| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$710.990,73”. |
| native_id | 220 |
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Ed) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO MENSAGEM Nº 12/2023 Rolim de Moura/RO, 02 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Às Tem este Projeto de Lei à finalidade de alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercicio financeiro, no valor de R$710. mn Z mil, novecentos e noventa reais e setenta e três centavos), conforme Memorando nº 26/SEMOSP/2023 (despesa com realinhamento do Contrato nº 23/2022-pavimentação asfáltica/Proc. 0440/2022; Contra- to nº 24/2022-pavimentação asfáltica/Proc. 0442/2022; Contrato nº 118/2022- construção de ponte em aço laminados/Proc. 0436/2022; Contrato nº 136/2022- construção de ponte tipo mista de aço e concreto armado/Proc. 441/2022), justificativa técnica, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli- beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui $ Cordialmente. Prefeito do Município de R de Moura Ed) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 “Autoriza a alteração orçamentária decor- rente de reformulação administrativa me- diante transposição ao orçamento do pre- sente exercício financeiro, no valor de R$710.990,73”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgá- nica do Município nos termos do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$710.990,73 (SETECENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SE- TENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP 44:90:51:00:=:0bras GIINStalaçõES a scsocmecaceseusereaaeesenecims cnmeneces curtas pad R$710.990,73 TOTAL:....cecscceoscrorccsecoscososes oeuncs ope cas since cado stundonsescesdosencessenstua SnEsasSa R$710.990,73 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposi- ção supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, con- forme reduções a seguir: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas 44.90.51.00 — Obras € INSLHIAÇÕES.uascusasisnesansas cessa arenças R$710.990,73 Sub-Total:......cceeeeesenererenenananes R$710.990,73 Prefeito do Municipigtle Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Memorando n.º 026/SEMOSP/2023 Rolim de Moura, 25 de janeiro de 2023. Origem: SEMOSP Destino: Controladoria Interna Prezados, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/ SEMOSP tem um relevante papel dentro da esfera administrativa do município na execução de diversos serviços seja na zona urbana ou rural de Rolim de Moura e Distrito de Nova Estrela. Considerando as justificativas técnicas emitidas pela comissão de fiscalização de obras (em anexo) referente aos processos: e Processo Administrativo 440/2022 - Contrato nº 023/2022 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM, CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CELULAR; e Processo Administrativo 442/2022 - Contrato nº 024/2022 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM, CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CELULAR; e Processo Administrativo 436/2022 - Contrato nº 118/2022 - CONSTRUÇÃO DE PONTE EM AÇO LAMINADO ESTRUTURAL COM CONCRETO ARMADO; e Processo Administrativo 441/2022 - Contrato nº 136/2022 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DO TIPO MISTA DE AÇO E CONCRETO ARMADO; abaixo descrito: ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL (X) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL 02.005.04.606.0006.2.049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00 / Reduzido: 230 - OBRAS E INSTALAÇÕES: ............muneumeusenensense R$ 710.990,73 SOLICITO suplementação no valor de R$ 710.990,73 haja vista a necessidade em realizar formalização de reequilíbrio financeiro, pois não há disponível no orçamento da SEMOSP o valor global para formalização dos realinhamentos (contrato nº 023/2022 no valor de R$ 260.882,18 e contrato nº 024/2022 no valor de R$ 382.619,13) bem como acréscimo de serviços (contrato nº 118/2022 no valor de R$ 108.147,83 e contrato nº 136/2022 no valor de R$ 60.990,73 são duas pontes = R$ 