Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2650 / 2026
DATA: 27/03/2026 - :15:56:32
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
EMENDAS VEREADOR
Inf. Complementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
MEM. 053 - REMANEJAMENTO EMENDAS
VEREADOR.pdf
31/03/2026 12:37:45 52815030225
31/03/2026 12:38:17 52815030225 OFICIOS DESTINAÇÃO EMENDAS.pdf
31/03/2026 12:39:11 52815030225 DEMONSTRATIVO SEMUSA.pdf
31/03/2026 12:39:11 52815030225 DEMONSTRATIVO SEMFAZ.pdf
Manifestação 49 ANULAÇÃO SEMFAZ
4.886.996,00 EMENDAS IMPOSITIVAS
(VEREADORES).pdf
06/04/2026 13:25:14 69747199220
043 M 047 -ab. de cred. Especial por Anulação
R$4.836.996,00 - REMANEJAMENTO
EMENDA VEREADORES PROC. 2650-2026.
pdf
07/04/2026 16:15:13 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100
Memorando N. 053/SEMFAZ/2026
Rolim de Moura, 30 de março de 2026.
DE: SEMFAZ
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
____________________ Ciente em _____/_____/___________.
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
_____________________Recebido em _____/_____/_______.
ASSUNTO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO FOLHA.
(X) SUPLEMENTAR
( ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar remanejamento orçamentário para inclusão das emendas
individuais impositivas no orçamento do exercício de 2026. Tal procedimento se faz
necessário considerando que as referidas emendas, embora devidamente aprovadas, não
foram prenotadas em seus respectivos lugares conforme vontade de cada Vereador na
Lei Orçamentária Anual no momento de sua elaboração e aprovação.
Ressalta-se que as emendas impositivas possuem caráter obrigatório de execução,
conforme legislação vigente, tornando indispensável a presente adequação orçamentária
para viabilizar a correta alocação dos recursos e o fiel cumprimento das programações
estabelecidas pelo Poder Legislativo.
SUPLEMENTAÇÃO:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$19.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$19.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.004.12.361.0003.2210 - Ensino Fundamental com Qualidade
33.50.41.00 – Contribuições.....................................................................R$5.000,00
Sub-Total:...........................................................................................R$5.000,00
02.004.12.361.0003.2213 - Repasse PROMAFE - Escolas de Ensino Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$177.500,00
Sub-Total:.......................................................................................R$177.500,00
02.004.12.365.0003.2206 - Fortalecimento da Educação Infantil
33.50.41.00 – Contribuições...................................................................R$55.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$55.000,00
Total:..............................................................................................R$237.500,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Assinatura eletrônica - Identificador: 091844c5-c2b5-456b-86b2-0866423ffa3c - Página 1 / 5
Processo Agrupado - Página 3 / 108 - Gerado em 09/04/2026
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PODER EXECUTIVO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100
02.005.04.122.0005.2049 – Manutenção da SEMOSP
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$179.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$179.000,00
02.005.15.451.0006.2052 - Manutenção da Malha Viária Urbana
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$100.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$100.000,00
TOTAL.............................................................................................R$279.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO – SEMMADU
02.010.18.122.0008.2215 – Apoio Administrativo da SEMMADU
33.50.41.00 – Contribuições...................................................................R$67.000,00
Sub-Total..........................................................................................R$67.000,00
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.20.608.0011.2072 - Programa Melhor Caminho
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$140.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$140.000,00
02.012.20.605.0011.2219 – Implantação e Fortalecimento de Canais de Comercialização
da Agricultura Familiar
33.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$70.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$70.000,00
02.012.20.122.0010.2222 - Gestão Administrativa Integrada da SEMAGRI
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$30.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$30.000,00
02.012.20.608.0011.2240 - Apoio à Produção e Sustentabilidade da Agricultura Familiar
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$109.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$109.000,00
TOTAL.............................................................................................R$349.000,00
02.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM DE
MOURA
02.014.08.243.0040.2189 - Fortalecimento da Gestão Intersetorial e Implementação da
política Municipal da Primeira Infância
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$7.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$18.000,00
TOTAL...............................................................................................R$25.000,00
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.245.0041.2197 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência
Social
33.50.43.00 – Subvenções Sociais.........................................................R$312.500,00
Sub-Total:.......................................................................................R$312.500,00
07.013 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
07.013.27.122.0027.2245 - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$24.000,00
