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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-03
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$710.990,73”.
native_id220

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 23

Ed)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 12/2023
Rolim de Moura/RO, 02 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Às Tem este Projeto de Lei à finalidade de alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercicio
financeiro, no valor de R$710. mn Z mil, novecentos e noventa reais
e setenta e três centavos), conforme Memorando nº 26/SEMOSP/2023 (despesa com
realinhamento do Contrato nº 23/2022-pavimentação asfáltica/Proc. 0440/2022; Contra-
to nº 24/2022-pavimentação asfáltica/Proc. 0442/2022; Contrato nº 118/2022-
construção de ponte em aço laminados/Proc. 0436/2022; Contrato nº 136/2022-
construção de ponte tipo mista de aço e concreto armado/Proc. 441/2022), justificativa
técnica, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo
ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli-
beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui $
Cordialmente.
Prefeito do Município de R de Moura
Ed)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 12/2023
“Autoriza a alteração orçamentária decor-
rente de reformulação administrativa me-
diante transposição ao orçamento do pre-
sente exercício financeiro, no valor de
R$710.990,73”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgá-
nica do Município nos termos do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de
R$710.990,73 (SETECENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SE-
TENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP
44:90:51:00:=:0bras GIINStalaçõES a scsocmecaceseusereaaeesenecims cnmeneces curtas pad R$710.990,73
TOTAL:....cecscceoscrorccsecoscososes oeuncs ope cas since cado stundonsescesdosencessenstua SnEsasSa R$710.990,73
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposi-
ção supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, con-
forme reduções a seguir:
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 — Obras € INSLHIAÇÕES.uascusasisnesansas cessa arenças R$710.990,73
Sub-Total:......cceeeeesenererenenananes R$710.990,73
Prefeito do Municipigtle Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Memorando n.º 026/SEMOSP/2023
Rolim de Moura, 25 de janeiro de 2023.
Origem: SEMOSP
Destino: Controladoria Interna
Prezados,
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/ SEMOSP tem um relevante papel
dentro da esfera administrativa do município na execução de diversos serviços seja na zona
urbana ou rural de Rolim de Moura e Distrito de Nova Estrela.
Considerando as justificativas técnicas emitidas pela comissão de fiscalização de obras
(em anexo) referente aos processos:
e Processo Administrativo 440/2022 - Contrato nº 023/2022 - PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM, CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE
BUEIRO CELULAR;
e Processo Administrativo 442/2022 - Contrato nº 024/2022 - PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM, CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE
BUEIRO CELULAR;
e Processo Administrativo 436/2022 - Contrato nº 118/2022 - CONSTRUÇÃO DE
PONTE EM AÇO LAMINADO ESTRUTURAL COM CONCRETO ARMADO;
e Processo Administrativo 441/2022 - Contrato nº 136/2022 - CONSTRUÇÃO DE
PONTE DO TIPO MISTA DE AÇO E CONCRETO ARMADO;
abaixo descrito:
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(X) SUPLEMENTAR
( ) ESPECIAL
02.005.04.606.0006.2.049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00 / Reduzido: 230 - OBRAS E INSTALAÇÕES: ............muneumeusenensense R$ 710.990,73
SOLICITO suplementação no valor de R$ 710.990,73 haja vista a necessidade em
realizar formalização de reequilíbrio financeiro, pois não há disponível no orçamento da
SEMOSP o valor global para formalização dos realinhamentos (contrato nº 023/2022 no valor
de R$ 260.882,18 e contrato nº 024/2022 no valor de R$ 382.619,13) bem como acréscimo
de serviços (contrato nº 118/2022 no valor de R$ 108.147,83 e contrato nº 136/2022 no
valor de R$ 60.990,73 são duas pontes = R$ 121.981,46) destinado ao elemento de despesa
