materia nº 79/2026

Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 535 / 2026 
DATA: 21/01/2026 - :12:45:15 
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
Abertura de Crédito Altenir Tavares
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL , supra qualificado, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura 
que lhe expeça:
Abertura de Crédito Altenir Tavares 
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 31 - Gerado em 11/05/2026
Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Memorando 080 Abertura de Crédito Altenir 
Tavares.pdf
12/02/2026 14:07:56 87161621291
12/02/2026 14:08:28 87161621291 Termo de Compromisso.pdf
12/02/2026 14:08:51 87161621291 PLANILHA RESUMO.pdf
12/02/2026 14:09:02 87161621291 PLANILHA ORÇAMENTARIA.pdf
12/02/2026 14:09:35 87161621291 QDD Reserva de contingência.pdf
12/02/2026 14:09:54 87161621291 ANEXO RISCO.pdf
4721 - LDO 2026 - RESERVA DE 
CONTINGENCIA.pdf
12/02/2026 14:09:59 87161621291
05/05/2026 08:41:36 87161621291 Extrato Bancário.pdf
Manifestação 066 EXCESSO-ANULAÇÃO 
SEMED 387.546,78 AMPL ESC ALTENIR - 
TC 202500061-1.pdf
06/05/2026 11:48:20 69747199220
067 M 071 - ab. de créd. Especial por Excesso e 
anulação - R$387.546,78 - AMPLIAÇÃO 
ESCOLA ALTENIR TAVARES - PROC. 535 - 
2026.pdf
11/05/2026 10:39:15 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 31 - Gerado em 11/05/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Memorando nº. 080/SEMED/GAB/2026 Rolim de Moura, datado e assinado eletronicamente.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial no valor global de Sendo R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) do TERMO DE COMPROMISSO 202500061-1, e R$ 187.546,78 (cento e 
oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) de Contra Partida. Totalizando
R$ 387.546,78 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).
Referente AMPLIAÇÃO DO BLOCO ADMINISTRATIVO EMEI ALTENIR TAVARES.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
02.004.12.365.0002.xxxx Fonte:
15710000
AMPLIAÇÃO DA EMEI ALTENIR TAVARES
 44.90.51.00.00 Obras e Instalações 
Crédito Especial R$ 200.000,00
Contra Partida R$ 187.546,78
 Valor Total R$ 387.546,78
Assinatura eletrônica - Identificador: 356be7ba-f983-4c34-ae57-140562ee648c - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 31 - Gerado em 11/05/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
a) Excesso financeiro, sendo repasse Federal, no valor de R$ 200.000,00
b) Remanejamento Orçamentário por anulação, Contrapartida - (recursos próprios) no valor de R$ 
187.546,78.
Reduzido Fonte
02.004.99.999.0002.0003 Reserva de contingência da SEMED
3.9.9.99.99.00.00 15000109 Reserva de Contingência Valor: R$ 187.546,78
Justificativa: 
A Escola Altenir Tavares, situada na Av. Poeta Augusto dos Anjos, quadra 152, Bairro Beira Rio, 
necessita da ampliação do Bloco Administrativo para atender de forma mais adequada às demandas da 
comunidade escolar. A melhoria da infraestrutura escolar é fundamental para garantir condições adequadas de 
funcionamento da unidade de ensino, contribuindo para a organização administrativa, o atendimento aos 
alunos, pais e servidores, bem como para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados.
A ampliação do espaço administrativo possibilitará maior eficiência na gestão escolar, melhores 
condições de trabalho aos profissionais da educação e um ambiente mais estruturado para o desenvolvimento 
das atividades pedagógicas e administrativas, refletindo diretamente na qualidade do ensino e no fortalecimento 
da rede municipal de educação.
Para a execução da obra, será utilizado o recurso proveniente do TERMO DE COMPROMISSO nº 
202500061-1, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), somado à contrapartida do Município no valor 
de R$ 187.546,78 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), 
totalizando o investimento necessário para a melhoria da estrutura física da unidade escolar.
A nomenclatura “Contrapartida de Projetos” não foi adotada, por orientação do setor de Planejamento, 
uma vez que a demanda engloba material permanente, obras e instalações, bem como material de consumo. 
Diante disso, optou-se pela utilização da nomenclatura “Reserva de Contingência”.
Assinatura eletrônica - Identificador: 356be7ba-f983-4c34-ae57-140562ee648c - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 4 / 31 - Gerado em 11/05/2026
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 | semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Em tempo informamos que o valor será depositado em conta a partir da assinatura da ordem de serviço.
Atenciosamente, 
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação 
Assinatura eletrônica - Identificador: 356be7ba-f983-4c34-ae57-140562ee648c - Página 3 / 4
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=356be7ba-f983-4c34-ae57-140562ee648c
Assinatura eletrônica - Identificador: 356be7ba-f983-4c34-ae57-140562ee648c - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 31 - Gerado em 11/05/2026
1
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO
202500061-1
Emenda(s) Parlamentar(es)
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO
01 - PROGRAMA(S)
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 3º CICLO - 2017-2020
02 - EXERCÍCIO
2025
03 - Nº PROCESSO
23400.000976/2020-27
04 - NOME DA PREFEITURA
PM ROLIM DE MOURA
05 - N.º DO CNPJ
04.394.805/0001-18
06 - ENDEREÇO
AVENIDA JOãO PESSOA,
CENTRO
07 - MUNICÍPIO
ROLIM DE MOURA
08 - UF
RO
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL
09 - NOME
ALDAIR JULIO PEREIRA
10 - CPF
271.990.452-04
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS
Código do
Planejamento
Iniciativa Número de
Identificação da
Obra
Tipo de Obra Valor Total Orçado Valor da
Contrapartida
Valor do
MEC/FNDE
124239 21 - AMPLIAR ESCOLA OU CRECHE 3179419 AMPLIAçãO R$ 387.546,78 R$ 187.546,78 R$
200.000,00
TOTAL GERAL PACTUADO R$
387.546,78
11 – LOCALIZAÇÃO
Processo Agrupado - Página 7 / 31 - Gerado em 11/05/2026
MÊS INICIAL:
10/2025
MÊS FINAL:
14/10/2027
NOME DA OBRA: AMPLIAÇÃO DA EMEI ALTENIR TAVARES 
ESCOLA BENEFICIADA: 11037920 - EMEI ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA 
ENDEREÇO: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, 4060, e bairro BEIRA RIO
12 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
Considerando o que dispõe a LEI Nº 12.695, DE 25 DE JULHO DE 2012 e e a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) nº 3, de 29 de abril 2020, a Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de
Ações Articuladas - PAR, conforme condicionantes a seguir estabelecidas: 
I - A(s) obra(s) acima discriminada(s) deverá(ão) ser executada(s) consoante as regras definidas na Resolução CD/FNDE nº 3/2020, cujas disposições fazem parte
integrante deste Termo de Compromisso, bem como respeitando os prazos estabelecidos no documento em anexo;
II - Previamente à celebração deste Termo de Compromisso, o ente federativo compromete-se a observar o disposto no art. 10 da Resolução CD/FNDE nº 3/2020, o
qual estabelece:
a) aplicação mínima de recursos na área da Educação, em atendimento ao disposto no art. 212, da Constituição Federal, e no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b", da Lei
Complementar nº 101, de 2000;
b) aplicação mínima de recursos na área da Saúde, em atendimento ao disposto no art. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 141,
de 13 de janeiro e 2012, e no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b", da Lei Complementar nº 101, de 2000;
c) - a observância dos limites com despesa total de pessoal, nos termos do art. 169, § 2º, da Constituição de 1988, e do art. 25, § 1º, IV, c, da Lei Complementar nº
101, de 2000 - LRF;
d) - o cumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social, nos termos do art. 167, inciso XIII, da Constituição
de 1988;
e) a previsão de contrapartida na sua Lei Orçamentária.