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$402.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras....R$40.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 091844c5-c2b5-456b-86b2-0866423ffa3c - Página 2 / 5
Processo Agrupado - Página 4 / 108 - Gerado em 09/04/2026
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PODER EXECUTIVO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100
TOTAL.............................................................................................R$466.000,00
11.001 - SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
11.001.17.512.0025.2224 - Supervisão e Controle da Qualidade dos Serviços de Limpeza
Urbana
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$90.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$90.000,00
17. 001 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
17.001.13.392.0034.2246 - Manutenção, Eventos Culturais e Funcionamento Da
Fundação De Cultura E Juventude
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$184.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras....R$25.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$165.000,00
TOTAL.............................................................................................R$374.000,00
TOTAL GERAL...............................................................................R$2.169.000,00
05.011- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.10.122.0013.2233 - Fortalecimento Da Gestão E Qualificação Dos Processos
Administrativos E Operacionais Em Saúde
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........................................................R$50.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$175.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$165.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$390.000,00
05.011.10.301.0038.2169 - Manutenção Centro De Especialidades Odontológicas – CEO
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$30.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$30.000,00
05.011.10.301.0038.2175 - Projeto Saúde Na Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$50.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$50.000,00
05.011.10.302.0038.2176 - Manutenção E Melhoramento Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$275.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$650.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$345.996,00
Sub-Total:....................................................................................R$1.270.996,00
05.011.10.302.0038.2177 - Manutenção E Melhoramento Centro Especializado De
Reabilitação – CER
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$268.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$35.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$303.000,00
05.011.10.302.0038.2178 - Manutenção E Melhoramento Centro De Atenção Psicossocial
– CAPS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$20.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$85.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$105.000,00
05.011.10.302.0038.2179 - Manutenção E Melhoramento Unidade De Pronto
Atendimento – UPA
Assinatura eletrônica - Identificador: 091844c5-c2b5-456b-86b2-0866423ffa3c - Página 3 / 5
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PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$109.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$135.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$244.000,00
05.011.10.303.0038.2182 - Promoção a Assistência Farmacêutica
33.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.............R$105.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$105.000,00
05.011.10.305.0038.2184 - Manutenção Dos Programas De Vigilância
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$170.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$170.000,00
TOTAL..........................................................................................R$2.667.996,00
TOTAL GERAL...............................................................................R$4.886.996,00
REDUÇÕES:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.99.999.0031.0012 – Reserva De Contingência
99.99.99.00 - Reserva De Contingencia.............................................R$2.403.023,38
Sub-Total:....................................................................................R$2.403.023,38
05.011- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.99.999.0013.0007 – Reserva De Contingência Da SEMUSA - "Emenda Impositiva
Municipal"
99.99.99.00 - Reserva De Contingencia.............................................R$2.483.972,62
Sub-Total:....................................................................................R$2.483.972,62
TOTAL:.........................................................................................R$4.886.996,00
AUTORIZO A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
JORGE RICARDO DA COSTA GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretário Municipal de Fazenda Secretária Municipal de Saúde
Assinatura eletrônica - Identificador: 091844c5-c2b5-456b-86b2-0866423ffa3c - Página 4 / 5
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Assinatura eletrônica - Identificador: 091844c5-c2b5-456b-86b2-0866423ffa3c - Página 5 / 5
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Processo Agrupado - Página 15 / 108 - Gerado em 09/04/2026
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Processo Agrupado - Página 19 / 108 - Gerado em 09/04/2026
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Processo Agrupado - Página 21 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 22 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 23 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 24 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 25 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura –
Rondônia.
