materia nº 80/2026

Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 3512 / 2026 
DATA: 13/05/2026 - :12:04:37 
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
P G M - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DEMOURA
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: PROJETOS DE LEI
“Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 
2026-2029.”
P G M - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DEMOURA , supra qualificado, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura 
que lhe expeça:
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
13/05/2026 13:05:23 69867615204 068 M 072 - alteração PPA 2026-2029.pdf
13/05/2026 13:05:25 69867615204 ANEXO ÚNICO - PPA 2026-2029.pdf
Processo Agrupado - Página 1 / 61 - Gerado em 13/05/2026
Exercício:- 2026
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
P G M - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DEMOURA
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 61 - Gerado em 13/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1
MENSAGEM Nº 72/2026
Rolim de Moura/RO, 13 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Encaminho à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o presente 
Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.714/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026–2029, 
promovendo a sua reformulação. (Processo nº 3512/2026).
2. O Plano Plurianual – PPA constitui instrumento essencial de 
planejamento governamental, nos termos do art. 165 da Constituição Federal, 
orientando a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos públicos 
no médio prazo, de forma integrada e estratégica.
3. Considerando que o planejamento público possui caráter dinâmico, 
sendo constantemente impactado por alterações nas demandas sociais, nas 
diretrizes governamentais e nas estimativas de receitas e despesas, torna-se 
necessária a presente atualização, com vistas a assegurar maior aderência 
entre o planejamento e a execução orçamentária.
4. A proposta contempla a inclusão de novos programas, a adequação 
de programas existentes, a criação, alteração e exclusão de ações 
orçamentárias, bem como a inclusão de operações especiais, especialmente 
aquelas relacionadas ao cumprimento de obrigações legais, financeiras e 
contratuais do Município, tais como pagamento de dívidas, encargos e 
sentenças judiciais.
5. Destaca-se que as alterações propostas visam:
5.1 aprimorar a estrutura programática do Plano Plurianual;
5.2 corrigir inconsistências na vinculação entre ações e programas;
5.3 assegurar a compatibilidade entre o planejamento e a execução 
orçamentária;
5.4 atender às recomendações dos órgãos de controle, em especial do 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
5.5 possibilitar maior eficiência, transparência e responsabilidade na 
gestão dos recursos públicos.
6. Ressalta-se, ainda, que os valores constantes no Plano Plurianual 
poderão ser ajustados por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, 
em decorrência da atualização das estimativas de receita, conforme 
Processo Agrupado - Página 3 / 61 - Gerado em 13/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2
metodologia estabelecida pelos órgãos de controle, sem prejuízo da 
manutenção da estrutura programática ora definida.
7. Importante destacar que a presente proposta não altera a 
estrutura macro do Plano Plurianual, mas promove seu aperfeiçoamento 
técnico e operacional, garantindo maior efetividade na execução das políticas 
públicas.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação 
dessa Casa Legislativa, solicitando sua aprovação.
 Cordialmente,
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Processo Agrupado - Página 4 / 61 - Gerado em 13/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
3
PROJETO DE Nº 68/2026
“Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro 
de 2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Rolim de Moura 
para o quadriênio 2026-2029.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65 e Artigo 
96, § 6º, inciso III, da Constituição Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 4.714/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026–2029, para 
promover a inclusão, alteração e exclusão de programas, ações e operações 
especiais, bem como o ajuste de metas físicas e financeiras, conforme os 
Anexos desta Lei.
Art. 2º Ficam incluídos, alterados e excluídos programas e ações 
orçamentárias do Plano Plurianual, compreendendo projetos, atividades e 
operações especiais, bem como seus respectivos atributos, conforme disposto 
no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º As alterações de que trata esta Lei abrangem:
I – a inclusão de novos programas;
II – a alteração de programas existentes;
III – a criação, modificação e exclusão de ações orçamentárias;
IV – a inclusão de operações especiais destinadas ao atendimento de 
obrigações legais, financeiras e contratuais do Município, incluindo pagamento 
de dívidas, encargos e sentenças judiciais.
Art. 4º As alterações promovidas por esta Lei têm por finalidade 
adequar o planejamento municipal às necessidades administrativas, às 
atualizações das estimativas de receitas e despesas e às diretrizes 
Processo Agrupado - Página 5 / 61 - Gerado em 13/05/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
4
estabelecidas na legislação vigente, especialmente na Lei Complementar 
Federal nº 101/2000.
Art. 5º Fica assegurada a compatibilização das alterações constantes 
desta Lei com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária 
Anual, podendo os valores ser ajustados por ocasião da elaboração do 
orçamento anual, em decorrência da atualização da estimativa de receitas.
Art. 6º Integra esta Lei o Anexo Único – Programas Finalísticos e de 
Apoio Administrativo/Exercício 2026 a 2029, contendo os programas, ações, 
metas físicas e financeiras do Plano Plurianual, conforme estrutura adotada pelo 
sistema de planejamento municipal.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de maio de 2026.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Processo Agrupado - Página 6 / 61 - Gerado em 13/05/2026
ANEXO
ÚNICO
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 1 / 55
Processo Agrupado - Página 7 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0033 GESTÃO LEGISLATIVA TRANSPARENTE E EFICIENTE
O Poder Legislativo exerce papel essencial na democracia, na fiscalização do Executivo e na representação da população. Para que cumpra suas funções de forma eficiente, é indispensável garantir suporte administrativo,
infraestrutura adequada e modernização da gestão pública, além de fomentar a transparência e a participação cidadã. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e legislativo da Câmara Municipal, garantindo suporte técnico, logístico e de pessoal, além de promover a transparência, a eficiência e a modernização
04. Problema: Limitações administrativas e estruturais podem comprometer a eficiência legislativa e a transparência do processo democrático.
05. Causa: • Estrutura física limitada ou desatualizada;
06. Externalidade Externalidade Positiva: Fortalecimento da democracia local, maior eficiência do processo legislativo e maior confiança da população na atuação da Câmara Municipal.
07. Público Alvo: Vereadores, servidores da Câmara Municipal e a população de Rolim de Moura.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2163 Percentual O 0,00 9.122.845,85 100,00 9.578.988,14 100,00 10.057.937,54 100,00 10.560.834,42 300,00 39.320.605,95
Descrição FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2164 Percentual O 100,00 2.347.826,00 100,00 2.465.217,30 100,00 2.588.478,16 100,00 2.717.902,07 400,00 10.119.423,53
Descrição MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto Outros Produtos
49.440.029,48
01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
www.elotech.com.br Página 1 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 2 / 55
Processo Agrupado - Página 8 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0001 GESTÃO EFICIENTE E SUPORTE ADMINISTRATIVO
A eficiência da gestão pública depende do bom funcionamento de suas estruturas de apoio. A SEMACOL é responsável por garantir que os processos internos ocorram com agilidade, legalidade e suporte adequado. O
02. Justificativa: investimento contínuo no apoio administrativo fortalece as ações das demais secretarias e assegura melhores condições de trabalho e de atendimento à população.
03. Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da SEMACOL por meio da modernização administrativa, qualificação de pessoal, aprimoramento dos processos de compras e licitação e incorporação de tecnologias
04. Problema: Necessidade de aprimorar continuamente os processos administrativos e de compras públicas, garantindo maior eficiência, integração e transparência na gestão municipal, de forma a evitar atrasos,
05. Causa: Demandas crescentes de modernização da gestão pública, exigindo atualização tecnológica, ampliação da infraestrutura física e fortalecimento da capacitação dos servidores para atender de forma ágil
06. Externalidade • Melhoria na qualidade e agilidade dos serviços públicos;
07. Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores das secretarias, fornecedores, prestadores de serviço, população em geral.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
18 - Tempo médio de conclusão de licitações (dias) Unidade 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00
2 - N° de capacitações para servidores Unidade 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0008 Percentual O 100,00 348.491,11 100,00 365.915,67 100,00 384.211,45 100,00 403.422,02 400,00 1.502.040,25
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2003 Percentual O 100,00 5.936.150,83 100,00 6.232.958,32 100,00 6.544.606,16 100,00 6.871.836,78 400,00 25.585.552,09
Descrição MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2204 Percentual O 100,00 40.000,00 100,00 42.000,00 100,00 44.100,00 100,00 46.305,00 400,00 172.405,00
Descrição MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto Outros Produtos
27.259.997,34
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL
www.elotech.com.br Página 2 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 3 / 55
Processo Agrupado - Página 9 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0002 APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
O bom desempenho das políticas educacionais exige que a sede da SEMED disponha de uma estrutura administrativa funcional, com instalações adequadas, equipamentos atualizados, materiais de expediente e apoio logístico
contínuo. Esse suporte é fundamental para que a secretaria possa exercer suas atribuições de forma eficiente e coordenada com as demais unidades da rede. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar as condições físicas, materiais e operacionais para o funcionamento adequado da Secretaria Municipal de Educação, permitindo que suas equipes técnicas possam coordenar e apoiar a
04. Problema: Déficit estrutural e operacional no funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, comprometendo a gestão e o suporte às unidades escolares.
05. Causa: Infraestrutura física inadequada, carência de equipamentos administrativos, falta de manutenção predial e insuficiência de recursos logísticos e materiais.
06. Externalidade Comprometimento da coordenação das políticas educacionais, atrasos nos processos administrativos, redução da eficiência da gestão escolar e prejuízo indireto ao atendimento de alunos e professores
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria
sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0003 Outras Unidades e Medidas O 0,00 1.360.102,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.102,34
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMED
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0013 Percentual O 100,00 2.402.387,18 100,00 2.522.506,54 100,00 2.648.631,87 100,00 2.781.063,46 400,00 10.354.589,05
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED .
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2006 Percentual O 100,00 140.000,00 100,00 147.000,00 100,00 154.350,00 100,00 162.067,51 400,00 603.417,51
Descrição MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2007 Percentual O 0,00 6.250,00 100,00 6.562,50 100,00 6.890,63 100,00 7.235,16 300,00 26.938,29
Descrição MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Produto Outros Produtos
www.elotech.com.br Página 3 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 4 / 55
Processo Agrupado - Página 10 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2100 Percentual O 0,00 0,00 100,00 1.428.107,46 100,00 1.499.512,84 100,00 1.574.488,48 300,00 4.502.108,78
Descrição GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS SEMED
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2205 Percentual O 100,00 16.115.507,73 100,00 16.921.283,12 100,00 17.767.347,25 100,00 18.655.714,65 400,00 69.459.852,75
Descrição FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMED
Produto Outros Produtos
www.elotech.com.br Página 4 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 5 / 55
Processo Agrupado - Página 11 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0003 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
O acesso desigual à educação básica, especialmente em áreas rurais e periféricas, compromete o desenvolvimento das crianças e amplia as desigualdades sociais. O plano de governo de prioriza a ampliação de vagas em
02. Justificativa: creches e pré-escolas, o fortalecimento pedagógico do ensino fundamental e a valorização dos profissionais da educação, garantindo um processo educativo justo, inclusivo e eficaz.