III - A comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel destinado à execução da (s) obra(s) acima discriminadas, mediante certidão
emitida por cartório de registro de imóveis competente, é condição indispensável à celebração deste Termo de Compromisso, podendo alternativamente ser admitidos
os documentos previstos nono art. 26, § 2º e seguintes, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023;
IV - Os recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), deverão ser
executados de acordo com os projetos fornecidos ou aprovados (desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações), observando os critérios de qualidade
técnica que atendam às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como os prazos e os custos previstos neste Termo de
Compromisso;
V - O prazo de vigência deste Termo de Compromisso, com seu início estabelecido de acordo com o art. 13, § 4º da Resolução CD/FNDE nº 3/2020, corresponderá ao
prazo de execução previsto por tipologia de obra, segundo os meses indicados na tabela em anexo e devidamente identificado no extrato de execução do PAR;
VI - O prazo de vigência deste Termo de Compromisso poderá ser prorrogado, excepcionalmente, mediante proposta do ente federativo, devidamente formalizada e
justificada no SIMEC, no prazo máximo de até sessenta dias antes do término de sua vigência;
VII - A prorrogação de ofício do prazo de vigência deste Termo de Compromisso será realizada antes do seu término, quando o FNDE der causa ao atraso na liberação
dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
VIII - Os recursos serão transferidos em parcelas, de acordo com a execução da(s) obra(s), sendo a primeira no montante de até 15%, após inserção da ordem de início
de serviço no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), módulo Obras 2.0;
IX - Para a transferência das demais parcelas, será necessário que a entidade solicite desembolso no SIMEC, módulo Obras 2.0, sendo que a transferência será
realizada após a aferição da evolução física da(s) obra(s) e avanço de no mínimo 5%, comprovado mediante relatório de vistoria inserido no SIMEC, módulo
Obras.2.0, e aprovado pela equipe técnica do FNDE;
X - No caso de reduzida disponibilidade financeira, os critérios utilizados para a liberação dos recursos deverão observar a ordem de prioridade prevista no art. 16,
inciso III, da Resolução CD/FNDE nº 3/2020;
XI - O valor total deste Termo de Compromisso é de R$ 387.546,78, participando o FNDE com R$ 200.000,00 e o ente federado com R$ a título de 187.546,78,
contrapartida, conforme disposto no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "d", da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
XII - A contrapartida deverá ser depositada, pelo ente federado, na conta bancária específica deste Termo de Compromisso, durante a execução da(s) obra(s), de
acordo com o correspondente cronograma de desembolso apresentado pelo gestor;
Processo Agrupado - Página 8 / 31 - Gerado em 11/05/2026
XIII - Os valores referidos acima serão aplicados, exclusivamente, no objeto ora firmado e não poderão ser utilizados para a execução de serviços não contemplados
na planilha orçamentária pactuada;
XIV- Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE e a contrapartida, deverão ser utilizados dentro do prazo de vigência deste Termo de Compromisso, devendo a
movimentação dos recursos realizar-se, exclusivamente, por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores
ou prestadores de serviços, beneficiários dos pagamentos realizados pelos municípios, estados e Distrito Federal, conforme dispõe o Decreto nº 7.507, de 27 de junho
de 2011;
XV- O instrumento deverá ser executado em estrita observância ao objeto pactuado, sendo vedado efetuar pagamento em data posterior à vigência deste Termo de
Compromisso, salvo se o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência;
XVI - Enquanto não utilizados pelos municípios, estados e Distrito Federal, os recursos transferidos deverão ser obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança
aberta especificamente para essa finalidade, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em
operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública federal, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês;
XVII - As aplicações financeiras de que trata o item anterior deverão ocorrer na mesma conta corrente e instituição bancária em que os recursos financeiros foram
creditados pelo MEC/FNDE;
XVIII - O FNDE poderá suspender a liberação das parcelas previstas e determinar à instituição financeira oficial a suspensão da movimentação dos valores da conta
vinculada do ente federado, caso haja descumprimento deste Termo de Compromisso, até a regularização da pendência e, caso isso não ocorra, o instrumento poderá
ser cancelado;
XIX - Indicar profissional devidamente habilitado, da área de engenharia civil ou arquitetura, para exercer as funções de fiscalização da(s) obra(s), com emissão da
respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT);
XX - Responsabilizar-se, com recursos próprios, pela implementação de obras e serviços de terraplenagem e contenções, infraestrutura de redes (água potável,
esgotamento sanitário, energia elétrica e telefonia), assim como aqueles necessários à implantação do(s) empreendimento(s) no(s) terreno(s) tecnicamente aprovado(s),
uma vez que o valor de responsabilidade do FNDE refere-se exclusivamente aos serviços de engenharia constantes nas planilhas orçamentárias do(s) projeto(s)
pactuado(s) e aprovado(s);
XXI - Os projetos padronizados são fornecidos pelo FNDE em nível de projeto básico, cabendo ao ente federado, previamente ao processo licitatório, revisá-los e
promover eventuais adaptações, conforme necessidade local, devendo ainda, atualizar a respectiva planilha orçamentária, sem a necessidade de nova análise do FNDE,
com exceção de projeto de fundação, que deverá ser submetido à aprovação da Autarquia, bem como alterações significativas no projeto arquitetônico do objeto
pactuado, no qual o ente federativo deverá inserir a solicitação no SIMEC, módulo Obras 2.0;
XXII - Realizar licitação para as contratações necessárias à execução da(s) obra(s), obedecendo a legislação federal vigente e as disposições do Decreto nº 7.983, de 8
de abril de 2013 e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, sem prejuízo da observância das normas estaduais, distritais e municipais;