TOTAL GERAL
R$ 710.990,73 |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DEDUZIR:
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
PROJETOS E CONTRAPARTIDAS - SEMGOV
OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 710.990,73
Respeitosamente,
' EZIQUIEL MARC
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OB
L SEHNEM
E SERVIÇOS PUBLICOS/SEMOSP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA BON
NUCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP “4%
AA [24
Z
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Viemos através destá informar os detalhamentos dos | itens que sofreram deságios em
decorrência do tempo no É 40/2022, Contrato Nº | 022, O a OBRA:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM CALÇADAS E CONSTRUÇÃO DE GALERIA TIPO
MINISTERIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA
jforme analisado e ficando da seguinte forma:
Tabela de Referência Referência Inicial Tabela Atual Disponível | Período de defasagem
SICRO 04/2021 04/2022 12 meses
” PROCESSO 440/2022
Preço unitário Preço unitário
ITEM SERVIÇO Anterior com atual com BDI
BDI
o a
É
| DRENAGEM E OBRAS DE ARTES CORRENTES o
1.1 Escavação mecânica de vala em material de 1º categoria R$ 5,79 R$ 8,65
1.2 Reaterro e compactação com soquete vibratório R$ 17,27 R$ 18,32
| 1.3 Boca de lobo simples - BLS 02 - areia e brita comerciais R$ 1.159,82 R$ 1.351,25
Entrada para descida d'água - EDA 01 - areia e brita
14 R$ 64,20 R$ 77,65
comerciais
| sn
Caixa coletora de sarjeta - CCS 01 - com grelha de concreto 1
Es R$ 3.754,18 R$ 4.192,56
fTCC 01 - areia e brita comerciais
|
Corpo de BSTC D = 0,60 m PAI - areia, brita e pedra de mão,
R$ 465,30 R$ 497,06
16 o
comerciais
-
19 pero de BSTC D = 0,80 m PAI - areia, brita e pedra de mão
R$ 569,28 R$ 741,05
| omerciais
[7 Corpo de BSTC D = 1,00 m PAI - areia, brita e pedra de 27
1.8 R$ 888,44 R$ 1.105,52
comerciais
C o de BSTC D = 1,20 m PAI - areia, brita dra de mão
O ia R$ 102464 | R$ 1.349,28
[- E 1. 1
de BSTC D = 1,00 m - nsidade 0º - areia e brita.
1.10 oca ce c m + esconsidade R$ 1.929,06 R$ 2.285,77
omerciais - alas retas
oca de BSTC D = 1,20 m - esconsidade 0º - areia extraída : |
1.11 R$ 2.202,13 R$ 2.516,95 |
rita produzida - alas retas
7.527,10
[ Corpo de BDCC 2,00 x 2,00 m - moldado no local - altura d
1.12 R$ 6.140,02
Aterro 0,00 a 1,00 m - areia e brita comerciais !
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA “40 [do
NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP
oca de BDCC 2,00 x 2,00 m - esconsidade 0º - areia e brita
omerciais
R$ 22.132,84 R$ 27.230,23
|
eio-fio de concreto - MEC 01 moldado no local co
R$ 77,06
À a A R$ 97,26
xtrusora e concreto usinado - areia e brita comerciais
eio-fio de concreto - MFC 05 moldado no local co
R$
xtrusora e concreto usinado - areia e brita comerciais
VALOR DO REEQUILIBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO TOTAL: R$ 260.882,18
- — - EDS a Caia ras siri
Sendo assim consta nesse processo as composições de custos e composições auxiliares em
anexo nesse referido processo.
Após a análise do pedido de reequilíbrio no qual apresenta os fatos imprevistos e
imprevisíveis e que não compactua com o valor de mercado, haja vista que o valor cotado à época
da licitação não mais é capaz de suprir os custos e insumos do contrato, tendo ensejado ônus
excessivo a ser suportado pela empresa, caracterizando a necessidade de revisão de seus preços,
conforme relatado pela empresa contratada.
Dentre estes insumos, estão o aço, madeira cimento e tudo que está relacionado ao uso do
óleo diesel e gasolina dentro de cada composição, como principalmente o transporte, itens estes de
alto grau de relevância no contrato em tela que tiveram seus preços elevados para muito além da
previsão inflacionária e que têm forte repercussão na estrutura de custos dos contratos de obras
públicas.
Ocorre ainda uma disparada dos preços dos combustíveis. O preço médio do litro da gasolina no
país foi de R$ 7,298 no mês de maio. O litro do diesel chegou a R$ 6,847. Considerando os valores
dos últimos 12 meses (de junho de 2021 até maio de 2022), o diesel já acumula uma alta de 80,9%,
muito acima da inflação do período.
