br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-26
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.000,00”.
native_id211

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 18

Ed)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 001/2023
Rolim de Moura/RO, 25 de janeiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a abertura crédito adicio-
nal especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro,
no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Memorando nº
003/SEMUSA/2023 (despesa com o Projeto RESTAURANDO VIDAS III), plano de tra-
balho e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2; Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de
Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno] desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Munig à Rolim de Moura
8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por presente de dotação ao Or-
çamento do pres
ro, no valor de R$
te exercício financei-
20.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65)
I
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, inciso
17/03/64.
Incisos I, Ill e X, da
I da Lei nº 4.320, de
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sarciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito a por anulação
de dotação na importância de R$120.000,00 (CENTO E VIN
forme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção da Rede Básica de Saú
33.50.43.00 - Subvenções Sociais
Sub-Total........... concencecoso o sescc cmo scssesenasnca essusso
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para d
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Ar
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E MIL REAIS), con-
e 15%
PECROCDDOA R$120.000,00
R$120.000,00
N cobertura ao crédito
43, 8 1º, III, da Lei
05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção da Rede Básica de Saúde - 15%
33.90.30.00 - Material de Consumo
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..
Sub-Total........ INCAS Senessenenva ss cce neu casos
icação.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAIS: DE SAÚDE
Memorando nº 003/SEMUSA/2023 Em 05 de janeiro de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
A
feita “a
Assunto: Remanejamento Orçamentário 0 b | o!
Iustríssima Senhora,
|
Solicitamos o remanejamento de credito orçamentário para cabia as despesas com o
projeto denominado: “RESTAURANDO VIDAS III” projeto realizado com a Comunidade
Terapêutica Nova Aliança — CERNA, que tem o objetivo de acolher pessoas dependentes de
álcool e outras drogas, a fim de
promover a terapia de desintoxicação, reinserção social c| combate a essas
dependências químicas.
Até o exercício de 2022 o repasse era efetuado pela Secretaria Municipal de Ação
Social, no entanto o projeto se trata de ação voltada para a saude, por isso a necessidade de se
criar uma ação especifica garantindo assim o total cumprimento do objeto. No momento da
elaboração do Orçamento do exercício de 2023 por lapso não foi reservado o orçamento do
elemento de despesa Subvenções Sociais na Secretaria Municipal de Saúde, por isso a
necessidade do remanejamento. Segue anexo Plano de Trabalho do projeto.
SUPLEMENTAR:
Projeto Atividade: 2.090 - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE — 15%
3.3.50.43- SUBVENÇÕES SOCIAIS. — R$ 120.000,00 /
TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 120.000,00
ANULAR:
SFJ E Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DT TT——
Projeto Atividade: 2.090 - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE — 15%
33.90.39 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 105.000,00
33.90.30 — Material de Consumo - R$ 15.000,00
TOTAL A SER ANULADO: R$ 120.000,00
Respeitosamente,
LUCILENE GR DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
Am
cesto
Comunidade Terapêutica Nova Aliança
Util. Pública Conf, Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP; 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2Q gmail.com
PLANO DE TRABALHO/PROJETO BÁSICO
SUPRIMENTO DESPESAS CERNA
I “IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
1.1 - DADOS DA PROPONENTE
Aliança
Nome da entidade: Comunidade Terapêutica Nova
CNPJ: 07.716.409/0001-58
Travessa Nova Aliança
Bairro: Setor Chacareiro
Cidade: Rolim de Moura
Complemento: Fundos do
CcTG
Estado: Rondônia
CEP: 76.940.000