03. Objetivo: Assegurar acesso, permanência e aprendizagem com qualidade na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e a valorização
04. Problema: Déficit de vagas na educação infantil, resultados insatisfatórios de aprendizagem no ensino fundamental e insuficiência de políticas efetivas de educação inclusiva, limitando o acesso e a permanência de
05. Causa: • Insuficiência de unidades escolares e de vagas em creches e pré-escolas;
06. Externalidade • Desigualdades no desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes;
07. Público Alvo: Criança
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0003 - Nº. Vaga ofertada primeira infância Pessoas 2.166,00 2.526,00 2.676,00 2.776,00 2.876,00
0004 - IDEB – anos iniciais Notas 61,00 62,00 63,00 63,00 64,00
0005 - Nº de professores com formação continuada
anual Pessoas 401,00 421,00 471,00 511,00 551,00
0006 - Nº de unidades com infraestrutura adequada
e acessível Unidade 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00
0007 - Nº. vaga ofertada para serie iniciais e finais. Pessoas 3.637,00 3.637,00 3.637,00 3.837,00 4.037,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2083 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,03 100,00 0,03 100,00 0,03 300,00 0,09
Descrição ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
Produto Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2095 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,02 100,00 0,02 100,00 0,02 300,00 0,06
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - INFANTIL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2096 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,02 100,00 0,02 100,00 0,02 300,00 0,06
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
Produto Outros Produtos
www.elotech.com.br Página 5 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 6 / 55
Processo Agrupado - Página 12 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2206 Percentual O 100,00 21.651.738,40 100,00 22.734.325,32 100,00 23.871.041,58 0,00 25.064.593,65 300,00 93.321.698,95
Descrição FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2207 Percentual O 100,00 6.982.561,90 100,00 7.331.690,00 100,00 7.698.274,50 100,00 8.083.188,23 400,00 30.095.714,63
Descrição TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFETIVO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2208 Percentual O 100,00 3.353.575,93 100,00 3.521.254,73 100,00 3.697.317,46 100,00 3.882.183,33 400,00 14.454.331,45
Descrição ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E SUSTENTÁVEL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2209 Percentual O 100,00 525.000,00 100,00 551.250,00 100,00 578.812,50 100,00 607.753,13 400,00 2.262.815,63
Descrição REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2210 Percentual O 100,00 31.476.814,43 100,00 33.050.655,15 100,00 34.703.187,87 100,00 36.438.347,37 400,00 135.669.004,82
Descrição ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2211 Percentual O 100,00 1.300.000,00 100,00 1.365.000,00 100,00 1.433.250,00 100,00 1.504.912,50 400,00 5.603.162,50
Descrição EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2212 Percentual O 100,00 1.300.000,00 100,00 1.365.000,00 100,00 1.433.250,00 100,00 1.504.912,50 400,00 5.603.162,50
Descrição EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 7 / 55
Processo Agrupado - Página 13 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2213 Percentual O 100,00 525.000,00 100,00 551.250,00 100,00 578.812,50 100,00 607.753,13 400,00 2.262.815,63
Descrição REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto Outros Produtos
289.272.706,32
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
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Processo Agrupado - Página 14 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0005 GESTÃO EFICIÊNCIA EM AÇÃO
A atuação da SEMOSP depende diretamente da estrutura organizacional da secretaria. Uma gestão eficiente, com sede equipada, processos bem organizados e logística de apoio adequada, é fundamental para garantir a
execução das obras públicas com qualidade, agilidade e regularidade. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar o funcionamento pleno e eficiente da SEMOSP por meio da manutenção da sede, aquisição de insumos, equipamentos e suporte logístico, garantindo condições adequadas para execução das
04. Problema: Falta de estrutura funcional e logística para atendimento às demandas crescentes da infraestrutura urbana e rural.
05. Causa: Infraestrutura administrativa deficiente, carência de equipamentos, insumos e suporte técnico inadequado.
06. Externalidade Sem estrutura de apoio adequada, há riscos de paralisação de serviços, desperdício de recursos, sobrecarga das equipes técnicas e insatisfação dos cidadãos.
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria
sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0005 Percentual O 100,00 300.000,00 100,00 315.000,00 100,00 330.750,00 100,00 347.287,50 400,00 1.293.037,50
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMOSP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2049 Percentual O 100,00 3.921.500,00 0,00 4.117.575,00 0,00 4.323.453,75 0,00 4.539.626,44 100,00 16.902.155,19
Descrição MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2050 Percentual O 100,00 9.500.000,00 100,00 9.975.000,00 100,00 10.473.750,00 100,00 10.997.437,50 400,00 40.946.187,50
Descrição GESTÃO DE PESSOAL E FUNCIONAL DA SEMOSP
Produto Servidores Atendidos
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Processo Agrupado - Página 15 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0006 CAMINHO DO PROGRESSO
O município enfrenta desafios na malha viária urbana e nas estradas rurais, dificultando o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola. A ampliação e manutenção da infraestrutura viária é fundamental para a
integração das comunidades, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida dos moradores. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Melhorar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida da população por meio da execução de obras de infraestrutura urbana e rural, com foco na pavimentação, manutenção de vias, drenagem,
04. Problema: Baixa qualidade e insuficiência da infraestrutura urbana e rural.
05. Causa: Falta de pavimentação asfáltica em bairros e manutenção de estradas vicinais, drenagem deficiente, envelhecimento da malha viária existente e carência de investimentos contínuos.
06. Externalidade Melhoria do tráfego urbano e rural, redução de acidentes e do tempo de deslocamento, fortalecimento do comércio local e valorização imobiliária.
07. Público Alvo: População urbana e rural de Rolim de Moura, com ênfase em comunidades com maior déficit de infraestrutura e mobilidade.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
29 - % de estradas vicinais recuperadas Percentual 80,00 85,00 85,00 85,00 85,00
30 - Nº de pontes substituídas Unidade 33,00 31,00 29,00 27,00 0,00
31 - % de cobertura da rede de iluminação pública
adequada Percentual 50,00 60,00 65,00 65,00 65,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2051 Percentual O 100,00 230.000,00 100,00 241.500,00 100,00 253.575,00 100,00 266.253,76 400,00 991.328,76
Descrição MODERNIZACAO E CONSERVACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2052 Percentual O 100,00 3.318.399,23 100,00 3.484.319,19 100,00 3.658.535,15 100,00 3.841.461,91 400,00 14.302.715,48
Descrição MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2053 Percentual O 100,00 4.946.157,20 100,00 5.193.465,06 100,00 5.453.138,31 100,00 5.725.795,25 400,00 21.318.555,82
Descrição ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2202 Percentual O 100,00 1.220.900,00 100,00 1.281.945,00 100,00 1.346.042,25 0,00 1.413.344,36 300,00 5.262.231,61
Descrição MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E ACESSOS RURAIS
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Processo Agrupado - Página 16 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto Outros Produtos
41.874.831,67
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP
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Processo Agrupado - Página 17 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0031 GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda necessita de estrutura administrativa adequada para garantir o pleno desempenho de suas competências legais, especialmente nas áreas de arrecadação, gestão fiscal, contabilidade e
planejamento orçamentário.
A reformulação deste programa visa delimitar sua atuação exclusivamente como suporte administrativo, evitando sua utilização para execução de ações finalísticas, em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da gestão administrativa, financeira e operacional, garantindo suporte técnico, logístico e institucional às
04. Problema: Necessidade de organização e segregação adequada entre ações administrativas e finalísticas no âmbito da gestão orçamentária.
05. Causa: Utilização de programas genéricos para execução de despesas que deveriam estar vinculadas a programas finalísticos específicos.
06. Externalidade Positiva — melhoria na transparência, organização orçamentária e aderência às normas do TCE-RO.
07. Público Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e demais unidades administrativas do município.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 1/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria
sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100 - % de aumento da arrecadação própria anual Percentual 10,00 10,50 11,00 11,50 12,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0001 Outras Unidades e Medidas O 0,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
Descrição PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0002 Percentual O 100,00 2.191.792,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 2.191.792,40
Descrição PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0012 Outras Unidades e Medidas O 0,00 4.636.904,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.636.904,11
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0014 Percentual O 100,00 1.057.721,04 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 1.057.721,04
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS
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Processo Agrupado - Página 18 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2081 Percentual O 0,00 0,00 100,00 6.216.782,20 100,00 6.820.000,00 100,00 7.450.000,00 300,00 20.486.782,20
Descrição ATENDIMENTO ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS (DOTAÇÃO PROVISÓRIA)
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2103 Percentual O 0,00 0,00 100,00 12.314.696,03 100,00 14.019.013,65 100,00 14.547.764,36 300,00 40.881.474,04
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2104 Percentual O 0,00 0,00 100,00 1.210.399,73 100,00 1.270.919,72 100,00 1.334.465,70 300,00 3.815.785,15
Descrição RESERVA TÉCNICA PARA CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2236 Percentual O 100,00 15.616.005,71 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 15.616.005,71
Descrição APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E DE RECEITAS
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 13 / 55
Processo Agrupado - Página 19 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0045 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
O Município possui obrigações legais e judiciais que independem da execução de políticas públicas, tais como o pagamento de precatórios, RPVs, dívida pública e outras despesas classificadas como encargos especiais.
A adequada classificação dessas despesas em programa específico assegura maior transparência, controle e conformidade com as normas de contabilidade pública, evitando distorções na execução orçamentária e nos
indicadores dos programas finalísticos. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, judiciais e financeiras do Município, relacionadas ao pagamento da dívida pública, precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs), indenizações e
04. Problema: Existência de obrigações legais e judiciais que exigem previsão orçamentária específica para cumprimento tempestivo.
05. Causa: Determinações legais, decisões judiciais, contratos de dívida pública e demais compromissos financeiros assumidos pelo Município.
