Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 529 / 2026
DATA: 21/01/2026 - :12:45:24
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
Abertura de Creidto Ampliação de Meta Convênio 324/2024 PGE
SEDUC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Abertura de Creidto Ampliação de Meta Convênio 324/2024 PGE SEDUC
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Memorando 036 - Abertura de Crédito.
Ampliaçao de Meta Play Ground Julia Bobek.pdf
11/03/2026 11:52:31 87161621291
11/03/2026 11:53:36 87161621291 SEI_RO - 0050022641 - Termo de Convênio.pdf
11/03/2026 11:53:46 87161621291 Autorização de rendimento.pdf
EXTRATOS DA CONTA - 60.308-2.
Dezembro.pdf
11/03/2026 11:54:17 87161621291
11/03/2026 11:54:43 87161621291 Extrato Atual.pdf
Manifestação 043 SUPERÁVIT SEMED
29.295,88 AQUIS PLEYGROUND JULIA
BOBEK CV Nº 324-SEDUC-PGE-24.pdf
17/03/2026 12:18:48 69747199220
041 M 045 - ab. de créd. Especial por Superavit -
R$29.295,88 - PLAYGROUND JULIA BOBEK
- PROC. 0529-2026.pdf
20/03/2026 10:29:23 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
Requerente
Funcionário
Ariana Dias Eler
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Memorando nº. 036/ADM/SEMED/2026 Rolim de Moura, datado e assinado eletrônicamente.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO POR SUPERÁVIT
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito especial superávit Financeiro no valor global de
R$ 29.295,88 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente a
ampliação de meta do Convênio nº 324/2024/PGE-SEDUC celebrado com o Governo do Estado de
Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC e o município de Rolim de Moura,
objetivando a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA ATENDER A EMEIEF JULIA BOBEK.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
02.004.12.365.003xxx Fonte: Aquisição de PlayGround para atender a
EMEIEF Julia Bobek – Convênio
324/2024/PGE-SEDUC
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Rendimento de Aplicação Financeira R$ 7.840,93
Economia de Licitação R$ 21.454,95
Valor Total R$ 29.295,88
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Superávit financeiro, sendo repasse Estadual; 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de
convênio dos Estados Destinados a Programas de Educação – Tipo Operação Receita
Assinatura eletrônica - Identificador: c2f29b5f-2dec-4101-90e5-b4867f25e910 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Justificativa:
A Secretaria Municipal de Educação – SEMED vem, por meio da presente, solicitar a ampliação de
meta do Convênio nº 324/2024/PGE-SEDUC, firmado com a finalidade de viabilizar a aquisição de
playground para atendimento da EMEIEF Júlia Bobek.
A solicitação fundamenta-se na necessidade de utilização dos recursos provenientes de rendimento
de aplicação financeira e da economia obtida no processo licitatório, visando ampliar o atendimento do
objeto pactuado, com melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.
Conforme apurado, há o montante de R$ 7.840,93 (sete mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e
três centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira até a data do pedido de ampliação de meta.
Ressalta-se que, embora conste em extrato valor superior de rendimento, foi autorizada a utilização apenas
do valor de R$ 7.840,93.
Ademais, no processo licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 35/2025, vinculado à
Ata de Registro de Preços nº 022/2025, homologado no valor de R$ 48.549,60 (quarenta e oito mil,
quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), verificou-se economia de licitação no montante de
R$ 21.454,95 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
Sendo assim, somando-se os valores de rendimentos de aplicação financeira (R$ 7.840,93) e
economia de licitação (R$ 21.454,95), perfaz-se o total de R$ 29.295,88 (vinte e nove mil, duzentos e
noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), valor este que se pretende utilizar para ampliação da meta
do convênio, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura escolar e melhoria do ambiente
educacional da unidade beneficiada, conforme tabela abaixo:
Valor da Concedente 63.000,00
Valor da contrapartida 7.004,55
Rendimento de Apl. Financeira 7.840,93
Valor total 77.845,48
Valor Homologado 48.549,60
Assinatura eletrônica - Identificador: c2f29b5f-2dec-4101-90e5-b4867f25e910 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 4 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Estado de Rondônia
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Diante do exposto, justifica-se a necessidade de autorização para utilização dos referidos recursos e
ampliação da meta do Convênio nº 324/2024/PGE-SEDUC, garantindo a correta aplicação dos recursos
públicos e o atendimento das demandas educacionais do município.