Telefone: (69) 3442 9374 - 3442 2681
Celular: (69) 98457 1460 — 98411 2540
E-mail: amandovidas2(ygmail.com;
Site: www.cerna.org.br
2 - DADOS BANCARIOS
Banco: Banco do Brasil
PRAÇA: Rolim de Moura - RO
Agencia: 1406-0
Número da Conta: 36.191-7
2.2 - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE
Nome completo: Marcos Antonio Duarte
CPF: 497.660.312-15
RG: 510.203/SSP/RO
Rua Barão de Melgaço
5209
Bairro: Centro
Cidade: Rolim de Moura
Complemento: Igreja
Avivamento Bíblico
Estado: Rondônia
CEP: 76.940-000
Telefone: (69) 3442 9374
Celular: (69) 98404 1041
E-mail: prmarcosduarte(dgmail.com
Cargo: Presidente
Eleito em 02/01/2019
Vencimento do mandato: 04/12/2024
2.3 — DIRETORIA
Nome completo: Marcos Antônio Duarte
Cargo: Presidente
José Carlos da Silva
Vice - Presidente
Rafael Barbosa Lima
Cargo: 1º secretário
Roseli Martins Duarte
Cargo: 2º Secretário
Erland da Silva Ramos
Cargo: 1º Tesoureiro
Jayme Gilmar Kalb
Cargo: 2 º Tesoureiro
2.4 CONSELHO FISCAL
Nome completo: Adienes José Mafra Cargo: Presidente Conselho Fiscal
Valdir Martins Cargo: Conselheiro
Amos de Barros Eler Cargo: Conselheiro
Oziel Sobreira Lima Cargo: Suplente
José Carlos dos Santos Cargo: Suplente
Elias Ferreira de Souza Cargo: Suplente
+
= A - =
RAN Comunidade Terapêutica Nova Aliança
CERNA Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Ne Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2Q gmail.com
2.5 - CORPO TECNICO
Nome completo: Joní Eler Monteiro Cargo: Pedagoga/Tec. Em Depend. Química
Beraldo
Rodolfo Costa Coelho Lara e Geice Kelli | Cargo: Secretários
Sirlei Costa Marinho Amaro Cargo:Psicóloga
Monica Magalhães Cargo: Assistente Social/Coord, Tec. Ala
feminina
3. COORDENADOR - RESPNSAVEL TÉCNICO PELO PROJETO
3.1 - DO RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO
Nome completo: João Batista Beraldo
CPF: 587.307.619-72 | RG: 599.105/SSP/RO
Travessa Nova Aliança Bairro: Setor Chacareiro Cidade: Rolim de Moura
3254
Complemento: Fdo C.T.G | Estado: RO | CEP: 76.940-000
Telefone: (69) 3442 9374 - 3442 2681 - | Celular: (69) 98457 1460 —- 98411 2540
fax
E-mail: amandovidas mail.com:; joniele ahoo.com.br;
Cargo: Coordenador e fundador
3.2 RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO
NOME: Joni Eler Monteiro Beraldo
FUNÇAO: Pedagoga/ Técnico em Reab. de Dependência Química e Coord. de Projeto
Cerna.
FONE: 69 98411 2540 (wasts) - 69 99988 1046
E-MAIL: jonieler(yyahoo.com.br
3.3 RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA EXECUSSÃO
NOME: João Batista Beraldo
PROFISSÃO: Psicólogo CRP: 020/06834
FUNÇAO: Coordenador Geral Cerna
FONE: 69 98457 1460
E-MAIL: prjoaocerna(dgmail.com
3.4 REPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOME: Joní Eler Monteiro Beraldo
FUNÇAO: Pedagoga/ Técnico em Reabilitação de Dependência Química e Coord. de
Projeto Cerna.
FONE: 69 98411 2540 - 69 99988 1046
E-MALL: jonieler(yyahoo.com.br
4. TIPO DE ATENDIMENTO
Genero | Categoria Especificação Concedente
Masculino e Jovens, adultos e Pessoas com R$ 120.000,00
Feminino idoso transtornos
decorrentes do uso
abuso de substância
Comunidade Terapêutica Nova Aliança
psicoativa
Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CERNA CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
NE Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2 O gmail.com
1 - TITULO DO PROJETO: RESTAURANDO VIDAS III
2. IDENTIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO COMPLETA DO
OBJETO A SER EXECUTADO:
2.1. ENDEREÇO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/ATIVIDADES
Endereço: Travessa Nova Aliança 3254, Bairro: Setor Chacareiro
Cidade: Rolim de Moura — RO - CEP: 76.940-000
2.2 VAGAS DISPONÍVEIS PARA A SECRETARIA: 4 vagas adultos, e uma
parcerias com a Casa de Apoio para acolhimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
2.2. JUSTIFICATIVA
A Comunidade Terapêutica Nova Aliança, situada à Travessa Nova
Aliança nº 3254, setor Chacareiro, Rolim de Moura, RO, Cep. 76.940-000,
telefone (69) 3442-9374, inscrita no CNPJ Nº 07.716.409/0001-58, foi
fundada em julho de 2003 pelo visionário João Batista Beraldo que, com
auxílio de comerciantes locais e pessoas colaborativas, alugaram um imóvel,
para acolher pessoas dependentes de álcool e outras drogas, a fim de
promover a terapia de desintoxicação, reinserção social e combate a essas
dependências químicas.
