Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 3215 / 2026
DATA: 28/04/2026 - :9:14:15
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
RECURSO DO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DESTINAÇÃO
DO MESMO À AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA - SEMOSP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Solicitação Abertura de crédito - RECURSO
LEILÃO 2.pdf
29/04/2026 13:17:36 76333442291
PLANO DE TRABALHO - PATROL --
RECURSO LEILÃO 2026 2.pdf
29/04/2026 13:17:40 76333442291
29/04/2026 13:17:47 76333442291 99- 26.362-1 DEZ - 2025.pdf
26.362-1 hoje 29-04-2026 Investimento
ATUAL.pdf
29/04/2026 13:17:56 76333442291
Manifestação 063 EXCESSO-SUPERÁVIT
SEMOSP 1.283.945,75 RECURSO LEILÃO.pdf
29/04/2026 13:50:29 69747199220
060 M 064 - ab. de créd. Especial por Superavit e
Excesso - R$1.283.945,75 - RECURSO LEILÃO
MUNICIPAL SEMOSP - PROC. 3215-2026.pdf
29/04/2026 14:55:31 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Exercício:- 2026
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SEMOSP
MEMORANDO nº 145/SEMOSP/2026
Rolim de Moura, 29 de abril de 2026.
ORIGEM: SEMOSP
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito do valor abaixo descrito de recurso oriundo
da realização de leilão de bens inservíveis e destinação dos recursos à aquisição de motoniveladora
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.20.606.0006.2.202 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E
ACESSOS RURAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Superavit: R$ 77.403,85
Excesso: R$ 1.206.541,90
TOTAL: R$ 1.283.945,75
Fonte: 17550000 Alienação de Ativos - Administração Direta - Exercício Corrente
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP, no exercício de suas
atribuições legais e com fundamento nos princípios da eficiência, economicidade e interesse público,
promoveu a realização de leilão público para alienação de bens móveis classificados como inservíveis
à Administração Pública.
Assinatura eletrônica - Identificador: 6f3128de-a577-4e05-ab02-34e535b45fb2 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SEMOSP
Os bens levados a leilão consistiam, em sua maioria, em equipamentos, máquinas e veículos
que se encontravam obsoletos, irrecuperáveis ou cuja manutenção se mostrava antieconômica,
gerando custos contínuos ao erário sem a correspondente utilidade operacional.
A permanência desses bens no patrimônio público implicaria não apenas em despesas
desnecessárias com armazenamento e conservação, mas também em prejuízo à gestão patrimonial
eficiente.
Nesse contexto, o leilão se apresentou como a alternativa mais adequada para a destinação
desses ativos, permitindo não apenas a liberação de espaço físico e redução de custos indiretos, mas
também a conversão de bens improdutivos em recursos financeiros. Como resultado, foi arrecadado
o montante de R$ 1.283.945,75- valor significativo que retorna aos cofres públicos e pode ser
reinvestido em ações prioritárias.
Dessa forma, a realização do leilão de bens inservíveis demonstrou-se uma medida eficiente
e responsável de gestão pública, transformando ativos improdutivos em recursos financeiros
relevantes. A aplicação desses valores na aquisição de uma motoniveladora representa uma decisão
estratégica, alinhada ao interesse público, visando o fortalecimento da infraestrutura viária e a
melhoria da qualidade dos serviços prestados à população urbana, rural e distrital.
Ressalta-se, por fim, que a iniciativa está em consonância com os princípios da administração
pública, promovendo a otimização dos recursos disponíveis e garantindo maior efetividade nas ações
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (conforme detalhado no plano de trabalho em
anexo).
