| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.000,00.” |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 025/2023 Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.000,00 (seiscentos e três mil reais), conforme memorando nº 037/SEMAGRI/2023, objetivando a aquisição de máquina de cera e mini carregadeira - convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: Demonstrativo da despesa simplificado, extrato e manifestação da Controladoria. PA Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO . PEREIRA:27199045204 PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:21:06 -04'00' ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 024/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.000,00.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$603.000,00 (SEISCENTOS E TRÊS MIL REAIS) conforme abaixo indicado: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.012.20.606.0011.1098 - Aquisição de Máquina de Cera e Mini Carregadeira - Conv. Nº 444/PGE-2022/2022/SEAGRI 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........ciiiiis R$516.000,00 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. R$87.000,00 TOTAL:.........ssericesereeenenenerareranaaaarerenanananeenaaaaaaaaereeaasaaneeanarerananas R$603.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: GOVERNO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI SALDO! EMIGONTA :sssesuss encerra meranrerisacencaneaenasun sanear R$603.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:21:19 -04'00' ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura to s ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Memorando nº 037/SEMAGRI/2023 Rolim de Moura, 06 de fevereiro de 2023. DE: SEMAGRI PARA CIENTE: CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO Ciente em / / PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO Recebido em / / ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL () SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito dos valores abaixo para AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CERA E MINI CARREGADEIRA - convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI. [ Reduzido (...) | - | Secretaria Municipal de Agricultura 02.012.20.606.0011.(...) AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE CERA E MINI CARREGADEIRA - convênio nº 444/PGE- 2022/SEAGRI 4.4.90.52.00.00 Fonte | Equipamentos e material permanente xxx | Valor global do convênio R$ 603.000,00 Valor por superávit: R$ 603.000,00 Justificativa: O projeto em tela consiste na aquisição de máquina de cera cuja finalidade é realizar a fabricação de cera alveolada, deixando o produto pronto para o uso, bem como a aquisição de mini carregadeira, esta que visa a realização de serviços de limpeza dos aviários, cascalhamento de curral, cascalhamento de cocho e bebedouros, carregamento de esterco e calcários nas propriedades dos pequenos produtores rurais. E tem o objetivo de otimizar o tempo, facilitar o trabalho no campo, dar agilidade no processo das atividades nas propriedades agrícolas visando aumento da produção, qualidade no processo e minimizar custos contribuindo assim para o aumento da renda familiar. Após a aquisição da máquina de cera, será efetuado chamamento público para associações que trabalham nessa atividade/setor, conforme as necessidades apontadas pela secretaria no edital de chamamento. Já a mini carregadeira ficará em atendimentos as ações propostas pela Secretaria em desenvolvimento e fomento a agricultura existente no município de Rolim de Moura. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI & E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A agricultura é a fonte de renda de muitas famílias, sendo que parte considerável da população reside e produz na zona rural, eles movimentam grande parte da economia desta municipalidade. Este convênio vem de encontro com a necessidade dos produtores rurais, quanto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. O objeto desta parceria dará condições de trabalho, agilizando processos e diminuindo custos de produção, trazendo benefícios na qualidade de vida de muitas famílias, gerando desenvolvimento local e regional, ÔNÍSIO PEREIRA BRAGA Secretário Municipal de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br SEI/ABC - 0030066885 - Termo Governo do Estado de RONDÔNIA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Procuradoria Geral do Estado - PGE TERMO Processo nº 0025.070155/2022-49 CONVÊNIO Nº 444/PGE-2022, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. do) O Concedente ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF nº 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, nº2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 3º Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP 76.801-470, Fone: (69) 3216-5990, representada por seu Secretário de Estado, e, de outro lado, o Convenente MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF nº 04.394.805/0001-18, com Prefeitura sediada na Av. João Pessoa, nº 4478, Centro, Rolim de Moura/RO, neste ato representado por seu Prefeito, Considerando que os Administradores Públicos que assinam o presente termo reconhecem como originais ou fiéis aos originais os cocumentos juntados no processo administrativo indicado no cabeçalho, que deu origem à realização co Convênio, até mesmo em função dos seus poderes/deveres de fiscalização, Resolvem celebrar o presente Convênio, obedecendo, no que couber, às disposições da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Estadual nº 26.165/21, do Plano de Trabalho (doc. id. 0029855107), do Parecer Técnico (doc. id. 0030002252), entre outras normas aplicáveis à espécie, vinculando-se aos termos do processo administrativo indicado no cabeçalho e ao Parecer nº 63/2022/PGE-SEAGRI (doc. id. 0030061326), mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente parceria é a realização, pelo Convenente, dos serviços de fabricação de cera alveolada, limpeza de aviários, cascalhamento de curral, cochos e bebedouros e carregamento de esterco, calcário entre outros, tendo como metas: a) Com a máquina de cera beneficiar 08 apicultores residentes na zona rural do município de Rolim de Moura e com a mini carregadeira 80 pequemos produtores rurais; b) aumentar a produção e fortalecimento dos produtos; c) ampliação do mercado do mel e seus derivados; d) aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; e) incentivar a permanência do homem no campo; f) melhorar as condições de produção. 1.2. Para realizar o OBJETO, a Concedente repassará à Convenente o valor de R$ 516.000,00, para que este adquira os seguinte bens: 01 máquina de cera e 01 mini carregadeira (melhor descritas no plano de trabalho). 1.3. A Convenente deverá arcar integral e isoladamente com todos os ônus de uso e manutenção dos bens a serem adquiridos, bem como ser a única responsável por todas as despesas oriundas dos serviços objeto desta parceria, inclusive obrigações trabalhistas. 1.4. Os valores não poderão ser repassados ao Convenente se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e htrps://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento cons: slta externa.php?id acesso externo=486797&id documento=30262600&id orgao acesso ex... 1/6 VIuriculo VM:IB SEI/ABC - 0030066885 - Termo tempestivi i i i i pl va de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de eriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença 1.5. ã j 5. O cronograma de execução e todas as etapas do projeto estão estabelecidos no Plano de Trabalho. 1.6. A cont apa tida da Conven , ente será demonstrada no elatório de execução Tfisico-financeira bem 2. DOS VALORES 2.1. O valor Elobal do ajuste é de R$ 603.000,00, devendo ser destinado, exclusivamente, aos objetos de que trata a cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SEAGRI. 2.2. A participação financeira da SEAGRI será no valor de R$ 516.000,00, enquanto a contrapartida da Convenente será no valor de R$ £7.000,00, conforme Declaração de Contrapartida id. 0030002583, além do uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, e no gerenciamento dos recursos da SEAGRI e manutenção dos bens adquiridos, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto. o A contrapartida financeira do Convenente deverá ser depositada, antes, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela Concedente. 2.4. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada à Agência 1406-0, Conta Corrente nº. 57.046-X, Poupança Ouro nº. 510.057.046-2 e Poupança Poupex nº. 960.057.046-4 (id. 0030002610), cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas. 2.5. Cabe à CONVENENTE a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela SEAGRI. 2.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de prestação de contas parcial pela SEAGRI, e sua aprovação. 2.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do termo de convênio. 3. DA VIGÊNCIA Dai. vigência da presente parceria inicia-se com o repasse, pela Concedente, de quaisquer recursos financeiros e finda-se em 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura das partes. 3.2. Os bens deverão ser adquiridos em até 01 ano, contado da liberação dos recursos, devendo haver prestação de contas específica dessa aquisição nesse mesmo período, sob pena de rescisão da parceria e devolução dos valores repassados. 