Em 06 de Março de 2004, no salão social da Igreja Evangélica
Avivamento Bíblico, igreja esta que adotou o projeto, foi realizada a primeira
assembleia geral extraordinária da constituição da Comunidade Terapêutica
Nova Aliança, para efetiva organização, eleito então como presidente o Marcos
Antônio Duarte.
Diante de uma crescente demanda adquiriu-se uma chácara e iniciou-
se as instalações próprias: alojamentos, refeitório e demais repartições,
inaugurados em 08 de janeiro de 2008, ampliando significativamente a
capacidade de atendimento CERNA.
Em dezembro de 2009 foi inaugurada a ALA FEMININA da Comunidade
Terapêutica com o claro objetivo de expandir o atendimento a mulheres
(adultas, jovens e adolescentes) com dependências de álcool e outras drogas.
ne
Comunidade Terapêutica Nova Aliança
Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2G gmail.com
As atividades da entidade dão suporte direto ao acolhido, que desde a
sua chegada às suas instalações, recebe orientações de convívio social,
organização pessoal, higiene, relacionamentos interpessoais, saúde física,
mental e espiritual, normas e regulamentos e disciplinas para o bom
andamento das atividades.
A entidade oferece atendimento psicológico, médico e odontológico, na
medida possível e de forma conveniada com estes profissionais, e
acompanhamento em eventuais atendimentos oferecidos pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). Atividades de lazer, esportivas, educacionais, palestras,
terapia em grupo, terapia individual, aconselhamentos e a espiritualidade,
além de oferecer várias ferramentas que auxiliam o acolhido em seu processo
terapêutico.
Os resultados do trabalho desenvolvido pelo CERNA têm obtido o
reconhecimento da população de Rolim de Moura bem como de todo o estado
de Rondônia.
O CERNA atua no tratamento da dependência química e outras drogas,
buscando a reinserção social e uma melhor qualidade de vida aos acolhidos.
Aos seus familiares prestamos orientações básicas e esclarecimentos quanto
ao tratamento oferecido.
A instituição é formada por pessoas voltadas para a defesa do ser
humano, tendo a finalidade de prestar serviços permanentes e sem qualquer
discriminação de pessoas.
A entidade oferece um ambiente adequado para atendimento dos
beneficiados, com área de aproximadamente 2 alqueires.
O consumo de drogas cresce consideravelmente a cada dia, pois ela não
escolhe cor, raça ou credo religioso ou nível social; está presente em todos os
lugares é uma realidade desde muito tempo. Esse aumento pode ser atribuído
a vários fatores, principalmente aos que se referem na forma em que é
transmitida a informação sobre a droga e quem a recebe. A prevenção do uso
indevido de drogas é fundamental para a sensibilização sobre os riscos e
perigos causados por elas e para tanto, o CERNA atua tanto no tratamento
quanto na prevenção.
Comunidade Terapêutica Nova Aliança
Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP; 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www-.cerna.org.br / amandovidas2 gmail.com
É alarmante também a quantidade de pessoas vivendo em situação de
risco em nosso município. A população sofre com a aglomeração de mendigos
e alcoólistas em alguns pontos da cidade, como rodoviária entre outros.
Todavia, muitas dessas pessoas não têm para onde ir, e nem condições
básicas de sobrevivência (alimentação, higiene etc... Diante desta realidade a
entidade inaugurou em agosto de 2015 mais um projeto de Casa de Apoio, que
é uma extensão do CERNA, para prestar abrigo temporário ou permanente
àqueles que precisam tanto os que estão em situação de vulnerabilidade
social, quanto àqueles que concluíram o tratamento da comunidade e não
possuem moradia fixa, na tentativa de amenizar a problemática acima
mencionada e auxiliar o município a sanar seus problemas sociais.