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP
Assinatura eletrônica - Identificador: 6f3128de-a577-4e05-ab02-34e535b45fb2 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 4 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=6f3128de-a577-4e05-ab02-34e535b45fb2
Assinatura eletrônica - Identificador: 6f3128de-a577-4e05-ab02-34e535b45fb2 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Av. Porto Velho, nº 3117/ Jardim Tropical – Rolim de Moura – Rondônia
PLANO DE TRABALHO
1. DESCRIÇÃO
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos
financeiros oriundos da realização de leilão público de bens móveis inservíveis
promovido com fundamento nos princípios da eficiência, economicidade e gestão
patrimonial responsável, resultando na arrecadação total de:
• R$ 1.283.945,75 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)
Os recursos serão integralmente destinados a investimento em aquisição
de equipamento permanente, visando o fortalecimento da capacidade
operacional da SEMOSP.
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
2.1 Aquisição de Equipamento Permanente
Item: MOTONIVELADORA (PATROL)
Quantidade: 01 unidade
Especificações mínimas:
• Equipamento novo, zero hora;
• Potência mínima de 260 HP;
• Cabine fechada com ar-condicionado;
• Largura mínima da lâmina: 4.290 mm;
• Altura mínima da lâmina: 620 mm;
• Espessura mínima da lâmina: 20 mm;
• Sistema hidráulico de alta precisão;
• Compatível com serviços pesados de infraestrutura viária.
Assinatura eletrônica - Identificador: e41e18c1-621e-4fa9-8dbe-9ec15587193f - Página 1 / 5
Processo Agrupado - Página 6 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Av. Porto Velho, nº 3117/ Jardim Tropical – Rolim de Moura – Rondônia
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O município de Rolim de Moura/RO destaca-se como importante polo
regional da Zona da Mata Rondoniense, apresentando crescimento urbano e forte
atividade no setor agropecuário, o que demanda constante manutenção da
infraestrutura viária.
A malha viária municipal, composta por vias urbanas não pavimentadas e
extensa rede de estradas vicinais, sofre impactos diretos das condições
climáticas, especialmente no período chuvoso, ocasionando degradação das vias,
dificuldades de tráfego e prejuízos ao escoamento da produção agrícola.
Atualmente, a frota de máquinas da Secretaria mostra-se insuficiente e,
comprometendo a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Nesse contexto, a aquisição da motoniveladora justifica-se pelos seguintes
fatores:
• Garantia de trafegabilidade nas estradas rurais, essenciais para o
transporte escolar e escoamento da produção;
• Melhoria da mobilidade urbana, especialmente em vias não
pavimentadas;
• Redução de custos com terceirizações, aumentando a autonomia
operacional do município;
• Aumento da eficiência e produtividade nas ações de manutenção
viária;
• Atendimento contínuo ao distrito de Nova Estrela, região com alta
demanda por serviços de recuperação de vias.
Além disso, a destinação dos recursos oriundos do leilão demonstra uma
gestão pública eficiente, ao transformar bens improdutivos em investimento
estratégico de alto impacto social e econômico.
Assinatura eletrônica - Identificador: e41e18c1-621e-4fa9-8dbe-9ec15587193f - Página 2 / 5
Processo Agrupado - Página 7 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Av. Porto Velho, nº 3117/ Jardim Tropical – Rolim de Moura – Rondônia
4. PLANO DE APLICAÇÃO
A motoniveladora será utilizada de forma contínua nas seguintes atividades:
• Nivelamento e conformação de estradas vicinais;
• Manutenção de vias urbanas não pavimentadas;
• Abertura e recuperação de vias públicas;
• Preparação de base para pavimentação asfáltica;
• Execução de serviços de drenagem e adequação de greide;
• Apoio a obras de infraestrutura urbana e rural.
O equipamento permitirá atuação em diferentes tipos de terreno, inclusive
em aclives e declives, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Melhoria significativa das condições de trafegabilidade;
• Redução do tempo de resposta nas demandas da população;
• Diminuição de custos operacionais e de manutenção;
• Maior durabilidade das intervenções realizadas;
• Fortalecimento da infraestrutura viária municipal;
• Atendimento mais eficiente às comunidades rurais e urbanas.
6. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO
A fiscalização do recebimento do equipamento ficará a cargo da Comissão
de Recebimento de Material Permanente.
A gestão, controle de uso e manutenção (preventiva e corretiva) serão de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, garantindo a adequada utilização do bem público e sua longevidade
operacional.