121.981,46) destinado ao elemento de despesa TOTAL GERAL R$ 710.990,73 | ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEDUZIR: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura PROJETOS E CONTRAPARTIDAS - SEMGOV OBRAS E INSTALAÇÕES Valor R$ 710.990,73 Respeitosamente, ' EZIQUIEL MARC SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OB L SEHNEM E SERVIÇOS PUBLICOS/SEMOSP PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA BON NUCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP “4% AA [24 Z JUSTIFICATIVA TÉCNICA Viemos através destá informar os detalhamentos dos | itens que sofreram deságios em decorrência do tempo no É 40/2022, Contrato Nº | 022, O a OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM CALÇADAS E CONSTRUÇÃO DE GALERIA TIPO MINISTERIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA jforme analisado e ficando da seguinte forma: Tabela de Referência Referência Inicial Tabela Atual Disponível | Período de defasagem SICRO 04/2021 04/2022 12 meses ” PROCESSO 440/2022 Preço unitário Preço unitário ITEM SERVIÇO Anterior com atual com BDI BDI o a É | DRENAGEM E OBRAS DE ARTES CORRENTES o 1.1 Escavação mecânica de vala em material de 1º categoria R$ 5,79 R$ 8,65 1.2 Reaterro e compactação com soquete vibratório R$ 17,27 R$ 18,32 | 1.3 Boca de lobo simples - BLS 02 - areia e brita comerciais R$ 1.159,82 R$ 1.351,25 Entrada para descida d'água - EDA 01 - areia e brita 14 R$ 64,20 R$ 77,65 comerciais | sn Caixa coletora de sarjeta - CCS 01 - com grelha de concreto 1 Es R$ 3.754,18 R$ 4.192,56 fTCC 01 - areia e brita comerciais | Corpo de BSTC D = 0,60 m PAI - areia, brita e pedra de mão, R$ 465,30 R$ 497,06 16 o comerciais - 19 pero de BSTC D = 0,80 m PAI - areia, brita e pedra de mão R$ 569,28 R$ 741,05 | omerciais [7 Corpo de BSTC D = 1,00 m PAI - areia, brita e pedra de 27 1.8 R$ 888,44 R$ 1.105,52 comerciais C o de BSTC D = 1,20 m PAI - areia, brita dra de mão O ia R$ 102464 | R$ 1.349,28 [- E 1. 1 de BSTC D = 1,00 m - nsidade 0º - areia e brita. 1.10 oca ce c m + esconsidade R$ 1.929,06 R$ 2.285,77 omerciais - alas retas oca de BSTC D = 1,20 m - esconsidade 0º - areia extraída : | 1.11 R$ 2.202,13 R$ 2.516,95 | rita produzida - alas retas 7.527,10 [ Corpo de BDCC 2,00 x 2,00 m - moldado no local - altura d 1.12 R$ 6.140,02 Aterro 0,00 a 1,00 m - areia e brita comerciais ! PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA “40 [do NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP oca de BDCC 2,00 x 2,00 m - esconsidade 0º - areia e brita omerciais R$ 22.132,84 R$ 27.230,23 | eio-fio de concreto - MEC 01 moldado no local co R$ 77,06 À a A R$ 97,26 xtrusora e concreto usinado - areia e brita comerciais eio-fio de concreto - MFC 05 moldado no local co R$ xtrusora e concreto usinado - areia e brita comerciais VALOR DO REEQUILIBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO TOTAL: R$ 260.882,18 - — - EDS a Caia ras siri Sendo assim consta nesse processo as composições de custos e composições auxiliares em anexo nesse referido processo. Após a análise do pedido de reequilíbrio no qual apresenta os fatos imprevistos e imprevisíveis e que não compactua com o valor de mercado, haja vista que o valor cotado à época da licitação não mais é capaz de suprir os custos e insumos do contrato, tendo ensejado ônus excessivo a ser suportado pela empresa, caracterizando a necessidade de revisão de seus preços, conforme relatado pela empresa contratada. Dentre estes insumos, estão o aço, madeira cimento e tudo que está relacionado ao uso do óleo diesel e gasolina dentro de cada composição, como principalmente o transporte, itens estes de alto grau de relevância no contrato em tela que tiveram seus preços elevados para muito além da previsão inflacionária e que têm forte repercussão na estrutura de custos dos contratos de obras públicas. Ocorre ainda uma disparada dos preços dos combustíveis. O preço médio do litro da gasolina no país foi de R$ 7,298 no mês de maio. O litro do diesel chegou a R$ 6,847. Considerando os valores dos últimos 12 meses (de junho de 2021 até maio de 