.811,73
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(10 + 11) 30.411.960,80 30.061.610,29 30.061.610,29 30.023.623,78 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)
(h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 23.494.938,80 23.494.938,80 23.479.098,97 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
29.699.645,71 29.699.645,71 29.661.659,20 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 
§ 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO 
(i)
VALOR APLICADO
(j)
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(k)
% APLICADO
(l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 
(VAAT) na Educação Infantil
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
em Despesas de Capital
21.646.147,88 23.494.938,80 23.494.938,80 75,98
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO 
PERMITIDO
(m)
VALOR NÃO APLICADO
(n)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 3.092.306,84 1.223.422,69 3,96 1.223.422,69
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR NÃO APLICADO 
NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(r)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(s)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(q)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL
(t)
VALOR NÃO 
APLICADO 
(v) = (r) - (s) - (u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União (VAAF + VAAT)
1.162.653,22 0,00 361.864,58
0,00
0,00
0,00
0,00 361.864,58 0,00
0,00
1.162.653,22 361.864,58 0,00
0,00 0,00
0,00
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RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS 
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.273.076,11 14.101,07 2.174.873,23 2.160.772,16 2.143.488,44
 24.1 - Creche 2.273.076,11 14.101,07 2.174.873,23 2.160.772,16 2.143.488,44
 24.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 9.301.810,42 121.712,42 9.035.188,41 8.913.475,99 8.894.312,11
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)
11.574.886,53 135.813,49 11.210.061,64 11.074.248,15 11.037.800,55
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 31 (-) CANCELAMENTO, NO 
EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + 
L34.2(ac)) 
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
17.163.251,08
40.909.707,35
0,00
0,00
23.643.954,41
102.501,86
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL % APLICADO
(y)
VALOR APLICADO
(w)
VALOR EXIGIDO
(x)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 24.679.756,66 23.643.954,41 23,95
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL
(z)
SALDO FINAL
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
RP LIQUIDADOS
(aa)
RP PAGOS 
(ab)
RP CANCELADOS
(ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 591.756,81 102.501,86 68.648,94 408.487,59 420.606,01
 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de 
Impostos
591.656,81 102.401,86 68.648,94 408.487,59 420.606,01
 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00
 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da 
União (VAAT + VAAF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
 (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período 
(b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.653.840,00 1.243.326,48
 35.1- Salário-Educação 960.000,00 626.552,17
 35.2- PDDE 0,00 0,00
 35.3- PNAE 533.812,00 505.003,40
 35.4 - PNATE 160.028,00 111.770,91
 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.759.057,08 8.077.383,91
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À 
EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 253.353,23 246.816,55
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 27.666.250,31 9.567.526,94
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RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Área de Atuação)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 835.142,92 411.588,65 354.916,67 354.907,35 56.671,98
 41.1- Creche 835.142,92 411.588,65 354.916,67 354.907,35 56.671,98
 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 6.704.063,41 4.540.828,96 4.055.349,02 3.941.579,56 485.479,94
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 
REGULAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 
44 + 45)
7.539.206,33 4.952.417,61 4.410.265,69 4.296.486,91 542.151,92
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Período 
(d)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período 
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período 
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(c)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 50.255.154,94 46.951.016,59 45.826.679,21 46.015.016,80 935.999,79
 47.1- Despesas Correntes 48.553.088,33 46.006.112,53 45.415.694,02 45.570.459,67 435.652,86
 47.1.1- Pessoal Ativo 34.107.768,47 34.039.103,46 33.971.221,01 34.039.103,46 0,00
 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
955.458,00 762.705,00 762.479,00 762.483,00 222,00
 47.1.4- Outras Despesas Correntes 13.489.861,86 11.204.304,07 10.681.994,01 10.768.873,21 435.430,86
 47.2- Despesas de Capital 1.702.066,61 944.904,06 410.985,19 444.557,13 500.346,93
 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 47.2.2- Outras Despesas Correntes 1.702.066,61 944.904,06 410.985,19 444.557,13 500.346,93
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
VALOR
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 
49- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)
50- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar)
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O PERÍODO
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
361.964,58 373.830,74
30.923.068,40 626.552,17
0,00 0,00
1.261.409,20 191.784,50
1.290.962,80 191.784,50
30.023.623,78 808.598,41
29.553,60 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 03/fev/2022 as 19h e 25m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também 
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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Continuação
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
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EVERSON 
MARTINS:41
899474234
Assinado de forma 
digital por EVERSON 
MARTINS:41899474234 
Dados: 2022.09.30 
16:12:04 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
GERENCIA GERAL DE CONTABILIDADE
Av. João Pessoa, 4478 – Centro – Rolim de Moura – Rondônia.
Telefone: 3442-1526
Sois vós tão insensatos que, tendo começado pelo Espírito, acabeis agora pela carne? Será em vão que tenhais 
padecido tanto? Se é que isso também foi em vão. Gálatas 3:3,4
1
MEMO. N°. 040 – GGC/2022. Rolim de Moura – RO, 30 de Setembro de 2022.
DA: Gerencia Geral de Contabilidade
Para: Secretário Municipal de Fazenda
Sr. Jorge Ricardo da Costa
C.c. Controladoria Geral
Srª. ARETUZA COSTA LEITÃO
ASSUNTO: Excesso de Arrecadação 2021.
ILMO Sr Secretário,
Venho cumprimentá-la, e através da presente encaminhar o cálculo para Abertura de 
Credito por Excesso de Arrecadação.
O presente cálculo esta em conformidade com a Instrução Normativa 009/2020 do Controle 
Interno do Município de Rolim de Moura.
RECEITA EXERCICIO ATUAL
ARRECADADA ATÉ ARRECADADA ATÉ ACUMULADA
AGOSTO AGOSTO DEZEMBRO
Realizado 165.184.825,00 173.534.227,96 111.590.787,13 183.932.574,27
Deduçoes 59.534.051,00 85.560.145,59 43.001.593,09 78.043.467,89
Soma 105.650.774,00 87.974.082,37 68.589.194,04 105.889.106,38
 7.000.000,00
RESULTADO DO INCREMENTO
18,06
37.299.912,34
44.035.014,79
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROJETADO 26.358.323,16
PREVISAO DE ARRECADAÇÃO SEGUNDO PERIODO EXERCICIO ATUAL ( + ) 44.035.014,79
CREDITOS EXTRAORDINARIOS
RECEITAS PREVISTAS PARA O EXERCICIO ATUAL ( - ) 105.650.774,00
CALCULO DO INCREMENTO SEGUNDO PERIODO EXERCICIO ANTERIOR
PREVISAO ARRECADACAO SEGUNDO PERIODO EXERCICIO ATUAL
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SITUACAO DO EXERCICIO
RECEITAS ARRECADADAS PRIMEIRO PERIODO EXERCICIO ATUAL 87.974.082,37
TAXA DE INCREMENTO
VALOR ARRECADADO VALOR ARRECADADO
PRIMEIRO PERIODO EXERCICIO ATUAL PRIMEIRO PERIODO EXERCICIO ATUAL
87.974.082,37 68.589.194,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
BASE DO CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2022
MÊS RECEITA PREVISTA
RECEITA EXERCICIO ANTERIOR
CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
GERENCIA GERAL DE CONTABILIDADE
Av. João Pessoa, 4478 – Centro – Rolim de Moura – Rondônia.
Telefone: 3442-1526
Sois vós tão insensatos que, tendo começado pelo Espírito, acabeis agora pela carne? Será em vão que tenhais 
padecido tanto? Se é que isso também foi em vão. Gálatas 3:3,4
2
O Valor de R$ 26.358.323,16, Trata-se de Cálculo de todas a receitas arrecadadas, excetos as 
Receitas Orçadas e Arrecadadas conforme abaixo:
Para dar subsidio na Abertura de Crédito por Fonte de Recurso, demonstramos abaixo o Cálculo 
de Possível Excesso de Arrecadação nas Receitas próprias Municipais (Recursos Livres).
Ano Orçado 2022 2021 2021
Receitas do Exercicio Agosto Receitas do Exercicio Agosto Dezembro
1.2.1.5. - Contribuições RPPS 5.723.899,00 3.625.981,61 1.2.1.8. - Contribuições RPPS 3.495.896,16 6.193.293,26
1.3.2.1.04.0.1 - Remuneração RPPS 5.915.785,00 4.579.972,28 1.3.2.1.00.4.0 - Remuneração RPPS (337.047,19) 1.668.974,32
1.7.1.3. - Transf. Sus 13.117.999,00 18.120.894,16 1.7.1.8.03.0 - Transf. Sus 10.630.238,66 22.795.659,30
1.7.1.8.04.0 - Transf. Sus 456.330,00 456.330,00
1.7.1.7. - Transf. Convenios uniao 88.594,00 1.7.1.8.10. - Transf. Convenios 2.027.032,12 877.032,12
1.7.2.3. - Transf. Sus 216.641,00 74.179,79 1.7.2.8.03. - Transf. Sus 499.013,59 987.228,11
1.7.2.4. - Transf. Convenios Estado 2.100.000,00 12.641.320,49 1.7.2.8.10. - Transf. Convenios Estado 2.899.115,56 5.258.697,30
1.7.5.0 - Transf. Fundeb 29.232.001,00 24.752.235,51 1.7.5.0 - Transf. Fundeb 20.020.823,27 31.098.628,58
1.9.9.0 - Aporto Atuarial 1.125.625,00 3.382,64 1.9.9.0 - Aporto Atuarial 109.621,77 1.431.947,13
2. - Receitas Capital - 20.276.433,24 2. - Receitas Capital 2.013.054,01 5.309.867,01
7. - Intra Orçamentarias 7.826.000,00 5.023.133,48 7. - Intra Orçamentarias 4.683.411,30 8.159.104,02
Soma 59.534.051,00 85.560.145,59 43.001.593,09 78.043.467,89
RECEITA EXERCICIO ATUAL 2022
ARRECADADA ATÉ ARRECADADA ATÉ ACUMULADA
AGOSTO AGOSTO DEZEMBRO
VALOR ORCADO 98.064.464,00 81.188.074,75 64.450.065,73 98.719.026,04
 7.000.000,00
RESULTADO DO INCREMENTO
13,63
34.268.960,31
38.939.515,07
VALOR ARRECADADO
PRIMEIRO PERIODO EXERCICIO ATUAL
CALCULO DO INCREMENTO SEGUNDO PERIODO EXERCICIO ANTERIOR
PREVISAO ARRECADACAO SEGUNDO PERIODO EXERCICIO ATUAL
PRIMEIRO PERIODO EXERCICIO ATUAL
81.188.074,75 64.450.065,73
RECEITAS PREVISTAS PARA O EXERCICIO ATUAL ( - ) 98.064.464,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
BASE DO CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2022
MÊS RECEITA 
PREVISTA
RECEITA EXERCICIO ANTERIOR 2021
CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
TAXA DE INCREMENTO
VALOR ARRECADADO
SITUACAO DO EXERCICIO
RECEITAS ARRECADADAS PRIMEIRO PERIODO EXERCICIO ATUAL 81.188.074,75
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROJETADO 22.063.125,82
PREVISAO DE ARRECADAÇÃO SEGUNDO PERIODO EXERCICIO ATUAL ( + ) 38.939.515,07
CREDITOS EXTRAORDINARIOS 0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
GERENCIA GERAL DE CONTABILIDADE
Av. João Pessoa, 4478 – Centro – Rolim de Moura – Rondônia.
Telefone: 3442-1526
Sois vós tão insensatos que, tendo começado pelo Espírito, acabeis agora pela carne? Será em vão que tenhais 
padecido tanto? Se é que isso também foi em vão. Gálatas 3:3,4
3
PORÉM, o cálculo trata de possível Excesso de Arrecadação, e que a abertura do credito para 
complementar o Orçamento do presente exercício deve-se respeitar o Princípio Contábil da 
Prudência.
Para Efeito do Calculo os dados foram extraídos dos Relatórios nos seguintes Períodos
Anexo II 4320 Orçado 2022 - Consolidado Prefeitura.
Relatório de Acompanhamento da Receita Período Janeiro a Agosto 2021 Consolidado Prefeitura
Relatório de Acompanhamento da Receita Período Janeiro a Dezembro 2021 Consolidado 
Prefeitura
Relatório de Acompanhamento da Receita Período Janeiro a Agosto 2022 Consolidado Prefeitura
.
Anexo TC 18 – Abertura de Créditos Orçamentários 2022. 
Atenciosamente,
____________________________________
Everson Martins
Contador 
2022 2022 2021 2021
Orçado
Arrecadado 
até Agosto
Arrecadado 
até Agosto
Arrecadado 
até Dezembro
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) VALOR (R$) VALOR (R$) VALOR (R$)
IRRF 5.590.000,00 4.663.023,85 3.563.242,69 6.651.206,69
IPTU - Principal + Divida Ativa + Juros e Multas 10.819.340,00 8.890.331,92 7.817.757,85 10.053.449,13
ITBI - Principal + Divida Ativa + Juros e Multas 3.066.796,00 1.904.207,47 1.981.347,48 2.950.411,53
ISSQN - Principal + Divida Ativa + Juros e Multas 7.858.541,00 7.572.858,51 4.874.050,18 8.178.992,49
FPM 31.778.529,00 25.463.640,84 20.663.342,80 32.026.403,58
IPI 206.121,00 0,00 136.582,72 203.018,06
ITR 141.156,00 18.179,18 9.561,58 139.492,59
Cota Ouro 0 0 0
ICMS 31.049.365,00 25.351.728,30 20.258.150,93 31.693.956,08
IPVA 7.554.616,00 7.324.104,68 5.146.029,50 6.822.095,89
ICMS Desoneração Lei C.87/96
TOTAL GERAL 98.064.464,00 81.188.074,75 64.450.065,73 98.719.026,04
EVERSON 
MARTINS:4189947
4234
Assinado de forma digital por 
EVERSON 
MARTINS:41899474234 
Dados: 2022.09.30 16:07:00 
-04'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 12.638.629,99 13.665.703,25 16.620.634,04 14.503.314,69 16.946.864,18 13.348.721,63 185.764.321,88
16.178.274,54 13.077.805,63 14.331.401,13 14.008.459,20 14.204.894,23 26.239.619,37
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -80,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -98.478,49 -106.838,54 -1.009,16 -6.912,67 -245,08 -327,80 -1.113.868,56
-873.347,31 -23.206,86 -445,07 -558,97 -1.135,80 -1.362,81
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -1.170.375,36 -1.109.161,91 -1.282.259,52 -1.109.520,23 -1.147.727,11 -1.115.464,22 -14.185.089,79
-1.092.370,25 -1.069.955,58 -1.285.543,83 -1.360.010,59 -1.107.399,90 -1.335.301,29
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Outras Deduções -37,19 0,00 -63,89 -30,02 0,00 -21,76 -1.680,29
0,00 0,00 -63,52 -1.222,21 -2,29 -239,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.948.222,53 3.253.078,59 2.192.591,36 2.631.611,86 2.261.912,10 2.627.504,82 35.439.418,25
7.057.280,56 2.250.217,02 2.026.944,01 2.728.964,72 2.360.223,31 4.100.867,37
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -80,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -98.421,56 -106.838,05 -992,51 -6.911,23 -242,81 -322,96 -1.113.720,89
-873.346,34 -23.206,40 -444,05 -557,12 -1.097,06 -1.340,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções -37,19 0,00 -63,89 -30,02 0,00 -21,76 -1.680,29
0,00 0,00 -63,52 -1.222,21 -2,29 -239,41
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 1.508.217,82 2.585.316,68 1.985.780,36 1.739.389,17 1.973.540,36 2.270.206,29 30.107.481,18
6.025.754,80 1.908.961,37 1.743.592,05 2.362.013,34 2.119.523,12 3.885.185,82
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -98.108,97 -106.803,86 -876,30 -6.788,18 -201,41 -250,59 -1.112.481,86
-873.295,11 -23.161,57 -377,44 -542,30 -859,79 -1.216,34
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Outras Deduções 0,00 0,00 -63,89 -30,02 0,00 -21,76 -1.643,10
0,00 0,00 -63,52 -1.222,21 -2,29 -239,41
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 52.099,64 495.649,12 524.059,68 471.928,45 540.665,61 510.156,16 6.651.206,69
482.590,53 491.734,49 487.669,64 540.905,21 507.815,16 1.545.933,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 52.099,64 495.649,12 524.059,68 471.928,45 540.665,61 510.156,16 6.651.206,69
482.590,53 491.734,49 487.669,64 540.905,21 507.815,16 1.545.933,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.099,64 495.649,12 524.059,68 471.928,45 540.665,61 510.156,16 6.651.206,69
482.590,53 491.734,49 487.669,64 540.905,21 507.815,16 1.545.933,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 52.099,64 495.649,12 524.059,68 471.928,45 540.665,61 510.156,16 6.651.206,69
482.590,53 491.734,49 487.669,64 540.905,21 507.815,16 1.545.933,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.418.566,45 1.977.868,39 1.437.473,48 1.228.565,62 1.361.586,44 1.657.562,43 22.296.408,24
5.486.107,58 1.377.794,00 1.205.846,76 1.727.115,49 1.517.359,59 1.900.562,01
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Descontos Concedidos -1.111.947,51 -98.066,82 -106.759,72 -784,59 -6.766,49 -174,64 -227,72
-873.233,52 -23.128,88 -358,87 -505,68 -826,26 -1.114,32
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Outras Deduções -1.607,58 0,00 0,00 -46,04 -30,02 0,00 -19,60
0,00 0,00 -59,61 -1.210,97 -2,19 -239,15
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 14.117.415,75 831.751,80 1.344.535,11 607.431,23 738.393,22 603.499,80 900.266,44
4.930.868,68 781.615,76 676.118,03 1.002.618,15 817.358,21 882.959,32
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Descontos Concedidos -1.111.947,51 -98.066,82 -106.759,72 -784,59 -6.766,49 -174,64 -227,72
-873.233,52 -23.128,88 -358,87 -505,68 -826,26 -1.114,32
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Outras Deduções -1.607,58 0,00 0,00 -46,04 -30,02 0,00 -19,60
0,00 0,00 -59,61 -1.210,97 -2,19 -239,15
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.166.426,37 740.744,18 954.527,19 424.168,44 467.877,25 360.107,91 690.250,98
4.754.395,34 525.544,21 399.452,21 724.878,85 465.526,90 658.952,91
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -1.111.369,66 -98.066,82 -106.758,15 -774,29 -6.764,73 -174,64 -227,28
-872.730,26 -23.110,86 -357,55 -505,68 -810,82 -1.088,58
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções -1.607,58 0,00 0,00 -46,04 -30,02 0,00 -19,60
0,00 0,00 -59,61 -1.210,97 -2,19 -239,15
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.303.256,27 490.610,16 643.467,84 118.927,37 241.233,46 155.949,20 162.161,18
4.392.570,80 276.623,55 182.641,52 138.902,72 119.703,65 380.464,82
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -1.106.634,68 -97.357,14 -106.228,61 -381,61 -6.595,53 -45,81 -105,58
-871.844,05 -22.815,70 -183,61 -265,87 -434,26 -376,91
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras Deduções -256,87 0,00 0,00 0,00 -30,02 0,00 0,00
0,00 0,00 -13,96 0,00 0,00 -212,89
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 198.608,64 3,12 40,05 31.926,55 3.693,17 25.497,10 33.917,07
197,13 121,95 16.941,50 25.899,52 27.083,78 33.287,70
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Conced -74,22 0,00 0,00 -41,63 0,00 -0,26 -1,04
0,00 0,00 -0,11 -3,26 -2,81 -25,11
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.470.004,77 159.360,58 195.629,92 181.455,04 135.669,37 106.932,75 384.638,13
232.453,74 148.697,61 121.842,92 423.856,22 222.752,64 156.715,85
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Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedid -642,65 -481,99 -208,69 -106,29 -98,28 -83,94 -3.733,86
-805,73 -237,41 -102,32 -178,96 -308,85 -478,75
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Outras Deduções -404,35 0,00 0,00 -19,52 0,00 0,00 -0,78
0,00 0,00 -20,65 -361,10 -1,55 -0,75
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.194.556,69 90.770,32 115.389,38 91.859,48 87.281,25 71.728,86 109.534,60
129.173,67 100.101,10 78.026,27 136.220,39 95.986,83 88.484,54
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - De -926,90 -67,03 -47,55 -142,36 -62,91 -30,29 -36,72
-80,48 -57,75 -71,51 -57,59 -64,90 -207,81
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Ou -946,36 0,00 0,00 -26,52 0,00 0,00 -18,82
0,00 0,00 -25,00 -849,87 -0,64 -25,51
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.950.989,38 91.007,62 390.007,92 183.262,79 270.515,97 243.391,89 210.015,46
176.473,34 256.071,55 276.665,82 277.739,30 351.831,31 224.006,41
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D -577,85 0,00 -1,57 -10,30 -1,76 0,00 -0,44
-503,26 -18,02 -1,32 0,00 -15,44 -25,74
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P 2.935.813,80 90.671,23 389.494,41 182.493,35 269.905,31 242.741,75 209.449,16
172.627,78 251.685,33 276.071,41 276.600,91 351.199,63 222.873,53
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P -577,85 0,00 -1,57 -10,30 -1,76 0,00 -0,44
-503,26 -18,02 -1,32 0,00 -15,44 -25,74
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - M 336,39 513,51 769,44 610,66 650,14 566,30 15.175,58
3.845,56 4.386,22 594,41 1.138,39 631,68 1.132,88
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.178.992,49 586.814,65 633.333,28 830.042,25 490.172,40 758.086,64 757.295,99
555.238,90 596.178,24 529.728,73 724.497,34 700.001,38 1.017.602,69
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.178.992,49 586.814,65 633.333,28 830.042,25 490.172,40 758.086,64 757.295,99
555.238,90 596.178,24 529.728,73 724.497,34 700.001,38 1.017.602,69
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8.122.680,76 583.816,12 631.318,17 830.013,05 490.050,95 756.445,49 753.909,49
550.884,58 595.611,23 526.055,99 690.177,04 697.986,08 1.016.412,57
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Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 31.504,20 1.596,40 1.475,50 29,20 79,68 694,49 2.190,65
2.312,41 277,57 3.083,84 17.482,05 1.839,02 443,39
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 24.807,53 1.402,13 539,61 0,00 41,77 946,66 1.195,85
2.041,91 289,44 588,90 16.838,25 176,28 746,73
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Co 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Deduçõ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 1.159.866,25 37.551,73 111.799,17 24.247,20 38.895,10 71.288,31 102.487,70
57.056,69 39.432,88 50.075,65 93.992,64 94.348,37 438.690,81
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Descontos Concedidos -534,35 -42,15 -44,14 -91,71 -21,69 -26,77 -22,87
-61,59 -32,69 -18,57 -36,62 -33,53 -102,02
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Outras Deduções -35,52 0,00 0,00 -17,85 0,00 0,00 -2,16
0,00 0,00 -3,91 -11,24 -0,10 -0,26
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 1.159.866,25 37.551,73 111.799,17 24.247,20 38.895,10 71.288,31 102.487,70
57.056,69 39.432,88 50.075,65 93.992,64 94.348,37 438.690,81
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Descontos Concedidos -534,35 -42,15 -44,14 -91,71 -21,69 -26,77 -22,87
-61,59 -32,69 -18,57 -36,62 -33,53 -102,02
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Outras Deduções -35,52 0,00 0,00 -17,85 0,00 0,00 -2,16
0,00 0,00 -3,91 -11,24 -0,10 -0,26
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 1.159.866,25 37.551,73 111.799,17 24.247,20 38.895,10 71.288,31 102.487,70
57.056,69 39.432,88 50.075,65 93.992,64 94.348,37 438.690,81
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Descontos Concedidos -534,35 -42,15 -44,14 -91,71 -21,69 -26,77 -22,87
-61,59 -32,69 -18,57 -36,62 -33,53 -102,02
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Outras Deduções -35,52 0,00 0,00 -17,85 0,00 0,00 -2,16
0,00 0,00 -3,91 -11,24 -0,10 -0,26
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Multas e Juros 403.891,61 246,94 149,17 3.788,04 135,49 1.811,44 4.446,99
149,37 96,85 834,86 2.887,47 4.036,18 385.308,81
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Multas e Juros - Descontos Concedidos -18,52 0,00 0,00 -9,55 0,00 0,00 -1,14
-0,20 0,00 -0,03 -1,05 -1,54 -5,01
1.1.1.9.01.1.3.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Dívida Ativa 157.071,41 0,00 60.703,77 -25.160,72 2.128,66 27.841,97 23.354,41
6.529,75 1.072,34 1.953,40 23.274,67 31.217,91 4.155,25
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Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 598.903,23 37.304,79 50.946,23 45.619,88 36.630,95 41.634,90 74.686,30
50.377,57 38.263,69 47.287,39 67.830,50 59.094,28 49.226,75
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -515,83 -42,15 -44,14 -82,16 -21,69 -26,77 -21,73
-61,39 -32,69 -18,54 -35,57 -31,99 -97,01
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Deduções -35,52 0,00 0,00 -17,85 0,00 0,00 -2,16
0,00 0,00 -3,91 -11,24 -0,10 -0,26
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 5.331.937,07 440.004,71 667.761,91 206.811,00 892.222,69 288.371,74 357.298,53
1.031.525,76 341.255,65 283.351,96 366.951,38 240.700,19 215.681,55
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -1.239,03 -312,59 -34,19 -116,21 -123,05 -41,40 -72,37
-51,23 -44,83 -66,61 -14,82 -237,27 -124,46
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Outras Deduções -37,19 -37,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.442.388,81 195.531,41 326.232,91 43.812,65 106.469,01 91.493,10 87.375,19
258.794,81 66.219,04 63.860,50 95.058,04 58.250,65 49.291,50
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -178,56 -11,35 -18,50 -13,54 -52,72 -3,04 -26,83
0,00 -3,25 -20,28 -0,88 -19,49 -8,68
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.291.832,41 181.002,06 314.535,31 37.750,88 91.067,17 64.393,66 71.439,99
247.682,86 60.955,12 53.702,30 85.176,53 45.655,31 38.471,22
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -153,45 -11,35 -18,50 -13,54 -52,72 -3,04 -22,00
0,00 -3,25 0,00 -0,88 -19,49 -8,68
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.291.832,41 181.002,06 314.535,31 37.750,88 91.067,17 64.393,66 71.439,99
247.682,86 60.955,12 53.702,30 85.176,53 45.655,31 38.471,22
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -153,45 -11,35 -18,50 -13,54 -52,72 -3,04 -22,00
0,00 -3,25 0,00 -0,88 -19,49 -8,68
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.160.407,07 168.576,10 302.229,27 34.269,76 86.355,11 57.433,57 38.972,85
241.706,72 56.969,18 46.785,55 57.699,48 38.512,93 30.896,55
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Descontos Concedidos -142,10 0,00 -18,50 -13,54 -52,72 -3,04 -22,00
0,00 -3,25 0,00 -0,88 -19,49 -8,68
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 200.157,13 38.784,95 64.708,45 1.478,44 13.496,58 2.904,89 4.662,84
51.871,32 6.715,52 7.678,88 3.505,23 3.862,63 487,40
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Descontos Concedidos -48,67 0,00 -6,76 -9,50 -0,32 0,00 -13,30
0,00 -2,37 0,00 0,00 -11,60 -4,82
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 515.318,69 94.329,52 170.285,32 3.249,21 31.210,39 14.640,62 12.977,77
120.197,69 21.998,95 17.719,81 9.154,59 12.031,98 7.522,84
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç -92,55 0,00 -11,74 -4,04 -52,40 -3,04 -8,70
0,00 0,00 0,00 -0,88 -7,89 -3,86
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 125.964,85 23.872,87 47.099,56 348,42 6.433,69 926,06 1.552,39
31.402,57 6.318,20 1.159,20 3.328,94 2.187,48 1.335,47
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal - Outras Deduçõ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 318.966,40 11.588,76 20.135,94 29.193,69 35.214,45 38.962,00 19.779,85
38.235,14 21.936,51 20.227,66 41.710,72 20.430,84 21.550,84
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - Descontos Concedidos -0,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -0,88 0,00 0,00 0,00 0,00
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Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 21.495,30 59,89 1.387,26 756,97 2.418,62 2.588,86 2.730,86
524,57 417,80 3.578,63 2.752,21 2.075,90 2.203,73
1.1.2.1.01.1.2.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5.805,78 0,00 342,62 460,35 1.324,93 300,24 830,74
0,00 239,91 889,18 783,48 503,99 130,34