3.3. Até o fim do mês de março de cada ano, a Convenente tem que demonstrar à Concedente (mediante relatório de execução) que permanece executando os termos do convênio, sob pena de rescisão da parceria e devolução dos valores repassados. 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas da SEAGRI decorrentes do presente ajuste sairão da conta da seguinte programação orçamentária: Projeto Atividade: 20.608.2011.2485 - Elemento de Despesa: 44.40.42-00 - Fonte 0100, conforme indicação constante no doc. id. 0030034013. 4.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho e não poderão ser repassados ao Convenente se este incorrer em vedação legal, bem como não poderão ser liberados sem que seja feita comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal e de regularidade com obrigações referentes hitpsJ[sei sistemas.ro.gov.briseildocumento. consulta extema.php?id acesso. extemo=4867978id documento=302626008id orgao acesso. Sx. . 26 Dia) 074 SEBO Orgs. Temp à Ultaçã | 220 de recursos anteriormente Fepassados, ainda Que tais É alena, os jm Mes à coeação da 5. DAS OBRIGAÇÕES DA SEAGRI 5.1. São obrigações da SEAGRI: 5.1.1. Coordenar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio; 5.1.2. Analisar e julgar a Prestação de contas; 5.1.3. Verificar se há outros ajustes com a Convenente, para o mesmo objeto, cuidando de evitar Pagamento em duplicidade Para o mesmo item, declarando no processo essa providência, para a boa e correta prestação de contas; contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade; 5.1.5. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial; Os.1.6. Trabalhar com o objetivo de manter, em sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento (art. 10 da Lei 13.019/14); 5.1.7. Divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria. 5.1.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto; 5.1.9. Acautelar-se quanto a vedação eleitoral indicada no item 2.9 do Parecer nº 63/2022/PGE-SEAGRI id. 0030061326. 6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE 6.1. São obrigações da Convenente: (6.1.1. Receber e aplicar os recursos repassados pela SEAGRI exclusivamente na execução do objeto de que trata a cláusula primeira deste Convênio, gerindo tais elementos segundo critérios de moralidade, eficiência, impessoalidade, eficácia e transparência, com vistas a efetividade das ações; 6.1.2. Manter em boas condições de segurança, em arquivo, todo e qualquer documento relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do Gestor da SEAGRI pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos bens; 6.1.3. Propiciar aos técnicos da SEAGRI o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio, fornecendo, sempre que solicitadas, as informações e os documentos relacionados à sua execução; 6.1.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes de utilização de recursos humanos, nos serviços relacionados à execução do obieto deste Convênio bem Enio ua RS SRA SEI/ABC - 0030066885 - Termo 6.1.7. Sem li itári oh | Pre utilizar critários objetivos na esc impessoalidade, respeitando as leis sobre licita que considerar necessário o auxílio de particula olha dos beneficiários e sempre obedecer ao princípio da ção & chamamento público, principalmente nos casos em res na execução deste Convênio. qi amiga parâmetro, para aquisição dos bens/materiais empregados na execução do objeto que o a a cláusula primeira, Os preços praticados pela Administração Pública do Estado de Rondônia especialmente aqueles objetos de registro de preços, para atender a cada item contratado; 7. DAS VEDAÇÕES 7.1. Fica vedado, neste Convênio: 7.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto; 7.1.2. Utilizar os bens em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência; 7.1.3. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; 7.1.4. Realizar pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal; 7.1.5. Repassar os recursos finenceiros sem a observância das orientações contidas no Parecer nº 63/2022/PGE-SEAGRI id. 0030061.326, especialmente em seu item 2.9. 8. DA AÇÃO PROMOCIONAL 8.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do presente instrumento, será obrigatoriamerte destacada a participação das instituições envolvidas neste Convênio, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação através de jornal, rádio e/ou televisão. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1. A Convenente deverá realizar a prestação de contas dos elementos recebidos, após a conclusão de cada uma das etapas previstas nc Plano de Trabalho e, ao final, dentro do prazo de sessenta dias, após o término do prazo de vigência do Convênio. 9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela SEAGRI, que emitirá parecer sob o (D aspecto técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio. 9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes documentos, naquilo que couber: 9.3.1. Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas; 9.3.2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação; 9.3.3. Plano de Trabalho; 9.3.4. Relatório de execução física/financeiro; 9.3.5. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado; 9.3.6. Termos de recebimento pravisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia; 9.3.7. Contrapartida da Convenerte. 10. DA PROPRIEDADE E DA RESTITUIÇÃO 10.1. Ao final do Convênio, os valores não utilizados (que devem estar aplicados em caderneta de poupança), devem ser devolvidos à Concedente, com os respectivos rendimentne SEI/ABC - 0030066885 - Termo 10.2. A Convenente também se compromet és) pel e a restituir os valores utili islaçã aplicável aos débitos para com a Fazenda Públ O e ica), na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio. 10.3. Os be s a serem ad uirido com osr r nveênio serão de ropr edade do Co venente quiridos s recursos deste Convê o serão d p e E que comprados de acordo :om a descrição contida no Plano de Trabalho e somente na hipótese de utilização em conformidade com o estipulado na presente parceria. 11. DO FORO 11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Convênio. 12. DA PUBLICAÇÃO 12.1. Após as assinaturas neste Termo de Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. 13. DA DENÚNCIA E RESCISÃO a) 13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência. 13.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações: 13.2.1. A falta de apresentação de prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e 13.2.2. A utilização dos recursos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho. 14. DAS OBSERVAÇÕES FINAIS 14.1. O Plano de Trabalho encontra-se em anexo a este Termo de Convênio, dele fazendo parte, devendo todas as disposições que não entram em conflito com referido termo ser totalmente respeitadas. 14.2. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo de Convênio, o qual, depois ) de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado. Porto Velho-RO. Janderson Rodrigues Dalazen - Secretário de Estado da Agricultura Aldair Julio Pereira - Prefeito do Município Convenente VISTO: Brunno Correa Borges- Procurador do Estado Maxwel Mota de Andrade - Procurador Geral do Estado * Termo vistado na forma do art. 23, inciso |, da Lei Complementar Estadual nº 620, de 20 de junho de 2011, como forma de atestar a observância das minutas padronizadas pela PGE/RO, e segundo as informações e documentos constantes dos autos ido processo identificado neste instrumento. Documento assinado 2letronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 30/06/2022, às 20:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas..ro.gov.br/sei/documento. consulta externa.php?id acesso, externo=486797&id documento=30262600&id orgao acesso ex. . 56 a SUIS VI.IO SEI/ABC - 0030066885 - Termo seil Documento assinado eletronicamente por JANDERSON RODRIGUES DALAZEN, Secretário(a), em já 8 30/06/2022, às 20:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus $8 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. ana A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código Rel pagar: verificador 0030066885 e o código CRC 544EF825. Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0025.070155/2022-49 SEI nº 0030066885 SI o i =: i =. 6/6 https://sei sistemas.ro.gov.brseildocumento. consulta externa php?id acesso. externo=4867978id documento=302626008id orgao. acesso ex 6 ee eee sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário Oficial Rondônia, ed. 123 - 26 liberação dos recursos 9-PROCESSO: 0069.067541/2022-47 10- EXTRATO Nº 1836 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 399/PGE-2022 2-CONCEDENTE: DO GUAPORÉ, CNPJ/MF Nº 01.254.422/0001-56 4-OBJETO: DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 : SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO erviço de tran õ através da aquisição de 22 (vinte e dois) veículos tipo motocicletas a pi am todo to a ira sing Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de p 42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 6.719,46 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070166/2022-29 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1837 DR rings pote pi e 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, deite - - “OBJETO: Serviços de distribuição e preparação de silagem e de transporte de insumos, através da aquisição de 02 carretas agrícolas, 02 colhedoras de forragens, 02 pás carregadeiras e 01 distribuidor de calcário. 