| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-26 |
| Ementa | “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.000,00”. |
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Ed) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 001/2023 Rolim de Moura/RO, 25 de janeiro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a abertura crédito adicio- nal especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Memorando nº 003/SEMUSA/2023 (despesa com o Projeto RESTAURANDO VIDAS III), plano de tra- balho e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2; Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno] desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce- lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Prefeito do Munig à Rolim de Moura 8 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por presente de dotação ao Or- çamento do pres ro, no valor de R$ te exercício financei- 20.000,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô- nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65) I Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, inciso 17/03/64. Incisos I, Ill e X, da I da Lei nº 4.320, de Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sarciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito a por anulação de dotação na importância de R$120.000,00 (CENTO E VIN forme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção da Rede Básica de Saú 33.50.43.00 - Subvenções Sociais Sub-Total........... concencecoso o sescc cmo scssesenasnca essusso Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para d aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Ar 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MIL REAIS), con- e 15% PECROCDDOA R$120.000,00 R$120.000,00 N cobertura ao crédito 43, 8 1º, III, da Lei 05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção da Rede Básica de Saúde - 15% 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. Sub-Total........ INCAS Senessenenva ss cce neu casos icação. E PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAIS: DE SAÚDE Memorando nº 003/SEMUSA/2023 Em 05 de janeiro de 2023. DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO A feita “a Assunto: Remanejamento Orçamentário 0 b | o! Iustríssima Senhora, | Solicitamos o remanejamento de credito orçamentário para cabia as despesas com o projeto denominado: “RESTAURANDO VIDAS III” projeto realizado com a Comunidade Terapêutica Nova Aliança — CERNA, que tem o objetivo de acolher pessoas dependentes de álcool e outras drogas, a fim de promover a terapia de desintoxicação, reinserção social c| combate a essas dependências químicas. Até o exercício de 2022 o repasse era efetuado pela Secretaria Municipal de Ação Social, no entanto o projeto se trata de ação voltada para a saude, por isso a necessidade de se criar uma ação especifica garantindo assim o total cumprimento do objeto. No momento da elaboração do Orçamento do exercício de 2023 por lapso não foi reservado o orçamento do elemento de despesa Subvenções Sociais na Secretaria Municipal de Saúde, por isso a necessidade do remanejamento. Segue anexo Plano de Trabalho do projeto. SUPLEMENTAR: Projeto Atividade: 2.090 - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE — 15% 3.3.50.43- SUBVENÇÕES SOCIAIS. — R$ 120.000,00 / TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 120.000,00 ANULAR: SFJ E Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro Fone (69) 3442-1091 CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DT TT—— Projeto Atividade: 2.090 - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE — 15% 33.90.39 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 105.000,00 33.90.30 — Material de Consumo - R$ 15.000,00 TOTAL A SER ANULADO: R$ 120.000,00 Respeitosamente, LUCILENE GR DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro Fone (69) 3442-1091 CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO Am cesto Comunidade Terapêutica Nova Aliança Util. Pública Conf, Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP; 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2Q gmail.com PLANO