06. Externalidade Positiva — fortalecimento da responsabilidade fiscal, cumprimento das obrigações legais e melhoria da credibilidade institucional do Município.
07. Público Alvo: Administração Pública Municipal e credores do Município
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2027 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
121 - Índice de cumprimento das obrigações legais
(%) 100,00 0,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0017 Percentual O 0,00 0,00 100,00 1.110.607,09 100,00 1.166.137,44 100,00 1.224.444,31 300,00 3.501.188,84
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0018 Percentual O 0,00 0,00 100,00 3.045.000,00 100,00 3.197.250,00 100,00 3.357.112,50 300,00 9.599.362,50
Descrição PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0019 Percentual O 0,00 0,00 100,00 2.301.382,04 100,00 2.416.451,15 100,00 2.537.273,71 300,00 7.255.106,90
Descrição PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 14 / 55
Processo Agrupado - Página 20 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0047 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Aprimorar a gestão tributária municipal é medida essencial para elevar a eficiência na arrecadação, fiscalização e controle dos tributos de competência do Município, bem como para reduzir a evasão fiscal e promover maior
equidade na distribuição da carga tributária. A administração tributária compreende atividades estruturantes da gestão pública, incluindo o lançamento, arrecadação, fiscalização, cobrança administrativa e gestão da dívida ativa,
exigindo organização adequada, modernização de processos e utilização de instrumentos tecnológicos que garantam maior efetividade na recuperação de créditos e no cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. O
fortalecimento dessas ações contribui para o incremento das receitas próprias, o equilíbrio fiscal e a ampliação da capacidade de financiamento das políticas públicas, assegurando maior transparência, eficiência e conformidade
com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Aprimorar a eficiência da administração tributária municipal, por meio do fortalecimento das atividades de arrecadação, fiscalização, controle, cobrança e gestão da dívida ativa, visando o incremento
04. Problema: Baixa eficiência na arrecadação e fiscalização tributária, com impactos na capacidade de geração de receitas próprias do Município.
05. Causa: Limitações estruturais, tecnológicas e operacionais na gestão tributária, bem como deficiências nos processos de fiscalização e cobrança.
06. Externalidade Aumento da arrecadação própria, melhoria da justiça fiscal e fortalecimento da capacidade de investimento do Município.
07. Público Alvo: Contribuintes, gestores e população beneficiada.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2027 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
126 - Crescimento da arrecadação própria Percentual 0,00 0,00 6,00 7,00 8,00
127 - Créditos inscritos em dívida ativa recuperados Percentual 0,00 0,00 10,00 15,00 20,00
128 - Ações de fiscalização realizadas Unidade 0,00 0,00 50,00 60,00 70,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2085 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,09 100,00 0,09 100,00 0,09 300,00 0,27
Descrição GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 15 / 55
Processo Agrupado - Página 21 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A constituição da Reserva de Contingência é instrumento essencial para assegurar o equilíbrio fiscal e a gestão responsável dos recursos públicos, permitindo o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas
supervenientes não previstas na Lei Orçamentária Anual.
Além disso, possibilita a abertura de créditos adicionais, inclusive para atendimento de emendas impositivas, após sua devida indicação, garantindo flexibilidade e segurança na execução orçamentária.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Atender aos riscos fiscais, passivos contingentes e demais eventos imprevistos, bem como possibilitar a abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, em conformidade com a Lei de
04. Problema: Ocorrência de riscos fiscais e despesas imprevisíveis que podem comprometer o equilíbrio orçamentário e financeiro do município.
05. Causa: Incertezas inerentes à execução orçamentária, variações econômicas, demandas judiciais, passivos contingentes e necessidade de ajustes orçamentários ao longo do exercício.
06. Externalidade Positiva — fortalecimento da responsabilidade fiscal, maior segurança na execução orçamentária e melhoria na gestão dos recursos públicos.
07. Público Alvo: Administração Pública Municipal
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2027 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
120 - Capacidade de cobertura de riscos fiscais Percentual 100,00 0,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2102 Percentual N 0,00 0,00 100,00 1.050.000,00 100,00 1.102.500,00 100,00 1.157.625,00 300,00 3.310.125,00
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto Outros Produtos
3.310.125,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 16 / 55
Processo Agrupado - Página 22 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0007 GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E SUPORTE INSTITUCIONAL
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação política e administrativa da Prefeitura, sendo responsável por garantir a articulação entre os diversos órgãos municipais, o apoio ao gabinete do prefeito,
a interlocução com os poderes legislativo e judiciário, além da manutenção do funcionamento institucional. A existência de um programa de apoio administrativo fortalece a capacidade institucional e sustenta as ações de governo.
A SEMGOV é responsável pela administração dos setores de Convênios, Imprensa, Procuradoria Geral, Auditoria, Controladoria, Ouvidoria e apoio ao Gabinete do Prefeito. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir o funcionamento e a articulação institucional da Prefeitura, fortalecendo a governança administrativa, o suporte técnico às unidades de governo e a integração entre os poderes públicos,
04. Problema: Falta de integração institucional e fragilidade no suporte técnico e administrativo, comprometendo a fluidez das ações governamentais.
05. Causa: Deficiência de recursos operacionais, logísticos e humanos para garantir a efetiva articulação e funcionamento das unidades de governo.
06. Externalidade • Maior fluidez e integração entre os setores da administração pública;
07. Público Alvo: Gabinete do Prefeito, secretarias municipais, órgãos da administração direta, servidores públicos, sociedade civil, órgãos de controle e instituições parceiras.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0037 - % de atendimento às demandas do Gabinete
com prazo adequado Percentual 70,00 75,00 80,00 80,00 85,00
0038 - N° de atendimentos institucionais aos órgãos
públicos e sociedade Unidade 590,00 600,00 620,00 650,00 700,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0011 Percentual O 100,00 84.856,22 100,00 89.099,03 100,00 93.553,98 100,00 98.231,68 400,00 365.740,91
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMGOV
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2056 Percentual O 100,00 5.543.024,80 100,00 5.820.176,03 100,00 6.111.184,83 100,00 6.416.744,08 400,00 23.891.129,74
Descrição FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMGOV
Produto Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2057 Percentual O 100,00 1.046.920,73 100,00 1.099.266,77 100,00 1.154.230,11 100,00 1.211.941,61 400,00 4.512.359,22
Descrição MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto Apoio Administrativo
28.769.229,87
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
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Processo Agrupado - Página 23 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0008 FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E URBANA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano desempenha funções estratégicas na fiscalização ambiental, organização do uso e ocupação do solo, ordenamento do trânsito e promoção do desenvolvimento
02. Justificativa: urbano sustentável. Para que essas atribuições finalísticas sejam executadas com eficiência e continuidade, é indispensável uma estrutura administrativa sólida, equipada e funcional.
03. Objetivo: Apoiar de forma estruturada e contínua a execução dos programas finalísticos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da manutenção da infraestrutura física e
04. Problema: Deficiência na infraestrutura administrativa, com impacto direto na eficiência da gestão ambiental e urbana.
05. Causa: Falta de manutenção adequada dos espaços, carência de equipamentos, insumos e suporte operacional, além de processos administrativos defasados.
06. Externalidade Comprometimento da capacidade de resposta da secretaria, atrasos em processos, falhas na fiscalização ambiental e urbana e redução da qualidade dos serviços prestados à população.
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria
sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0004 Percentual O 100,00 82.000,00 100,00 86.100,00 100,00 90.405,00 100,00 94.925,25 400,00 353.430,25
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMMADU
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2093 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,02 100,00 0,02 100,00 0,02 300,00 0,06
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2214 Percentual O 100,00 2,00 100,00 2,10 100,00 2,20 100,00 2,32 400,00 8,62
Descrição MANUTENÇÃO E FUCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2215 Percentual O 100,00 3.206.047,34 100,00 3.366.349,71 100,00 3.534.667,21 100,00 3.711.400,59 400,00 13.818.464,85
Descrição APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Produto Apoio Administrativo
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 18 / 55
Processo Agrupado - Página 24 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0009 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
A Secretaria exerce um papel essencial na fiscalização do uso adequado do solo e das atividades com potencial impacto ambiental. Também é responsável pela organização do trânsito urbano . Diante do crescimento do
município, torna-se necessário modernizar a gestão dessas áreas e integrá-las de forma estratégica ao desenvolvimento sustentável. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Aprimorar a capacidade institucional e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo suporte técnico-administrativo eficiente para o desempenho das funções de fiscalização
04. Problema: Estrutura administrativa insuficiente e processos de gestão desatualizados, comprometendo a eficiência das ações de fiscalização ambiental, controle populacional de animais, gestão do trânsito e
05. Causa: Carência de recursos humanos, tecnológicos e logísticos adequados, além da ausência de modernização nos sistemas administrativos e operacionais da secretaria.
06. Externalidade O fortalecimento da Secretaria resultará em melhorias na qualidade de vida da população, com redução de impactos ambientais, maior segurança no trânsito, controle de zoonoses e fomento à
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0009 - Nº de fiscalizações ambientais realizadas
ano Unidade 266,00 301,00 321,00 349,00 360,00
0014 - Nº de roteiros e eventos turísticos realizados Unidade 15,00 15,00 16,00 17,00 18,00
12 - Nº de autos de infração emitidos com retorno
resolutivo Outras Unidades e Medidas 2.446,00 2.500,00 2.525,00 2.550,00 2.570,00
13 - Nº de interdições/sinalizações de trânsito
implementadas Unidade 372,00 402,00 432,00 462,00 492,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2216 Percentual O 100,00 970.300,67 100,00 1.018.815,70 100,00 1.069.756,49 100,00 1.123.244,33 400,00 4.182.117,19
Descrição GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2230 Percentual O 100,00 21.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 21.000,00
Descrição PROMOÇÃO DO TURISMO
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 19 / 55
Processo Agrupado - Página 25 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0044 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL
O turismo é um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do município, promovendo geração de emprego, renda e valorização das potencialidades locais. Considerando que a Diretoria de Turismo encontra-se
02. Justificativa: vinculada à SEMMADU, torna-se necessário estruturar ações específicas voltadas ao planejamento, fomento, infraestrutura e promoção do turismo, integrando-o ao desenvolvimento urbano sustentável e à valorização ambiental.
03. Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do turismo no município, por meio da estruturação de atrativos, fortalecimento da infraestrutura turística, apoio a eventos, valorização cultural e ambiental e
04. Problema: Baixa estruturação dos atrativos turísticos e ausência de políticas públicas contínuas voltadas ao fortalecimento do turismo municipal.
