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materia nº 161/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2022
Date 2022-10-10
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro.
native_id168

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 Processo Legislativo Arquivado — —
2022-11-16 Norma promulgada — —
2022-11-11 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de Lei enviado ao Poder Executivo.
2022-11-07 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-11-07 Proposição aprovada U —
2022-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando discussão e votação única.
2022-10-31 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-24 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-24 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-21 Para Emissão de Parecer Técnico — —
2022-10-21 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-20 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — —
2022-10-13 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — —
2022-10-10 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2022-10-10 Leitura em Plenário — —
2022-10-10 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2022-10-10 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-17T13:22:53.047889-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 15

PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 164/2022
Rolim de Moura/RO, 07 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 (um milhão, trezentos e
sessenta e quatro reais), e autorizar abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$
4.185, 7 ro milhõ i i i i nt rê
centavos), conforme memorando nº 151/SEMFAZ/2022, memorando nº 410/SEMEC/2022
e memorando nº 542/SEMUSA/2022 (despesa com folha de pagamento para o mês de
outubro), demonstrativo de despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo
ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JULIO da a a AL
PEREIRA:27199045204 Dados: 2022.1007 1541:25-0400'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 158/2022
“Autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa
mediante transposição ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito
adicional suplementar por anulação de
dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$4.185.200,73”.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de
R$1.364.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Sub-Total:...... o
R$713.000,00
«»-R$713.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.28.846.0031.0001 - Contribuição para o PASEP
33.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas........cseers R$501.000,00
«R$501.000,00
Sub-Total:....reereererrearearessereereerseareaeeeereeseesseseo
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.306.00028.2010 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
33.90.30.00 - Material de Consumo «R$75.000,00
Sub-total.......emeeereeseseerserereseiaasess «R$75.000,00
02.004.12.306.0002.2012 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Pré Escola
33.90.30.00 - Material de Consumo... a çê
Sub-total..
TOTAL:........
TOTAL GERAL
R$150.000,00
R$1.364.000,00
2
ALDAIR JULIO Assinado de forma digita! r
ALDAIR JULIO
PEREIRA:2719904 eereirA:27199045204
Dados: 2022.10.07 15:42:07
5204 0400"
TT
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de
realocação, conforme reduções a seguir:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação R$190.000,00
Sub-Total:......umemesereeasses a coascnisercassicove R$190.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.99.999.0031.2160 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.00 - Reserva de Contingência
Sub-Total:.....mesmemueaeeeses
R$1.174.000,00
«R$1.174.000,00
«R$1.364.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$4.185.200,73 (QUATRO MILHÕES, CENTO E
OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme
abaixo indicado:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil.................. R$82.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais «R$25.000,00
Sub-Total:......... os cemeeeseenscensersseos R$107.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil. «.R$421.000,00
Sub=TOtal!.eceecosunsssencocessuecussocseroroscoconsoscnssscosensususcscesasosencoccssonsnsse PALA 000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 - Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Sub-Total:.......cecenscesconcrcanconconcooconcoononceeceo eco sesecsecneasencananaa
R$39.000,00
+ R$39.000,00
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil... R$141.000,00
SUDb-TOtAL! siceusandsracocaeacsencercosenco sena sennensasenoconunsasencosmosonsonsaonmsncas R$ LA1.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil................. R$282.000,00
Sub-Total:.... cessereesarese aves R$282.000,00
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 - Folha de Pagamento de Servidores
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil............... R$15.000,00
Sub-total... sassssaserasasasanssaasa casacos cas aicsnsermacrescess R$15.000,00
3
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
PEREIRA:271990452 fittmnsrios0ss204
04 Dados: 2022.10.07 15:42:34 04
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 - Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil... R$59.000,00
Sub-Total: $59.000,00
TOTAL: cessseshemicos cessesesoosR$1,064.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 - Folha de Pagamento Ens. Fundamental - FUNDEB
31:90:13.00-= Obrigações: PatronalS suzana Doro ao R$42.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. .R$2.510.000,00
33.90.49.00 - Auxílio Mana Bis RESET R$3.250,00
Sub-Total:... $2.555.250,00
02.004.12.365.0002.2.034 - Folha de Pagamento Ed. Infantil - Pré-Escola - FUNDEB
31.90.13.00 - Obrigações Patronais R$43.000,00
33.90.49.00 - Auxílio Transporte.
Sub-Totals..essessercesorencensocontoss ponsvanTas Do ses a $43.525,00
02.004.12.365.0002.2.036 - Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche - FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ..R$22.000,00
Total Geral...
TOTAL:.