DE TRABALHO/PROJETO BÁSICO SUPRIMENTO DESPESAS CERNA I “IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE 1.1 - DADOS DA PROPONENTE Aliança Nome da entidade: Comunidade Terapêutica Nova CNPJ: 07.716.409/0001-58 Travessa Nova Aliança Bairro: Setor Chacareiro Cidade: Rolim de Moura Complemento: Fundos do CcTG Estado: Rondônia CEP: 76.940.000 Telefone: (69) 3442 9374 - 3442 2681 Celular: (69) 98457 1460 — 98411 2540 E-mail: amandovidas2(ygmail.com; Site: www.cerna.org.br 2 - DADOS BANCARIOS Banco: Banco do Brasil PRAÇA: Rolim de Moura - RO Agencia: 1406-0 Número da Conta: 36.191-7 2.2 - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE Nome completo: Marcos Antonio Duarte CPF: 497.660.312-15 RG: 510.203/SSP/RO Rua Barão de Melgaço 5209 Bairro: Centro Cidade: Rolim de Moura Complemento: Igreja Avivamento Bíblico Estado: Rondônia CEP: 76.940-000 Telefone: (69) 3442 9374 Celular: (69) 98404 1041 E-mail: prmarcosduarte(dgmail.com Cargo: Presidente Eleito em 02/01/2019 Vencimento do mandato: 04/12/2024 2.3 — DIRETORIA Nome completo: Marcos Antônio Duarte Cargo: Presidente José Carlos da Silva Vice - Presidente Rafael Barbosa Lima Cargo: 1º secretário Roseli Martins Duarte Cargo: 2º Secretário Erland da Silva Ramos Cargo: 1º Tesoureiro Jayme Gilmar Kalb Cargo: 2 º Tesoureiro 2.4 CONSELHO FISCAL Nome completo: Adienes José Mafra Cargo: Presidente Conselho Fiscal Valdir Martins Cargo: Conselheiro Amos de Barros Eler Cargo: Conselheiro Oziel Sobreira Lima Cargo: Suplente José Carlos dos Santos Cargo: Suplente Elias Ferreira de Souza Cargo: Suplente + = A - = RAN Comunidade Terapêutica Nova Aliança CERNA Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Ne Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2Q gmail.com 2.5 - CORPO TECNICO Nome completo: Joní Eler Monteiro Cargo: Pedagoga/Tec. Em Depend. Química Beraldo Rodolfo Costa Coelho Lara e Geice Kelli | Cargo: Secretários Sirlei Costa Marinho Amaro Cargo:Psicóloga Monica Magalhães Cargo: Assistente Social/Coord, Tec. Ala feminina 3. COORDENADOR - RESPNSAVEL TÉCNICO PELO PROJETO 3.1 - DO RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO Nome completo: João Batista Beraldo CPF: 587.307.619-72 | RG: 599.105/SSP/RO Travessa Nova Aliança Bairro: Setor Chacareiro Cidade: Rolim de Moura 3254 Complemento: Fdo C.T.G | Estado: RO | CEP: 76.940-000 Telefone: (69) 3442 9374 - 3442 2681 - | Celular: (69) 98457 1460 —- 98411 2540 fax E-mail: amandovidas mail.com:; joniele ahoo.com.br; Cargo: Coordenador e fundador 3.2 RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO NOME: Joni Eler Monteiro Beraldo FUNÇAO: Pedagoga/ Técnico em Reab. de Dependência Química e Coord. de Projeto Cerna. FONE: 69 98411 2540 (wasts) - 69 99988 1046 E-MAIL: jonieler(yyahoo.com.br 3.3 RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA EXECUSSÃO NOME: João Batista Beraldo PROFISSÃO: Psicólogo CRP: 020/06834 FUNÇAO: Coordenador Geral Cerna FONE: 69 98457 1460 E-MAIL: prjoaocerna(dgmail.com 3.4 REPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOME: Joní Eler Monteiro Beraldo FUNÇAO: Pedagoga/ Técnico em Reabilitação de Dependência Química e Coord. de Projeto Cerna. FONE: 69 98411 2540 - 69 99988 1046 E-MALL: jonieler(yyahoo.com.br 4. TIPO DE ATENDIMENTO Genero | Categoria Especificação Concedente Masculino e Jovens, adultos e Pessoas com R$ 120.000,00 Feminino idoso transtornos decorrentes do uso abuso de substância Comunidade Terapêutica Nova Aliança psicoativa Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CERNA CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 NE Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2 O gmail.com 1 - TITULO DO PROJETO: RESTAURANDO VIDAS III 2. IDENTIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO COMPLETA DO OBJETO A SER EXECUTADO: 2.1. ENDEREÇO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/ATIVIDADES Endereço: Travessa Nova Aliança 3254, Bairro: Setor Chacareiro Cidade: Rolim de Moura — RO - CEP: 76.940-000 2.2 VAGAS DISPONÍVEIS PARA A SECRETARIA: 4 vagas adultos, e uma parcerias com a Casa de Apoio para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 