br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 2/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaProposta de Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144 que dá nova redação ao art. 1º: Art. 1º. Inseri o inciso III ao art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022: "Art. 11... I - ... II - ... III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais nas UBS's, no valor de R$ 14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, temporário e excepecional desde que devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal.
native_id175

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-04 Processo Legislativo Arquivado — —
2022-10-21 Norma promulgada — —
2022-10-17 Aguardando sanção governamental — Autógrafo enviado ao Poder Executivo.
2022-10-17 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-10-17 Proposição aprovada U —
2022-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-10-10 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2022-10-10 Parecer favorável da comissão D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-17T13:31:07.414485-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.