se
=
=]
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 160/2022
Rolim de Moura/RO, 04 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
ê, Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
.621,77 (setecentos e novent: inco mil, seiscentos e vinte m reais e
setenta e sete centavos). Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme
Memorando nº 446/SEMOSP/2022, (aquisição de um caminhão caçamba para a atender
a SEMOSP), extrato e Manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
Bs Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
º PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: o 0.05 08:54:41 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 154/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$795.621,77”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$795.621,77
(SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E
SETENTA E SETE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$795.621,77
comemos R$795.621,77
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
RECURSO PROVENIENTE LEILÃO
SALDO NA CONTA 26362-1
VALOR:.. «R$795.621,77
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de outubro de 2022.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
PEREIRA:27 199045204 PEREIRA:27199045204
Dados: 2022.10.05 09:30:08 -04'00'
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Mem. Nº 446/SEMOSP/2022
Rolim de Moura, 30 de setembro 2022
Origem: SEMOSP
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
Alia cienteem 30/02, DDD JJ: 4OK
V
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
Prezados,
Tem este o objetivo solicitar:
Abertura de Crédito - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Recurso Leilão
Considerando o grande número de bens móveis em desuso;
Considerando que a manutenção de alguns bens móveis se torna inviável
para a municipalidade;
Considerando a necessidade de renovação da frota de máquinas/veículos da
secretaria;
Considerando que a venda dos bens móveis gera retorno aos cofres
públicos, arrecadando fundos de bens antieconômicos e inservíveis, dando
continuidade às melhorias no município.
Trata-se de um recurso oriundo do leilão realizado em setembro do corrente
ano (bens móveis inservíveis), contendo máquinas/veículos e demais
implementos sucateados ou irrecuperáveis.
Foi arrecadado o valor de R$ 795.621,77 (setecentos e noventa e cinco
mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos).
Eziquiel Mi ! Sehnem
Secretário/Mun. de Obras
eSe Públicos
Decrêtr »7 565/2022
Tem por finalidade a aquisição de 01 (um) caminhão caçamba objetivando
ampliação da frota pertencente à SEMOSP em atendimento ao anseio da
população tanto urbana como rural em prestação de serviço de qualidade e
celeridade.
SUPLEMENTAÇÃO:
02.005.04.122.0005.2.049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 o |
Fonte: 1.092.0000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE... sisters R$ 795.621,77
|
|
TOTAL R$ 795.621,77 |
Sem mais para o momento, enviamos saudações com estima e respeito e
nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PLANO DE TRABALHO
1. DESCRIÇÃO:
Recurso oriundo de arrecadação por intermédio de leilão de bens inservíveis
à administração.
Valor global referente ao INVESTIMENTO:
R$ 795.621,77
(setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos)
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição de material permanente:
2.1- CAMINHÃO CAÇAMBA: 01 UND
| . | Marca de “Aquisições
Item | DESCRIÇÃO Referência UND QUANT | Imediatas
| | |
, a | |
VEÍCULO TIPO CAMINHÃO |
BASCULANTE: | |
| |
Novo, com data de fabricação no ano |
01 (corrente ou superior a data de emissão da | - UND | 01 01
'nota de empenho, zero km rodados com as
lespecificações mínimas a seguir:
(Caminhão basculante 6 x 4 (trucada e
traçada), equipado com caçamba | | |
basculante de 12/14 m3, PBT mínimo 23
| toneladas (inclusive), PBTC 42 toneladas,
'equipamento novo, com data de
| fabricação no ano corrente ou superior a |
'data de emissão da nota de empenho,
'izero hora de funcionamento/zero km
'rodados. Motor com gerenciamento
eletrônico, de combustão interna, ciclo.
| Diesel, e freio motor, com as seguintes
'características: diesel de 06 (seis) | |
cilindros em linha, com Turbo cooler; |
| sistema de injeção direta com |
Eziquiel Mi assoi Sehnem
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto ȼ 5 565/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
| gerenciamento eletrônico; sistema de |
arrefecimento a água; potência: superior
| a 277 CV. (NBR); e torque: mínimo de 80
m kgf. Direção Hidráulica com relação
| progressiva. Embreagem acionada
' hidraulicamente. Transmissão caixa de |
| mudanças totalmente sincronizada, tração |
6 x 4, embreagem tipo mono - disco, de | |
acionamento hidráulico, mínima de 16
(dezesseis) marchas à frente e 2 (duas) à
ré, acionamento da embreagem assistido,
tipo hidráulico ou similar. Freios
totalmente pneumáticos de duplo circuito, | |
tcircuitos independentes para freios
dianteiros e traseiros, existência de freio
de estacionamento de acionamento
| pneumático, dotado de freio motor.