XXIII - Executar a(s) obra(s) no terreno previamente aprovado, não sendo autorizada alteração do local que receberá as benfeitorias, salvo em caso excepcional a ser
avaliado e acatado pelo FNDE;
XXIV - Realizar o acompanhamento da execução físico-financeira deste Termo de Compromisso, devendo cientificar o FNDE sobre a aplicação dos recursos e a
consecução do objeto, assim como registrar a data prevista para inauguração e início de funcionamento da(s) respectiva(s) unidade(s) escolar(es), por meio do
preenchimento de informações e inserção de documentos no módulo Obras 2.0 do SIMEC;
XXV - Garantir, com recursos próprios, a conclusão da(s) obra(s) e sua entrega à população, no caso de o valor de responsabilidade do FNDE se revelar insuficiente;
XXVI - Assegurar e destacar obrigatoriamente a participação do Governo Federal e do FNDE em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a
execução do objeto pactuado, obedecendo ao modelo-padrão estabelecido, bem como apor a marca do Governo Federal em placas de identificação da(s) obra(s)
custeada(s) com os recursos transferidos à conta do PAR, obedecendo ao disposto na Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018, da Secretaria Especial de
Comunicação Social da Presidência da República;
XXVII - Submeter-se às orientações expedidas pelo Governo Federal acerca das condutas vedadas no período eleitoral;
XXVIII - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Termo de Compromisso, para fins de fiscalização, de
acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;
XXIX - Permitir o livre acesso aos órgãos de controle e à Auditoria do FNDE, a todos os atos administrativos e aos registros dos fatos relacionados direta ou
indiretamente com o objeto pactuado;
XXX - Prestar esclarecimentos sobre a execução física e financeira das ações do PAR, sempre que solicitado pelo FNDE, pelas secretarias do Ministério da Educação
(MEC), pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público ou por órgão ou entidade com delegação para esse fim;
XXXI - Os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão devolver ao FNDE os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas
em aplicações, no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas;
XXXII - O FNDE poderá autorizar a utilização dos saldos financeiros remanescentes mediante justificativa fundamentada do ente beneficiário e posterior aprovação
pelo setor competente da Autarquia, podendo no caso de construção, reforma e ampliação de unidades escolares, ser utilizados para a execução de serviços não
previstos no projeto aprovado, desde que destinados à melhoria do objeto pactuado;
XXXIII - Lavrar o termo de aceitação definitiva da(s) obra(s) e registrá-lo no módulo Obras 2.0 do SIMEC;
XXXIV - Emitir os documentos comprobatórios das despesas em nome do município, do estado ou do Distrito Federal, com a identificação do FNDE e do PAR e
arquivar as vias originais em sua sede, ainda que utilize serviços de contabilidade de terceiros, juntamente com os documentos de prestação de contas, pelo prazo de
vinte anos contados da data da aprovação da respectiva prestação de contas ou do julgamento da Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
quando for o caso;
XXXV - O ente federado deverá, por meio do SIMEC, prestar contas dos recursos recebidos, até sessenta dias após o término da vigência deste Termo de
Compromisso, de sua rescisão ou da conclusão da execução das ações, conforme previsto no Capítulo X da Resolução CD/FNDE nº 3/2020;
Processo Agrupado - Página 9 / 31 - Gerado em 11/05/2026
XXXVI - Incluir no orçamento anual do ente federado os recursos recebidos para execução do objeto deste instrumento, conforme dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
XXXVII - Não considerar os valores transferidos no cômputo dos 25% de impostos e transferências devidos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por força
do disposto no art. 212 da Constituição Federal;
XXXVIII - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos
humanos utilizados na execução do objeto deste Termo de Compromisso, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente
instrumento, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
XXXIX - Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso, em atendimento, ainda, às disposições da Resolução CD/FNDE nº
3/2020 e normativos pertinentes à matéria;
XL - Validar este Termo de Compromisso com vistas à consecução do objeto pactuado, utilizando a senha fornecida ao gestor do ente federado, no prazo de quarenta e
cinco dias, prorrogáveis por igual período, caso contrário o ato tornar-se-á sem efeito, sendo a respectiva nota de empenho cancelada e a iniciativa arquivada no
SIMEC;
XLI - A eficácia deste Termo de Compromisso e de eventuais aditivos fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União (DOU), que
será providenciada no prazo de até vinte dias a contar de sua validação.
XLII - É vedada a liberação de recursos pelo CONCEDENTE nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, nos termos da alínea “a” do inciso VI do art. 73 da Lei
nº 9.504, de 1997, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Declaro, em complementação, que o ente federado cumpre com as exigências do art. 169 da Constituição Federal, o qual trata dos limites de despesa com pessoal, e
que os recursos de sua responsabilidade estão assegurados, conforme Lei Orçamentária.
Brasília/DF, 14 de OUTUBRO de 2025
_____________________________________
 ALDAIR JULIO PEREIRA - ( 271.990.452-04 )
 PM ROLIM DE MOURA - ( 04.394.805/0001-18 )
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
Validado por ALDAIR JULIO PEREIRA - CPF: 271.990.452-04 em 14/10/2025 12:33:36
Processo Agrupado - Página 10 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO DATA : 13/03/2025 BDI : 22,47%
ADMINISTRATIVO
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA
RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
RESUMO DO OR«AMENTO
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
C”DIGO DESCRI«ÃO PRE«O TOTAL %
1 SERVI«OS PRELIMINARES 20.531,10 5,30
2 ADMINISTRA«ÃO E CONTROLE 39.725,49 10,25
3 INFRA ESTRUTURA 36.617,78 9,45
4 SUPER ESTRUTURA 42.691,30 11,02
5 ALVENARIA 33.843,52 8,73
6 COBERTURA METALICA 60.722,58 15,67
7 REVESTIMENTO DE PISO 21.132,32 5,45
8 REVESTIMENTO DE PAREDE 40.795,17 10,53
9 REVESTIMENTO DE TETO 15.954,40 4,12
10 ESQUADRIAS 26.956,56 6,96
11 INSTALA«’ES HIDROSSANIT£RIAS 17.782,99 4,59
12 INSTALA«’ES EL…TRICAS 28.740,83 7,42
13 INCENDIO 1.086,87 0,28
14 DIVERSOS 965,87 0,25
VALOR BDI TOTAL: 71.108,10