Atenciosamente,
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Assinatura eletrônica - Identificador: c2f29b5f-2dec-4101-90e5-b4867f25e910 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 5 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: c2f29b5f-2dec-4101-90e5-b4867f25e910 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 64 - Gerado em 27/03/2026
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 324/2024/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste
ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI,
portadora do CPF nº ***.246.038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº
***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto de 30 de
dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei Complementar nº 733, de 10 de Outubro de 2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.394.805/0001-18,
com sede na AV JOAO PESSOA, n ° 4478, Centro, doravante denominado CONVENENTE, neste ato
representado por seu Prefeito, o Sr. ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no CPF sob nº ***.990.452-**,
regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito, conforme (0048849200).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0005.005342/2023-71, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133/21, de 21.06.1993,
Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021, e subsidiariamente a Portaria Interministerial nº 424/2016,
da Instrução Normativa nº 001/2008 da CGE/RO e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos
do Processo Eletrônico nº 0005.005342/2023-71, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (0044543445/0050128276), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos
os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ R$ 70.004,55 (setenta mil quatro reais e cinquenta e cinco centavos),
devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua
destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano de
Trabalho.
27/06/2024, 09:59 SEI/RO - 0050022641 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=858713&id_documento=51517559&id_orgao_acesso_ex… 1/5
Processo Agrupado - Página 7 / 64 - Gerado em 27/03/2026
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil
reais), conforme Nota de Empenho (0044577570).
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de R$ R$ 7.004,55 (sete mil quatro reais e cinquenta e cinco
centavos), conforme declaração de contrapartida (0044543406), e no uso de seus próprios bens, serviços
e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE,
responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte programação
orçamentária: Cód. U.O.: 160001 - Programa de Trabalho: 12 368 2125 2395 239501 – Elemento de
Despesa: 44.40.42.01 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07008 , conforme Nota de Empenho (0044577570).
3.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se a CONVENENTE
incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal, ainda que tal fato
seja anterior à celebração da avença.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados à CONVENENTE sem que
faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal, bem como a regularidade das
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título
da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores, contanto que em todos
estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos auferidos
sejam aplicados nos fins do Convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas com os recursos estaduais recebidos deverá a CONVENENTE seguir o
estabelecido na Lei nº 14.133/21, buscando sempre, para a realização das compras e serviços, frente a
terceiros, economicidade, qualidade e eficiência, através de prévias cotações de preços, observando os
valores, estado e características apresentadas no plano de trabalho.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
27/06/2024, 09:59 SEI/RO - 0050022641 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=858713&id_documento=51517559&id_orgao_acesso_ex… 2/5
Processo Agrupado - Página 8 / 64 - Gerado em 27/03/2026
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
I - O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui pessoal
qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a fornecer
capacitação mínima para tanto.
II - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
27/06/2024, 09:59 SEI/RO - 0050022641 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=858713&id_documento=51517559&id_orgao_acesso_ex… 3/5
Processo Agrupado - Página 9 / 64 - Gerado em 27/03/2026
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
27/06/2024, 09:59 SEI/RO - 0050022641 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=858713&id_documento=51517559&id_orgao_acesso_ex… 4/5
Processo Agrupado - Página 10 / 64 - Gerado em 27/03/2026
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado pelo
CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 27/06/2024,
às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050022641 e o código CRC ED87E34C.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0005.005342/2023-71 SEI nº 0050022641
27/06/2024, 09:59 SEI/RO - 0050022641 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=858713&id_documento=51517559&id_orgao_acesso_ex… 5/5
Processo Agrupado - Página 11 / 64 - Gerado em 27/03/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 533/GAB/2025.
Rolim de Moura, em 02 de outubro de 2025.
A Senhora
ALBANIZA BATISTA DE OLIVEIRA
Secretaria de Estado da SEUC/RO
Porto Velho – RO
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SALDO DE LICITAÇÃO E RENDIMENTO DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA/PARCIAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 324/2024/PGE-SEDUC.
Prezada Secretária,
Após cumprimentar Vossa Senhoria, ao tempo de solicitar
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SALDO DE LICITAÇÃO E RENDIMENTO DA APLICAÇÃO
FINANCEIRO/PARCIAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 324/2024/PGE-SEDUC (PROC SEI
0005.005342/2023-71), que celebram o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de
Educação – SEDUC e o Município de Rolim de Moura, objetivando a AQUISIÇÃO DE
PLAYGROUND.
Valor da Concedente 63.000,00
Valor da contrapartida 7.004,55
Valor total 70.004,55
O recurso foi liberado em 08 de julho de 2024 na conta especifica do
convênio (Ag. 1406-0 e C/C 60.308-2) e não houve movimentação financeira até a presente data,
conforme comprovante em anexo.