1.1.2.1.01.1.2.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 11.239,13 14,57 648,14 249,59 633,57 2.084,89 1.707,25
31,27 149,74 1.974,41 1.374,19 1.347,87 1.023,64
1.1.2.1.01.1.2.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros 1.551,84 0,00 202,69 44,56 20,91 203,73 191,70
14,76 27,27 91,52 594,54 160,16 0,00
1.1.2.1.01.1.2.29.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 2.898,55 45,32 193,81 2,47 439,21 0,00 1,17
478,54 0,88 623,52 0,00 63,88 1.049,75
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 95.052,04 8.438,10 7.688,82 2.588,65 1.577,47 3.344,39 29.437,49
4.070,16 2.615,08 2.332,46 23.492,78 4.874,53 4.592,11
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -11,35 -11,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 9.345,24 1.465,15 467,25 0,00 0,00 743,73 3.802,83
31,15 254,85 191,91 1.506,53 686,88 194,96
1.1.2.1.01.1.3.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 71.956,83 6.659,98 6.998,14 2.359,70 1.521,40 2.579,91 19.895,56
3.656,76 2.138,66 2.038,89 17.035,88 2.840,52 4.231,43
1.1.2.1.01.1.3.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç -11,35 -11,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 13.749,97 312,97 223,43 228,95 56,07 20,75 5.739,10
382,25 221,57 101,66 4.950,37 1.347,13 165,72
1.1.2.1.01.1.3.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Outras De 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 14.878,00 3.927,97 3.229,96 135,50 715,97 1.026,84 298,79
1.381,41 953,06 1.005,66 1.232,06 191,95 778,83
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.892,61 1.160,88 190,94 0,00 0,00 317,61 0,00
6,07 150,40 0,00 0,00 0,00 66,71
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.1.01.1.4.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Con 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 12.412,51 2.686,16 3.039,02 98,61 691,72 709,23 298,79
1.253,68 733,97 1.001,12 996,14 191,95 712,12
1.1.2.1.01.1.4.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas e J 572,88 80,93 0,00 36,89 24,25 0,00 0,00
121,66 68,69 4,54 235,92 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas e J 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 150.556,40 14.529,35 11.697,60 6.061,77 15.401,84 27.099,44 15.935,20
11.111,95 5.263,92 10.158,20 9.881,51 12.595,34 10.820,28
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Descontos Concedidos -25,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4,83
0,00 0,00 -20,28 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 150.556,40 14.529,35 11.697,60 6.061,77 15.401,84 27.099,44 15.935,20
11.111,95 5.263,92 10.158,20 9.881,51 12.595,34 10.820,28
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Descontos Concedidos -25,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4,83
0,00 0,00 -20,28 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 148.956,79 13.924,28 11.697,60 6.043,76 15.401,84 27.099,44 15.076,14
11.111,95 5.263,92 10.137,92 9.845,48 12.534,18 10.820,28
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - Descontos Concedidos -25,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4,83
0,00 0,00 -20,28 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.1.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 922,31 605,07 0,00 18,01 0,00 0,00 181,76
0,00 0,00 20,28 36,03 61,16 0,00
1.1.2.1.04.1.3.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 677,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 677,30
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 3.889.548,26 244.473,30 341.529,00 162.998,35 785.753,68 196.878,64 269.923,34
772.730,95 275.036,61 219.491,46 271.893,34 182.449,54 166.390,05
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -1.060,47 -301,24 -15,69 -102,67 -70,33 -38,36 -45,54
-51,23 -41,58 -46,33 -13,94 -217,78 -115,78
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções -37,19 -37,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 3.889.548,26 244.473,30 341.529,00 162.998,35 785.753,68 196.878,64 269.923,34
772.730,95 275.036,61 219.491,46 271.893,34 182.449,54 166.390,05
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ESTADO DE RONDÔNIA
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -1.060,47 -301,24 -15,69 -102,67 -70,33 -38,36 -45,54
-51,23 -41,58 -46,33 -13,94 -217,78 -115,78
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções -37,19 -37,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 3.889.548,26 244.473,30 341.529,00 162.998,35 785.753,68 196.878,64 269.923,34
772.730,95 275.036,61 219.491,46 271.893,34 182.449,54 166.390,05
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -1.060,47 -301,24 -15,69 -102,67 -70,33 -38,36 -45,54
-51,23 -41,58 -46,33 -13,94 -217,78 -115,78
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções -37,19 -37,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.714.837,06 161.362,05 230.816,92 83.540,68 709.990,01 122.800,57 130.827,08
621.749,55 197.804,78 148.325,47 128.208,23 87.598,22 91.813,50
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Descontos Concedidos -766,03 -6,80 -15,69 -102,67 -70,33 -38,36 -45,54
-51,23 -41,58 -46,33 -13,94 -217,78 -115,78
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Outras Deduções -6,49 -6,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Principal 263.891,96 18.245,03 31.255,29 13.939,39 21.922,01 24.122,20 36.963,57
25.859,11 18.107,05 17.624,99 20.143,97 14.709,77 20.999,58
1.1.2.2.01.1.1.21.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 244.155,22 13.173,06 27.506,48 19.301,29 24.847,85 21.277,77 21.873,57
15.123,64 20.084,14 21.004,97 24.638,49 18.989,49 16.334,47
1.1.2.2.01.1.1.21.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Descontos Concedidos -84,97 -3,70 -1,92 0,00 -12,75 -3,01 -1,16
-44,92 -1,34 0,00 -8,40 -7,77 0,00
1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 147.739,01 11.425,67 16.711,47 10.693,54 13.977,49 10.951,87 8.022,60
11.349,14 12.550,54 13.463,74 17.020,98 11.785,32 9.786,65
1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal - Descontos Concedidos -18,75 -3,10 0,00 -0,32 0,00 0,00 0,00
-3,36 -10,68 -0,32 0,00 0,00 -0,97
1.1.2.2.01.1.1.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 2.042.656,23 117.264,15 154.261,73 38.885,06 647.757,33 64.020,91 62.712,92
568.604,54 144.105,23 94.880,96 64.789,03 41.526,69 43.847,68
1.1.2.2.01.1.1.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal - Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -80,00 0,00 0,00
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Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.2.01.1.1.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal - Descontos Concedidos -662,31 0,00 -13,77 -102,35 -57,58 -35,35 -44,38
-2,95 -29,56 -46,01 -5,54 -210,01 -114,81
1.1.2.2.01.1.1.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal - Outras Deduções -6,49 -6,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 16.394,64 1.254,14 1.081,95 721,40 1.485,33 2.427,82 1.254,42
813,12 2.957,82 1.350,81 1.615,76 586,95 845,12
1.1.2.2.01.1.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.99.04.00.00.00. Taxa de Emissão de Certidões - Principal 161,64 140,18 0,00 10,73 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 10,73 0,00
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 16.233,00 1.113,96 1.081,95 710,67 1.485,33 2.427,82 1.254,42
813,12 2.957,82 1.350,81 1.615,76 576,22 845,12
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 76.506,17 179,09 364,53 8.281,59 3.034,74 11.731,66 11.748,15
337,62 345,75 9.749,39 11.990,66 8.410,40 10.332,59
1.1.2.2.01.1.2.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Multas e Juros 3.005,76 38,08 158,14 249,69 293,74 480,68 365,11
192,28 60,14 373,83 357,16 266,62 170,29
1.1.2.2.01.1.2.21.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros 2.436,05 160,60 202,22 82,91 75,38 536,54 85,57
137,02 232,05 489,16 121,40 100,39 212,81
1.1.2.2.01.1.2.28.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Multas e Juros 37,09 3,10 0,00 0,32 0,00 13,51 0,97
3,36 10,68 4,18 0,00 0,00 0,97
1.1.2.2.01.1.2.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros 70.521,89 -38,89 4,17 7.872,85 2.665,62 10.363,39 11.296,50
4,96 42,88 8.882,22 11.512,10 7.967,57 9.948,52
1.1.2.2.01.1.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Multas e Juros 505,38 16,20 0,00 75,82 0,00 337,54 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 75,82 0,00
1.1.2.2.01.1.2.99.04.00.00.00. Taxa de Emissão de Certidões - Multas e Juros 167,84 16,20 0,00 75,82 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 75,82 0,00
1.1.2.2.01.1.2.99.99.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Multas e Juros 337,54 0,00 0,00 0,00 0,00 337,54 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 948.398,33 65.954,95 88.013,61 65.332,58 58.810,23 49.828,80 123.459,89
114.787,04 60.216,26 51.588,80 128.337,80 82.597,14 59.471,23
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -293,27 -293,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa 8.402,05 912,92 455,68 243,97 177,43 284,32 1.576,87
406,22 195,23 323,82 2.824,60 378,72 622,27
1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -1,27 -1,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.21.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 414,00 0,00 0,00 138,00 0,00 69,00 69,00
0,00 0,00 0,00 69,00 69,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 939.582,28 65.042,03 87.557,93 64.950,61 58.632,80 49.475,48 121.814,02
114.380,82 60.021,03 51.264,98 125.444,20 82.149,42 58.848,96
1.1.2.2.01.1.3.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -292,00 -292,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 149.806,70 16.977,21 22.333,94 5.843,50 13.918,70 12.517,61 3.888,22
35.856,74 16.669,82 9.827,80 3.356,65 3.843,78 4.772,73
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,17 -1,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Deduções -30,70 -30,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.559,22 388,22 193,31 39,36 81,92 43,41 50,81
166,89 90,90 159,40 187,68 29,86 127,46
1.1.2.2.01.1.4.12.00.00.00.00. Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descon 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 148.247,48 16.588,99 22.140,63 5.804,14 13.836,78 12.474,20 3.837,41
35.689,85 16.578,92 9.668,40 3.168,97 3.813,92 4.645,27
1.1.2.2.01.1.4.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,17 -1,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Deduções -30,70 -30,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 8.668.898,37 260.527,03 561.922,53 891.335,46 1.094.223,47 868.208,34 681.688,16
664.321,26 559.749,75 537.021,90 748.019,12 517.095,56 1.284.785,79
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -137,25 -56,93 -0,49 -16,65 -1,44 -2,27 -4,84
-0,97 -0,46 -1,02 -1,85 -28,32 -22,01
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 6.193.293,26 198.639,85 463.077,10 459.608,88 446.914,79 487.075,27 441.175,17
454.001,51 460.112,96 465.094,89 520.979,79 474.748,22 1.321.864,83
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Pensionista para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 6.193.293,26 198.639,85 463.077,10 459.608,88 446.914,79 487.075,27 441.175,17
454.001,51 460.112,96 465.094,89 520.979,79 474.748,22 1.321.864,83
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de E 6.193.293,26 198.639,85 463.077,10 459.608,88 446.914,79 487.075,27 441.175,17
454.001,51 460.112,96 465.094,89 520.979,79 474.748,22 1.321.864,83
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo 6.140.463,42 198.639,85 458.550,73 454.992,05 442.828,89 483.098,65 437.373,61
450.507,48 456.136,34 461.118,27 515.810,74 470.946,66 1.310.460,15
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 6.138.436,68 198.639,85 458.550,73 454.992,05 442.828,89 481.127,90 437.373,61
450.451,49 456.136,34 461.118,27 515.810,74 470.946,66 1.310.460,15
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 2.026,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.970,75 0,00
55,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Inativo 28.576,07 0,00 2.409,51 2.115,29 2.115,29 2.115,29 2.115,29
1.888,24 2.115,29 2.115,29 3.125,42 2.115,29 6.345,87
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 28.576,07 0,00 2.409,51 2.115,29 2.115,29 2.115,29 2.115,29
1.888,24 2.115,29 2.115,29 3.125,42 2.115,29 6.345,87
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Pensionista 24.253,77 0,00 2.116,86 2.501,54 1.970,61 1.861,33 1.686,27
1.605,79 1.861,33 1.861,33 2.043,63 1.686,27 5.058,81
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 24.253,77 0,00 2.116,86 2.501,54 1.970,61 1.861,33 1.686,27
1.605,79 1.861,33 1.861,33 2.043,63 1.686,27 5.058,81
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.2.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. CPSSS Oriundas de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. CPSSS Oriundas de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.475.605,11 61.887,18 98.845,43 431.726,58 647.308,68 381.133,07 240.512,99
210.319,75 99.636,79 71.927,01 227.039,33 42.347,34 -37.079,04
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -137,25 -56,93 -0,49 -16,65 -1,44 -2,27 -4,84
-0,97 -0,46 -1,02 -1,85 -28,32 -22,01
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.475.605,11 61.887,18 98.845,43 431.726,58 647.308,68 381.133,07 240.512,99
210.319,75 99.636,79 71.927,01 227.039,33 42.347,34 -37.079,04
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -137,25 -56,93 -0,49 -16,65 -1,44 -2,27 -4,84
-0,97 -0,46 -1,02 -1,85 -28,32 -22,01
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.289.393,61 46.242,15 80.269,76 422.287,42 636.081,85 371.415,30 214.606,12
191.766,03 83.604,55 61.553,34 206.207,38 23.395,04 -48.035,33
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Conced 0,00 -0,49 -16,65 -1,44 -2,27 -4,84 -80,32
-0,97 -0,46 -1,02 -1,85 -28,32 -22,01
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 8.122,05 0,00 3,06 1.183,50 208,44 1.136,32 1.430,78
1,18 9,29 692,63 856,69 1.404,35 1.195,81
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 148.286,54 10.737,20 12.403,70 8.191,27 8.037,77 6.860,87 23.963,00
13.669,90 11.092,47 6.874,51 19.690,77 17.449,19 9.315,89
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Descontos Co -56,59 -56,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Outras Deduçõ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juro 29.802,91 4.907,83 6.168,91 64,39 2.980,62 1.720,58 513,09
4.882,64 4.930,48 2.806,53 284,49 98,76 444,59
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juro -0,34 -0,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 2.813.369,46 -324.080,73 83.287,57 1.892.883,75 1.111.576,09 -202.509,03 177.530,07
-709.517,71 1.071.061,10 -22.407,57 -910.881,76 -1.104.334,26 1.750.761,94
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.672.456,00 -328.990,19 70.270,27 1.878.484,91 1.105.130,32 -207.810,21 149.726,89
-721.781,40 1.067.396,00 -34.919,17 -929.855,64 -1.114.430,27 1.739.234,49
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.672.456,00 -328.990,19 70.270,27 1.878.484,91 1.105.130,32 -207.810,21 149.726,89
-721.781,40 1.067.396,00 -34.919,17 -929.855,64 -1.114.430,27 1.739.234,49
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 1.003.481,68 7.785,36 19.437,47 172.327,52 44.609,68 73.166,72 109.321,61
13.116,07 30.432,97 67.896,47 100.042,43 137.845,28 227.500,10
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.003.481,68 7.785,36 19.437,47 172.327,52 44.609,68 73.166,72 109.321,61
13.116,07 30.432,97 67.896,47 100.042,43 137.845,28 227.500,10
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS 666.390,83 4.654,61 9.627,42 119.345,91 28.522,49 46.119,18 73.894,97
3.825,02 16.773,19 34.849,08 61.241,48 92.999,34 174.538,14
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 71.256,37 109,05 849,55 14.839,31 336,47 5.068,65 9.933,41
166,47 1.098,04 3.919,38 7.735,15 11.390,32 15.810,57
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO SUS 189.462,90 1.147,32 3.357,22 36.052,06 7.956,75 10.556,97 15.050,72
1.056,30 4.425,97 9.284,81 14.763,17 20.902,01 64.909,60
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.02.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Media e Alta Complexidade-MAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.03.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Vigilância em saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.04.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Assistência Farmaceutica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.05.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Gestão SUS 189.462,90 1.147,32 3.357,22 36.052,06 7.956,75 10.556,97 15.050,72
1.056,30 4.425,97 9.284,81 14.763,17 20.902,01 64.909,60
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - ENSINO - MDE 25% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS 36.203,65 282,50 1.003,47 5.711,74 2.790,67 3.828,26 4.114,95
353,43 1.000,16 2.076,48 4.614,07 2.234,08 8.193,84
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS REC. VINCULADOS 369.467,91 3.115,74 4.417,18 62.742,80 17.438,60 26.665,30 44.795,89
2.248,82 10.249,02 19.568,41 34.129,09 58.472,93 85.624,13
1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 369.467,91 3.115,74 4.417,18 62.742,80 17.438,60 26.665,30 44.795,89
2.248,82 10.249,02 19.568,41 34.129,09 58.472,93 85.624,13
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 337.090,85 3.130,75 9.810,05 52.981,61 16.087,19 27.047,54 35.426,64
9.291,05 13.659,78 33.047,39 38.800,95 44.845,94 52.961,96
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 337.090,85 3.130,75 9.810,05 52.981,61 16.087,19 27.047,54 35.426,64
9.291,05 13.659,78 33.047,39 38.800,95 44.845,94 52.961,96
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.668.974,32 -336.775,55 50.832,80 1.706.157,39 1.060.520,64 -280.976,93 40.405,28
-734.897,47 1.036.963,03 -102.815,64 -1.029.898,07 -1.252.275,55 1.511.734,39
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.668.974,32 -336.775,55 50.832,80 1.706.157,39 1.060.520,64 -280.976,93 40.405,28
-734.897,47 1.036.963,03 -102.815,64 -1.029.898,07 -1.252.275,55 1.511.734,39
1.3.2.1.00.4.1.10.00.00.00.00. Remuneração dos RPPS - RENDA FIXA 1.668.974,32 -336.775,55 50.832,80 1.706.157,39 1.060.520,64 -280.976,93 40.405,28
-734.897,47 1.036.963,03 -102.815,64 -1.029.898,07 -1.252.275,55 1.511.734,39
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos 140.913,46 4.909,46 13.017,30 14.398,84 6.445,77 5.301,18 27.803,18
12.263,69 3.665,10 12.511,60 18.973,88 10.096,01 11.527,45
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos 140.913,46 4.909,46 13.017,30 14.398,84 6.445,77 5.301,18 27.803,18
12.263,69 3.665,10 12.511,60 18.973,88 10.096,01 11.527,45
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos 140.913,46 4.909,46 13.017,30 14.398,84 6.445,77 5.301,18 27.803,18
12.263,69 3.665,10 12.511,60 18.973,88 10.096,01 11.527,45
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos 140.913,46 4.909,46 13.017,30 14.398,84 6.445,77 5.301,18 27.803,18
12.263,69 3.665,10 12.511,60 18.973,88 10.096,01 11.527,45
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 140.913,46 4.909,46 13.017,30 14.398,84 6.445,77 5.301,18 27.803,18
12.263,69 3.665,10 12.511,60 18.973,88 10.096,01 11.527,45
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 327.173,16 19.909,52 24.980,80 32.465,39 13.776,55 57.290,15 54.359,70
15.173,40 23.177,04 27.032,62 26.345,48 23.286,57 9.375,94
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 327.173,16 19.909,52 24.980,80 32.465,39 13.776,55 57.290,15 54.359,70
15.173,40 23.177,04 27.032,62 26.345,48 23.286,57 9.375,94
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 327.173,16 19.909,52 24.980,80 32.465,39 13.776,55 57.290,15 54.359,70
15.173,40 23.177,04 27.032,62 26.345,48 23.286,57 9.375,94
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 327.173,16 19.909,52 24.980,80 32.465,39 13.776,55 57.290,15 54.359,70
15.173,40 23.177,04 27.032,62 26.345,48 23.286,57 9.375,94
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 273.928,33 19.173,28 24.405,99 32.465,39 0,00 57.290,15 54.359,70
14.900,69 22.755,84 0,00 26.345,48 12.915,69 9.316,12
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00. Receita Porteia a Dentro - Principal 273.928,33 19.173,28 24.405,99 32.465,39 0,00 57.290,15 54.359,70
14.900,69 22.755,84 0,00 26.345,48 12.915,69 9.316,12
1.6.9.0.99.1.1.42.00.00.00.00. Serviço de Coleta, Transporte, tramento e Dest. Final de Esgotos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 10.349,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 10.349,87 0,00
1.6.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00. Receita Porteira a Dentro - Multas e Juros 10.349,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 10.349,87 0,00
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 2.953,72 736,24 574,81 0,00 590,72 0,00 0,00
272,71 421,20 277,21 0,00 21,01 59,82
1.6.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00. Receita Porteira a Dentro - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.3.42.00.00.00.00. Serviço de Coleta, Transporte, tramento e Dest. Final de Esgotos - Dívida Ativa 2.953,72 736,24 574,81 0,00 590,72 0,00 0,00
272,71 421,20 277,21 0,00 21,01 59,82
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 39.941,24 0,00 0,00 0,00 13.185,83 0,00 0,00
0,00 0,00 26.755,41 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00. Receita Porteira a Dentro - Divida Ativa - Multas e Juros 39.941,24 0,00 0,00 0,00 13.185,83 0,00 0,00
0,00 0,00 26.755,41 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 10.617.974,98 9.664.241,77 11.459.935,32 9.584.876,65 13.828.702,90 9.737.025,97 135.696.214,92
8.984.650,73 9.101.729,44 11.548.542,68 11.326.907,81 12.273.729,45 17.567.897,22
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -14.185.089,79 -1.170.375,36 -1.109.161,91 -1.282.259,52 -1.109.520,23 -1.147.727,11 -1.115.464,22
-1.092.370,25 -1.069.955,58 -1.285.543,83 -1.360.010,59 -1.107.399,90 -1.335.301,29
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 58.741.362,93 4.629.576,55 3.617.843,08 4.836.713,85 4.334.522,23 6.442.714,74 3.801.431,64
4.485.159,23 3.670.673,34 4.338.567,17 3.871.318,88 5.311.076,00 9.401.766,22
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -6.441.270,27 -526.941,38 -468.121,90 -617.792,55 -577.395,41 -404.146,81 -444.976,10
-677.847,18 -487.564,56 -505.224,17 -589.265,39 -500.534,61 -641.460,21
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 58.741.362,93 4.629.576,55 3.617.843,08 4.836.713,85 4.334.522,23 6.442.714,74 3.801.431,64
4.485.159,23 3.670.673,34 4.338.567,17 3.871.318,88 5.311.076,00 9.401.766,22
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -6.441.270,27 -526.941,38 -468.121,90 -617.792,55 -577.395,41 -404.146,81 -444.976,10
-677.847,18 -487.564,56 -505.224,17 -589.265,39 -500.534,61 -641.460,21
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 32.165.896,17 2.427.822,12 2.133.724,68 2.882.077,98 2.680.092,26 3.166.182,80 2.017.995,76
3.182.351,17 2.230.938,01 2.319.236,08 2.532.557,26 2.295.788,32 4.297.129,73
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -6.441.270,27 -526.941,38 -468.121,90 -617.792,55 -577.395,41 -404.146,81 -444.976,10
-677.847,18 -487.564,56 -505.224,17 -589.265,39 -500.534,61 -641.460,21
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 29.584.241,53 2.427.049,17 2.132.322,41 2.876.969,95 2.679.169,24 2.020.546,36 1.987.935,59
3.181.246,09 2.229.181,53 2.317.065,37 2.531.314,00 2.215.223,61 2.986.218,21
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -6.413.371,90 -526.786,81 -467.841,46 -616.770,96 -577.210,81 -404.109,25 -438.964,07
-677.626,18 -487.213,28 -504.790,04 -589.016,75 -484.421,68 -638.620,61
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 29.584.241,53 2.427.049,17 2.132.322,41 2.876.969,95 2.679.169,24 2.020.546,36 1.987.935,59
3.181.246,09 2.229.181,53 2.317.065,37 2.531.314,00 2.215.223,61 2.986.218,21
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções F -6.413.371,90 -526.786,81 -467.841,46 -616.770,96 -577.210,81 -404.109,25 -438.964,07
-677.626,18 -487.213,28 -504.790,04 -589.016,75 -484.421,68 -638.620,61
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.296.713,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.296.713,42
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.296.713,42
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.296.713,42
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.145.448,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.448,63 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - P 1.145.448,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.448,63 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 139.492,59 772,95 1.402,27 5.108,03 923,02 187,81 30.060,17
1.105,08 1.756,48 2.170,71 1.243,26 80.564,71 14.198,10
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -27.898,37 -154,57 -280,44 -1.021,59 -184,60 -37,56 -6.012,03
-221,00 -351,28 -434,13 -248,64 -16.112,93 -2.839,60
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 139.492,59 772,95 1.402,27 5.108,03 923,02 187,81 30.060,17
1.105,08 1.756,48 2.170,71 1.243,26 80.564,71 14.198,10
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -27.898,37 -154,57 -280,44 -1.021,59 -184,60 -37,56 -6.012,03
-221,00 -351,28 -434,13 -248,64 -16.112,93 -2.839,60
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 575.809,76 29.818,88 41.611,69 56.996,43 49.974,90 49.818,91 54.192,33
32.557,51 45.903,11 48.817,97 48.687,07 53.208,66 64.222,30
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 3.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 3.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 3.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 571.878,91 29.818,88 41.611,69 56.996,43 49.974,90 49.818,91 54.192,33
32.557,51 41.972,26 48.817,97 48.687,07 53.208,66 64.222,30
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 571.878,91 29.818,88 41.611,69 56.996,43 49.974,90 49.818,91 54.192,33
32.557,51 41.972,26 48.817,97 48.687,07 53.208,66 64.222,30
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde 22.795.659,30 1.553.760,97 1.262.564,87 1.796.536,74 1.446.003,66 1.831.987,48 1.591.293,29
1.082.564,87 1.262.564,87 1.093.394,80 1.097.397,14 3.972.256,61 4.805.334,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária 11.314.689,84 907.607,02 520.257,61 528.522,08 523.482,61 1.250.680,22 508.995,11
520.257,61 520.257,61 528.233,84 521.154,32 1.026.822,08 3.958.419,73
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 11.314.689,84 907.607,02 520.257,61 528.522,08 523.482,61 1.250.680,22 508.995,11
520.257,61 520.257,61 528.233,84 521.154,32 1.026.822,08 3.958.419,73
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica 4.830.000,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 3.250.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde 2.058.600,00 142.800,00 159.650,00 159.650,00 159.650,00 159.650,00 159.650,00
159.650,00 159.650,00 159.650,00 159.650,00 159.650,00 319.300,00
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS implementação de Políticas de Atenção a Saúde 3.744,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.744,02
1.7.1.8.03.1.1.80.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Programa de Informatização da APS 266.900,00 23.800,00 23.800,00 22.100,00 23.800,00 18.700,00 20.400,00
23.800,00 23.800,00 23.800,00 20.400,00 20.400,00 22.100,00
