materia nº 70/2026

Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2958 / 2026 
DATA: 13/04/2026 - :12:25:00 
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
Abertura de Crédito Ampliação de Meta CONVÊNIO Nº 661/2024/PGE￾SEDUC. Aquisição de Playground
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL , supra qualificado, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura 
que lhe expeça:
AMPLIAÇÃO DE META E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 
661/2025/PGE-SEDUC (PROC SEI 0029.068984/2023-11), que celebram o Estado de Rondônia, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e o Município de Rolim de
Moura, objetivando a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND. 
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Memorando nº 220 Abertura de Crédito 
Ampliação de Meta CONVÊNIO Nº 
6612024PGE-SEDUC. Aquisição de 
Playground.pdf
13/04/2026 13:27:45 87161621291
13/04/2026 13:28:45 87161621291 SEI_0055154278_Termo_de_Convenio_661.pdf
TERMO ADITIVO - AMPLIAÇÃO DE META.
pdf
13/04/2026 13:29:04 87161621291
AMPLIAÇÃO DE META APROVADA - 
ESCOLA JOÃO BATISTA E JOSE 
VERISSIMO.pdf
13/04/2026 13:29:06 87161621291
13/04/2026 13:30:27 87161621291 extrato dezembro.pdf
13/04/2026 13:31:01 87161621291 extrato atual.pdf
22/04/2026 12:55:48 69747199220 QDD reserva de contigência (1).pdf
22/04/2026 12:56:02 69747199220 60.272-8.pdf
Manifestação 061 SUPERÁVIT - ANULAÇÃO 
SEMED 135.000,00 AMPL META CV 661-
2025-PEG-SEDUC PLAYGROUND.docx.pdf
22/04/2026 12:56:22 69747199220
059 M 063 - ab. de créd. Especial por Superávit e 
anulação - R$135.000,00 - PLAYGROUND 
SEMEC AMPLIAÇÃO DE META - PROC. 
2958-2026.pdf
28/04/2026 14:13:25 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Memorando nº. 220/ADM/SEMED/2026 Rolim de Moura, datado e assinado eletronicamente.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor 
global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil). Referente a autorização de ampliação de meta do 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 661/2025/PGE-SEDUC para uso do saldo de licitação e rendimento de aplicação 
financeira/parcial do CONVÊNIO Nº 661/2025/PGE-SEDUC (PROC SEI 0029.068984/2023-11), que 
celebram o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
02.004.12.365.0002.xxxx Fonte: Ampliação de Meta TERMO DE CONVÊNIO Nº 
661/2025/PGE-SEDUC
 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Rendimento de Aplicação Financeira 29.299,14
Economia da Licitação 82.500,00
Contrapartida Excedente 23.200,86
 Valor Total 135.000,00
a) Excesso financeiro, sendo repasse Estadual, no valor de R$ 111.799,14
b) Contrapartida - (recursos próprios) no valor de R$ 23.200,86
Assinatura eletrônica - Identificador: 47391699-a710-4382-8361-763a8233adb7 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Reduzido Fonte
02.004.99.999.0002.0003 Reserva de contingência da SEMED
3.9.9.99.99.00.00 15000109 Reserva de Contingência
Valor: 23.200,86
VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO R$ 285.000,00
VALOR DA LICITAÇÃO R$ 202.500,00
ECONOMIA DE LICITAÇÃO R$ 82.500,00
RENDIMENTOS R$ 29.299,14
CONTRAPARTIDA R$ 23.200,86
SALDO AUTORIZADO R$ 135.000,00
Justificativa: 
Após cumprimentar Vossa Senhoria, vimos, por meio desta, apresentar justificativa para solicitação de 
abertura de crédito visando à ampliação de meta e prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 
661/2025/PGE-SEDUC (Proc. SEI nº 0029.068984/2023-11), celebrado entre o Estado de Rondônia, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Rolim de Moura, cujo objeto é a 
aquisição de playgrounds.
O valor inicialmente pactuado no convênio corresponde a:
 Valor repassado pela Concedente: R$ 239.028,30 
 Valor da contrapartida do Município: R$ 45.971,70 
 Valor total do convênio: R$ 285.000,00 
O recurso foi liberado em 18 de março de 2025, na conta específica do convênio (Agência 1406-0, Conta 
Corrente nº 60.272-8).
Assinatura eletrônica - Identificador: 47391699-a710-4382-8361-763a8233adb7 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 4 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
A licitação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 084/2025, vinculado à Ata de Registro de Preço 
nº 055/2025, tendo como vencedora a empresa A. Braz Cabral, para fornecimento do item 1 – Playground 6 
Torres.
O valor empenhado e contratado para aquisição foi de R$ 202.500,00, resultando em saldo remanescente 
de licitação no montante de R$ 82.500,00.
Além disso, houve rendimentos de aplicação financeira na conta específica do convênio, totalizando R$ 
29.299,14, conforme apuração mensal realizada no período de março/2025 a fevereiro/2026.
Dessa forma, considerando o saldo remanescente da licitação somado aos rendimentos financeiros, 
verifica-se disponibilidade financeira suficiente para ampliação da meta inicialmente prevista, possibilitando a 
aquisição de novos equipamentos playground, ampliando o atendimento às unidades escolares municipais e 
garantindo melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Assim, justifica-se a necessidade de abertura de crédito para inclusão no orçamento municipal, permitindo
a execução da ampliação da meta do convênio, bem como a prorrogação do prazo de vigência, a fim de 
assegurar a plena utilização dos recursos disponíveis e o cumprimento integral do objeto conveniado.
Atenciosamente, 
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação 
Assinatura eletrônica - Identificador: 47391699-a710-4382-8361-763a8233adb7 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 5 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: 47391699-a710-4382-8361-763a8233adb7 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 80 - Gerado em 29/04/2026
  	
  

     

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Processo Agrupado - Página 7 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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Processo Agrupado - Página 8 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 4
Processo Agrupado - Página 10 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 5
Processo Agrupado - Página 11 / 80 - Gerado em 29/04/2026

 
 

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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 6
Processo Agrupado - Página 12 / 80 - Gerado em 29/04/2026
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Setorial da SEDUC - PGE-SEDUC
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 661/2024/PGE-SEDUC , QUE CELEBRAM O ESTADO
DE RONDÔNIA, DE UM LADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
E DE OUTRO, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (RO), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, de um lado, por meio da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, representada pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. MASSUD JORGE BADRA NETO, inscrito no CPF n. *.362.542-* e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO
DA SILVA, inscrita no CPF n. *.140.697-*, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes conferem
o Decreto de 11 de março de 2026 e Decreto de 5 de abril de 2023, c/c com o art. 41 e 42 da Lei
Complementar n. 965, de 20 de Dezembro de 2017.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.
04.394.805/0001-18, com endereço na Rua João Pessoa n. 4478 - Centro, representada por seu Prefeito, o
S r. ALDAIR JULIO PEREIRA, portador(a) do CPF/MF n. ***.990.452-**, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada sob id. (70302223/70302230).