Câmara de vereadores, 10 de Fevereiro de 2026.
Ofício n°. _________/GP- 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira,
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Secretaria de
Saúde ( Fundo Municipal de Saúde), a destinação do total R$ 175.000,00
(cento e setenta e cinco mil reais) referente à emenda individual impositiva de
minha autoria para construção do lavador de veículos e ambulâncias
hospitalares.
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 011 FUNDO MUN DE SAÚDE
PROGRAMA: 013-SAÚDE EM REDE
AÇÃO: 2233 Fortalecimento da Gestão e Qualificação dos
Processos Administrativos e Operacionais e Saúde 3.3.90.39.
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
VALOR TOTAL:175.000,00
Respeitosamente,
MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA
Vereador- MDB
Assinado digitalmente por MARCO ANTONIO JOAQUIM
SILVA:59044870297
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=
37767890000171, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3,
CN=MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA:59044870297
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: Rolim de Moura - RO
Data: 2026.03.23 10:11:50-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2
MARCO ANTONIO
JOAQUIM
SILVA:59044870297
38
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Processo Agrupado - Página 27 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 28 / 108 - Gerado em 09/04/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura –
Rondônia.
Câmara de vereadores, 10 de Fevereiro de 2026.
Ofício n°. _________/GP- 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira,
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Secretaria de Saúde
( Fundo Municipal de Saúde), a destinação do total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
referente à emenda individual impositiva de minha autoria para desenvolvimento de
atendimento em saúde a pessoa com deficiência, no projeto de saúde bucal e
atendimentos especializados a pessoa com deficiência.
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 011 FUNDO MUN DE SAÚDE
PROGRAMA: 013-SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2233- Fortalecimento da Gestão e Qualificação dos Processos
Administrativos e Operacionais em Saúde
33.50.43 - subvenções sociais
VALOR TOTAL:50.000,00
BENEFICIÁRIO: Centro Educacional de Rolim de Moura
CNPJ: 15.894.306/001-06
ENDEREÇO: Rua Tocantins, n.5884, bairro Boa Esperança
Respeitosamente,
MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA
Vereador- MDB
Assinado digitalmente por MARCO ANTONIO JOAQUIM
SILVA:59044870297
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=
37767890000171, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3,
CN=MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA:59044870297
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: Rolim de Moura - RO
Data: 2026.03.23 10:19:19-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2
MARCO ANTONIO
JOAQUIM
SILVA:59044870297
41
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Processo Agrupado - Página 30 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 31 / 108 - Gerado em 09/04/2026
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Processo Agrupado - Página 33 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 34 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 35 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 36 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 37 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 38 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 39 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 40 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 41 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 42 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RoLIM DE MoURA
Avenida João Pessoa, 4463 - centro - Fone: (69) 3 442-1629 -Rotim de Moura- Rondônia.
OÍício no. 57lGV- 2026. Câmara de vereadores, 1O de fevereiro de 2026.
A sua excetência
Atdair Jútio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Otiveira, 1O de Íevereiro de 2026.
Assunto: Emendas lmpositivas
Senhor prefeito,
Venho soticitar a vossa excetência, por meio da Secretaria de
Autarquia Municipal de Esportes de Rotim de Moura - AMEROLIM, a
destinação de R$ 90.000,00 (trinta mit reais) referente à emenda
individuat impositiva de minha autoria para reatizar methorias afim de
disponibitizar um espaço de bem estar aos participantes do proieto
da associação, visando a inctusão sociat vottadas para atividades
didáticas.