05. Causa: Falta de planejamento integrado, insuficiência de investimentos em infraestrutura turística e ausência de ações sistemáticas de promoção e incentivo ao turismo.
06. Externalidade Externalidade Positiva
07. Público Alvo: População em geral, empreendedores locais, turistas e setor produtivo
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 4/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
50 - Número de ações/ projetos turísticos
executados Unidade 0,00 0,00 3,00 3,00 4,00
51 - Fluxo de visitantes em eventos turísticos Percentual 0,00 0,00 5,00 10,00 15,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2091 Percentual O 0,00 0,00 100,00 22.050,00 100,00 23.152,50 100,00 24.310,14 300,00 69.512,64
Descrição GESTÃO, FOMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Produto Apoio Administrativo
69.512,64
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO -
www.elotech.com.br Página 19 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 20 / 55
Processo Agrupado - Página 26 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0010 GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE OPERACIONAL DA AGRICULTURA
A gestão eficaz da política agrícola municipal exige uma base administrativa sólida, com processos organizados, pessoal capacitado, estrutura física adequada e instrumentos de controle e monitoramento. Fortalecer a
administração da SEMAGRI é essencial para garantir a execução de programas e o atendimento qualificado aos produtores rurais. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Aprimorar os processos administrativos, logísticos e operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, garantindo suporte eficaz à execução das ações finalísticas, com foco em planejamento, controle,
04. Problema: Descontinuidade de ações, atrasos na execução orçamentária e deficiência nos processos internos da secretaria.
05. Causa: Estrutura administrativa insuficiente, carência de servidores técnicos, baixa informatização dos processos e ausência de sistemas eficazes de controle e gestão.
06. Externalidade • Maior agilidade na execução dos programas da agricultura;
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria
sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
28 - Nº de capacitações em gestão e operação
técnica Unidade 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0009 Percentual O 100,00 22.000,00 100,00 23.100,00 100,00 24.255,00 100,00 25.467,75 400,00 94.822,75
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMAGRI
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2222 Percentual O 100,00 3.712.555,00 100,00 3.898.182,74 100,00 4.093.091,86 100,00 4.297.746,50 400,00 16.001.576,10
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DA SEMAGRI
Produto Outros Produtos
www.elotech.com.br Página 20 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 21 / 55
Processo Agrupado - Página 27 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0011 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
A agricultura é um dos pilares econômicos de Rolim de Moura. Fortalecer o produtor rural por meio de políticas integradas de assistência técnica, mecanização, incentivo à produção sustentável e valorização da agropecuária é
essencial para o desenvolvimento do setor e o equilíbrio social e econômico no campo. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Desenvolver políticas públicas que promovam o fortalecimento da agricultura familiar, a produção sustentável, a integração comercial dos pequenos produtores e a valorização das atividades
04. Problema: Baixo acesso dos pequenos produtores a tecnologias, mercados e eventos que promovam sua produção e integrem o campo à economia urbana.
05. Causa: Ausência de ações estruturadas e integradas entre apoio técnico, incentivo à comercialização e visibilidade institucional do produtor rural.
06. Externalidade • Aumento da produção de alimentos no município;
07. Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais, cooperativas, associações rurais e jovens do campo.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
23 - Nº de propriedades rurais visitadas por
técnicos. Unidade 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00
24 - Nº quantidade de produtores beneficiados com
apoio tecnológico mecanizado Unidade 400,00 600,00 650,00 700,00 750,00
25 - Nº de horas-máquina executadas para
mecanização básica. Horas 4.000,00 6.000,00 6.300,00 6.600,00 7.000,00
26 - Nº quantidade de feiras /eventos agropecuários
apoiados Unidade 4,00 6,00 7,00 8,00 10,00
27 - Nº de capacitações realizadas ou apoiadas para
produtores (curso, palestra, oficina) Unidade 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2072 Percentual O 100,00 327.970,52 100,00 344.369,05 100,00 361.587,50 100,00 379.666,88 400,00 1.413.593,95
Descrição PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2094 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,02 100,00 0,02 100,00 0,02 300,00 0,06
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DE AGRICULTURA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2219 Percentual O 100,00 422.461,90 100,00 443.585,00 100,00 465.764,25 100,00 489.052,46 400,00 1.820.863,61
Descrição IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 22 / 55
Processo Agrupado - Página 28 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2221 Percentual O 100,00 397.969,52 100,00 417.868,00 100,00 438.761,40 100,00 460.699,47 400,00 1.715.298,39
Descrição CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA RURAL SUSTENTÁVEL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2240 Percentual O 100,00 549.356,39 100,00 576.824,21 100,00 605.665,42 100,00 635.948,69 400,00 2.367.794,71
Descrição APOIO À PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR
Produto Outros Produtos
7.317.550,72
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 23 / 55
Processo Agrupado - Página 29 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0029 CIDADE INTELIGENTE
A infraestrutura urbana adequada e o planejamento integrado são essenciais para promover qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico. A regularização fundiária promove a dignidade do cidadão quando a torna de fato
proprietária de seus imóveis, sendo que, além da segurança jurídica, ações nesse sentido, contribui com o aumento da receita combate o passivo territorial, promovendo o desenvolvimento do município. A cidade que se
organizada com foco nas novas tecnologias e se estrutura, visando aumentar a percepção de segurança atrai investidores e fortalece a economia local.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Ampliar a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento sustentável do município incluindo a regularização fundiária na modalidade REURB e o
04. Problema: Baixa eficiência na gestão urbana e na oferta de serviços públicos devido à ausência de integração tecnológica e de dados em tempo real, comprometendo a capacidade do município em planejar,
05. Causa: Dificuldades de investimentos em infraestrutura tecnológica e conectividade urbana em razão do alto valor a ser investido; Ausência de sistemas integrados de gestão pública baseados em dados;
06. Externalidade Positiva: A implementação do conceito de cidade inteligente gera ganhos em eficiência administrativa, segurança pública, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
109 - Grau de conscientização da população à
acessibilidade urbana Percentual 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2237 Percentual O 100,00 258.432,12 100,00 271.353,73 100,00 284.921,42 100,00 299.167,50 400,00 1.113.874,77
Descrição "ROLIM INTELIGENTE: ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, REGULARIZAÇÃO E MAPEAMENTO URBANO"
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Processo Agrupado - Página 30 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0030 GESTAO EFICIENTE
02. Justificativa: A gestão eficiente dos recursos humanos e materiais da administração é essencial para garantir serviços públicos de qualidade e planejamento governamental adequado.
03. Objetivo: Modernizar e fortalecer a estrutura organizacional e os processos administrativos da SEMPLADEGE, com foco na eficiência da gestão pública.
04. Problema: Falta de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento de projetos de modernização da secretaria.
05. Causa: A principal causa para o desenvolvimento e modernização da gestão administrativa ainda é orçamento e financeiro, bem como recursos humanos.
06. Externalidade A implementação do programa “Gestão Eficiente” poderá gerar externalidades positivas relevantes tanto para a administração pública municipal quanto para a sociedade em geral. A principal
07. Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores das secretarias, fornecedores, prestadores de serviço, população em geral.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
110 - Percentual de execução das metas de
capacitação anual Percentual 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
111 - Grau de informatização dos processos
internos Percentual 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
112 - Grau de satisfação do cidadão e dos
servidores municipais Percentual 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2238 Percentual O 100,00 2.542.596,50 100,00 2.669.726,33 100,00 2.803.212,64 100,00 2.943.373,31 400,00 10.958.908,78
Descrição CAPACITAR PARA DESENVOLVER, FOLHA DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO, SIPG.
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 25 / 55
Processo Agrupado - Página 31 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0032 FOMENTA ROLIM
O fortalecimento da tradição da cultura local, aliado à promoção de eventos públicos, contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, o turismo e o aquecimento da economia local. Iniciativas como as feiras
temáticas oferecem oportunidade de renda a pequenos empreendedores da gastronomia e do artesanato, fortalecendo o vínculo da população com os espaços públicos e as tradições locais. É papel da Secretaria de Planejamento
fomentar ações que alinhem cultura, economia e planejamento estratégico urbano.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Valorização da tradição cultural e desenvolvimento criativo local.
04. Problema: Baixo aproveitamento do potencial cultural e turístico local, com pouca valorização dos pequenos empreendedores e escassez de eventos públicos de qualidade.
05. Causa: As principais causas são a ausência de ações regulares de valorização da cultura local; Falta de incentivos à economia criativa; pouca integração entre planejamento urbano e promoção cultural.
06. Externalidade Positiva: Aumento do fluxo turístico, valorização do comércio local, fortalecimento da identidade cultural, maior ocupação qualificada de espaços públicos e melhoria da autoestima da população.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
113 - Número de eventos realizados anualmente Unidade 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
114 - Público estimado por evento Pessoas 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
115 - Quantidade de expositores participantes Unidade 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2239 Percentual O 100,00 401.003,00 100,00 421.053,15 100,00 442.105,80 100,00 464.211,10 400,00 1.728.373,05
Descrição FEIRAS DE EMPREENDEDORES LOCAIS DE GASTRONOMIA E ARTESANATO.
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 26 / 55
Processo Agrupado - Página 32 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0046 GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E INVESTIMENTOS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
A criação do presente programa justifica-se pela necessidade de estruturar, no âmbito da Administração Direta, a gestão integrada dos projetos e investimentos públicos financiados por transferências intergovernamentais, bem
como por recursos próprios vinculados a tais instrumentos.
Esses recursos, formalizados no CNPJ da Prefeitura Municipal, estão sujeitos a exigências normativas, operacionais e institucionais específicas, que demandam capacidade técnica para elaboração de projetos, planejamento,
execução, fiscalização de obras, gestão de convênios, acompanhamento físico-financeiro e prestação de contas. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEMPLADEGE, por
concentrar as funções de planejamento governamental, engenharia e captação de recursos, configura-se como unidade estratégica para coordenar essas ações, promovendo maior eficiência na execução dos investimentos e
conformidade com a legislação vigente. Ressalta-se que o programa destina-se especialmente à execução de projetos e investimentos vinculados a transferências intergovernamentais que, por exigências legais, operacionais ou
institucionais, não possam ser executados diretamente por entidades da administração indireta, exigindo atuação da Administração Direta.