Considerando a solicitação contida no Ofício n. 051/GAB/2026 (69355046) o Plano de Trabalho
(69355048), o Parecer n. 77/2026/SEDUC-GCF (69486859), o Despacho SEDUC-GCF
(69498454/70296489), o Parecer n. 206/2026/PGE-SEDUC (69922666), a Autorização (70039294) e
Despacho PGE-SEDUC (70049458) e o que mais consta no Processo Administrativo
n. 0029.068984/2023-11, resolvem alterar o mencionado compromisso para acrescentar o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio n.
661/2024/PGE-SEDUC por mais mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18.03.2026, condicionada a
sua validade à juntada da Certidão de Regularidade para Prestação de Contas expedida pela
COGES atualizada, até o dia 25.03.2026, sob pena dos valores do Convênio serem devolvidos
imediatamente a Concedente, corrigidos monetariamente.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado a ampliação de metas do Termo de Convênio n.
661/2024/PGE-SEDUC, a ser custeada com o saldo remanescente no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois
mil e quinhentos reais) e saldo de rendimento no valor de R$ 29.299,14 (vinte e nove mil duzentos e
noventa e nove reais e quatorze centavos), bem como acréscimo de contrapartida no valor de R$ 23.200,86
(vinte e três mil e duzentos reais e oitenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho (69355048)
e Ofício n. 051/GAB/2026 (69355046).
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica autorizada a alteração da "CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR" do
Termo de Convênio n. 661/2024/PGE-SEDUC, considerando o acréscimo no valor global em decorrência
da utilização de saldo de rendimentos de aplicação financeira e contrapartida, passando a constar:
Processo Agrupado - Página 13 / 80 - Gerado em 29/04/2026
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos
reais), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo
vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma
discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 239.028,30 (duzentos e
trinta e nove mil vinte e oito reais e trinta centavos), oriundo de repasse direto do Estado de
Rondônia.
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de R$ 69.172,56 (sessenta e nove mil cento e
setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) conforme Declaração de Contrapartida
(0047343435/69355051), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste
Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma
integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
2.4. O valor do saldo de rendimentos será de R$ 29.299,14 (vinte e nove mil duzentos e noventa e
nove reais e quatorze centavos).
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já
pactuadas, naquilo que não conflitar com as disposições deste aditivo.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente termo aditivo, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para
sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em
18/03/2026, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Massud Jorge Badra Neto, Secretário(a), em 18/03/2026, às
19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Leandro Castro Souza, Procurador do Estado, em
19/03/2026, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 70298083 e o código CRC 999B62DC.
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0029.068984/2023-11 SEI nº 70298083
Processo Agrupado - Página 14 / 80 - Gerado em 29/04/2026
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Administrativa - PGE-PA
EXTRATO
1-EXTRATO: 1º TACNV Nº 661/2024/PGE-SEDUC. 2-VINCULANTE: SEDUC. 3-
VINCULADA: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ/MF Nº: 04.394.805/0001-18. 4-OBJETO:
Fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio por mais 180 dias, a contar de
18.03.2026. Fica autorizado a ampliação de metas do Termo de Convênio, a ser custeada com o saldo
remanescente no valor de R$ 82.500,00 e saldo de rendimento no valor de R$ 29.299,14, bem como
acréscimo de contrapartida no valor de R$ 23.200,86. Fica autorizada a alteração da "CLÁUSULA
SEGUNDA - DO VALOR" do Termo de Convênio [...], passando a constar: Valor Global: R$ 337.500,00
/ Repasse: R$ 239.028,30 / Contrapartida: R$ 69.172,56 / Saldo de Rendimentos: R$ 29.299,14. 5-
PROCESSO: 0029.068984/2023-11. 6-DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026.
Documento assinado eletronicamente por RIQUELME AMORIM RAMOS, Auxiliar
Administrativo, em 20/03/2026, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 70385500 e o código CRC 6E572AF0.
Referência: Caso responda este(a) Extrato, indicar expressamente o Processo nº 0029.068984/2023-11 SEI nº 70385500
Processo Agrupado - Página 15 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 051/GAB/2026. 
Rolim de Moura, em 19 de fevereiro de 2026. 
A Senhora
ALBANIZA BATISTA DE OLIVEIRA 
Secretaria de Estado da SEUC/RO 
Porto Velho – RO 
Assunto: AMPLIAÇÃO DE META E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 661/2024/PGE-SEDUC. 
 Prezada Secretária, 
 Após cumprimentar Vossa Senhoria, ao tempo de solicitar 
AMPLIAÇÃO DE META E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO 
Nº 661/2025/PGE-SEDUC (PROC SEI 0029.068984/2023-11), que celebram o Estado de 
Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e o Município de Rolim de 
Moura, objetivando a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND. 
Valor da Concedente 239.028,30 
Valor da contrapartida 45.971,70 
Valor total 285.000,00 
 O recurso foi liberado em 18 de março de 2025 na conta especifica do 
convênio (Ag. 1406-0 e C/C 60.272-8). 
 A licitação deu-se através do Pregão Eletrônico Nº 084/2025 (ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO Nº 055/2025), tendo a empresa A. BRAZ CABRAL, inscrita no CNPJ Nº 
31.660.213/0001/73, no item 1 (playground 6 Torres). 
Processo Agrupado - Página 16 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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 O valor empenhado e contratado referente as aquisições foram 
no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).
 Resta-se um saldo de licitação no valor de R$ 82.500,00 (oitenta 
e dois mil e quinhentos reais).
 Houve rendimento de aplicação financeira oriundo da conta 
especifica do referido convênio, conforme detalhado abaixo: 
MÊS VALOR R$ 
Março/2025 1.201,66 
Abril/2025 2.333,25 
Maio/2025 2.555,63 
Junho/2025 2.496,25 
Julho/2025 2.941,00 
Agosto/2025 2.709,76 
Setembro/2025 2.863,36 
Outubro/2025 3.020,29 
Novembro/2025 2.520,36 
Dezembro/2025 2.765,79 
Janeiro/2026 2.393,75 
Fevereiro/2026 1.498,04 
TOTAL............................... 29.299,14 
 
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 Desta feita, autorização para AMPLIAÇÃO DE META para que 
possamos mais um ITEM DO PLANO DE TRABALHO ORIGINAL PARA ATENDIMENTO A 
EMEIEF JOÃO BATISTA DIAS, localizada na Av. Cecilia Meireles nº 5666, Bairro Cidade Alta e 
EPMEIEF JOSÉ VERISSIMO, localizada na Linha 176 km 01, Lado Norte, zona rural do município 
de Rolim de Moura, na especificação homologada na ata de registro de preço registrada pelo 
município de Rolim de Moura. 
 
ITENS QUANT. 