Processo Agrupado - Página 12 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
As referidas aquisições estão sendo adquiridas por meio da Pregão
Eletrônico Nº 35/2025 (ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2025), homologada no valor de
R$ 48.549,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos),
tendo como vencedora as seguintes empresas:
ITENS QUANT.
VALOR
APROVADO
VALOR
HOMOLOGADO
EMPRESA
VENCEDORA
PLAY MODULAR BIG CLIMBER IV COM
TELHADOS Playground Confeccionado em
plástico rotomoldado com paredes de
quatro mm de Polietileno virgem de alta
densidade, tratado especialmente contra a
ação de aios ultravioletas. -Medidas
aproximadas: comprimento 6.580 mm x
largura 5.480 mm x altura 2.250 mm
01 44.250,00 31.500,00 ALL WORK
COMERCIAL LTDA
– EPP
CNPJ
18.007.154/0001-
70
KIT ESTRELA FELIZ Confeccionado em
Plástico de Polietileno de baixa densidade,
alto brilho e de cores vivas em formato de
estrela 06 pontas arredondadas, medindo
aproximadamente cada peça 7,3cm de
diâmentro, contém 300 peças,
acondicionado em sacolas PVC
transparente com zíper e alça,
01 380,00 FRACASSADO
GANGORRA NHONHOCA DIVERTIDA
Fabricada em plástico rotomoldado de
extrema resistência e grande durabilidade,
possui cores vivas e vibrantes, alças para
segurar as mãozinhas e apoios para os
pezinhos garantindo maior segurança e
tranquilidade para os pais.
Embarque no balanço dessa minhoquinha
e proporcione a alegria da garotada.
Especificações Técnicas:
- Medidas: 0,78m comp. X 0,28m larg. X
0,55m alt.
- Indicado para crianças de 1 até 7 anos
03 190,00
380,00
147.00
441,00
TX MIX
VARIEDADES LTDA
CNPJ
40.539.852/0001-
55
JOGOS DE COZINHA (plástico) Contendo
cada: 01 panela com tampa; 01 travessa;
02 75,00 49,30 RINOTOYS LTDA
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01 faca; 01 garfo; 01 Prato; 01 copo; 01
escumadeira; 01 espátula; 01 concha; 01
cartela de adesivos.
150,00 98,60 CNPJ
37.784,943/0001-
62
BOMBOLÊS - Bambolê plástico
desmontável de 88 cm.
20 5,17
103,33 FRACASSADO
ALINHAVOS - Conjunto de 15 placas
serigrafadas em MDF sendo números de 0
a 9, vogais do alfabeto, cada peça medindo
10x15cm com 15 cadarços para alinhavar.
06 56,87
341,22
FRACASSADO
BRINQUEDOTECA MASTER Prateleira
com telhado, com telhado, teatro da patota,
castelo da leitura, tapete alfanumérico,
casinha de boneca, móveis para para
casinha, palhaço, bola, cubo tátil, jogo de
argolas liso, bate martelo, blocos lógicos de
EVA, transábaco, quadro de atividades,
dominó adição, dominó subtração, dominó
divisão, futebol de pinos, relógio cuco, loto
leitura, loto numérica, pote com 72 letras
EVA, pote com 40 numerais EVA, memoria
alfabetização, memória numerais em
quantidade, mesa oitavada com oito
cadeiras, 2 fantoches, quebra-cabeça de
EVA, pequeno engenheiro, caixas
coloridas, dado grande, rola-rola ecorridafixa.
01 5.900,00 4.960,00 VIA NACIONAL
COMERCIO DE
BRINQUEDOS
CNPJ
36.063.652/0001-
12
PLAY LUXO MOUNT VERSÃO II (plastic
remontado) 1 módulo com piso central;
1 rampa curva em formato de montanha;
1 painel com jogo da velha;
2 escorregadores (1 pequeno e 1 grande);
Aberturas na parte inferior do brinquedo,
com área livre para diversão.
Ideal para crianças de 4 a 9 anos.
Dimensões (LxAxP): 336x170x204 Cm
Peso: 62000
01 18.500,00 11.550,00 ALL WORK
COMERCIAL LTDA
– EPP
CNPJ
18.007.154/0001-
70
VALOR TOTAL........................................................... 70.004,55 48.549,60
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Houve uma economia dos procedimentos licitatórios de R$
21.454,95 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos).
