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materia nº 22/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaO Vereador que o presente subscreve REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja estudada a possibilidade de equiparação salarial entre os profissionais de Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria Municipal de Educação.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-03 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2022-11-03 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA



REQUERIMENTO Nº 22/CMRM/2022

Autor/Vereador: EURICO GOMES/PODEMOS 



O Vereador que o presente subscreve REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja  estudada a possibilidade de  equiparação salarial entre os profissionais de Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria Municipal de Educação.



JUSTITICATIVA: A equiparação salarial acima requerida, faz-se necessário visto que, as atribuições descritas no no Cargo de Pedagogo pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura são as mesmas atribuições do Pedagogo Técnico lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Ambos os cargos necessitam  de conhecimento técnico para o exercício de suas atividades, e, reconhecendo a relevância do profissional em questão e respaldo na LDB nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Requer desta Administração Municipal,  elaboração/apresentação de projeto de Lei, visando o reajuste do piso salarial do cargo Pedagogo, 40 horas com a mesma equiparação de cargo e nível do Pedagogo Técnico da SEMEC, não havendo prejuízo de valores na sua progressão horizontal, passando a ser de igual rendimento.



Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 25 de Outubro de 2022.





Eurico Gomes Rodrigues

Vereador CMRM

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