ónoÃo: oTAUTAReUtA MUNtctpAL DE ESpoRTES DE RoLtM DE
MOURA - AMEROLIM
UNIDADE: 01 3 AUTARQUTA MUNtCtpAL DE ESPORTE - AMEROLTM
PROGRAMA: OO27 - ROLIM EM MoVIMENTo _ ESPoRTE E
CIDADANIA
AÇÃo:224s-pRoMoÇÃo DE EVENToS EspoRTtvos E DE LAZER
35041 0000 coNTRtBUtCOES R$ 30.00o,oo
VALOR TOTAL: 30.000,00
BENEFICIÁRlO: Associação de Moradores Bairro Centenário
CNPJ:22.858.773l0001 -46
ENDEREÇO: Rua Esperêntina,4252 bairro centenário
Respeitosa mente,
CIDINE
FURTUN
:7015731
Cidinei Furtunato
Vereador
Processo Agrupado - Página 43 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 44 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 45 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 46 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 47 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 48 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 49 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 50 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 51 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 52 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 53 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 54 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 55 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 56 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 57 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 58 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 59 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 60 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 61 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 62 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 63 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 64 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 65 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 66 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 67 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 68 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 69 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 70 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 71 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 72 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 73 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 74 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 75 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 76 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 77 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 78 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 79 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 80 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 02 de fevereiro de 2026.
Ofício n°.61 / 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Secretaria de Assistência Social, a
destinação de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) referente à emenda individual
impositiva de minha autoria para manutenção e execução dos projetos sociais
realizados pela associação.
ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 009 FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM
ROLIM DE MOURA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.41.00.00 Contribuição R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA: A presente emenda se destina à manutenção e
execução dos projetos sociais realizados pela associação.
VALOR TOTAL: 20.000,00
BENEFICIÁRIO: Associação Cristã de Trabalho Voluntario - ACTV
CNPJ: 48.354.814/0001-50
ENDEREÇO: Av. Florianópolis Bairro Centro, R. de Moura - RO
Respeitosamente,
Thiago Gonçalves da Luz
Vereador
Assinado digitalmente por THIAGO
GONCALVES DA LUZ:00602629233
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI
Multipla v5, OU=37767890000171, OU=
Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=
THIAGO GONCALVES DA
LUZ:00602629233
Razão: Eu estou aprovando este documento
com minha assinatura de vinculação legal
Localização:
Data: 2026.03.03 12:22:35-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
THIAGO
GONCALVES
DA
LUZ:006026292
33 Processo Agrupado - Página 81 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 02 de fevereiro de 2026.
Ofício n°. 63/ 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Secretaria de
Assistência Social, a destinação de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
referente à emenda individual impositiva de minha autoria para
manutenção e execução dos projetos sociais realizados pela
associação.
ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 009 FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM
ROLIM DE MOURA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.41.00.00 Contribuição R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA: A presente emenda se destina à manutenção e
execução dos projetos sociais realizados pela associação.
VALOR TOTAL: 20.000,00
BENEFICIÁRIO: Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão
CNPJ: 22.822.431/0001-76
ENDEREÇO: Av. Macapá N°6418 Bairro São Cristóvão
Rolim de Moura - RO
Respeitosamente,
Thiago Gonçalves da Luz
Vereador
Assinado digitalmente por THIAGO GONCALVES
DA LUZ:00602629233
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla
v5, OU=37767890000171, OU=Presencial, OU=
Certificado PF A3, CN=THIAGO GONCALVES DA
LUZ:00602629233
Razão: Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
Localização:
Data: 2026.03.03 12:17:01-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
THIAGO
GONCALVES DA
LUZ:00602629233 Processo Agrupado - Página 82 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 02 de fevereiro de 2026.
Ofício n°. 066/2026
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira,
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Autarquia
Municipal de esporte (AMEROLIM), a destinação de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) referente à emenda individual impositiva de minha
autoria para promoção de eventos esportivos e de lazer (Campeonato
feminino) para a equipe de esporte da Liga Regional de Futebol
Society .