Dada a dimensão das variações no preço destes insumos, O impacto sofrido gerará
onerosidade na execução do objeto em tela, a ponto de comprometer sua exequibilidade.
OS itens dessa planilha de reequilíbrio foram apenas considerados o restante que
falta a ser medido, já descontado os itens que foram medidos, sendo assim o valor do
reequilíbrio é de: R$ 260.882,18 (Duzentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
dezoito centavos).
A base de cálculo do reequilíbrio é usada como referência a TABELA SINAPI E SICRO, o setor
convenio possui um acesso ao sistema SEOBRA (https://www seobra2.com.br/inicio) onde o
mesmo já é atualizado automaticamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gig
NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP A
440 do
Os itens das planilhas não houveram descontos, pois a planilha vencedora ganhou com
preço cheio.
Após explanados somos favoráveis no reequilíbrio tendo em vista que houve caso de
imprevistos e imprevisíveis da área de econômica extraordinária, conforme relatado pela empresa.
ROLIM DE MOURA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
g ]
CREA 17668 D/RO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
|
Gustavo H. Raupp de Carvalho
iro Civil
CREA: 18097D/RO
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
Engenheiro Civil
CREA 18097 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
VLADIMIR 2. ALMEIDA
CREA, 7919D:RO
f
“VLADÍMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
Engenheiro Civil
CREA 17919 D/RO .
MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ras
NUCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP 634
Sid J22
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
decorrência do tempo no Proc 2022, € NS :
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CIT ASFALTICA EM VIA
URBANA COM PRENA E Mes, A A E ECONSTEUÇÃO DE GALERIA TIPO BUEIRO CELULAR,
pleiteado reequilíbrio ec nico-financeiro, conforme analisado e ficando da seguinte forma:
Tabela Atual Período de defasagem
Disponível
o Ooo | Aomeses | meses
pm /2022
Tabela de Referência Referência Inicial
O SINAL | 09/2021
04/2021
Em meses
PROCESSO 442/2022
[QD [W]]W]WWwW]—W—W—W—[[>[]—w>————
Preço unitário | Preço unitário atual
ITEM SERVIÇO anterior com com BDI
BDI
a
1
DRENAGEM E OBRAS DE ARTES CORRENTES
Escavação mecânica de vala em material de 1º
141 . R$ 579 | R$ 8,65
categoria
[1.2 | Reaterro e compactação com soquete vibratório R$ 1727 | R$ 18,32
Entrada para descida d'água - EDA 01 - areia e
13 |. = R$ 6420 |R$ 7765
brita comerciais
F Entrada para descida d'água - EDA 02 - areia e brita
14 E RS 8000 |R$ 9694
comerciais
[7 Descida d'água de aterros em degraus - DAD 02 1 Ê
E O E ' RS 28189 | R$ 34988
areia e brita comerciais
Dissipador de energia - DEB 02 - areia, brita e pedr:
1.6 no
pe mão comerciais .
aixa coletora de sarjeta - CCS 01 - com grelha d
1.7 R$ 3.754,18 R$ 4.192,56
concreto - TCC 01 - areia e brita comerciais
fm
R$ 465,30 | R$ 550,99 |
Corpo de BSTC D = 0,80 m PA1 - areia, brita e pedr
18 [OP PS Rg 56928 | R$ 74105
as mão comerciais
TCD=0, - dade 0º - arei
19 oca de BS 0,80 m - esconsidade i R$ 127953 | R$ 1.513,23
e brita comerciais - alas retas
E
SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ii
NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP
orpo de BDCC 2,50 x 2,50 m - moldado no local
1.10 Po do aterro 0,00 a 1,00 m - areia e brita R$ 7.893,29 | R$ 9.656,97
omerciais
Boca de BDCC 2,50 x 2,50 m - esconsidade 0º
111) . o R$ 31.121,19 | R$ 38.347,00
areia e brita comerciais
maos
Meio-fio de concreto - MFC 05 moldado no local com
Meio-fio de concreto - MFC 03 moldado no local com
1.12 extrusora e concreto usinado - areia e brita R$ 31,12 | R$ 39,41
comerciais
1.13 extrusora e concreto usinado - areia e brita R$ 2448 | R$ 31,07
comerciais
E E A a
E E
VALOR DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO TOTAL R$ 382.619,13
Sendo assim consta nesse processo as composições de custos e composições auxiliares em
anexo nesse referido processo.