Dessa forma, o programa assegura a adequada compatibilização entre os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), fortalece a capacidade institucional do Município e contribui para a correta aplicação dos recursos
públicos.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Planejar, coordenar, executar e monitorar projetos e investimentos públicos financiados por transferências intergovernamentais, assegurando sua adequada implementação no âmbito da Administração
04. Problema: Dificuldade na execução eficiente de projetos e investimentos financiados por transferências intergovernamentais, em razão de limitações operacionais, institucionais e de competência das unidades
05. Causa: Exigências normativas específicas das transferências, centralização dos recursos no CNPJ da Administração Direta e necessidade de estrutura técnica qualificada para elaboração de projetos, execução
06. Externalidade Melhoria na eficiência da gestão dos investimentos públicos, fortalecimento da capacidade institucional e ampliação da captação e execução de recursos externos.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 4/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
123 - Percentual de execução de recursos de
transferências Percentual 60,00 0,00 70,00 80,00 90,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2080 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,02 100,00 0,02 100,00 0,02 300,00 0,06
Descrição ESTRUTURAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Produto Outros Produtos
0,06
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO -
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 27 / 55
Processo Agrupado - Página 33 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0039 FORTALECIMENTO E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A efetivação da política de assistência social vai além da oferta direta de serviços tipificados. Para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcione de forma adequada, é fundamental um programa de apoio robusto.
Este programa tem como objetivo garantir os recursos e a estrutura necessária para a manutenção e o bom funcionamento da SEMAS e de seus Conselhos de Direitos, que são instâncias de controle social. Além disso, prevê o
financiamento de ações não tipificadas e a dotação de recursos para o custeio de contrapartidas de convênios e para o cumprimento de obrigações legais, como sentenças judiciais e indenizações. Essa flexibilidade é vital para
que a gestão possa responder de forma ágil às necessidades da população e de suas entidades parceiras.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, o suporte técnico, administrativo e financeiro e o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e dos Conselhos de Direitos, garantindo
04. Problema: Fragilidades na gestão e no suporte administrativo da SEMAS, ausência de recursos para demandas complementares e não tipificadas, e dificuldades na manutenção dos Conselhos de Direitos,
05. Causa: Insuficiência de recursos alocados diretamente para a gestão e o apoio institucional, falta de previsão orçamentária para ações não tipificadas e para contrapartidas de convênios, e deficiências na
06. Externalidade Precarização dos serviços de assistência social, fragilização do controle social exercido pelos Conselhos e perda de oportunidades de parcerias e convênios que poderiam beneficiar a população em
07. Público Alvo: Gestores e técnicos da SEMAS, conselhos municipais, entidades sociais e, indiretamente, a população vulnerável beneficiária da gestão.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0066 - Nº de Conselhos Municipais de Direitos em
funcionamento Unidade 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00
0067 - Nº de ações não tipificadas realizadas Unidade 3,00 3,00 4,00 4,00 5,00
0068 - Nº de entidades apoiadas por meio de
repasses financeiros Unidade 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2165 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,08 100,00 0,08 100,00 0,08 300,00 0,24
Descrição EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2190 Percentual O 100,00 391.620,00 100,00 411.201,00 100,00 431.761,06 100,00 453.349,14 400,00 1.687.931,20
Descrição MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMAS
Produto Apoio Administrativo
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Processo Agrupado - Página 34 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0040 CUIDAR NO COMEÇO DA VIDA – POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
A primeira infância é a fase mais sensível do desenvolvimento humano. A ausência de políticas públicas integradas compromete o pleno exercício de direitos e gera impactos sociais duradouros. Este programa responde à
necessidade de fortalecer o planejamento estratégico e a articulação intersetorial no município, por meio da implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), da Agenda Transversal e de outras ações previstas no
Selo UNICEF. Também atende ao Acórdão APL-TC 00054/25, do TCE-RO, que recomenda aos municípios a adoção de planos e indicadores específicos, como orçamento próprio e instâncias colegiadas para a efetivação da
política de Infância Protegida
02. Justificativa:
03. Objetivo: Promover e fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância no município de Rolim de Moura, garantindo a articulação intersetorial e planejamento estratégico (como o Plano Municipal pela
04. Problema: Déficit de ações integradas e planejadas para a primeira infância, ausência de instrumentos como o PMPI e a Agenda Transversal do Selo UNICEF, e inobservância das recomendações do TCE-RO para a
05. Causa: Falta de planejamento estratégico intersetorial, ausência de mecanismos formais de coordenação e monitoramento, inexistência de gestão colegiada e não implementação do PMPI e da Agenda
06. Externalidade (Consequência):
07. Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade social, gestantes, puérperas, famílias, profissionais da rede de atendimento e a sociedade civil em Rolim de Moura.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0069 - Nº de eventos e campanhas de
conscientização realizados 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
0070 - Nº de projetos e ações financiadas Unidade 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00
0071 - Nº de crianças de 0 a 6 anos beneficiadas
diretamente Pessoas 150,00 150,00 200,00 250,00 300,00
0072 - Agenda Transversal implementada Unidade 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00
0073 - Percentual de execução orçamentária Unidade 80,00 80,00 85,00 90,00 95,00
0074 - Nº de profissionais capacitados Pessoas 25,00 25,00 30,00 30,00 40,00
0075 - PMPI elaborado e aprovado Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2166 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,09 100,00 0,09 100,00 0,09 300,00 0,27
Descrição EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2189 Percentual O 100,00 50.000,00 100,00 52.500,00 100,00 55.125,00 100,00 57.881,27 400,00 215.506,27
Descrição FORTALECIMENTO DA GESTÃO INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Produto Outros Produtos
www.elotech.com.br Página 28 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 29 / 55
Processo Agrupado - Página 35 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
215.506,54
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
www.elotech.com.br Página 29 de 53
Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 30 / 55
Processo Agrupado - Página 36 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
015 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0042 ENVELHECER COM DIGNIDADE – POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
O envelhecimento populacional demanda ações públicas integradas e contínuas que assegurem os direitos da pessoa idosa. Este programa visa fomentar projetos e políticas voltadas à proteção e valorização do idoso, conforme a
Política Municipal da Pessoa Idosa, articulando diferentes áreas da administração pública e da sociedade civil, com participação ativa do Conselho Municipal do Idoso. A atuação será financiada com recursos do Fundo Municipal
do Idoso, com foco na promoção de qualidade de vida, combate à violência, inclusão digital, acesso à cultura, esporte e lazer, bem como no fortalecimento da rede de apoio familiar e comunitária. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Fortalecer a Política Municipal da Pessoa Idosa, em consonância com a Lei Municipal nº 1.196/2005 (com alterações da Lei nº 2.744/2014), o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a Lei Federal nº
04. Problema: Insuficiência de políticas públicas intersetoriais, integradas e continuadas voltadas à proteção, valorização e participação da pessoa idosa em Rolim de Moura, dificultando o exercício de seus direitos
05. Causa: Desarticulação entre políticas públicas voltadas ao idoso, escassez de recursos financeiros e humanos, baixa participação da sociedade civil e da pessoa idosa nos processos decisórios e ausência de
06. Externalidade (Consequência):
07. Público Alvo: Idosos vulneráveis, entidades, profissionais e rede de proteção.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0096 - Nº de projetos e ações financiadas Unidade 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
0097 - Nº de idosos beneficiados diretamente Pessoas 70,00 70,00 80,00 90,00 100,00
0098 - Nº de profissionais e conselheiros
capacitados Outras Unidades e Medidas 20,00 20,00 30,00 40,00 50,00
0099 - Nº de eventos e campanhas de
conscientização realizados Unidade 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2167 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,09 100,00 0,09 100,00 0,09 300,00 0,27
Descrição EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2201 Percentual O 100,00 50.000,00 100,00 52.500,00 100,00 55.125,00 100,00 57.881,26 400,00 215.506,26
Descrição FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DE SUA REDE DE APOIO
Produto Outros Produtos
215.506,53
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
015 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 31 / 55
Processo Agrupado - Página 37 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0041 SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA
O presente programa tem por finalidade assegurar a gestão, o financiamento e a execução da Política de Assistência Social no Município de Rolim de Moura, garantindo a oferta contínua, planejada e
integrada de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), a Lei nº 4.532/2024, que institui o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município, e a Lei Municipal nº 1.157/2005, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social.
A execução orçamentária será organizada em conformidade com os blocos de financiamento do SUAS estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), contemplando: Gestão do SUAS (IGD-SUAS), Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social
Especial (PSE) de média e alta complexidade, Benefícios Eventuais, Programas Estratégicos como Criança Feliz, execução de emendas parlamentares e investimentos do PROCAD-SUAS.
Este programa integra também os recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, voltados ao custeio de ações como: Piso Fixo PSB, Piso Fixo PSE, Benefícios Eventuais, Programa
Mamãe Cheguei e Programa Crescendo Bem, que complementam os repasses federais e as contrapartidas do Tesouro Municipal, assegurando a execução das metas pactuadas.