VALOR 
UNITARIO 
VALOR 
TOTAL 
EMPRESA 
VENCEDORA 
PARQUE INFANTIL 6 TORRES: Parque infantil com 
estrutura principal em colunas quadradas de madeira 
plástica. Perfil medindo no mínimo 120 x 120 mm e parede 
de 20 mm, revestida com cabamento de polipropileno e 
polietileno pigmentado na cor itaúba. Ferragens 
galvanizadas com pintura eletrostática á pó, contendo: 
• 06 Torres com plataforma medindo aproximadamente 
1,07 x 1,07m instalado a aproximadamente 1,20m de altura 
do solo (piso), fabricado com assoalho em madeira plástica 
e estrutura em aço galvanizado, contendo cobertura em 
plástico rotomoldado em formato de pirâmide quadrada 
medindo aproximadamente 1,30 x 1,30m; 
• 01 Escorregador caracol em plástico rotomoldado com 
deck auxiliar com assoalho em madeira plástica com 
medidas de 0,68 x 0,85m, com fechamento lateral em tubo 
de aço carbono 1”x1,5mm e barras de aço carbono maciças 
de 3/8”; 
• 01 Passarela curva negativa, com estrutura inferior em 
aço carbono e assoalho em madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de comprimento com 
fechamento lateral em tubo de aço carbono 1”x1,5mm e 
barras de aço carbono maciças de 3/8”;
• 01 Balanço com 2 assentos kids em plástico rotomoldado. 
Estrutura de aço tubular 2”x2,00mm. Utiliza eixo maciço,
buchas em nylon, correntes galvanizadas, pintura a pó 
eletrostática poliéster, solda mig; 
• 01 Escorregador reto em plástico rotomoldado, seção de 
02 67.500,00 135.000,00 A. BRAZ 
CABRAL
CNPJ 
31.660.213/
0001-73
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deslizamento com aproximadamente 2,70 x 0,52m de 
largura com portal de segurança em plástico rotomoldado;
• 02 Passarelas retas, com estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de comprimento com 
fechamento lateral em tubo de aço carbono 1”x1,5mm e 
barras de aço carbono maciças de 3/8”;
• 01 Tubo horizontal em plástico rotomoldado medindo 
aproximadamente 1,60 metros de comprimento x 80 cm de 
abertura; 
• 01 Teia de cordas com estrutura em aço carbono de 
1.1/2”x2,00mm, cordas de nylon e junção das cordas em 
plástico injetado; • 01 Jogo da Velha com estrutura em tubo 
de aço carbono 1”x1,50mm e 3/4”x1,50mm, com cilindros 
em plástico rotomoldado colorido, com as letras “x” e “O”;
• 01 Passarela curva positiva com estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de comprimento com 
fechamento lateral em tubo de aço carbono 1”x1,5mm e 
barras de aço carbono maciças de 3/8”; 
• 02 Tobogãs com 02 curvas de 90º em plástico 
rotomoldado, fixado a torre com painel de plástico 
rotomoldado com parede dupla e ao piso com seção de 
saída em plástico rotomoldado; 
• 01 Rampa de tacos com estrutura inferior em aço carbono 
e assoalho em madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de comprimento com 
fechamento lateral em tubo de aço carbono 1”x1,50mm e 
3/4”x1,50mm contendo 9 tacos coloridos de madeira 
plástica e corda de nós; 
• 02 Escadas em plástico rotomoldado, contendo 5 degraus, 
contendo corrimão de segurança em tubo de aço carbono 
redondo de 1”x1,50mm, ¾”x1,50mm;
• 01 Escorregador curvo em plástico rotomoldado seção de 
deslizamento com aproximadamente 2,07 x 0,43m de 
largura com portal de segurança em plástico rotomoldado; 
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• 01 Cano escalada fabricado em tubo de aço carbono
curvado de 1.1/2”x2,00mm galvanizado contendo 3
degraus intercalados em tubo de aço carbono 1”x1,50mm;
• 02 Fechamentos em plástico rotomoldado com parede 
dupla, medindo aproximadamente 0,75 x 0,83m. 
. 01 Escalada curva em plástico rotomoldado com parede 
dupla contendo 8 degraus e portal de saída em plástico 
rotomoldado. Garantia mínima de 12 (doze) meses e 
entrega do objeto instalado
VALOR TOTAL........................................................................................................................... 135.000,00 
Playground 6 torres 
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 Desta feita, solicitamos autorização para utilização dos seguintes 
recursos:
Rendimento de Aplicação Financeira 29.299,14
Economia da Licitação 82.500,00
Contrapartida Excedente 23.200,86
Valor total 135.000,00
Valor da Concedente 239.028,30
Valor da contrapartida Inicial 45.971,70 
Rendimento de Apl. Financeira 29.299,14 
Valor da Contrapartida AMPLIAÇÃO DE META 23.200,86 
Valor total 337.500,00 
 
 Ao tempo solicitamos a prorrogação de vigência para mais 180 
(cento e oitenta) dias para efetuarmos os tramites de aquisição do item de AMPLIAÇÃO DE 
META. 
 
 Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer 
solicitações, e na oportunidade externamos votos de consideração. 
_________________________________________ 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:2719
9045204
Assinado de forma digital 
por ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2026.02.20 
12:00:23 -04'00'
Processo Agrupado - Página 21 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PLANO DE TRABALHO
Órgão/Entidade Proponente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
CNPJ 
04.394.805/0001-18 
Endereço 
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO 
Cidade 
ROLIM DE MOURA
U.F - RO C.E.P 
76.940-000 
Telefone 
(69) 3442-3100 
Esfera Adm. 
MUNICIPAL 
Conta Corrente Banco Agência Praça de 
Pagamento 
Nome do Responsável 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
C.P.F 
291.990.452-04 
RG SSP/RO 
254.252 SSP/RO 
Cargo 
PREFEITO 
Função 
PREFEITO 
Matrícula 
Endereço 
AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO 
C.E.P 
76.940-000 
Contato 
(69) 98406-9487 
E-mail 
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br 
Entidade Concedente 
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO 
Endereço 
Av. Farquar, s/n - Bairro Pedrinhas 
CNPJ 
04.564.530/0001-13 
Cidade 
Porto Velho 
UF RO CEP 
76.801-470 
E.A 
Estadual 
Nome do Responsável 
Albaniza Batista de Oliveira 
Função 
Secretária de Estado da Educação 
Responsável Técnico pelo projeto 
Nome: Sonia Aparecida Pancieri Zandonadi 
Profissão: Administrativa Contato: (69) 99997-0553 
E-mail: soniapzandonadi@hotmail.com 
Descrição do Projeto
Título do Projeto 
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND
Período de Execução
Início 
ALR 180 dias - 18/03/2026 
Término 
180 dias - 14/09/2026 
Identificação do objeto
O presente projeto tem como objetivo: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND – AMPLIAÇÃO 
DE META para atender a EMEIEF JOÃO BATISTA DIAS, localizada na Av. Cecilia 
Meireles, nº 5666, Bairro Cidade Alta e EPMEIEF JOSE VERISSIMO, localizada na Linha 
176, Km 01 – Lado Norte, Zona Rural de Rolim de Moura. 
Processo Agrupado - Página 22 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
A aquisição de playgrounds destina-se ao atendimento de duas unidades da rede 
municipal de ensino de Rolim de Moura, contemplando aproximadamente 1.300 (mil e 
trezentas) crianças matriculadas nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, 
com faixa etária entre 2 e 14 anos, atendidas em período matutino e vespertino, de segunda 
a sexta-feira.