2022), o diesel já acumula uma alta de 80,9%, muito acima da inflação do período. Dada a dimensão das variações no preço destes insumos, O impacto sofrido gerará onerosidade na execução do objeto em tela, a ponto de comprometer sua exequibilidade. OS itens dessa planilha de reequilíbrio foram apenas considerados o restante que falta a ser medido, já descontado os itens que foram medidos, sendo assim o valor do reequilíbrio é de: R$ 260.882,18 (Duzentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). A base de cálculo do reequilíbrio é usada como referência a TABELA SINAPI E SICRO, o setor convenio possui um acesso ao sistema SEOBRA (https://www seobra2.com.br/inicio) onde o mesmo já é atualizado automaticamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gig NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP A 440 do Os itens das planilhas não houveram descontos, pois a planilha vencedora ganhou com preço cheio. Após explanados somos favoráveis no reequilíbrio tendo em vista que houve caso de imprevistos e imprevisíveis da área de econômica extraordinária, conforme relatado pela empresa. ROLIM DE MOURA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 g ] CREA 17668 D/RO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO | Gustavo H. Raupp de Carvalho iro Civil CREA: 18097D/RO GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Engenheiro Civil CREA 18097 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO VLADIMIR 2. ALMEIDA CREA, 7919D:RO f “VLADÍMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA Engenheiro Civil CREA 17919 D/RO . MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ras NUCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP 634 Sid J22 JUSTIFICATIVA TÉCNICA decorrência do tempo no Proc 2022, € NS : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CIT ASFALTICA EM VIA URBANA COM PRENA E Mes, A A E ECONSTEUÇÃO DE GALERIA TIPO BUEIRO CELULAR, pleiteado reequilíbrio ec nico-financeiro, conforme analisado e ficando da seguinte forma: Tabela Atual Período de defasagem Disponível o Ooo | Aomeses | meses pm /2022 Tabela de Referência Referência Inicial O SINAL | 09/2021 04/2021 Em meses PROCESSO 442/2022 [QD [W]]W]WWwW]—W—W—W—[[>[]—w>———— Preço unitário | Preço unitário atual ITEM SERVIÇO anterior com com BDI BDI a 1 DRENAGEM E OBRAS DE ARTES CORRENTES Escavação mecânica de vala em material de 1º 141 . R$ 579 | R$ 8,65 categoria [1.2 | Reaterro e compactação com soquete vibratório R$ 1727 | R$ 18,32 Entrada para descida d'água - EDA 01 - areia e 13 |. = R$ 6420 |R$ 7765 brita comerciais F Entrada para descida d'água - EDA 02 - areia e brita 14 E RS 8000 |R$ 9694 comerciais [7 Descida d'água de aterros em degraus - DAD 02 1 Ê E O E ' RS 28189 | R$ 34988 areia e brita comerciais Dissipador de energia - DEB 02 - areia, brita e pedr: 1.6 no pe mão comerciais . aixa coletora de sarjeta - CCS 01 - com grelha d 1.7 R$ 3.754,18 R$ 4.192,56 concreto - TCC 01 - areia e brita comerciais fm R$ 465,30 | R$ 550,99 | Corpo de BSTC D = 0,80 m PA1 - areia, brita e pedr 18 [OP PS Rg 56928 | R$ 74105 as mão comerciais TCD=0, - dade 0º - arei 19 oca de BS 0,80 m - esconsidade i R$ 127953 | R$ 1.513,23 e brita comerciais - alas retas E SEO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ii NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP orpo de BDCC 2,50 x 2,50 m - moldado no local 1.10 Po do aterro 0,00 a 1,00 m - areia e brita R$ 7.893,29 | R$ 9.656,97 omerciais Boca de BDCC 2,50 x 2,50 m - esconsidade 0º 111) . o R$ 31.121,19 | R$ 38.347,00 areia e brita comerciais maos Meio-fio de concreto - MFC 05 moldado no local com Meio-fio de concreto - MFC 03 moldado no local com 1.12 extrusora e concreto usinado - areia e brita R$ 31,12 | R$ 39,41 comerciais 1.13 extrusora e concreto usinado - areia e brita R$ 2448 | R$ 31,07 comerciais E E A a E E VALOR DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO TOTAL R$ 382.619,13 Sendo assim consta nesse processo as composições de custos e composições auxiliares em anexo nesse referido processo. Após a análise do pedido de