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2.078 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil... R$43.000,00
-R$1.000,00
.R$6.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais
31.91.13.00 - Obrigações Patronais..
Sub-Total:......eeeeeenerenanenenesanenanes
05.011.10.301.0016.2.092 - Folha de Pagamento Atenção Básica - 15%
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil «R$324.000,00
Sub-Total:.....ccescosconensosconsoncecescorsenccaconncncnncooc nn Con caca sas casca cascnconaa «R$324.000,00
05.011.10.302.0017.2.104 - Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade-15%
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil .R$115.000,00
Sub-Total:...ccodeencssmecasenosonsorcnsucososssesacocssocesosorencconossssescocesessocessoes R$ 15.000,00
05.011.10.302.0017.2.106 - Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento —
UPA/SUS
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil...
Sub-Total:. E
TOTAL:......
TOTAL GERAL:...
R$11.425,73
«R$11.425,73
R$500.425,73
«R$4.185.200,73
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320
de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
4
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
PEREIRA:27 1990452 109045204
04 Dados: 2022.10.07 15:43:07 -04'0
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação R$107.000,00
Sub=Total:....cscocacrsecanesssesesescconsoncoso «....R$107.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.13.00 - Obrigações Patronais......eeraneereneeenneeenenreneaneenanenanaeas R$7.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.......enenmenmeneemenrencenncenceeneanennta R$105.000,00
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores... ...R$9.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. R$300.000,00
Sub-Total:... cemeeeceneencenonneansnenenanancanasnnnaaanacanensnaas sea sss R$421,000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 - Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.........eeeaassmeerantene R$15.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. ..R$24.000,00
Sub-Total:......u rã
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores......emutenmenmaeeneeenees R$49.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. «R$92.000,00
Sub-Total:. cessseessreR$141.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31,91.13,00=:Gbrigações PatrônaiS, sassssessensrsuvseeessssaerescesesusee os ie cuseso R$230.000,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assis (EE R$2.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. ..R$50.000,00
Sub=Totals.cobessessecononmoresessoncoscaccasuconsaneusennconecosonocsocosesanamanasosv BALSA 000,00
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 - Folha de Pagamento de Servidores
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.......ueeramaeeeaneenaas R$5.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. «.R$10.000,00
Sub-total....sceressereccoseocoserorencconscncaseccccososcscanoos «R$15.000,00
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 - Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$9.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. ..R$50.000,00
Sub-Total:.........ceseeesss Rea «R$59.000,00
TOTAL:...... «...»-R$1.064.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 - Folha de Pagamento Ens. Fundamental - FUNDEB
33.90.46.00 - Alixílio Alimentação........cecccoscecescoceecssrorsossosenservosvoseeso R$167.000,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar........ R$8.000,00
5
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital
por ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199 PEREiRA27199045204
Dados: 2022.10.07
045204 15:43:46 -0400'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
31,90.13,00:=: Obrigações PatronalS.sszencassnacsannemenrace regressar gryrege ns R$16.500,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais R$296.500,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil.. -R$1.350.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil.. ««R$220.000,00
SubSTOtal!,saadescuarssaveraasenan cer nssesesesassenenacosconiesesasasene rasos nnsessso R$ S 058.000,00
02.004.12.365.0002.2.034 - Folha de Pagamento Ed. Infantil - Pré-Escola - FUNDEB
33.90:46:00 —: Auxilio: Alimentação: sssssssaseaaecasaeseresmasaman carona esa cargaso R$96.500,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar........R$1.450,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais -R$9.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.. «..R$42.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais ..R$10.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil.. «R$79.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil.. «..R$60.000,00
Sub-Total.......cceessceresccerocsnerocencerconcececanoroaccorcon renan seen con seenacanoas “.R$297. 950,00
02.004.12.365.0002.2.036 - Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche - FUNDEB
35.90,46.00 + Audio Alimentação, usunsemeeneneseeneorsecenseneeseceasio R$102.000,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar........R$6.800,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais R$12.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.. R$16.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais R$2.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil.. R$126.025,00
Sub-Total:. CEIEITEETTTIO .-R$264.825,00
TOTAL GERAL.. ««R$2.620.775,00
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2.078 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais.......eeneemenenseameaneams R$50.000,00
Sub-Total:......ueesas Ec cessvesseaR$50.000,00
05.011.10.301.0016.2.092 - Folha de Pagamento Atenção Básica - 15%
31.91.13.00 - Obrigações Patronais... erenranenrenta R$300.000,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais........... ..R$20.000,00
33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.. «..R$4.000,00
Sub-Total:........eeeeenensereneeeeaaanasreneeanenaaanenerenenananeenenaanas «R$324.000,00
05.011.10.302.0017.2.104 - Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade-15%
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais........seeeeesenseenasenss R$100.000,00
33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.. R$15.000,00
Sub-Total:s....cesecsescececesccrencocrersaceconoccroconccessccrcossccrencasosconconcssonscass R$L 15.000,00
05.011.10.302.0017.2.106 - Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento -
UPA/SUS
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores......ssueemeeasmeneenaren R$1.000,00
31.91.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores... «R$425,73
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. -R$5.000,00
33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes........ «.R$5.000,00
Sub-Total:..... R$11.425,73
TOTAL:....... «-R$500.425,73
TOTAL GERAL:... «R$4.185.200,73
ALDAIR JULIO
6
de forma digital por at
PEREIRA:27199045 Ao rimas
204
dos: 2022.10.07 15:44:17 «04
f
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 07 de outubro de 2022.