Suspensão dianteira: Tipo feixe de molas
semielípticas, amortecedores telescópicos
ide dupla ação e barra estabilizadora;
Traseira: com molas — semielípticas
invertidas e centralmente articuladas,
compatível com a operação em terrenos
irregulares. Aros e Pneus nas dimensões
padrão do fabricante; 01(um) estepe; a
fabricação dos pneus deverá ser do ano
corrente ou, no máximo, no prazo de 12 |
| (doze) meses contados da data de
| entrega do veículo. Cabine e Assessórios
simples, totalmente metálica, com
isolamento termo acústico, ventilação
natural e forçada, cintos de segurança: | |
tipo retrátil de 3 (três) pontos,
instrumentação mínima, além daqueles
necessários para a condução do veículo: | |
Manômetro da pressão do óleo do motor;
Manômetro do circuito de freios; Indicador |
de temperatura do líquido de | | |
arrefecimento; Luzes de aviso para baixa | |
pressão do ar dos freios; Luzes de aviso |
para baixa pressão do óleo lubrificante do |
|
|
motor; Assento do motorista, regulável,
com suspensão, dotado de encosto de |
cabeça; Chave geral; Ventilação: Ar |
condicionado de fábrica; Protetor das
tporcas (ou parafusos) das rodas | |
dianteiras, caso estas fiquem para fora do
aro; Para-sol interno para acompanhante;
Tacógrafo; Extintor de incêndio conforme |
especificações da ABNT; Triângulo de | |
segurança; Cordão de luz com lâmpada,
comprimento de 5 metros; e Rádio AM/FM |
* le jogo auto-falante. E desejável que as |
Eziquiel M asso! Sehnem
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto Ǽ 5 565/2022
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
meia
luzes de aviso funcionem |
| concomitantemente com o alarme sonoro |
'e com o de segurança do veículo. Chassi | |
'tipo escada rebitada, fabricado com | |
| longarinas de aço, tipo: LNE 50, LNE 28, |
ou similar equivalente. Escapamento
Conforme fabricante. Tanque de |
combustível: Plástico (polietileno) ou |
alumínio com capacidade mínima de 210
litros. Sistema elétrico Tensão nominal de
24 V, dotado de buzina, faróis auxiliares,
bateria selada ("sem manutenção”), com
amperagem compatível com o
equipamento; Caixa de fusíveis para
proteção de todo o sistema. Deverá ser
fornecido um kit de ferramentas |
apropriado para manutenção, fornecido
pelo fabricante, que possibilitem a
manutenção preventiva pelo | |
operador/motorista. Entende-se que a
Manutenção compreende as ações
realizadas pelo usuário e/ou pelo
operador/motorista responsável pelo
equipamento, com os meios orgânicos
disponíveis, visando a manter o material
em condições de apresentação e de
funcionamento. Engloba tarefas mais
simples das atividades de manutenção |
preventiva e corretiva, com ênfase nas | |
ações de conservação do equipamento,
podendo realizar reparações de falhas de
baixa complexidade. Pintura nas cor
branca. Superfícies antiderrapantes: nas
áreas possíveis de serem | pisadas
(passadiços), plataformas, pedais,
degraus, rampas e pisos em geral.
Garantia mínima de 12 (doze) meses pelo
fabricante, assistência técnica e reposição
| de peças disponíveis dentro do Estado de
Rondônia, sendo que a empresa deverá
apresentar durante a fase de licitação a
razão social e o endereço da empresa que
prestará a assistência técnica, sendo uma
na capital e outra no interior do Estado /
atendimento on site. O Veículo devera ser
entregue devidamente emplacado (Rolim
| de Moura/RO).