Após a análise do pedido de reequilíbrio no qual apresenta os fatos imprevistos e
imprevisíveis e que não compactua com o valor de mercado, haja vista que o valor cotado à época
da licitação não mais é capaz de suprir os custos e insumos do contrato, tendo ensejado ônus
excessivo a ser suportado pela empresa, caracterizando a necessidade de revisão de seus preços,
conforme relatado pela empresa contratada.
Dentre estes insumos, estão o aço, madeira cimento e tudo que está relacionado ao uso do
óleo diesel e gasolina dentro de cada composição, como principalmente o transporte, itens estes de
alto grau de relevância no contrato em tela que tiveram seus preços elevados para muito além da
previsão inflacionária e que têm forte repercussão na estrutura de custos dos contratos de obras
públicas.
Ocorre ainda uma disparada dos preços dos combustíveis. O preço médio do litro da gasolina no
país foi de R$ 7,298 no mês de maio. O litro do diesel chegou a R$ 6,847. Considerando os valores
dos últimos 12 meses (de junho de 2021 até maio de 2022), o diesel já acumula uma alta de 80,9%,
muito acima da inflação do período.
Dada a dimensão das variações no preço destes insumos, o impacto sofrido gerará
onerosidade na execução do objeto em tela, a ponto de comprometer sua exequibilidade.
OS itens dessa planilha de reequilíbrio foram apenas considerados o restante que
falta a ser medido, já descontado os itens que foram medidos, sendo assim o valor do
a 4
dq)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 442119
NÚCLEO DE ENGENHARIA E PROJETOS - NEP
reequilíbrio é de: R$ 382.619,13 (Trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais
e treze centavos).
A base de cálculo do reequilíbrio é usada como referência a TABELA SINAPI, o setor
convenio possui um acesso ao sistema SEOBRA (https://www.seobra2.com.br/inicio) onde o
mesmo já é atualizado automaticamente.
Os itens das planilhas não houveram descontos, pois a planilha vencedora ganhou com
preço cheio.
Após explanados somos favoráveis no reequilíbrio tendo em vista que houve caso de
imprevistos e imprevisíveis da área de econômica extraordinária, conforme relatado pela empresa.
ROLIM DE MOURA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
(/N
'
4]
N
za
Joeder pude e
Ena D RO
JOEDER TE DE SOUZA o
Engenheiro Civil
CREA 17668 D/RO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Gustavo H: as de Caralho
Engenheiro Civil
CREA: 18097DIRO
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
Engenheiro Civil
CREA 18097 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
VLADIMIR LUÍS CARDOSO DE ALMEIDA
Engenheiro Civil
CREA 17919 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
a33
ESTADO DE RONDÔNIA “436 ja
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
JUSTIFICATIVA DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO:
Trata o presente expediente sobre acréscimos de serviços para Execução da obra de
CONSTRUÇÃO DE PONTE EM AÇO E CONCRETO ARMADO, localizada na
Avenida Rolim de Moura, sobre o Rio Anta Atirada no Município de Rolim de Moura,
objeto do contrato nº 118/2022 e Processo Administrativo nº 436/2022, tendo como
CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA VALTRAN LTDA, CNPJ:
07.577.306/0001-54. Observou-se “in loco” a necessidade de itens primordiais para
manutenção da qualidade, segurança e durabilidade dos serviços executados. O solo no local
da obra corresponde a um material rochoso, onde há a necessidade de perfuração dele.
Sendo assim, haverá a necessidade de diminuir (glosar), em tempo oportuno, os
valores excedentes de “Perfuração em Solo para Ancoragem” e aumentar (aditivar), neste
primeiro termo de aditivo, os valores necessários de “Perfuração em Rocha para
Ancoragem”, na ponte que se fizer necessária.
