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/ PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
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Mensagem/Justificativa TirÃo “as
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Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Cumpre-me através do presente, informar a Vossas Excelências, que o
Projeto de Lei nº 021/2022, de Autoria MESA DIRETORA, tem como F finalidade
solicitar Autorização Legislativa, abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de
R$ 300.000,00, conforme abaixo:
Suplementação
01.01 — CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.031.0020.2194 — Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente..........ereseesesereaes R$ 300.000,00
Dedução
01.02 — CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.031.0020.2194 — Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.51.00 — Obras e Instalações.......eceeseceeeeeseersereerenenesensenenesenesasenenas R$ 300.000,00
Informamos ainda que o reforço das dotações orçamentárias da Câmara
Municipal Elemento de Despesa 44.90.52.00, no valor acima, faz-se necessário para
aquisição de equipamentos permanentes para atender as necessidades da Câmara
Municipal.
Ressaltamos ainda, a recomendação exarada pela assessoria Jurídica, fls.
12/17, para elaboração da justificativa da referida abertura de crédito devidamente
bd se
assinada pelos proponentes.
Sa qua, CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
(as ESTADO DE RONDÔNIA
& PODER LEGISLATIVO
Solicitamos ao Departamento Legislativo para que seja feita a juntada desta
mensagem ao inicio do Processo Legislativo, pagina anterior ao Projeto de Lei, fls. 02.
Gabinete da Presidência, 23 de fevereiro de 2022.
CLAUDINEI F ANDES DE SOUZA IVAN FERREIRA VASÇO os
Presidente 1º Vi dehte
JULIANA APARECIDA TO ANTUNES CARVALHO
IfBocretária
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidente/Técnica Legislativa
PROJETO DE LEI Nº,021/2022
Ementa: Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........usesaas R$300.000,00
Subtotal:.....ceseseeeeseeeeeeeasssas ucssosces coresnsaga oe vo Fl cemeeneerecencesasssesossR$300.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º,
II, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.51.00 - Obras e Instalações......eenenensrencensensencenennos ..R$300.000,00
Subtotal:...... isesusacags aca iada macaacansad suas mtrereceeeeneasensasssserresseas R$300.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Luciano de Argolo”, 09 de fevereiro de 2022.
CLAUDINEI ANDES DE SOUZA IVAN FERR CELOS
Presidente 1º Vice-Presidente
JULIANA APARE ONATO ANTUNES CARVALHO
a Secretária
os
ESTADO DE RONDÔNIA MM
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 002/CFC/CMRM-22
Rolim de Moura, 04 de fevereiro de 2022.
A Vossa Excelência o Senhor:
ALDAIR JULIO PEREIRA,
Prefeito Municipal de Rolim de Moura
Nesta.
Assunto: “Suplementação de dotação orçamentária”,
Senhor Prefeito,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinei Fernandes
de Souza, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, junto ao setor
competente, um remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o anexo |.
Respeitosamente,
IRES
nças e Contabilidade
Matrícula nº 200102
Palácio Gov. Jorge Teixeira de Oliveira - Avenida João Pessoa nº 4463 - Centro
Rolim de Moura/RO - CEP: 76.940-000 - Fone: (69) 3442-1629/3449-2600
www.rolimdemoura.ro.leg.br - E-mail: camara. rmQhotmail com
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3.3.90.91.00.00
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3.3.90.92.00.00
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3.3.90.93.00.00
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4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
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4.6.00.00.00.00
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CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022 Versão: |
UADRO DO DETALHAM
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,000 - RECURSOS LIVRES
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,000 - RECURSOS LIVRES
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,000 - RECURSOS LIVRES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
10.000.000 - RECURSOS LIVRES
21/02/2022
OS
1.210.000,00
1.210.000,00
1210.000.00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
130.000,00
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450.052,00
417.218,00
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