5- REPASSE: R$ 490.000,00 6-DESPESA: Cód. U.0.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 5.199,98 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070168/2022-18 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1838 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 430/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEDUC 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, CNPJ/MF Nº 63.761.993/0001-34 4-OBJETO: Construção de Refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Hermínia Castoldi de Oliveira. 5-REPASSE: R$ 1.039.974,70 6-DESPESA: Cód. U.O.:: 160001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 63.867,69 8-VIGÊNCIA: 365 dias, a contar da liberação dos recursos 9-PROCESSO: 0029.576143/2021-11 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1839 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 440/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, CNPJ/MF Nº 84.722.917-0001-90 4-OBJETO: Serviços de aplicação à lanço de fertilizantes, sementes e calcário em pequenas e médias propriedades rurais, através da aquisição de 03 distribuidores de calcário, adubo e composto orgânico. 5-REPASSE: R$ 200.000,00 6-DESPESA: Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - | Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 13.000,00 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das | partes 9-PROCESSO: 0025.070165/2022-84 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1840 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 441/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CACOAL, CNPJ/MF Nº 04.092.714/0001-28 4-OBJETO: Serviços de corte de grama, limpeza de carreadores e outras áreas, através da aquisição de 01 trator cortador de grama dirigível, 01 roçadeira manual e 01 soprador de folhas. 5-REPASSE: R$ 28.000,00 6-DESPESA: Cód. U.0.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: | 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 4,443,34 8-VIGÊNCIA;: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070184/2022-19 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1841 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 444/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ/MF Nº 04.394.805/0001-18 4-OBJETO: Serviços de fabricação de cera alveolada, limpeza de aviários, cascalhamento de curral, cochos e bebedouros e carregamento de esterco, calcário entre outros. através da aquisição de 01 máquina de cera e 01 mini carregadeira. 5-REPASSE: R$ 516.000,00 6-DESPESA: Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 87.000,00 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070155/2022-49 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1842 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 446/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, CNPJ/MF Nº 22.855.167/0001-77 4-OBJETO: Serviços de colheita de forragens para silagem, preparo do solo para plantio entre outros, através da aquisição de 01 colhedora de forragem de uma linha, 01 distribuidor de calcário e adubo, 01 compressor de ar e 01 escarificador e enleirador. 5-REPASSE: R$ 166.091,65 6-DESPESA: Cód. U.0.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 8.741,67 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contarda assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070183/2022-66 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. EXTRATO Nº 1843 1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 448/PG=-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE, CNPJ/MF Nº 84.745.389/0001-94 4-OBJETO: Serviços de corte de silagem de gramíneas e de aberturas de sulcos para plantio, através da aquisição de 01 colhedora de forragens e 02 sulcadores agrícolas. 5- REPASSE: R$ 150.000,00 6-DESPESA: Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42,01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 750,33 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070158/2022-82 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. Autenticidade poda ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/12644 AP Diário assinado eletrenicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 01/07/2022, às 13:17 goiana o dsimsa o caieis einen sas , . Sa CCOSITOLO CARUTAMIZZA AQ ATAQ -OF TASSOSU PoTal Gado 1082 39084-€ 20210791 ob sbsevedil BLar Vi ÚTBM a GUATE JONCOE 4 OHIVÃOD JOTARTXI-S ARA OÃC 3a OlGiDIVUM reu vArOo-é E iSDo = JITUAGIDMODS +5L CPE ap OMASV — sanar le prantpos Sb orogena ob gw ent çad Doc po cy tMUSMD SAOGAVD CO + ante af E ecnagas táint Mia + me tafaiposóie dul: Dna se o so TS no abalcups ab z5ve vb aRbe.Iros POR OS Mede ab voc auns - LODO6L é DO JABIIRIO-A CA Bi SSI ZA JJBCAGIA-E ni tioveR du BELO ES JAGITRASAATUODR OU VI, LO ceormaseR Ad ctogt MED dE EM geogead JAAUTAMIZZA AQ ATAC «Cí ES-SCOSALOTD.2 500 ;0223D0NN-€ carina cnh emtanicca ah OR: “ARTE LAAMA DO Tr so craiamUM saTuanávuoo. E 1.35 42 +4IMAMSINOD-E e NA GONE LA A Givro > GTARTK “do 56 tato et copa? JOTIBO-A do oro, SEN RE SM AMARO “ro ag ab rotaedo ld DD + 2AUSBbAGgeNE 26Q SU cm k sxeth Esigiçã CRIE. SO ob ghatzino 6r Ave pantes airamaia 2868. 1108,809:08 adledeT ot a ver L uc7 1Ã239230-3 00,00440+ 17 cageania sb » 0 cont CD JAIDMÍDIV-B Ge XVI 2 2 AGITAAGAATUOD-E QU. TO LO cedêmosA st sinpA = du tis SSOGDÓNE :ARUTAMICZA AU ATÃO «DIC € HotOsO «0 102230099-0 zam5q cab sunsnizes Rega tr OTANTAS ITNIOIIMODS SOS QUEM OMÍVAVO JOTARTXI-L EmpzecD JOTMMO-DBE-TSÔNEOO far ca cp nais Lo 2a (JoBAGIAD ereto | SanIauDUIAd? JA OIDINUM :STAINAVHOD EDUC Oo emtemisH is teu ntDau? orianã ab tegpinuM elovez gn onds ind sis dem sb smp - 100091 “OU pos :AZIG2IN-B + 3 ATITRAGANTHOD:T DOODOLCO LO onannaa ab o: “os fra? coagral ab dingmalã 28bS.Lres, co AQ ATAG -OE LL ISOSELIICECTOO 102230089-0 gozminor aoh oisesadil ab sevoo 0 gaib 208 ADÃO» Ê £s0s :AQUTAMPAS JAAMA OQ 3JAV 20 OITÍIIMUM CITUZMIVMOD-E 1 0 ITUIGDIIMOD-E SCOL OMC A OlMIVV OS COTARTRI-L & 2enMIPed MG ONÊIH S anna iss coimas a ua Evendepo ou cogunno (OTTO G0-L0D0-* 10.567.0A me pias 23 JESAGIN-B oxinápio atenqimos scodphs ori s iPaytes vidi ER at UBE GL 29016 (ateu asbodanqei cata m 1 croh é À somapõa ah omsemsl) EBAS.LLOS.B09.0€ de gb semmporf = POQNOT QU bol sAzadaaasa no oro vos cnh srutenicdé Bb -Einoo 6 con6 20 MDMIDIV.S dl custo =! CAGITAAGARTUOD-S CONGOLOC LO carmosh st airod SSOS GO DE JARUTANIZOA AQ ATAO “OL LO CSOS eaivio VL0U 10823D084-0 2shsaq Db" CTANTES Mudo JAODAD 34 OISÍDIMUM :ITUIMAVMOD-E 30 ITMICIDHODS COUN aorta op Can ur corranTvo pp op Ne upa ED gSventa 2ioT6 apriuo 6 corobrames ci ) cam tios ap cophnsa OTROS ac co: 4 :A211230-9 00,000.8€ 28 rr gm serto? ab vor levem evobeço: LO Jobbiit SmBip 9b cobenos enenoA ap aros - LD. Sb.Ob bi Gentos era “855. LIOS.009.0€ ortisdar” ab ameipamS - LODUOL O :OPRINORA-E ashaq 28b ida eb stay e BIQUSDIVOR So Cub 20 AMITRAGANTHOS-S D0000! W cANUTAMIZCA AQ ÁTAG «OL ET SSONPRIGTA ErRE ITOTAMINS 3OTARTXI-I Mm devaty ANVÕM 30 MUOR 3] oiaiaiuum :IITUIMIVMOD-E ATUIOIDMODS CSNC-AANDA SOMA evnbive ab esgaeml abilnavis et99 ob cd e o “QTISO-S BI 10: ê l VE RUDE GD saverte como alas One vepeçios: 3 conobariaa 3 ASen Wrdmeo e epmteeoT op-emepo!s - 10008: .OM po) apaario. 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SOS MO" ;ARUTANIZDA ! é ERBI 4 OTARIAS aquu3a 0AR 39 ont :ATUIVAVAOD-E 9/12 cITUAGIDMODS C500 conse A QUISVLOS cOTARTXA-L tg coplu 9b 8 a Bennet abmapel> au aroo sb 20921n9e :OTI(HO-D RDuIGIDISH. CPC 20 cn ar vm aTRI0'0 :AZIGPIA-A 054 MdBAGAR-E estosnçe csobazico CO s caspevo! ad excbertda LB ab ok penso un cavar clênea entuaoH Sb s400M = - TOS» Ob. isesnesa ob oJnsma] EBBS.LL0S.809.0S ctodsT eb aicemot LoNopi ou du | -G223)009-€ zathsq 2sb eiuseniaas sbacinos s z0ns 20 cADMÁDIV-S [5.07% 29 JAGITRAGANTMOD-T coD0O! O | : E? SSOFDOE :ARUTAMIZZA AQ ATAQ 01 Se-scusazros Se ps fas E E MSRS ID mt é ts au copo Brest guà cade ssside io E ER E E SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho Governo do Estado de RONDÔNIA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI NE - NOTA DE EMPENHO Ft d i = i ua SUE https://sei. sistemas.ro.gov.br/seildocumento. consulta externa.php?id acesso, externo=486797&id documento=30229053&id orgao acesso, ex UturiZdz 071 8 SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho ESTADO DE RONDÔNIA a no Unidade Gestora Nú e 190001 Secretaria de Estado da agricultura Soo NEndOETO Dada Rafarâneis: Gestão Processo Nota Em gi 00001 Tesouro 0025.070155/2022-49 pe aa Evento Referência é- Empenho 400013 RC0S-Emissão de Empenho da Despesa Prê-Empenhada hppcisato pol dOZaPEnODiSa Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado 04.394.805/0001-18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM Global Não DE MOURA Endereço Credor Valor AV JOAO PESSOA AV JOAO PESSOA 004478 - CENTRO - 516.000,00 (Quinhentos e Dezesseis Mil Reais) ROLIM DE MOURA - RO - 769401100 Grupo Programação Financeira Tipo Prestação Contas Tipo Contrato 442 Investimentos - Auxilios Convênio Modalidade Licitação Transação Obedece Ordem Cronológica 06 Dispensa de Licitação 0845 Empenhar Não Transferência/Alteração Complemento 190001 1 1 Diversos Unidade Gestora Nota Descentrulização Crédito Nota Descentralização Crédito Gestão Nota Descentralização Credito Contrato Histórico Celebração de Termo de Convênio entre SEAGRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, para 01 (UMA) MÁQUINA DE CERA E 01 (UMA) MINI CARREGADEIRA, conforme Piano de Trabalho (0029855107). ad Entrega Data Prazo Limite eee Esfera Unidade Orçamentária Programa Trabalho Fiscal 19001 20 608 2011 2485 248501 Função Subfunção 20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa Ação 2011 DESENVOLVIMENTO DA FRODUÇÃO SUSTENTÁVEL 2485 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E DA AGRICULTURA FAMILIAR MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁ Subação Fonte Recurso ) 248501 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E 0.3.00.100000 0.300 - Recursos Ordinários - Principal MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Natureza Despesa 44.40.4201 Transferência a Municípios Convênios eee meme Cronograma Desemboliso Fevereiro Março Maio Junho 516.000,00 Agosto SIGEFIRO - Sistema Integrado de Pianejamento e Gestão Fiscal Módulo de Acompanhamento da Execução Orçamentária Relatório Emitido em 28/08/2022 às 13:07 por Carolina Laureano Gomes Página: 1 de 2 E htps)sei sistemas. ro.gov.br/seildocumento. consulta extema.php?id acesso, externo=486797&id. documento=302290588id orgao, acesso... 