A iniciativa beneficiará a EMEIEF João Batista de Dias, situada no perímetro urbano, 
que atende majoritariamente estudantes em situação de vulnerabilidade social e 
provenientes de famílias de baixa renda, e a EPMEIEF José Veríssimo, localizada na zona 
rural, unidade que carece de espaços estruturados voltados à socialização por meio de 
atividades lúdicas, inexistindo atualmente ambiente adequado com brinquedos para essa 
finalidade.
A aquisição dos playgrounds proporcionará às crianças oportunidades de acesso a 
experiências educativas e recreativas que hoje são limitadas ou inexistentes nessas 
unidades. Evidências pedagógicas demonstram que ambientes lúdicos contribuem 
significativamente para o desenvolvimento integral da criança, favorecendo aspectos físicos, 
sociais, emocionais e cognitivos.
Os equipamentos possibilitam brincadeiras que estimulam a coordenação motora, a 
criatividade, a interação social, a autonomia e a resolução de problemas, além de promover 
experiências sensoriais e fortalecer o bem-estar emocional. Ademais, a implantação desses 
espaços amplia as possibilidades pedagógicas, favorece a convivência, incentiva a 
aprendizagem por meio do brincar e contribui para a permanência e o engajamento dos 
estudantes no ambiente escolar.
Dessa forma, a aquisição dos playgrounds mostra-se medida necessária e 
estratégica para qualificar a infraestrutura das unidades atendidas, garantindo condições 
adequadas para o desenvolvimento integral das crianças, especialmente em contextos de 
maior vulnerabilidade e na realidade da educação do campo.
Processo Agrupado - Página 23 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
OBJETIVOS
Objetivo Geral 
ÿ Proporcionar ambientes seguros com playgrounds estimulantes e adequados para 
diferentes faixas etárias, para que as crianças possam explorar e aprender de forma 
livre e segura. 
ÿ Garantir experiências que promovam o relacionamento e a interação das crianças. 
Objetivos Específicos 
ÿ Proporcionar um ambiente onde as crianças possam aprender, crescer, explorar e se 
divertir ao mesmo tempo; 
ÿ Valorizar o brincar como forma de oferecer espaços e brinquedos que favoreçam a 
brincadeira como atividade de desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial. 
Metas Qualitativas e Quantitativas
Metas qualitativas: 
ÿ Proporcionar adequados de modo a possibilitar a interação, socialização, 
imaginação, expressão, compreensão das relações afetivas e a aprendizagem sobre 
as pessoas e o mundo; 
ÿ Contribuir no processo de educação da população em prol da saúde e melhora da 
qualidade de vida para todos. 
Metas quantitativas: 
ÿ A aquisição contribuirá com os aproximadamente hum mil (1.267) alunos atendidos 
nessas duas escolas elencadas nesse plano de tabalho que visa melhorias nos 
ambientes que serão contemplados; 
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA/ 
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO 
Início Término 
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de 
Licitação, contrato e recebimento 
ALR 365 DIAS/ 
ALR 
1.2 Elaboração do Edital 
1.3 Publicação do instrumento convocatório 
1.4 Recebimento das propostas 
1.5 Abertura dos envelopes e decisão 
1.6 Elaboração de Contrato 
1.7 Registro da Ata 
1.8 Assinatura do Contrato 
1.9 Ordem de Serviço 
1.10 Liquidação e Pagamento 
1.11 Recebimento provisório 
1.12 Recebimento definitivo 
1.13 Instalação/entrega do objeto 
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois 
Processo Agrupado - Página 24 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Plano de Aplicação
Ite
m 
Especificações Und Quan Valor 
(UN) R$ 
Valor total 
R$
Concedent
e (Parcela 
única) R$ 
Rend. de 
Aplicação 
Proponente 
01 PARQUE INFANTIL 6 
TORRES: Parque infantil com 
estrutura principal em colunas 
quadradas de madeira plástica. 
Perfil medindo no mínimo 120 x 
120 mm e parede de 20 mm, 
revestida com cabamento de 
polipropileno e polietileno 
pigmentado na cor itaúba. 
Ferragens galvanizadas com 
pintura eletrostática á pó, 
contendo: 
• 06 Torres com plataforma 
medindo aproximadamente 1,07 
x 1,07m instalado a 
aproximadamente 1,20m de 
altura do solo (piso), fabricado 
com assoalho em madeira 
plástica e estrutura em aço 
galvanizado, contendo cobertura 
em plástico rotomoldado em 
formato de pirâmide quadrada 
medindo aproximadamente 1,30 
x 1,30m;
• 01 Escorregador caracol em 
plástico rotomoldado com deck 
auxiliar com assoalho em 
madeira plástica com medidas 
de 0,68 x 0,85m, com 
fechamento lateral em tubo de 
aço carbono 1”x1,5mm e barras 
de aço carbono maciças de 3/8”; 
• 01 Passarela curva negativa, 
com estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em madeira 
plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”;
• 01 Balanço com 2 assentos 
kids em plástico rotomoldado. 
Estrutura de aço tubular 
2”x2,00mm. Utiliza eixo maciço, 
buchas em nylon, correntes 
galvanizadas, pintura a pó 
eletrostática poliéster, solda 
mig; 
und 2 135.000,00 337.500,00 239.028,30 29.299,14 69.172,56 
Processo Agrupado - Página 25 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
• 01 Escorregador reto em 
plástico rotomoldado, seção de 
deslizamento com 
aproximadamente 2,70 x 0,52m 
de largura com portal de 
segurança em plástico 
rotomoldado;
• 02 Passarelas retas, com 
estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em madeira 
plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”;
• 01 Tubo horizontal em plástico 
rotomoldado medindo 
aproximadamente 1,60 metros 
de comprimento x 80 cm de 
abertura; 
• 01 Teia de cordas com 
estrutura em aço carbono de 
1.1/2”x2,00mm, cordas de nylon 
e junção das cordas em plástico 
injetado; • 01 Jogo da Velha 
com estrutura em tubo de aço 
carbono 1”x1,50mm e 
3/4”x1,50mm, com cilindros em 
plástico rotomoldado colorido, 
com as letras “x” e “O”;
• 01 Passarela curva positiva 
com estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em madeira 
plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”; 
• 02 Tobogãs com 02 curvas de 
90º em plástico rotomoldado, 
fixado a torre com painel de 
plástico rotomoldado com 
parede dupla e ao piso com 
seção de saída em plástico 
rotomoldado;
• 01 Rampa de tacos com 
estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em madeira 
plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
Processo Agrupado - Página 26 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,50mm e 3/4”x1,50mm 
contendo 9 tacos coloridos de 
madeira plástica e corda de nós; 
• 02 Escadas em plástico 
rotomoldado, contendo 5 
degraus, contendo corrimão de 
segurança em tubo de aço 
carbono redondo de 1”x1,50mm, 
¾”x1,50mm;
• 01 Escorregador curvo em 
plástico rotomoldado seção de 
deslizamento com 
aproximadamente 2,07 x 0,43m 
de largura com portal de 
segurança em plástico 
rotomoldado;
• 01 Cano escalada fabricado 
em tubo de aço carbono 
curvado de 1.1/2”x2,00mm 
galvanizado contendo 3 degraus 
intercalados em tubo de aço 
carbono 1”x1,50mm;
• 02 Fechamentos em plástico 
rotomoldado com parede dupla, 
medindo aproximadamente 0,75 
x 0,83m.
