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materia nº 159/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2022
Date 2022-10-05
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36.182,09 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$32.627,69”. Despesa com material de consumo e medicamentos para atender o Centro de Controle de Zoonoses - Secretaria Municipal de Saúde.
native_id163

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 Processo Legislativo Arquivado — —
2022-11-16 Norma promulgada — —
2022-11-11 Aguardando sanção governamental — Autógrafo Enviado ao Poder Executivo.
2022-11-07 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-11-07 Proposição aprovada U —
2022-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando discussão e votação única.
2022-10-27 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-24 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-24 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-21 Para Emissão de Parecer Técnico — —
2022-10-21 Proposição distribuída às comissões D Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-10-20 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — —
2022-10-11 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — —
2022-10-10 Leitura em Plenário — —
2022-10-05 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2022-10-05 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2022-10-05 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-17T13:22:30.448953-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 159/2022
Rolim de Moura/RO, 04 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
a Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$36.182,09 (trinta e seis mil, cento e oi-
tenta e dois reais e nove centavos), e autoriza abertura crédito adicional suplementar
por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$32.627,69 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e nove cen-
tavos). Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme Memorando nº
520/SEMUSA/2022, (despesa com material de consumo e medicamentos para atender
o Centro de Controle de Zoonose), Demonstrativo de Despesa Simplificada e Manifes-
tação da Controladoria anexo ao projeto.
PR Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
: PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:27 199045204 Dados: 2022.10.05 08:54:11 -04/00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
E)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 153/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decor-
rente de reformulação administrativa medi-
ante transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$36.182,09 e autoriza abertura crédito
adicional suplementar por anulação de dota-
ção ao Orçamento do presente exercício fi-
nanceiro, no valor de R$32.627,69”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88 e artigo 43, 8 1º,
inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformula-
ção administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importân-
cia de R$36.182,09 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E
NOVE CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 - Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......sem R$7.500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo..... ...R$28.682,09
Sub-Total..ssporcicensiosescessonscoinconesansaso cossesssseeeoR$36. 182,09
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a trans-
posição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realoca-
ção, conforme reduções a seguir:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2101 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clini-
ca da Mulher e Laboratório - 15%
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$14.725,42
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. «.R$5.850,00
33.90.30.00 - Material de Consumo.. ..R$15.606,67
Sub-total:....ccessscerencarenconecorcccsesonscsroncncnasses cereremserescanee sarro R$36. 182,09
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anu-
lação de dotação na importância de R$32.627,69 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCEN-
TOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.305.0014.2084 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - SUS
33.90.30.00 - Material de Consumo..........ccereesenmennencenenneneaneneasenensentes R$24.385,46
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
R$24.385,46
Sub-total:...
05.011.10.305.0014.2086 - Manutenção dos Programas de Vigilância Sanitária - SUS
33.90.30.00 - Material de Consumo........aeeamentencanensencenencenencanencancanta R$8.242,23
Sub-total: «.R$8.242,23
TOTAL:.. R$32.627,69
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.305.0014.2084 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - SUS
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ R$2.778,01
33.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo. . R$21.584,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..........eneneneneeneneo R$23,45
$24.385,46
05.011.10.305.0014.2086 - Manutenção dos Programas de Vigilância Sanitária - SUS
33.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo............. R$7.000,00
.R$1.242,23
««R$8.242,23
.. «R$32.627,69
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de outubro de 2022.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR
JULIO PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2022.10.05 09:29:24 -04'00'
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 520/SEMUSA/2022 Em 28 de Setembro de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Assunto: Remanejamento Orçamentário
Ilustríssima Senhora,
Conforme necessidade desta Secretaria solicitamos o remanejamento orçamentário para
cobrir despesa com aquisição de material e medicamentos para o uso no Centro de Controle de
Zoonose. Tal remanejamento se faz necessário tendo em vista que O recurso destinado a tais
elementos não foi o suficiente para cobrir as despesas, pois o Centro de Controle de Zoonose
realiza a captura de animais nas ruas e logradouros públicos toda semana, são em torno de 15
a 23 animais em cada uma delas, nessa esteira, o gasto tem aumentado.