VALOR OR«AMENTO: 316.438,68
VALOR TOTAL: 387.546,78
100,00
P·gina: 19
Processo Agrupado - Página 11 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
1 SERVI«OS PRELIMINARES 16.764,23 20.531,10
1.1 COMP-14348288 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE A«O GALVANIZADO (m²) M2 2,88 640,68 1.845,16 ComposiÁıes PrÛprias 523,13 1.506,61
1.2 98458 TAPUME COM COMPENSADO DE MADEIRA. AF_03/2024 SINAPI M2 97,20 118,86 145,57 11.553,19 14.149,40
1.3 99059
M 55,29 LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE T£BUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZA«’ES. AF_10/2018 SINAPI 67,00 82,05 3.704,43 4.536,54
2 ADMINISTRA«ÃO E CONTROLE 32.437,08 39.725,49
2.1 93572 ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES SINAPI MES 3,00 4.984,56 6.104,59 14.953,68 18.313,77
2.2 90777 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES SINAPI H 132,00 132,45 162,21 17.483,40 21.411,72
3 INFRA ESTRUTURA 29.898,85 36.617,78
3.1 96523 M3 13,65 ESCAVA«ÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO ESCAVA«ÃO PARA COLOCA«ÃO DE F‘RMAS). AF_01/2024 SINAPI 110,29 135,07 1.505,46 1.843,71
3.2 96527 M3 6,59 ESCAVA«ÃO MANUAL PARA VIGA BALDRAME OU SAPATA CORRIDA (INCLUINDO ESCAVA«ÃO PARA COLOCA«ÃO DE F‘RMAS). AF_01/2024 SINAPI 121,54 148,85 800,95 980,92
3.3 93382 M3 15,38 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI 31,36 38,41 482,32 590,75
3.4 101166 M3 0,96 ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO ESTRUTURAL DE CER¬MICA, DE 14X19X29CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_05/2020 SINAPI 748,16 916,27 718,23 879,62
3.5 96616 M3 0,54 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS. AF_01/2024 SINAPI 1.082,24 1.325,42 584,41 715,73
3.6 97113 M2 36,88 APLICA«ÃO DE LONA PL£STICA PARA EXECU«ÃO DE PAVIMENTOS DE CONCRETO. AF_04/2022 SINAPI 2,81 3,44 103,63 126,87
3.7 96536 M2 43,93 FABRICA«ÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE F‘RMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZA«’ES. AF_01/2024 SINAPI 67,77 83,00 2.977,14 3.646,19
3.8 92269 M2 23,27 FABRICA«ÃO DE F‘RMA PARA PILARES E ESTRUTURAS SIMILARES, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM. AF_09/2020 SINAPI 116,13 142,22 2.702,35 3.309,46
3.9 96543 ARMA«ÃO DE BLOCO UTILIZANDO A«O CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 SINAPI KG 85,80 24,24 29,69 2.079,79 2.547,40
3.10 96545 ARMA«ÃO DE BLOCO UTILIZANDO A«O CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 SINAPI KG 193,50 20,32 24,89 3.931,92 4.816,22
3.11 96546 ARMA«ÃO DE BLOCO UTILIZANDO A«O CA-50 DE 10 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 SINAPI KG 99,70 17,90 21,92 1.784,63 2.185,42
3.12 104920 KG 64,30 ARMA«ÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO A«O CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 SINAPI 14,02 17,17 901,49 1.104,03
3.13 94965 M3 6,85 CONCRETO FCK = 25MPA, TRA«O 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA M…DIA/ BRITA 1) - PREPARO MEC¬NICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 SINAPI 751,22 920,02 5.145,86 6.302,14
3.14 103670 M3 6,85 LAN«AMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI 341,48 418,21 2.339,14 2.864,74
3.15 98557 IMPERMEABILIZA«ÃO DE SUPERFÕCIE COM EMULSÃO ASF£LTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 SINAPI M2 72,77 52,79 64,65 3.841,53 4.704,58
4 SUPER ESTRUTURA 34.859,52 42.691,30
4.1 92269 M2 61,38 FABRICA«ÃO DE F‘RMA PARA PILARES E ESTRUTURAS SIMILARES, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM. AF_09/2020 SINAPI 116,13 142,22 7.128,06 8.729,46
4.2 92270 FABRICA«ÃO DE F‘RMA PARA VIGAS, COM MADEIRA SERRADA, E = 25 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 53,54 161,08 197,27 8.624,22 10.561,84
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Processo Agrupado - Página 12 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
4.3 94965 M3 6,32 CONCRETO FCK = 25MPA, TRA«O 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA M…DIA/ BRITA 1) - PREPARO MEC¬NICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 SINAPI 751,22 920,02 4.747,71 5.814,53
4.4 103670 M3 6,32 LAN«AMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI 341,48 418,21 2.158,15 2.643,09
4.5 92759 KG 129,30 ARMA«ÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO A«O CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI 17,69 21,66 2.287,32 2.800,64
4.6 92761 KG 109,00 ARMA«ÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO A«O CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI 16,21 19,85 1.766,89 2.163,65
4.7 104108 KG 175,10 ARMA«ÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO EMBUTIDA EM ALVENARIA DE VEDA«ÃO UTILIZANDO A«O CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI 16,51 20,22 2.890,90 3.540,52
4.8 92763 KG 63,40 ARMA«ÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO A«O CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI 12,31 15,08 780,45 956,07
4.9 93199
M 1,49 CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZA«ÃO DE BLOCOS CANALETA, ESPESSURA DE *20* CM. AF_03/2024 SINAPI 66,40 81,32 98,94 121,17
4.10 93199
M 19,77 CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZA«ÃO DE BLOCOS CANALETA, ESPESSURA DE *20* CM. AF_03/2024 SINAPI 66,40 81,32 1.312,73 1.607,70
4.11 93187 VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE *20* CM. AF_03/2024 SINAPI
M 9,45 89,10 109,12 842,00 1.031,18
4.12 93187 VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE *20* CM. AF_03/2024 SINAPI
M 24,94 89,10 109,12 2.222,15 2.721,45
5 ALVENARIA 27.633,49 33.843,52
5.1 103332 M2 207,07
ALVENARIA DE VEDA«ÃO DE BLOCOS CER¬MICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19
CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.
AF_12/2021
SINAPI 133,45 163,44 27.633,49 33.843,52
6 COBERTURA METALICA 49.581,70 60.722,58
6.1 92608 UN 6,00
FABRICA«ÃO E INSTALA«ÃO DE TESOURA INTEIRA EM A«O, VÃO DE 6 M, PARA TELHA
ONDULADA DE FIBROCIMENTO, MET£LICA, PL£STICA OU TERMOAC⁄STICA, INCLUSO
I«AMENTO. AF_07/2019
SINAPI 2.083,47 2.551,63 12.500,82 15.309,78
6.2 92569 M2 135,15
TRAMA DE A«O COMPOSTA POR RIPAS E CAIBROS PARA TELHADOS DE AT… 2 £GUAS PARA
TELHA DE ENCAIXE DE CER¬MICA OU DE CONCRETO, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL.
AF_07/2019
SINAPI 139,02 170,26 18.788,55 23.010,64
6.3 100721 M2 135,15
PINTURA COM TINTA ALQUÕDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) PULVERIZADA SOBRE
SUPERFÕCIES MET£LICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (POR DEMÃO).