2/4 UmUrIZUL 07:18 SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho ESTADO DE RONDÔNIA Nota Empenho Unidade pesa Gestora . Número Data Referência 90001 Secretaria de Estado da Agricultura 2022NE000879 29/06/2022 Gestão Processo Nota Empenho Original 00001 Tesouro 0025.070155/2022-49 cá Evento -Empenho o Referência Legal Pré. 400013 RC09-Emissão de Emperho da Despesa Pré-Empenhada Lei 8666/93 art 24 2022PE000159 Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado 04.394.805/0001-18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM Global Não º DE MOURA Endereço Credor Valor AV JOAO PESSOA AV JOAO PESSOA 004478 - CENTRO - 516.000,00 (Quinhentos e Dezesseis Mil Reais) ROLIM DE MOURA - RO - 76940000 JANDERSON RODRIGUES DALAZEN Orderador Primário SIGEFIRO - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal Módulo de Acompanhamento da Execução Orçamentária Reistório Emitido em 28/08/2022 às 13:02 por Carolina Laureano Gomes Página: 2 de2 . Pp . Documento assinado eletronicamente por Jocemar da Silva Arcanjo dos Santos, Coordenador(a), em 29/06/2022, 3/4 https://sei sistemas. ro.gov.br/seildocumento. consulta externa.php?id acesso. externo=486797&id documento=302290538id orgao. acesso. ex. ga MV VIAS SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho seil às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28, do Decreto nº 83 | 21.794,de 5 Abril de 2017 eletrônica 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº seil Documento assinado eletronicamente por JANDERSON RODRIGUES DALAZEN, Secretário(a), em 29/06/2022, às assinatura 8 Strônica 21.794, de 5 Abril de 2017, Referência: Caso responda esta NE - Nota de Emper.ho, indicar expressamente o Processo nº 0025.070155/2022-49 SEI nº 0030035328 faia = i “ 4 https://sei.sistemas..ro.gov.br/seildocumento. consulta externa.php?id acesso. externo=486797&id documento=30229053&id orgao acesso ex. 4 PLANO DE TRABALHO Convênio com Município Repasse de valores para compra de bens Vigência: 5 anos, após Município de Rolim de Moura CNPJ: 04.394.805/0001-18 liberação de recursos Estado de Rondônia SEAGRI Endereço: Av. João Pessoa, nº 4478 — Centro. Prefeito: Aldair Julio Pereira CPF: 271.990.452-04 Secretário: Janderson Rodrigues Dalazen (RG: | 976983 SESDEC/RO, CPF: 932.197.172-68) | | RG: 254262 SSP'RO | Endereço: Av. Cuiaba, nº 4903 — Centro, Centro. | | Rolim de Moura, CEP: 76940-000 | CNPJ: 03.682.401/0001-67 Rolim de Moura, CEP: 76940-000 Endereço: Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Jamari, | Telefone: (69) 3442 5668 Curvo 3 — Av. Farquar, nº 2986, 3º andar, Bairro Pedrinhas, CEP 76.801-470 — Porto Velho/RO | VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 516.000,00 (quinhentos e MÁQUINA DE CERA, LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTADORA AUTOMÁTICA PARA CERA, cora produção mínima de 25 a 35 kg/h, estrutura em aço inox 304, capacidade mínima de 125 litros com aquecimento elétrico integral e indireto no fundo e no corpo do tanque. Dimensões externas mínima de Cumprimento de 2,60, largura mínima de 1,10 e altura mínima del,80m. Tensão elétrica: 220 ou 380 volts trifásicos. Garantia mínima de 12 (doze) meses. dezesseis mil reais), para que este realize as seguintes aquisições: 208.000,00 01 208.000,00 MINI | CARREGADEIRA nova, com as seguintes especificações mínimas: Motor diesel com potência líquida de 55 HP (deve atender norma MAR-I do PROCONVE), 4 cilindros, turboalimentado; transmissão hidrostática com atuação nas quatro rodas; calvine fechada com ar condicionado, acesso frontal, certificação ROPS/FOPS e cinto de segurança para o operador; comando por alavancas | pilotadas tipo joystick; sistema hidráulico com vazão de 100 395.000,00 01 395.000,00 ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por PEREIRA:27199045220 frotas 27199045204 Dados: 2022.06.07 10:11:10 -04'00' ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito Municipal A Assinatura do Concedente Página 1 de 2 Wmin (alta vazão); velocidade de deslocamento de 12 km/h; T freio de estacionamento à disco, com acionamento automático; sistema elétrico de 12 V com bateria livre de manutenção e sistema de iluminação para trabalho noturno e trânsito conforme normas do (CONTRAN; tanque de combustível com capacidade para 70 litros; carga operacional de 800 kg; carga de tembamento de 1.600 kg; força de desagregação no cilindro da caçamba 3.000 kgf; força de desagregação no braço 1.500 kgf; altura de descarga de 2,3 metros; concha frontal com capacidade para 0,4 mº; alcance de descarga 700 mm; vão livre sob o eixo 200 mm; distância entre-eixos 1.000 mm. Garantia de 12 meses pelo fabricante, sem limite de horas trabalhadas. Assistência técnica por empresa instalada em, 110 mínimo, duas cidades do Estado de Rondônia, sendo uma na capital e outra no interior, devidamente autorizada pelo fabricante do equipamento e apta a prestar atendimento durante e após o | perinda de garantia. 603.000,00 o CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), alem da execução do “— objeto. OBJETO DO CONVÊNIO: O projeto em tela consiste na AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CERA cuja finalidade é realizar a fabricação de cera alveolada, esta que derrete a cera, lamina, alveola e corta, deixando o produto (cera alveolada) pronto para o uso. AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA visa realização de serviços de limpeza dos aviarios, limpeza dos patios dos aviarios, cascalhamento de cural, cascalhamento de cocho e bebedouros, carregamento de esterco € calcários das propriedades do pequeno produtor rural. METAS: A máquina de cera, laminadora/alveoladora/cortadora automática para cera visa beneficiar 08 apicultores residentes na zona rural do município de Rolim de Moura, à fim de incentivar o aumento da produção e fortalecimento dos produtos. Atualmente os apicultores do município produzem em média de 20.000 kg de mel por ano, com à aquisição visa aumento da produção, ampliação do mercado do mel e seus derivados no município de Rolim de Moura assim como em toda a região da zona da mata. Já a Mini carregadeira visa beneficiar 80 pequemos produtores com serviços diários em suas propriedades além de: a) desenvolver a agricultura familiar; b) aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; C) incentivar a permanência do homem no campo; d) melhorar as condições de produção. MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: Grande parte da nossa população vive € produz na zona rural, eles movimentam grande parte da economia deste município, este convenio vem de encontro com a maior necessidade dos apicultores, a aquisição da máquina, devido aos altos preços era inviável. Dará condições de trabalho, agilizando processos € diminuindo o tempo de serviço, custos e qualidade de vida, gerando desenvolvimento a economia local com novas tecnologias. ALDAIR JULIO Ag oa fm po PEREIRA:27199045204 ipi Dados: 2022.06.07 09:49:06 -04/00' ALDAIR JULIO PEREIRA | Assinatura do Concedente Prefeito Municipal Página 2 de 2 [TT CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 365 dias para a execução do convênio e prestação de contas da compra da máquina, juntamente com a comprovação da entrega da mesma no almoxarifado central da prefeitura de Rolim de Moura. Após a aquisição será efetuado CHAMAMENTO PÚBLICO da máquina de cera para associações que trabalham nessa atividade/setor, conforme as necessidades apontadas pela secretaria no edital de chamamento. A mini carregadeira ficará em atendimentos as ações propostas pela Secretaria em desenvolvimento e fomento a cultura existente do Município de Rolim de Moura. Rolim de Moura, 07 de Junho de 2022. ALDAIR JULIO Assinado de forma Elo ALDAIR PEREIRA:2719904529 on o ALDAIR JULIO PEREIRA Assinatura do Concedente Prefeito Municipal Página 3 de 2 O ——E=E TT PARECER Nº 02/2021. PROCEDÊNCIA: Município de Rolim de Moura/RO 1. RELATÓRIO VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), para que este realize as seguintes