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Rolim de Moura é um município brasileiro do
Estado de Rondônia, originou-se do projeto de colonização Rolim de Moura
Eziquiel M seo! Sehnem
Secretárid Mun. de Obras
& Serviços Públicos
Derr=r- “o 6 566/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
implantado na área pelo INCRA, destinado ao assentamento de colonos excedentes
do Projeto Ji-Paraná, foi elevada a categoria de município através do Decreto Lei
Estadual n.º 071, de 5 de agosto de 1983. É um importante pólo regional, sendo a
cidade mais populosa e economicamente ativa do que chamam Zona da Mata
Rondoniense. Devido sua intensa região a demanda se tornou grandiosa, é diante
deste fato que nossos munícipes também têm uma alta exigência nas estruturas
regional e visando a economia local de nossos produtores rurais, é que se torna
indispensável os recursos ora pleiteados para estar atendendo o gargalo de
necessidades do nosso município, haja vista que nossos recursos não são
suficientes para tais empreendimentos é diante deste fato que nós colocamos uma
busca insensata dos recursos ora disponível. Atualmente é notória a importância da
logística nas mais diversas atividades humanas. Dentro da esfera pública, a referida
função, apesar de enquadrarem-se como atividade meio, de apoio às demais
funções típicas do município, posiciona-se estrategicamente, viabilizando as ações
de segurança pública, de promoção da saúde, de educação, dentre outras,
| exercidas pelo executivo. A atividade pública, por sua natureza não competitiva,
| acabou, historicamente, por omitir dos gestores de transportes a preocupação com a
redução dos custos, com a melhoria da qualidade e com a eficiência global das
operações. Considerando que a frota de veículos deste município não é suficiente
para atender nossos trabalhos, haja vista que o desenvolvimento da cidade veem
crescendo, automaticamente a demanda com melhorias também é de extrema
necessidade para atender os anseios de nossos munícipes.
04. PLANO DE APLICAÇÃO:
Caminhão equipado com caçamba basculante auxilia na infraestrutura viária
tanto urbana como rural e oportuniza melhores condições de tráfego e
consequentemente oferece melhores serviços à população. Os serviços que serão
executados utilizando CAMINHÃO CAÇAMBA são: recuperação de estradas
vicinais com o transporte de cascalho, retirada de excesso de terra, bem como o
Eziquiel ss0! Senneim
Secretáfio Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto =º 5 565/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
aterro de cabeceiras de pontes e sobre bueiros entre outras atividades que o objeto
dará suporte.
05. FISCALIZAÇÃO:
04.1 — Fica a Comissão de Recebimento de Material Permanente, responsável pelo
recebimento e a fiscalização do bem patrimonial fica a cargo do gestor da pasta bem
como sua manutenção tanto preventiva como corretiva;
Rolim de Moura/RO, 30 de setembro de 2022.
EZIQUIEL MARCOSCASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP
| Cliente - Conta atual
Agência
Conta corrente
Período do extrato
persa
| Lançamentos
Extrato de Conta Corrente
1406-0
26362-1P M R MOURA LEILAO MUN
mês atual a partir do dia
Dt movimento Dt. balancete Histórico |
27/08/2020
05/09/2022
05/09/2022
05/09/2022
05/09/2022
05/09/2022
05/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
06/09/2022
08/09/2022
Saldo Anterior
+ Transferência recebida
05/09 1406 14580-0 JOSE EDILSON D
+ Depósito Online TAA
05/09 17:27 SAA-AVENIDA BRASIL
+ Transferência recebida
05/09 1406 14580-7 JOSE EDILSON D
+ Transferência recebida
05/09 2793 35418-X DEAN BRITO NEP
+ TED-Crédito em Conta
748 0821 34284327000154 A. CASSOL
BB CP Automatico S P
Depósito bloquead.1d útil
+ Transferido da poupança
06/09 1406 21491-4 MARCOS SILVA D
+ Transferido da poupança