Houve rendimento de aplicação financeira, conforme detalhado
abaixo:
MÊS VALOR R$
Julho/2024 358,01
Agosto/2024 451,66
Setembro/2024 435,93
Outubro/2024 492,05
Novembro/2024 427,25
Dezembro/2024 493,37
Janeiro/2025 536,69
Fevereiro/2025 541,43
Março/2025 534,76
Abril/2025 600,23
Maio/2025 657,43
Junho/2025 642,16
Julho/2025 756,56
Agosto/2025 697,09
Setembro/2025 736,59
TOTAL............................... 8.361,21
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A referida autorização para uso do saldo de licitação e rendimento de
aplicação para adquirimos os itens abaixo registrados na ata de registro de preço.
DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITARIO V. TOTAL
PLAY LUXO MOUNT VERSÃO II (plastic remontado)
1 módulo com piso central;
1 rampa curva em formato de montanha;
1 painel com jogo da velha;
2 escorregadores (1 pequeno e 1 grande);
Aberturas na parte inferior do brinquedo, com área
livre para diversão.
Ideal para crianças de 4 a 9 anos. Dimensões
(LxAxP): 336x170x204 Cm Peso: 62000
02 11.550,00 23.100,00
BRINQUEDOTECA MASTER Prateleira com telhado,
com telhado, teatro da patota, castelo da leitura, tapete
alfanumérico, casinha de boneca, móveis para para
casinha, palhaço, bola, cubo tátil, jogo de argolas liso,
bate martelo, blocos lógicos de EVA, transábaco,
quadro de atividades, dominó adição, dominó
subtração, dominó divisão, futebol de pinos, relógio
cuco, loto leitura, loto numérica, pote com 72 letras
EVA, pote com 40 numerais EVA, memoria
alfabetização, memória numerais em quantidade,
mesa oitavada com oito cadeiras, 2 fantoches, quebracabeça de EVA, pequeno engenheiro, caixas coloridas,
dado grande, rola-rola ecorrida-fixa.
01 4.960,00 4.960,00
ALINHAVOS - Conjunto de 15 placas serigrafadas em
MDF sendo números de 0 a 9, vogais do alfabeto, cada
peça medindo 10x15cm com 15 cadarços para
alinhavar.
12 102,99 1.235,88
VALOR TOTAL DA AMPLIAÇÃO DE META.................................................................. 29.295,88
Desta feita, solicitamos autorização para utilização dos seguintes
recursos:
Rendimento de Aplicação Financeira 7.840,93
Economia da Licitação 21.454,95
Valor total 29.295,88
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Valor da Concedente 63.000,00
Valor da contrapartida 7.004,55
Rendimento de Apl. Financeira 7.840,93
Valor total 77.845,48
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer
solicitações, e na oportunidade externamos votos de consideração.
Processo Agrupado - Página 17 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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PODER EXECUTIVO
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
C.G.C
04.394.805/0001-18
ENDEREÇO
Av: Joao Pessoa nº 4478- Centro
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
78.987-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442-5668
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
NOME DO RESPONSÁVEL ROLIM DE MOURA
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO
MATRÍCULA
00001
AVENIDA CUIABÁ, 4903 - CENTRO C.E.P
2 – OUTROS PARTÍCIPES 76.940-000
NOME C.G.C / C.P.F E.A
ENDEREÇO C.E.P
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND
INÍCIO
180 DIAS
TÉRMINO
180 DIAS
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: Aquisição de Playground para atender a Escola Municipal de
Educação Infantil Julia Bobek, localizada na Av. Rondônia, nº 4285, Bairro Centenário, no Município de Rolim de
Moura.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
O playground têm papel importante como mobiliário urbano, na funcionalidade de criar atividade,
proporcionando entretenimento com segurança às crianças, além de desenvolver habilidades sociais, físicas,
cognitivas e psicológicas, mas não resolvem em si todas as questões de implantação de um espaço público
infantil. Freyberger (2000) atenta que espaço do brincar não se limita só aos equipamentos, além deles todos os
elementos como pisos, volumes, vazios, cores, vegetação, constituem o espaço das brincadeiras. Por isto
importante pensar no projeto do espaço de forma integrada, gerando maiores possibilidades de apropriação do
espaço pelas crianças, qualificando-o como ambiente propício para brincar.
A aquisição dos itens descritos no projeto destaca-se a necessidade de brinquedos para a melhoria da
qualidade da educação, principalmente no cenário onde a escola é recém-inaugurada, não possuindo ainda
nenhum parque ou brinquedos para os alunos, bem como a necessidade de minimizar os impactos causados
período de afastamento devido a pandemia do COVID 19, uma vez que nossos alunos, em sua grande maioria não
frequentavam escola e tiveram pouco contato social diante de toda problemática. Espera-se que tais benefícios
deixem a escola mais atrativa, respeitando também aspectos próprios da educação infantil, melhorando com isso o
processo de ensino aprendizagem.