1.7.1.8.03.1.1.81.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Percapita de Transição 27.299,59 27.299,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.82.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incentivo para Ações Estratégicas 178.405,90 14.718,00 14.718,00 7.359,00 14.718,00 42.264,40 7.359,00
14.718,00 14.718,00 14.718,00 11.038,50 7.359,00 14.718,00
1.7.1.8.03.1.1.83.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 591.898,27 69.448,27 45.150,00 48.375,00 48.375,00 48.375,00 48.375,00
45.150,00 45.150,00 48.375,00 48.375,00 48.375,00 48.375,00
1.7.1.8.03.1.1.84.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 3.357.842,06 249.541,16 276.939,61 291.038,08 276.939,61 281.690,82 273.211,11
276.939,61 276.939,61 281.690,84 281.690,82 291.038,08 300.182,71
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada 8.344.667,24 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39
500.390,39 500.390,39 500.390,39 514.325,95 2.826.437,39 500.390,39
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal 8.344.667,24 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39
500.390,39 500.390,39 500.390,39 514.325,95 2.826.437,39 500.390,39
1.7.1.8.03.2.1.30.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS FAEC - Cirurgias Eletivas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.41.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário ao Cust dos Serv de Assist Hosp e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.326.047,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.326.047,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.70.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção a Saúde da População para Procedimento no MA 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 6.004.684,68
500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39 500.390,39
1.7.1.8.03.2.1.70.01.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção a Saúde da População - MAC - Principal Mensal 3.968.639,28 330.719,94 330.719,94 330.719,94 330.719,94 330.719,94 330.719,94
330.719,94 330.719,94 330.719,94 330.719,94 330.719,94 330.719,94
1.7.1.8.03.2.1.70.02.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - Centro Especializado de Reabilitação CER - Principal M 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 1.680.000,00
140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.03.2.1.70.03.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - Centro de Atenção Psicosocial - Principal Mensal 356.045,40 29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45
29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45
1.7.1.8.03.2.1.99.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Apoio a implementação da Rede Cegonha 13.935,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 13.935,56 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 482.307,37 58.693,38 34.846,69 40.554,09 43.407,79 34.846,69 43.407,79
34.846,69 34.846,69 37.700,39 34.846,69 64.856,78 19.453,70
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal 482.307,37 58.693,38 34.846,69 40.554,09 43.407,79 34.846,69 43.407,79
34.846,69 34.846,69 37.700,39 34.846,69 64.856,78 19.453,70
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Des 323.370,37 48.893,38 24.446,69 24.446,69 24.446,69 24.446,69 24.446,69
24.446,69 24.446,69 24.446,69 24.446,69 54.456,78 0,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Assist. Fin. Compl. aos Estados,DF, Mun. p\ Ag. de Comb 5.600,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 80.000,00
6.200,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 12.400,00
1.7.1.8.03.3.1.30.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. para Exec de Ações de Vigilância Sanitária 28.537,00 0,00 0,00 5.707,40 8.561,10 0,00 8.561,10
0,00 0,00 2.853,70 0,00 0,00 2.853,70
1.7.1.8.03.3.1.40.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incent. Fin. as Ações de Vig. e Prev.Cont. DST's/ AIDS E 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 50.400,00
4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 336.842,16 27.070,18 27.070,18 27.070,18 33.070,18 33.070,18 0,00
27.070,18 27.070,18 27.070,18 27.070,18 54.140,36 27.070,18
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Principal 336.842,16 27.070,18 27.070,18 27.070,18 33.070,18 33.070,18 0,00
27.070,18 27.070,18 27.070,18 27.070,18 54.140,36 27.070,18
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Ba 27.070,18 27.070,18 27.070,18 33.070,18 33.070,18 0,00 336.842,16
27.070,18 27.070,18 27.070,18 27.070,18 54.140,36 27.070,18
1.7.1.8.03.4.1.20.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Apoio Fin. para Aquis. e Dist. de Med. do Comp. Esp. As 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS GESTÃO SUS 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS GESTÃO SUS - Principal 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.10.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na S 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFER 60.000,00 180.000,00 700.000,00 345.652,69 0,00 538.500,00 2.304.152,69
0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFER 60.000,00 180.000,00 700.000,00 345.652,69 0,00 538.500,00 2.304.152,69
0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.7.1.8.03.9.1.90.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Coronavírus - COVID19 2.304.152,69 60.000,00 180.000,00 700.000,00 345.652,69 0,00 538.500,00
0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
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Março
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Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de S 456.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 456.330,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.2.1.10.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sus Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Sa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Investimento CORONAVÍRUS (COVID-19) 456.330,00 456.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Investimento CORONAVÍRUS (COVID-19) - Principal 456.330,00 456.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.9.1.90.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Investimento Coronavírus - COVID19 456.330,00 456.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.243.326,48 61.844,58 125.310,03 48.669,58 109.308,63 95.188,41 102.169,84
149.420,97 107.216,63 92.092,71 95.680,61 98.101,45 158.323,04
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 626.552,17 61.844,58 47.873,55 48.669,58 47.635,69 49.279,01 56.260,44
57.602,17 45.543,69 46.183,31 49.771,21 52.192,05 63.696,89
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 626.552,17 61.844,58 47.873,55 48.669,58 47.635,69 49.279,01 56.260,44
57.602,17 45.543,69 46.183,31 49.771,21 52.192,05 63.696,89
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PN 0,00 45.909,40 0,00 45.909,40 45.909,40 45.909,40 505.003,40
91.818,80 45.909,40 45.909,40 45.909,40 45.909,40 45.909,40
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PN 0,00 45.909,40 0,00 45.909,40 45.909,40 45.909,40 505.003,40
91.818,80 45.909,40 45.909,40 45.909,40 45.909,40 45.909,40
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E 0,00 31.527,08 0,00 15.763,54 0,00 0,00 111.770,91
0,00 15.763,54 0,00 0,00 0,00 48.716,75
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E 0,00 31.527,08 0,00 15.763,54 0,00 0,00 111.770,91
0,00 15.763,54 0,00 0,00 0,00 48.716,75
1.7.1.8.08.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.0.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
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Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.08.1.1.03.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Livres 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.01.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Livres - Emendas I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.01.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Livres - Emendas d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.03.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Social 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.03.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Social - Emendas I 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.03.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Social - Emendas d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.04.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.04.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Educação - Emenda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.08.1.1.03.04.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Educação - Emenda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 877.032,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00
0,00 0,00 734.192,12 42.840,00 -1.150.000,00 0,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 65.692,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 65.692,12 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Princi 65.692,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 65.692,12 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Princip 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União 811.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00
0,00 0,00 668.500,00 42.840,00 -1.150.000,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União - Principal 811.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00
0,00 0,00 668.500,00 42.840,00 -1.150.000,00 0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 310.592,03 0,00 38.629,32 36.430,63 33.140,29 33.534,65 19.777,93
6.259,73 8.048,23 34.831,00 38.154,31 25.718,47 36.067,47
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00. Programas - Transferências de Recursos do FNAS 310.592,03 0,00 38.629,32 36.430,63 33.140,29 33.534,65 19.777,93
6.259,73 8.048,23 34.831,00 38.154,31 25.718,47 36.067,47
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FNAS - Principal 310.592,03 0,00 38.629,32 36.430,63 33.140,29 33.534,65 19.777,93
6.259,73 8.048,23 34.831,00 38.154,31 25.718,47 36.067,47
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00. Programas do FNAS - Principal 13.752,00 0,00 0,00 1.800,00 0,00 0,00 6.912,00
0,00 0,00 0,00 0,00 5.040,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 59.565,65 0,00 9.756,48 15.057,88 4.812,59 4.818,88 4.817,70
0,00 0,00 9.622,82 4.818,48 0,00 5.860,82
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 140.053,61 0,00 22.613,11 19.572,75 0,00 12.619,31 0,00
0,00 0,00 25.208,18 25.251,60 12.630,24 22.158,42
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 97.220,77 0,00 6.259,73 0,00 28.327,70 16.096,46 8.048,23
6.259,73 8.048,23 0,00 8.084,23 8.048,23 8.048,23
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00. Ações de Enfrentamento ao COVID-19 - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 216.717,07 0,00 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49
32.004,98 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 40.689,68
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 216.717,07 0,00 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49
32.004,98 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 40.689,68
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 216.717,07 0,00 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49
32.004,98 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 40.689,68
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.01.00.00.00. Outras Transferências da União - Prefeitura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.02.00.00.00. Outras Transferências da União - Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00. Outras Transferências da União- LC 173/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.02.01.00.00.00. Outras Transferências da União- LC 173/2021 - Livre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 176/2020 - Recomposição Lei Kandir 192.029,88 0,00 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49
32.004,98 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49 16.002,49
1.7.1.8.99.1.1.04.00.00.00.00. Receita Direitos da Cidadania - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24.687,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.687,19
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 45.257.387,59 3.251.466,94 3.868.106,82 3.805.752,68 2.841.063,97 4.784.108,04 3.476.004,48
2.072.615,36 3.020.518,35 4.655.424,35 4.605.724,87 4.379.824,48 4.496.777,25
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -7.743.819,52 -643.433,98 -641.040,01 -664.466,97 -532.124,82 -743.580,30 -670.488,12
-414.523,07 -582.391,02 -780.319,66 -770.745,20 -606.865,29 -693.841,08
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 45.257.387,59 3.251.466,94 3.868.106,82 3.805.752,68 2.841.063,97 4.784.108,04 3.476.004,48
2.072.615,36 3.020.518,35 4.655.424,35 4.605.724,87 4.379.824,48 4.496.777,25
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -7.743.819,52 -643.433,98 -641.040,01 -664.466,97 -532.124,82 -743.580,30 -670.488,12
-414.523,07 -582.391,02 -780.319,66 -770.745,20 -606.865,29 -693.841,08
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 38.769.128,18 3.227.466,94 3.205.200,01 3.322.334,86 2.660.624,19 3.729.818,37 3.352.440,62
2.072.615,36 2.920.518,35 3.901.598,35 3.853.725,98 3.053.579,64 3.469.205,51
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -7.743.819,52 -643.433,98 -641.040,01 -664.466,97 -532.124,82 -743.580,30 -670.488,12
-414.523,07 -582.391,02 -780.319,66 -770.745,20 -606.865,29 -693.841,08
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 31.693.956,68 2.518.489,48 2.530.017,16 3.002.039,63 2.071.850,83 2.977.201,08 2.795.478,22
1.499.102,77 2.425.366,60 3.084.027,82 3.152.095,19 2.566.675,47 3.071.612,43
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -6.338.791,14 -503.697,89 -506.003,42 -600.407,91 -414.370,15 -595.440,19 -559.095,62
-299.820,54 -485.073,31 -616.805,54 -630.419,02 -513.335,08 -614.322,47
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 31.693.956,68 2.518.489,48 2.530.017,16 3.002.039,63 2.071.850,83 2.977.201,08 2.795.478,22
1.499.102,77 2.425.366,60 3.084.027,82 3.152.095,19 2.566.675,47 3.071.612,43
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -6.338.791,14 -503.697,89 -506.003,42 -600.407,91 -414.370,15 -595.440,19 -559.095,62
-299.820,54 -485.073,31 -616.805,54 -630.419,02 -513.335,08 -614.322,47
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 6.822.095,89 676.896,32 657.653,28 304.117,31 576.382,76 724.517,27 537.934,17
548.404,29 470.085,47 800.692,12 691.397,99 450.508,83 383.506,08
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -1.364.424,76 -135.384,68 -131.530,68 -60.823,47 -115.276,55 -144.903,50 -107.586,85
-109.680,87 -94.017,12 -160.138,44 -138.279,62 -90.101,77 -76.701,21
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 6.822.095,89 676.896,32 657.653,28 304.117,31 576.382,76 724.517,27 537.934,17
548.404,29 470.085,47 800.692,12 691.397,99 450.508,83 383.506,08
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -1.364.424,76 -135.384,68 -131.530,68 -60.823,47 -115.276,55 -144.903,50 -107.586,85
-109.680,87 -94.017,12 -160.138,44 -138.279,62 -90.101,77 -76.701,21
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 203.018,06 21.757,06 17.529,57 16.177,92 12.390,60 16.183,04 19.028,23
25.108,30 16.502,94 16.878,41 10.232,80 17.142,19 14.087,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -40.603,62 -4.351,41 -3.505,91 -3.235,59 -2.478,12 -3.236,61 -3.805,65
-5.021,66 -3.300,59 -3.375,68 -2.046,56 -3.428,44 -2.817,40
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 203.018,06 21.757,06 17.529,57 16.177,92 12.390,60 16.183,04 19.028,23
25.108,30 16.502,94 16.878,41 10.232,80 17.142,19 14.087,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -40.603,62 -4.351,41 -3.505,91 -3.235,59 -2.478,12 -3.236,61 -3.805,65
-5.021,66 -3.300,59 -3.375,68 -2.046,56 -3.428,44 -2.817,40
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 50.057,55 10.324,08 0,00 0,00 0,00 11.916,98 0,00
0,00 8.563,34 0,00 0,00 19.253,15 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 50.057,55 10.324,08 0,00 0,00 0,00 11.916,98 0,00
0,00 8.563,34 0,00 0,00 19.253,15 0,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 987.228,11 0,00 462.906,81 0,00 36.106,78 0,00 36.106,78
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 452.107,74
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 987.228,11 0,00 462.906,81 0,00 36.106,78 0,00 36.106,78
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 452.107,74
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Pri 987.228,11 0,00 462.906,81 0,00 36.106,78 0,00 36.106,78
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 452.107,74
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Dem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 416.000,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 416.000,94
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - COV 0,00 426.800,03 0,00 0,00 0,00 0,00 426.800,03
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado - Farmacia Basica 144.427,14 0,00 36.106,78 0,00 36.106,78 0,00 36.106,78
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.106,80
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado - Nefrologia (Hemodialise) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 242.334,00 24.000,00 0,00 56.502,00 48.833,00 56.499,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 0,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 242.334,00 24.000,00 0,00 56.502,00 48.833,00 56.499,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 242.334,00 24.000,00 0,00 56.502,00 48.833,00 56.499,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 5.258.697,30 0,00 200.000,00 426.915,82 95.500,00 997.790,67 87.457,08
0,00 100.000,00 753.826,00 751.998,89 1.269.744,84 575.464,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas do FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas do FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênio dos Estados 5.258.697,30 0,00 200.000,00 426.915,82 95.500,00 997.790,67 87.457,08
0,00 100.000,00 753.826,00 751.998,89 1.269.744,84 575.464,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.258.697,30 0,00 200.000,00 426.915,82 95.500,00 997.790,67 87.457,08
0,00 100.000,00 753.826,00 751.998,89 1.269.744,84 575.464,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 492.828,82 0,00 856,51 0,00 26.347,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 14.188,76 110.678,00 340.758,05
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 492.828,82 0,00 856,51 0,00 26.347,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 14.188,76 110.678,00 340.758,05
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios de Instituições Privadas 492.828,82 0,00 856,51 0,00 26.347,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 14.188,76 110.678,00 340.758,05
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios de Instituições Privadas 492.828,82 0,00 856,51 0,00 26.347,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 14.188,76 110.678,00 340.758,05
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 492.828,82 0,00 856,51 0,00 26.347,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 14.188,76 110.678,00 340.758,05
1.7.4.8.10.1.1.02.00.00.00.00. Outras Transferencias de Instituições Privadas - Covid19 26.347,50 0,00 0,00 0,00 26.347,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.8.10.1.1.03.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - FMCA 466.481,32 0,00 856,51 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 14.188,76 110.678,00 340.758,05
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 31.098.628,58 2.736.931,49 2.177.435,36 2.817.468,79 2.331.702,95 2.583.390,12 2.459.589,85
2.409.089,14 2.410.537,75 2.554.551,16 2.817.185,30 2.472.150,97 3.328.595,70
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 31.098.628,58 2.736.931,49 2.177.435,36 2.817.468,79 2.331.702,95 2.583.390,12 2.459.589,85
2.409.089,14 2.410.537,75 2.554.551,16 2.817.185,30 2.472.150,97 3.328.595,70
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.718.182,27 2.157.817,35 2.797.885,17 2.331.702,95 2.564.521,02 2.438.303,76 30.851.812,03
2.391.479,43 2.372.975,34 2.535.823,96 2.780.505,52 2.453.537,94 3.309.077,32
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.718.182,27 2.157.817,35 2.797.885,17 2.331.702,95 2.564.521,02 2.438.303,76 30.851.812,03
2.391.479,43 2.372.975,34 2.535.823,96 2.780.505,52 2.453.537,94 3.309.077,32
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.718.182,27 2.157.817,35 2.797.885,17 2.331.702,95 2.564.521,02 2.438.303,76 30.851.812,03
2.391.479,43 2.372.975,34 2.535.823,96 2.780.505,52 2.453.537,94 3.309.077,32
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 9.757.515,86 823.290,98 728.063,45 976.978,36 633.624,33 683.062,29 672.111,73
1.091.351,44 749.276,10 779.982,89 858.070,41 748.510,71 1.013.193,17
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00.00.00. FUNDEB FPM 3.468.007,59 270.398,86 237.563,18 315.526,39 503.791,53 221.599,71 218.023,18
354.424,35 244.484,72 254.119,89 277.617,21 242.950,57 327.508,00
1.7.5.8.01.1.1.03.00.00.00.00. FUNDEB ICMS 16.353.969,46 1.507.182,38 1.090.649,48 1.432.877,22 1.098.578,96 1.514.561,91 1.432.575,26
833.406,13 1.271.504,22 1.386.497,64 1.536.317,79 1.362.601,36 1.887.217,11
1.7.5.8.01.1.1.04.00.00.00.00. FUNDEB IPI-EXP 95.780,58 8.487,00 8.243,56 8.223,29 7.854,69 8.334,85 8.339,47
6.942,37 8.139,08 7.216,31 7.008,90 8.583,95 8.407,11
1.7.5.8.01.1.1.05.00.00.00.00. FUNDEB IPVA 1.060.261,52 97.372,71 88.527,59 55.160,20 76.526,60 126.088,97 95.580,24
100.648,81 90.509,03 100.115,84 93.758,66 70.882,85 65.090,02
1.7.5.8.01.1.1.06.00.00.00.00. FUNDEB ITCMD 92.506,99 10.277,70 4.606,63 7.103,84 11.073,26 10.580,86 9.811,50
4.461,86 8.772,95 7.664,27 7.194,39 5.250,00 5.709,73
1.7.5.8.01.1.1.07.00.00.00.00. FUNDEB LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.08.00.00.00.00. FUNDEB - ITR 23.770,03 1.172,64 163,46 2.015,87 253,58 292,43 1.862,38
244,47 289,24 227,12 538,16 14.758,50 1.952,18
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Multigovernamentais 246.816,55 18.749,22 19.618,01 19.583,62 0,00 18.869,10 21.286,09
17.609,71 37.562,41 18.727,20 36.679,78 18.613,03 19.518,38
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Multigovernamentais 246.816,55 18.749,22 19.618,01 19.583,62 0,00 18.869,10 21.286,09
17.609,71 37.562,41 18.727,20 36.679,78 18.613,03 19.518,38
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Multigovernamentais - Principal 246.816,55 18.749,22 19.618,01 19.583,62 0,00 18.869,10 21.286,09
17.609,71 37.562,41 18.727,20 36.679,78 18.613,03 19.518,38
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 106.007,00 0,00 0,00 0,00 51.240,00 18.490,00 0,00
17.787,00 0,00 0,00 18.490,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 106.007,00 0,00 0,00 0,00 51.240,00 18.490,00 0,00
17.787,00 0,00 0,00 18.490,00 0,00 0,00
1.7.7.8.09.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERENCIA DE PESSOAS FISICAS 106.007,00 0,00 0,00 0,00 51.240,00 18.490,00 0,00
17.787,00 0,00 0,00 18.490,00 0,00 0,00
1.7.7.8.09.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERENCIA DE PESSOAS FISICAS 106.007,00 0,00 0,00 0,00 51.240,00 18.490,00 0,00
17.787,00 0,00 0,00 18.490,00 0,00 0,00
1.7.7.8.09.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERENCIA DE PESSOAS FISICAS 106.007,00 0,00 0,00 0,00 51.240,00 18.490,00 0,00
17.787,00 0,00 0,00 18.490,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 2.819.247,72 116.076,66 78.191,99 151.422,76 67.250,07 133.259,72 70.612,91
166.366,30 71.871,28 214.267,49 89.103,83 134.893,60 1.525.931,11
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Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes - Descontos Concedidos -10,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -10,42 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 348.014,91 16.757,52 17.652,58 79.450,38 14.967,42 20.261,49 20.831,72
16.235,81 13.982,82 17.985,21 17.654,54 47.304,40 64.931,02
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Descontos Concedidos -10,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -10,42 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 348.014,91 16.757,52 17.652,58 79.450,38 14.967,42 20.261,49 20.831,72
16.235,81 13.982,82 17.985,21 17.654,54 47.304,40 64.931,02
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Descontos Concedidos -10,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -10,42 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 348.014,91 16.757,52 17.652,58 79.450,38 14.967,42 20.261,49 20.831,72
16.235,81 13.982,82 17.985,21 17.654,54 47.304,40 64.931,02
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Descontos Concedidos -10,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -10,42 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 333.258,77 15.358,87 16.991,58 78.164,79 14.569,47 19.264,46 16.805,44
15.709,70 13.309,41 16.834,97 16.244,39 46.240,61 63.765,08
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Descontos Concedidos -10,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -10,42 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.365,28 957,79 168,56 0,00 51,79 84,28 173,81
0,00 84,28 169,59 438,31 234,62 2,25
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 3.793,79 0,00 0,00 0,00 115,96 115,96 2.992,95
115,96 115,96 168,50 168,50 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.597,07 440,86 492,44 1.285,59 230,20 796,79 859,52
410,15 473,17 812,15 803,34 829,17 1.163,69
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.039.285,68 99.319,14 56.757,64 56.311,13 45.644,96 109.292,94 44.101,28
65.363,97 57.097,96 192.576,99 65.214,58 69.794,06 177.811,03
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 457.839,78 44.776,05 35.542,84 39.642,33 35.437,28 37.930,53 39.838,96
35.375,66 38.459,51 35.549,02 35.307,93 39.350,62 40.629,05
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Indenizações 457.839,78 44.776,05 35.542,84 39.642,33 35.437,28 37.930,53 39.838,96
35.375,66 38.459,51 35.549,02 35.307,93 39.350,62 40.629,05
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Indenizações 457.839,78 44.776,05 35.542,84 39.642,33 35.437,28 37.930,53 39.838,96
35.375,66 38.459,51 35.549,02 35.307,93 39.350,62 40.629,05
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Indenizações - Principal 457.839,78 44.776,05 35.542,84 39.642,33 35.437,28 37.930,53 39.838,96
35.375,66 38.459,51 35.549,02 35.307,93 39.350,62 40.629,05
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Indenizações - Regulação de Agua - Principal 457.839,78 44.776,05 35.542,84 39.642,33 35.437,28 37.930,53 39.838,96
35.375,66 38.459,51 35.549,02 35.307,93 39.350,62 40.629,05
1.9.2.1.99.1.1.01.01.00.00.00. Outras Indenizações - AGERROM - Regulação de Agua - Principal 339.898,32 30.283,92 24.597,25 30.926,94 25.312,73 28.920,72 28.333,07
25.185,44 28.957,14 25.876,12 30.923,72 30.050,15 30.531,12
1.9.2.1.99.1.1.01.02.00.00.00. Outras Indenizações - AGERROM - Regulação de LIXO - Principal 117.941,46 14.492,13 10.945,59 8.715,39 10.124,55 9.009,81 11.505,89
10.190,22 9.502,37 9.672,90 4.384,21 9.300,47 10.097,93
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 581.445,90 54.543,09 21.214,80 16.668,80 10.207,68 71.362,41 4.262,32
29.988,31 18.638,45 157.027,97 29.906,65 30.443,44 137.181,98