reequilíbrio no qual apresenta os fatos imprevistos e imprevisíveis e que não compactua com o valor de mercado, haja vista que o valor cotado à época da licitação não mais é capaz de suprir os custos e insumos do contrato, tendo ensejado ônus excessivo a ser suportado pela empresa, caracterizando a necessidade de revisão de seus preços, conforme relatado pela empresa contratada. Dentre estes insumos, estão o aço, madeira cimento e tudo que está relacionado ao uso do óleo diesel e gasolina dentro de cada composição, como principalmente o transporte, itens estes de alto grau de relevância no contrato em tela que tiveram seus preços elevados para muito além da previsão inflacionária e que têm forte repercussão na estrutura de custos dos contratos de obras públicas. Ocorre ainda uma disparada dos preços dos combustíveis. O preço médio do litro da gasolina no país foi de R$ 7,298 no mês de maio. O litro do diesel chegou a R$ 6,847. Considerando os valores dos últimos 12 meses (de junho de 2021 até maio de 2022), o diesel já acumula uma alta de 80,9%, muito acima da inflação do período. Dada a dimensão das variações no preço destes insumos, o impacto sofrido gerará onerosidade na execução do objeto em tela, a ponto de comprometer sua exequibilidade. OS itens dessa planilha de reequilíbrio foram apenas considerados o restante que falta a ser medido, já descontado os itens que foram medidos, sendo assim o valor do a 4 dq) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 442119 NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP reequilíbrio é de: R$ 382.619,13 (Trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e treze centavos). A base de cálculo do reequilíbrio é usada como referência a TABELA SINAPI, o setor convenio possui um acesso ao sistema SEOBRA (https://www.seobra2.com.br/inicio) onde o mesmo já é atualizado automaticamente. Os itens das planilhas não houveram descontos, pois a planilha vencedora ganhou com preço cheio. Após explanados somos favoráveis no reequilíbrio tendo em vista que houve caso de imprevistos e imprevisíveis da área de econômica extraordinária, conforme relatado pela empresa. ROLIM DE MOURA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (/N ' 4] N za Joeder pude e Ena D RO JOEDER TE DE SOUZA o Engenheiro Civil CREA 17668 D/RO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Gustavo H: as de Caralho Engenheiro Civil CREA: 18097DIRO GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Engenheiro Civil CREA 18097 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO VLADIMIR LUÍS CARDOSO DE ALMEIDA Engenheiro Civil CREA 17919 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO a33 ESTADO DE RONDÔNIA “436 ja PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE JUSTIFICATIVA DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO: Trata o presente expediente sobre acréscimos de serviços para Execução da obra de CONSTRUÇÃO DE PONTE EM AÇO E CONCRETO ARMADO, localizada na Avenida Rolim de Moura, sobre o Rio Anta Atirada no Município de Rolim de Moura, objeto do contrato nº 118/2022 e Processo Administrativo nº 436/2022, tendo como CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA VALTRAN LTDA, CNPJ: 07.577.306/0001-54. Observou-se “in loco” a necessidade de itens primordiais para manutenção da qualidade, segurança e durabilidade dos serviços executados. O solo no local da obra corresponde a um material rochoso, onde há a necessidade de perfuração dele. Sendo assim, haverá a necessidade de diminuir (glosar), em tempo oportuno, os valores excedentes de “Perfuração em Solo para Ancoragem” e aumentar (aditivar), neste primeiro termo de aditivo, os valores necessários de “Perfuração em Rocha para Ancoragem”, na ponte que se fizer necessária. G Geotécnica Sondagens e Investigações de Solo LTDA CNPJ: 13.889.896/0001-53 INSC. EST; 0000000336.281-7 Centénica Sondagens END: Rua Paraguai Nº 1987 Jardim America Ariquemes - RO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SONO. Nº: 01 OBRA: PONTE QUADRA: DATA DEINÍCIO: 09.03.2020 LOCAL: AV.ROLIM DE MOURA ENTRE TRAV. PARANAVAÍ E TRAV. ANTA ATIRADA DATA TÉRMINO: 09.03.2020 SP-01 PROFUNDIDADE (m) Nº DE GOLPES / PENETRAÇÃO [Em pa E] RODEMDDE== =| Tel Tee ESCURO DE CONSISTÊNCIA MOLE À BODOEnME ps oe[ms[ «| [7 [ns] | suremenosooeconmmon EEN ESCURO DE COMPACIDADE o fumfas[s [oe [ul MEDIANTE COMPACTA sEoganoa o Eau [6 [6001 | RR MR AR ID a JOEDER BRUNIERE DE Assinado deforma digita por JOEDER SOUZA:76818497268 Dados 24015 230814 0400 1/5 ESTADO DE RONDÔNIA Yes PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROL Secretaria Municipal de Planejamen SEMPLAD IM DE MOURA to, Desenvolvimento e Gestão EGE Demais itens inclusos nesse termo são: * Transporte com Caminhão Carroceria com Guindauto (Munck). foi colocado em planilha apenas transporte saindo de Porto Velho — RO, sendo que a cidade não existe siderúrgica capaz de fornecer essa ferragem, então, se faz necessário acrescentar em planilha o transporte saindo de Juiz de Fora -MG, onde foi encontrado siderúrgica mais próxima de nosso município capaz de fornecer esse material, segue romaneio em anexo comprado anteriormente o mesmo material. OmIcer toMaDOS | TC LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LIDA Tr D Pp RUA SARGENTO DA AERONAUTICA MANOEL DIAS CA DA SILVA, 85 - CUMBICA noviaçõe F CARGAS CEP: 07181.090, GUARULHOS - SP [rasamrE PERFIMINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ENDEREÇO RUA JULIO DIONISIO CARDOSO, Nº MUNCÍMO JUIZ DE FORA - MG EDESEÇO AVENIDA NORTE SUL, Nº 6166 OLIMPICO Foge: (69)3201.9675 DACTE e an | vewm topeargas log br MODELO om 37 Adiidaianro os » 174Bjinas Gina adnctaçd 57 vo 000.009.246 “ÍDATA E HORA DE EMISSÃO [Nº PROTOCOLO 19/10/2022 19:13 135226350504285 930 DISTRITO 1! CONSTRUTORA VALTRAN LTDA - EPE MUNKÍMO Rolim de Moura - RO a ves ORI 97.577.306/0901-54 E 02000001390331 FOME (69/3442-1333 OBSERVA Carga encontra-se assegurada paia SEGTASS SUZA 2.A., com Chave de aceno para com aia de amtenincidade na te mr Cie Lacrado gov Depart ATI VOST 278 IVO G2SE 8709 1006 WS 2 ato au0s asda Frete Valor Valor do ICMS [NP-e 21-22/10-29.681.609/0001-70-88- 206/C0C9L616Z -1-28787755-7 JOEDER B DE Assinado de forma digital por RUNIERE JOEDER BRUNIERE DE SOUZA:76818497268 SOUZA:76818497268 pino 2023.01.15 23:08:25 2/5 a 235 hi “4 36) 2). ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE e Fornecimento e implantação placa em aço 04 unidades (0,30m x 0,90m) - Película retro refletiva. Imagem - MARCADORES DE PERIGO e Esgotamento de água com bomba submersa Esgotamento de água para ter condições de trabalho, o nível do rio elevado, principalmente neste período chuvoso. * Ensecadeira de madeira com parede dupla. Salientando que o Item Ensecadeira será medido pela fiscalização mediante execução da Ponte no período chuvoso (até final de maio) no ano corrente dessa justificativa. ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA A Executante deverá executar ensecadeiras onde se fizerem necessárias para desviar o curso das águas dos pontos de trabalho. As ensecadeiras deverão ter suas dimensões apropriadas para proporcionar segurança e estanqueidade. Os materiais empregados serão a madeira simples e as paredes serão duplas. Assinado de forma digital por JOEDER BRUNIERE DE joven saunicas Dc . SOUZA: SOUZA:76818497268 Sua TesIsATAs 3/5 ASS ll ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Pei tu e a É) Além do já exposto concluiu-se também que iniciamos o ano de 2023 com aumento no produto principal (aço), portanto o item ensecadeira se faz necessário o aditivo para início das obras no período chuvoso, evitando também um reequilíbrio futuro. Aço começa o ano 10% mais caro com reajustes CSN abriu a temporada de aumentos, à primeira em oito meses, e foi seguinda até quinta-feira (5) por Usiminas e ArcelorMittal Tubarão Por Ivo Ribeiro, Valor — São Paulo 0501/2023 12h44. Atualizado há uma semana < Fonte: https://valor.globo. pe vernorasaa noliciaidO O concorruntos- Seguem-cén- e- aumentam-preco-do-aco-na-faixa-de-1Opercent-neste-inicio-de-ano.. Diante do anteriormente exposto, esta administração, na qualidade de CONTRATANTE e representada pela