AF_01/2020_PE
SINAPI 26,08 31,94 3.524,71 4.316,69
6.4 94210 M2 135,15
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO
LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINA«ÃO M£XIMA DE 10°, COM AT… 2
£GUAS, INCLUSO I«AMENTO. AF_07/2019
SINAPI 48,66 59,59 6.576,40 8.053,59
6.5 94223
M 17,90 CUMEEIRA PARA TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM, INCLUSO ACESS”RIOS DE FIXA«ÃO E I«AMENTO. AF_07/2019 SINAPI 76,43 93,60 1.368,10 1.675,44
6.6 94229
M 35,80 CALHA EM CHAPA DE A«O GALVANIZADO N⁄MERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 100 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 SINAPI 190,59 233,42 6.823,12 8.356,44
7 REVESTIMENTO DE PISO 17.254,73 21.132,32
7.1 94990 M3 3,87
EXECU«ÃO DE PASSEIO (CAL«ADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN
LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022
(CAL«ADA - ESPESSURA 5CM)
SINAPI 1.077,82 1.320,01 4.171,16 5.108,44
7.2 87373 M3 4,40 ARGAMASSA TRA«O 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA M…DIA ⁄MIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MANUAL. AF_08/2019 (ESPESSURA 5CM) SINAPI 999,93 1.224,61 4.399,69 5.388,28
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Processo Agrupado - Página 13 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
7.3 87250 M2 88,00 REVESTIMENTO CER¬MICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENS’ES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE £REA ENTRE 5 M2 E 10 M2. AF_02/2023_PE SINAPI 77,16 94,50 6.790,08 8.316,00
7.4 88649
M 69,50 RODAP… CER¬MICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENS’ES 45X45CM. AF_02/2023 SINAPI 10,84 13,28 753,38 922,96
7.5 98689 SOLEIRA EM GRANITO, LARGURA 15 CM, ESPESSURA 2,0 CM. AF_09/2020 SINAPI
M 8,30 137,40 168,27 1.140,42 1.396,64
8 REVESTIMENTO DE PAREDE 33.309,71 40.795,17
8.1 87535 M2 22,38
EMBO«O, PARA RECEBIMENTO DE CER¬MICA, EM ARGAMASSA TRA«O 1:2:8, PREPARO
MEC¬NICO COM BETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE
PAREDES, PARA AMBIENTE COM £REA MAIOR QUE 10M2, ESPESSURA DE 20MM, COM
EXECU«ÃO DE TALISCAS. AF_06/2014
SINAPI 38,49 47,14 861,41 1.054,99
8.2 87269 M2 22,38 REVESTIMENTO CER¬MICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENS’ES 25X35 CM APLICADAS NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES. AF_02/2023_PE SINAPI 78,30 95,89 1.752,35 2.146,02
8.3 87904 M2 376,08
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (COM PRESEN«A DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE
CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRA«O 1:3 COM
PREPARO MANUAL. AF_10/2022
SINAPI 10,04 12,30 3.775,84 4.625,78
8.4 87529 M2 353,70
MASSA ⁄NICA, EM ARGAMASSA TRA«O 1:2:8, PREPARO MEC¬NICO, APLICADA
MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM £REA ENTRE 5M² E 10M², E =
17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024
SINAPI 42,74 52,34 15.117,14 18.512,66
8.5 88497 M2 353,70 EMASSAMENTO COM MASSA L£TEX, APLICA«ÃO EM PAREDE, DUAS DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 SINAPI 19,64 24,05 6.946,67 8.506,49
8.6 88489 M2 353,70 PINTURA L£TEX ACRÕLICA PREMIUM, APLICA«ÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI 13,73 16,82 4.856,30 5.949,23
9 REVESTIMENTO DE TETO 13.026,96 15.954,40
9.1 96121
M 84,50 ACABAMENTOS PARA FORRO (RODA-FORRO EM PERFIL MET£LICO E PL£STICO). AF_08/2023 SINAPI 14,02 17,17 1.184,69 1.450,87
9.2 96486 M2 123,55 FORRO EM R…GUAS DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE FIXA«ÃO. AF_08/2023_PS SINAPI 95,85 117,39 11.842,27 14.503,53
10 ESQUADRIAS 22.010,74 26.956,56
10.1 90844 UN 5,00
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU M…DIA), PADRÃO M…DIO,
90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADI«AS, MONTAGEM E
INSTALA«ÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECU«ÃO DO FURO - FORNECIMENTO E
INSTALA«ÃO. AF_12/2019
SINAPI 1.123,76 1.376,27 5.618,80 6.881,35
10.2 102219 M2 26,55 PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINT…TICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021 SINAPI 17,58 21,53 466,75 571,62
10.3 CP-0023 Porta de alumÌnio tipo abrir 90x210cm, incluso barra de apoio -fornecimento e instalaÁ„o UN 1,00 3.360,96 3.360,96 ComposiÁıes PrÛprias 2.744,31 2.744,31
10.4 UND 1,00 COTA«ÃO- 36359278 PORTA DE CORRER ñ 0,90X2,10M ñ VIDRO TEMPERADO 10 MM ñ 1 FOLHA ñ INCLUSO INSTALA«ÃO E ACESS”RIOS 1.832,97 1.832,97 ComposiÁıes PrÛprias 1.496,67 1.496,67
10.5 UND 1,00 COTA«ÃO- 11207340 PORTA DE CORRER ñ 2,00X2,10M ñ VIDRO TEMPERADO 10 MM ñ 2 FOLHAS ñ INCLUSO INSTALA«ÃO E ACESS”RIOS 2.775,99 2.775,99 ComposiÁıes PrÛprias 2.266,67 2.266,67
10.6 UND 7,00 COTA«ÃO- 74835955 JANELA DE CORRER ñ 2,00X1,00M ñ VIDRO TEMPERADO 8 MM ñ 2 FOLHAS ñ INCLUSO INSTALA«ÃO E ACESS”RIOS 1.057,32 7.401,24 ComposiÁıes PrÛprias 863,33 6.043,31
10.7 UND 1,00 COTA«ÃO- 44660548 JANELA BASCULANTE ñ 0,80X0,60M ñ VIDRO TEMPERADO 8 MM ñ 1 FOLHA ñ INCLUSO INSTALA«ÃO E ACESS”RIOS 340,87 340,87 ComposiÁıes PrÛprias 278,33 278,33
10.8 CP-0721 Bancada de granito tipo quartz, largura de 0,50m e dimens„o de 1,40m UN 1,00 789,23 789,23 ComposiÁıes PrÛprias 644,43 644,43
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Processo Agrupado - Página 14 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
10.9 101965
M 14,80 PEITORIL LINEAR EM GRANITO OU M£RMORE, L = 15CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA 1:6 COM ADITIVO. AF_11/2020 SINAPI 165,64 202,86 2.451,47 3.002,33
11 INSTALA«’ES HIDROSSANIT£RIAS 14.520,32 17.782,99
11.1 SANIT£RIO 3.777,85 4.626,63
ESGOTO
11.1.1 CP-0058 Unid 3,00
Caixa de InspeÁ„o 60x60x60cm, em alvenaria de tijolo furado de 6 furos (9x14x19cm) de 1/2 vez,
revestida internamente com barra lisa (cimento e areia, traÁo 1:4) e=2,0cm, com tampa prÈ-moldada
de concreto e fundo de concreto 15MPA tipo C - escavaÁ„o e confecÁ„o. (unid.)
236,42 709,26 ComposiÁıes PrÛprias 193,04 579,12
11.1.2 CP-0047X Curva PVC longa 45g p/ esg predial DN 50mm (fornecimento e instalaÁ„o). UN 1,00 36,36 36,36 ComposiÁıes PrÛprias 29,69 29,69
11.1.3 89728 UN 1,00
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, JUNTA
SOLD£VEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANIT£RIO. AF_08/2022
SINAPI 14,41 17,65 14,41 17,65
11.1.4 89748 UN 1,00
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA
EL£STICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANIT£RIO. AF_08/2022
SINAPI 46,12 56,48 46,12 56,48
11.1.5 CP-0046 Joelho PVC c/ bolsa e anel p/ esg predial 90g DN 40mm x 1.1/2" - fornecimento e instalaÁ„o. UN 1,00 23,83 23,83 ComposiÁıes PrÛprias 19,46 19,46
11.1.6 CP-0044 JunÁ„o simples PVC p/ esg predial DN 100x50mm - fornecimento e instalaÁ„o. UN 1,00 57,33 57,33 ComposiÁıes PrÛprias 46,81 46,81
11.1.7 89714
M 50,30 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO. AF_08/2022 SINAPI 42,02 51,46 2.113,61 2.588,44
11.1.8 89711
M 0,80 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO. AF_08/2022 SINAPI 23,96 29,34 19,17 23,47
11.1.9 89712
M 1,16 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO. AF_08/2022 SINAPI 30,18 36,96 35,01 42,87
VENTILA«ÃO
11.1.10 CP-0047X Curva PVC longa 45g p/ esg predial DN 50mm (fornecimento e instalaÁ„o). UN 1,00 36,36 36,36 ComposiÁıes PrÛprias 29,69 29,69
11.1.11 89731 UN 2,00
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA EL£STICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO.