O playgound e os brinquedos para brinquedoteca que serão disponibilizados contemplam todos os alunos da
Escola Municipal de Educação Infantil Júlia Bobek, devidamente matriculados no ano de 2023, correspondendo
total de 150 alunos matriculados. Com a aquisição playground próprio para crianças de 3 a 5 anos de idade e
brinquedos pedagógicos, o qual irá contribuir com o desempenho das atividades pedagógicas, atividades de rotina
das crianças, no desenvolvimento do ensino aprendizagem.
Pois Brincar capacita a criança a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em
situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, os alunos não desenvolvem apenas as suas
capacidades físicas, mas, principalmente, as suas competências emocionais e sociais.
Diante disso, e de todas as indagações acima descritas, faz-se necessário que a escola tenha um parque
seguro e de qualidade para atender os alunos e que esse ambiente atinja o objetivo de ensinar de maneira lúdica.
Processo Agrupado - Página 18 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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PODER EXECUTIVO
2
Meta Geral: Garantir experiências que promovam o relacionamento e a interação das crianças. Esta aquisição irá
proporcionar e possibilitar a interação, socialização, imaginação, expressão, compreensão das relações afetivas e a
aprendizagem sobre as pessoas e o mundo, valorizando o brincar como forma de oferecer espaços e brinquedos
que favoreçam a brincadeira como atividade de desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial
Metas quantitativas:
ÿAtender 100% os alunos matriculados na Escola Municipal de Educação Infantil Júlia Bobek.
Metas qualitativas:
ÿ Melhorar a qualidade do ensino através de práticas pedagógicas com o auxílio de brincadeiras, contribuindo
assim com o desempenho integral dos alunos;
ÿImplementar e melhorar os ambientes pedagógicos da escola, visando uma maior participação ativa e
autônoma dos alunos.
ÿAtender todas as turmas com jogos, brincadeiras e dinâmicas de grupo que facilitem o propiciem uma
melhor aprendizagem.
Processo Agrupado - Página 19 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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PODER EXECUTIVO
3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase). META ETAPA /FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICAD
OR
FÍSICO
DURAÇÃO
UNID QTDE INÍCIO TÉRMINO
I
1.0
Aquisição de Playground para atender a Escola Municipal de Educação Infantil Julia Bobek,
localizada na Av. Rondônia, nº 4285, Bairro Centenário, no Município de Rolim de Moura.
1.1 ALINHAVOS
- Conjunto de 15 placas serigrafadas em MDF sendo números
de 0 a 9, vogais do alfabeto, cada peça medindo 10x15cm com
15 cadarços para alinhavar.
Und 12 180 DIAS 180 DIAS
1.2 BRINQUEDOTECA MASTER
Prateleira com telhado, com telhado, teatro da patota, castelo
da leitura, tapete alfanumérico, casinha de boneca, móveis
para para casinha, palhaço, bola, cubo tátil, jogo de argolas
liso, bate martelo, blocos lógicos de EVA, transábaco, quadro
de atividades, dominó adição, dominó subtração, dominó
divisão, futebol de pinos, relógio cuco, loto leitura, loto
numérica, pote com 72 letras EVA, pote com 40 numerais
EVA, memoria alfabetização, memória numerais em
quantidade, mesa oitavada com oito cadeiras, 2 fantoches,
quebra-cabeça de EVA, pequeno engenheiro, caixas coloridas,
dado grande, rola-rola ecorrida-fixa.
Und 01 180 DIAS 180 DIAS
1.3 PLAY LUXO MOUNT VERSÃO II (plastic remontado)
1 módulo com piso central;
1 rampa curva em formato de montanha;
1 painel com jogo da velha;
2 escorregadores (1 pequeno e 1 grande);
Aberturas na parte inferior do brinquedo, com área livre para
diversão.
Ideal para crianças de 4 a 9 anos.
Dimensões (LxAxP): 336x170x204 cmPeso: 62000
Und 02 180 DIAS
Processo Agrupado - Página 20 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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PODER EXECUTIVO
4
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00 )
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL CONCEDENTE RENDIMENTO
APLICAÇÃO
FINANCEIRA
PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES
44.40.42 Auxílios/ transferência a
municípios 77.845,48 63.000,00 7.840,93 7.004,55
TOTAL GERAL 77.845,48 63.000,00 7.840,93 7.004,55
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META Parcela única
1 R$ 63.000,00
CONCEDENTE- Rendimento de Aplicação Financeira
META Parcela única
1 R$ 7.840,93
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 7.004,55
Processo Agrupado - Página 21 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
5
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE - ESTADO
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse
1.0 63.000,00 - - - - -
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse
- - - - - -
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse
1.0 7.004,55 - - - - -
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse
- - - - - -
7 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS
DE PROVA JUNTO ÀO GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE
INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO
NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ESTADO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 11 de dezembro de 2025.