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios 33.427,35 0,00 197,73 2.520,47 0,00 29.988,95 0,00
166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 553,43
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios - Primárias 33.427,35 0,00 197,73 2.520,47 0,00 29.988,95 0,00
166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 553,43
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios - Primárias - Principal 33.427,35 0,00 197,73 2.520,47 0,00 29.988,95 0,00
166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 553,43
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 548.018,55 54.543,09 21.017,07 14.148,33 10.207,68 41.373,46 4.262,32
29.821,54 18.638,45 157.027,97 29.906,65 30.443,44 136.628,55
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 548.018,55 54.543,09 21.017,07 14.148,33 10.207,68 41.373,46 4.262,32
29.821,54 18.638,45 157.027,97 29.906,65 30.443,44 136.628,55
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 535.920,29 53.220,80 18.932,05 13.459,86 9.220,00 40.320,05 3.308,52
29.423,28 17.890,00 155.377,66 29.276,89 29.813,68 135.677,50
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos 535.920,29 53.220,80 18.932,05 13.459,86 9.220,00 40.320,05 3.308,52
29.423,28 17.890,00 155.377,66 29.276,89 29.813,68 135.677,50
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 11.848,79 1.271,53 2.080,41 688,47 983,93 1.048,88 894,28
380,79 702,75 1.594,56 629,76 629,76 943,67
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 249,47 50,76 4,61 0,00 3,75 4,53 59,52
17,47 45,70 55,75 0,00 0,00 7,38
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 1.431.947,13 0,00 3.781,77 15.661,25 6.637,69 3.705,29 5.679,91
84.766,52 790,50 3.705,29 6.234,71 17.795,14 1.283.189,06
1.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.268.557,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.268.557,86
1.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.268.557,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.268.557,86
1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.268.557,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.268.557,86
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos S 124.109,67 0,00 3.705,29 0,00 7.410,58 3.705,29 3.705,29
84.432,36 0,00 3.705,29 3.705,29 3.705,29 10.034,99
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos S 124.109,67 0,00 3.705,29 0,00 7.410,58 3.705,29 3.705,29
84.432,36 0,00 3.705,29 3.705,29 3.705,29 10.034,99
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos S 124.109,67 0,00 3.705,29 0,00 7.410,58 3.705,29 3.705,29
84.432,36 0,00 3.705,29 3.705,29 3.705,29 10.034,99
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 39.279,60 0,00 76,48 15.661,25 -772,89 0,00 1.974,62
334,16 790,50 0,00 2.529,42 14.089,85 4.596,21
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias 39.279,60 0,00 76,48 15.661,25 -772,89 0,00 1.974,62
334,16 790,50 0,00 2.529,42 14.089,85 4.596,21
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Principal 39.279,60 0,00 76,48 15.661,25 -772,89 0,00 1.974,62
334,16 790,50 0,00 2.529,42 14.089,85 4.596,21
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 5.309.867,01 0,00 5.707,40 268.667,00 0,00 1.274.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 245.346,61 2.399.233,00 628.913,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 5.309.867,01 0,00 5.707,40 268.667,00 0,00 1.274.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 245.346,61 2.399.233,00 628.913,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 5.309.867,01 0,00 5.707,40 268.667,00 0,00 1.274.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 245.346,61 2.399.233,00 628.913,00
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Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União 5.309.867,01 0,00 5.707,40 268.667,00 0,00 1.274.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 245.346,61 2.399.233,00 628.913,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - BLCO DE CUSTEIO DAS ASPS 1.974.013,00 0,00 0,00 268.667,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.233,00 456.113,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA 56.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.187,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA - Principal 56.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.187,00
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA - Principal 56.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.187,00
2.4.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.917.826,00 0,00 0,00 268.667,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.233,00 399.926,00
2.4.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA - Principal 1.917.826,00 0,00 0,00 268.667,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.233,00 399.926,00
2.4.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00. Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Atenção Especializada 1.917.826,00 0,00 0,00 268.667,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.233,00 399.926,00
2.4.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.0.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Livres 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.01.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Livres - Emendas I 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.01.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Livres - Emendas d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2.4.1.8.08.1.1.03.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.02.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Saúde - Emendas I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.02.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Saúde - Emendas d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.03.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.03.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Social - Emendas I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.03.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Social - Emendas d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.04.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - NT 193/2020 - Educação 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.04.01.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Educação - Emenda 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2.4.1.8.08.1.1.03.04.02.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Ind - NT 193/2020 - Educação - Emenda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.185.854,01 0,00 5.707,40 0,00 0,00 1.274.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 245.346,61 0,00 172.800,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 178.507,40 0,00 5.707,40 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.800,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 178.507,40 0,00 5.707,40 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.800,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 782.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 782.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.000,00 0,00
0,00 214.000,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União 1.225.346,61 0,00 0,00 0,00 0,00 980.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 245.346,61 0,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.225.346,61 0,00 0,00 0,00 0,00 980.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 245.346,61 0,00 0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Livre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Livre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.01.00.00.00. Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.02.00.00.00. Outras Transferências da União - Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 8.159.104,02 354.968,97 623.912,71 613.398,62 606.961,23 655.509,09 604.342,18
612.983,28 624.011,01 629.811,99 575.253,02 632.673,65 1.625.278,27
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 8.159.104,02 354.968,97 623.912,71 613.398,62 606.961,23 655.509,09 604.342,18
612.983,28 624.011,01 629.811,99 575.253,02 632.673,65 1.625.278,27
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 8.159.104,02 354.968,97 623.912,71 613.398,62 606.961,23 655.509,09 604.342,18
612.983,28 624.011,01 629.811,99 575.253,02 632.673,65 1.625.278,27
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 8.159.104,02 354.968,97 623.912,71 613.398,62 606.961,23 655.509,09 604.342,18
612.983,28 624.011,01 629.811,99 575.253,02 632.673,65 1.625.278,27
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.030.803,60 232.267,13 536.387,09 518.910,06 517.612,83 564.204,93 510.606,52
526.771,59 535.307,45 539.358,42 482.701,88 538.561,54 1.528.114,16
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Exercício: 2021
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.030.803,60 232.267,13 536.387,09 518.910,06 517.612,83 564.204,93 510.606,52
526.771,59 535.307,45 539.358,42 482.701,88 538.561,54 1.528.114,16
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.026.724,31 232.267,13 536.387,09 518.910,06 517.612,83 561.965,18 510.606,52
526.706,13 533.533,37 539.358,42 482.701,88 538.561,54 1.528.114,16
7.2.1.8.03.1.2.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 4.079,29 0,00 0,00 0,00 0,00 2.239,75 0,00
65,46 1.774,08 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 1.128.300,42 122.701,84 87.525,62 94.488,56 89.348,40 91.304,16 93.735,66
86.211,69 88.703,56 90.453,57 92.551,14 94.112,11 97.164,11
7.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo 1.128.300,42 122.701,84 87.525,62 94.488,56 89.348,40 91.304,16 93.735,66
86.211,69 88.703,56 90.453,57 92.551,14 94.112,11 97.164,11
7.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo - Principal 772.821,68 90.119,00 62.063,88 62.063,88 62.063,88 62.063,88 62.063,88
62.063,88 62.063,88 62.063,88 62.063,88 62.063,88 62.063,88
7.2.1.8.04.1.2.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 355.478,74 32.582,84 25.461,74 32.424,68 27.284,52 29.240,28 31.671,78
24.147,81 26.639,68 28.389,69 30.487,26 32.048,23 35.100,23
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL:
11.724.707,92 13.079.322,91 13.993.813,00 17.728.401,08 12.837.250,03 16.219.367,09 183.932.574,27
14.825.540,26 12.822.654,20 13.949.160,70 13.467.187,06 16.128.262,89 27.156.907,13
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EVERSON 
MARTINS:41899
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por EVERSON 
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16:08:06 -04'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 13.790.536,69 22.007.855,95 0,00 20.510.567,95 25.787.482,29 0,00 161.424.599,53
21.513.314,09 16.638.449,58 24.352.557,51 16.823.835,47 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.980,17
0,00 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -83.723,85 -115.647,83 0,00 -13.658,63 -883,08 0,00 -1.164.956,59
-914.653,71 -33.976,60 -1.498,72 -914,17 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -1.477.850,95 -1.415.737,13 0,00 -1.575.054,57 -1.454.342,27 0,00 -11.658.724,19
-1.382.846,41 -1.418.033,78 -1.518.712,16 -1.416.146,92 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Outras Deduções -140,84 -9.763,34 0,00 -131,40 -117,10 0,00 -11.277,34
-84,38 -300,88 -311,03 -428,37 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.201.335,20 3.518.951,21 0,00 3.624.789,48 4.322.881,54 0,00 29.754.876,29
7.252.991,06 2.836.505,33 3.086.352,37 2.911.070,10 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.980,17
0,00 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -83.705,55 -115.493,66 0,00 -13.574,11 -822,87 0,00 -1.164.306,04
-914.538,06 -33.891,68 -1.401,62 -878,49 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções -135,83 -9.759,99 0,00 -112,25 -116,82 0,00 -11.225,56
-83,60 -298,48 -290,22 -428,37 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 1.649.624,34 2.807.326,10 0,00 2.526.168,53 3.915.252,36 0,00 24.209.632,96
6.247.211,25 2.236.395,76 2.296.629,58 2.531.025,04 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.980,17
0,00 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -83.607,73 -114.811,70 0,00 -13.484,90 -798,88 0,00 -1.163.129,45
-914.421,05 -33.786,38 -1.384,87 -833,94 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Outras Deduções -91,65 -9.759,99 0,00 -112,25 -116,82 0,00 -11.101,59
-83,60 -298,48 -290,22 -348,58 0,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 921.356,96 1.361.634,70 0,00 1.111.444,43 955.456,50 0,00 11.972.618,25
5.039.172,47 905.831,43 857.759,99 819.961,77 0,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Restituições -4.980,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -1.162.027,84 -83.607,73 -114.811,70 0,00 -13.484,90 -798,88 0,00
-914.381,85 -32.723,97 -1.384,87 -833,94 0,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Outras Deduções -11.070,85 -91,65 -9.759,99 0,00 -112,17 -116,82 0,00
-83,60 -298,48 -290,22 -317,92 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.068.183,89 697.984,36 1.097.026,56 0,00 895.995,32 610.582,96 0,00
4.904.082,71 739.867,59 625.042,16 497.602,23 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Restituições -4.980,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -1.161.800,95 -83.380,84 -114.811,70 0,00 -13.484,90 -798,88 0,00
-914.381,85 -32.723,97 -1.384,87 -833,94 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções -11.070,85 -91,65 -9.759,99 0,00 -112,17 -116,82 0,00
-83,60 -298,48 -290,22 -317,92 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.222.938,74 422.336,35 762.700,02 0,00 375.681,34 246.047,65 0,00
4.597.601,55 387.215,51 262.288,02 169.068,30 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Restituições -4.980,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -1.154.647,19 -83.176,48 -112.967,37 0,00 -12.310,40 -422,91 0,00
-912.846,19 -32.172,84 -500,05 -250,95 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras Deduções -2.579,19 -27,75 -1.953,13 0,00 0,00 -112,61 0,00
-65,08 -7,95 -236,44 -176,23 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 88.787,48 20,87 594,44 0,00 2.097,28 37.773,08 0,00
7,24 179,70 17.876,02 30.238,85 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Conced -7,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -6,20 0,00
0,00 0,00 -0,56 -0,80 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Outras Deduções -16,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -0,76 -15,64 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.595.333,91 171.211,44 197.344,80 0,00 292.416,77 179.723,54 0,00
189.872,33 197.432,33 200.905,66 166.427,04 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedid -138,47 -1.161,94 0,00 -803,15 -263,89 0,00 -5.099,84
-1.426,39 -339,84 -599,31 -366,85 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Outras Deduções -5.223,13 -26,59 -4.952,80 0,00 -23,24 -0,14 0,00
-8,16 -198,32 -9,26 -4,62 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.161.123,76 104.415,70 136.387,30 0,00 225.799,93 147.038,69 0,00
116.601,59 155.040,05 143.972,46 131.868,04 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Re 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - De -2.046,36 -65,89 -682,39 0,00 -371,35 -105,88 0,00
-109,27 -211,29 -284,95 -215,34 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Ou -3.252,13 -37,31 -2.854,06 0,00 -88,93 -4,07 0,00
-10,36 -91,45 -28,88 -137,07 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.904.434,36 223.372,60 264.608,14 0,00 215.449,11 344.873,54 0,00
135.089,76 165.963,84 232.717,83 322.359,54 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - -226,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -226,89
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P 1.900.001,41 223.107,43 263.991,81 0,00 215.047,76 343.889,00 0,00
134.410,24 165.858,10 232.589,04 321.108,03 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P -226,89 -226,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - M 265,17 616,33 0,00 401,35 984,54 0,00 4.432,95
679,52 105,74 128,79 1.251,51 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.663.023,85 38.196,76 661.798,70 0,00 643.654,55 744.727,54 0,00
582.093,83 582.970,41 623.779,89 785.802,17 0,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.663.023,85 38.196,76 661.798,70 0,00 643.654,55 744.727,54 0,00
582.093,83 582.970,41 623.779,89 785.802,17 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 4.663.023,85 38.196,76 661.798,70 0,00 643.654,55 744.727,54 0,00
582.093,83 582.970,41 623.779,89 785.802,17 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.663.023,85 38.196,76 661.798,70 0,00 643.654,55 744.727,54 0,00
582.093,83 582.970,41 623.779,89 785.802,17 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 7.573.990,86 690.070,62 783.892,70 0,00 771.069,55 2.215.068,32 0,00
625.944,95 747.593,92 815.089,70 925.261,10 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -1.101,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-39,20 -1.062,41 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Outras Deduções -30,74 0,00 0,00 0,00 -0,08 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -30,66 0,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 7.573.990,86 690.070,62 783.892,70 0,00 771.069,55 2.215.068,32 0,00
625.944,95 747.593,92 815.089,70 925.261,10 0,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos -1.101,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-39,20 -1.062,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Outras Deduções -30,74 0,00 0,00 0,00 -0,08 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -30,66 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 7.573.990,86 690.070,62 783.892,70 0,00 771.069,55 2.215.068,32 0,00
625.944,95 747.593,92 815.089,70 925.261,10 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -1.101,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-39,20 -1.062,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Outras Deduções -30,74 0,00 0,00 0,00 -0,08 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -30,66 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.196.278,41 689.855,34 783.767,93 0,00 769.597,15 854.257,26 0,00
620.318,26 744.298,97 814.036,74 920.146,76 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Outras Deduções -0,08 0,00 0,00 0,00 -0,08 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 348,70 0,00 2,57 0,00 326,99 0,00 0,00
0,00 19,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 364.094,83 204,66 76,32 0,00 1.080,33 353.282,90 0,00
4.648,00 1.999,02 973,11 1.830,49 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -39,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-39,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.013.268,92 10,62 45,88 0,00 65,08 1.007.528,16 0,00
978,69 1.276,79 79,85 3.283,85 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas - Descontos Co -1.062,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -1.062,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas - Outras Deduçõ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30,66
0,00 0,00 0,00 -30,66 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 5.545.243,33 551.710,86 711.625,11 0,00 1.098.620,95 407.629,18 0,00
1.005.779,81 600.109,57 789.722,79 380.045,06 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -1.176,59 -97,82 -681,96 0,00 -89,21 -23,99 0,00
-117,01 -105,30 -16,75 -44,55 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Outras Deduções -123,97 -44,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -79,79 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.727.296,06 254.001,35 327.367,70 0,00 180.142,16 161.620,83 0,00
257.929,49 246.364,67 137.105,23 162.764,63 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -1.042,26 -44,24 -658,81 0,00 -82,78 -22,04 0,00
-111,65 -64,42 -15,45 -42,87 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Outras Deduções -80,26 -0,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -79,79 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 96.282,00 4.954,76 23.769,08 0,00 16.382,74 2.698,75 0,00
8.204,20 14.040,62 13.277,85 12.954,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 95.209,80 4.100,00 23.641,05 0,00 16.300,45 2.698,75 0,00
8.204,20 14.033,50 13.277,85 12.954,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.072,20 854,76 128,03 0,00 82,29 0,00 0,00
0,00 7,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 165.912,73 22.149,62 43.891,41 0,00 13.631,65 3.221,28 0,00
46.574,27 26.299,01 3.837,55 6.307,94 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Descontos Concedidos -77,28 0,00 -14,68 0,00 -3,64 -3,31 0,00
-29,34 -20,75 0,00 -5,56 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras Deduções -49,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -49,87 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 147.381,12 19.916,78 41.935,32 0,00 10.402,28 2.266,94 0,00
43.503,85 24.444,23 1.115,48 3.796,24 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Descontos Concedidos -32,49 0,00 -2,87 0,00 0,00 -3,31 0,00
0,00 -20,75 0,00 -5,56 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 3.484,06 0,00 2,87 0,00 1.770,72 515,59 0,00
0,00 318,32 188,53 688,03 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.742,91 1.791,27 1.340,65 0,00 1.062,53 355,80 0,00
2.264,78 1.132,42 1.833,18 962,28 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -44,79 0,00 -11,81 0,00 -3,64 0,00 0,00
-29,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 4.304,64 441,57 612,57 0,00 396,12 82,95 0,00
805,64 404,04 700,36 861,39 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas - Outras Deduçõe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -49,87
0,00 0,00 0,00 -49,87 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.465.101,33 226.896,97 259.707,21 0,00 150.127,77 155.700,80 0,00
203.151,02 206.025,04 119.989,83 143.502,69 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Descontos Concedidos -964,98 -44,24 -644,13 0,00 -79,14 -18,73 0,00
-82,31 -43,67 -15,45 -37,31 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Outras Deduções -30,39 -0,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -29,92 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 939.228,68 177.111,04 206.245,73 0,00 80.881,04 81.096,00 0,00
149.966,47 117.321,71 58.049,06 68.557,63 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal - Descontos Concedidos -205,59 0,00 -18,73 0,00 -63,50 -18,73 0,00
-26,95 -32,63 -13,53 -31,52 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Pr 585.906,02 136.295,76 128.157,48 0,00 52.653,77 29.747,88 0,00
123.002,01 72.183,77 27.131,27 16.734,08 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Pr -177,09 0,00 -1,35 0,00 -61,94 -18,73 0,00
-24,28 -25,74 -13,53 -31,52 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 78.832,44 27.545,36 18.869,90 0,00 2.265,34 248,29 0,00
12.987,77 11.993,26 0,00 4.922,52 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal - Descontos Co -9,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-2,67 -6,89 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 274.490,22 13.269,92 59.218,35 0,00 25.961,93 51.099,83 0,00
13.976,69 33.144,68 30.917,79 46.901,03 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - Descontos Concedidos -18,94 0,00 -17,38 0,00 -1,56 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 26.827,96 602,10 431,88 0,00 7.890,89 5.706,28 0,00
616,78 1.785,70 3.731,37 6.062,96 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas - Descontos Concedidos -308,65 0,00 -308,65 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 25.478,10 527,34 411,60 0,00 7.517,26 5.619,01 0,00
582,25 1.534,02 3.643,15 5.643,47 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM -308,65 0,00 -308,65 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 879,70 23,22 0,00 0,00 219,95 57,42 0,00
34,53 125,09 0,00 419,49 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 470,16 51,54 20,28 0,00 153,68 29,85 0,00
0,00 126,59 88,22 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Juros e Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Juros e Multas - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 61.296,60 10.745,84 3.755,02 0,00 5.179,10 6.711,23 0,00
7.669,98 14.346,14 5.944,18 6.945,11 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -97,84 0,00 -8,09 0,00 -15,64 0,00 0,00
-55,36 -11,04 -1,92 -5,79 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 56.765,27 9.796,23 2.691,59 0,00 5.006,05 6.384,79 0,00
7.204,49 13.847,48 5.682,54 6.152,10 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 0,00 -8,09 0,00 -15,64 0,00 0,00 -95,62
-55,36 -8,82 -1,92 -5,79 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 4.531,33 949,61 1.063,43 0,00 173,05 326,44 0,00
465,49 498,66 261,64 793,01 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,22
0,00 -2,22 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Outras De 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 437.748,09 38.437,99 49.274,58 0,00 56.176,74 62.187,29 0,00
44.897,79 72.571,49 52.265,22 61.936,99 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas - Descont -352,90 -44,24 -308,66 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas - Outras D -0,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30,39
0,00 0,00 0,00 -29,92 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 28.747,92 2.457,37 746,92 0,00 2.359,92 6.239,99 0,00
3.030,19 7.248,30 2.148,81 4.516,42 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA -29,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -29,92 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Mu 263,03 436,11 0,00 86,65 0,00 0,00 1.378,20
184,28 134,54 27,77 245,82 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 -308,66 0,00 0,00 0,00 0,00 -308,66
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Dívida Ativa - Juros e Multas 407.621,97 35.717,59 48.091,55 0,00 53.730,17 55.947,30 0,00
41.683,32 65.188,65 50.088,64 57.174,75 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Dívida Ativa - Juros e Multas - Descontos C -44,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -44,24
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Dívida Ativa - Juros e Multas - Outras Dedu -0,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,47
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 3.817.947,27 297.709,51 384.257,41 0,00 918.478,79 246.008,35 0,00
747.850,32 353.744,90 652.617,56 217.280,43 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -134,33 -53,58 -23,15 0,00 -6,43 -1,95 0,00
-5,36 -40,88 -1,30 -1,68 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções -43,71 -43,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 3.817.947,27 297.709,51 384.257,41 0,00 918.478,79 246.008,35 0,00
747.850,32 353.744,90 652.617,56 217.280,43 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Descontos Concedidos -134,33 -53,58 -23,15 0,00 -6,43 -1,95 0,00
-5,36 -40,88 -1,30 -1,68 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Outras Deduções -43,71 -43,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 2.886.369,30 161.836,55 277.925,62 0,00 779.383,71 143.241,89 0,00
616.435,06 234.087,83 557.873,58 115.585,06 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - Descontos Concedidos -74,55 -2,37 -14,58 0,00 -6,43 -1,95 0,00
-5,36 -40,88 -1,30 -1,68 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 266.653,60 28.235,49 39.633,94 0,00 40.724,97 32.156,96 0,00
29.063,58 30.601,15 27.433,02 38.804,49 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Descontos Concedidos -72,38 -0,20 -14,58 0,00 -6,43 -1,95 0,00
-5,36 -40,88 -1,30 -1,68 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 70.559,99 7.220,13 9.179,27 0,00 7.304,81 9.666,66 0,00
9.661,63 8.009,93 10.401,08 9.116,48 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal - Descontos Concedidos -2,17 -2,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 2.539.941,29 125.190,04 227.928,01 0,00 730.745,74 99.806,22 0,00
577.197,60 194.055,39 518.064,84 66.953,45 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 9.214,42 1.190,89 1.184,40 0,00 608,19 1.612,05 0,00
512,25 1.421,36 1.974,64 710,64 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 35.406,99 271,74 431,77 0,00 695,93 13.626,70 0,00
254,88 614,84 7.470,94 12.040,19 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas - Descontos Concedidos -8,57 0,00 -8,57 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 4.723,29 269,44 357,91 0,00 552,85 800,99 0,00
276,74 487,19 714,67 1.263,50 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas - Descontos Concedidos -8,57 0,00 -8,57 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 851,44 2,17 13,20 0,00 35,63 779,94 0,00
6,95 4,63 2,14 6,78 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 29.832,26 0,13 60,66 0,00 107,45 12.045,77 0,00
-28,81 123,02 6.754,13 10.769,91 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 646.811,49 82.166,27 80.810,32 0,00 93.432,84 66.212,58 0,00
96.296,91 77.994,23 83.097,77 66.800,57 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -51,21 -51,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Outras Deduções -32,95 -32,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 7.598,55 1.351,00 513,58 0,00 1.451,63 773,62 0,00
1.195,87 661,25 813,84 837,76 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -0,04 -0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 639.212,94 80.815,27 80.296,74 0,00 91.981,21 65.438,96 0,00
95.101,04 77.332,98 82.283,93 65.962,81 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -51,17 -51,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Outras Deduções -32,95 -32,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 249.359,49 53.434,95 25.089,70 0,00 44.966,31 22.927,18 0,00
34.863,47 41.048,00 4.175,27 22.854,61 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas - Descontos Conced 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas - Outras Deduções -10,76 -10,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 4.034,75 546,82 166,83 0,00 935,30 393,65 0,00
618,57 407,93 456,43 509,22 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 218.892,86 24.715,72 24.922,87 0,00 38.657,86 20.574,42 0,00
34.244,90 32.231,94 25.218,66 18.326,49 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas - Outras Deduções -10,76 -10,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 26.431,88 28.172,41 0,00 0,00 5.373,15 1.959,11 0,00
0,00 8.408,13 -21.499,82 4.018,90 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.733.658,32 65.448,51 555.348,53 0,00 570.628,58 811.198,50 0,00
1.102.203,96 549.898,50 1.430.697,67 648.234,07 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -486,07 -5,54 -92,96 0,00 -84,52 -50,10 0,00
-115,65 -25,04 -76,93 -35,33 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Outras Deduções -44,54 -5,01 -3,35 0,00 -19,15 -0,28 0,00
-0,78 -2,40 -13,57 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 3.625.981,61 14.160,28 492.268,54 0,00 497.759,76 543.080,12 0,00
481.416,29 501.296,09 486.966,69 609.033,84 0,00 0,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.625.981,61 14.160,28 492.268,54 0,00 497.759,76 543.080,12 0,00
481.416,29 501.296,09 486.966,69 609.033,84 0,00 0,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 3.625.981,61 14.160,28 492.268,54 0,00 497.759,76 543.080,12 0,00
481.416,29 501.296,09 486.966,69 609.033,84 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 3.585.617,43 14.160,28 486.727,79 0,00 492.813,83 531.751,99 0,00
476.654,91 496.350,16 481.972,04 605.186,43 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal 3.584.645,58 14.160,28 486.727,79 0,00 492.813,83 531.751,99 0,00
476.654,91 496.350,16 481.972,04 604.214,58 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Prefeitura - Principal 3.440.429,69 0,00 465.675,36 0,00 475.123,64 522.775,03 0,00
467.961,00 469.097,72 464.253,20 575.543,74 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Camara - Principal 84.450,19 10.933,07 10.858,51 0,00 9.774,14 0,00 0,00
0,00 22.974,27 9.774,14 20.136,06 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Autarquias - Principal 9.846,02 595,57 1.163,71 0,00 1.177,52 1.177,52 0,00
2.089,95 1.286,71 1.177,52 1.177,52 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Instituto - Principal 30.710,76 0,00 7.917,86 0,00 4.450,07 5.070,16 0,00
3.889,28 216,73 4.048,82 5.117,84 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Cedidos - Principal 19.208,92 2.631,64 1.112,35 0,00 2.288,46 2.729,28 0,00
2.714,68 2.774,73 2.718,36 2.239,42 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Juros e Multas 971,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 971,85 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Inativo 26.608,87 0,00 2.992,21 0,00 2.677,43 9.059,63 0,00
2.677,33 2.677,43 2.677,43 3.847,41 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 26.608,87 0,00 2.992,21 0,00 2.677,43 9.059,63 0,00
2.677,33 2.677,43 2.677,43 3.847,41 0,00 0,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 13.755,31 0,00 2.548,54 0,00 2.268,50 2.268,50 0,00
2.084,05 2.268,50 2.317,22 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 13.755,31 0,00 2.548,54 0,00 2.268,50 2.268,50 0,00
2.084,05 2.268,50 2.317,22 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.107.676,71 51.288,23 63.079,99 0,00 72.868,82 268.118,38 0,00
620.787,67 48.602,41 943.730,98 39.200,23 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -486,07 -5,54 -92,96 0,00 -84,52 -50,10 0,00
-115,65 -25,04 -76,93 -35,33 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções -44,54 -5,01 -3,35 0,00 -19,15 -0,28 0,00
-0,78 -2,40 -13,57 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.107.676,71 51.288,23 63.079,99 0,00 72.868,82 268.118,38 0,00
620.787,67 48.602,41 943.730,98 39.200,23 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -486,07 -5,54 -92,96 0,00 -84,52 -50,10 0,00
-115,65 -25,04 -76,93 -35,33 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções -44,54 -5,01 -3,35 0,00 -19,15 -0,28 0,00
-0,78 -2,40 -13,57 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.107.676,71 51.288,23 63.079,99 0,00 72.868,82 268.118,38 0,00
620.787,67 48.602,41 943.730,98 39.200,23 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -486,07 -5,54 -92,96 0,00 -84,52 -50,10 0,00
-115,65 -25,04 -76,93 -35,33 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções -44,54 -5,01 -3,35 0,00 -19,15 -0,28 0,00
-0,78 -2,40 -13,57 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.912.940,67 37.231,24 40.026,97 0,00 21.855,33 246.102,12 0,00
604.259,78 19.128,59 921.432,50 22.904,14 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Conced 0,00 -8,89 0,00 -18,97 -25,58 0,00 -91,59
0,00 -6,16 -14,85 -17,14 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Outras Deduções -12,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -2,19 -10,17 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 5.281,10 -1,87 45,39 0,00 102,71 2.324,73 0,00
0,72 24,46 1.197,79 1.587,17 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas - Outras Dedu -0,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -0,21 -0,67 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 116.672,48 9.732,91 14.067,84 0,00 27.009,80 13.016,02 0,00
11.210,50 16.629,36 14.345,18 10.660,87 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Descontos Co -394,48 -5,54 -84,07 0,00 -65,55 -24,52 0,00
-115,65 -18,88 -62,08 -18,19 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Outras Deduçõ 0,00 0,00 0,00 -2,75 0,00 0,00 -5,14
-0,78 0,00 -1,61 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multa 72.782,46 4.325,95 8.939,79 0,00 23.900,98 6.675,51 0,00
5.316,67 12.820,00 6.755,51 4.048,05 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multa -26,16 -5,01 -3,35 0,00 -16,40 -0,28 0,00
0,00 0,00 -1,12 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 7.581.988,30 -211.975,99 3.224.372,88 0,00 1.339.580,97 2.058.011,70 0,00
271.479,84 378.294,07 -718.262,57 1.240.487,40 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Descontos Concedidos -12,76 -12,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 7.332.737,85 -216.009,79 3.192.794,34 0,00 1.254.955,73 1.988.917,66 0,00
267.458,80 376.207,03 -734.170,30 1.202.584,38 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 7.332.737,85 -216.009,79 3.192.794,34 0,00 1.254.955,73 1.988.917,66 0,00
267.458,80 376.207,03 -734.170,30 1.202.584,38 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 2.752.765,57 208.316,73 310.693,95 0,00 356.175,77 458.085,80 0,00
235.043,18 279.018,16 371.493,50 533.938,48 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.752.765,57 208.316,73 310.693,95 0,00 356.175,77 458.085,80 0,00
235.043,18 279.018,16 371.493,50 533.938,48 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 98.517,75 12.047,90 16.822,99 0,00 16.575,16 11.635,45 0,00
13.374,19 11.404,69 16.657,15 0,22 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00. Rendimentos Gestão SUS 790.740,82 75.426,30 87.312,72 0,00 85.368,24 143.332,84 0,00
74.600,94 72.285,89 95.160,07 157.253,82 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 65.725,12 7.159,96 7.844,10 0,00 9.825,33 9.626,45 0,00
4.542,38 7.431,35 8.620,00 10.675,55 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 876.248,38 74.983,92 61.727,68 0,00 118.344,57 154.356,65 0,00
88.316,99 85.585,80 103.060,48 189.872,29 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 921.533,50 38.698,65 136.986,46 0,00 126.062,47 139.134,41 0,00
54.208,68 102.310,43 147.995,80 176.136,60 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.579.972,28 -424.326,52 2.882.100,39 0,00 898.779,96 1.530.831,86 0,00
32.415,62 97.188,87 -1.105.663,80 668.645,90 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 4.579.972,28 -424.326,52 2.882.100,39 0,00 898.779,96 1.530.831,86 0,00
32.415,62 97.188,87 -1.105.663,80 668.645,90 0,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 60.266,63 4.033,80 1.858,08 0,00 6.928,58 14.484,92 0,00
4.021,04 2.087,04 15.907,73 10.945,44 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - D -12,76 -12,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos 60.266,63 4.033,80 1.858,08 0,00 6.928,58 14.484,92 0,00
4.021,04 2.087,04 15.907,73 10.945,44 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Delegações de Serviços Públicos - Descontos Concedidos -12,76 -12,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos 60.266,63 4.033,80 1.858,08 0,00 6.928,58 14.484,92 0,00
4.021,04 2.087,04 15.907,73 10.945,44 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Descontos Concedidos -12,76 -12,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 60.266,63 4.033,80 1.858,08 0,00 6.928,58 14.484,92 0,00
4.021,04 2.087,04 15.907,73 10.945,44 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal - Descontos Concedidos -12,76 -12,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Cessão de Direitos 188.983,82 0,00 29.720,46 0,00 77.696,66 54.609,12 0,00
0,00 0,00 0,00 26.957,58 0,00 0,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Cessão de Direitos 188.983,82 0,00 29.720,46 0,00 77.696,66 54.609,12 0,00
0,00 0,00 0,00 26.957,58 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 188.983,82 0,00 29.720,46 0,00 77.696,66 54.609,12 0,00
0,00 0,00 0,00 26.957,58 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 188.983,82 0,00 29.720,46 0,00 77.696,66 54.609,12 0,00
0,00 0,00 0,00 26.957,58 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 284.619,88 31.108,02 15.771,05 0,00 43.323,30 50.030,30 0,00
21.917,55 11.800,43 56.367,05 54.302,18 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 733,37 0,00 0,00 0,00 149,16 149,16 0,00
0,00 136,73 149,16 149,16 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 733,37 0,00 0,00 0,00 149,16 149,16 0,00
0,00 136,73 149,16 149,16 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Serviços do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 733,37 0,00 0,00 0,00 149,16 149,16 0,00
0,00 136,73 149,16 149,16 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Serviços do SAAE - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00. Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Serviços do SAAE - Dívida Ativa 733,37 0,00 0,00 0,00 149,16 149,16 0,00
0,00 136,73 149,16 149,16 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.6.1.1.98.0.3.02.00.00.00.00. Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Dívida Ativa 733,37 0,00 0,00 0,00 149,16 149,16 0,00
0,00 136,73 149,16 149,16 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 283.886,51 31.108,02 15.771,05 0,00 43.174,14 49.881,14 0,00
21.917,55 11.663,70 56.217,89 54.153,02 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 283.886,51 31.108,02 15.771,05 0,00 43.174,14 49.881,14 0,00
21.917,55 11.663,70 56.217,89 54.153,02 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 283.886,51 31.108,02 15.771,05 0,00 43.174,14 49.881,14 0,00
21.917,55 11.663,70 56.217,89 54.153,02 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 283.886,51 31.108,02 15.771,05 0,00 43.174,14 49.881,14 0,00
21.917,55 11.663,70 56.217,89 54.153,02 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 283.886,51 31.108,02 15.771,05 0,00 43.174,14 49.881,14 0,00
21.917,55 11.663,70 56.217,89 54.153,02 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 11.571.791,20 14.527.113,29 0,00 14.563.106,26 18.413.744,64 0,00 116.719.560,14
12.752.538,86 12.745.508,84 20.338.119,92 11.807.637,13 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -11.658.724,19 -1.477.850,95 -1.415.737,13 0,00 -1.575.054,57 -1.454.342,27 0,00
-1.382.846,41 -1.418.033,78 -1.518.712,16 -1.416.146,92 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 46.171.803,38 4.220.301,18 4.339.249,46 0,00 5.487.833,48 5.208.748,78 0,00
5.618.263,58 4.400.912,30 12.224.512,78 4.671.981,82 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -5.123.557,57 -638.082,18 -504.428,90 0,00 -706.450,52 -405.092,82 0,00
-873.897,31 -680.709,34 -663.907,48 -650.989,02 0,00 0,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 25.481.820,02 2.983.526,16 2.522.144,74 0,00 3.325.367,79 3.337.689,66 0,00
4.162.601,75 2.989.777,04 3.112.652,61 3.048.060,27 0,00 0,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -5.123.557,57 -638.082,18 -504.428,90 0,00 -706.450,52 -405.092,82 0,00
-873.897,31 -680.709,34 -663.907,48 -650.989,02 0,00 0,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.463.640,84 2.979.540,51 2.521.468,10 0,00 3.324.777,95 3.336.670,36 0,00
4.159.187,29 2.988.832,54 3.110.964,24 3.042.199,85 0,00 0,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -5.119.921,83 -637.285,06 -504.293,59 0,00 -706.332,56 -404.888,97 0,00
-873.214,43 -680.520,46 -663.569,82 -649.816,94 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 23.944.530,45 2.979.540,51 2.521.468,10 0,00 3.324.777,95 1.817.559,97 0,00
4.159.187,29 2.988.832,54 3.110.964,24 3.042.199,85 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -5.119.921,83 -637.285,06 -504.293,59 0,00 -706.332,56 -404.888,97 0,00
-873.214,43 -680.520,46 -663.569,82 -649.816,94 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 23.944.530,45 2.979.540,51 2.521.468,10 0,00 3.324.777,95 1.817.559,97 0,00
4.159.187,29 2.988.832,54 3.110.964,24 3.042.199,85 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDE -637.285,06 -504.293,59 0,00 -706.332,56 -404.888,97 0,00 -5.119.921,83
-873.214,43 -680.520,46 -663.569,82 -649.816,94 0,00 0,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.519.110,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.519.110,39 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.519.110,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.519.110,39 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM - EC-112-2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM - EC-112-2021 - Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 18.179,18 3.985,65 676,64 0,00 589,84 1.019,30 0,00
3.414,46 944,50 1.688,37 5.860,42 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -3.635,74 -797,12 -135,31 0,00 -117,96 -203,85 0,00
-682,88 -188,88 -337,66 -1.172,08 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 18.179,18 3.985,65 676,64 0,00 589,84 1.019,30 0,00
3.414,46 944,50 1.688,37 5.860,42 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB -3.635,74 -797,12 -135,31 0,00 -117,96 -203,85 0,00
-682,88 -188,88 -337,66 -1.172,08 0,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.179.248,41 62.745,37 73.732,16 0,00 677.868,69 80.296,43 0,00
59.583,76 72.183,76 71.228,04 81.610,20 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 5.427,43 0,00 281,96 0,00 42,29 0,00 0,00
0,00 5.103,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 5.427,43 0,00 281,96 0,00 42,29 0,00 0,00
0,00 5.103,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 582.667,64 62.745,37 73.450,20 0,00 86.673,06 80.296,43 0,00
59.583,76 67.080,58 71.228,04 81.610,20 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 582.667,64 62.745,37 73.450,20 0,00 86.673,06 80.296,43 0,00
59.583,76 67.080,58 71.228,04 81.610,20 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 582.667,64 62.745,37 73.450,20 0,00 86.673,06 80.296,43 0,00
59.583,76 67.080,58 71.228,04 81.610,20 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transf Decorrentes de Compens. Financeira 591.153,34 0,00 0,00 0,00 591.153,34 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transf. Decorrentes de Compensaçao Financeira 591.153,34 0,00 0,00 0,00 591.153,34 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Cessão 
Onerosa
0,00 0,00 0,00 591.153,34 0,00 0,00 591.153,34
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 18.120.894,16 1.074.409,49 1.610.200,20 0,00 1.327.641,92 1.596.399,78 0,00
1.221.693,60 1.121.668,80 8.776.308,61 1.392.571,76 0,00 0,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 17.534.877,16 1.074.409,49 1.324.200,20 0,00 1.327.641,92 1.596.399,78 0,00
1.221.693,60 1.121.668,80 8.476.291,61 1.392.571,76 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 9.360.145,50 546.948,92 759.022,19 0,00 539.163,91 790.749,66 0,00
531.616,31 535.936,25 5.059.601,60 597.106,66 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principa 9.360.145,50 546.948,92 759.022,19 0,00 539.163,91 790.749,66 0,00
531.616,31 535.936,25 5.059.601,60 597.106,66 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.617.896,00 159.650,00 159.650,00 0,00 158.100,00 420.696,00 0,00
159.650,00 159.650,00 158.100,00 242.400,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 117.744,00 14.718,00 14.718,00 0,00 14.718,00 14.718,00 0,00
14.718,00 14.718,00 14.718,00 14.718,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 358.274,85 48.375,00 47.262,45 0,00 47.504,25 40.833,30 0,00
47.262,45 47.262,45 38.216,25 41.558,70 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 2.291.585,19 291.766,04 286.185,86 0,00 290.721,72 288.082,42 0,00
286.185,86 286.185,86 290.447,41 272.010,02 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00. SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde 4.705.134,00 0,00 175.134,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 4.530.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 187.000,00 23.800,00 23.800,00 0,00 23.800,00 22.100,00 0,00
23.800,00 23.800,00 23.800,00 22.100,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.84.00.00.00.00. SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 82.511,46 8.639,88 52.271,88 0,00 4.319,94 4.319,94 0,00
0,00 4.319,94 4.319,94 4.319,94 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 7.624.585,65 500.390,39 500.390,39 0,00 727.890,39 727.890,39 0,00
582.379,08 507.890,39 3.347.702,39 730.052,23 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Pri 7.624.585,65 500.390,39 500.390,39 0,00 727.890,39 727.890,39 0,00
582.379,08 507.890,39 3.347.702,39 730.052,23 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 4.979.273,65 500.390,39 500.390,39 0,00 727.890,39 727.890,39 0,00
564.379,08 500.390,39 727.890,39 730.052,23 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.3.50.2.1.02.01.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção a Saúde da População - MAC - Mensal - Princip 2.709.748,21 330.719,94 330.719,94 0,00 330.719,94 330.719,94 0,00
394.708,63 330.719,94 330.719,94 330.719,94 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.02.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - Centro Especializado de Reabilitação CER - Mensal Pr 1.120.000,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00
140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.03.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - Centro de Atenção Psicosocial - Mensal Principal 237.363,60 29.670,45 29.670,45 0,00 29.670,45 29.670,45 0,00
29.670,45 29.670,45 29.670,45 29.670,45 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.04.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - UPA - Mensal Principal 910.000,00 0,00 0,00 0,00 227.500,00 227.500,00 0,00
0,00 0,00 227.500,00 227.500,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.05.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS - Atençao a Saude da População para Procedimento no Ma 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.161,84
0,00 0,00 0,00 2.161,84 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e A 2.604.812,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.604.812,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.84.00.00.00.00. SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 40.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000,00 7.500,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 315.229,71 0,00 37.717,44 0,00 33.517,44 45.334,69 0,00
80.628,03 37.771,98 41.917,44 38.342,69 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Prin 315.229,71 0,00 37.717,44 0,00 33.517,44 45.334,69 0,00
80.628,03 37.771,98 41.917,44 38.342,69 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Di 200.821,21 0,00 24.446,69 0,00 24.446,69 24.446,69 0,00
54.086,53 24.501,23 24.446,69 24.446,69 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endem 63.584,00 0,00 6.200,00 0,00 6.200,00 16.688,00 0,00
12.400,00 6.200,00 6.200,00 9.696,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância S 17.224,50 0,00 2.870,75 0,00 2.870,75 0,00 0,00
5.741,50 2.870,75 2.870,75 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/ 33.600,00 0,00 4.200,00 0,00 0,00 4.200,00 0,00
8.400,00 4.200,00 8.400,00 4.200,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 216.561,44 27.070,18 27.070,18 0,00 27.070,18 27.070,18 0,00
27.070,18 27.070,18 27.070,18 27.070,18 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - P 27.070,18 27.070,18 0,00 27.070,18 27.070,18 0,00 216.561,44
27.070,18 27.070,18 27.070,18 27.070,18 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Bá 216.561,44 27.070,18 27.070,18 0,00 27.070,18 27.070,18 0,00
27.070,18 27.070,18 27.070,18 27.070,18 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 18.354,86 0,00 0,00 0,00 0,00 5.354,86 0,00
0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 18.354,86 0,00 0,00 0,00 0,00 5.354,86 0,00
0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
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Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Transferências de Recursos do SUS Educação e Formação em Saúde 5.354,86 0,00 0,00 0,00 0,00 5.354,86 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - INVESTIMENTO 586.017,00 0,00 286.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 300.017,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária 586.017,00 0,00 286.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 300.017,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária - Pri 586.017,00 0,00 286.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 300.017,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00. SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 586.017,00 0,00 286.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 300.017,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Outros Programas - P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.9.1.90.00.00.00.00. Transferencia de Recursos do SUS Investimento Coronavírus - COVID19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 815.625,82 81.716,42 153.969,05 0,00 102.723,82 103.577,08 0,00
54.192,40 102.114,30 105.213,18 112.119,57 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 461.680,48 81.716,42 52.841,81 0,00 52.160,20 52.836,44 0,00
54.192,40 51.550,68 54.826,58 61.555,95 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 461.680,48 81.716,42 52.841,81 0,00 52.160,20 52.836,44 0,00
54.192,40 51.550,68 54.826,58 61.555,95 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - P 352.724,05 0,00 100.773,20 0,00 50.404,45 50.386,60 0,00
0,00 50.386,60 50.386,60 50.386,60 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - P 352.724,05 0,00 100.773,20 0,00 50.404,45 50.386,60 0,00
0,00 50.386,60 50.386,60 50.386,60 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - P 0,00 354,04 0,00 159,17 354,04 0,00 1.221,29
0,00 177,02 0,00 177,02 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - P 0,00 354,04 0,00 159,17 354,04 0,00 1.221,29
0,00 177,02 0,00 177,02 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 342.391,05 0,00 61.299,57 0,00 26.712,52 72.882,09 0,00
2.288,33 97.264,66 71.206,60 10.737,28 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 342.391,05 0,00 61.299,57 0,00 26.712,52 72.882,09 0,00
2.288,33 97.264,66 71.206,60 10.737,28 0,00 0,00
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Receita
ARRECADAÇÃO
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Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 342.391,05 0,00 61.299,57 0,00 26.712,52 72.882,09 0,00
2.288,33 97.264,66 71.206,60 10.737,28 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. Programas do FNAS 61.573,26 0,00 16.096,46 0,00 8.942,48 28.486,09 0,00
0,00 8.048,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 95.585,49 0,00 5.303,81 0,00 4.911,91 20.868,27 0,00
2.288,33 21.719,28 40.493,89 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 185.232,30 0,00 39.899,30 0,00 12.858,13 23.527,73 0,00
0,00 67.497,15 30.712,71 10.737,28 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.84.00.00.00.00. Ações de Enfrentamento ao COVID-19 - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 88.594,00 0,00 0,00 0,00 9.615,00 0,00 0,00
0,00 0,00 70.000,00 8.979,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 88.594,00 0,00 0,00 0,00 9.615,00 0,00 0,00
0,00 0,00 70.000,00 8.979,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 88.594,00 0,00 0,00 0,00 9.615,00 0,00 0,00
0,00 0,00 70.000,00 8.979,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 143.229,92 17.903,74 -82.096,26 0,00 17.903,74 17.903,74 0,00