AF_08/2022
SINAPI 16,44 20,13 32,88 40,26
11.1.12 89712
M 4,27 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO. AF_08/2022 SINAPI 30,18 36,96 128,87 157,82
11.1.13 89784 UN 1,00 TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50 MM, JUNTA EL£STICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO. AF_08/2022 SINAPI 26,52 32,48 26,52 32,48
11.1.14 CP-0510 Terminal de VentilaÁ„o 50mm UN 1,00 21,19 21,19 ComposiÁıes PrÛprias 17,30 17,30
11.1.15 CP-0511 Chapa galvanizada para proteÁ„o do terminal de ventilaÁ„o UN 1,00 13,84 13,84 ComposiÁıes PrÛprias 11,30 11,30
11.1.16 93382 M3 0,89 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI 31,36 38,41 27,91 34,18
11.1.17 93358 ESCAVA«ÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024 SINAPI M3 1,60 102,65 125,72 164,24 201,15
11.1.18 90443
M 0,50 RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/ DISTRIBUI«ÃO DE INSTALA«’ES HIDR£ULICAS, DI¬METROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/2023 SINAPI 8,70 10,65 4,35 5,33
P·gina: 4
Processo Agrupado - Página 15 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
11.1.19 CP-0042
M 0,50 Fechamento de rasgo em alvenaria para passagem de tubos, com argamassa traco 1:1:6 (cimento, cal e areia mÈdia). 6,74 3,37 ComposiÁıes PrÛprias 5,50 2,75
11.1.20 CP-0725X
M 3,30
SHAFT EM PILAR DE CONCRETO PARA PASSAGEM DE TUBULA«ÃO DE VENTILA«ÃO ÿ50
MM, DIMENSÃO 0,10 X 0,10CM ( INSTALADO NO CANTO DA PAREDE, CONTEMPLANDO DUAS
FACES DE FORMA E CANTONEIRAS DE ALUMINIO 1"X1 )
159,08 524,96 ComposiÁıes PrÛprias 129,89 428,64
11.2 HIDR£ULICO 2.411,07 2.952,74
11.2.1 89356
M 13,48 TUBO, PVC, SOLD£VEL, DE 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2022 SINAPI 26,50 32,45 357,22 437,43
11.2.2 89357
M 4,15 TUBO, PVC, SOLD£VEL, DE 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2022 SINAPI 36,19 44,32 150,19 183,93
11.2.3 94656 UN 2,00
ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC, SOLD£VEL, DN 25 MM X
3/4", INSTALADO EM RESERVA«ÃO PREDIAL DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO.
AF_04/2024
SINAPI 3,75 4,59 7,50 9,18
11.2.4 94658 UN 4,00
ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC, SOLD£VEL, DN 32 MM X
1", INSTALADO EM RESERVA«ÃO PREDIAL DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO.
AF_04/2024
SINAPI 5,61 6,87 22,44 27,48
11.2.5 00000088 UN 1,00
ADAPTADOR COM FLANGES LIVRES, PVC, SOLD£VEL LONGO, DN 32 MM X 1 , INSTALADO
EM RESERVA«ÃO DE £GUA DE EDIFICA«ÃO QUE POSSUA RESERVAT”RIO DE
FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2016
SINAPI 11,86 14,52 11,86 14,52
11.2.6 89443 UN 1,00 TE, PVC, SOLD£VEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUI«ÃO DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2022 SINAPI 18,74 22,95 18,74 22,95
11.2.7 89440 UN 1,00 TE, PVC, SOLD£VEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUI«ÃO DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2022 SINAPI 13,34 16,34 13,34 16,34
11.2.8 89362 UN 5,00 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLD£VEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2022 SINAPI 10,58 12,96 52,90 64,80
11.2.9 89367 UN 2,00 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLD£VEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE £GUA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2022 SINAPI 14,51 17,77 29,02 35,54
11.2.10 CP-0029X UN 2,00 JOELHO DE REDUCAO, PVC, ROSCAVEL COM BUCHA DE LATAO, 90 GRAUS, 3/4" X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2016 SINAPI 21,32 26,11 42,64 52,22
11.2.11 89987 UN 1,00 REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSC£VEL, 3/4", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_08/2021 SINAPI 80,13 98,14 80,13 98,14
11.2.12 CP-0036 UN 2,00 Kit de registro gaveta 1" x (32mm) bruto lat„o com 02 adaptadores curtos com bolsa e rosca, rosc·vel, instalado em ramal de ·gua - fornecimento e instalaÁ„o. af_12/2014 79,26 158,52 ComposiÁıes PrÛprias 64,72 129,44
11.2.13 102605 CAIXA D¥£GUA EM POLIETILENO, 500 LITROS - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_06/2021 SINAPI UN 1,00 316,62 387,76 316,62 387,76
11.2.14 CP-0041 M2 4,50 Estrado de madeira para suporte de caixa d'·gua, considerando vigas de madeira 6x16cm t·bua 30cm e chapa de madeira compensada 15mm, incluso instalaÁ„o. 301,90 1.358,55 ComposiÁıes PrÛprias 246,51 1.109,30
11.2.15 90443
M 4,91 RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/ DISTRIBUI«ÃO DE INSTALA«’ES HIDR£ULICAS, DI¬METROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/2023 SINAPI 8,70 10,65 42,72 52,29
11.2.16 CP-0042
M 4,91 Fechamento de rasgo em alvenaria para passagem de tubos, com argamassa traco 1:1:6 (cimento, cal e areia mÈdia). 6,74 33,09 ComposiÁıes PrÛprias 5,50 27,01
11.3 PLUVIAL 5.766,97 7.062,96
11.3.1 CP-0049 UN 1,00 CAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 150 X 50 MM, JUNTA EL£STICA, FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANIT£RIO. 90,22 90,22 ComposiÁıes PrÛprias 73,67 73,67