G Geotécnica Sondagens e Investigações de Solo LTDA
CNPJ: 13.889.896/0001-53 INSC. EST; 0000000336.281-7
Centénica Sondagens END: Rua Paraguai Nº 1987 Jardim America Ariquemes - RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SONO. Nº: 01
OBRA: PONTE QUADRA: DATA DEINÍCIO: 09.03.2020
LOCAL: AV.ROLIM DE MOURA ENTRE TRAV. PARANAVAÍ E TRAV. ANTA ATIRADA DATA TÉRMINO: 09.03.2020
SP-01
PROFUNDIDADE (m) Nº DE GOLPES / PENETRAÇÃO
[Em pa E]
RODEMDDE==
=| Tel Tee
ESCURO DE CONSISTÊNCIA MOLE À
BODOEnME
ps oe[ms[ «| [7 [ns] | suremenosooeconmmon
EEN ESCURO DE COMPACIDADE
o fumfas[s [oe [ul MEDIANTE COMPACTA
sEoganoa o Eau
[6 [6001 | RR
MR AR ID a
JOEDER BRUNIERE DE Assinado deforma digita por JOEDER
SOUZA:76818497268 Dados 24015 230814 0400 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
Yes
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROL
Secretaria Municipal de Planejamen
SEMPLAD
IM DE MOURA
to, Desenvolvimento e Gestão
EGE
Demais itens inclusos nesse termo são:
* Transporte com Caminhão Carroceria com Guindauto (Munck).
foi colocado em planilha apenas transporte saindo de Porto Velho — RO, sendo que
a cidade não existe siderúrgica capaz de fornecer essa ferragem, então, se faz
necessário acrescentar em planilha o transporte saindo de Juiz de Fora -MG, onde
foi encontrado siderúrgica mais próxima de nosso município capaz de fornecer esse
material, segue romaneio em anexo comprado anteriormente o mesmo material.
OmIcer
toMaDOS
| TC LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LIDA
Tr D Pp RUA SARGENTO DA AERONAUTICA MANOEL DIAS
CA DA SILVA, 85 - CUMBICA
noviaçõe F CARGAS CEP: 07181.090, GUARULHOS - SP
[rasamrE PERFIMINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ENDEREÇO RUA JULIO DIONISIO CARDOSO, Nº
MUNCÍMO JUIZ DE FORA - MG
EDESEÇO AVENIDA NORTE SUL, Nº 6166 OLIMPICO
Foge: (69)3201.9675
DACTE
e an
| vewm topeargas log br MODELO
om 37 Adiidaianro os » 174Bjinas Gina adnctaçd 57 vo 000.009.246
“ÍDATA E HORA DE EMISSÃO [Nº PROTOCOLO
19/10/2022 19:13 135226350504285
930 DISTRITO 1!
CONSTRUTORA VALTRAN LTDA - EPE
MUNKÍMO Rolim de Moura - RO a ves
ORI 97.577.306/0901-54 E 02000001390331 FOME (69/3442-1333
OBSERVA
Carga encontra-se assegurada paia SEGTASS SUZA 2.A., com
Chave de aceno para com aia de amtenincidade na te mr Cie Lacrado gov Depart
ATI VOST 278 IVO G2SE 8709 1006 WS 2 ato au0s asda
Frete Valor
Valor do ICMS
[NP-e 21-22/10-29.681.609/0001-70-88- 206/C0C9L616Z -1-28787755-7
JOEDER B
DE
Assinado de forma digital por
RUNIERE JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
SOUZA:76818497268 pino 2023.01.15 23:08:25
2/5
a
235
hi “4 36) 2).
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
e Fornecimento e implantação placa em aço 04 unidades (0,30m x 0,90m) - Película
retro refletiva.
Imagem - MARCADORES DE PERIGO
e Esgotamento de água com bomba submersa
Esgotamento de água para ter condições de trabalho, o nível do rio elevado,
principalmente neste período chuvoso.
* Ensecadeira de madeira com parede dupla.
Salientando que o Item Ensecadeira será medido pela fiscalização mediante
execução da Ponte no período chuvoso (até final de maio) no ano corrente dessa
justificativa.
ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA
A Executante deverá executar ensecadeiras onde se fizerem necessárias para
desviar o curso das águas dos pontos de trabalho. As ensecadeiras deverão ter suas
dimensões apropriadas para proporcionar segurança e estanqueidade. Os materiais
empregados serão a madeira simples e as paredes serão duplas.