ÓRGÃO: 07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE
MOURA - AMEROLIM
UNIDADE: 013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
PROGRAMA: 0027 ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA
AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
33.90.31Prem. culturais, artísticas, cientifica de esportes e outras
JUSTIFICATIVA: A presente emenda se destina à promoção de
desenvolvimento social e esportivo dos esportistas da Liga Regional de Futebol
Society para realização de um Tornei Feminino de Futebol.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
BENEFICIÁRIO: Autarquia Municipal de Esporte de R. de Moura - RO
CNPJ: 13.151.955/0001-91
ENDEREÇO: Rua Curumbiara, 4360, Anexo a Prefeitura Municipal
Respeitosamente,
Thiago Gonçalves da Luz
Assinado digitalmente por THIAGO
GONCALVES DA LUZ:00602629233
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI
Multipla v5, OU=37767890000171, OU=
Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=
THIAGO GONCALVES DA LUZ:00602629233
Razão: Eu estou aprovando este documento
com minha assinatura de vinculação legal
Localização:
Data: 2026.03.04 11:27:29-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
THIAGO
GONCALVES DA
LUZ:0060262923
3
Processo Agrupado - Página 83 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 02 de fevereiro de 2026.
Ofício n°. 066/2026
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira,
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Autarquia
Municipal de esporte (AMEROLIM), a destinação de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) referente à emenda individual impositiva de minha
autoria para promoção de eventos esportivos e de lazer (Campeonato
feminino) para a equipe de esporte da Liga Regional de Futebol
Society .
ÓRGÃO: 07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE
MOURA - AMEROLIM
UNIDADE: 013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
PROGRAMA: 0027 ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA
AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
33.90.31Prem. culturais, artísticas, cientifica de esportes e outras
JUSTIFICATIVA: A presente emenda se destina à promoção de
desenvolvimento social e esportivo dos esportistas da Liga Regional de Futebol
Society para realização de um Tornei Feminino de Futebol.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
BENEFICIÁRIO: Autarquia Municipal de Esporte de R. de Moura - RO
CNPJ: 13.151.955/0001-91
ENDEREÇO: Rua Curumbiara, 4360, Anexo a Prefeitura Municipal
Respeitosamente,
Thiago Gonçalves da Luz
sem assinatura
Processo Agrupado - Página 84 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 85 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 86 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 87 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 88 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de
Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n°. 03/GP- 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 08 de janeiro de 2026.
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, a
destinação de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais) referente à emenda individual impositiva de minha
autoria para Agricultura Familiar, conforme descrição
abaixo.
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SEMAGRI
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO CAMPO
AÇÃO: 2072 PROGRAMA MELHOR CAMINHO
33.90.30 – Material de Consumo
VALOR TOTAL: 140.000,00
Respeitosamente,
APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (CIDA DA SAÚDE)
PARTIDO PSD
Vereadora/CMRM
Processo Agrupado - Página 89 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de
Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 13 de janeiro de 2026.
Ofício n°. 05/GP- 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 13 de janeiro de 2026.
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, a
destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente à
emenda individual impositiva de minha autoria para
Auxiliar na manutenção das atividades
administrativas e operacionais da secretaria,
garantindo melhores condições para a execução
das políticas públicas voltadas ao setor agrícola do
município., conforme descrição abaixo.
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SEMAGRI
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE
OPERACIONAL DA AGRICULTURA
AÇÃO: 2222 – GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
DA SEMAGRI
33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – Exercício Corrente
R$ 30.000,00
VALOR TOTAL: 30.000,00
Processo Agrupado - Página 90 / 108 - Gerado em 09/04/2026
BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA - SEMAGRI
CNPJ: 14.238.834/0001-44
ENDEREÇO: Av. João Pessoa, 4478, Centro, Prédio da
Prefeitura de Rolim de Moura /RO.
Respeitosamente,
APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (CIDA DA SAÚDE)
PARTIDO PSD
Vereadora/CMRM
Processo Agrupado - Página 91 / 108 - Gerado em 09/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
Câmara de vereadores, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n°. 04/GP- 2026.
A sua excelência
Aldair Júlio Pereira
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 08 de janeiro de 2026.