Comissão de Fiscalização de Obras, vêm apresentar a planilha de serviços adicionais constante em Anexo, para que a empresa CONTRATADA se manifeste c apresente suas contrar-razões, caso julgue necessário, num prazo de 3 dias úteis, para que a continuidade dos serviços não fique prejudicada. Em resumo: Serviço Acrescido: R$ 108.147,83 — 15,14%, conforme em planilha e demais documentos em anexos. JOEDER BRUNIERE Assinado de forma digital DE por JOEDER BRUNIERE DE SOUZA:76818497268 SOUZA:7681849726 Dados: 20230115 8 23:08:44 -04'00' 4/5 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Atenciosamente, Da Rolim de Moura - RO, 13 de janeiro de 2023. JOEDER BRUNIERE Assinado de forma digital DE por JOEDER BRUNIERE DE SOUZA:76818497268 68 23:08:51 -04'00' JOEDER BRUNIERE DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17668 D/RO PRESIDENTE DA COMISSÃO Documento assinado digitalmente goubr GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Data: 16/01/2023 09:55:35-0300 Verifique em https. | iverificador dtibr Nes DO GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO ENGENHEIRO CIVIL — CREA 18097 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO Documento assinado digitalmente VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA Data: 16/01/2023 10:26:02-0300 verifique em bttps:/ verificador. ti br VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17919 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO 5/5 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS OBRA: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO) SOBRE O E 12/01/2023 RIO ANTA ATIRADA, AV. ROLIM DE MOURA - - MUNICÍPIO DE ROLIM DE i E gr os 4 4 LOCAL: RIO ANTA ATIRADA, AV. ROLIM DE MOURA - MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO soLO [e CPU PERF D |SERVIÇ TRANSPORTE COM CAMIN RO CARROCERIA COM. IGUINDAUTO (MUNCK). MOMENTO MÁXIMO DE CARGA 11.7 TM, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL 28.416,42 34.332,97 PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE TXKM). 1.08) 'FORN. E IMPLANTAÇÃO PLACA EM AÇO 04 UNIDADES emo | um | 5213466 -B |(0,30m x 0,90m) - PELÍCULA RETRORREFLETIVA - RENO DIPOSTITIVO DE SEGURAN se | cl Pol iso Er cane o VADE CO ES: (Observações: As orientações para manutenção do desconto seguem orientação do [Acórdão TCU n. 1200/2010 - 9.1.3.2: * * calcule os descontos globais antes e depois do] R para, em caso de diminuição desse percentual, ser inserida no contrato parcela, VALOR TOTAL DO CONTRATO) moerestaia negativa como forma de se dar cumprimento do art 65, 46º, da Lein. 8.666/1993 (por interpretação extensiva) e aos arts. 112, 8 6º, da Lein. 12.017/2009 — LDO 2010 e 109, 5 6. da Lei n 117682008 - LDO 2009 OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIV PERMANECEM COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO * VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Cento e oito mil, cento e quarenta e sete reais, oitenta e três centavos NÃO DESONERADO: EMBUTIDO NOS PREÇOS UNITARIO DOS INSUMOS DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS BASES. Documento assinado digitalmente a 5 GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO JOEDER BRUNIERE Assinado de forma digital Bocunadio pasibádio dipieeanaa ars [01/2023 09:51:44-0300 “ DE por JOEDER BRUNIERE DE ti paris ALMEIDA ' Veri em https:/ verificador ti. SOUZA:76818497268 S A SOUZA:768184972 Dados 20230115 veritique em intps; erica st e > 68 23:06:16 -0400' a Rar e 10€1 ESTADO DE RONDÔNIA | PODER EXECUTIVO | MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA | Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | SEMPLADEGE JUSTIFICATIVA DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS Trata o presente expediente sobre acréscimos de serviços para Execução da obra de CONSTRUÇÃO DE PONTE EM AÇO E CONCRETO ARMADO, localizada na Avenida CUIABÁ E FORTALEZA, sobre o Rio Anta Atirada no Município de Rolim de Moura, objeto do contrato nº 136/2022 e Processo Administrativo nº 441/2022, tendo como CONTRATADA a empresas CONSTRUTORA VALTRAN LTDA, CNPJ: 07.577.306/0001-54. A