Assinado de forma digital por
JOEDER BRUNIERE DE joven saunicas Dc
. SOUZA:
SOUZA:76818497268 Sua TesIsATAs 3/5
ASS
ll
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
Pei tu e a É)
Além do já exposto concluiu-se também que iniciamos o ano de 2023 com aumento no
produto principal (aço), portanto o item ensecadeira se faz necessário o aditivo para início das
obras no período chuvoso, evitando também um reequilíbrio futuro.
Aço começa o ano 10% mais caro
com reajustes
CSN abriu a temporada de aumentos, à primeira em oito meses, e foi seguinda até quinta-feira (5)
por Usiminas e ArcelorMittal Tubarão
Por Ivo Ribeiro, Valor — São Paulo
0501/2023 12h44. Atualizado há uma semana <
Fonte: https://valor.globo. pe vernorasaa noliciaidO O concorruntos- Seguem-cén- e-
aumentam-preco-do-aco-na-faixa-de-1Opercent-neste-inicio-de-ano..
Diante do anteriormente exposto, esta administração, na qualidade de
CONTRATANTE e representada pela Comissão de Fiscalização de Obras, vêm apresentar
a planilha de serviços adicionais constante em Anexo, para que a empresa CONTRATADA
se manifeste c apresente suas contrar-razões, caso julgue necessário, num prazo de 3 dias
úteis, para que a continuidade dos serviços não fique prejudicada. Em resumo: Serviço
Acrescido: R$ 108.147,83 — 15,14%, conforme em planilha e demais documentos em
anexos.
JOEDER BRUNIERE Assinado de forma digital
DE por JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
SOUZA:7681849726 Dados: 20230115
8 23:08:44 -04'00'
4/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
Atenciosamente,
Da
Rolim de Moura - RO, 13 de janeiro de 2023.
JOEDER BRUNIERE Assinado de forma digital
DE por JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
68 23:08:51 -04'00'
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17668 D/RO
PRESIDENTE DA COMISSÃO
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goubr GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
Data: 16/01/2023 09:55:35-0300
Verifique em https. | iverificador dtibr
Nes DO
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 18097 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO
Documento assinado digitalmente
VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
Data: 16/01/2023 10:26:02-0300
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VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17919 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO
5/5
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
OBRA: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO) SOBRE O E 12/01/2023
RIO ANTA ATIRADA, AV. ROLIM DE MOURA - - MUNICÍPIO DE ROLIM DE i E gr os 4 4
LOCAL: RIO ANTA ATIRADA, AV. ROLIM DE MOURA - MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA
(CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
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TRANSPORTE COM CAMIN RO CARROCERIA COM.
IGUINDAUTO (MUNCK). MOMENTO MÁXIMO DE CARGA
11.7 TM, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL 28.416,42 34.332,97
PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE TXKM).
1.08)
'FORN. E IMPLANTAÇÃO PLACA EM AÇO 04 UNIDADES emo | um |
5213466 -B |(0,30m x 0,90m) - PELÍCULA RETRORREFLETIVA - RENO
DIPOSTITIVO DE SEGURAN
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Pol iso Er cane o VADE CO
ES:
(Observações: As orientações para manutenção do desconto seguem orientação do
[Acórdão TCU n. 1200/2010 - 9.1.3.2: * * calcule os descontos globais antes e depois do] R
para, em caso de diminuição desse percentual, ser inserida no contrato parcela, VALOR TOTAL DO CONTRATO)
moerestaia negativa como forma de se dar cumprimento do art 65, 46º, da Lein.
8.666/1993 (por interpretação extensiva) e aos arts. 112, 8 6º, da Lein. 12.017/2009 —
LDO 2010 e 109, 5 6. da Lei n 117682008 - LDO 2009
OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIV
PERMANECEM COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO *
VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Cento e oito mil, cento e quarenta e sete reais, oitenta e três centavos
NÃO DESONERADO: EMBUTIDO NOS PREÇOS UNITARIO DOS INSUMOS DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS BASES.