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor prefeito,
Venho solicitar a vossa excelência, por meio da Secretaria de
Assistência Social, a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
referente à emenda individual impositiva de minha autoria para
custear Aquisição de equipamentos para melhoria da sala de
cinema do Cineclube Gaia Amiga, - ‘’CINECLUBE GAIA AMIGA: livre
acesso a sétima Arte, conforme descrição abaixo.
ÓRGÃO: 017 – FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE
MOURA
UNIDADE: 0001 – FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM
DE MOURA
PROGRAMA: 0034 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL E
ACESSO A CULTURA
AÇÃO: 2246 – MANUTENÇÃO, EVENTOS CULTURAIS E
FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇOES R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: 10.000,00
BENEFICIÁRIO: ASELCI – ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA
CNPJ: 14.238.834/0001-44
ENDEREÇO: Av. Campo Grande, 5624, Bairro: Planalto.
Processo Agrupado - Página 92 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Respeitosamente,
APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (CIDA DA SAÚDE)
PARTIDO PSD
Vereadora/CMRM
Processo Agrupado - Página 93 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 94 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Processo Agrupado - Página 95 / 108 - Gerado em 09/04/2026
R$ 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2026
MARÇO ATÉ MARÇO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
2.483.972,62
2.483.972,62
05.011.99.999.0013.0007 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMUSA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
"EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL"
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.483.972,62
2.483.972,62
2.483.972,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.483.972,62
107 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500020 3 O
2.483.972,62
2.483.972,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.483.972,62 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 31/03/2026 - 12:35:35
www.elotech.com.br Página 1
Assinatura eletrônica - Identificador: b42643a8-233b-4ac9-90e3-9dd2199808c1 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 96 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=b42643a8-233b-4ac9-90e3-9dd2199808c1
Assinatura eletrônica - Identificador: b42643a8-233b-4ac9-90e3-9dd2199808c1 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 97 / 108 - Gerado em 09/04/2026
R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2026
MARÇO ATÉ MARÇO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
2.483.972,62
2.483.972,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.99.999.0031.0012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.483.972,62
2.483.972,62
2.483.972,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.483.972,62
142 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500000 3 O
2.483.972,62
2.483.972,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.483.972,62 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 31/03/2026 - 12:34:03
www.elotech.com.br Página 1
Assinatura eletrônica - Identificador: 123f37fd-c16d-42a4-8f5a-a9b3b4e26e2f - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 98 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=123f37fd-c16d-42a4-8f5a-a9b3b4e26e2f
Assinatura eletrônica - Identificador: 123f37fd-c16d-42a4-8f5a-a9b3b4e26e2f - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 99 / 108 - Gerado em 09/04/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 49/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº
14.133/21 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 053/SEMFAZ/26, Processo eletrônico nº 2650/2026 (anexo), da
Secretaria Municipal de Fazendo em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, onde
Solicita: abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação no valor total de
R$ 4.886.996,00, para atender as propostas apresentadas via ofícios em anexo ao processo
em questão dos gabinetes do referidos Vereadores, (anexo), manifestar-se favorável quanto
à solicitação, por se tratar de recurso reservado para atender as propostas dos nobres vereadores
por meio de Emendas Impositivas.