Local e Data
8 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
_____________________________
___________________________
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE
Processo Agrupado - Página 22 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G333021213824230016
02/10/2025 12:24:58
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 07 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/06/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
08/07/2024 08/07/2024 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.407.050.022.749 63.000,00 C
ESTADO DE RONDONIA
08/07/2024 08/07/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 63.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/07/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:25 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 23 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230032
02/10/2025 12:28:43
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência JULHO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/06/2024 SALDO ANTERIOR 7.004,55 5.513,352740
08/07/2024 APLICAÇÃO 63.000,00 49.501,746962 1,272682357 55.015,099702
31/07/2024 SALDO ATUAL 70.362,56 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 7.004,55
APLICAÇÕES (+) 63.000,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 358,01
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 358,01
SALDO ATUAL = 70.362,56
Valor da Cota
28/06/2024 1,270470135
31/07/2024 1,278968112
Rentabilidade
No mês 0,6688
No ano 4,5889
Últimos 12 meses 8,6698
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:28 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
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Extrato conta corrente
G333021213824230017
02/10/2025 12:25:44
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 08 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/08/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:25 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230033
02/10/2025 12:28:58
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência AGOSTO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2024 SALDO ANTERIOR 70.362,56 55.015,099702
30/08/2024 SALDO ATUAL 70.814,22 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 70.362,56
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 451,66
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 451,66
SALDO ATUAL = 70.814,22
Valor da Cota
31/07/2024 1,278968112
30/08/2024 1,287177903
Rentabilidade
No mês 0,6419
No ano 5,2603
Últimos 12 meses 8,3916
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:29 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
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G333021213824230018
02/10/2025 12:25:54
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 09 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/09/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:25 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 27 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230034
02/10/2025 12:29:12
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência SETEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/08/2024 SALDO ANTERIOR 70.814,22 55.015,099702
30/09/2024 SALDO ATUAL 71.250,15 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 70.814,22
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 435,93
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 435,93
SALDO ATUAL = 71.250,15
Valor da Cota
30/08/2024 1,287177903
30/09/2024 1,295101735
Rentabilidade
No mês 0,6155
No ano 5,9083
Últimos 12 meses 8,2299
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:29 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 28 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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G333021213824230019
02/10/2025 12:26:02
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 10 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/10/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 29 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230035
02/10/2025 12:29:32
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência OUTUBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/09/2024 SALDO ANTERIOR 71.250,15 55.015,099702
31/10/2024 SALDO ATUAL 71.742,20 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 71.250,15
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 492,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 492,05
SALDO ATUAL = 71.742,20
Valor da Cota
30/09/2024 1,295101735
31/10/2024 1,304045549
Rentabilidade
No mês 0,6905
No ano 6,6397
Últimos 12 meses 8,1344
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:29 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 30 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Extrato conta corrente
G333021213824230020
02/10/2025 12:26:14
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 11 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/11/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 31 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230037
02/10/2025 12:29:55
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência NOVEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/10/2024 SALDO ANTERIOR 71.742,20 55.015,099702
29/11/2024 SALDO ATUAL 72.169,45 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 71.742,20
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 427,25
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 427,25
SALDO ATUAL = 72.169,45
Valor da Cota
31/10/2024 1,304045549
29/11/2024 1,311811714
Rentabilidade
No mês 0,5955
No ano 7,2747
Últimos 12 meses 8,0107
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:30 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 32 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Extrato conta corrente
G333021213824230021
02/10/2025 12:26:22
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 12 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 33 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230008
02/10/2025 12:30:48
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 72.169,45 55.015,099702
31/12/2024 SALDO ATUAL 72.662,82 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 72.169,45
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 493,37
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 493,37
SALDO ATUAL = 72.662,82
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:30 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 34 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Extrato conta corrente
G333021213824230022
02/10/2025 12:26:36
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 01 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/01/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 35 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230009
02/10/2025 12:31:01
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência JANEIRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2024 SALDO ANTERIOR 72.662,82 55.015,099702
31/01/2025 SALDO ATUAL 73.199,51 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 72.662,82