O CERNA crê no direito do ser humano vitimado pela dependência
química, onde buscamos a sua reabilitação e retornando ao convívio social,
assumindo seu papel de cidadão junto a sua família e a sociedade em geral.
Engajada nessa missão de promover a vida, toda a equipe de profissionais e
voluntários trabalha intensivamente na valorização do indivíduo, no resgate de
sua autoestima, na conscientização do mesmo frente a problemática
enfrentada, munindo e capacitando o acolhido para uma reinserção social com
auto eficácia.
Nossa entidade tem enfrentado alguns desafios financeiros neste
tempo de pandemia, apesar das restrições, muitas famílias têm procurado
nossos serviços para seus familiares em situação de dependência química.
Uma das formas de recurso da Comunidade são as doações e ajuda de custos,
que por sua vez ficaram escassas neste período. As despesas com o
tratamento ficaram maiores devido ao aumento dos cuidados com a saúde e
manutenção da comunidade. Nosso atendimento é residencial e tem uma
duração mínima de 9 meses podendo ser prorrogada para mais tempo,
dependendo da situação do PAS - (Plano Atendimento Singular) de cada
acolhido. Na Casa de Apoio o abrigo é temporário, mas, mesmo assim,
estamos acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, faz-se necessário a parceria com este Órgão, para aquisição de
gênero alimentícios, aquisição de material de limpeza, aquisição de carga de
gás e pagamento de tarifas elétricas para atender a Comunidade Terapêutica
Comunidade Terapêutica Nova Aliança
Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2O gmail.com
Nova Aliança, com intuito de proporcionar aos acolhidos um ambiente
acolhedor e adequado, seguro, resgatando sua autoestima, através de
treinamentos, cursos de qualificação profissional, palestras e atendimentos
psicossociais, dando-lhes o pleno direito de reassumir responsabilidades junto
à família e a sociedade.
Considerando que a demanda é uma realidade e que no município de
Rolim de Moura, não existe um serviço público de recuperação de dependência
química, é de saber notório que o serviço é necessário e fundamental até para
o andamento dos serviços do CRAS/CREAS e Saude, enquanto necessitam
deste tipo de serviço. A comunidade Terapêutica nova aliança, é um serviço de
acolhimento e internação para adultos do sexo masculino e feminino e tem por
finalidade oferecer tratamento de dependência química a pessoas em situação
de rua ou não, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou
pessoas em trânsito e sem condições de auto sustento.
2.3. OBJETIVO GERAL
O Projeto Restaurando Vidas III tem como objetivo firmar parcerias com
e esta secretaria para aquisição de gênero alimentícios, aquisição de material
de limpeza, aquisição de carga de gás, combustível e pagamento de tarifas de
energia para acolhimento e tratamento de pessoas em situação uso e abuso de
SPA (Substancia Psicoativas).
2.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Y Firmar parceria com a esta secretaria de saúde a fim de receber
subvenções para o projeto em questão.
” Adquirir materiais de consumo necessária para manutenção e limpeza
da entidade.
”. Adquirir alimentação para as refeições dos acolhidos e acolhidas Cerna.
Y Promover palestras de educação e saúde para todos os acolhidos (as)
MEN Comunidade Terapêutica Nova Aliança
CERNA Util. Pública Conf, Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2 gmail.com
Y. Adquirir gás de cozinha para produção das refeições
Y. Adquirir recursos para o pagamento de energia elétrica da comunidade.
Y Realizar atendimentos psicológicos em grupo e individual para todos os
nossos acolhidos (as)
” | Oferecer acolhimento a pessoas em situação de rua e desabrigo por
abandono, migração e ausência de moradia por motivo de dependência
química;
Y Promover a reinserção social, comunitária e familiar de pessoas em
situação de rua com dependência química;
” Planejar, promover ou participar de execuções de ações que visem o
acesso dos usuários de convivência comunitária;
”. Promover o acesso da população com dependência química aos
serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais;
” | Oferecer aos acolhidos em tratamento condições para que
desenvolvam independência, e autocuidado;
Y. Favorecer o surgimento e desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
”. | Promover o acesso dos usuários a rede de qualificação e
requalificação profissional, com vistas à inclusão produtiva no mercado
de trabalho.