. 01 Escalada curva em plástico 
rotomoldado com parede dupla 
contendo 8 degraus e portal de 
saída em plástico rotomoldado. 
Garantia mínima de 12 (doze) 
meses e entrega do objeto 
instalado
Total 337.500,00 239.028,30 29.299,14 69.172,56 
Processo Agrupado - Página 27 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
CONCEDENTE- Parcela única 
META Parcela única 
1 R$ 239.028,30 
CONCEDENTE- Rendimento de Aplicação Financeira
META Parcela única 
1 R$ 29.299,14 
PROPONENTE – CONTRAPARTIDA INICIAL
META Parcela única 
1 45.971,70 
PROPONENTE – CONTRAPARTIDA AMPLIAÇÃO DE META 
META Parcela única 
1 23.200,86 
Processo Agrupado - Página 28 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto 
à Secretaria de Estado da Educação – Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei, 
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro 
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública 
Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações 
consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste 
Plano de Trabalho. 
PEDE O DEFERIMENTO 
 Rolim de Moura, 20 de fevereiro de 2026. 
_________________________________
ALDAIR JULIO PEREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Aprovado 
Local e Data Concedente
ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA:27
199045204
Assinado de forma 
digital por ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA:27199045
204 
Dados: 2026.02.20 
12:00:51 -04'00'
Processo Agrupado - Página 29 / 80 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Página 1 de 5
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND 
TERMO DE REFERÊNCIA DO PROJETO 
Rolim de Moura/RO, 20 de fevereiro de 2026. 
 
Processo Agrupado - Página 30 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Página 2 de 5
TERMO DE REFERÊNCIA DO PROJETO 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
 A aquisição de playgrounds destina-se ao atendimento de duas unidades da rede municipal de 
ensino de Rolim de Moura, contemplando aproximadamente 1.300 (mil e trezentas) crianças matriculadas nas 
etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com faixa etária entre 2 e 14 anos, atendidas em período 
matutino e vespertino, de segunda a sexta-feira.
A iniciativa beneficiará a EMEIEF João Batista de Dias, situada no perímetro urbano, que atende 
majoritariamente estudantes em situação de vulnerabilidade social e provenientes de famílias de baixa renda, e a 
EPMEIEF José Veríssimo, localizada na zona rural, unidade que carece de espaços estruturados voltados à 
socialização por meio de atividades lúdicas, inexistindo atualmente ambiente adequado com brinquedos para 
essa finalidade.
A aquisição dos playgrounds proporcionará às crianças oportunidades de acesso a experiências 
educativas e recreativas que hoje são limitadas ou inexistentes nessas unidades. Evidências pedagógicas 
demonstram que ambientes lúdicos contribuem significativamente para o desenvolvimento integral da criança, 
favorecendo aspectos físicos, sociais, emocionais e cognitivos.
Os equipamentos possibilitam brincadeiras que estimulam a coordenação motora, a criatividade, a 
interação social, a autonomia e a resolução de problemas, além de promover experiências sensoriais e fortalecer 
o bem-estar emocional. Ademais, a implantação desses espaços amplia as possibilidades pedagógicas, favorece 
a convivência, incentiva a aprendizagem por meio do brincar e contribui para a permanência e o engajamento 
dos estudantes no ambiente escolar.
Dessa forma, a aquisição dos playgrounds mostra-se medida necessária e estratégica para qualificar a 
infraestrutura das unidades atendidas, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento integral das 
crianças, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade e na realidade da educação do campo.
ESCOLAS CONTEMPLADAS COM PROJETO 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
JOÃO BATISTA DIAS 
ESCOLA POLO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
JOSE VERISSIMO 
Processo Agrupado - Página 31 / 80 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Página 3 de 5
 
OBJETIVOS DO PROJETO 
Com a Aquisição de playground para atender escolas municipais pertencentes a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura – localizada na Avenida Curitiba, 4446 - Bairro Centro, Município de Rolim de Moura, 
O objetivo é promover via acesso à tecnologia maior enriquecendo das práticas pedagógicas dos 
professores e que essas telas sejam mais um recurso que promova desenvolvimento educacional esperado ao 
permitir que os professores acompanhem o progresso dos alunos de maneira mais eficaz, coletando dados sobre 
o desempenho individual e identificando áreas que precisam de atenção adicional. 
OBJETIVOS DO ESPECIFICO 
· Propiciar recursos tecnológicos de acessibilidade e de conhecimento; 
· Proporcionar momentos variados de rotina; 
METODOLOGIA 
 Estratégia adotada para a aquisição das telas interativas: Projeto apresentado ao poder Legislativo do 
Município de Rolim de Moura para abertura de credito orçamentário. 
DESCRIÇÕES DOS ITENS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUA V. UNT V. TOTAL 
1 PARQUE INFANTIL 6 TORRES: Parque infantil com estrutura 
principal em colunas quadradas de madeira plástica. Perfil medindo no 
mínimo 120 x 120 mm e parede de 20 mm, revestida com cabamento de 
polipropileno e polietileno pigmentado na cor itaúba. Ferragens 
galvanizadas com pintura eletrostática á pó, contendo: 
• 06 Torres com plataforma medindo aproximadamente 1,07 x 1,07m 
instalado a aproximadamente 1,20m de altura do solo (piso), fabricado 
com assoalho em madeira plástica e estrutura em aço galvanizado, 
contendo cobertura em plástico rotomoldado em formato de pirâmide 
quadrada medindo aproximadamente 1,30 x 1,30m;
• 01 Escorregador caracol em plástico rotomoldado com deck auxiliar 
com assoalho em madeira plástica com medidas de 0,68 x 0,85m, com 
fechamento lateral em tubo de aço carbono 1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”; 
Und 02 67.500,00 135.000,00 
Processo Agrupado - Página 32 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Página 4 de 5
• 01 Passarela curva negativa, com estrutura inferior em aço carbono e 
assoalho em madeira plástica, medindo aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço carbono maciças de 3/8”;
• 01 Balanço com 2 assentos kids em plástico rotomoldado.