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 536,69
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 536,69
SALDO ATUAL = 73.199,51
Valor da Cota
31/12/2024 1,320779604
31/01/2025 1,330534901
Rentabilidade
No mês 0,7386
No ano 0,7386
Últimos 12 meses 8,0080
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:31 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 36 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G333021213824230023
02/10/2025 12:26:48
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 02 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
28/02/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 37 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230010
02/10/2025 12:31:18
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência FEVEREIRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/01/2025 SALDO ANTERIOR 73.199,51 55.015,099702
28/02/2025 SALDO ATUAL 73.740,94 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 73.199,51
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 541,43
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 541,43
SALDO ATUAL = 73.740,94
Valor da Cota
31/01/2025 1,330534901
28/02/2025 1,340376436
Rentabilidade
No mês 0,7396
No ano 1,4837
Últimos 12 meses 8,1502
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:31 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 38 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G333021213824230024
02/10/2025 12:26:56
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 03 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 39 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230011
02/10/2025 12:31:32
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência MARCO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 73.740,94 55.015,099702
31/03/2025 SALDO ATUAL 74.275,70 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 73.740,94
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 534,76
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 534,76
SALDO ATUAL = 74.275,70
Valor da Cota
28/02/2025 1,340376436
31/03/2025 1,350096658
Rentabilidade
No mês 0,7251
No ano 2,2196
Últimos 12 meses 8,2573
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:31 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
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Extrato conta corrente
G333021213824230025
02/10/2025 12:27:05
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 04 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/04/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230012
02/10/2025 12:31:46
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência ABRIL/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/03/2025 SALDO ANTERIOR 74.275,70 55.015,099702
30/04/2025 SALDO ATUAL 74.875,93 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 74.275,70
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 600,23
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 600,23
SALDO ATUAL = 74.875,93
Valor da Cota
31/03/2025 1,350096658
30/04/2025 1,361006834
Rentabilidade
No mês 0,8081
No ano 3,0457
Últimos 12 meses 8,4158
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:31 Banco do Brasil
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Extrato conta corrente
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02/10/2025 12:27:15
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 05 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/05/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:27 Banco do Brasil
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02/10/2025 12:32:00
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência MAIO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/04/2025 SALDO ANTERIOR 74.875,93 55.015,099702
30/05/2025 SALDO ATUAL 75.533,36 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 74.875,93
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 657,43
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 657,43
SALDO ATUAL = 75.533,36
Valor da Cota
30/04/2025 1,361006834
30/05/2025 1,372956874
Rentabilidade
No mês 0,8780
No ano 3,9504
Últimos 12 meses 8,6977
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:32 Banco do Brasil
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G333021213824230027
02/10/2025 12:27:24
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 06 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/06/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:27 Banco do Brasil
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230014
02/10/2025 12:32:12
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência JUNHO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/05/2025 SALDO ANTERIOR 75.533,36 55.015,099702
30/06/2025 SALDO ATUAL 76.175,52 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 75.533,36
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 642,16
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 642,16
SALDO ATUAL = 76.175,52
Valor da Cota
30/05/2025 1,372956874
30/06/2025 1,384629242
Rentabilidade
No mês 0,8501
No ano 4,8342
Últimos 12 meses 8,9855
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:32 Banco do Brasil
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Processo Agrupado - Página 46 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Extrato conta corrente
G333021213824230028
02/10/2025 12:27:32
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 07 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/07/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230015
02/10/2025 12:32:25
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência JULHO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/06/2025 SALDO ANTERIOR 76.175,52 55.015,099702
31/07/2025 SALDO ATUAL 76.932,08 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 76.175,52
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 756,56
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 756,56
SALDO ATUAL = 76.932,08
Valor da Cota
30/06/2025 1,384629242
31/07/2025 1,398381242
Rentabilidade
No mês 0,9931
No ano 5,8754
Últimos 12 meses 9,3366
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:32 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 48 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Extrato conta corrente
G333021213824230028
02/10/2025 12:27:32
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato 07 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/07/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 49 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230016
02/10/2025 12:32:53
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência AGOSTO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2025 SALDO ANTERIOR 76.932,08 55.015,099702
29/08/2025 SALDO ATUAL 77.629,17 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 76.932,08
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 697,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 697,09
SALDO ATUAL = 77.629,17
Valor da Cota
31/07/2025 1,398381242
29/08/2025 1,411051987
Rentabilidade
No mês 0,9061