Assinatura eletrônica - Identificador: e41e18c1-621e-4fa9-8dbe-9ec15587193f - Página 3 / 5
Processo Agrupado - Página 8 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Av. Porto Velho, nº 3117/ Jardim Tropical – Rolim de Moura – Rondônia
7. CONCLUSÃO
A aplicação dos recursos provenientes do leilão na aquisição de uma
motoniveladora representa uma decisão estratégica e alinhada ao interesse
público, promovendo maior eficiência administrativa e melhoria direta na
qualidade dos serviços prestados à população.
Trata-se de investimento essencial para o desenvolvimento do município,
especialmente no fortalecimento da infraestrutura viária urbana e rural,
contribuindo para o crescimento econômico e bem-estar social.
Rolim de Moura/RO, 28 de abril de 2026.
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP
Assinatura eletrônica - Identificador: e41e18c1-621e-4fa9-8dbe-9ec15587193f - Página 4 / 5
Processo Agrupado - Página 9 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=e41e18c1-621e-4fa9-8dbe-9ec15587193f
Assinatura eletrônica - Identificador: e41e18c1-621e-4fa9-8dbe-9ec15587193f - Página 5 / 5
Processo Agrupado - Página 10 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335120916308099013
12/01/2026 09:24:11
Cliente
Agência 1406-0
Conta 26362-1 P M R MOURA LEILAO MUN
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 76.678,07 52.868,704928
31/12/2025 SALDO ATUAL 77.403,85 52.868,704928 52.868,704928
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 76.678,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 725,78
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 725,78
SALDO ATUAL = 77.403,85
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
12/01/2026, 08:24 Banco do Brasil
hAssinatura eletrônica - Identificador: d675019d-2e28-4ed7-a607-8f08abd11273 - Página 1 / 2 ttps://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 11 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=d675019d-2e28-4ed7-a607-8f08abd11273
Assinatura eletrônica - Identificador: d675019d-2e28-4ed7-a607-8f08abd11273 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 12 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3322912487752761
29/04/2026 12:56:13
Cliente
Agência 1406-0
Conta 26362-1 P M R MOURA LEILAO MUN
Mês/ano referência ABRIL/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/03/2026 SALDO ANTERIOR 728.956,64 485.045,849274
01/04/2026 APLICAÇÃO 20.900,00 13.900,883481 1,503501560 498.946,732755
02/04/2026 APLICAÇÃO 180.300,00 119.869,883216 1,504130939 618.816,615971
07/04/2026 APLICAÇÃO 3.900,00 2.590,683763 1,505394080 621.407,299734
09/04/2026 APLICAÇÃO 64.300,00 42.677,076768 1,506663644 664.084,376502
10/04/2026 APLICAÇÃO 1.500,00 995,163076 1,507290649 665.079,539578
13/04/2026 APLICAÇÃO 16.600,00 11.008,530915 1,507921459 676.088,070493
14/04/2026 APLICAÇÃO 48.900,00 32.415,055361 1,508558275 708.503,125854
17/04/2026 APLICAÇÃO 200.000,00 132.409,265838 1,510468310 840.912,391692
24/04/2026 APLICAÇÃO 10.000,00 6.609,286004 1,513022737 847.521,677696
29/04/2026 SALDO ATUAL 1.283.945,75 847.521,677696 847.521,677696
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 728.956,64
APLICAÇÕES (+) 546.400,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.589,13
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 8.589,13
SALDO ATUAL = 1.283.945,75
Disponível p/ Resg = 1.283.945,75
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
15/03/2023 972.120.008 831.396,67 733.776,136261 52.868,704928
26/03/2026 909.140.626 477.600,01 318.195,186122 318.195,186122
27/03/2026 909.140.627 101.800,00 67.794,308400 67.794,308400
30/03/2026 909.140.630 32.400,00 21.567,946293 21.567,946293
31/03/2026 909.140.631 37.000,00 24.619,703531 24.619,703531
01/04/2026 909.140.601 20.900,00 13.900,883481 13.900,883481
02/04/2026 909.140.602 180.300,00 119.869,883216 119.869,883216
07/04/2026 909.140.607 3.900,00 2.590,683763 2.590,683763
09/04/2026 909.140.609 64.300,00 42.677,076768 42.677,076768
10/04/2026 909.140.610 1.500,00 995,163076 995,163076
13/04/2026 909.140.613 16.600,00 11.008,530915 11.008,530915
14/04/2026 909.140.614 48.900,00 32.415,055361 32.415,055361
17/04/2026 909.140.617 200.000,00 132.409,265838 132.409,265838
24/04/2026 909.140.624 10.000,00 6.609,286004 6.609,286004
Valor da Cota
31/03/2026 1,502861314
29/04/2026 1,514941504
Rentabilidade
No mês 0,8038
No ano 3,4741
Últimos 12 meses 11,3550
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 29/04/2026 - Cota: 1,514941504