Estrutura de aço tubular 2”x2,00mm. Utiliza eixo maciço, buchas em 
nylon, correntes galvanizadas, pintura a pó eletrostática poliéster, solda 
mig;
• 01 Escorregador reto em plástico rotomoldado, seção de
deslizamento com aproximadamente 2,70 x 0,52m de largura com portal 
de segurança em plástico rotomoldado;
• 02 Passarelas retas, com estrutura inferior em aço carbono e assoalho 
em madeira plástica, medindo aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço carbono maciças de 3/8”;
• 01 Tubo horizontal em plástico rotomoldado medindo 
aproximadamente 1,60 metros de comprimento x 80 cm de 
abertura; 
• 01 Teia de cordas com estrutura em aço carbono de 1.1/2”x2,00mm, 
cordas de nylon e junção das cordas em plástico injetado; • 01 Jogo da 
Velha com estrutura em tubo de aço carbono 1”x1,50mm e 
3/4”x1,50mm, com cilindros em plástico rotomoldado colorido, com as 
letras “x” e “O”;
• 01 Passarela curva positiva com estrutura inferior em aço
carbono e assoalho em madeira plástica, medindo aproximadamente 
1,95 m de comprimento com fechamento lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço carbono maciças de 3/8”; 
• 02 Tobogãs com 02 curvas de 90º em plástico rotomoldado, fixado a 
torre com painel de plástico rotomoldado com parede dupla e ao piso 
com seção de saída em plástico rotomoldado;
• 01 Rampa de tacos com estrutura inferior em aço carbono e assoalho 
em madeira plástica, medindo aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,50mm e 3/4”x1,50mm contendo 9 tacos coloridos de madeira 
plástica e corda de nós;
Processo Agrupado - Página 33 / 80 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Página 5 de 5
ORÇAMENTO 
O valor do orçamento preliminar informado na aquisição é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil 
reais) sendo que o mesmo estará disponível em 365 dias para ser utilizado na execução do projeto. A prestação 
de contas dos recursos será realizada após 60 dias após termino da vigência do convenio. 
AVALIAÇÃO 
Com o alcance do objetivo do projeto, pretende-se fazer um acompanhamento, por meio de relatórios 
sistemáticos, acerca do desenvolvimento pedagógico oriundo das experiências proporcionadas pelos brinquedos 
e pela brinquedoteca pleiteada. 
Rolim de Moura, 20 de fevereiro de 2026. 
_______________________________________ 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
• 02 Escadas em plástico rotomoldado, contendo 5 degraus, contendo 
corrimão de segurança em tubo de aço carbono redondo de 1”x1,50mm, 
¾”x1,50mm;
• 01 Escorregador curvo em plástico rotomoldado seção de
deslizamento com aproximadamente 2,07 x 0,43m de largura com portal 
de segurança em plástico rotomoldado; 
• 01 Cano escalada fabricado em tubo de aço carbono curvado de 
1.1/2”x2,00mm galvanizado contendo 3 degraus intercalados em tubo 
de aço carbono 1”x1,50mm;
• 02 Fechamentos em plástico rotomoldado com parede dupla, medindo 
aproximadamente 0,75 x 0,83m.
. 01 Escalada curva em plástico rotomoldado com parede dupla 
contendo 8 degraus e portal de saída em plástico rotomoldado. Garantia 
mínima de 12 (doze) meses e entrega do objeto instalado
TOTAL GERAL............................................................................................................................... 135.000,00 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:2719
9045204
Assinado de forma 
digital por ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2026.02.20 
12:01:11 -04'00'
Processo Agrupado - Página 34 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G332011249160077008
01/05/2025 13:34:27
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 03/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
28/06/2024 Saldo Anterior 0,00 C
18/03/2025 + Ordem Banc·ria 202.503.170.098.930 239.028,30 C
18/03/2025 + BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 239.028,30 D 0,00 C
31/03/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/05/2025, 12:34 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 35 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230061
02/10/2025 12:51:22
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência MARCO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 48.501,25 36.184,793907
18/03/2025 APLICAÇÃO 239.028,30 177.674,865284 1,345312966 213.859,659191
31/03/2025 SALDO ATUAL 288.731,21 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 48.501,25
APLICAÇÕES (+) 239.028,30
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.201,66
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.201,66
SALDO ATUAL = 288.731,21
Valor da Cota
28/02/2025 1,340376436
31/03/2025 1,350096658
Rentabilidade
No mês 0,7251
No ano 2,2196
Últimos 12 meses 8,2573
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:51 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 36 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G338151238074390016
15/05/2025 13:04:37
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 04/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
18/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
30/04/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
15/05/2025, 12:04 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 37 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230062
02/10/2025 12:51:42
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência ABRIL/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/03/2025 SALDO ANTERIOR 288.731,21 213.859,659191
30/04/2025 SALDO ATUAL 291.064,46 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 288.731,21
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.333,25
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.333,25
SALDO ATUAL = 291.064,46
Valor da Cota
31/03/2025 1,350096658
30/04/2025 1,361006834
Rentabilidade
No mês 0,8081
No ano 3,0457
Últimos 12 meses 8,4158
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:51 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 38 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G331021013582939036
02/06/2025 10:30:13
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 05/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
18/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
31/05/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/06/2025, 09:30 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 39 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230063
02/10/2025 12:52:00
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência MAIO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/04/2025 SALDO ANTERIOR 291.064,46 213.859,659191
30/05/2025 SALDO ATUAL 293.620,09 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 291.064,46
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.555,63
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.555,63
SALDO ATUAL = 293.620,09
Valor da Cota
30/04/2025 1,361006834
30/05/2025 1,372956874
Rentabilidade
No mês 0,8780
No ano 3,9504
Últimos 12 meses 8,6977
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:52 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 40 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G337011056911264038
01/07/2025 11:23:36
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 06/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
18/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
30/06/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/07/2025, 10:23 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.5.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 41 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230064
02/10/2025 12:52:16
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência JUNHO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/05/2025 SALDO ANTERIOR 293.620,09 213.859,659191
30/06/2025 SALDO ATUAL 296.116,34 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 293.620,09
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.496,25
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.496,25
SALDO ATUAL = 296.116,34
Valor da Cota
30/05/2025 1,372956874
30/06/2025 1,384629242
Rentabilidade
No mês 0,8501
No ano 4,8342
Últimos 12 meses 8,9855
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:52 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 42 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G3350811559907781
08/08/2025 12:44:09
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8
PerÌodo solicitado 07/2025
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
08/08/2025, 11:44 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 43 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230066
02/10/2025 12:52:33
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência JULHO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/06/2025 SALDO ANTERIOR 296.116,34 213.859,659191
31/07/2025 SALDO ATUAL 299.057,34 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 296.116,34
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.941,00
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.941,00
SALDO ATUAL = 299.057,34
Valor da Cota
30/06/2025 1,384629242
31/07/2025 1,398381242
Rentabilidade
No mês 0,9931
No ano 5,8754
Últimos 12 meses 9,3366
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:52 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 44 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G336011007608614038
01/09/2025 10:28:35
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 08/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
18/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
31/08/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG566209 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/09/2025, 09:28 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 45 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021213824230067
02/10/2025 12:52:50
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência AGOSTO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2025 SALDO ANTERIOR 299.057,34 213.859,659191