As ações previstas alinham-se ao Plano Municipal de Assistência Social e ao Plano de Governo 2025–2028, que estabelecem como prioridades:
• Fortalecer a gestão e o controle social da política de assistência social, qualificando processos administrativos, de planejamento, monitoramento e avaliação;
• Assegurar a proteção social básica e especial, com foco na prevenção, proteção e superação de situações de vulnerabilidade e risco social, conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais;
• Garantir a concessão de benefícios eventuais, regulamentados pela Lei Municipal nº 4.112/2022, como resposta a contingências e emergências sociais;
• Executar programas prioritários, a exemplo do Criança Feliz, Mamãe Cheguei e Crescendo Bem, voltados ao fortalecimento de vínculos e ao desenvolvimento integral na primeira infância;
• Ampliar e modernizar a rede socioassistencial, com investimentos em infraestrutura física, equipamentos e tecnologia, por meio de recursos como o PROCAD-SUAS;
• Executar de forma eficiente recursos de emendas parlamentares, alinhando-os às deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Assim, este programa busca consolidar um sistema de proteção social universal, gratuito e de qualidade, com gestão transparente, integrada e participativa, promovendo a cidadania, a inclusão social e
a redução das desigualdades, em consonância com as deliberações das conferências de assistência social e as diretrizes nacionais do SUAS.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir o financiamento, a gestão e a execução de serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando a
04. Problema: Presença de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social no município, com insuficiência de recursos para garantir a proteção social plena e o acesso universal a direitos
05. Causa: A situação de vulnerabilidade e risco social em Rolim de Moura é resultado de um conjunto de fatores interligados, como a desigualdade socioeconômica e a concentração de renda, a insuficiência de
06. Externalidade (Consequência):
07. Público Alvo: Famílias e pessoas em vulnerabilidade ou risco social, com direitos violados ou ameaçados, beneficiárias de programas e benefícios assistenciais.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0076 - Nº de projetos e ações financiadas Unidade 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
0077 - Nº de profissionais e conselheiros
capacitados Pessoas 97,00 97,00 97,00 97,00 97,00
0078 - Nº de eventos e campanhas de
conscientização realizados Unidade 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
0079 - Nº Famílias atendidas pelo Programa
Crescendo Bem Unidade 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00
0080 - Nº Usuários do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Unidade 470,00 470,00 470,00 470,00 470,00
0081 - Nº de famílias atendidas e acompanhadas na
Proteção Social Básica (CRAS) Unidade 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
0082 - Nº de famílias e indivíduos atendidos na
Proteção Social Especial (CREAS Unidade 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00
0083 - Nº de famílias inscritas no Cadastro Único Unidade 9.538,00 9.538,00 9.538,00 9.538,00 9.538,00
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 32 / 55
Processo Agrupado - Página 38 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0084 - Nº de famílias em situação de pobreza Unidade 1.522,00 1.522,00 1.522,00 1.522,00 1.522,00
0085 - Nº de famílias de baixa renda Unidade 2.999,00 2.999,00 2.999,00 2.999,00 2.999,00
0086 - Nº de famílias acima de ½ salário mínimo Unidade 5.017,00 5.017,00 5.017,00 5.017,00 5.017,00
0087 - Nº de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família Unidade 2.015,00 2.015,00 2.015,00 2.015,00 2.015,00
0088 - Nº de beneficiários do BPC – PCD Pessoas 1.413,00 1.413,00 1.413,00 1.413,00 1.413,00
0089 - Nº de beneficiários do BPC – Idoso Pessoas 545,00 545,00 545,00 545,00 545,00
0090 - Nº de mulheres atendidas pelo Programa
Mamãe Cheguei Pessoas 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0091 - Nº de crianças atendidas pelo Programa
Criança Feliz Pessoas 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
0092 - Nº de Benefícios Eventuais concedidos Unidade 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0093 - Nº de conselheiros de assistência social que
participam das reuniões Pessoas 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
0094 - Nº de servidores e técnicos da assistência
social Pessoas 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00
0095 - Percentual de execução orçamentária anual
do FMAS - % Unidade 90,00 90,00 90,00 95,00 95,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2086 Pessoas O 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 0,09 0,00 0,09 0,00 0,27
Descrição Gestão de Programas Federais no Âmbito do SUAS – AEPETI, ACESSUAS TRABALHO e BPC NA ESCOLA
Produto Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2087 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,04 100,00 0,04 100,00 0,04 300,00 0,12
Descrição GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE NO ÂMBITO LOCAL NO SUAS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2192 Percentual O 100,00 116.824,00 100,00 122.665,20 100,00 128.798,46 100,00 135.238,42 400,00 503.526,08
Descrição BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 33 / 55
Processo Agrupado - Página 39 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2193 Percentual O 100,00 592.445,74 100,00 622.068,03 100,00 653.171,43 100,00 685.830,06 400,00 2.553.515,26
Descrição GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2194 Percentual O 100,00 1.560.650,60 100,00 1.638.683,13 100,00 1.720.617,29 100,00 1.806.648,22 400,00 6.726.599,24
Descrição BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2195 Percentual O 100,00 1.845.897,32 100,00 1.938.192,19 100,00 2.035.101,80 100,00 2.136.856,97 400,00 7.956.048,28
Descrição BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2196 Percentual O 100,00 280.000,00 100,00 294.000,00 100,00 308.700,00 100,00 324.135,02 400,00 1.206.835,02
Descrição GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2197 Percentual O 100,00 500,00 100,00 525,00 100,00 551,30 100,00 578,90 400,00 2.155,20
Descrição EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2198 Percentual O 100,00 166.500,00 100,00 174.825,00 100,00 183.566,25 100,00 192.744,59 400,00 717.635,84
Descrição PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2199 Percentual O 100,00 20.000,00 100,00 21.000,00 100,00 22.050,00 100,00 23.152,50 400,00 86.202,50
Descrição PROCADSUAS
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 34 / 55
Processo Agrupado - Página 40 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2200 Percentual O 100,00 43.643,19 100,00 45.825,35 100,00 48.116,62 100,00 50.522,48 400,00 188.107,64
Descrição FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2203 Percentual O 100,00 1.456.620,00 0,00 1.529.451,00 0,00 1.605.923,55 0,00 1.686.219,75 100,00 6.278.214,30
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Produto Outros Produtos
26.218.839,75
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL TOTAL
009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 35 / 55
Processo Agrupado - Página 41 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0021 CRESCER COM DIREITOS
A efetivação dos direitos de crianças e adolescentes exige a articulação de políticas públicas integradas, com ações voltadas à proteção, promoção, participação e desenvolvimento integral desse público. Em Rolim de Moura, o
fortalecimento do sistema de garantia de direitos se alinha a marcos normativos vigentes. Este programa visa consolidar uma atuação coordenada e contínua no atendimento ao público infantojuvenil, incentivando também a
elaboração de instrumentos de planejamento que contribuam para a integração das políticas públicas voltadas à infância, como o Plano Municipal da Primeira Infância. A proposta está em consonância com os compromissos
assumidos pelo município no âmbito de políticas públicas nacionais e de iniciativas como o Selo UNICEF, que reforçam a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes e a necessidade de ações articuladas entre
diferentes áreas da gestão pública.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Fortalecer o sistema municipal de garantia dos direitos da criança e do adolescente, promovendo o acesso a políticas públicas integradas, por meio do financiamento de ações e projetos voltados à
04. Problema: Déficit na oferta e na efetividade de políticas públicas integradas, continuadas e territorializadas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município de Rolim
05. Causa: A ausência de planejamento intersetorial eficaz, a desarticulação entre as políticas públicas que atendem crianças e adolescentes, a escassez de recursos financeiros e humanos, baixa participação da
06. Externalidade A manutenção do cenário identificado gera impactos negativos em diversas esferas sociais, ampliando desigualdades e comprometendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A
07. Público Alvo: Crianças e adolescentes, especialmente em situação de vulnerabilidade, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e profissionais da rede de proteção.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0040 - Nº de crianças e adolescentes beneficiados
diretamente Pessoas 200,00 200,00 250,00 300,00 350,00
0041 - Nº de profissionais, conselheiros e
adolescentes capacitados Pessoas 30,00 30,00 40,00 50,00 60,00
0042 - Nº de eventos e campanhas de
conscientização realizados Unidade 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
0043 - % de execução orçamentária do FMDCA Percentual 80,00 80,00 85,00 90,00 95,00
0044 - Nº de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade incluídos em programas específicos Pessoas 35,00 35,00 50,00 60,00 70,00
39 - Nº de projetos e ações financiadas Unidade 6,00 6,00 8,00 8,00 10,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2089 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,07 100,00 0,07 100,00 0,07 300,00 0,21
Descrição EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2247 Percentual O 100,00 362.130,72 100,00 380.237,26 100,00 399.249,12 100,00 419.211,58 400,00 1.560.828,68
Descrição FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 36 / 55
Processo Agrupado - Página 42 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.560.828,89
04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE TOTAL
010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 37 / 55
Processo Agrupado - Página 43 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0013 SAÚDE PARA TODOS
O fortalecimento da gestão e a qualificação dos processos administrativos e operacionais em saúde são essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a efetividade das políticas públicas de saúde no município de Rolim
de Moura. Essa diretriz justifica-se pelos aspectos que buscam alcançar a melhoria na Eficiência dos Serviços de Saúde, garantindo a sustentabilidade do SUS no Município. Através da valorização dos profissionais, por meio de
capacitações, implementação de sistemas de gestão de serviços e padronização de fluxo. Bem como ainda a efetivação das ações de controle social e transparência no atendimento às exigências legais e normativas em
alinhamento com as diretrizes do SUS e a conformidade com legislações vigentes efetivando com isso uma gestão organizada e processos bem estruturados, garantindo o repasse e a boa aplicação dos recursos próprios, federais
e estaduais
02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir ações de planejamento e ação administrativa voltada a prestar assistência em saúde a população através da oferta de serviços, objetivando atendimento pleno das necessidades de saúde da
04. Problema: Dentre as problemáticas a serem superadas encontra-se a necessidade de recompor parte do quadro de servidores, para a continuidade administrativas e operacionais demandadas pela efetivação da
05. Causa: • Número reduzido de profissionais em razão de pedidos de aposentadorias e exonerações por termino de contrato;
06. Externalidade Externalidade (Consequência)
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria
sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0045 - % de funcionamento contínuo Conselho Municipal de Saúde
em funcionamento sem interrupções operacionais Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0006 Percentual O 100,00 4.500.000,00 100,00 4.725.000,00 100,00 4.961.250,00 100,00 5.209.311,47 400,00 19.395.561,47
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE– SEMUSA .
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0007 Percentual O 100,00 2.483.972,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 2.483.972,62
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMUSA - "Emenda Impositiva Municipal"
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2079 Percentual O 100,00 27.500,00 100,00 28.875,00 100,00 30.318,75 100,00 31.834,69 400,00 118.528,44
Descrição MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2232 Percentual O 100,00 320.000,00 100,00 336.000,00 100,00 352.800,00 100,00 0,00 400,00 1.008.800,00
Descrição RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO DA SANERON PARC " 2/4 2026" 3/4'"2027" 4/4 "2028"
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 38 / 55
Processo Agrupado - Página 44 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2233 Percentual O 100,00 7.898.009,63 100,00 8.292.910,11 100,00 8.707.555,62 100,00 9.142.933,43 400,00 34.041.408,79
Descrição FORTALECIMENTO DA GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS EM SAÚDE /FMS.