2.2. JUSTIFICATIVA A Comunidade Terapêutica Nova Aliança, situada à Travessa Nova Aliança nº 3254, setor Chacareiro, Rolim de Moura, RO, Cep. 76.940-000, telefone (69) 3442-9374, inscrita no CNPJ Nº 07.716.409/0001-58, foi fundada em julho de 2003 pelo visionário João Batista Beraldo que, com auxílio de comerciantes locais e pessoas colaborativas, alugaram um imóvel, para acolher pessoas dependentes de álcool e outras drogas, a fim de promover a terapia de desintoxicação, reinserção social e combate a essas dependências químicas. Em 06 de Março de 2004, no salão social da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, igreja esta que adotou o projeto, foi realizada a primeira assembleia geral extraordinária da constituição da Comunidade Terapêutica Nova Aliança, para efetiva organização, eleito então como presidente o Marcos Antônio Duarte. Diante de uma crescente demanda adquiriu-se uma chácara e iniciou- se as instalações próprias: alojamentos, refeitório e demais repartições, inaugurados em 08 de janeiro de 2008, ampliando significativamente a capacidade de atendimento CERNA. Em dezembro de 2009 foi inaugurada a ALA FEMININA da Comunidade Terapêutica com o claro objetivo de expandir o atendimento a mulheres (adultas, jovens e adolescentes) com dependências de álcool e outras drogas. ne Comunidade Terapêutica Nova Aliança Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2G gmail.com As atividades da entidade dão suporte direto ao acolhido, que desde a sua chegada às suas instalações, recebe orientações de convívio social, organização pessoal, higiene, relacionamentos interpessoais, saúde física, mental e espiritual, normas e regulamentos e disciplinas para o bom andamento das atividades. A entidade oferece atendimento psicológico, médico e odontológico, na medida possível e de forma conveniada com estes profissionais, e acompanhamento em eventuais atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atividades de lazer, esportivas, educacionais, palestras, terapia em grupo, terapia individual, aconselhamentos e a espiritualidade, além de oferecer várias ferramentas que auxiliam o acolhido em seu processo terapêutico. Os resultados do trabalho desenvolvido pelo CERNA têm obtido o reconhecimento da população de Rolim de Moura bem como de todo o estado de Rondônia. O CERNA atua no tratamento da dependência química e outras drogas, buscando a reinserção social e uma melhor qualidade de vida aos acolhidos. Aos seus familiares prestamos orientações básicas e esclarecimentos quanto ao tratamento oferecido. A instituição é formada por pessoas voltadas para a defesa do ser humano, tendo a finalidade de prestar serviços permanentes e sem qualquer discriminação de pessoas. A entidade oferece um ambiente adequado para atendimento dos beneficiados, com área de aproximadamente 2 alqueires. O consumo de drogas cresce consideravelmente a cada dia, pois ela não escolhe cor, raça ou credo religioso ou nível social; está presente em todos os lugares é uma realidade desde muito tempo. Esse aumento pode ser atribuído a vários fatores, principalmente aos que se referem na forma em que é transmitida a informação sobre a droga e quem a recebe. A prevenção do uso indevido de drogas é fundamental para a sensibilização sobre os riscos e perigos causados por elas e para tanto, o CERNA atua tanto no tratamento quanto na prevenção. Comunidade Terapêutica Nova Aliança Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP; 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www-.cerna.org.br / amandovidas2 gmail.com É alarmante também a quantidade de pessoas vivendo em situação de risco em nosso município. A população sofre com a aglomeração de mendigos e alcoólistas em alguns pontos da cidade, como rodoviária entre outros. Todavia, muitas dessas pessoas não têm para onde ir, e nem condições básicas de sobrevivência (alimentação, higiene etc... Diante desta realidade a entidade inaugurou em agosto de 2015 mais um projeto de Casa de Apoio, que é uma extensão do CERNA, para prestar abrigo temporário ou permanente àqueles que precisam tanto os que estão em situação de vulnerabilidade