117.903,74 17.903,74 17.903,74 17.903,74 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 143.229,92 17.903,74 17.903,74 0,00 17.903,74 17.903,74 0,00
17.903,74 17.903,74 17.903,74 17.903,74 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 143.229,92 17.903,74 17.903,74 0,00 17.903,74 17.903,74 0,00
17.903,74 17.903,74 17.903,74 17.903,74 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 -100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Livre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.2.02.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.1.9.99.0.2.03.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.2.04.00.00.00.00. Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 0,00 0,00 -100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Indivi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.01.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas de Ban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde 0,00 0,00 -100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas Individ 0,00 0,00 -100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas de Ban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.03.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.03.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas Indivi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.03.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas de Ban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas Ind 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas de B 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 45.543.630,08 4.420.796,65 7.397.453,82 0,00 5.762.982,23 10.005.050,45 0,00
3.674.640,53 5.409.634,47 4.884.382,30 3.988.689,63 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -6.535.166,62 -839.768,77 -911.308,23 0,00 -868.604,05 -1.049.249,45 0,00
-508.949,10 -737.324,44 -854.804,68 -765.157,90 0,00 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 32.750.012,07 4.222.606,65 4.556.541,11 0,00 4.343.020,23 5.268.867,79 0,00
2.544.745,44 3.714.417,87 4.274.023,35 3.825.789,63 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -6.535.166,62 -839.768,77 -911.308,23 0,00 -868.604,05 -1.049.249,45 0,00
-508.949,10 -737.324,44 -854.804,68 -765.157,90 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 25.351.728,30 3.532.404,51 3.590.831,82 0,00 3.193.079,52 4.301.183,14 0,00
1.693.334,93 2.886.902,68 3.271.775,67 2.882.216,03 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -5.070.345,53 -706.480,90 -718.166,35 0,00 -638.615,88 -860.236,60 0,00
-338.666,98 -577.380,52 -654.355,12 -576.443,18 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 25.351.728,30 3.532.404,51 3.590.831,82 0,00 3.193.079,52 4.301.183,14 0,00
1.693.334,93 2.886.902,68 3.271.775,67 2.882.216,03 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -5.070.345,53 -706.480,90 -718.166,35 0,00 -638.615,88 -860.236,60 0,00
-338.666,98 -577.380,52 -654.355,12 -576.443,18 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 7.324.104,68 666.439,26 965.709,29 0,00 1.149.940,71 945.064,12 0,00
851.410,51 799.719,51 1.002.247,68 943.573,60 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -1.464.821,09 -133.287,87 -193.141,88 0,00 -229.988,17 -189.012,85 0,00
-170.282,12 -159.943,92 -200.449,56 -188.714,72 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 7.324.104,68 666.439,26 965.709,29 0,00 1.149.940,71 945.064,12 0,00
851.410,51 799.719,51 1.002.247,68 943.573,60 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -1.464.821,09 -133.287,87 -193.141,88 0,00 -229.988,17 -189.012,85 0,00
-170.282,12 -159.943,92 -200.449,56 -188.714,72 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 74.179,09 23.762,88 0,00 0,00 0,00 22.620,53 0,00
0,00 27.795,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 74.179,09 23.762,88 0,00 0,00 0,00 22.620,53 0,00
0,00 27.795,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 81.029,52 0,00 0,00 0,00 0,00 40.514,76 0,00
0,00 40.514,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 81.029,52 0,00 0,00 0,00 0,00 40.514,76 0,00
0,00 40.514,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 81.029,52 0,00 0,00 0,00 0,00 40.514,76 0,00
0,00 40.514,76 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 81.029,52 0,00 0,00 0,00 0,00 40.514,76 0,00
0,00 40.514,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.85.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - CO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.641.320,49 198.190,00 2.840.912,71 0,00 1.419.962,00 4.695.667,90 0,00
1.129.895,09 1.587.033,84 606.758,95 162.900,00 0,00 0,00
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios do Estado - Não Vinculado a Educação e Saúde 7.087.412,54 198.190,00 2.403.584,00 0,00 300.000,00 3.039.095,46 0,00
0,00 0,00 983.643,08 162.900,00 0,00 0,00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios do Estado - Não Vinculado a Educação e Saúde 7.087.412,54 198.190,00 2.403.584,00 0,00 300.000,00 3.039.095,46 0,00
0,00 0,00 983.643,08 162.900,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.429.433,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.129.895,09 0,00 299.538,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.429.433,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.129.895,09 0,00 299.538,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.124.474,86 0,00 437.328,71 0,00 1.119.962,00 1.656.572,44 0,00
0,00 1.587.033,84 -676.422,13 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.124.474,86 0,00 437.328,71 0,00 1.119.962,00 1.656.572,44 0,00
0,00 1.587.033,84 -676.422,13 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 71.268,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 67.668,00 3.600,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 71.268,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 67.668,00 3.600,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 71.268,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 67.668,00 3.600,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 192,96 0,00 0,00 0,00 192,96 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 192,96 0,00 0,00 0,00 192,96 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas 192,96 0,00 0,00 0,00 192,96 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas 192,96 0,00 0,00 0,00 192,96 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - FMCA 192,96 0,00 0,00 0,00 192,96 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 24.752.235,51 2.930.693,37 2.790.410,01 0,00 3.275.124,77 3.158.855,63 0,00
3.459.634,75 2.934.962,07 3.173.765,61 3.028.789,30 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.909.869,41 2.790.410,01 0,00 3.212.652,89 3.139.104,52 0,00 24.589.935,22
3.438.810,79 2.934.962,07 3.173.765,61 2.990.359,92 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.909.869,41 2.790.410,01 0,00 3.212.652,89 3.139.104,52 0,00 24.589.935,22
3.438.810,79 2.934.962,07 3.173.765,61 2.990.359,92 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB 24.589.935,22 2.909.869,41 2.790.410,01 0,00 3.212.652,89 3.139.104,52 0,00
3.438.810,79 2.934.962,07 3.173.765,61 2.990.359,92 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 8.489.121,58 1.028.284,32 866.067,79 0,00 1.142.100,14 908.766,89 0,00
1.419.284,70 1.022.232,78 1.065.488,80 1.036.896,16 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00. FUNDEB FPM 2.832.487,05 340.371,12 288.042,72 0,00 379.809,72 304.787,86 0,00
475.129,43 341.432,63 355.384,47 347.529,10 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00. FUNDEB ICMS 12.033.756,56 1.442.038,00 1.464.599,18 0,00 1.518.993,22 1.763.150,70 0,00
1.391.310,24 1.424.365,19 1.565.470,10 1.463.829,93 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00. FUNDEB IPI-EXP 48.886,07 7.308,56 7.403,52 0,00 4.003,02 5.821,52 0,00
6.535,03 7.529,60 5.647,81 4.637,01 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00. FUNDEB IPVA 1.131.836,26 89.237,72 157.621,42 0,00 159.286,66 151.132,76 0,00
140.213,90 130.342,99 174.458,90 129.541,91 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00. FUNDEB ITCMD 45.940,71 843,08 6.194,91 0,00 6.950,41 4.637,04 0,00
5.751,80 8.250,66 6.266,47 7.046,34 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00. FUNDEB ITR 7.906,99 1.786,61 480,47 0,00 1.509,72 807,75 0,00
585,69 808,22 1.049,06 879,47 0,00 0,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 162.300,29 20.823,96 0,00 0,00 62.471,88 19.751,11 0,00
20.823,96 0,00 0,00 38.429,38 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 162.300,29 20.823,96 0,00 0,00 62.471,88 19.751,11 0,00
20.823,96 0,00 0,00 38.429,38 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 162.300,29 20.823,96 0,00 0,00 62.471,88 19.751,11 0,00
20.823,96 0,00 0,00 38.429,38 0,00 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências Correntes 251.698,21 0,00 0,00 0,00 36.972,82 41.089,78 0,00
0,00 0,00 55.459,23 118.176,38 0,00 0,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 251.698,21 0,00 0,00 0,00 36.972,82 41.089,78 0,00
0,00 0,00 55.459,23 118.176,38 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 251.698,21 0,00 0,00 0,00 36.972,82 41.089,78 0,00
0,00 0,00 55.459,23 118.176,38 0,00 0,00
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Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.7.9.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 251.698,21 0,00 0,00 0,00 36.972,82 41.089,78 0,00
0,00 0,00 55.459,23 118.176,38 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 1.349.896,60 132.829,75 166.298,99 0,00 369.139,36 131.615,61 0,00
112.182,82 116.442,41 159.283,07 162.104,59 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes - Descontos Concedidos -151,72 0,00 -61,21 0,00 0,00 -10,11 0,00
0,00 -59,88 -20,17 -0,35 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes - Outras Deduções -7,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -7,24 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 604.755,65 62.670,38 81.688,30 0,00 93.932,70 71.172,79 0,00
59.407,04 68.372,47 77.209,95 90.302,02 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Descontos Concedidos -87,48 0,00 -13,50 0,00 0,00 -10,11 0,00
0,00 -43,35 -20,17 -0,35 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras Deduções -4,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4,90 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 604.755,65 62.670,38 81.688,30 0,00 93.932,70 71.172,79 0,00
59.407,04 68.372,47 77.209,95 90.302,02 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Descontos Concedidos -87,48 0,00 -13,50 0,00 0,00 -10,11 0,00
0,00 -43,35 -20,17 -0,35 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras Deduções -4,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4,90 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 604.755,65 62.670,38 81.688,30 0,00 93.932,70 71.172,79 0,00
59.407,04 68.372,47 77.209,95 90.302,02 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Descontos Concedidos -87,48 0,00 -13,50 0,00 0,00 -10,11 0,00
0,00 -43,35 -20,17 -0,35 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Outras Deduções -4,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4,90 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 580.405,79 55.683,84 80.469,64 0,00 93.625,65 66.466,48 0,00
57.873,52 66.348,90 73.579,10 86.358,66 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Descontos Concedidos -17,75 0,00 0,00 0,00 0,00 -9,97 0,00
0,00 0,00 -7,78 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 12.538,26 5.908,42 606,26 0,00 26,21 1.931,69 0,00
652,90 46,05 658,49 2.708,24 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros - Descontos Concedidos -6,42 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,14 0,00
0,00 -5,83 -0,10 -0,35 0,00 0,00
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Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 846,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 846,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -12,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -12,29 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.965,60 1.078,12 612,40 0,00 280,84 2.774,62 0,00
880,62 1.977,52 2.126,36 1.235,12 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -51,02 0,00 -13,50 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -37,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Deduções -4,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -4,90 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 741.758,31 66.776,73 84.610,69 0,00 275.206,66 60.442,82 0,00
52.775,78 48.069,94 82.073,12 71.802,57 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Descontos Concedidos -64,24 0,00 -47,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -16,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras Deduções -2,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -2,34 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 353.634,45 43.956,53 43.889,88 0,00 40.216,79 46.403,80 0,00
36.572,20 43.840,29 50.259,17 48.495,79 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Indenizações 353.634,45 43.956,53 43.889,88 0,00 40.216,79 46.403,80 0,00
36.572,20 43.840,29 50.259,17 48.495,79 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Indenizações - Principal 353.634,45 43.956,53 43.889,88 0,00 40.216,79 46.403,80 0,00
36.572,20 43.840,29 50.259,17 48.495,79 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 388.123,86 22.820,20 40.720,81 0,00 234.989,87 14.039,02 0,00
16.203,58 4.229,65 31.813,95 23.306,78 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições - Descontos Concedidos -64,24 0,00 -47,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -16,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições - Outras Deduções -2,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -2,34 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 4.885,97 0,00 115,26 0,00 1.630,94 371,12 0,00
0,00 0,00 3.217,77 -449,12 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios - Primárias 4.885,97 0,00 115,26 0,00 1.630,94 371,12 0,00
0,00 0,00 3.217,77 -449,12 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios - Primárias - Principal 4.885,97 0,00 115,26 0,00 1.630,94 371,12 0,00
0,00 0,00 3.217,77 -449,12 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 383.237,89 22.820,20 40.605,55 0,00 233.358,93 13.667,90 0,00
16.203,58 4.229,65 28.596,18 23.755,90 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Descontos Concedidos -64,24 0,00 -47,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -16,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Outras Deduções -2,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -2,34 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 368.213,65 22.251,40 39.949,59 0,00 224.202,01 11.994,92 0,00
15.573,82 3.188,98 28.051,00 23.001,93 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 5.840,04 564,27 600,83 0,00 286,92 1.561,84 0,00
629,76 880,03 562,42 753,97 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -64,24 0,00 -47,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -16,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Outras Deduções -2,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -2,34 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.184,20 4,53 55,13 0,00 8.870,00 111,14 0,00
0,00 160,64 -17,24 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 3.382,64 3.382,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 3.382,64 3.382,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Reg. Próp. de Prev. e Sist. de Prot. S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores 3.382,64 3.382,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores 3.382,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.382,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 20.276.433,24 1.419.317,00 998.148,83 0,00 270.000,00 2.866.031,45 0,00
629.897,60 1.026.807,60 12.636.480,76 429.750,00 0,00 0,00
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Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 20.276.433,24 1.419.317,00 998.148,83 0,00 270.000,00 2.866.031,45 0,00
629.897,60 1.026.807,60 12.636.480,76 429.750,00 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 9.231.892,28 1.069.317,00 958.148,83 0,00 0,00 2.516.031,45 0,00
629.897,60 976.807,60 2.651.939,80 429.750,00 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 405.630,00 0,00 405.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 405.630,00 0,00 405.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00. Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Púb 405.630,00 0,00 405.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00. Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Púb 405.630,00 0,00 405.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.826.262,28 1.069.317,00 552.518,83 0,00 0,00 2.516.031,45 0,00
629.897,60 976.807,60 2.651.939,80 429.750,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.096.109,19 1.069.317,00 552.518,83 0,00 0,00 1.910.112,36 0,00
0,00 482.471,20 2.651.939,80 429.750,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.096.109,19 1.069.317,00 552.518,83 0,00 0,00 1.910.112,36 0,00
0,00 482.471,20 2.651.939,80 429.750,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.124.234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
629.897,60 494.336,40 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 1.124.234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
629.897,60 494.336,40 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 605.919,09 0,00 0,00 0,00 0,00 605.919,09 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 605.919,09 0,00 0,00 0,00 0,00 605.919,09 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.00.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Indivi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2.4.1.9.99.0.3.01.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas de Ban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.02.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.02.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas Individ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.02.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas de Ban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.03.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.03.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas Indivi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.03.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas de Ban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.00.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas Ind 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.02.00.00.00. Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas de B 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.044.540,96 350.000,00 40.000,00 0,00 270.000,00 350.000,00 0,00
0,00 50.000,00 9.984.540,96 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 11.044.540,96 350.000,00 40.000,00 0,00 270.000,00 350.000,00 0,00
0,00 50.000,00 9.984.540,96 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.360.000,00 350.000,00 40.000,00 0,00 270.000,00 350.000,00 0,00
0,00 50.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.010.000,00 0,00 40.000,00 0,00 270.000,00 350.000,00 0,00
0,00 50.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.113.750,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1.113.750,84 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.113.750,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1.113.750,84 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Trans 8.570.790,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 8.570.790,12 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Trans 8.570.790,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 8.570.790,12 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 5.023.133,48 112.565,27 698.439,61 0,00 679.517,30 740.584,24 0,00
622.725,54 684.937,02 668.597,24 815.767,26 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.023.133,48 112.565,27 698.439,61 0,00 679.517,30 740.584,24 0,00
622.725,54 684.937,02 668.597,24 815.767,26 0,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 5.023.133,48 112.565,27 698.439,61 0,00 679.517,30 740.584,24 0,00
622.725,54 684.937,02 668.597,24 815.767,26 0,00 0,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.023.133,48 112.565,27 698.439,61 0,00 679.517,30 740.584,24 0,00
622.725,54 684.937,02 668.597,24 815.767,26 0,00 0,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 4.201.105,25 15.015,59 600.118,79 0,00 575.528,56 633.463,47 0,00
524.790,29 581.352,90 562.602,62 708.233,03 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 4.188.425,24 15.015,59 600.118,79 0,00 575.528,56 620.783,46 0,00
524.790,29 581.352,90 562.602,62 708.233,03 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 4.185.890,00 15.015,59 600.118,79 0,00 575.528,56 620.783,46 0,00
524.790,29 581.352,90 562.602,62 705.697,79 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Prefeitura - Principal 4.026.969,22 0,00 575.658,77 0,00 556.376,95 612.040,33 0,00
516.626,97 550.446,76 542.843,96 672.975,48 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Camara - Principal 98.746,41 12.783,88 12.696,71 0,00 11.428,76 0,00 0,00
0,00 26.863,48 11.428,76 23.544,82 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Autarquias - Principal 11.314,34 696,39 1.360,70 0,00 1.376,85 1.376,85 0,00
2.245,33 1.504,52 1.376,85 1.376,85 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Instituto - Principal 35.322,96 0,00 9.258,28 0,00 4.966,36 5.578,72 0,00
4.547,69 253,42 4.734,25 5.984,24 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Cedidos - Principal 13.537,07 1.535,32 1.144,33 0,00 1.379,64 1.787,56 0,00
1.370,30 2.284,72 2.218,80 1.816,40 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros e Multas 2.535,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.535,24 0,00 0,00
7.2.1.5.02.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 12.680,01 0,00 0,00 0,00 0,00 12.680,01 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Prin 12.680,01 0,00 0,00 0,00 0,00 12.680,01 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 822.028,23 97.549,68 98.320,82 0,00 103.988,74 107.120,77 0,00
97.935,25 103.584,12 105.994,62 107.534,23 0,00 0,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS RECEITAS - Consolidado
Receita
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 822.028,23 97.549,68 98.320,82 0,00 103.988,74 107.120,77 0,00
97.935,25 103.584,12 105.994,62 107.534,23 0,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 496.511,04 62.063,88 62.063,88 0,00 62.063,88 62.063,88 0,00
62.063,88 62.063,88 62.063,88 62.063,88 0,00 0,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 325.517,19 35.485,80 36.256,94 0,00 41.924,86 45.056,89 0,00
35.871,37 41.520,24 43.930,74 45.470,35 0,00 0,00
TOTAL:
13.410.703,32 22.163.296,09 19.871.240,65 27.938.755,53 0,00 0,00 173.534.227,96
20.468.352,73 16.897.882,94 36.132.133,43 16.651.863,27 0,00 0,00
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EVERSON 
MARTINS:4189
9474234
Assinado de forma 
digital por EVERSON 
MARTINS:41899474234 
Dados: 2022.09.30 
16:09:18 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
5564/2022 4024/2021 13/01/2022 18/01/2022 O 305.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.000,00 0,00 0,00
5569/2022 3997/2021 17/01/2022 19/11/2021 E 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
5579/2022 4015/2021 17/01/2022 17/12/2021 E 0,00 38.270,57 0,00 38.270,57 0,00 0,00 0,00 0,00
5580/2022 4013/2021 17/01/2022 20/12/2021 E 0,00 199.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.600,00
5581/2022 3998/2021 17/01/2022 07/12/2021 E 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
5591/2022 4024/2021 28/01/2022 21/12/2021 O 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
5592/2022 4002/2021 28/01/2022 07/12/2021 E 0,00 576.083,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 576.083,46
5595/2022 4024/2021 08/02/2022 21/12/2021 O 370.829,78 0,00 0,00 0,00 0,00 370.829,78 0,00 0,00
5598/2022 4024/2021 14/02/2022 21/12/2021 O 129.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00
5602/2022 4024/2021 18/02/2022 21/12/2021 O 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00
5605/2022 4024/2021 28/02/2022 21/12/2021 O 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00
5606/2022 4039/2022 28/02/2022 25/02/2022 E 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
5607/2022 4039/2022 28/02/2022 25/02/2022 E 0,00 13.866,40 0,00 0,00 0,00 13.866,40 0,00 0,00
5608/2022 4038/2022 28/02/2022 25/02/2022 E 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
5609/2022 4038/2022 28/02/2022 25/02/2022 E 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00
5610/2022 4037/2022 28/02/2022 25/02/2022 E 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
5611/2022 4037/2022 28/02/2022 25/02/2022 E 0,00 4.935,00 0,00 0,00 0,00 4.935,00 0,00 0,00
5612/2022 3978/2021 28/02/2022 11/11/2021 E 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00
5619/2022 4040/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 467.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 467.040,00
5620/2022 4040/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 175.692,01 0,00 0,00 0,00 175.692,01 0,00 0,00
5621/2022 4041/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 4.243.815,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243.815,00
5622/2022 4041/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00 0,00
5623/2022 4042/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 1.053.684,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.053.684,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
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ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
5624/2022 4042/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 66.150,00 0,00 0,00 0,00 66.150,00 0,00 0,00
5625/2022 4043/2022 15/03/2022 11/03/2022 E 0,00 3.747.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.747.350,00
5626/2022 4043/2022 15/03/2022 11/03/2022 E 0,00 77.000,00 0,00 0,00 0,00 77.000,00 0,00 0,00
5627/2022 4044/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
5628/2022 4045/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 197.715,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 197.715,82
5629/2022 4045/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 27.221,57 0,00 0,00 0,00 27.221,57 0,00 0,00
5630/2022 4046/2022 15/03/2022 04/03/2022 E 0,00 2.220.501,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.220.501,00
5631/2022 4046/2022 14/03/2022 04/03/2022 E 0,00 51.734,00 0,00 0,00 0,00 51.734,00 0,00 0,00
5635/2022 4009/2021 14/03/2022 17/12/2021 E 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00
5637/2022 4024/2021 14/03/2022 21/12/2021 O 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00
5646/2022 4055/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 3.828.065,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.828.065,00
5647/2022 4055/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
5648/2022 4056/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 1.440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440.000,00
5649/2022 4056/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 34.645,64 0,00 0,00 0,00 34.645,64 0,00 0,00
5650/2022 4057/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
5651/2022 4058/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 112.885,89 0,00 112.885,89 0,00 0,00 0,00 0,00