equipe verificou a necessidade dos itens que a empresa fez pedido de aditivo e constatou que são primordiais para a obra em questão. itens inclusos nesse termo são: e Transporte com Caminhão Carroceria com Guindauto (Munck). foi colocado em planilha apenas transporte saindo de Porto Velho — RO, sendo que a cidade não existe siderúrgica capaz de fornecer essa ferragem, então, se faz necessário acrescentar em planilha o transporte saindo de Juiz de Fora -MG, onde foi encontrado siderúrgica mais próxima de nosso município capaz de fornecer esse material, segue romaneio em anexo comprado anteriormente o mesmo material. TC LOGISTICA L TRANSPORTE DE € ARGAS | DACTE LIDA terms de RUA DA AERONAUTICA MANOEL DIAS [ E DASOVA 5s CUMBICA no CEP 07181-090. GUARULHOS - st merme 32995235 s oo 37 577 3170002.95 » 2 09. o a ótiado 15 ———— [BATA DE rartocaro » NORMAL 4932 - TRANSP INICIADO UP DIVERSA DO |WWWBSOFTCOMBR [19/10/2022 19113 a3sa26350504205 Ayer XTR Po ep E ana OO | JOEDER Assmasode forma digital y BRUNIERE sorver san DE Souza nes SOUZA:768 2 18497268 assar om 1/4 em, D 20 N Jo 4 ugitaz ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE e Fornecimento e implantação placa em aço 04 unidades (0,30m x 0,90m) - Película retro refletiva. Imagem - MARCADORES DE PERIGO e Esgotamento de água com bomba submersa Esgotamento de água para ter condições de trabalho, o nível do rio elevado, principalmente neste período chuvoso. e Ensecadeira de madeira com parede dupla. Salientando que o Item Ensecadeira será medido pela fiscalização mediante execução da Ponte no período chuvoso (até final de maio) no ano corrente dessa justificativa. ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA A Executante deverá executar ensecadeiras onde se fizerem necessárias para desviar o curso das águas dos pontos de trabalho. As ensecadeiras deverão ter suas dimensões apropriadas para proporcionar segurança € estanqueidade. Os materiais empregados serão a madeira simples e as paredes serão duplas. Assinado de forma digital por JOEDER BRUNIERE DE joroer saunicas DE SOUZA 6818497268 Siam om 2/4 jo guitar ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Além do já exposto concluiu-se também que iniciamos o ano de 2023 com aumento no produto principal (aço), portanto o item ensecadeira se faz necessário o aditivo para início das obras no período chuvoso, evitando também um reequilíbrio futuro. Aço começa o ano 10% mais caro com reajustes CSN abriu a temporada de aumentos, à primeira em oito meses, € foi seguinda até quinta-feira (5) por Usiminas e Arceior Mittal Tubarão Por lvo Ribeiro, Valor — São Paulo « 05/01/2023 12h44 - Atualizado há uma semana Fonte: https:/fvalor.globo.com/em resas/noticia/2023/01/05/concorrentes -faixa-de-10percent-neste-inicio-de-ano.. html Diante do anteriormente exposto, esta administração, na qualidade de CONTRATANTE e representada pela Comissão de Fiscalização de Obras, vêm apresentar a planilha de serviços adicionais constante em Anexo, para que a empresa CONTRATADA se manifeste e apresente suas contrar-razões, caso julgue necessário, num prazo de 3 dias úteis, para que a continuidade dos serviços não fique prejudicada. Em resumo: Serviço Acrescido: R$ 121.981,46 — 8,64%, conforme em planilha e demais documentos em anexos. JOEDER BRUNIERE Ainda de ae DEP DE SOUZA:76818497268 SOUZA:76818497268 Qados 20230115 35:4121 3/4 104% 4ul ja ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE n Atenciosamente, Rolim de Moura - RO, 13 de janeiro de 2023. A: do de fi digital JOEDER BRUNIERE EDER BRUNIERE DE O DE SOUZA:76818497268 E Dados: 2023.01.15 23:11:30 SOUZA:76818497268 ros JOEDER BRUNIERE DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17668 D/RO PRESIDENTE DA COMISSÃO Documento assinado digitalmente GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Data: 16/01/2023 10:01:45-0300 Verifique em https://veriticador.iti.br DR O UU US GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO ENGENHEIRO CIVIL — CREA 18097 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO Documento assinado digitalmente br VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA go Data: 16/01/2023 10:15:07-0300 Verifique em https:/ /verificador iu br VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17919 D/RO MEMBRO DA COMISSÃO 4/4 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS RA: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ) SOBRE |DATA: 12/01/2023 . CUIABÁ - MUNICÍPIO DE ROLIM DE FONTE: E VERSÃO sr BDI: LOCAL: RIO ANTA ATIRADA, AV. CUIAB SINAPI | COM DESONERAÇÃO Desconto global: MOURA SICRO NOVO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO COMPOSIÇÕES PROPRIAS CONTRATADO: CONSTRUTORA VALTRAN LTDA CONTRATO Nº136/2022 PROCESSO Nº441/2022 à m TRANSPORTE COM CAMIN IGUINDAUTO (MUNCK). MOMENTO MÁXIMO DE CARGA 75| 100953 |11,7 TM, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL 34.332,97 0,67 PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). JAF 07/2020 'FORN. E IMPLANTAÇÃO PLACA EM AÇO 04 UNIDADES 78 | 5213466 -B|(0,30m x 0,90) - PELÍCULA RETRORREFLETIVA - | / 1.08 542,71 DIPOSTITIVO DE SEGURANÇA 2003864 ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE 75,48] 75,48] 352,08) VALOR DO 1º ADITIVO 60.990,73 (%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO 4,32%| VALOR TOTAL DO CONTRATO| 1.410.357,39 LDO 2010 e 109 5 6º da Lei n 117682008 - LDO 2009 NÃO DESONERADO: EMBUTIDO NOS PREÇOS UNITARIO DOS INSUMOS DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS BASES. * OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIV PERMANECEM COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO * VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Sessenta mil, novecentos e noventa reais, setenta e três centavos Documento assinado digitalmente Assinado de forma digital Documento assinado digitalmente sediado o pegas aid JOEDER BRUNIERE por JOEDER UNEREDÊ VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA Veritique em pe: verificados be DE SOUZA:76818497268 DR a cs = SOUZA:76818497268 Dados: 2023.01.15 23:10:29 EA -04'00' me toh 1DE1 “ooo PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Red. Cod Despesa Fonte Descrição Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.009.04.122.0007.2.189.:0; - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS 305 33.90.36.00.00 306 3.390 39.00.00 307 4.4.90.51.00.00 308 4.4.90.5200.00 15000000 15000000 15000000 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Projeto Atividade Total Entidade Total Geral Desp. Orçada 50.000,00 150.000,00 2.200.000,00 600.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 50.000,00 150.000,00 2.200.000,00 600.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www elotech com br 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 EjE 50.000,00 150.000,00 2.200.000,00 600.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 150.000,00 2.200.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 25/01/2023 Pág. 1/1 PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 017/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 27/01/2023 através do Memorando nº 026/SEMOSP/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Solicitação de: abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 710.990,73, para custear despesas com reequilíbrio de preços de convênios em andamento, conforme justificativas técnicas emitidas pela comissão de fiscalização de obras. Nos manifestamos favoráveis quanto à solicitação. No entanto alertamos a Secretaria que situações como essa devem ser evitadas, uma vez que na elaboração orçamentária o Gestor da pasta já devia ter previsto tal situação. Registramos que esta Controladoria tem orientado e solicitado atenção aos gestores ao elaborarem seus orçamentos. Pedimos que trabalhem para que seja um caso isolado, pois o planejamento orçamentário é instrumento base da Administração Pública, deve ser cumprido à risca. Juntado também, quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleito da anulação de dotação e justificativas técnicas. Rolim de Moura/RO, 31 de Janeiro 2023. Aretuza Costa Leitão Contróladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br