2.5. DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE:
2.5.1. Tipo de população beneficiada: Dependentes químicos em tratamento e
seus familiares.
2.5.2. Quantidade: aproximadamente 120 pessoas
2.5.3. Grau de escolaridade: a maioria com Ensino Fundamental Incompleto
2.5.4. Gênero: masculino e feminino (adultos e adolescentes)
2.5.5. Faixa etária: 14 a 65 anos Ni
2.5.6 Renda familiar: a maioria dos nossos acolhidos estão desempregados,
aproximadamente uns 5 deste público tem emprego fixo e estão afastados do
trabalho.
MEN Comunidade Terapêutica Nova Aliança
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
CERNA Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
Ne www.cerna.org.br / amandovidas2Ggmail.com
2.6. METODOLOGIA
e A aquisição de matérias de limpeza, alimentos, gás de cozinha,
combustível serão adquiridos por meio de cotação na praça da cidade,
obedecendo os critérios de menor preço e qualidade do produto,
observando a economicidade.
e Para os pagamentos de energia, prestação de serviços, serão pagas as
contas que corresponde aos gastos da entidade, nominado à instituição
e para algumas contas, pois a entidade possui 6 contas.
e As palestras acontecerão no auditório Cerna, com profissionais
específicos, voluntários, para orientações sobre os cuidados, prevenção
e formas de tratamento diante do novo cenário.
e Os grupos terapêuticos acontecerão semanalmente com cada ala em
horários apropriados, com cada fase de tratamento (1º, 2º,3º e 4º fase).
e Serão intensivados os atendimentos psicológicos individuais para os
recém-chegados na Comunidade e os demais quando necessitar de
atendimento focado.
2.7. PROPOSTA DE VIGÊNCIA: 1 (hum) ano - ALR
feio — || CRONOGRAMA FÍSICO / EXECUÇÃO
CRONOGRAMA | ; a
DE ACORDO
COM AS METAS DISCRIÇÃO
E ETAPAS : É
META 1 Firma parceria com a secretaria ALR ALR
META 2 Adquirir materiais de consumo e | ALR ALR
serviços de energia necessários
| para manutenção e da entidade
ETAPA 2.1 Entregar cotação no mercado da ALR ALR
cidade e observar a economicidade.
Promover palestras
META 3
de educação e | ALR ALR
saúde para todos os acolhidos
(as)
ETAPA 3.1 Realizar palestras mensais com a ALR ALR
Temáticas pertinentes ao mês em
Comunidade Terapêutica Nova Aliança ;
/
FONE 07.716.: 409.0001-58 - Telefone: (69) SR ni (69) 3442-2681 e «
Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim
www.cerna.org.br / pad an a
uestão
Realizar duas palestras mensais de
revenção e recaída
ETAPA 4.2
Realizar atendimentos psicológicos
em grupo e individual para todos os
nossos acolhidos (as)
ETAPA 4.1 Realizar atendimentos em grupo 2 ALR ALR
vezes por mês com ala feminina
ETAPA 4.2 Realizar atendimentos em grupo 2 ALR ALR
vezes por mês com ala masculina
ETAPA 4.3 Realizar atendimento psicológico ALR ALR
individual de acordo com a
necessidade e apontamento do PAS
de cada acolhido.
ETAPA 5 Prestação de Contas em tela. ALR
+ 60 dias
após
termino do
rojeto.
3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS/DETALHAMENTO DOS RECURSOS
Achocolatado em pó 400g R 1.039,00
799,00
| Açúcar — pact de 2 kg
| Arroz de 1º qualidade Tipo 1 pct 5 3.780,00
| kg
| Carne bovina de 1º qualidade
"| (acém, ponta de peito etc) Kg
4.185,00
| Chá Mate cx 200 g Und | 100 |R$ 8,79 |R$ 879,00 |
Farinha de mandioca pct 1 Kg Kg 100 |R$ 7,89 | R$ 789,00 |
si
Ed
Fermento em pó 100 g
Comunidade Te
Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Te!
Travessa Nova Aliança, 3254,
WWW.Ce!
rapêutica Nov
6 - Util. Publica Conf. Lei Estad!