Das principais responsabilidades do Centro de Controle de Zoonoses, estão: controle de
animais sinantrópicos e peçonhentos, impedindo propagação de patologias transmitidas por
este grupo, como: pombos, ratos, mosquitos, cobras, pulgas, escorpiões, aranhas e outros. O
CCZ atua de forma integrada, apoiados em conhecimento técnico, propiciando dessa forma
alcance de um modelo sanitário ideal e desenvolvendo tarefas como campanhas de vacinação
contra raiva; sistemas de castração voltados para cães e gatos; medidas em relação ao
abandono de animais pelas ruas; adoção de medidas de controle como desratização e
monitoramento em geral de doenças de zoonoses.
Os medicamentos serão anestésicos e antibióticos. que serão usados nos procedimentos
de castração e pós-cirúrgicos dos animais. Portanto, é necessário que o CCZ seja devidamente
abastecido dos itens necessários para desempenho da rotina de funcionamento, tanto para
atender as necessidades dos animais que se encontram na unidade, quanto para proporcionar
um ambiente de trabalho adequado e seguro para os servidores lotados na unidade.
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Esclarecemos que os recursos federais transferidos para estados, Distrito Federal e
municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco
Financeiro de Vigilância em Saúde, e são constituídos por:
I- Componente de Vigilância e Promoção da Saúde; e
IH - Componente da Vigilância Sanitária.
Portanto muito embora o Programa esteja nomeado como Vigilância em saúde sua
aplicabilidade pode ser destinada a Vigilância Sanitária.
Aproveitamos para solicitar o remanejamento também do recurso para cobrir despesas
com Taxa administrativa, taxa essas oriundas de transações bancárias das contas do Fundo
Municipal de Saúde. Esclarecemos ainda que o elemento de despesa material de consumo
solicitado será para também cobrir as despesas com aquisição de material e medicamentos para o
uso no Centro de Controle de Zoonose, pois somente os recursos vinculado não será suficiente para
atender as necessidades.
SUPLEMENTAR:
Projeto Atividade: 2.077 —- Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA )
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica — R$ 7.500,00 í <
33.90.30 — Material de Consumo — R$ 28.682,09 7 |
Total — R$ 36.182,09 —
Projeto Atividade: 2.084 —- Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - SUS
33.90.30 — Material de Consumo — R$ 24.385,46
Total — R$ 24.385,46
Projeto Atividade: 2.086 - Manutenção dos Programas de Vigilância Sanitária - SUS
33.90.30 — Material de Consumo — R$ 8.242,23 ;
Total - R$ 8.242,23
TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 68.809,78
ANULAR:
SEJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 2.084 — Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - SUS
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica — R$ 2.778,01 í /
33.90.95 — Indenização pela execução de trabalho no campo — R$ 21.584,00
44.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 23,45
Total — R$ 24.385,46
Projeto Atividade: 2.086 - Manutenção dos Programas de Vigilância Sanitária - SUS
33.90.95 — Indenização pela execução de trabalho no campo — R$ 7.000,00
44.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.242,23 Vá
Total — R$ 8.242,23
Projeto Atividade: 2.101 — Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da
Mulher e Laboratório — 15% /
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica — R$ 14.725, 827
/
33.90.36 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física- R$ 5.850,00 4
33.90.30 — Material de Consumo — R$ 15.606,67 /
Total — R$ 36.182,09
TOTAL A SER ANULADO: R$ 68.809,78
Respeitosamente,
Simone Aparecida
Secretária Municipal de Saúde — Interina
Portaria nº 5.185/2021
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia .
Exercício: 2022
cada com ado no Período de janeiro a setembro
Desp.