Assinatura eletrônica - Identificador: df08a31c-8fbf-4c31-9201-f252d86e8c65 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 13 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinatura eletrônica - Identificador: df08a31c-8fbf-4c31-9201-f252d86e8c65 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 14 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=df08a31c-8fbf-4c31-9201-f252d86e8c65
Assinatura eletrônica - Identificador: df08a31c-8fbf-4c31-9201-f252d86e8c65 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 15 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 063/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº
14.133/21 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 145/SEMOSP/26, Processo eletrônico nº 3215/2026 (anexo), da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, onde solicita: abertura de crédito
adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 77.403,85, e crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.206.541,90, totalizando R$
1.283.945,75, para custear despesas com aquisição de motoniveladora, conforme
justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se
tratar de saldo de recurso proveniente de leilão de bens insersíveis. Juntados também, extrato
bancário e plano de trabalho, para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 29 de Abril de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c977061-4862-461a-97f8-b27a097e1145 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 16 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=0c977061-4862-461a-97f8-b27a097e1145
Assinatura eletrônica - Identificador: 0c977061-4862-461a-97f8-b27a097e1145 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 17 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 64/2026
Rolim de Moura/RO, 29 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$77.403,85 (setenta e sete mil,
quatrocentos e três reais e oitenta e cinco centavos) e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$1.206.541,90 (um milhão, duzentos e seis mil, quinhentos
e quarenta e um reais e noventa centavos), conforme Memorando nº
145/SEMOSP/2026 e Processo Administrativo nº 3215/2026 SEMOSP,
(Aquisição de Equipamento Permanente/motoniveladora - visando o
fortalecimento da infraestrutura viária e a melhoria da qualidade dos
serviços prestados à população urbana, rural e distrital), Plano de
Trabalho, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a195bdc-c5d1-4fbc-9481-00b8750f1193 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 18 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 60/2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$77.403,85 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação
de recursos vinculados a receita no valor de
R$1.206.541,90”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos I e II
da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$77.403,85 (SETENTA E SETE MIL,
QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.20.606.0006.2202 – Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais e
Acessos Rurais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$77.403,85
SUB-TOTAL..........................................................................R$77.403,85
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 26362-1...................................................................R$77.403,85
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de
R$1.206.541,90 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.20.606.0006.2202 – Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais e
Acessos Rurais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................R$1.206.541,90
SUB-TOTAL.....................................................................R$1.206.541,90
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a195bdc-c5d1-4fbc-9481-00b8750f1193 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 19 / 21 - Gerado em 30/04/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme
abaixo descriminado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RECURSO PROVENIENTE LEILÃO MUNICIPAL
CONTA 26362-1
VALOR: R$1.206.541,90
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 29 de abril de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a195bdc-c5d1-4fbc-9481-00b8750f1193 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 20 / 21 - Gerado em 30/04/2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=1a195bdc-c5d1-4fbc-9481-00b8750f1193
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a195bdc-c5d1-4fbc-9481-00b8750f1193 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 21 / 21 - Gerado em 30/04/2026