“9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9
CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura /
rna.org-br / amandovidasZ2 gmail.com Ea
114,96
ual 2.546 de 25/08/2011
37240
RO
Feijão de 1º qualidade pc 1 kg
8,99 |R$ 1.078,80
Frango inteiro congelado
R$ 1.798,50
Fubá pet 01 kg
406,98
Linguiça toscana mista
1750 | R$ 2.685,00
Macarrão espaguete pct 500 G
716,84
Macarrão parafuso pet 500 G
756,77
Macarrão picado pet 500 G
1
623,77
Margarina lkg
989,00
Óleo 900 ml und
—
968,00
Sal pet lkg
Água sanitária
299,00
86,70
| Detergente para louça 500 ml
161,46
ml
|| Desengordurante para cozinha 500
179,70
Esfregão cerdas dura
279,80 |
| Esponja de aço para louça
110,00
| Limpa alumínio
119,70
| Palha de aço nº 1
56,25
Pano de chão
209,70
| Papel higiênico c/8 rolos 60m
l
| Rodo grande cabo madeira
359,70
449,70
7| Sabão em barra c/ 5 unidades
599,60
Sabão em pó 1 kg
239,70
Comunidade Terapêutica Nova 4
Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual
pa 07/716.409,0001-58 - Molefocos (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 «
Nova Aliança, 3254, Setor - CEP; 76.940-000:
www.cerna.org.br / amandovidas2 O gmail.com ,
: E]
R$ 3.131,71
Carga de gás 13 kg R$ 125,00 | R$ 2.500,00
6200
Cons Kwh
Energia elétrica matricula no,
20/1346505-9 setor de 12 | (Aprox
alojamentos. Obs. Valor mese | imado
aproximados s ) R$4.346,42 | R$ 52.157,04
Litro | 3000 R$ 5,45 | R$ 16.350,00
Gasolina comum
| Diesel S10 Litro | 2393 | R$ 7,19 | R$ 17.205,67
Con
sum
o 48,79
Mº R$ 558,08
Despesas com abastecimento de 12
água mês R$ 6.696,96
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal desta organização, declaro, para fins de
prova junto ao Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, Federal ou Estadual, que impeça a celebração da parceria, na
forma deste Plano de Trabalho.
Comunidade Terapêutica Nova Aliança
Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011
CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372
Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO
www.cerna.org.br / amandovidas2O gmail.com
Local e Data
Rolim de Moura, / /2022.
Nome e assinatura do responsável pela organização
COMUNIDADE Assinado de forma digital
TERAPEUTICA por COMUNIDADE
NOVA TERAPEUTICA NOVA
ALIANCA:07716409000158
ALIANCA:07716409 Dados: 2022.12.29
000158 14:11:13 -04'00'
5. APROVAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PÚBLICO (parte do setor público)
Assinatura:
Aprovado
Local e Data
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023 Versão: 1
DETA TO D PESA
05.011.10.301.0016.2.090. MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - 15%
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
31 3.3.90.30.00.00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32 3.3.90,39.00.00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
Page lofl
TOTAL:
05/01/2023
52.500,00
52.500,00
105.000,00
105.000,00
157.500,00
www.elotech.com.br
como comerem
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 001/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/201 8 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 06/01/2023 através do Memorando nº 003/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional por Anulação de
Dotação no valor de R$ 120.000,00, para custear despesas com o projeto Restaurando
Vidas III, por meio de subvenções sociais. Observamos que 0 projeto até o exercício de
2022 vinha sendo custeado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no entanto
houve um entendimento por meio dos Gestores de que tal projeto estaria ligado à Saúde,
diante disso há a necessidade de se criar tal elemento de despesa para atender o projeto,
assim, manifestamos favorável quanto à solicitação, pelo motivos elencados. Em anexo, quadro
demonstrativo da despesa — QDD (2023) para pleito do mesmo. No entanto orientamos as
Secretarias quanto à movimentação na ficha orçamentária, que tenham zelo para não incorrer
em desequilíbrio futuramente.
Rolim de Moura/RO, 09 de Janeiro de 2023.
Aretu a Leitão
Cohtroladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

open original →