5656/2022 4061/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 199.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.600,00
5657/2022 4061/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00
5658/2022 4062/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 1.200,00 0,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5659/2022 4024/2021 23/03/2022 21/12/2021 O 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
5665/2022 4066/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 767.341,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 767.341,00
5666/2022 4066/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
5667/2022 4067/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 87.238,00 0,00 87.238,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5668/2022 4068/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 332.972,68 0,00 332.972,68 0,00 0,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 2/9
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
5669/2022 4069/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 495.232,20 0,00 495.232,20 0,00 0,00 0,00 0,00
5670/2022 4070/2022 04/04/2022 04/04/2022 E 0,00 348.206,24 0,00 348.206,24 0,00 0,00 0,00 0,00
5678/2022 4072/2022 19/04/2022 14/04/2022 E 0,00 90.111,92 0,00 90.111,92 0,00 0,00 0,00 0,00
5681/2022 4027/2021 19/04/2022 21/12/2021 E 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
5683/2022 4024/2021 19/04/2022 21/12/2021 O 172.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.000,00 0,00 0,00
5687/2022 4078/2022 28/04/2022 29/04/2022 E 0,00 199.962,63 0,00 199.962,63 0,00 0,00 0,00 0,00
5688/2022 4078/2022 28/04/2022 29/04/2022 E 0,00 36,50 0,00 0,00 0,00 36,50 0,00 0,00
5689/2022 4076/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 214.078,88 0,00 214.078,88 0,00 0,00 0,00 0,00
5690/2022 4076/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 8.386,12 0,00 0,00 0,00 8.386,12 0,00 0,00
5691/2022 4077/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 198.153,50 0,00 198.153,50 0,00 0,00 0,00 0,00
5692/2022 4077/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 22.061,24 0,00 0,00 0,00 22.061,24 0,00 0,00
5698/2022 4084/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 16.184,92 0,00 16.184,92 0,00 0,00 0,00 0,00
5699/2022 4085/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5700/2022 4085/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 11.594,45 0,00 0,00 0,00 11.594,45 0,00 0,00
5701/2022 4086/2022 02/05/2022 02/05/2022 E 0,00 1.113.750,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113.750,84
5702/2022 4086/2022 02/05/2022 02/05/2022 E 0,00 123.750,84 0,00 0,00 0,00 123.750,84 0,00 0,00
5703/2022 4087/2022 02/05/2022 02/05/2022 E 1.221.151,26 0,00 0,00 1.221.151,26 0,00 0,00 0,00 0,00
5704/2022 4024/2021 02/05/2022 21/12/2021 O 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
5710/2022 4091/2022 13/05/2022 20/05/2022 E 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00
5713/2022 4094/2022 13/05/2022 20/05/2022 E 0,00 34.360,69 0,00 34.360,69 0,00 0,00 0,00 0,00
5718/2022 4024/2021 25/05/2022 21/12/2021 O 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00 0,00 0,00
5722/2022 4099/2022 30/05/2022 25/05/2022 E 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
5723/2022 4100/2022 30/05/2022 30/05/2022 E 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00
5736/2022 4024/2021 06/06/2022 21/12/2021 O 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 3/9
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
5739/2022 4107/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 1.046.252,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.046.252,00
5740/2022 4107/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 116.250,00 0,00 0,00 0,00 116.250,00 0,00 0,00
5741/2022 4108/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 73.710,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.710,00
5742/2022 4108/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 8.190,00 0,00 0,00 0,00 8.190,00 0,00 0,00
5743/2022 4109/2022 17/06/2022 13/06/2022 E 0,00 437.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 437.283,00
5744/2022 4109/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 48.587,00 0,00 0,00 0,00 48.587,00 0,00 0,00
5749/2022 4024/2021 20/06/2022 21/12/2021 O 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00
5751/2022 4113/2022 24/06/2022 23/06/2022 E 0,00 8.570.790,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.570.790,12
5752/2022 4113/2022 24/06/2022 23/06/2022 E 0,00 952.310,02 0,00 0,00 0,00 952.310,02 0,00 0,00
5754/2022 4024/2021 28/06/2022 21/12/2021 O 323.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.000,00 0,00 0,00
5758/2022 4024/2021 04/07/2022 21/12/2021 O 25.234,66 0,00 0,00 0,00 0,00 25.234,66 0,00 0,00
5769/2022 4123/2022 18/07/2022 18/07/2022 E 0,00 2.439.495,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.439.495,91
5770/2022 4123/2022 18/07/2022 18/07/2022 E 0,00 10.452,96 0,00 0,00 0,00 10.452,96 0,00 0,00
5774/2022 4024/2021 25/07/2022 21/12/2021 O 156.874,20 0,00 0,00 0,00 0,00 156.874,20 0,00 0,00
5775/2022 4114/2022 29/07/2022 03/08/2022 E 0,00 9.797,37 0,00 9.797,37 0,00 0,00 0,00 0,00
5777/2022 4116/2022 29/07/2022 03/08/2022 E 0,00 10.587.164,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.587.164,00
5778/2022 4116/2022 29/07/2022 03/08/2022 E 0,00 21.216,76 0,00 0,00 0,00 21.216,76 0,00 0,00
5783/2022 4024/2021 03/08/2022 21/12/2021 O 309.143,99 0,00 0,00 0,00 0,00 309.143,99 0,00 0,00
5785/2022 4126/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 98.983,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.983,08
5786/2022 4126/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 10.998,13 0,00 0,00 0,00 10.998,13 0,00 0,00
5793/2022 4133/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 591.153,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 591.153,34
5798/2022 4135/2022 22/08/2022 22/08/2022 E 0,00 56.730,43 0,00 56.730,43 0,00 0,00 0,00 0,00
5799/2022 4136/2022 22/08/2022 22/08/2022 E 1.385.698,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.698,88
5800/2022 4137/2022 22/08/2022 22/08/2022 E 4.878.270,03 0,00 0,00 0,00 4.878.270,03 0,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
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JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
5802/2022 4138/2022 22/08/2022 22/08/2022 E 513.767,38 0,00 0,00 0,00 0,00 513.767,38 0,00 0,00
5806/2022 4139/2022 24/08/2022 25/08/2022 E 0,00 13.355,28 0,00 13.355,28 0,00 0,00 0,00 0,00
5809/2022 4141/2022 24/08/2022 25/08/2022 E 0,00 200.911,30 0,00 200.911,30 0,00 0,00 0,00 0,00
5810/2022 4142/2022 24/08/2022 25/08/2022 E 0,00 83.643,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.643,08
5811/2022 4142/2022 24/08/2022 25/08/2022 E 0,00 14.608,49 0,00 0,00 0,00 14.608,49 0,00 0,00
5812/2022 4024/2021 24/08/2022 21/12/2021 O 39.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.500,00 0,00 0,00
5814/2022 4024/2021 24/08/2022 21/12/2021 O 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
TOTAL 10.699.470,18 55.352.760,28 0,00 3.770.803,76 4.878.270,03 5.224.437,14 0,00 52.178.719,53
FUNDO MUN DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ROLIM DE MOURA
5706/2022 4089/2022 05/05/2022 05/05/2022 E 0,00 678.912,29 0,00 678.912,29 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 678.912,29 0,00 678.912,29 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
5570/2022 3980/2021 17/01/2022 11/11/2021 E 0,00 399.973,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 399.973,00
5571/2022 3990/2021 17/01/2022 22/11/2021 E 0,00 28.860,00 0,00 28.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5572/2022 4012/2021 17/01/2022 17/12/2021 E 0,00 67.968,85 0,00 67.968,85 0,00 0,00 0,00 0,00
5573/2022 3969/2021 17/01/2022 04/11/2021 E 0,00 75.703,00 0,00 75.703,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5574/2022 3974/2021 17/01/2022 11/11/2021 E 0,00 10.770,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.770,14
5575/2022 3975/2021 17/01/2022 11/11/2021 E 0,00 376.938,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.938,00
5576/2022 3979/2021 17/01/2022 11/11/2021 E 0,00 57.708,61 0,00 57.708,61 0,00 0,00 0,00 0,00
5577/2022 4004/2021 17/01/2022 07/12/2021 E 0,00 249.321,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.321,00
5578/2022 4026/2021 17/01/2022 21/12/2021 E 0,00 268.667,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 268.667,00
5591/2022 4024/2021 28/01/2022 21/12/2021 O 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00
5598/2022 4024/2021 14/02/2022 21/12/2021 O 132.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.500,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 5/9
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
5615/2022 4024/2021 10/03/2022 21/12/2021 O 316.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 316.000,00 0,00 0,00
5618/2022 4024/2021 14/03/2022 21/12/2021 O 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00
5632/2022 4047/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 47.050,00 0,00 47.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5633/2022 4047/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
5636/2022 4047/2022 14/03/2022 11/03/2022 E 0,00 36,50 0,00 0,00 0,00 36,50 0,00 0,00
5641/2022 4051/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00
5642/2022 4051/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 44.900,00 0,00 0,00 0,00 44.900,00 0,00 0,00
5643/2022 4052/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 411.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 411.942,00
5645/2022 4054/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 1.088.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.088.000,00
5662/2022 4064/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
5663/2022 4064/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 4.197,01 0,00 0,00 0,00 4.197,01 0,00 0,00
5664/2022 4065/2022 01/04/2022 04/04/2022 E 0,00 399.973,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 399.973,00
5672/2022 4024/2021 08/04/2022 21/12/2021 O 377.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 377.200,00 0,00 0,00
5675/2022 4071/2022 19/04/2022 14/04/2022 E 0,00 6.150,50 0,00 6.150,50 0,00 0,00 0,00 0,00
5676/2022 4071/2022 19/04/2022 14/04/2022 E 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
5677/2022 4071/2022 20/04/2022 14/04/2022 E 0,00 36,50 0,00 0,00 0,00 36,50 0,00 0,00
5697/2022 4083/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 83.446,70 0,00 83.446,70 0,00 0,00 0,00 0,00
5707/2022 4090/2022 05/05/2022 10/05/2021 E 0,00 6.150,50 0,00 6.150,50 0,00 0,00 0,00 0,00
5708/2022 4090/2022 05/05/2022 10/05/2022 E 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
5709/2022 4090/2022 05/05/2022 10/05/2022 E 0,00 36,50 0,00 0,00 0,00 36,50 0,00 0,00
5712/2022 4093/2022 13/05/2022 13/05/2022 E 0,00 299.926,00 0,00 299.926,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5714/2022 4024/2021 13/05/2022 21/12/2021 O 426.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 426.800,00 0,00 0,00
5719/2022 4097/2022 25/05/2022 25/05/2022 E 0,00 1.820.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.820.000,00
5720/2022 4096/2022 25/05/2022 25/05/2022 E 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 6/9
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
5721/2022 4098/2022 25/05/2022 25/05/2022 E 0,00 27.546,00 0,00 0,00 0,00 27.546,00 0,00 0,00
5724/2022 4101/2022 30/05/2022 30/05/2022 E 0,00 1.129.895,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.129.895,09
5726/2022 4103/2022 30/05/2022 30/05/2022 E 289.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 289.000,00 0,00 0,00
5727/2022 4104/2022 30/05/2022 30/05/2022 E 0,00 2.291,93 0,00 2.291,93 0,00 0,00 0,00 0,00
5728/2022 4104/2022 30/05/2022 30/05/2022 E 0,00 53.701,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.701,97
5732/2022 4024/2021 30/05/2022 21/12/2021 O 102.760,03 0,00 0,00 0,00 0,00 102.760,03 0,00 0,00
5734/2022 4105/2022 06/06/2022 06/06/2022 E 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5738/2022 4106/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5745/2022 4110/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 91.260,72 0,00 91.260,72 0,00 0,00 0,00 0,00
5746/2022 4110/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 1.663,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663,49
5747/2022 4111/2022 15/06/2022 13/06/2022 E 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
5749/2022 4024/2021 20/06/2022 21/12/2021 O 107.707,66 0,00 0,00 0,00 0,00 107.707,66 0,00 0,00
5758/2022 4024/2021 04/07/2022 21/12/2021 O 146.138,02 0,00 0,00 0,00 0,00 146.138,02 0,00 0,00
5767/2022 4121/2022 19/07/2022 18/07/2022 E 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
5768/2022 4122/2022 19/07/2022 18/07/2022 E 0,00 1.280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00
5776/2022 4115/2022 29/07/2022 03/08/2022 E 0,00 416.000,94 0,00 416.000,94 0,00 0,00 0,00 0,00
5787/2022 4127/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
5788/2022 4128/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 56.159,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.159,22
5789/2022 4129/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00
5790/2022 4130/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 63.988,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.988,69
5791/2022 4131/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
5792/2022 4132/2022 12/08/2022 12/08/2022 E 0,00 299.538,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299.538,00
5796/2022 4024/2021 15/08/2022 21/12/2021 O 16.821,86 0,00 0,00 0,00 0,00 16.821,86 0,00 0,00
5812/2022 4024/2021 24/08/2022 21/12/2021 O 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 7/9
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
TOTAL 2.509.927,57 14.797.800,86 0,00 4.432.517,75 0,00 2.536.680,08 0,00 10.338.530,60
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
5644/2022 4053/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00
5652/2022 4059/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
5653/2022 4059/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 4.937,00 0,00 0,00 0,00 4.937,00 0,00 0,00
5654/2022 4060/2022 23/03/2022 25/03/2022 E 0,00 58.403,72 0,00 58.403,72 0,00 0,00 0,00 0,00
5655/2022 4060/2022 23/03/2022 23/03/2022 E 0,00 77.317,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.317,79
5679/2022 4073/2022 19/04/2022 14/04/2022 E 204.958,02 0,00 0,00 204.958,02 0,00 0,00 0,00 0,00
5680/2022 4074/2022 19/04/2022 14/04/2022 E 24.607,82 0,00 0,00 24.607,82 0,00 0,00 0,00 0,00
5693/2022 4079/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 90.750,24 0,00 0,00 90.750,24 0,00 0,00 0,00 0,00
5694/2022 4080/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 11.708,07 0,00 0,00 11.708,07 0,00 0,00 0,00 0,00
5695/2022 4081/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 37.332,15 0,00 37.332,15 0,00 0,00 0,00 0,00
5696/2022 4082/2022 29/04/2022 29/04/2022 E 0,00 14.864,12 0,00 14.864,12 0,00 0,00 0,00 0,00
5711/2022 4092/2022 13/05/2022 20/05/2022 E 28.756,69 0,00 0,00 28.756,69 0,00 0,00 0,00 0,00
5764/2022 4024/2021 15/07/2022 21/12/2021 O 3.042,86 0,00 0,00 0,00 0,00 3.042,86 0,00 0,00
5765/2022 4119/2022 18/07/2022 18/07/2022 E 0,00 139.291,32 0,00 139.291,32 0,00 0,00 0,00 0,00
5780/2022 4117/2022 29/07/2022 03/08/2022 E 16.438,46 0,00 0,00 0,00 0,00 16.438,46 0,00 0,00
5783/2022 4024/2021 03/08/2022 21/12/2021 O 3.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.100,00 0,00 0,00
5807/2022 4140/2022 24/08/2022 25/08/2022 E 0,00 6.981,31 0,00 6.981,31 0,00 0,00 0,00 0,00
5808/2022 4140/2022 24/08/2022 25/08/2022 E 0,00 26.798,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.798,69
TOTAL 383.362,16 585.926,10 0,00 617.653,46 0,00 97.518,32 0,00 254.116,48
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
5616/2022 4048/2022 10/03/2022 10/03/2022 E 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
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ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2.022
JANEIRO /AGOSTO
RECURSOS
VINCULADOS
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
ANULAÇÃO
DOTAÇÃO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
RECURSOS INDICADOS
EXTRAORDI￾NÁRIOS ESPECIAIS SUPLEMEN￾TARES
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº DATA Nº DATA
DECRETO LEIS
TIPO
TOTAL 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA
5683/2022 4024/2021 19/04/2022 21/12/2021 O 46.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00 0,00 0,00
5764/2022 4024/2021 15/07/2022 21/12/2021 O 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00
TOTAL 61.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV RURAL E INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
5729/2022 4024/2021 30/05/2022 21/12/2021 O 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
5797/2022 4134/2022 23/08/2022 22/08/2022 O 0,00 148.237,09 0,00 0,00 148.237,09 0,00 0,00 0,00
5803/2022 4134/2022 22/08/2022 22/08/2022 E 0,00 199.000,32 0,00 199.000,32 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 10.000,00 347.237,41 0,00 199.000,32 148.237,09 10.000,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL: 13.963.759,91 71.762.636,94 0,00 9.698.887,58 5.026.507,12 8.229.635,54 0,00 62.771.366,61
Conferência TC-18 
85.726.396,85 85.726.396,85 0,00
Total Créd. Adicionais Total Rec. Indicados Prefeitura Consolidado diferença 0,00 80.629.506,70 5.096.890,15
Total Lei Específica Total Lei Orçamentária
LOCAL E DATA
ROLIM DE MOURA-RO, 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
OBS.:
ASSINATURAS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 9/9
EVERSON 
MARTINS:41899474234
Assinado de forma digital por 
EVERSON MARTINS:41899474234 
Dados: 2022.09.30 16:09:55 -04'00'
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Exercício: 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 157.358.825,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.734.049,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 27.334.677,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 13.886.136,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.819.340,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.015.147,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 146.147,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.566.839,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.091.207,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.066.796,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 3.051.746,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 15.050,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.590.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.590.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 5.590.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.590.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 7.858.541,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 7.858.541,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 7.858.541,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7.785.851,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 45,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 45.996,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 26.649,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 6.399.372,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.616.572,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 159.516,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 157.839,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 959,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 718,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 229.364,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 210.065,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 5.897,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 10.053,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 3.349,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.227.692,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.107.206,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 658.335,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 131.738,00
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 317.133,00
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 17.122,00
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 11.094,00
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 2.304,00
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 3.724,00
1.1.2.1.98.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Juros e Multas 0,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 87.553,00
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 71.396,00
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 1.831,00
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 14.326,00
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 15.811,00
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 14.418,00
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.393,00
1.1.2.1.98.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policía - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.782.800,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 4.782.800,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 4.156.744,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 229.151,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal 146.285,00
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Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 3.702.667,00
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 78.641,00
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 16.668,00
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 3.859,00
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 543,00
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 11.908,00
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 358,00
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 490.369,00
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 487.825,00
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.544,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 119.019,00
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 117.906,00
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.113,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.388.229,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 5.723.899,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.723.899,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 5.723.899,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 5.644.148,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal 5.644.148,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Prefeitura - Principal 5.400.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Camara - Principal 155.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Autarquias - Principal 26.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Instituto - Principal 55.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Cedidos - Principal 8.148,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Juros e Multas 0,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 43.582,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 43.582,00
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 36.169,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 36.169,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.664.330,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.664.330,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.664.330,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.488.626,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 6.087,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 138.566,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 31.051,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 6.064.247,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 6.064.247,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.064.247,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 148.462,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 148.462,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 17.520,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00 Rendimentos Gestão SUS 101.055,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 29.887,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.915.785,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 5.915.785,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 0,00
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Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 0,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 145.687,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 145.687,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 145.687,00
1.6.1.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Serviços do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 145.687,00
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Serviços do SAAE - Principal 44.290,00
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Principal 44.290,00
1.6.1.1.98.0.3.00.00.00.00.00 Serviços do SAAE - Dívida Ativa 101.397,00
1.6.1.1.98.0.3.02.00.00.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Dívida Ativa 101.397,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Porteira Adentro - Principal 0,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 0,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 Receita Porteira Adentro - Multas e Juros 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 104.893.529,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 41.710.338,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 25.975.748,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.862.823,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 23.662.823,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 23.662.823,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.100.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.100.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.100.000,00
1.7.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM - EC-112-2021 0,00
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Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM - EC-112-2021 - Principal 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 112.925,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 112.925,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 549.707,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 4.870,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 4.870,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 544.837,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 544.837,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 544.837,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf Decorrentes de Compens. Financeira 0,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. Decorrentes de Compensaçao Financeira 0,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Cessão Onerosa 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.117.999,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 13.117.999,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 6.298.792,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 6.298.792,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.915.800,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas 176.616,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 561.150,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 27.546,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 3.342.280,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 275.400,00