11.3.2 99253 UN 4,00 CAIXA ENTERRADA HIDR£ULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CER¬MICOS MACI«OS, DIMENS’ES INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M PARA REDE DE DRENAGEM. AF_12/2020 SINAPI 652,65 799,30 2.610,60 3.197,20
11.3.3 COM-44464724
M 47,10
(COMPOSI«ÃO REPRESENTATIVA) DO SERVI«O DE INSTALA«ÃO DE TUBOS DE PVC, S…RIE
R, £GUA PLUVIAL, DN 100 MM (INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO, OU
CONDUTORES VERTICAIS), INCLUSIVE CONEX’ES, CORTES E FIXA«’ES
80,16 3.775,54 ComposiÁıes PrÛprias 65,45 3.082,70
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OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
11.4 ACESS”RIOS 2.564,43 3.140,66
11.4.1 95547 UN 1,00 SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML, INCLUSO FIXA«ÃO. AF_01/2020 SINAPI 75,65 92,65 75,65 92,65
11.4.2 CP-0060 Papeleira pl·stica tipo dispenser para papel higiÍnico rol„o (fornecimento e instalaÁ„o). UN 1,00 145,25 145,25 ComposiÁıes PrÛprias 118,60 118,60
11.4.3 CP-0062 Porta Papel Toalha tipo dispenser para papel toalha interfolhado (fornecimento e instalaÁ„o). UN 1,00 113,26 113,26 ComposiÁıes PrÛprias 92,48 92,48
11.4.4 CP-0063 UN 2,00 Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, reta, em aÁo INOX polido, comprimento: 60cm / di‚metro minimo 3cm. (Fornecimento e instalaÁ„o) 307,99 615,98 ComposiÁıes PrÛprias 251,48 502,96
11.4.5 CP-0064 UN 3,00 Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, reta, em aÁo INOX polido, comprimento: 80 cm / di‚metro minimo 3cm. (Fornecimento e instalaÁ„o) 350,95 1.052,85 ComposiÁıes PrÛprias 286,56 859,68
11.4.6 86942 UN 1,00
LAVAT”RIO LOU«A BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO
POPULAR, INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, V£LVULA E ENGATE FLEXÕVEL 30CM EM
PL£STICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E
INSTALA«ÃO. AF_01/2020
SINAPI 302,67 370,68 302,67 370,68
11.4.7 CP0082 UN 1,00
Vaso sanit·rio sifonado com caixa acoplada louÁa branca - padr„o mÈdio, incluso engate flexÌvel em
pl·stico branco, 1/2"x 40cm e assento sanit·rio de pl·stico, tipo convencional - fornecimento e
instalaÁ„o. af_12/2013_p
749,99 749,99 ComposiÁıes PrÛprias 612,39 612,39
12 INSTALA«’ES EL…TRICAS 23.464,93 28.740,83
12.1 CP-0110 Luminaria led plafon redondo de sobrepor bivolt 12/13 w, d = *17* cm UN 1,00 50,92 50,92 ComposiÁıes PrÛprias 41,58 41,58
12.2 UN 8,00 COTA«ÃO- 32164525 PAÕNEIS DE SOBREPOR, TIPO PLAFON, LED 18 W, 6500 K 30,15 241,20 ComposiÁıes PrÛprias 24,62 196,96
12.3 UN 11,00 COTA«ÃO- 07743748 PAÕNEIS DE SOBREPOR, TIPO PLAFON, LED 24 W, 6500 K 45,93 505,23 ComposiÁıes PrÛprias 37,50 412,50
12.4 97607 UN 5,00 LUMIN£RIA ARANDELA TIPO TARTARUGA, DE SOBREPOR, COM 1 L¬MPADA LED DE 6 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_09/2024 SINAPI 108,51 132,89 542,55 664,45
12.5 92000 UN 23,00 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 M”DULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 34,61 42,39 796,03 974,97
12.6 91996 UN 1,00 TOMADA M…DIA DE EMBUTIR (1 M”DULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 39,11 47,90 39,11 47,90
12.7 91992 UN 10,00 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 M”DULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 50,74 62,14 507,40 621,40
12.8 91953 UN 2,00 INTERRUPTOR SIMPLES (1 M”DULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 33,06 40,49 66,12 80,98
12.9 91959 UN 3,00 INTERRUPTOR SIMPLES (2 M”DULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 50,25 61,54 150,75 184,62
12.10 91967 UN 1,00 INTERRUPTOR SIMPLES (3 M”DULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 67,44 82,59 67,44 82,59
12.11 97891 UN 1,00 CAIXA ENTERRADA EL…TRICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, FUNDO COM BRITA, DIMENS’ES INTERNAS: 0,4X0,4X0,4 M. AF_12/2020 SINAPI 254,20 311,32 254,20 311,32
12.12 91939 UN 15,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 35,97 44,05 539,55 660,75
12.13 91940 UN 7,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" M…DIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 20,44 25,03 143,08 175,21
12.14 91941 UN 23,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 12,83 15,71 295,09 361,33
12.15 91945 SUPORTE PARAFUSADO COM PLACA DE ENCAIXE 4" X 2" ALTO (2,00 M DO PISO) PARA SINAPI UN 45,00 15,70 19,23 706,50 865,35
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Processo Agrupado - Página 17 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
12.15 91945 PONTO EL…TRICO - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023
12.16 00039380 BASE PARA RELE COM SUPORTE METALICO SINAPI UN 1,00 20,28 24,84 20,28 24,84
12.17 00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE SINAPI UN 1,00 35,46 43,43 35,46 43,43
12.18 CP-0143 Eletrocalha perfurada tipo U com tampa (50x100x3000)mm, com conexıes UN 6,00 132,39 794,34 ComposiÁıes PrÛprias 108,10 648,60
12.19 92984
M 145,00
CABO DE COBRE FLEXÕVEL ISOLADO, 25 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUI«ÃO DE ENERGIA EL…TRICA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO.