29/08/2025 SALDO ATUAL 301.767,10 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 299.057,34
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.709,76
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.709,76
SALDO ATUAL = 301.767,10
Valor da Cota
31/07/2025 1,398381242
29/08/2025 1,411051987
Rentabilidade
No mês 0,9061
No ano 6,8347
Últimos 12 meses 9,6236
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/10/2025, 11:52 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 46 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G336011039714253079
01/10/2025 11:41:33
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 09/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
18/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
30/09/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/10/2025, 10:41 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 47 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338011154012576035
01/10/2025 12:22:50
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
MÍs/ano referÍncia SETEMBRO/2025
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 301.767,10 213.859,659191
30/09/2025 SALDO ATUAL 304.630,46 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 301.767,10
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.863,36
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 2.863,36
SALDO ATUAL = 304.630,46
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
30/09/2025 1,424440967
Rentabilidade
No mÍs 0,9488
No ano 7,8484
⁄ltimos 12 meses 9,9868
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/10/2025, 11:22 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 48 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G3350613520232551
06/11/2025 14:00:30
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8
PerÌodo solicitado 10/2025
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
06/11/2025, 13:00 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.9#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 49 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335061352023255051
06/11/2025 14:24:12
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
MÍs/ano referÍncia OUTUBRO/2025
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/09/2025 SALDO ANTERIOR 304.630,46 213.859,659191
31/10/2025 SALDO ATUAL 307.650,75 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 304.630,46
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.020,29
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 3.020,29
SALDO ATUAL = 307.650,75
Valor da Cota
30/09/2025 1,424440967
31/10/2025 1,438563723
Rentabilidade
No mÍs 0,9914
No ano 8,9177
⁄ltimos 12 meses 10,3154
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
06/11/2025, 13:24 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.9#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 50 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G3350310275373791
03/12/2025 11:00:45
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8
PerÌodo solicitado 11/2025
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
03/12/2025, 10:00 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.10.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 51 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335031027537379070
03/12/2025 11:18:44
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
MÍs/ano referÍncia NOVEMBRO/2025
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/10/2025 SALDO ANTERIOR 307.650,75 213.859,659191
28/11/2025 SALDO ATUAL 310.171,11 213.859,659191 213.859,659191
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 307.650,75
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.520,36
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 2.520,36
SALDO ATUAL = 310.171,11
Valor da Cota
31/10/2025 1,438563723
28/11/2025 1,450348865
Rentabilidade
No mÍs 0,8192
No ano 9,8100
⁄ltimos 12 meses 10,5607
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
03/12/2025, 10:18 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.10.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 52 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G336071125871208036
07/01/2026 11:45:00
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
PerÌodo do
extrato 12/2025
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
18/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
16/12/2025 + TransferÍncia enviada 552.363.000.115.053 4.960,00 D
16/12/2025 + Resgate Autom·tico 1.972 4.960,00 C 0,00 C
18/12/2025 + TED Transf.Eletr.Disponiv 121.801 43.050,00 D
18/12/2025 + TED Transf.Eletr.Disponiv 121.802 441,00 D
18/12/2025 + Tar DOC/TED EletrÙnico 823.521.100.022.002 13,08 D
18/12/2025 + Tar DOC/TED EletrÙnico 823.521.100.022.003 13,08 D
18/12/2025 + Resgate Autom·tico 1.972 43.517,16 C 0,00 C
31/12/2025 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
07/01/2026, 10:45 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 53 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336071324238278012
07/01/2026 13:37:00
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
MÍs/ano referÍncia DEZEMBRO/2025
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 310.171,11 213.859,659191
16/12/2025 RESGATE 4.960,00 3.402,301501 1,457836702 210.457,357690
AplicaÁ„o 28/06/2024 4.960,00 3.402,301501
18/12/2025 RESGATE 43.517,16 29.824,957511 1,459085398 180.632,400179
AplicaÁ„o 28/06/2024 43.517,16 29.824,957511
31/12/2025 SALDO ATUAL 264.459,74 180.632,400179 180.632,400179
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 310.171,11
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 48.477,16
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.765,79
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 2.765,79
SALDO ATUAL = 264.459,74
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mÍs 0,9465
No ano 10,8494
⁄ltimos 12 meses 10,8494
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
07/01/2026, 12:37 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 54 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G332201136855805003
20/02/2026 11:53:18
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Período do
extrato 01/2026
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
18/12/2025 Saldo Anterior 0,00 C
31/01/2026 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
20/02/2026, 10:53 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 55 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332201136855805005
20/02/2026 11:54:17
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 264.459,74 180.632,400179
30/01/2026 SALDO ATUAL 266.853,49 180.632,400179 180.632,400179
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 264.459,74
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.393,75
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.393,75
SALDO ATUAL = 266.853,49
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
20/02/2026, 10:54 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 56 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Extrato de Conta Corrente
G332201136855805004
20/02/2026 11:53:48
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
18/12/2025 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 268.351,53 C
Saldo 268.351,53 C
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 27/02/2026
IOF * 0,00 
Data de Debito de IOF 02/03/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 268.351,53
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
20/02/2026, 10:53 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 57 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332201136855805006
20/02/2026 11:54:39
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência FEVEREIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/01/2026 SALDO ANTERIOR 266.853,49 180.632,400179
20/02/2026 SALDO ATUAL 268.351,53 180.632,400179 180.632,400179
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 266.853,49
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.498,04
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.498,04
SALDO ATUAL = 268.351,53
Disponível p/ Resg = 268.351,53
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
28/06/2024 909.140.628 45.971,70 36.184,793907 2.957,534895
18/03/2025 909.140.618 239.028,30 177.674,865284 177.674,865284
Valor da Cota
30/01/2026 1,477329064
20/02/2026 1,485622359
Rentabilidade
No mês 0,5613
No ano 1,4716
Últimos 12 meses 11,0805
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 20/02/2026 - Cota: 1,485622359
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
20/02/2026, 10:54 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 58 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
TERMO DE CONVÊNIO Nº 661/2024/PGE-SEDUC 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND 
LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA 
Processo Agrupado - Página 59 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Processo Agrupado - Página 60 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
___________________________________________________
ALDAIR JULIO PEREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199
045204
Assinado de forma digital 
por ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2026.02.20 12:03:44 
-04'00'
Processo Agrupado - Página 61 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 661/2024/PGE-SEDUC 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND 
LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL JULIA BOBEK 
Processo Agrupado - Página 62 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
___________________________________________________
ALDAIR JULIO PEREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:2719
9045204
Assinado de forma 
digital por ALDAIR 
JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2026.02.20 
12:03:23 -04'00'
Processo Agrupado - Página 63 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
TERMO DE CONVÊNIO Nº 661/2024/PGE-SEDUC 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND 
LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DURAN DA COSTA 