Rolim de Moura/RO, 06 de Abril de 2026
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 47/2026
Rolim de Moura/RO, 07 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de “Autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.426.523,38 (um milhão, quatrocentos e
vinte e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e trintas e oito centavos) e autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição
especial ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.460.472,62 (três
milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e
dois centavos), conforme Memorando nº 53/SEMFAZ/2026 e Processo Administrativo
nº 2650/2026 SEMFAZ (custear despesas conforme descrito nos
Ofícios/EMENDAS IMPOSITIVAS), Ofício nº 7/GP/2026, Ofício nº 8/GP/2026, Ofício
nº 9/GP/2026, Ofício nº 10/GP/2026, Ofício nº 11/GP/2026, Ofício nº 12/GP/2026, Ofício
nº 13/GP/2026, Ofício nº 14/GP/2026, Ofício nº 33/GP/2026, Ofício nº 34/GP/2026,
Ofício nº 35/GP/2026, Ofício nº 36/GP/2026, Ofício nº 37/GP/2026, Ofício nº
38/GP/2026, Ofício nº 39/GP/2026, Ofício nº 40/GP/2026, Ofício nº 41/GP/2026, Ofício
nº 43/GP/2026, Ofício nº 44/GP/2026, Ofício nº 45/GP/2026, Ofício nº 46/GP/2026,
Ofício nº 47/GP/2026, Ofício nº 48/GP/2026, Ofício nº 49/GP/2026, Ofício nº
50/GP/2026, Ofício nº 51/GP/2026, Ofício nº 57/GP/2026,Ofício nº 53/GP/2026, Ofício nº
54/GP/2026, Ofício nº 55/GP/2026, Ofício nº 56/GP/2026, Ofício nº 58/GP/2026, Ofício
nº 15/GP/2026, Ofício nº 16/GP/2026, Ofício nº 17/GP/2026Ofício nº 18/GP/2026, Ofício
nº 19/GP/2026, Ofício nº 20/GP/2026, Ofício nº 21/GP/2026, Ofício nº 22/GP/2026,
Ofício nº 23/GP/2026, Ofício nº 24/GP/2026, Ofício nº 25/GP/2026, Ofício nº
26/GP/2026, Ofício nº 27/GP/2026, Ofício nº 28/GP/2026, Ofício nº 29/GP/2026, Ofício
nº 30/GP/2026, Ofício nº 31/GP/2026, Ofício nº 32/GP/2026Ofício nº 59/GP/2026, Ofício
nº 60/GP/2026, Ofício nº 61/GP/2026, Ofício nº 62/GP/2026, Ofício nº 65/GP/2026,
Ofício nº 67/GP/2026, Ofício nº 65/GP/2026, Ofício nº 69/GP/2026, Ofício nº
70/GP/2026, Ofício nº 71/GP/2026, Ofício nº 72/GP/2026, Ofício nº 73/GP/2026, Ofício
nº 74/GP/2026, Ofício nº 75/GP/2026, Ofício nº 73/GP/2026, Ofício nº 66/GP/2026,
Ofício nº 1/GP/2026, Ofício nº 2/GP/2026, Ofício nº 3/GP/2026 Ofício nº 4/GP/2026,
Ofício nº 6/GP/2026, Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentárias e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
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Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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PROJETO DE LEI Nº 43/2026
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.426.523,38 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição especial ao
orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$3.460.472,62”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, inciso VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na importância de
R$1.426.523,38 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.245.0041.2197 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
33.50.43.00 – Subvenções Sociais.........................................................R$312.500,00
Sub-Total:.......................................................................................R$312.500,00
07.013 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
07.013.27.122.0027.2245 - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$24.000,00
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$402.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras....R$40.000,00
TOTAL.............................................................................................R$466.000,00
11.001 - SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
11.001.17.512.0025.2224 - Supervisão e Controle da Qualidade dos Serviços de Limpeza
Urbana
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$90.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$90.000,00
17. 001 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
17.001.13.392.0034.2246 - Manutenção, Eventos Culturais e Funcionamento Da Fundação De Cultura E Juventude
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$184.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras....R$25.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$165.000,00
TOTAL.............................................................................................R$374.000,00
05.011.10.302.0038.2177 - Manutenção e Melhoramento Centro Especializado De Reabilitação – CER
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$184.023,38
Sub-Total:.......................................................................................R$184.023,38
TOTAL GERAL...............................................................................R$1.426.523,38
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação,
conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.99.999.0031.0012 – Reserva De Contingência
99.99.99.00 - Reserva De Contingencia.............................................R$1.426.523,38
Sub-Total:....................................................................................R$1.426.523,38
Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa, mediante transposição especial com a realocação de dotação na importância de R$3.460.472,62 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$19.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$19.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.004.12.361.0003.2210 - Ensino Fundamental com Qualidade
33.50.41.00 – Contribuições.....................................................................R$5.000,00
Sub-Total:...........................................................................................R$5.000,00
02.004.12.361.0003.2213 - Repasse PROMAFE - Escolas de Ensino Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$177.500,00
Sub-Total:.......................................................................................R$177.500,00
02.004.12.365.0003.2206 - Fortalecimento da Educação Infantil
33.50.41.00 – Contribuições...................................................................R$55.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$55.000,00