Red. Cod. Des Fonte | Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.2.101.- MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR, POLICLÍNICA CLÍNICA DA MULHER E LABORATÓRIO - 15%
O 59 3.3.90.30,00,00 10020047 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00 303.348,79 303.348,79 303.348,79 239.547,49 231.960,29 15.606,67 7138850 15.606,67
O 603390360000 1002 vIÇOS DE 400.000,00 274185000 273240000 273240000 272590000 2.719.400,00 5.850,00 13.000,00 15.300,00
PESSOA FISICA
O 613390390000 100200:7 OUTROS SERVIÇOS DI 800.000,00 760.885,15 0.00 746.159,73 717.565,77 476.008,84 14.725,42 MISS693 4331938
DA JURIDICA
O 6233.90.92.00.00 10020047 XERCICIOS 300.000,00 0,00 2.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 634490.520000 100200:7 E MATERIAL 20.000,00 28.957,30 1.00 28.957,30 19.504,20 19.504,20 19.504,20 19.504,20 0,00 0.00 9.453,10
Total Projeto Atividade 3.020.000,00 3.856.497,91 0.00 382031582 377281876 3ITLBIS6 3.490.200,20 3.446.873,33 36.182,09 32594543 8367915
05.011.10.305.0014.2.084. - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
O 93 3390.14,00.00 10270050 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0.00 9.449,45 9.449,45 9.449,45 ss0,5s 0,00 350,58
O 943390.300000 10270050 w. DE CONSUMO 153.636,00 153.636,00 0,90 153.209,97 144.945,72 j 96.529,31 426,03 4841641 8.690,28
O 95 33.90.39.00,00 10270050 vIÇOS DE 100.000,00 100.000,00 0,00 97.221,99 97.221,99 97.221,99 396.60 51.288,20 277801 45.933,79 2.778,01
PESSOA JURÍDICA
O 96 33.90.9500.00 10270050 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO 25.000,00 25.000,00 0.00 3.416,00 3.416,00 3.416,00 3.416,00 3.416,00 21.584,00 000 21.584,00
TRABALHOS DE CAMPO
O 974490520000 10270050 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.000,00 5.000,00 0.90 4.976,55 4.860,00 4.860,00 4.860,00 4.860,00 2345 0,00 140,00
PERMAN
total Projeto Ati 293.636,00 293.636,00 0.00 268.273,96 259.893,16 259.893,16 171.507,76 165.542,96 25.362,04 94.350,20 33.742,84
05.011.10.305.0014.2.086. - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE V IGILÂNCIA SANITÁRIA - SUS
O 100 33.90.14.00,00 10270050 SSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00 3.90 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
O 101 3.390.30.00.00 10270050 DE CONSUMO 13.244,00 13.244,00 0.90 11.825,00 11.825,00 11.825,00 11.825,00 1.419,00 0,00 1.419,00
O 1023.3.90.390000 10270050 )S SERVIÇOS DE 10.000,00 10.000,00 0.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 7.145,61 7.145,61 0,00 285439 0,00
OS - PESSOA JURÍDICA
O 103 33.90.95.00.00 10270050 INDENIZAÇÃO PELA EXEC 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
Di TRABALHOS DE CAMPO
O 104 4.490:520000 10270050 + E 3.000,00 3.000,00 0,00 1.757,77 1.091,10 1.091,10 695,00 9,00 124223 1.091,10 1.908,90
Total Proieto Atividade 34.244,00 34.244,00 0,00 23.582,77 22.916,10 22.916,10 19.665,61 18.970,61 10.661,23 3.945,49 11.327,90
Total Entidade 3.347.880,00 4.184.377,91 0.00 AMILIDSS 405562802 405562802 368137357 3.631.386,90 7220536 4244L ID 128.749,89
“Total Geral = 3.347.880,00 4.184.377,91 0,00 4JILIDSS 4.055.628,02 405562802 3.681.373,57 3.631.386,90 72.205,36 424241,12 128.749,89
HOT ]
” Se Municipal de Sgude
nº 5 18512021
wu elotech.com.br 28/09/2022
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 168/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 28/09/2022 através do Memorando nº 520/SEMUSA/2022 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 68.809,78, para cobrir despesas com
manutenção do Centro de Zoonoses, pelos motivos elencados no memorando supracitado,
manifestar-se favorável quanto à solicitação. Juntados para pleito do remanejamento, o quadro
demonstrativo da despesa — QDD. Trata-se de crédito especial, por ser recursos federais
vinculados.
Rolim de Moura/RO, 29 de Setembro de 2022.
Aretuz a Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br

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