aquisições: VALOR | QUANT. | VALOR ITEM/UNIDADE DE MEDIDA UNITÁRIO TOTAL MAQUINA DE CERA, LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTADORA AUTOMÁTICA PARA CERA, com produção mínima de 25 a 35 kg/h, estrutura em aço inox 304, capacidade mínima de 125 litros com aquecimento 208.000.00 208.000, elétrico integral e indireto no fundo e no corpo do tanque. Dimensões “o 01 00 externas mínima de Cumprimento de 2,60, largura mínima de 1,10 e altura mínima de1,80m. Tensão elétrica: 220 ou 380 volts trifásicos. Garantia mínima de 12 (doze) meses. MINI CARREGADEIRA nova, com as seguintes especificações | 395.000,00 395.000, mínimas: Motor diesel com potência líquida de 55 HP (deve atender 00 norma MAR-I do PROCONVE), 4 cilindros, turboalimentado; 01 transmissão hidrostática com atuação nas quatro rodas; cabine fechada com ar condicionado, acesso frontal, certificação ROPS/FOPS e cinto de segurança para o operador; comando por alavancas pilotadas tipo joystick; sistema hidráulico com vazão de 100 1I/min (alta vazão); velocidade de deslocamento de 12 km/h; freio de estacionamento à disco, com acionamento automático; sistema elétrico de 12 V com bateria livre de manutenção e sistema de iluminação para trabalho noturno e trânsito conforme normas do CONTRAN; tanque de combustível com capacidade para 70 litros; carga operacional de 800 kg; carga de tombamento de 1.600 kg; força de desagregação no cilindro da caçamba 3.000 kgf; força de desagregação no braço 1.500 kgf; altura de descarga de 2,3 metros; concha frontal com capacidade para 0,4 mº; alcance de descarga 700 mm; vão livre sob o eixo 200 mm; distância entre-eixos 1.000 mm. Garantia de 12 meses pelo fabricante, sem limite de horas trabalhadas. Assistência técnica por empresa instalada em, no mínimo, duas cidades do Estado de Rondônia, sendo uma na capital e outra no interior, devidamente autorizada pelo fabricante do equipamento e apta a prestar atendimento durante e após o período de garantia. TOTAL GERAL.........ccccereeeeneensensenseaneaneoncensensenscns ces censensensons cascas cnscamsamsensonsnscnsensvanso 603.000, 00 CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), alem da execução do objeto. OBJETO DO CONVÊNIO: O projeto em tela consiste na AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CERA cuja finalidade é realizar a fabricação de cera alveolada, esta que derrete a cera, lamina, alveola e corta, deixando o produto (cera alveolada) pronto para o uso. AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA visa realização de serviços de limpeza dos aviários, limpeza dos pátios dos aviários, cascalhamento de curral, cascalhamento de cocho e bebedouros, carregamento de esterco e calcários das propriedades do pequeno produtor rural. MEIAS: A máquina de cera, laminadora/alveoladora/cortadora automática para cera visa beneficiar 08 apicultores residentes na zona rural do município de Rolim de Moura, a fim de incentivar o aumento da produção e fortalecimento dos produtos. Atualmente os apicultores do município produzem em média de 20.000 kg de mel por A com a aquisição visa aumento rodução, ampliação do mercado do mel e seus 0 9//088 Mão A à find derivados no município de Rolim de Moura assim como em toda a região da zona da mata. Já a Mini carregadeira visa beneficiar 80 pequemos produtores com serviços diários em suas propriedades além de: a) desenvolver a agricultura familiar; b) aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; c) incentivar a permanência do homem no campo; d) melhorar as condições de produção. MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: Grande parte da nossa população vive e produz na zona rural, eles movimentam grande parte da economia deste município, este convenio vem de encontro com a maior necessidade dos apicultores, a aquisição da máquina, devido aos altos preços era inviável. Dará condições de trabalho, agilizando processos e diminuindo o tempo de serviço, custos e qualidade de vida, gerando desenvolvimento a economia local com novas tecnologias. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 365 dias para a execução do convênio e prestação de contas da compra da máquina, juntamente com a comprovação da entrega da mesma no almoxarifado central da prefeitura de Rolim de Moura. Após a aquisição será efetuado CHAMAMENTO PÚBLICO da máquina de cera para associações que trabalham nessa atividade/setor, conforme as necessidades apontadas pela secretaria no edital de chamamento. A mini carregadeira ficará em atendimentos as ações propostas pela Secretaria em desenvolvimento e fomento a cultura existente do Município de Rolim de Moura. 2. PARECER Fomentar a permanência do homem no campo bem como o seu desenvolvimento tem sido um dos objetivos constitucionais dos órgãos públicos. Esses objetivos são tratados na Constituição da Republica Federativa do Brasil do ano de 1988. Tendo isso como fulcro essa proposta conseguirá melhorar a qualidade de vida no campo contribuindo para o desenvolvimento dos produtores rurais evitando assim um eventual êxodo rural. O fomento da agricultura familiar é de fundamental importância, tendo em vista que cerca de 80% dos produtos que abastecem os centros urbanos são oriundos da agricultura familiar. Dessarte é imprescindível o investimento nessa área tendo em vista sua importância na manutenção da sociedade. Dessa forma dá-se parecer favorável a presente proposta tendo como fundamentos as premissas anteriores ressaltadas. 3 - CONCLUSÕES Os objetos deste convênio quando fruto de chamamento público a manutenção e a guarda ficam a cargo da pessoa jurídica pleiteante, todavia quando a propriedade e a posse ficar com o município a manutenção e guarda caberá à própria prefeitura, que tem condições para tanto. Portanto, tendo em vista o desenvolvimento da agricultura familiar do município de Rolim de Moura bem como a luta pela permanêxcia do homem no campo dá-se parecer favorável a presente proposta. ) Roli e Moura/RO, 03 de junho de 2022. Nf itre WALLISSON MILA PESSOA TECNICO EM AGROPECUARIO CETA 02342911254 &L OLIVEIRA MOTORES LTDA AV: 25 DE AGOSTO 5274 CENTRO ROLIM DE MOURA - RO PROPOSTA COMERCIAL CLIENTE : NPJ: NDEREÇO: MUNICÍPIO: FONE: 54423100 LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTAD ORA AUTOMATICA PARA CERA. PRODUÇÃO DE 25 A 35 KG/H, ESTRUTURA EM AÇO INOX, CAPACIDADE DE 125 LITROS COM EQUIPAMENTO: | AQUECIMENTO ELÉTRICO INTEGRAL E | R$ 208.000,00 INDIRETO NO FUNDO E NO CORPO DO TANQUE. DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS DA MÁQUINA C= 2,60 X L=1,10X A 1,80 M. TENSÃO ELÉTRICA : 220 OU 380 VOLTS TRIFÁSICO. 208.000,00 CONDIÇÃO PGT À VISTA 90 DIAS APOS O FATURAMENTO 31/05/2022 impostos 22.874.937/0001-29' Entrega Tecnica * 000000019924-9 PO) att: M$ OLIVEIRAMOTORES LTDA $$” Av25 Agosto nº5274 ss Centro - CEP 76840-000 | tran + RO f 1 Diaitalizado ram PamSranner M.MOTORES COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ME AV: NORTE SUL 5275 BOX B ROLIM DE MOURA - RO PROPOSTA COMERCIAL (CLIENTE: [PREFEITURA MUNICIPALDE ROLIM DE MOURA cms: fossmsosporis TO TU (ENDEREÇO: — Jay: JOAO PESSOA 4478 MUNICÍPIO: — |ROLIM DE MOURA-RO 3442-3100 LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTAD ORA AUTOMATICA PARA CERA. PRODUÇÃO DE 25 A 35 KG/HH, ESTRUTURA EM AÇO INOX, CAPACIDADE DE 125 LITROS COM EQUIPAMENTO: | AQUECIMENTO ELÉTRICO INTEGRAL E | R$ 204.970,00 INDIRETO NO FUNDO E NO CORPO DO TANQUE. DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS DA MÁQUINA C= 2,60 X L=1,10X A 1,80 M. TENSÃO ELÉTRICA : 220 OU 380 VOLTS TRIFÁSICO. IPREÇO BASE CONDIÇÃO PGT Prazo Entrega 90 DIAS APÓS O FATURAMENTO tata 01/06/2022 idade [O sois O 204.970,00 te rostos q ] .056.739/0001-71 nas Tatnica 27,056. COMERCIO DE Att: MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ME AV: NORTE SUL. 5275 - BOX 8 CEP: 76.940-000 ROLIM NE MOURA / RO Rniito faremos Ninitalizado cam PamSranner CAVALCANTE COM, DE MAQUINAS AGROPECUARIA EIRELI-ME AV; RECIFE 5051 - CENTRO ROLIM DE MOURA -RO PROPOSTA COMERCIAL AV: JOAO PESSOA 4478 ROLIM DE MOURA-RO <|tm LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTAD ORA AUTOMATICA PARA CERA. PRODUÇÃO DE 25 A 35 KGH, ESTRUTURA EM AÇO INOX, CAPACIDADE DE 125 LITROS COM EQUIPAMENTO: | AQUECIMENTO ELÉTRICO INTEGRAL E INDIRETO NO FUNDO E NO CORPO DO TANQUE. DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS DA MÁQUINA C= 2,60 X L=1,10X A 1,80 M. TENSÃO ELÉTRICA: 220 OU 380 VOLTS TRIFÁSICO. R$ 215.000,00 215.000,00 CONDIÇÃO PGT A VISTA Prazo Entrega Jata alidade Lo 3oDas Ed te [07.606.645/0001-111 No Dem Cavalcante Com.de Maquinas arco |. Je e Agropecuaria EIRELI-ME Avenida Recife nº5051 Bairro Centro Cep:76940-000 |Rokim de Moura o RO Ninitalizado cam PamSranner 21/0282022 08:24 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Pico oe so COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | nocao A MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL CAVALCANTE COM. DE MAQUINAS AGROPECUARIA EIRELI 1 DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SPEED MOTOS FA Es E am DA ATIVIDADE niniopó PRINCIPAL cercam I E E pino DAS ATIVIDADES a ne ereeraes IGO E DESCI DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsat lidade Limitada (de Natureza Empresári TOGRADOURO COMPLEMENTO cesereo prveiios e E coveessu | petite ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (69) 3441-0000 ENTE FEDERATIVO FEaara TEFR) é pa É INAPTR CADASTRAL | [Esmama COM] DATA DA o O [asaaat | MOTIVO DE SITU) OMISSAO DE DECLARACOES = DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL rem O qua Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 21/02/2022 às 09:21:20 (data e hora de Brasília). Página: 11 11 21/02/2022 08:25 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA rio dera COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | passo aseATUr MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL M. MOTORES COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MOTO MOTORES [e E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL aiii - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado (Dispensada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 33.11-2-00 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 33,14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 42.22-7-02 - Obras de 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 47.42-3-00 - Comércio varejista de materie| elétrico (Dispensada *) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas (Dispensada *) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação (Dispensada *) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (Dispensada *) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári TOGRADOURO COMPLEMENTO AV NORTE SUL BOX B -ESCRITORIO CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ENDEREÇO ELI ICO TELEFONE (69) 3442-1969 | ENTE FEDERATIVO er TEFR) comes AT CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 08/02/2017 MOTIVO DE e CADASTRAL O] E a Merci | merseeta pesa *) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de Uol de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensades. Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 21/02/2022 às 09:23:13 (data e hora de Brasília). Página: 11 14 CASE IBL MÁQUINAS Ariquemes/RO, 08 de junho de 2022. A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura CPF: 04.394.805/0001-18 Rolim de Moura - RO E: POST RCIA DA Prezados Senhor: RACINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, na qualidade de Distribuidor Exclusivo dos produtos CASE para os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e Amazonas, vem através da presente submeter para vossa apreciação nossa proposta comercial para fornecimento do seguinte equipamento: MINICARREGADEIRA DA MARCA CASE - MODELO SV185B CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO a Racine Comércio de Máquinas LTDA, Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005 — CONSTRUCTION. MÁQUINAS D ÃO D) IPAMENTO: B CABINE sena Prado, om asfivio cho meras 345 ay 65.000 pad Corsroto Mecansco Borva mer agr a rotação cmorsaermenttes — rica de aciona = E O arde tar TOS URSS goes Cismcirada ssem Váfnais de Controte de clmpgaceca Vazão da bomba com metor à rotação à cormatos / canto aborto / em sorte 95 vmar (25.1 grey Prend de mivão 210 bar (2.040 poa Presaão cso carga 25 bar G83 psy — Presubos do afvia Presnõo de alive do sistema AGO txar (5.220 paes) Elevação do braço 225 bos (1.263 peé Bruto SAE S1005 sonptsa7 nm es 8a en Uquica SAE H1349 S7 no (42.4 vm velocidade - operoral 6 rmecroms * Rosqueado Torque eimemo a 1.800 rprr 17% Nm (17,4 pimy + pegando doando Vetor isunçõos cómr Cimslocarmemnto SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO Basa 12,7 um DO MOTOR A o EE 1) Trator mo meme Fihução: frias Acionistas pu coerente To cio emúnchemos Totatrito cem memórias cmmmecemeramrererem SR POAÇÃÃO arrb Areia GO trúcios azar Comento de acionamento. Fera de tubos “s Tamaro Er ASA qBO Pressão datempa 4,1 00.3 tar (16 «2 pa) Aesntência à ração DIA kia (9.525 tg vorteador Emos Dametro AO mem Torque mecmo s vazão Fesdação 10º epressão de alivo SAO Nm (600 lagf ray Torta seque RR acena Uutrmetro A room “To de a MO 384 mm Nacão = 71.2 Venin (18.8 gom) Freio do estacionamento Coprficação do Too Aplicada pos mois, Eoeação Árenãos de oque ação Ja Dora eraca do deco Lado é tudo as Aetomanvanto Apicação dos trees. Caçamba csavada as de Classificação Fiscal: 84295199 Código Finame: 3418962 PREÇO/FATURAMENTO DO EQUIPAMENTO: 01 (uma) Minicarregadeira, Marca CASE. Modelo SV185B CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO 1 - Valor Unitário/Total R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco Mil Reais) 2 - Condições de faturamento: O faturamento dar-se-á através da Racine Comércio de Máquinas Ltda, filial de Ariquemes, Estado de Rondônia. 3 - Local de Entrega do Equipamento: Município de Ariquemes - RO &- Racine Comércio de Máquinas LTDA, Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005 CASE IBL INFORMAÇÕES PARA FATURAMENTO Dados do Fabricante: CNH Latin América Ltda CNPJ: 60.850.617/0001-28 Av. General David Sarnoff, 2237 Cid Industrial - Contagem-MG Fone/Fax: (31)2104-3258 Cep: 32.210-900 Dados Faturante: Racine Comércio de Máquinas LTDA CNPJ: 28.265.622/0006-75 AV: Capitão Sílvio, 1413 — Bairro: Áreas Especiais Fone/Fax: 69 3535-2022 CEP 78933-000 Município: Ariquemes - Rondônia INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DA RACINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA BANCO BRADESCO - MT AGÊNCIA: 3686 CONTA: 1413-3 Racine Comércio de Máquinas Ltda CNPJ: 28.265.622/0001-60 PAGAMENTO: A vista PRAZO DE ENTREGA: 30 a 60 Dias - Após Assinatura do Pedido. ENTREGA DO EQUIPAMENTO: Após confirmação do pagamento VALIDADE DA P TA: 30 (trinta dias) dias a partir desta data ASSISTÊNCIA TÉCNICA A Racine possui uma equipe de técnicos treinados periodicamente nas fábricas, aptos a prestar a melhor assistência aos produtos por ela representados. PE Ê A Racine possui grande estoque de peças originais, com garantia de procedência, em todas suas unidades, com a possibilidade de intercâmbio entre suas lojas, possibilitando atendimento rápido e de qualidade, com preços compatíveis com o mercado. Racine Comércio de Máquinas LTDA, Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005 CASE IBL MÁQUINAS Os itens não disponíveis nas lojas, podem ser atendidos em 72 horas, desde que disponíveis nos estoques das fábricas. Possuímos também estoque de pneus CNH-Case além dos óleos lubrificantes Case, cujo uso é obrigatório durante o período de garantia dos equipamentos. GARANTIA Os produtos CASE possuem garantia de fábrica de 1 (hum) ano, independentemente do número de horas trabalhadas, desde que obedecidas as revisões e utilizados óleos e filtros originais de fábrica. Os demais termos de garantia como quilometragem relativa a deslocamento e mão de obra, e outros são regidos de acordo com o manual do proprietário que será entregue no ato da entrega do bem mencionado nesta proposta. GRUPO RACINE A Racine possui unidades de negócios nas seguintes localidades: VÁRZEA GRANDE - MT CAMPO GRANDE - MS ARIQUEMES - RO RIO BRANCO - AC MANAUS - AM Além dos produtos CASE, representa as seguintes marcas: DYNAPAC / PRAMAC - Grupo Geradores Sendo só, nos colocamos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos Atenciosamente, '28.265.622/0006-75" RACINE COMÉRCIO DE e . 9/05 MÁQUINAS LTDA , Aa AD via. AVENIDA CAPITAO SILVIO Nº 1413-8 A SETOR AREAS ESPECIAIS APOIO RODOVIARIO SA (cre resro-1ss AMGUEMES RONDÔNIA J Racine Comércio de Máquinas Ltda. Daniel Carlos de Oliveira Consultor de Vendas de Máquinas Fone: (69)3535-2022 / (69)99295-0005 E-mail: daniel.oliveiraDiblmaquinas.com.br Racine Comércio de Máquinas LTDA, Ad Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005 SRS ASS prt, ' | on S ms 2o9b vesti + 1 nirdul 20 ob Sinarmoinsbragabri one q posto zobssildu o asóeiva 321105? db aismipio 20 sb 0êm-s ojnsemsaolêgb 5 exato, cispetismolivp otros à oh coral aismab 2) aupatins êise sup onbilsigoig ob isunas no> obroor ab 2cbipo dBa goduo eundo «Sizogorg Sie obnnoiznem mod ou cpongeeb ni6 en arIDAR ONUSD itsso! estniun nt 20130 pen ab e9bsb;dp iuzaom onioes! A TM = JONAND AINAÁ 7 2M — JQUARO OGMAO Og -2 UNICA MA - QUAaM A SN 191 3F2AD aojuboia co uno - DAMAZT O ) 'b 6 pomsdolos von à als a edinainiaora dnomescolons da ais Dti esnivpeM ob giova; svsviloO sh 2u q sb asbnav a (00) WSSOS-2EPE( esniupsmioiBesnsvilo Iate edne-aecee (2a) - LCOL cesar (CN) oro! OB -ssrasúpia eidninuM - 28t 4 03/06/2022 09:25 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA o qnt faà a q COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | a oo or aTURA FILIAL CADASTRAL NOME EMPRESARIAL RACINE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) DEMAIS | IBL MAQUINAS [Demais | IGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE E! ICA PRINCIPAL 46. song -00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e 33.14-7-17 - Manutenção e reparação de idciuinda e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 45.30-7-06 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças G E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO AV CAPITAO SILVIO 1413 B SETOR AREAS ESPECIAIS CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF 76.870-185 APOIO RODOVIARIO ARIQUEMES RO ENDEREÇO E) TELEFONE CONTATOQIBLMAQUINAS.COM.BR (69) 3535-2022 | ENTE FEDERATIVO en | vera SITU; O CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 21/09/2017 | MOTIVO DE a CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL aecerata aereas Aprovado pela Instrução Normativa RF3 nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. AM Emitido no dia 03/06/2022 às 10:25:48 (data e hora de Brasília). Página: 111 11 Proposta L320 - P.M, DE ROLIM DE MOURA 06052022 ” CONSTRUCTION Porto Velho - RO, 06 de maio de 2022. MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO CNPJ 04.394.805/0001-18. Ref: PROPOSTA DE FORNECIMENTO Ss Senhores, ev Em atenção à sua prezada solicitação, que agradecemos, e na condição de concessioná Causivo NEW HOLLAND CONSTRUCTION no Estado de Rondônia, temos a satisfação de apresentar-lhe! proposta para 0 fornecimento de: á MINI CARREGADEIRA, nova, de fabricação norte americana, marca | NEW HOLLAND, modelo L320, equipada com motor diesel com 9 o1 potência bruta de 60 HP e líquida de 57 HP, 4 cilindros, turboalimentado; transmissão hidrostática com atuação nas 4 cabine fechada com ar condicionado, acesso frontal, ce) ROPS/FOPS e cinto de segurança para O operador, a or alavancas tipo joystick; sistema hidráulico com vazão :091/min; velocidade de deslocamento de 13,5 km/h; freio de estacionamento a disco com acionamento automático; sistema elétt e 12 V com bateria livre de manutenção e sistema de ilumi para trabalho noturno e trânsito. conforme normas Ny N; tanque de combustível com capacidade para 75,7 ligoêza ga operacional 905 kg; carga de tombamento de 1.810 kg; fórça de desagregação no braço de 1.560 kgf; força de desagregáçãono cilindro da caçamba de 3.314 kgf; altura de despejo de 2:405 metros; alcance de descarga 910 mm; vão livre sob o eixo Em im; distância entre eixos 1.128 mm; e caçamba frontal a ços gerais com capacidade para .| 0,49 m?, com sistema de en rápido. Peso operacional de 2.930 do + 4. FORMA DE ri di À vista. - 2, PRAZO DE ENTREGA: Até 150 (cento e cinquenta) dias, contados de sua expressa confirmação etbeci oa e da nossa aceitação do pedido. Porém devido a pandemia, poderão : Ko haver atrasos por falta de componentes ou problemas na produção. 3. LOCAL DE ENTREGA: Na sede da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA/RO. 4, ASSI IA TÉCNICA: Será prestada pela Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos = Ltda. que conta com instalações em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná e $$ EN mecânicos especialmente treinados, bem como ferramental adequado para tanto, segundo padrões de qualidade do fabricante. 5. FATURAMENTO: Será efetuado pela Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos RE Ltda, com sede em Porto Velho/RO. : RE 6.GARANTIA: 12 (doze) meses sem limite de horas trabalhadas e contados da sie da nota fiscal, já inclusa a garantia legal. A garantia: é o fabricante, por nosso intermédio ou da sua rede E ver FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIP ME 1 : Rodovia BR 364, KM 2,5, nº656|-Lagoa Av.Transcontinental, nº394: Telefax (69) 3222 7070 Telefax (69) 3423-2444 N 76812-003-Porto Velho-RO-Brasil 76900-054 -Ji-Paraná-RO-Br: fertisoloQfertisolo.com CNP) 14.594.006/0001-49 Scanned with CamScanner Proposta L320 - P.M. DE ROLIM DE MOURA 06052022 STRUCTION efeitos de fabricação ou montagem, conforme termos é condições que lhes serão entregues juntamente com o equipamento. Até o dia 10/06/2022. Entretanto, algumas das condições aqui : lteradas sem prévio aviso e de propostas, inclusive preços, poderão ser à 1 do fabricante, sendo certo que acordo com orientação oficia! las vigentes da data da nossa aceitação do seu pedido, comprovados di 7. VALIDADE DA PROPOSTA: prevalecerão aque nos termos desta proposta. Esta proposta cancela e su quaisquer negociações e outras emitidas em datas anterior, 8. IMPOSTOS: Inclusos os atualmente vigentes para a presente operação, til A alíquota de ICMS considerada nos preços ora ig, e 12%. Eventual alteração, para mais ou para menos, será ssadas aos reços. Eventual diferencial de alíquota exigi autoridade [7] fazendária será de responsabilidade do destinatáril : 9. DESTINAÇÃO E SIGILO: Esta proposta destina-se exclusivamente ao destina rio indicado em seu - corpo, nas condições acima indicadas, deven ser, considerada pelo destinatário como sigilosa. Esta proposta riga a Fertisolo ou à CNH, Industrial Brasil Ltda. perante tercei ermitido 0 conhecimento do . conteúdo desta proposta pela À ção financeira envolvida na operação de crédito. ' Na expectativa de suas ordens, ficamos ao inteiro dispor para evertógis esclarecimentos e apresentamos nossas cordiais saudações," Aamiisação de Vendas ç) | M O COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA “FERTISOL 364, KM 2,5, nº65 Redor Rodovia BR 36%, KM 25, nº6561-Lagoa Av.Transcontinental, nº3943-Santiago latas (69) 3222 7070 Telefax (69) 3423-2444 sr 69 ado AS TO Ca pi 1 76812-003-Porto Velho-RO-Brasil | 76900-054 cji-Paraná-RO-Brasil 76870-000 — pec TertisoloBferisolo.com CNP) 14594008/0001-49 Render tg in CÁ, Scanned with CamScanner O — 03/06/2022 09:28 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCR COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE STUAÇÃO room | E e E ABA 14. somos | 006/0001-49 NOME EMPRESARIAL FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E “EqueMENTOSIDA LTDA mm DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) mortes DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Ei ICA PRINCIPAL 46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 46.62-1-00 - Comércio atacadista de máquinas, ouipementies para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.12-9-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 33,14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas 46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 46.23-1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 47.13-0-04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO COMPLEMENTO ROD BR 364 KM 2,5 cp CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO 76.812-003 LAGOA PORTO VELHO ENDEREÇO ELETRI To] TELEFONE (69) 3222-7070/ (69) 3222-7070 | ENTE FEDERATIVO aiii nado E | | SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 03/11/2005 | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL cerveçta remeema Aprovado pela Instrução Normativa RF3 nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. é Emitido no dia 03/06/2022 às 10:28:37 (data e hora de Brasília). Página: 11 11 Cacoal - RO, 16 de Maio de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA — RO ROLIM DE MOURA - RO Prezado, Através desta estamos encaminhando a V.S.a o Orçamento/Proposta para fornecimento de: - 01 (Uma) Minicarregadeira, nova, motor a diesel, 4 cilindros, turbo alimentado, potência de S8HP, transmissão hidrostática, controle joystick, cabine com ar condicionado, levantamento radial, sistema hidráulico com vazão de 70 litros por minuto, luzes de advertência, buzina e alarme de ré, caçamba com capacidade de 0,40m”, peso de operação de 2.970kg, carga operacional de 703kg, força de desagregação da caçamba de 1.820kg. De acordo com a normas MAR VTIER TI. ROPS/FOPS de proteção, pneus 10x16.5-8PR Xtra Wall Off Road, altura livre ao solo de 210mm, capacidade do tanque de combustível de 92 litros, velocidade de 12km/h. Assistência técnica homologada e autorizada pela fabricante no Estado de Rondônia. MARCA: JCB — 155. Valor Unitário R$ 500.000,00 Valor Total da Proposta: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Validade da proposta: 60 (sessenta) dias Forma de pagamento: 30 (trinta) dias Garantia; 12 (meses) sem limite de horas Entrega em Rio Branco/ACRE Dados do Faturante: Dados para crédito: Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda Banco da Amazônia — Cód. 003 CNPJ: 19.614.838/0001-01 Ag.: 099 Av. Castelo Branco, 14.893, Zona Rural - CEP 76.967-211 CIC: 72.431-0 h , HAS] Fósid asso | MAMORE ———————— — ——————————— Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda so * INSC. EST:. 00000004004281 MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA * CNPJ: 19.614.838/0001-01 Cacoal-RO Av Castelo Branco, 14893 * Fone: 69-3443-1744, Filiais: Vilhena-RO Av Celso Mazutti, 9527 * Fone: 69-3322-4191, Porto Velho-RO Rua Monteiro Lobato, 5293 * Fone: 69-3227-0404, ssa Ariquemes-RO, BR 364 nº 946, Marechal Rondon 02 Fone: 69 3536-: Rio Branco-AC, Rua Cleomar Medeiros de Moraes nº 1465 03/06/2022 09:26 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA nono CEDRO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | a aora Pr, = peida CADASTRAL 27/01/2014 NOME EMPRESARIAL | MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ITULO TABELECIME! [AMORE MAQUINAS AGRICOLAS | IGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Ei TCA PRINCIPAL 46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças IGO E DESCR 5 SECUNDÁRIAS 28.31-3-00 - Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneuméticos e câmaras-de-ar 46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 46.62-1-00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador GO E DESCRI DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO COMPLEMENTO AV CASTELO BRANCO mc CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 76.967-211 ZONA RURAL CACOAL ENDEREÇO ELETI TELEFONE clamirsantosQuol.com.br (69) 3441-9601/ (69) 3441-9601 | ENTE FEDERATIVO sesieso q a Rai ii a ca emos CADASTRAL DATA DA Si O CADASTRAL | ATIVA 27/01/2014 | MOTIVO DE — na | o O Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. os Emitido no dia 