social, quanto àqueles que concluíram o tratamento da comunidade e não possuem moradia fixa, na tentativa de amenizar a problemática acima mencionada e auxiliar o município a sanar seus problemas sociais. O CERNA crê no direito do ser humano vitimado pela dependência química, onde buscamos a sua reabilitação e retornando ao convívio social, assumindo seu papel de cidadão junto a sua família e a sociedade em geral. Engajada nessa missão de promover a vida, toda a equipe de profissionais e voluntários trabalha intensivamente na valorização do indivíduo, no resgate de sua autoestima, na conscientização do mesmo frente a problemática enfrentada, munindo e capacitando o acolhido para uma reinserção social com auto eficácia. Nossa entidade tem enfrentado alguns desafios financeiros neste tempo de pandemia, apesar das restrições, muitas famílias têm procurado nossos serviços para seus familiares em situação de dependência química. Uma das formas de recurso da Comunidade são as doações e ajuda de custos, que por sua vez ficaram escassas neste período. As despesas com o tratamento ficaram maiores devido ao aumento dos cuidados com a saúde e manutenção da comunidade. Nosso atendimento é residencial e tem uma duração mínima de 9 meses podendo ser prorrogada para mais tempo, dependendo da situação do PAS - (Plano Atendimento Singular) de cada acolhido. Na Casa de Apoio o abrigo é temporário, mas, mesmo assim, estamos acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade social. Portanto, faz-se necessário a parceria com este Órgão, para aquisição de gênero alimentícios, aquisição de material de limpeza, aquisição de carga de gás e pagamento de tarifas elétricas para atender a Comunidade Terapêutica Comunidade Terapêutica Nova Aliança Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2O gmail.com Nova Aliança, com intuito de proporcionar aos acolhidos um ambiente acolhedor e adequado, seguro, resgatando sua autoestima, através de treinamentos, cursos de qualificação profissional, palestras e atendimentos psicossociais, dando-lhes o pleno direito de reassumir responsabilidades junto à família e a sociedade. Considerando que a demanda é uma realidade e que no município de Rolim de Moura, não existe um serviço público de recuperação de dependência química, é de saber notório que o serviço é necessário e fundamental até para o andamento dos serviços do CRAS/CREAS e Saude, enquanto necessitam deste tipo de serviço. A comunidade Terapêutica nova aliança, é um serviço de acolhimento e internação para adultos do sexo masculino e feminino e tem por finalidade oferecer tratamento de dependência química a pessoas em situação de rua ou não, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto sustento. 2.3. OBJETIVO GERAL O Projeto Restaurando Vidas III tem como objetivo firmar parcerias com e esta secretaria para aquisição de gênero alimentícios, aquisição de material de limpeza, aquisição de carga de gás, combustível e pagamento de tarifas de energia para acolhimento e tratamento de pessoas em situação uso e abuso de SPA (Substancia Psicoativas). 2.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Y Firmar parceria com a esta secretaria de saúde a fim de receber subvenções para o projeto em questão. ” Adquirir materiais de consumo necessária para manutenção e limpeza da entidade. ”. Adquirir alimentação para as refeições dos acolhidos e acolhidas Cerna. Y Promover palestras de educação e saúde para todos os acolhidos (as) MEN Comunidade Terapêutica Nova Aliança CERNA Util. Pública Conf, Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2 gmail.com Y. Adquirir gás de cozinha para produção das refeições Y. Adquirir recursos para o pagamento de energia elétrica da comunidade. Y Realizar atendimentos psicológicos em grupo e individual para todos os nossos acolhidos (as) ” | Oferecer acolhimento a pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de moradia por motivo de dependência química; Y Promover a reinserção social, comunitária e familiar de pessoas em situação de rua com dependência química; ” Planejar, promover ou participar de execuções de ações que visem o acesso dos usuários de convivência comunitária; ”. Promover o acesso da população com dependência química aos serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais; ” | Oferecer aos acolhidos em tratamento condições para que desenvolvam independência, e autocuidado; Y. Favorecer o surgimento e desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; ”. | Promover o acesso dos usuários a rede de qualificação e requalificação profissional, com vistas à inclusão produtiva no mercado de trabalho. 