No ano 6,8347
Últimos 12 meses 9,6236
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:32 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 50 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Extrato conta corrente
G3330212138242301
02/10/2025 12:27:52
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2
Período solicitado 09 / 2025
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
02/10/2025, 11:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 51 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230017
02/10/2025 12:33:08
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência SETEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 77.629,17 55.015,099702
30/09/2025 SALDO ATUAL 78.365,76 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 77.629,17
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 736,59
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 736,59
SALDO ATUAL = 78.365,76
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
30/09/2025 1,424440967
Rentabilidade
No mês 0,9488
No ano 7,8484
Últimos 12 meses 9,9868
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:33 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 52 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Processo Agrupado - Página 54 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Processo Agrupado - Página 55 / 64 - Gerado em 27/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RONDÔNIA
ANEXO TC-03
Exercício: 2025
Período: 01/12/2025 a 31/12/2025
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Conciliação: 5360
Banco: 1 - BANCO DO BRASIL S/A - ROLIM DE MOURA Agência: 1406-0 Conta: 60.308-2
Local: 387 - BB SEMEC 60.308-2 AQUISIÇÃO PLAYGROUD EMEIEF JULIA 2024
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2025 0,00
Saldo Aplicação 80.546,34
Total: 80.546,34
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco:
Local Data Número Histórico Valor
0,00
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade:
Local Data Número Histórico Valor
0,00
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade:
Local Data Número Histórico Valor
0,00
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade:
Local Data Número Histórico Valor
0,00
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco:
Local Data Número Histórico Valor
0,00
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2025 80.546,34
Resumo
Saldo Contábil
Saldo do Extrato
Valor a Conciliar
Lançamento a Conciliar
Diferença
80.546,34
80.546,34
0,00
0,00
0,00
07/01/2026 - 14:10:15
Processo Agrupado - Página 56 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Extrato de Conta Corrente
G3360711258712081
07/01/2026 11:45:23
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2
Período solicitado 12/2025
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
07/01/2026, 10:45 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 57 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336071324238278011
07/01/2026 13:36:35
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 79.791,09 55.015,099702
31/12/2025 SALDO ATUAL 80.546,34 55.015,099702 55.015,099702
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 79.791,09
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 755,25
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 755,25
SALDO ATUAL = 80.546,34
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
07/01/2026, 12:36 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 58 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Extrato de Conta Corrente
G332051123900411137
05/03/2026 12:10:31
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60308-2 PMRM PLAYG EMEIEF JULIA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
04/03/2026 + Transferência enviada 551.406.000.060.272 48.451,00 D
04/03/2026 Resgate Automático 1.972 48.451,00 C 0,00 C
05/03/2026 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 33.576,28 C
Saldo 33.576,28 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 33.576,28
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG566209 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
05/03/2026, 11:10 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.7#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 59 / 64 - Gerado em 27/03/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 043/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº
14.133/21 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, por
meio do Memorando n° 036/ADM/SEMED/26, Processo eletrônico nº 529/2026 (anexo), da
Secretaria Municipal de Educação, solicitação de: Abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$ 29.295,88, para custear despesas com aquisição
de playground para a Escola Julia Bobek da rede municipal de ensino, por meio do
Convênio n° 324/2024/PGE-SEDUC, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se
tratar de recursos estaduais em conta, sendo saldo remanescente de convênio, conforme
justificativa da Secretaria apresentada no memorando supracitado. Juntados também extratos
bancários, Termo de Convênio e plano de trabalho, para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 17 de Março de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 87333771-ff3d-4c63-91f1-418907bd2c06 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 60 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Processo Agrupado - Página 61 / 64 - Gerado em 27/03/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 45/2026
Rolim de Moura/RO, 20 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$29.295,88 (vinte e nove mil,
duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme
Memorando nº 36/SEMED/2026 e Processo Administrativo nº 529/2026
SEMED, (aquisição de PlayGround para atender a EMEIEF Julia Bobek),
Termo de Convênio nº 324/2024/PGE-SEDUC, Ofício nº 533/GAB/2025, Plano
de Trabalho, extrato, Termo Aditivo e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: aa01c181-f641-4a15-a10c-834b0dd80209 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 62 / 64 - Gerado em 27/03/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 41/2026
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$29.295,88”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$29.295,88 (VINTE E NOVE MIL,
DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0003.1009 – Aquisição de Playground para a Escola EMEIF JULIA
BOBEK – CONVÊNIO nº 324/2024/PGE-SEDUC
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$29.295,88
TOTAL:.................................................................................R$29.295,88
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
SALDO EM CONTA Nº 60308-2:............................................R$29.295,88
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 20 de março de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: aa01c181-f641-4a15-a10c-834b0dd80209 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 63 / 64 - Gerado em 27/03/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: aa01c181-f641-4a15-a10c-834b0dd80209 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 64 / 64 - Gerado em 27/03/2026