Produto Outros Produtos
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 39 / 55
Processo Agrupado - Página 45 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0038 SAÚDE EM REDE
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial e ordenadora do SUS, desempenhando um papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de iniquidades em saúde. Em
Rolim de Moura, a consolidação da APS é fundamental para garantir acesso contínuo e qualificado, racionalizar recursos e melhorar os indicadores de saúde da população, atuando como eixo estruturante da rede de atenção. A
APS integra um conjunto de ações de saúde, nos âmbitos individual e coletivo, abrangendo promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e reabilitação. Sua operacionalização ocorre por
meio de práticas sanitárias e gestão territorial, onde as equipes de saúde atuam de forma proativa e resolutiva, garantindo assistência integral e vinculação dos usuários. Além disso, a APS coordena o cuidado na rede,
assegurando o encaminhamento oportuno a serviços especializados de média e alta complexidade quando necessário na própria rede de serviço Municipal. Portanto, essa articulação dos serviços, evita sobrecarga desnecessária
nos níveis: secundário e terciário, otimizando recursos e garantindo a continuidade do cuidado, com referência e contra referência muito mais eficientes. Oportunamente e não mesmo importante está a necessidade de promover a
incorporação de tecnologias inovadoras fortalece esse modelo, permitindo maior resolutividade na atenção básica, monitoramento de casos e gestão compartilhada do cuidado, tornando o sistema mais justo, eficiente e próximo da
população.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde de qualidade, com equidade, contemplando a integralidade as ações e serviços ofertados na Atenção Primária de Saúde - APS,
04. Problema: Dentre os desafios críticos a serem superados no contexto da gestão municipal de saúde, destaca-se a urgente necessidade de recomposição, estruturação e ampliação das equipes multiprofissionais
05. Causa: • Número reduzido de profissionais em razão de pedidos de aposentadorias e exonerações por termino de contrato;
06. Externalidade Externalidade (Consequência)
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0046 - Nº Servidores com formação continuada Pessoas 230,00 230,00 250,00 260,00 280,00
0050 - Nº de unidade mantida Unidade 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00
0053 - Assistência à gestantes Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0054 - Assistência farmacêutica Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0055 - Exame de imagem raio-x Unidade 7.000,00 7.000,00 7.500,00 7.500,00 8.000,00
0056 - Exames de imagem ultrassom Unidade 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00
0057 - Assistência laboratorial Unidade 90.000,00 90.000,00 92.000,00 94.000,00 96.000,00
0058 - Transporte sanitário anual Unidade 15.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
0059 - Consultas realizadas Unidade 190.000,00 190.000,00 190.000,00 195.000,00 195.000,00
0060 - Reabilitação física e motora Pessoas 12.000,00 12.000,00 12.000,00 14.000,00 14.000,00
0061 - Atendimento em saúde mental Pessoas 6.000,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00
0062 - Atendimento em leito de UTI Pessoas 0,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
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Processo Agrupado - Página 46 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2082 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,01 100,00 0,01 100,00 0,01 300,00 0,03
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA SAUDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2168 Percentual O 100,00 7.070.166,95 100,00 7.423.675,30 100,00 7.794.859,07 100,00 8.184.602,04 400,00 30.473.303,36
Descrição REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2169 Percentual O 100,00 395.816,33 100,00 415.607,15 100,00 436.387,51 100,00 458.206,89 400,00 1.706.017,88
Descrição MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS – CEO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2171 Percentual O 100,00 8.873.997,76 100,00 9.317.697,65 100,00 9.783.582,54 100,00 10.272.761,69 400,00 38.248.039,64
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2172 Percentual O 100,00 342.000,00 100,00 359.100,00 100,00 377.055,00 100,00 395.907,75 400,00 1.474.062,75
Descrição PROGRAMA EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2173 Percentual O 100,00 3.171.964,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 3.171.964,68
Descrição INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2174 Percentual O 100,00 1.963.494,12 100,00 2.061.668,83 100,00 2.164.752,27 100,00 2.272.989,88 400,00 8.462.905,10
Descrição ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 47 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2175 Percentual O 100,00 36.938,23 100,00 38.785,14 100,00 40.724,40 100,00 42.760,62 400,00 159.208,39
Descrição PROJETO SAÚDE NA ESCOLA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2176 Percentual O 100,00 23.273.875,27 100,00 24.437.569,04 100,00 25.659.447,50 100,00 26.942.419,87 400,00 100.313.311,68
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2177 Percentual O 100,00 2.456.750,00 100,00 2.579.587,50 100,00 2.708.566,88 100,00 2.843.995,23 400,00 10.588.899,61
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2178 Percentual O 100,00 1.582.082,51 100,00 1.661.186,63 100,00 1.744.245,97 100,00 1.831.458,26 400,00 6.818.973,37
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2179 Percentual O 100,00 8.395.518,35 100,00 8.815.294,26 100,00 9.256.058,97 100,00 9.718.861,92 400,00 36.185.733,50
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2180 Percentual O 100,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 5.000.000,00
Descrição INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2181 Percentual O 100,00 572,68 100,00 601,31 100,00 631,38 100,00 662,95 400,00 2.468,32
Descrição ATENDIMENTO TELEMEDICINA – URGENCIA
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 48 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2182 Percentual O 100,00 686.472,99 100,00 720.796,64 100,00 756.836,48 100,00 794.678,30 400,00 2.958.784,41
Descrição PROMOÇÃO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2183 Percentual O 100,00 6.382,80 100,00 6.701,94 100,00 7.037,04 100,00 7.388,89 400,00 27.510,67
Descrição PROMOÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA – PNAISP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2184 Percentual O 100,00 361.227,60 100,00 379.288,98 100,00 398.253,43 100,00 418.166,11 400,00 1.556.936,12
Descrição MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2185 Percentual O 100,00 214.941,98 100,00 225.689,08 100,00 236.973,54 100,00 248.822,22 400,00 926.426,82
Descrição REMUNERAÇÃO PESSOAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2186 Percentual O 100,00 58.360,00 100,00 61.278,00 100,00 64.341,90 100,00 67.559,00 400,00 251.538,90
Descrição MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AO SAE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2187 Percentual O 100,00 48.166,40 100,00 50.574,72 100,00 53.103,46 100,00 55.758,64 400,00 207.603,22
Descrição MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VIGILANCIA SANITARIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2248 Percentual O 100,00 890.824,10 100,00 935.365,30 100,00 982.133,56 100,00 1.031.240,25 400,00 3.839.563,21
Descrição MANUTENÇÃO ATENÇÃO SAÚDE BUCAL -APS
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 49 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
252.373.251,66
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TOTAL
011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Processo Agrupado - Página 50 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE ROLIM DE MOURA
012 ROLIM PREVI
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0023 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL
O equilíbrio financeiro e atuarial do ROLIM PREVI é fundamental para assegurar o pagamento presente e futuro de Benefícios de aposentadorias e pensões. Uma gestão previdenciária eficiente, transparente e alinhada às normas
federais fortalecendo a confiança dos segurados e garantindo a sustentabilidade do RPPS no longo prazo. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurando a gestão eficiente, transparente e equilibrada dos benefícios previdenciários dos servidores municipais.
04. Problema: Risco de desequilíbrio atuarial e financeiro do regime previdenciário, ocasionando insegurança nos pagamentos de benefícios.
05. Causa: • Crescimento contínuo do número de beneficiários em relação ao de contribuintes;
06. Externalidade Segurança previdenciária para os servidores municipais, fortalecimento institucional do RPPS e cumprimento das obrigações previdenciárias, gerando maior confiança na gestão pública.
07. Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores das secretarias, fornecedores, prestadores de serviço, população em geral.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
105 - Nº de avaliações atuariais realizadas Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
106 - Tempo médio de concessão de
aposentadorias Outras Unidades e Medidas 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00
107 - % de servidores e conselheiros capacitados
em gestão previdenciária Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0015 Percentual O 100,00 598.276,00 100,00 628.189,80 100,00 659.599,29 100,00 692.579,25 400,00 2.578.644,34
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) – ROLIM PREVI .
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0016 Percentual O 0,00 35.181.294,03 100,00 36.940.358,73 100,00 38.787.376,67 100,00 40.726.745,50 300,00 151.635.774,93
Descrição RESERVA ORÇAMENTARIA - RPPS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2143 Percentual O 100,00 4.128.104,40 100,00 4.334.509,63 100,00 4.551.235,09 100,00 4.778.796,84 400,00 17.792.645,96
Descrição MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ROLIM PREVI
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2144 Percentual O 100,00 435.701,00 100,00 457.486,05 100,00 480.360,36 100,00 504.378,38 400,00 1.877.925,79
Descrição MANUTENCAO E MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO ROLIM PREVI
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Processo Agrupado - Página 51 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2145 Percentual O 100,00 2.835.308,00 100,00 2.977.073,40 100,00 3.125.927,08 100,00 3.282.223,44 400,00 12.220.531,92
Descrição PAGAMENTO DE AUXILIOS ROLIM PREVI
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2146 Percentual O 100,00 19.522.006,00 100,00 20.498.106,30 100,00 21.523.011,62 100,00 22.599.162,21 400,00 84.142.286,13
Descrição PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO ROLIM PREVI
Produto Outros Produtos
270.247.809,07
06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE ROLIM DE MOURA TOTAL
012 ROLIM PREVI
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 46 / 55
Processo Agrupado - Página 52 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM
013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0027 ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA
O esporte é um vetor estratégico para a inclusão social, prevenção à violência e promoção da saúde. A criação de espaços, projetos e eventos esportivos favorece o desenvolvimento físico, emocional e social dos participantes,
além de contribuir para a ocupação positiva do tempo livre e a integração comunitária. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Promover o acesso da população a práticas esportivas e de lazer como instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento integral, com foco na juventude e nas comunidades em
04. Problema: Baixa oferta de projetos esportivos regulares e ausência de estrutura adequada para práticas esportivas em diversos bairros e comunidades.
05. Causa: Falta de investimento contínuo em infraestrutura esportiva, ausência de projetos permanentes de iniciação ao esporte e escassez de recursos humanos e materiais.
06. Externalidade Redução de índices de sedentarismo, fortalecimento da cidadania, prevenção ao uso de drogas, estímulo à convivência social e surgimento de novos talentos esportivos.
07. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos residentes no município, especialmente das áreas periféricas, escolares, zona rural e distrito.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
19 - Nº de projetos esportivos regulares implantados Unidade 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00
20 - Nº de participantes em atividades esportivas Pessoas 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
21 - Nº de eventos esportivos promovidos Unidade 18,00 20,00 20,00 20,00 20,00
22 - Nº de espaços esportivos revitalizados ou
mantidos Unidade 7,00 7,00 9,00 9,00 9,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2098 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,02 100,00 0,02 100,00 0,02 300,00 0,06
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DO ESPORTE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2151 Percentual O 100,00 1.285.181,00 100,00 1.349.440,05 100,00 1.416.912,05 100,00 1.487.757,67 400,00 5.539.290,77
Descrição APOIO ADMINISTRATIVO À AUTARQUIA DE ESPORTE E LAZER
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2245 Percentual O 100,00 81.003,94 100,00 85.054,14 100,00 89.306,84 100,00 93.772,19 400,00 349.137,11
Descrição PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 53 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
5.888.427,94
07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM TOTAL
013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
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Processo Agrupado - Página 54 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0025 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A limpeza urbana é um serviço essencial com forte impacto na saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida. A atuação da SANEROM na regulação e fiscalização garante que os serviços sejam prestados com regularidade,
eficiência e em conformidade com os contratos e normas legais. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir a adequada prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Rolim de Moura, por meio de fiscalização, regulação contratual e controle da qualidade dos
04. Problema: Falta de controle contínuo e técnico sobre a execução dos serviços contratados de limpeza urbana e resíduos sólidos.
05. Causa: Ausência de monitoramento sistemático, indicadores padronizados e estrutura de fiscalização independente e contínua.
06. Externalidade • Melhoria da qualidade dos serviços de limpeza e coleta de resíduos;
07. Público Alvo: Empresas prestadoras de limpeza urbana, população atendida e órgãos de controle.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0063 - Nº de fiscalizações realizadas nos serviços
de limpeza urbana Unidade 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00
0064 - Nº de relatórios técnicos emitidos com
avaliação dos serviços Unidade 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00
0065 - Nº de notificações/autos emitidos em caso de
irregularidades Unidade 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0010 Percentual O 100,00 50.000,00 100,00 52.500,00 100,00 55.125,00 100,00 57.881,25 400,00 215.506,25
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2224 Percentual O 100,00 5.703.830,00 100,00 5.989.021,50 100,00 6.288.472,58 100,00 6.602.896,21 400,00 24.584.220,29
Descrição SUPERVISÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2229 Percentual O 100,00 794.465,17 100,00 834.188,43 100,00 875.897,85 100,00 919.692,77 400,00 3.424.244,22
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SANEROM
Produto Outros Produtos
28.223.970,76
11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
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Processo Agrupado - Página 55 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0004 INCENTIVO A CULTURA
O acesso a recursos financeiros é essencial para o desenvolvimento de ações culturais no município. O Fundo Municipal de Cultura é o principal mecanismo institucional de fomento direto, sendo previsto no Sistema Nacional de
Cultura. Seu fortalecimento estimula a produção artística local, gera trabalho e renda e garante o direito à cultura. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Fomentar a criação, produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais por meio de apoio financeiro direto, via Fundo Municipal de Cultura, promovendo o desenvolvimento da economia criativa
04. Problema: Baixa disponibilidade e acesso a recursos para execução de projetos culturais.
05. Causa: • Falta de financiamento continuado e previsibilidade;
06. Externalidade Geração de empregos e renda na economia criativa; Inclusão social por meio da cultura; Fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural local.
07. Público Alvo: Artistas, produtores, coletivos culturais e organizações da sociedade civil, incluindo jovens talentos e iniciativas culturais comunitárias.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
32 - Nº de editais públicos lançados Unidade 7,00 7,00 7,00 8,00 8,00
33 - Nº de projetos contemplados Unidade 22,00 24,00 26,00 28,00 30,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2048 Percentual O 100,00 150.000,00 0,00 157.500,00 0,00 165.375,01 0,00 173.643,77 100,00 646.518,78
Descrição FOMENTO DIRETO À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Produto Outros Produtos
646.518,78
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA TOTAL
014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
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Processo Agrupado - Página 56 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
13 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
001 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0022 GOVERNANÇA REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS
A agência reguladora, para cumprir eficaz seu papel de garantir a universalização e a qualidade dos serviços de saneamento básico, necessita de uma estrutura interna robusta e eficiente. A ineficiência administrativa, a falta de
padronização de processos ou o uso inadequado de recursos podem comprometer a capacidade fiscalizatória, atrasar a emissão de normativos e dificultar o atendimento às demandas dos usuários e prestadores. O investimento
na melhoria da gestão interna é crucial para assegurar a transparência, a agilidade e a conformidade legal das operações da agência, resultando em maior efetividade regulatória e, consequentemente, na melhoria dos serviços
prestados à sociedade. Além disso, a lei federal nº 14.026/2020 reforça a necessidade de capacidade institucional das agências para o cumprimento das novas metas de saneamento.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Promover a excelência da gestão institucional da agência, assegurando a plena conformidade com o marco legal do saneamento básico (lei federal 11.445/2007 e 14.026/2020) e a lei municipal nº 2.848
04. Problema: A insuficiência da capacidade de gestão interna da agência em acompanhar a complexidade e o volume das demandas regulatórias do setor de saneamento, comprometendo a agilidade e a eficácia dos
05. Causa: Insuficiência de expertise técnica especializada em áreas críticas, como regulação jurídica e análise econômico-financeira, essenciais para o complexo arcabouço regulatório do saneamento. estrutura
06. Externalidade A capacidade de gestão interna da agência é insuficiente, particularmente pela falta de expertise técnica, essa deficiência compromete diretamente a fiscalização efetiva dos serviços e cumprimentos do
07. Público Alvo: Usuários dos serviços de saneamento, prestadores de serviços delegados e servidores da AGERROM.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0015 - Número de Relatórios de fiscalização
emitidos pela Agência Unidade 25,00 29,00 52,00 52,00 52,00
0016 - Número de normas regulatórias publicadas
ou revisadas Unidade 2,00 3,00 3,00 2,00 2,00
17 - Número de análise tarifarias concluídas com
parecer Percentual 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00
40 - Resolutividade de Demanda de Usuários Unidade 40,00 0,00 30,00 30,00 30,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2140 Percentual O 100,00 743.393,63 100,00 780.563,31 100,00 819.591,48 100,00 860.571,05 400,00 3.204.119,47
Descrição FOLHA PAGAMENTO
Produto Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2141 Percentual O 100,00 242.003,01 100,00 254.103,16 100,00 266.808,31 100,00 280.148,73 400,00 1.043.063,21
Descrição DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA AGERROM
Produto Apoio Administrativo
4.247.182,68
13 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
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Processo Agrupado - Página 57 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0012 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL
Com a manutenção do FUMDERSI para o período de 2026–2029, o município busca atender as demandas dos produtores rurais, diante das dificuldades e potencialidades identificadas, consolidando cadeias produtivas rurais por
meio de políticas públicas, assistência técnica e extensão rural, incentivando a criação e o desenvolvimento de empreendimentos, parcerias e agregação de valor à produção e comercialização no município e região, gerando
emprego e renda.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Dar suporte aos programas de estímulo às atividades rurais, destinadas a atender ao produtor rural em programas de infraestrutura básica dentro de sua propriedade, visando o desenvolvimento e
04. Problema: Carência de assistência técnica aos produtores rurais, com necessidade de apoio político para execução das ações agrícolas.
05. Causa: Inexistência de repasses contínuos das esferas estadual e federal e baixa produtividade agrícola.
06. Externalidade O fundo visa subsidiar políticas públicas para alavancar a produção agropecuária e melhorar a qualidade de vida, promovendo integração urbano-rural e qualificando a mão de obra do setor.
07. Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais, cooperativas, associações rurais e jovens do campo.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
23 - Nº de propriedades rurais visitadas por
técnicos. Unidade 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00
24 - Nº quantidade de produtores beneficiados com
apoio tecnológico mecanizado Unidade 400,00 600,00 650,00 700,00 750,00
25 - Nº de horas-máquina executadas para
mecanização básica. Horas 4.000,00 6.000,00 6.300,00 6.600,00 7.000,00
26 - Nº quantidade de feiras /eventos agropecuários
apoiados Unidade 4,00 6,00 7,00 8,00 10,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2075 Percentual O 100,00 1.241.398,88 100,00 1.303.468,83 100,00 1.368.642,26 100,00 1.437.074,41 400,00 5.350.584,38
Descrição PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2076 Percentual O 100,00 300.004,00 100,00 315.004,20 100,00 330.754,40 100,00 347.292,14 400,00 1.293.054,74
Descrição CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA RURAL SUSTENTÁVEL
Produto Outros Produtos
6.643.639,12
14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL TOTAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5305ed84-3b34-43bb-9c45-a70f1bf2ffe5 - Página 52 / 55
Processo Agrupado - Página 58 / 61 - Gerado em 13/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
17 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
001 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0034 FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL E ACESSO À CULTURA
A cultura é um vetor essencial para o desenvolvimento humano, a inclusão social e o fortalecimento da identidade local. Rolim de Moura possui ampla diversidade cultural que necessita de apoio técnico, estrutural e institucional
para se desenvolver de forma contínua, planejada e democrática. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Fortalecer o sistema de gestão cultural, ampliar o acesso da população à produção e fruição cultural, e valorizar a identidade local.
04. Problema: Baixa institucionalização da política cultural e acesso limitado a equipamentos, incentivos e ações culturais de forma contínua.
05. Causa: • Falta de estrutura física e técnica para atendimento das demandas culturais;
06. Externalidade • Geração de emprego e renda no setor criativo;
07. Público Alvo: Artistas, produtores, coletivos culturais e organizações da sociedade civil, incluindo jovens talentos e iniciativas culturais comunitárias.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
34 - Nº de eventos culturais Unidade 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
35 - Nº de artistas e grupos culturais beneficiados Pessoas 80,00 80,00 90,00 100,00 100,00
36 - Nº de municípios com participação em
intercâmbios culturais regionais Unidade 6,00 6,00 7,00 8,00 9,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2092 Percentual O 0,00 0,00 100,00 0,01 100,00 0,01 100,00 0,01 300,00 0,03
Descrição TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA CULTURA
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2246 Percentual O 100,00 1.330.625,27 100,00 1.124.156,55 100,00 1.180.364,39 100,00 1.239.382,63 400,00 4.874.528,84
Descrição MANUTENÇÃO, EVENTOS CULTURAIS E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE
Produto Outros Produtos
4.874.528,87
17 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11/05/2026 - 12:34:29
TOTAL POR ANO
2026 2027 2028 2029 TOTAL GERAL
335.980.589,00 340.844.207,68 359.267.379,49 376.977.108,77 1.413.069.284,94
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