Total:..............................................................................................R$237.500,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.122.0005.2049 – Manutenção da SEMOSP
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$179.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$179.000,00
02.005.15.451.0006.2052 - Manutenção da Malha Viária Urbana
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$100.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$100.000,00
Total:..............................................................................................R$279.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMMADU
02.010.18.122.0008.2215 – Apoio Administrativo da SEMMADU
33.50.41.00 – Contribuições...................................................................R$67.000,00
Sub-Total..........................................................................................R$67.000,00
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.20.608.0011.2072 - Programa Melhor Caminho
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$140.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$140.000,00
02.012.20.605.0011.2219 – Implantação e Fortalecimento de Canais de Comercialização
da Agricultura Familiar
33.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$70.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$70.000,00
02.012.20.122.0010.2222 - Gestão Administrativa Integrada da SEMAGRI
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$30.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$30.000,00
02.012.20.608.0011.2240 - Apoio à Produção e Sustentabilidade da Agricultura Familiar
33.50.41.00 – Contribuições.................................................................R$109.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$109.000,00
TOTAL.............................................................................................R$349.000,00
02.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM
DE MOURA
02.014.08.243.0040.2189 - Fortalecimento da Gestão Intersetorial e Implementação da
política Municipal da Primeira Infância
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$7.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$18.000,00
Sub-Total..........................................................................................R$25.000,00
TOTAL.............................................................................................R$976.500,00
05.011- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.10.122.0013.2233 - Fortalecimento Da Gestão E Qualificação Dos Processos Administrativos E Operacionais Em Saúde
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........................................................R$50.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$175.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$165.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$390.000,00
05.011.10.301.0038.2169 - Manutenção Centro De Especialidades Odontológicas – CEO
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$30.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$30.000,00
05.011.10.301.0038.2175 - Projeto Saúde Na Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$50.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$50.000,00
05.011.10.302.0038.2176 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$275.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$650.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$345.996,00
Sub-Total:....................................................................................R$1.270.996,00
05.011.10.302.0038.2177 - Manutenção e Melhoramento Centro Especializado De Reabilitação – CER
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$83.976,62
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$35.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$118.976,62
05.011.10.302.0038.2178 - Manutenção E Melhoramento Centro De Atenção Psicossocial
– CAPS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$20.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..................................R$85.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$105.000,00
05.011.10.302.0038.2179 - Manutenção E Melhoramento Unidade De Pronto Atendimento – UPA
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$109.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$135.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$244.000,00
05.011.10.303.0038.2182 - Promoção a Assistência Farmacêutica
33.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.............R$105.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$105.000,00
05.011.10.305.0038.2184 - Manutenção Dos Programas De Vigilância
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$170.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$170.000,00
TOTAL..........................................................................................R$2.483.972,62
TOTAL GERAL...............................................................................R$3.460.472,62
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
2.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.99.999.0031.0012 – Reserva De Contingência
99.99.99.00 - Reserva De Contingencia................................................R$976.500,00
Sub-Total:.......................................................................................R$976.500,00
05.011- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.99.999.0013.0007 – Reserva De Contingência Da SEMUSA - "Emenda Impositiva
Municipal"
99.99.99.00 - Reserva De Contingencia.............................................R$2.483.972,62
Sub-Total:....................................................................................R$2.483.972,62
TOTAL:.........................................................................................R$3.460.472,62
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 07 de abril de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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