Documento assinado digitalmente a 5
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO JOEDER BRUNIERE Assinado de forma digital Bocunadio pasibádio dipieeanaa
ars [01/2023 09:51:44-0300 “ DE por JOEDER BRUNIERE DE ti paris ALMEIDA '
Veri em https:/ verificador ti. SOUZA:76818497268 S A
SOUZA:768184972 Dados 20230115 veritique em intps; erica st e >
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ESTADO DE RONDÔNIA
| PODER EXECUTIVO
| MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
| Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
| SEMPLADEGE
JUSTIFICATIVA DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
Trata o presente expediente sobre acréscimos de serviços para Execução da obra de
CONSTRUÇÃO DE PONTE EM AÇO E CONCRETO ARMADO, localizada na
Avenida CUIABÁ E FORTALEZA, sobre o Rio Anta Atirada no Município de Rolim de
Moura, objeto do contrato nº 136/2022 e Processo Administrativo nº 441/2022, tendo como
CONTRATADA a empresas CONSTRUTORA VALTRAN LTDA, CNPJ:
07.577.306/0001-54. A equipe verificou a necessidade dos itens que a empresa fez pedido
de aditivo e constatou que são primordiais para a obra em questão.
itens inclusos nesse termo são:
e Transporte com Caminhão Carroceria com Guindauto (Munck).
foi colocado em planilha apenas transporte saindo de Porto Velho — RO, sendo que
a cidade não existe siderúrgica capaz de fornecer essa ferragem, então, se faz
necessário acrescentar em planilha o transporte saindo de Juiz de Fora -MG, onde
foi encontrado siderúrgica mais próxima de nosso município capaz de fornecer esse
material, segue romaneio em anexo comprado anteriormente o mesmo material.
TC LOGISTICA L TRANSPORTE DE € ARGAS | DACTE
LIDA terms de
RUA DA AERONAUTICA MANOEL DIAS [
E DASOVA 5s CUMBICA
no CEP 07181-090. GUARULHOS - st
merme 32995235 s
oo 37 577 3170002.95 » 2 09. o a
ótiado 15 ———— [BATA DE rartocaro »
NORMAL 4932 - TRANSP INICIADO UP DIVERSA DO |WWWBSOFTCOMBR [19/10/2022 19113 a3sa26350504205 Ayer XTR
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SEMPLADEGE
e Fornecimento e implantação placa em aço 04 unidades (0,30m x 0,90m) - Película
retro refletiva.
Imagem - MARCADORES DE PERIGO
e Esgotamento de água com bomba submersa
Esgotamento de água para ter condições de trabalho, o nível do rio elevado,
principalmente neste período chuvoso.
e Ensecadeira de madeira com parede dupla.
Salientando que o Item Ensecadeira será medido pela fiscalização mediante
execução da Ponte no período chuvoso (até final de maio) no ano corrente dessa
justificativa.
ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA
A Executante deverá executar ensecadeiras onde se fizerem necessárias para
desviar o curso das águas dos pontos de trabalho. As ensecadeiras deverão ter suas
dimensões apropriadas para proporcionar segurança € estanqueidade. Os materiais
empregados serão a madeira simples e as paredes serão duplas.
Assinado de forma digital por
JOEDER BRUNIERE DE joroer saunicas DE
SOUZA 6818497268 Siam om 2/4
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PODER EXECUTIVO
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SEMPLADEGE
Além do já exposto concluiu-se também que iniciamos o ano de 2023 com aumento no
produto principal (aço), portanto o item ensecadeira se faz necessário o aditivo para início das
obras no período chuvoso, evitando também um reequilíbrio futuro.
Aço começa o ano 10% mais caro
com reajustes
CSN abriu a temporada de aumentos, à primeira em oito meses, € foi seguinda até quinta-feira (5)
por Usiminas e Arceior Mittal Tubarão
Por lvo Ribeiro, Valor — São Paulo «
05/01/2023 12h44 - Atualizado há uma semana
Fonte: https:/fvalor.globo.com/em resas/noticia/2023/01/05/concorrentes
-faixa-de-10percent-neste-inicio-de-ano.. html
Diante do anteriormente exposto, esta administração, na qualidade de
CONTRATANTE e representada pela Comissão de Fiscalização de Obras, vêm apresentar
a planilha de serviços adicionais constante em Anexo, para que a empresa CONTRATADA
se manifeste e apresente suas contrar-razões, caso julgue necessário, num prazo de 3 dias
úteis, para que a continuidade dos serviços não fique prejudicada. Em resumo: Serviço
Acrescido: R$ 121.981,46 — 8,64%, conforme em planilha e demais documentos em anexos.