1.7.1.3.50.1.1.84.00.00.00.00 SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 6.004.685,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 6.004.685,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 6.004.685,00
1.7.1.3.50.2.1.02.01.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Atenção a Saúde da População - MAC - Mensal - Principal 3.968.640,00
1.7.1.3.50.2.1.02.02.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Centro Especializado de Reabilitação CER - Mensal Principal 1.680.000,00
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Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.7.1.3.50.2.1.02.03.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Centro de Atenção Psicosocial - Mensal Principal 356.045,00
1.7.1.3.50.2.1.02.04.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - UPA - Mensal Principal 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.05.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Atençao a Saude da População para Procedimento no Mac 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
1.7.1.3.50.2.1.84.00.00.00.00 SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 452.680,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 452.680,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 293.636,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 74.400,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 34.244,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepa 50.400,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 348.842,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 348.842,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 348.842,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 13.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 13.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 13.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Transferências de Recursos do SUS Educação e Formação em Saúde 0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - INVESTIMENTO 0,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária 0,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária - Principal 0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 0,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Outros Programas 0,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Outros Programas - Princ 0,00
1.7.1.3.51.9.1.90.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS Investimento Coronavírus - COVID19 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.198.008,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferência do Salário Educação 520.992,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 520.992,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 550.908,00
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Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 550.908,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 126.108,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 126.108,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 868.876,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 868.876,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 868.876,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 141.859,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 541.436,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 165.759,00
1.7.1.6.50.0.1.84.00.00.00.00 Ações de Enfrentamento ao COVID-19 - FNAS 0,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 19.822,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00
1.7.1.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 0,00
1.7.1.9.99.0.2.01.00.00.00.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Livre 0,00
1.7.1.9.99.0.2.02.00.00.00.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Saúde 0,00
1.7.1.9.99.0.2.03.00.00.00.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Social 0,00
1.7.1.9.99.0.2.04.00.00.00.00 Outras Transferências da União - LC 173/2021 - Educação 0,00
1.7.1.9.99.0.3.00.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 0,00
1.7.1.9.99.0.3.01.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres 0,00
1.7.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Individuais 0,00
1.7.1.9.99.0.3.01.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas de Bancada 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.7.1.9.99.0.3.02.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas Individuais 0,00
1.7.1.9.99.0.3.02.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas de Bancada 0,00
1.7.1.9.99.0.3.03.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social 0,00
1.7.1.9.99.0.3.03.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas Individuais 0,00
1.7.1.9.99.0.3.03.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas de Bancada 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas Individuais 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas de Bancada 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.838.823,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 31.148.082,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 24.839.492,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 24.839.492,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.043.693,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.043.693,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 164.897,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 164.897,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 216.641,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 216.641,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 216.641,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 216.641,00
1.7.2.3.50.0.1.85.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - COVID19 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.100.000,00
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Não Vinculado a Educação e Saúde 900.000,00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Não Vinculado a Educação e Saúde 900.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.200.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.200.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 374.100,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 374.100,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 374.100,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 0,00
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00
1.7.4.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00
1.7.4.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FMCA 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 29.232.001,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 29.232.001,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 29.232.001,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 FUNDEB 29.232.001,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE 9.175.849,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM 3.337.245,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS 15.397.396,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP 93.503,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA 1.110.470,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD 94.145,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR 23.393,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 112.367,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 112.367,00
1.7.9.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 112.367,00
1.7.9.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 112.367,00
1.7.9.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 0,00
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Exercício: 2022
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
1.7.9.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.133.084,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 258.753,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 258.753,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 258.753,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 245.710,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.505,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.021,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.517,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 919.462,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 458.309,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Indenizações 458.309,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 458.309,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 461.153,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 36.591,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 36.591,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 36.591,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 424.562,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 424.562,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 0,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.954.869,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.954.869,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Reg. Próp. de Prev. e Sist. de Prot. Social 1.708.325,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores 120.919,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores - Principal 120.919,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 1.125.625,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.125.625,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.125.625,00
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Exercício: 2022
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educa 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educa 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.00.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.01.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Individuais 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.01.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas de Bancada 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.02.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.02.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas Individuais 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.02.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas de Bancada 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.03.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.03.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas Individuais 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.03.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Social - Emendas de Bancada 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas Individuais 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.3.04.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas de Bancada 0,00 0,00
Data de Emissão: 30/09/2022 www.elotech.com.br Página: 12
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00
2.4.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 0,00 7.826.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.826.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 7.826.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.826.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.604.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.604.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.602.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Prefeitura - Principal 6.200.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Camara - Principal 190.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Autarquias - Principal 32.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Instituto - Principal 170.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Cedidos - Principal 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros e Multas 2.000,00
7.2.1.5.02.2.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00
7.2.1.5.02.2.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principa 0,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.222.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.222.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 945.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 277.000,00
Data de Emissão: 30/09/2022 www.elotech.com.br Página: 13
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Agosto
Consolidado
Receita Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 157.358.825,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.734.049,00
 Contribuições 8.388.229,00
 Receita Patrimonial 6.064.247,00
 Receita de Serviços 145.687,00
 Transferências Correntes 104.893.529,00
 Outras Receitas Correntes 4.133.084,00
 Receitas de Capital 0,00
 Transferências de Capital 0,00
 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 7.826.000,00
 Contribuições 7.826.000,00
Total Geral: 165.184.825,00
-
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
Data de Emissão: 30/09/2022 www.elotech.com.br Página: 14
EVERSON 
MARTINS:41899
474234
Assinado de forma digital 
por EVERSON 
MARTINS:41899474234 
Dados: 2022.09.30 16:11:28 
-04'00'
Av. João Pessoa, 4478 Centro Rolim de Moura Rondônia
Telefone: (69) 3442 3100 - Ramal 201
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - N º 009/2020
Estabelece a metodologia para abertura de crédito 
adicional por excesso de arrecadação, do 
Município de Rolim de Moura/RO, com base no 
parecer n. 028/2020 - CGM.
A Controladoria-Geral do Município de Rolim de Moura, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 003 de 
2004 e Lei Municipal 237 de 2017;
CONSIDERANDO A Controladoria-Geral do Município de Legalidade, 
legitimidade e economicidade, no uso de suas atribuições legais, em especial ao 
disposto nos artigos 31, 70, 74 e 75 da Constituição Federal; art. 59 da Lei 
Complementar nº. 101/00; conjugados com o disposto nas Leis nº. 4.320/64 e 
artigos 102, 113 e 116 todos da Lei nº. 8.666/93 Lei Orgânica Municipal, Lei 
Complementar Municipal n. 285/2019, Lei Complementar 259/2018, dentre outros 
dispositivos normativos, com o intuito de exercer controle das unidades executoras 
vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais.
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em 
obediência ao disposto no Artigo 74 da Constituição Federal, nas normas Gerais de 
Direito Financeiro contidas na Lei federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 
101/2000, na Lei Orgânica do Município e das demais normas pertinentes, bem 
como as normas específicas do TCE/RO em especial a Decisão Normativa n. 
02/2016;
CONSIDERANDO que são responsabilidades do Órgão Central do Sistema 
de Controle Interno do Município de Rolim de Moura, além daquelas dispostas nos 
arts. 74 da CF e 52 da CE, também as seguintes: IV interpretar e pronunciar-se 
Av. João Pessoa, 4478 Centro Rolim de Moura Rondônia
Telefone: (69) 3442 3100 - Ramal 201
sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial, 
conforme Lei Complementar n. 285/2019;
RESOLVE:
Art. 1°. Fixar conforme Anexo I dessa Instrução Normativa o método a ser 
utilizado pela Contabilidade ao apurar o excesso de arrecadação além dos créditos 
ordinários.
Art. 2°. É de responsabilidade do Contador Geral do Município apurar os 
valores corretamente, atestando a fidedignidade das informações, bem como se 
atentar as Normas Brasileiras de Contabilidade, os Pronunciamentos do Comitê 
Contábil e as Legislações pertinentes à matéria.
Parágrafo único: Na fase da execução orçamentária da abertura do crédito 
adicional por excesso de arrecadação, deve ser observado que os recursos 
legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para 
atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em 
que ocorrer o ingresso, conforme define a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º. A memória de cálculo deverá sempre ser anexada ao projeto de lei 
que tratar da matéria de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação,
bem como ser publicada em conjunto com o Decreto de abertura do respectivo 
crédito.
Art. 4°. Essa Instrução Normativa passa a vigorar na data de sua publicação.
Rolim de Moura, 23 de outubro de 2020.
WANDER BARCELAR GUIMARÃES
Controlador-Geral do Município
Portaria N. 534/2018
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Telefone: (69) 3442 3100 - Ramal 201
ANEXO I
(Parte integrante da Lei/Decreto n.º _____/_____ de ___/___/_____)
EXEMPLO DE DEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO
1 ELEMENTO DO CÁLCULO DEDUZIDAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ALIENAÇÃO DE BENS
- Arrecadação de 1º Período de X-1 (janeiro a outubro) R$ 10.000.000,00
- Arrecadação do 2º Período de X-1 (novembro e dezembro) R$ 
3.000.000,00
- Arrecadação do 1º Período de X0 (janeiro a outubro) R$ 12.000.000,00
2 - CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período de X0
--------------------------------------- = Taxa de incremento
Arrecadação 1º Período de X-1
R$ 12.000.000,00
---------------------- = 1,20
R$ 10.000.000,00
3 CALCULO DA ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DO 2º PERÍODO DE 2002
- Arrecadação do 2º Período de X-1 x Taxa de incremento = Arrecadação Provável do 2º Período de 
X0
- R$ 3.000.000,00 x 1,20 = 3.600.000,00
4 DEMONSTRATIVO DO CALCULO DA TENDÊNCIA
 - Arrecadação 1º Período de X0 (total) R$ 12.000.000,00
 - Arrecadação Provável do 2º Período de X0 R$ 3.600.000,00
 = Arrecadação Provável do Exercício de X0 R$ 15.600.000,00
 (-) Previsão Orçamentária para X0 R$ 14.000.000,00
 (-) Excesso de Arrecadação Provável R$ 1.600.000,00
 (-) Excesso já comprometido R$ 200.000,00
 (=) Excesso de arrecadação disponível R$ 1.400.000,00
Rolim de Moura (RO), ___ de ____________ de _____.
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ANEXO II
PARECER N° 028/2020-CGM
CONSIDERANDO A Controladoria-Geral do Município de Legalidade, legitimidade e 
economicidade, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto nos artigos 31, 
70, 74 e 75 da Constituição Federal; art. 59 da Lei Complementar nº. 101/00; conjugados 
com o disposto nas Leis nº. 4.320/64 e artigos 102, 113 e 116 todos da Lei nº. 8.666/93 Lei 
Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos normativos, com o intuito de exercer controle 
das unidades executoras vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais.
Veio para análise dessa Controladoria Geral a minuta de abertura de crédito 
adicional por excesso de arrecadação e alguns fatos relatados referente ao processo de 
abertura, competências das unidades de controle e responsabilidades. Sendo questionado 
as seguintes situações: (1) Quanto a indagação da competência, poderia o Sistema de 
Controle Interno do Poder Legislativo analisar a abertura de excesso? (2) De quem é a 
responsabilidade do excesso de arrecadação? (3) A abertura do excesso por valor global é 
correta? Dessa forma, esclarecemos o seguinte:
(1) Quanto a indagação da competência, poderia o Sistema de Controle Interno do Poder 
Legislativo analisar a abertura de excesso? 
As normas brasileiras esclarecem vários pontos referente aos Sistemas de Controles 
Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos 
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.(BRASIL, Art. 
fiscalização ao (1) Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas e os (2) Sistemas 
de Controle Interno do Poder executivo. 
Já o art. 70 da Cons A fiscalização contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta 
e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e 
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, 
e pelo sistema de controle interno de cada Poder
constitucional esteja aplicado a União, por analogia respaldaria a Controladoria Geral do 
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Executivo Municipal bem como o Sistema de Controle Interno do Legislativo a exercer 
fiscalização em matéria orçamentária.
Entretanto, a Lei Orgânica Municipal não estende essa competência de fiscalização 
ao sistema de controle interno do Poder legislativo, pois entende que essa função é do 
financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal mediante 
controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal, 
Dessa forma, a Câmara Legislativa estaria errada em pedir uma análise de projetos 
de leis referentes a excesso de arrecadação ao próprio sistema de controle interno? A 
resposta é não, nada impede que se busque um exame através do próprio sistema, tendo 
em vista que a Lei Complementar n.° 255/2018 atribui ao Controlador do Poder Legislativo 
assessorar as comissões permanentes e esclarecer os parlamentares em matérias de 
orçamento do Município. Porém, o que não pode haver é a sobreposição de atribuições e, a 
Lei Complementar Municipal n. 285/2019 que institui o Sistema de Controle Interno do 
Executivo é clara no sentido de responsabilidade: 
Art. 5° São responsabilidades do Órgão Central do Sistema de Controle 
Interno referida no artigo 7º, além daquelas dispostas nos arts. 74 da CF e 
52 da CE, também as seguintes: 
(...)
IV interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à 
execução orçamentária, financeira e patrimonial;(grifo nosso)
Dessarte, não cabe responsabilidade ao sistema de controle interno da Câmara 
Municipal interpretar e pronunciar-se sobre legislação em matéria de execução orçamentária 
a não ser em omissão do Órgão Central do Sistema de Controle Interno ou apenas para 
contribuir quando esse se pronunciar, mas frisa-se sem inferir qualquer responsabilidade a 
esse último. A Lei Complementar nº 274/2019 que dispõe sobre o Sistema de Controle 
Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura, reforça quando não atribui essa 
competência ao Controle Interno Legislativo de interpretar e pronunciar-se sobre legislação 
concernente à execução orçamentária, financeira e a lei ainda define o Sistema de Controle 
legislativo como unidade central, não confundindo como órgão, tal preceito está em 
consonância com a Constituição Federal em seu art. 31. Esclarecendo, não existem duas 
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Controladorias Gerais, devendo sobre tudo os Poderes da administração pública manter de 
forma integrada os sistemas de controle interno conforme preconiza o art. 74 da 
Constituição.
Além disso, a Lei Complementar 259/2018 atribui ao Controlador-Geral do Município 
as seguintes prerrogativas exclusivas:
17- Controlador-Geral do Município
Cabe ao Controlador-Geral do Município
(...)
17.2 - Aferir e comprovar a legalidade dos atos administrativos, e avaliar os 
resultados, quanto à eficácia e efetividade da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades do Executivo Municipal, 
bem como da aplicação de recursos públicos;
17.3 - Orientar, promover acompanhamento, e avaliação da execução 
orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, com vistas a 
proporcionar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos;
(...)
17.34- Avaliar de forma concomitante, os resultados da gestão 
orçamentária, financeira e patrimonial quanto à eficácia e eficiência;
Destarte, respondendo à questão formulada nada impede que se busque um 
exame através da unidade de controle interno legislativo em matéria de orçamento, 
entretanto não pode haver a sobreposição de atribuições da Controladoria Geral do 
Município.
(2) De quem é a responsabilidade do excesso de arrecadação?
A abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação deve sobre tudo 
utilizar-se de cálculos técnicos, que podem se concretizar ou não, tendo em vista que 
o excesso de arrecadação se trata de tendência metodológica, assim como a 
formulação da receita projetada da LOA Lei Orçamentária anual votada anualmente. 
Sendo que o Poder Executivo deverá contingenciar seu orçamento em caso de 
previsão de não atingimento de suas metas fiscais.
Sobre essa questão formulada, precisa-se entender que o assunto é subjetivo 
pois atende várias etapas no processo de abertura do crédito adicional por excesso de 
arrecadação, sendo eles: (a) a propositura de lei, (b) a autorização, (c) a abertura, (d) 
a execução e, (e) prestação de contas.
Com exceção da etapa (b), que está amparada pelo art. 96 da Lei Orgânica 
Municipal e art. 166 da Constituição Federal que atribui a autorização dos créditos 
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adicionais exclusivamente ao Poder Legislativo, as demais são de competência do 
Poder Executivo. Tendo em vista que após a autorização, fica facultado ao Poder 
Executivo abrir o crédito adicional ou não através de Decreto, executar o orçamento e, 
tendo que prestar contas de seus atos de execução ao Tribunal de Contas do Estado 
de Rondônia e posterior julgamento da Câmara Legislativa.
Frisa-se que quem propõe a matéria, apresenta as memórias de cálculo do 
respectivo crédito adicional e as demandas das necessidades, podendo ser emendada 
no processo legislativo de autorização.
(3) A abertura do excesso de arrecadação por valor global é correta?
A abertura do excesso de arrecadação por valor global é correta, bem como 
por fonte. Trata-se de metodologias técnicas que são empregadas na apuração do 
valor do excesso. 
Em Rolim de Moura por exemplo, a metodologia foi empregada nos projetos de 
leis: nº 171/2016 (R$7.332.721,62); nº 109/2017 (R$5.818.824,91); nº 
132/2017(R$2.810.488,41); nº 94/2018 (R$7.208.000,00) e, nº 123/2019 
(R$12.890.288,96).
Ao realizarmos uma pesquisa observamos que outros municípios do Estado, 
utilizam da mesma metodologia, assim como em outros municípios no Brasil abriram o 
respectivo crédito utilizando do método de apuração global, como por exemplo: 
Laranjeiras do Sul PR através do Decreto n.° 92/2017; Rio Bonito do Iguaçu PR 
Decreto n.º 1342/2003; Amontada CE Decreto n.º 10/2017, entre outros que podem 
ser facilmente encontrados se pesquisado.
Diante disso, foi relatado que o projeto de lei 141/2020 foi encaminhado com a 
proposta de memória global e foi indeferida pelo sistema de controle legislativo por 
não concordar com o método empregado. Posteriormente encaminhado projeto de lei 
152/2020 com outro método por fonte o qual não convergiu no resultado final. 
Frisamos, que o Contador no uso de suas atribuições tem competência e 
responsabilidade legal para a realização do cálculo, assim como o Controle Interno 
deve assessorar os parlamentares em matéria de orçamento (L.C. n.° 255/2018), 
entretanto a matéria em questão sempre vai apresentar divergência, tendo em vista 
que são prerrogativas de profissionais distintos que utilizam métodos diferentes, com 
memórias de calculo diferente e com entendimentos diferentes.
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Dessa forma, a Controladoria Geral do Município de Rolim de Moura, no uso de 
suas atribuições legais amparada pela Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar n.º 
285/2019, Constituição Federal e como Órgão Central de Controle Interno, irá 
proceder estabelecendo a normatização do método para propositura de projeto de lei 
de abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação através da I.N. 09/CGM￾RM/2020.
Rolim de Moura/RO, 23 de Outubro de 2020.
WANDER BARCELAR GUIMARÃES
Controlador-Geral do Município 
Portaria N. 534/2018

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