ALDAIR JULIO Assinado de fo gta por
PEREIRA:27199045204 Dados 20221007 154887 0600"
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Memorando N. 151/SEMFAZ/2022 Rolim de Moura, 06 de outubro de 2022.
DE: SEMFAZ
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Ciente em / /
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar remanejamento de crédito para a folha, conforme a seguir:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil... R$713.000,00
SulMTotáis. ..ccecoscossaprtssisoanai esssnsano pancada PPB ore Eae NnPANAMÉS DN dEa o ess poa R$713.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.28.846.0031.0001 - Contribuição para o PASEP
33.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas..........ereims R$501.000,00
Subilbtal:,..iiitaysar deep Shi escenos snes cerssccossasese -R$501.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.306.00028.2010 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
33.90.30.00 — Material de Consumo..........ciieeeneeneeneeneanerereaatanno R$75.000,00
Sub-total......... DARE O CO OCDE DCD CU EEUEODLCEDEDOCO CALC LCUADLTOSODLCODDSOSLLAR smamss R$75.000,00
02.004.12.306.0002.2012 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Pré Escola
33.90.30.00 - Material de Consumo........ciciereeenteneersenserrentanenenta R$75.000,00
SUD=LOTA].cscosmorsenccnciniycoesene seno soneca nas ranacoUTe ASAS TUCA TA CEO URCE SECA TCS SNHa R$75.000,00
TOTALSssssas «R$150.000,00
TOTAL GERAL eensesaaaesço concerne a cn ue R$1.364.000,00
REDUZIR:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação..........ciciiseeeeeeameraneearenneransento R$190.000,00
Sub=Total:icecesesessenasecessasasacoassosacasoscagaRs RECC TELES ECCESESEECESEN INES EENTaO R$190.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.99.999.0031.2160 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-3100
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
99.99.99.00 - Reserva de Contingência.............citertenterteaseaesa R$1.174.000,00
Sub-Total: -R$1.174.000,00
TOTAL... rssosscrroosunsercor seres essere cUantaciseRerEs UTAE TOSTES STE CE TESE CSS R$1.364.000,00
SUPLEMENTAR:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil........a R$82.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais...........cisesesenes ..R$25.000,00
Sub UM! .essescessenscaçãoo ansdr ida do DeTinaa so 00 e o pg EDRDE au DEE caninigonesvenseos R$107.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil... R$421.000,00
SulfBTotal:.......sscssansassasitseangoranansa crias pad PES o di NR R$421.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 - Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil... R$39.000,00
Bub-Total:...ese OR AEodaNAp Ra pedi ARE ERA RUANANRANS ARA ERRA Ada des nnvo aco doc j os R$39.000,00
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil... R$141.000,00
Sul ofali di cesisgonereccscnecononconanocasenrooacasononnass conocer nsacsnonacaoso R$141.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.90,11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil.....iu R$282.000,00
Sub-flital:. Nissa Divesg ao binioiiass Tiago censo vo sac oro o agi cc siindagêna fssslqeros «..R$282.000,00
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 - Folha de Pagamento de Servidores
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil......en R$15.000,00
Sub-total............s..s RR Sa mma no 000 0000 0 nazi ELOS aaa oe eo R$15.000,00
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO
E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 - Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil........... R$59.000,00
Sub-Total:.......ccccoscesocconceconocronerenccrocunecacensassnssenacseasa «R$59.000,00
TOTAL:.cssesssecancosnaccaconiusnean io anrecec antes ins inna so naiaciacadacan cap oa pa CADU sand R$1.064.000,00
REDUZIR:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração q
SL0048.00 = ALSO Aimantágção. ss emecererreerrererrreroreas R$107.000,00
Sub-Total!. sussa eninsansascenoccamacianesane rear cce ciaiso cinta assis aisnaiãs R$107.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-3100
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.13.00 - Obrigações Patronais........ucceeeeererereeranareranneerannea R$7.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais,..........ceniimemescerees R$105.000,00
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.......... «..R$9.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. »R$300.000,00
Sub-Total GR .......cccereercoscensannarecererooocccasererroeccoo coa nsssoe ss cccco oro cercrnoS R$421.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008,04.122.0031.2158 - Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.......eminimanaamertas R$15.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. ..R$24.000,00
SuliiTotal:....cccscreis Ca degniasoocvos ond god da nad mia ne nec rover obnii gue dps secanosao R$39.000,00
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.......emimiimmeneaiss R$49.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. .«.R$92.000,00