2.5. DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: 2.5.1. Tipo de população beneficiada: Dependentes químicos em tratamento e seus familiares. 2.5.2. Quantidade: aproximadamente 120 pessoas 2.5.3. Grau de escolaridade: a maioria com Ensino Fundamental Incompleto 2.5.4. Gênero: masculino e feminino (adultos e adolescentes) 2.5.5. Faixa etária: 14 a 65 anos Ni 2.5.6 Renda familiar: a maioria dos nossos acolhidos estão desempregados, aproximadamente uns 5 deste público tem emprego fixo e estão afastados do trabalho. MEN Comunidade Terapêutica Nova Aliança CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO CERNA Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 Ne www.cerna.org.br / amandovidas2Ggmail.com 2.6. METODOLOGIA e A aquisição de matérias de limpeza, alimentos, gás de cozinha, combustível serão adquiridos por meio de cotação na praça da cidade, obedecendo os critérios de menor preço e qualidade do produto, observando a economicidade. e Para os pagamentos de energia, prestação de serviços, serão pagas as contas que corresponde aos gastos da entidade, nominado à instituição e para algumas contas, pois a entidade possui 6 contas. e As palestras acontecerão no auditório Cerna, com profissionais específicos, voluntários, para orientações sobre os cuidados, prevenção e formas de tratamento diante do novo cenário. e Os grupos terapêuticos acontecerão semanalmente com cada ala em horários apropriados, com cada fase de tratamento (1º, 2º,3º e 4º fase). e Serão intensivados os atendimentos psicológicos individuais para os recém-chegados na Comunidade e os demais quando necessitar de atendimento focado. 2.7. PROPOSTA DE VIGÊNCIA: 1 (hum) ano - ALR feio — || CRONOGRAMA FÍSICO / EXECUÇÃO CRONOGRAMA | ; a DE ACORDO COM AS METAS DISCRIÇÃO E ETAPAS : É META 1 Firma parceria com a secretaria ALR ALR META 2 Adquirir materiais de consumo e | ALR ALR serviços de energia necessários | para manutenção e da entidade ETAPA 2.1 Entregar cotação no mercado da ALR ALR cidade e observar a economicidade. Promover palestras META 3 de educação e | ALR ALR saúde para todos os acolhidos (as) ETAPA 3.1 Realizar palestras mensais com a ALR ALR Temáticas pertinentes ao mês em Comunidade Terapêutica Nova Aliança ; / FONE 07.716.: 409.0001-58 - Telefone: (69) SR ni (69) 3442-2681 e « Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim www.cerna.org.br / pad an a uestão Realizar duas palestras mensais de revenção e recaída ETAPA 4.2 Realizar atendimentos psicológicos em grupo e individual para todos os nossos acolhidos (as) ETAPA 4.1 Realizar atendimentos em grupo 2 ALR ALR vezes por mês com ala feminina ETAPA 4.2 Realizar atendimentos em grupo 2 ALR ALR vezes por mês com ala masculina ETAPA 4.3 Realizar atendimento psicológico ALR ALR individual de acordo com a necessidade e apontamento do PAS de cada acolhido. ETAPA 5 Prestação de Contas em tela. ALR + 60 dias após termino do rojeto. 3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS/DETALHAMENTO DOS RECURSOS Achocolatado em pó 400g R 1.039,00 799,00 | Açúcar — pact de 2 kg | Arroz de 1º qualidade Tipo 1 pct 5 3.780,00 | kg | Carne bovina de 1º qualidade "| (acém, ponta de peito etc) Kg 4.185,00 | Chá Mate cx 200 g Und | 100 |R$ 8,79 |R$ 879,00 | Farinha de mandioca pct 1 Kg Kg 100 |R$ 7,89 | R$ 789,00 | si Ed Fermento em pó 100 g Comunidade Te Util. Pública Conf. Lei Municipal 1. CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Te! Travessa Nova Aliança, 3254, WWW.Ce! rapêutica Nov 6 - Util. Publica Conf. Lei Estad! “9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9 CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / rna.org-br / amandovidasZ2 gmail.com Ea 114,96 ual 2.546 de 25/08/2011 37240 RO Feijão de 1º qualidade pc 1 kg 8,99 |R$ 1.078,80 Frango inteiro congelado R$ 1.798,50 Fubá pet 01 kg 406,98 Linguiça toscana mista 1750 | R$ 2.685,00 Macarrão espaguete pct 500 G 716,84 Macarrão parafuso pet 500 G 756,77 Macarrão picado pet 500 G 1 623,77 Margarina lkg 989,00 Óleo 900 ml und — 968,00 Sal pet lkg Água sanitária 299,00 86,70 | Detergente para louça 500 ml 161,46 ml || Desengordurante para cozinha 500 179,70 Esfregão cerdas dura 279,80 | | Esponja de aço para louça 110,00 | Limpa alumínio 119,70 | Palha de aço nº 1 56,25 Pano de chão 209,70 | Papel higiênico c/8 rolos 60m l | Rodo grande cabo madeira 359,70 449,70 7| Sabão em barra c/ 5 unidades 599,60 Sabão em pó 1 kg 239,70 Comunidade Terapêutica Nova 4 Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual pa 07/716.409,0001-58 - Molefocos (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 « Nova Aliança, 3254, Setor - CEP; 76.940-000: www.cerna.org.br / amandovidas2 O gmail.com , : E] R$ 3.131,71 Carga de gás 13 kg R$ 125,00 | R$ 2.500,00 6200 Cons Kwh Energia elétrica matricula no, 20/1346505-9 setor de 12 | (Aprox alojamentos. Obs. Valor mese | imado aproximados s ) R$4.346,42 | R$ 52.157,04 Litro | 3000 R$ 5,45 | R$ 16.350,00 Gasolina comum | Diesel S10 Litro | 2393 | R$ 7,19 | R$ 17.205,67 Con sum o 48,79 Mº R$ 558,08 Despesas com abastecimento de 12 água mês R$ 6.696,96 4. DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal desta organização, declaro, para fins de prova junto ao Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Federal ou Estadual, que impeça a celebração da parceria, na forma deste Plano de Trabalho. Comunidade Terapêutica Nova Aliança Util. Pública Conf. Lei Municipal 1.255/2006 - Util. Publica Conf. Lei Estadual 2.546 de 25/08/2011 CNPJ: 07.716.409.0001-58 - Telefone: (69) 3442-9374, (69) 3442-2681 e (69) 9 8464-9372 Travessa Nova Aliança, 3254, Setor Chacareiro - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura / RO www.cerna.org.br / amandovidas2O gmail.com Local e Data Rolim de Moura, / /2022. Nome e assinatura do responsável pela organização COMUNIDADE Assinado de forma digital TERAPEUTICA por COMUNIDADE NOVA TERAPEUTICA NOVA ALIANCA:07716409000158 ALIANCA:07716409 Dados: 2022.12.29 000158 14:11:13 -04'00' 5. APROVAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PÚBLICO (parte do setor público) Assinatura: Aprovado Local e Data FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Versão: 1 DETA TO D PESA 05.011.10.301.0016.2.090. MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - 15% 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31 3.3.90.30.00.00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32 3.3.90,39.00.00 1.500.02.00 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente Page lofl TOTAL: 05/01/2023 52.500,00 52.500,00 105.000,00 105.000,00 157.500,00 www.elotech.com.br como comerem PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 001/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/201 8 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 06/01/2023 através do Memorando nº 003/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional por Anulação de Dotação no valor de R$ 120.000,00, para custear despesas com o projeto Restaurando Vidas III, por meio de subvenções sociais. Observamos que 0 projeto até o exercício de 2022 vinha sendo custeado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no entanto houve um entendimento por meio dos Gestores de que tal projeto estaria ligado à Saúde, diante disso há a necessidade de se criar tal elemento de despesa para atender o projeto, assim, manifestamos favorável quanto à solicitação, pelo motivos elencados. Em anexo, quadro demonstrativo da despesa — QDD (2023) para pleito do mesmo. No entanto orientamos as Secretarias quanto à movimentação na ficha orçamentária, que tenham zelo para não incorrer em desequilíbrio futuramente. Rolim de Moura/RO, 09 de Janeiro de 2023. Aretu a Leitão Cohtroladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br