JOEDER BRUNIERE Ainda de ae DEP
DE SOUZA:76818497268
SOUZA:76818497268 Qados 20230115 35:4121 3/4
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PODER EXECUTIVO
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Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE n
Atenciosamente,
Rolim de Moura - RO, 13 de janeiro de 2023.
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JOEDER BRUNIERE EDER BRUNIERE DE O
DE SOUZA:76818497268
E Dados: 2023.01.15 23:11:30
SOUZA:76818497268 ros
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17668 D/RO
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Documento assinado digitalmente
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
Data: 16/01/2023 10:01:45-0300
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DR O UU US
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 18097 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO
Documento assinado digitalmente
br VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
go Data: 16/01/2023 10:15:07-0300
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VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17919 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO
4/4
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
RA: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ) SOBRE |DATA: 12/01/2023
. CUIABÁ - MUNICÍPIO DE ROLIM DE FONTE: E VERSÃO sr BDI:
LOCAL: RIO ANTA ATIRADA, AV. CUIAB SINAPI | COM DESONERAÇÃO Desconto global:
MOURA SICRO NOVO
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO COMPOSIÇÕES PROPRIAS
CONTRATADO: CONSTRUTORA VALTRAN LTDA
CONTRATO Nº136/2022
PROCESSO Nº441/2022
à m
TRANSPORTE COM CAMIN
IGUINDAUTO (MUNCK). MOMENTO MÁXIMO DE CARGA
75| 100953 |11,7 TM, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL 34.332,97 0,67
PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM).
JAF 07/2020
'FORN. E IMPLANTAÇÃO PLACA EM AÇO 04 UNIDADES
78 | 5213466 -B|(0,30m x 0,90) - PELÍCULA RETRORREFLETIVA - | / 1.08 542,71
DIPOSTITIVO DE SEGURANÇA
2003864
ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE 75,48] 75,48] 352,08)
VALOR DO 1º ADITIVO 60.990,73
(%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO 4,32%|
VALOR TOTAL DO CONTRATO| 1.410.357,39
LDO 2010 e 109 5 6º da Lei n 117682008 - LDO 2009 NÃO DESONERADO: EMBUTIDO NOS PREÇOS UNITARIO DOS INSUMOS DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS BASES.
* OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIV
PERMANECEM COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO *
VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Sessenta mil, novecentos e noventa reais, setenta e três centavos
Documento assinado digitalmente Assinado de forma digital Documento assinado digitalmente
sediado o pegas aid JOEDER BRUNIERE por JOEDER UNEREDÊ VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
Veritique em pe: verificados be DE SOUZA:76818497268 DR a cs =
SOUZA:76818497268 Dados: 2023.01.15 23:10:29 EA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Red. Cod Despesa Fonte Descrição
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.189.:0; - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
305 33.90.36.00.00
306 3.390 39.00.00
307 4.4.90.51.00.00
308 4.4.90.5200.00
15000000
15000000
15000000
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Total Projeto Atividade
Total Entidade
Total Geral
Desp. Orçada
50.000,00
150.000,00
2.200.000,00
600.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
50.000,00
150.000,00
2.200.000,00
600.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
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50.000,00
150.000,00
2.200.000,00
600.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
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50.000,00
150.000,00
2.200.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
25/01/2023 Pág. 1/1
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 017/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 27/01/2023 através do Memorando nº 026/SEMOSP/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 710.990,73, para custear despesas
com reequilíbrio de preços de convênios em andamento, conforme justificativas técnicas
emitidas pela comissão de fiscalização de obras. Nos manifestamos favoráveis quanto à
solicitação. No entanto alertamos a Secretaria que situações como essa devem ser evitadas, uma
vez que na elaboração orçamentária o Gestor da pasta já devia ter previsto tal situação.
Registramos que esta Controladoria tem orientado e solicitado atenção aos gestores ao
elaborarem seus orçamentos. Pedimos que trabalhem para que seja um caso isolado, pois o
planejamento orçamentário é instrumento base da Administração Pública, deve ser cumprido à
risca. Juntado também, quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleito da anulação de
dotação e justificativas técnicas.
Rolim de Moura/RO, 31 de Janeiro 2023.
Aretuza Costa Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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