AF_12/2021
SINAPI 32,23 39,47 4.673,35 5.723,15
12.20 92982
M 35,00 CABO DE COBRE FLEXÕVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA DISTRIBUI«ÃO - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_10/2020 SINAPI 19,42 23,78 679,70 832,30
12.21 91930
M 205,00 CABO DE COBRE FLEXÕVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 10,85 13,29 2.224,25 2.724,45
12.22 91928
M 36,00 CABO DE COBRE FLEXÕVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 7,75 9,49 279,00 341,64
12.23 91926
M 755,00 CABO DE COBRE FLEXÕVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 5,01 6,14 3.782,55 4.635,70
12.24 91863
M 100,00 ELETRODUTO RÕGIDO ROSC£VEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 12,73 15,59 1.273,00 1.559,00
12.25 91871
M 80,00 ELETRODUTO RÕGIDO ROSC£VEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 16,20 19,84 1.296,00 1.587,20
12.26 91864
M 14,00 ELETRODUTO RÕGIDO ROSC£VEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 17,08 20,92 239,12 292,88
12.27 91872
M 12,00 ELETRODUTO RÕGIDO ROSC£VEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_03/2023 SINAPI 20,55 25,17 246,60 302,04
12.28 93008
M 36,00 ELETRODUTO RÕGIDO ROSC£VEL, PVC, DN 50 MM (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUI«ÃO DE ENERGIA EL…TRICA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_12/2021 SINAPI 20,59 25,22 741,24 907,92
12.29 101882 UN 1,00
QUADRO DE DISTRIBUI«ÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE A«O GALVANIZADO, DE EMBUTIR,
COM BARRAMENTO TRIF£SICO, PARA 30 DISJUNTORES DIN 225A - FORNECIMENTO E
INSTALA«ÃO. AF_10/2020
SINAPI 1.724,59 2.112,11 1.724,59 2.112,11
12.30 96985 HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_12/2017 SINAPI UN 1,00 79,20 97,00 79,20 97,00
12.31 101894 UN 1,00 DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO NEMA, CORRENTE NOMINAL DE 60 AT… 100A - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_10/2020 SINAPI 149,65 183,28 149,65 183,28
12.32 93664 UN 5,00 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_10/2020 SINAPI 58,23 71,31 291,15 356,55
12.33 93654 UN 7,00 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_10/2020 SINAPI 11,56 14,16 80,92 99,12
12.34 CP-0140 Dispositivo DR, 2 polos, sensibilidade de 30 ma UN 1,00 152,90 152,90 ComposiÁıes PrÛprias 124,85 124,85
12.35 CP-0141 UN 1,00 DPS (Dispositivo de proteÁ„o contra surto) - p·ra-raios de baixa tens„o, tens„o de operaÁ„o 275v ( vn = 220v ) e 150v ( vn = 127v ), corr. max.19,5ka 75,54 75,54 ComposiÁıes PrÛprias 61,68 61,68
12.36 93382 M3 1,75 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI 31,36 38,41 54,88 67,22
13 INCENDIO 887,45 1.086,87
13.1 00010892 UN 2,00 EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE PO QUIMICO SECO (PQS) DE 6 KG, CLASSE BC SINAPI 260,00 318,42 520,00 636,84
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Processo Agrupado - Página 18 / 31 - Gerado em 11/05/2026
OBRA: AMPLIA«ÃO DA ESCOLA ALTENIR TAVARES - BLOCO ADMINISTRATIVO 13/03/2025 BDI : 22,47%
DESCRI«ÃO: BLOCO ADMINISTRATIVO
LOCAL: AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS, QUADRA 152 - BAIRRO: BEIRA RIO
CLIENTE: PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA OR«AMENT£RIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SINAPI 2025/02 SEM DESONERA«ÃO 118,72% 72,48%
ComposiÁıes
PrÛprias PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM C”DIGO DESCRI«ÃO UNIDADE QTD COM BDI PRE«O TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNIT£RIO R$ SEM BDI COM BDI
13.2 97599 UN 5,00 LUMIN£RIA DE EMERG NCIA, COM 30 L¬MPADAS LED DE 2 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO. AF_09/2024 SINAPI 19,71 24,14 98,55 120,70
13.3 CP-0206 UN 3,00 Placa de sinalizacao de seguranca contra incendio, fotoluminescente, retangular, *13 x 26* cm, em pvc *2* mm anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434) 44,31 132,93 ComposiÁıes PrÛprias 36,18 108,54
13.4 CP-0208 UN 4,00 Placa de sinalizacao de seguranca contra incendio, fotoluminescente, quadrada, *20 x 20* cm, em pvc *2* mm anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434) 49,10 196,40 ComposiÁıes PrÛprias 40,09 160,36
14 DIVERSOS 788,97 965,87
14.1 CP-0319 LIMPEZA FINAL DA OBRA M² 176,90 5,46 965,87 ComposiÁıes PrÛprias 4,46 788,97
VALOR BDI TOTAL: 71.108,10
VALOR OR«AMENTO: 316.438,68
VALOR TOTAL: 387.546,78
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Processo Agrupado - Página 19 / 31 - Gerado em 11/05/2026
R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2026
FEVEREIRO ATÉ FEVEREIRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red. Cód. Despesa Descrição Fonte Reservado Solicitado Empenhado Liquidado V. Pago a Empenhar Desp. Atualizada Nat. a Pagar
02.004.99.999.0002.0003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMED 1.360.102,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.102,34
90 O 02.004.99.999.0002.0003.9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 15000109 1.360.102,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.102,34
1.360.102,34 Totais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.102,34
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 11/02/2026 - 11:21:54
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Extrato de Conta Corrente
G334171411413400003
17/04/2026 14:14:24
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 64993-7 PM ROLIM DE MOURA-PAR -
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/03/2026 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2026
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/04/2026, 13:14 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 25 / 31 - Gerado em 11/05/2026
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 066/CGM/2026
A Controladoria-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais de 
fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, conforme 
preveem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 
8.666/93 e a Lei Orgânica Municipal, emite a presente manifestação com a finalidade de 
orientar e subsidiar a análise do processo em questão.
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
através do Memorando n° 080/SEMED/GAB/26, Processo eletrônico nº 535/2026 (anexo), da 
Secretaria Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 200.000,00, e crédito adicional 
especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 187.546,78, totalizando R$ 387.546,78, 
para custear despesas ampliação do bloco administrativo da Escola Municipal Altenir 
Tavares, conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto 
à solicitação, por se tratar de recurso federal, por meio do Termo de Compromisso nº 
202500061-1. Juntados termo de compromisso, plano de trabalho e extrato da conta específica
para comprovação do pleito e QDD para anulação da contra partida.
 Rolim de Moura/RO, 06 de Maio de 2026.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: fb3634aa-9613-4eeb-8625-13d9b0b2561e - Página 1 / 2
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Processo Agrupado - Página 27 / 31 - Gerado em 11/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 71/2026 
Rolim de Moura/RO, 11 de maio de 2026.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor 
de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por anulação de dotação no valor de R$187.546,78 (cento e oitenta e 
sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos),
conforme Memorando nº 80/SEMED/2026 e Processo Administrativo nº 
535/2026 SEMED, (ampliação da EMEI Altenir Tavares), Termo de 
Compromisso nº 202500061-1, planilha orçamentária, extrato e Execução 
Orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para 
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 1bd7e114-1736-4544-8eb0-3f725d3efa8a - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 28 / 31 - Gerado em 11/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 67/2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de 
R$200.000,00 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação de 
dotação no valor de R$187.546,78”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e 
III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
 LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância 
financeiro na importância de R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) 
conforme abaixo indicado:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0003.1012 – Ampliação da EMEI Altenir Tavares “Termo de 
Compromisso nº 202500061-1”
44.90.51.00 – Obras e Instalações............................................R$200.000,00
TOTAL:...............................................................................R$200.000,00
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme 
abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
VALOR: R$200.000,00
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de
R$187.546,78 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E 
QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO REAIS), destinados à contra 
partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
Assinatura eletrônica - Identificador: 1bd7e114-1736-4544-8eb0-3f725d3efa8a - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 29 / 31 - Gerado em 11/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0003.1012 – Ampliação da EMEI Altenir Tavares “Termo de 
Compromisso nº 202500061-1”
44.90.51.00 – Obras e Instalações............................................R$187.546,78
TOTAL:...............................................................................R$187.546,78
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 
1º, inciso III, da Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.99.999.0002.0003 – Reserva de Contingência da SEMED
99.99.99.00 – Reserva de Contingência.....................................R$187.546,78
TOTAL:...............................................................................R$187.546,78
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 11 de maio de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 1bd7e114-1736-4544-8eb0-3f725d3efa8a - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 30 / 31 - Gerado em 11/05/2026
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