Processo Agrupado - Página 64 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Processo Agrupado - Página 65 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Processo Agrupado - Página 66 / 80 - Gerado em 29/04/2026
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO
 
 Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo 
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000 
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
___________________________________________________
ALDAIR JULIO PEREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:2719904
5204
Assinado de forma digital por 
ALDAIR JULIO 
PEREIRA:27199045204 
Dados: 2026.02.20 12:02:55 
-04'00'
Processo Agrupado - Página 67 / 80 - Gerado em 29/04/2026
RELAT”RIO TOTAL DE ALUNOS POR ETAPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE ROND‘NIA
Avenida Curitiba nº 4447 Centro, CEP 76940-000, fone (69) 3442-5248
semecrm@gmail.com
PerÌodo 2025
Sec.: Todas Mun.: 1100288 - ROLIM DE MOURA - RO Esf.: 1 - MUNICIPAL
TOTAL
NS
Escolas
INF. III PRE I PRE II 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO 5º ANO INF. II 9º ANO 7º ANO 6º ANO
EF9A
CRECHE
EI
PR… ER1a5A ER6a9A AEE
AEE 8º ANO
39 35 46 86 43 9 258 EMEF PROF™. MARIA DE F£TIMA DE
115 119 96 96 90 24 540 EMEF PROFESSOR DIONÕSIO
171 136 142 13 462 EMEF PROFESSOR VALDECIR
63 104 140 17 344 20 EMEI ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA
64 83 81 6 259 25 EMEI J⁄LIA BOBEK
203 283 28 594 80 EMEI MENINO JESUS
100 145 12 339 82 EMEI NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA
246 242 248 47 783 EMEIEF BALÃO M£GICO
50 156 61 81 55 31 23 457 EMEIEF CORA CORALINA
32 38 44 55 44 41 34 11 299 EMEIEF DINA SFAT
175 135 160 117 139 84 30 840 EMEIEF JOÃO BATISTA DIAS
16 16 20 27 17 18 13 7 134 EMEIEF PEQUENO PRÕNCIPE
27 38 35 38 25 33 34 21 25 35 35 14 360 EPMEIEF FRANCISCA DURAN COSTA
35 42 33 38 46 32 38 33 29 48 39 14 427 EPMEIEF JOS… VERÕSSIMO
Total 207 430 725 826 819 781 636 643 74 509 54 255 6096 54 83
Total Modalidade 637 1551 3388 265 255 6096
Total Curso 2188 3653 6096 255
Curso: EI - EducaÁ„o Infantil
EF9A - Ensino Fundamental de 9 Anos
NS - N„o seriado
Modalidade: CRECHE - Creche
PR… - PrÈ-Escolar
ER1a5A - Ensino Regular de 1º ao 5º ano
ER6a9A - Ensino Regular de 6º ao 9º ano
AEE - Atendimento Educacional Especializado
Legenda
www.omegasistemas.net.br Data/Hora: 08/01/2026 12:58:54 Usu·rio: P·g.: 1 de 1 PATRICIA Escola Srv. v18.12.230837
Assinatura eletrÙnica - Identificador: 2ac3f95f-6636-4d8d-ae44-f4eee6324090 - P·gina 1 / 2
Processo Agrupado - Página 68 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo atravÈs do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=2ac3f95f-6636-4d8d-ae44-f4eee6324090
Assinatura eletrÙnica - Identificador: 2ac3f95f-6636-4d8d-ae44-f4eee6324090 - P·gina 2 / 2
Assinado por: Wander Barcelar Guimar„es 18/02/2026 14:10:51
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Processo Agrupado - Página 69 / 80 - Gerado em 29/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336071324238278012
07/01/2026 13:37:00
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 310.171,11 213.859,659191
16/12/2025 RESGATE 4.960,00 3.402,301501 1,457836702 210.457,357690
Aplicação 28/06/2024 4.960,00 3.402,301501
18/12/2025 RESGATE 43.517,16 29.824,957511 1,459085398 180.632,400179
Aplicação 28/06/2024 43.517,16 29.824,957511
31/12/2025 SALDO ATUAL 264.459,74 180.632,400179 180.632,400179
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 310.171,11
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 48.477,16
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.765,79
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.765,79
SALDO ATUAL = 264.459,74
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
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Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
07/01/2026, 12:37 Banco do Brasil
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Extrato de Conta Corrente
G333011215242499003
01/04/2026 12:21:12
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
04/03/2026 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 115.848,24 C
Saldo 115.848,24 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 115.848,24
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
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R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2026
ABRIL ATÉ ABRIL
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.004.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.004.99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.004.99.999.0002 - GESTAO EFICIENTE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.004.99.999.0002.0003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMED 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54
90 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500010 9 O
1.360.102,34
1.319.947,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.319.947,54 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 22/04/2026 - 12:37:28
www.elotech.com.br Página 1
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Extrato de Conta Corrente
G333221126826083003
22/04/2026 11:31:11
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
04/03/2026 Saldo Anterior 0,00 C
17/04/2026 + Transferência recebida 551.406.000.011.937 23.200,86 C
17/04/2026 + BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 23.200,86 D 0,00 C
22/04/2026 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 139.703,72 C
Saldo 139.703,72 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 139.703,72
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
22/04/2026, 10:33 Banco do Brasil
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 061/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de 
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme 
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 
14.133/21 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de 
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, por 
meio do Memorando n° 220/ADM/SEMED/2026, Processo eletrônico nº 2958/2026 (anexo),
da Secretaria Municipal de Educação, onde solicita: Abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 111.799,14, e Anulação de Dotação no valor de 
R$ 23.200,86, totalizando R$ 135.000,00, para custear despesas com ampliação de meta 
referente à aquisição de playground, conforme justificado no memorando supracitado,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser tratar de recursos estadual, por meio da 
Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, conforme Termo de Convênio nº 661/2025/PGE￾SEDUC e autorização de ampliação de meta. Segue anexo os extratos bancários, termo de 
convênio, QDD e demais documentos comprobatórios do pleito.
 
Rolim de Moura/RO, 22 de Abril de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 63/2026 
Rolim de Moura/RO, 28 de abril de 2026.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$111.799,14 (cento e onze mil, 
setecentos e noventa e nove mil e quatorze centavos) e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$23.200,86
(vinte e três mil, duzentos reais e oitenta e seis centavos), conforme 
Memorando nº 222/SEMED/2026 e Processo Administrativo nº 2958/2026 
SEMED, (ampliação de meta/aquisição de equipamentos de e material 
permanente/playground), Memorando nº 220/ADM/SEMED/2026, 1º Termo 
Aditivo ao Convênio nº 661/2024/PGE-SEDUC, Ofício Nº 051/GAB/2026, Plano 
de Trabalho, Termo de Referência, extrato, Demonstrativo da Evolução e 
Execução Orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para 
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 59/2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor 
de R$111.799,14 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação de 
dotação no valor de R$23.200,86”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos I e 
III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
 LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro na importância de R$111.799,14 (CENTO E ONZE MIL, 
SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.10.365.0003.1010 – Aquisição de Playgrounds – Ampliação de Meta 
Termo de Convênio nº 661/2025/PGE-SEDUC
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$111.799,14
TOTAL:...............................................................................R$111.799,14
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme 
abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA: 60272-8............................................................... R$111.799,14
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$23.200,86
(VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) 
destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.10.365.0003.1010 – Aquisição de Playgrounds – Ampliação de Meta 
Termo de Convênio nº 661/2025/PGE-SEDUC
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$23.200,14
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Processo Agrupado - Página 78 / 80 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
TOTAL:.................................................................................R$23.200,14
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 
1º, III, da Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.99.999.0002.0003 – Reserva de Contingência da SEMED
99.99.99.00 – Reserva de Contingência......................................R$23.200,14
TOTAL:.................................................................................R$23.200,14
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 28 de abril de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 94eae08a-47a4-4721-b3c1-d642fec479a9 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 79 / 80 - Gerado em 29/04/2026
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Assinatura eletrônica - Identificador: 94eae08a-47a4-4721-b3c1-d642fec479a9 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 80 / 80 - Gerado em 29/04/2026