$141.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
3188.13.00 - Obrigaldes: PALFONAIS. (secreta crer eine iittiita nianpo erre dor R$230.000,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais........ «..R$2.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas......... «R$50.000,00
SUB GENIGE. SO as bs o srcer eos ROS OO A COS OA NANTOPEVA NO ASAS OU UA Eai aU EO EO CU ininho $282.000,00
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 - Folha de Pagamento de Servidores
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.......muneenseeasmserasees R$5.000,00
31.90.94,00 - Indenizações e restituições trabalhistas.. «.R$10.000,00
Sub-total sonia id R$15.000,00
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO
E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 - Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores........erserenseerases R$9.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas.. «R$50.000,00
affcensceneccencaseaneecnanaaana R$59.000,00
R$1.064.000,00
CARDO DA COSTA
Municipal de Fazenda
JORGE
Secretári
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-3100
S ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO —
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº 410/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 07 de outubro de 2022.
DE: SEMEC
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Ciente em / /
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / / d
E gi ra O é 1 MA
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
(O SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
SUPLEMENTAR:
ESEC NENTAR
R$ 42.000,00
31
31.90.11.00 - Fonte 10110042 — Vencimentos e vant -R$2.510.000,00
33.90.49.00-- Fonte 10 110043 = Auxílio Transporte.
Total Geral rir
02.004.12.365.0002.2.034 = Folha de Pagamento Ed. Infantil — Pré-Escola - FUNDEB
31.90.13.00- Fonte 10110042 — Obrigações Patronais...
33.90.49.00 — Fonte 10110043 — Auxílio Transporte.
Total Geral
- R$ 43.000,00
e" R$525,00
R$ 43.525,00
il - Creche — FUNDEB
= pessoal civil. R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 2.620.775,00
DEDUZIR:
02.004.12.361.0002.2.016 — Folha de Pagamento Ens. Fundamental — FUNDEB
Av. Curitiba, 4474— Bairro Centro
Fone (69) 3442-5248 . CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33.90.46.00 — Fonte 10110043 - Auxílio Alimentação R$ 167.000,00
33.90.08.00 — Fonte 10110043 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar............. R$ 8.000,00
31.90.13.00 — Fonte 10110043 - Obrigações Patronais -.R$ 16.500,00
31.91.13.00—- Fonte 10110043 - Obrigações Patronais...... . R$ 296.500,00
31.90.11.00 — Fonte 10110043-Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal civi -R$ 1.350.000,00
31.90.11.00 — Fonte 10110042-Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal civil. - R$ 220.000,00
Total Geral.........e qui in nasosNEDEDSSAS ES a 000 000000000 000000000 SINAES doa VAO Nas «R$ 2.058.000,00
02.004.12.365.0002.2.034 — Folha de Pagamento Ed. Infantil — Pré-Escola - FUNDEB
33.90.46.00 — Fonte 10110043 - Auxílio Alimentação.............seiiitesseerserereeeeeemeereerserreenteanatecerero R$ 96.500,00
33.90.08.00 — Fonte 10110043 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar............. R$ 1.450,00
31.90.13.00 — Fonte 10110043 - Obrigações Patronais R$ 9.000,00
31.91.13.00 — Fonte 10110043 - Obrigações Patronais. R$ 42.000,00
31.91.13.00 — Fonte 10110042 - Obrigações Patronais..... R$ 10.000,00
31.90.11.00 — Fonte 10110043-Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal civi R$ 79.000,00
31.90.11.00 - Fonte 10110042-Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal civil.. R$ 60.000,00
Total Geral «R$ 297.950,00
02.004.12.365.0002.2.036 — Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche - FUNDEB
33.90.46.00 — Fonte 10110043 - Auxílio Alimentação R$ 102.000,00
33.90.08.00 — Fonte 10110043 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar............. R$ 6.800,00
31.90.13.00 — Fonte 10110043 - Obrigações Patronais. - R$ 12.000,00
31.91.13.00 — Fonte 10110043 - Obrigações Patronais. R$ 16.000,00
31.88 13.00 Fonte 1010042 - Obrigações Patronais............a.csesneriscosonsbesessescasensere foampesesce filos R$ 2.000,00
31.90,11.00 — Fonte 10110042-Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal civil.. R$ 126.025,00
Total Geral «R$ 264.825,00
TOTAL A SER DEDUZIDO «R$ 2.620.775,00
Justificativa:
Os valores a serem suplementados trata-se de realocação de um rearranjo nas peças orçamentárias
nas rubricas descritas nos anexos das ações e programas da Lei Orçamentária, para atender as despesas
com pagamento de folha salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura fonte
de recurso do FUNDEB conforme código contábil 1011042 (fundeb 70%), 1011043 (fundeb 30%). A
suplementação faz se necessário em virtude da variação para maior na despesa encargos com
previdenciários, implantação do piso salarial para os professores e em consequência acréscimo na
contratação de servidores no regime temporário (inseridos no regime geral de previdência social).