06/09 1406 21491-4 MARCOS SILVA D
+ Transferência recebida
06/09 0951 37442-0 ROBERT TRAMONT
+ Transferência recebida
06/09 1406 23954-0 J S GHELEN -M
+ Depósito Online TAA
06/09 13:10 SAA-ROLIM DE MOURA
+ Transferência recebida
06/09 2480 34935-6 WELLINGTON R P
+ Transferência recebida
06/09 0951 78615-2 EVANILDE AQUIN
+ Transferência recebida
06/09 1179 67362-5 LEONARDO SILVA
+ Transferência recebida
06/09 1182 16499-2 CARLOS BORTOLO
+ Transferência recebida
06/09 5083 817-6 RT S G LOGISTI
+ TED-Crédito em Conta
756 3271 12556912000123 VS P QUISPILA
+ TED-Crédito em Conta
097 0002 22564772000199 E. A. COMERCIO
+ TED-Crédito em Conta
756 3271 7880019000119 SADINEZ BORGES
+ TED-Crédito em Conta
756 3271 61879657287 JOSE TEOFILO D
+ TED-Crédito em Conta
104 2755 303505222 JEFERSON DE CA
+ TED-Crédito em Conta
341 1689 20930526104 JOAO PINTO DE
+ TED-Pag Honorários
237 1486 46922890230 MARCOS SILVA D
+ Pix - Recebido
06/09 12:05 00093831013268 vando gomes
+ Pix - Recebido
06/09 17:32 06046062000110 SERGIO SORD
BB CP Automatico S P
+ Depósito Online TAA
G3362110083908671
21/09/2022 10:14:42
11.406.000.014.580
426.872.798.172.718
601.406.000.014.580
602.793.000.035.418
238.225.121
70
1.212.072.340
1.406.510.021.491
1.406.510.021.491
10.951.000.037.442
11.406.000.023.954
140.670.301.131.053
222.480.000.034.935
600.951.000.078.615
601.179.000.067.362
601.182.000.016.499
615.083.000.000.817
238.465.540
238.466.576
238.518.203
238.523.424
238.523.903
238.539.633
238.596.692
1.912.253.050
1.915.215.516
70
117.972.785.105.645
“ NalorR$ | Saldo
0,00 C
24.500,00 C
1.500,00 C
13.000,00 C
5.600,00 C
97.000,00 C
141800,00D 0,00C
34.000,00 *
10.000,00 C
3.000,00 C
46.000,00 €
153.000,00 €
1.000,00 C
500,00 C
7.700,00 C
3.700,00 €
3.700,00 C
1.500,00 C
10.500,00 C
4.500,00 C
80.000,00 C
89.000,00 C
29.400,00 C
6.500,00 C
30.000,00 C
15.500,00 C
6.200,00 C
501.700,00D 0,00€C
1.000,00 C
Eziquiel isgoi Sennem
Secretágio Mun. de Obras
e iços Públicos
Decreto =º 5.565/2022
08/09 10:56 SAA-CACOAL
08/09/2022 + Depósito Online TAA 117.972.785.105.823 1.400,00 C
08/09 10:58 SAA-CACOAL
08/09/2022 + Transferência recebida 223.796.000.027.533 20.000,00 C
08/09 3796 27533-6 ALEXANDRE F PE
08/09/2022 + Depósito Online TAA 426.872.797.095.048 1.500,00 C
07/09 09:50 SAA-AVENIDA BRASIL
08/09/2022 + Transferência recebida 603.796.000.027.533 27.000,00 €
08/09 3796 27533-6 ALEXANDRE F PE
08/09/2022 + TED-Crédito em Conta 238.834.922 26.000,00 €
237 0842 26273447000128 CONCREZAL CONC
08/09/2022 + TED-Crédito em Conta 238.880.756 35.500,00 C
104 2848 36161810115 JESUS VALTER J
08/09/2022 BB CP Automatico S P 70 146.400,00 D
08/09/2022 Desbloqueio de depósito 1.212.072.340 34.000,00C 0,00€
21/09/2022 SALDO 0,00 C
WD >>>
Invest.com Resgate Autom. 795.621,77C
Saldo 795.621,77C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/09/2022
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/10/2022
[ Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Clássico o 2.496,55
S.Público Automático 793.125,22
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
sora orem
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 169/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo:
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 30/09/2022 através do Memorando nº 446/SEMOSP/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Obras, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 795.621,77, para custear despesas com aquisição de veículo
tipo caminhão caçamba, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de receita
de leilão realizado pela Administração, onde o recurso encontra-se. Para subsidio do solicitado,
em anexo: Plano de Trabalho e extrato bancário específico.
Rolim de Moura/RO, 03 de Outubro de 2022.
Aretuza/Costa Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br