03/06/2022 às 10:26:35 (data e hora de Brasília). Página: 11 1 Q noroeste 060000 Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA At.: KARINI - SEMAGRI - Fone: (69) 98433-1803 Cidade: Rolim de Moura - RO Proposta: 1048/1-2022 Porto Velho, 10/05/2022. Prezado(s) Senhore(as), A Noroeste, distribuidora CUMMINS, KOMATSU e BOBCAT, vem apresentar proposta comercial, cujos itens seguem abaixo discriminados: - Minicarregadeira Bobcat - S450 Além de dispormos dos melhores equipamentos do mercado, disponibilizamos ainda, condições técnicas, comerciais e a melhor solução para a necessidade do seu negócio, apresentando a seguir, nossos diferenciais: - Prêmios em vendas reconhecidos pela Cummins; - Equipe comercial e de engenharia de aplicação capacitadas; - Amplo estoque para reposição de peças genuínas; - Fornecimento de Energia Limpa através de soluções fotovoltaicas; - Assistência técnica especializada; - Atendimento pós-venda diferenciado; - Amplas instalações e ferramental adequado. » (O) TUVRheinland Gratos por sua consulta e certos de que podemos oferecer o melhor equipamento e suporte.para o seu negócio, adiante, apresentaremos a descrição dos equipamentos solicitados. Consultor(a): MARCOS AURELIO COSTA Fone: - | 69 992835463 E-mail: marcos.costaQDnoroeste-am.com.br » as Revenda autorizada e exclusiva: 92 2121-8000 9 2182-9050 Manaus - AM Av, Efigênio Sales, nº 1.800, Aleixo Porto Velho - RO: Rua da Beira. nº 6.270, BR 364 Floresta O uomniso ima QQnorceste O O O O O O 4. Descrição do(s) Equipamento(s) Minicarregadeira de direção deslizante Bobcat, série M, modelo S450; importada; motor Kubota Kubota V2403-MDI-E3 que atende os níveis de emissão EPA TIER 4, sistema de injeção de combustível direta tipo Common Rail, turboalimentado, com potência de 49 Hp (36,5 Kw) O 1.600 rpm; peso operacional de 2.240 Kg; capacidade da caçamba de 62" (0,36 mº); cabine ROPSIFOPS; pneu 10x16.5. NCM: 8429.51.92 FINAME: SEM FINAME Nas primeiras 2000 (duas mil) horas de operação para equipamentos Komatsu € 1000 (mil) horas de operação para equipamentos Bobcat e Dynapao, o equipamento ora negociado estará coberto pelo pMP - Plano de Manutenção Preventiva Completo. Plano que consiste nas revisões periódicas de acordo com O manual do modelo e fabricante do equipamento. Serão oferecidos, lubrificantes € peças de manutenção preventiva genuínas, mão-de-obra técnica especializada, deslocamento do técnico até seu local de operação num raio de 50 km. Imagem llustrativa Minicarregadeira Bobcat - 450 Características: Peso Operacional: 2.240 Kg. Capacidade Operacional: 590 Kg. Carga de Tombamento: 1479 Kg. Motor: Kubota V2403-MDI-E3, 4 cilindros, com potência bruta de 49 Hp (36,5 Kw) e potência líquida de 46,1 Hp (34,4 Kw) OD 1.600 rpm. Tanque de combustível de 54,51. Dimensões: Comprimento de 2,49 m, Largura de 1,39 m, Altura livre em relação ao solo de 0,21 Mm; Altura de 1,97 m. Capacidade Operacional: Velocidade de deslocamento de 11,4 Kmlhr (opcional 2 velocidades: 14,8 Kmihr). Altura de elevação de despejo (pino da caçamba) de 2.781 mm. Elevação radial do braço. Raio de giro de 1.979 mm. Ângulo de despejo da caçamba de 40º. Subida em rampas de 28º. Conforto/Segurança: Cabine ROPS/FOPS com ar-condicionado (opcional). Faróis de trabalho dianteiros & traseiros. Alarme de ré e buzina. Equipada com alavanca OU joystick (opcional). Equipada com controle de deslocamento. Sistema Hidráulico: Sistema direcional composto de bomba tipo pistão com capacidade padrão de 63, A ro 2 min. Pressão do sistema hidráulico de 3.300 PSI. Proposta: 1048/1-2022 www.noroeste-am.com “br f ig os bo ç ns ã | Revenda autorizada e exclusiva: € asma aves XY Dohnot Manaus - AM $ Av. Efigênio Sales, nº Porta s, nº 1800, Ale Velho - RO: Rua da Beira nº4970 BR 344 E 92 2121-8000 49 2182-9050 Página: 2 Qnoroeste 000000 Os dados e especificações completas do equipamento podem ser conferidos através do folheto técnico enviado em anexo e/ou disponível no site ou com nossos consultores. Configurações fora do equipamento padrão estarão destacadas no campo de OBSERVAÇÕES FINAIS desta mesma proposta. 2. Condições Comerciais 2.1 Preço discriminado da(s) Máquina(s): Descrição Qtde Vir. Unit. Vir. Total ICMS | Minicarregadeira Bobcat - S450 1 498.323,00 498.323,00 12% Valor estimado do 498.323,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES REAIS), Investimento: Reais . — podendo sofrer alterações. 2.2 Prazo de Validade da Proposta 60 dias. 2.3 Condições de Pagamento À vista ou financiado. 2.4 Prazo de Entrega 120 DIAS APÓS EMPENHO,, podendo sofrer alterações. 2.5 Local de Entrega Rolim de Moura-RO Proposta: 1048/1-2022 Www.noroeste-am.com.br Página: 3 Revenda autorizada e exclusiva: o Manaus - AM Av. Efigênio Sales, nº 1,800, Aleixo 2 2121- 4 e Porto Velho - RO: Rua da Beira. nº 6270. BR 364 Floresta 69 2182-905! QQnoroeste O O O 13) O O 2.6 Termo de Garantia A Bobcat Company garante ao proprietário, que cada equipamento Bobcat novo estará livre de defeitos comprovados de material e fabricação com relação a todos os componentes do produto, por doze (12) meses ou um total de 2.000 horas de uso, o que ocorrer primeiro. inicar ir: Mi 4 2.7 Peças e Assistência Técnica a) A NOROESTE possui amplo estoque de peças e componentes genuinos em sua matriz em Manaus-AM, e filial em Porto Velho e Vilhena/RO, disponibilizando profissionais altamente qualificados para prestar O melhor e mais completo serviço de assistência técnica e contrato de manutenção para à Máquina adquirida. Observações Finais EQUIPAMENTO EM NEGOCIAÇÃO, BOBCAT S450. EQUIPAMENTO IMPORTADO, NECESSÁRIO REVER NA DATA DA EFETIVAÇÃO O VALOR ATUALIZADO EM DOLARES. INCLUSO PMP. Proposta: 1048/1-2022 . as Revenda autorizada e exclusiva: 4 www.noroeste-am.com.br Página: 4 [cm arma ae IX Dohnot “AM Av. Efigênio Sales, nº : s,nº1,800, Alei Porto Velho - RO: Rua da Beira nº 4970 BR k ce 92 2121-8000 364 Floresta 49 2182-9050 03/06/2022 09:30 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provid: atualização cadastral. A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA I NOROESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [48/38 - Comércio tacada de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças | A 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | 206-2 - Sociedade Empresária Limitada MERO ; E NCIS EE TI EE | | (92) 8121-8900 pit 30/01/2023 10:22:05 57046-x PMRM MAQUINA DE CERA 2022 DEZEMBRO/2022 30/11/2022 SALDO NTER) 13/12/2022 APLICAÇÃO 516.000,01 100.209,616466 5,144586073 100.299,616466 30/12/2022 SALDO ATUAL 519.254,22 100.299,616466 100.299,616466 RIOR 0,00 o o APLICAÇÕES (+) 516.000,01 RESGATES (.) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 3.254,24 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (.) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 3.254,21 SALDO ATUAL = . DO ANTERIOR 88.202,12 30/12/2022 SALDO ATUAL 31.502,830554 89.066,06 31.502,830554 | Resumo do mês e o mm O o SALDO ANTERIOR 88.202,12 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (5) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 863,94 IMPOSTO DE RENDA (5) 0,00 OF (-) 0,00 RENDIMENTO LíQuiDo 863,94 SALDO ATUAL = 30/12/2022 “oa 10,4136 Últimos 12 meses 10,4136 Transação efetuada com sucesso Por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 P— Para deficientes auditivos 0800 729 0088 30/01/2023 10:21:29 Extrato de Conta Corrente Agência 14060 — Conta corrente 57046-XPMRM MAQUINA DE CERA 2022 Período do extrato 12/2022 [Lançamentos ||| eee e aero] Dt movimento Dt.balancete Histórico | Ras : Documento É "Saldo 21/10/2022 Saldo Anterior 0,01C 05/12/2022 + Ordem Bancária 202.212.020.019.945 516.000,00 C 516.000,01 C 003945850001-71 ESTADO DE RONDONIA 13/12/2022 BB CP Admin Diferenciado 1.200.071 516.000,01 D 0,00 € 31/12/2022 SALDO 0,00 C OBSERVAÇÕES Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 Do PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a fevereiro Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.009.04.122.0007.2.189.;0; - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS O 3053.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 3063.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3074.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 O 3084.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 600.000,00 0,00 600.000,00 PERMANENTE Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Geral 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 www.elotech.com.br 03/02/2023 Pág. 1/1 a en PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 028/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 06/02/2023 através do Memorando nº 037/SEMAGRI/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Agricultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 603.000,00, para aquisição de máquina de cera e mini carregadeira, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar do Convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRE-RO, firmado entre Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, conforme termo de convênio e plano de trabalho em anexos. O recurso encontra-se em conta desde o exercício anterior, conforme extratos bancários em anexo. Rolim de Moura/RO, 06 de Fevereiro de 2023. Aretuza Costa Leitão ntroladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br