Av. Curitiba, 4474 — Bairro Centro
Fone (69) 3442-5248 - CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 542/SEMUSA/2022 Em 04 de Outubro de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/ORÇAMENTO
Assunto: Remanejamento Orçamentário
Ilustríssima Senhora,
Conforme necessidade desta Secretaria solicitamos o remanejamento orçamentário para
cobrir despesa com folha de pagamento dos servidores dos meses de OUTUBRO/2022, tal
remanejamento se faz necessário tendo em vista que o recurso destinado a tais elementos não foi o
suficiente para cobrir as despesas.
SUPLEMENTAR:
Projeto Atividade: 2.078 — Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoál civil - R$ 43.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — R$ 1.000,0 /
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — R$ 6.000,00
Projeto Atividade: 2.092 — Folha de Pagamento Atenção Básica — vd
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil — R$ 324.000,00
Projeto Atividade: 2.104 — Folha de Pagamento da média e alta o dai —15%
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil - R$ 115.000,00
Projeto Atividade: 2.106 — Folha de Pagamento do Centro ape” peato em Reabilitação
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil - R$ 11.425,73
TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 500.425,73
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ANULAR:
Projeto Atividade: 2.078 - Remuneração de Pessoal Ativo Ffincargos Sociais
33.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais - R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 2.092 - Folha de Pagamento Atenção Básica — 15%
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — R$ 300.000,00 A
33.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais - R$ mao
33.90.18 — Auxílio Financeiro Estudantes— R$ 4.000,00
Projeto Atividade: 2.104 — Folha de Pagamento da média e alta complexidade — 15%
33.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais - R$ 100.000,00
33.90.18 — Auxílio Financeiro Estudantes- R$ 15.000,00 /
Projeto Atividade: 2.106 — Folha de Pagamento do E em Reabilitação
31.90.92 — Despesas de Exercício Anteriores— R$ 1.000,00 f
31.90.94 — Indenização e Restituição Trabalhista- R$ 5.000,00
31.91.92 — Despesas de Exercício Anteriores— R$ 953
33.90.18 — Auxilio Financeiro Estudantes— R$ 5.000,00 Z
TOTAL A SER ANULADO: R$ 500.425,73
Respeitosamente,
Simone recida
Secretária Municipal de Saúde — Interina
Portaria nº 5.185/2021
SF) Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 172/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 07/10/2022, da Secretaria Municipal de Fazenda, Solicitação de: abertura de
crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.549.200,73, para
cobrir despesas com folha de pagamento, pasep e alimentação escolar, manifestar-se
favorável quanto à solicitação, pois com a aproximação do encerramento do exercício a
Administração precisa fazer os ajustes orçamentários para fins de fechamento, tendo como
principal despesa o pagamento aos servidores, e ainda despesas com Pasep e Alimentação
Escolar, conforme solicitação no memorando nº 151/SEMFAZ/2022, em anexo. Assim no
intuito de atender a demanda apresentada nos meses já findados, percebe-se a necessidade de
reformulação e remanejamento. Para subsidiar o valor total a ser remanejado, encaminhamos
também em anexo, quadro demonstrativo de despesa. Orientamos que tal remanejamento seja
feito por lei específica, devido o valor considerável.
Rolim de Moura/RO, 07 de outubro dg 2022.
Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail; controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br

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