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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.000,00.”
native_id227

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 63

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 025/2023
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$603.000,00 (seiscentos e três mil reais),
conforme memorando nº 037/SEMAGRI/2023, objetivando a aquisição de máquina de
cera e mini carregadeira - convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI. Acompanha o
respectivo Projeto de Lei: Demonstrativo da despesa simplificado, extrato e
manifestação da Controladoria.
PA Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
. PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:21:06 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$603.000,00.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$603.000,00 (SEISCENTOS E TRÊS MIL REAIS)
conforme abaixo indicado:
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0011.1098 - Aquisição de Máquina de Cera e Mini Carregadeira - Conv.
Nº 444/PGE-2022/2022/SEAGRI
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........ciiiiis R$516.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. R$87.000,00
TOTAL:.........ssericesereeenenenerareranaaaarerenanananeenaaaaaaaaereeaasaaneeanarerananas R$603.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
SALDO! EMIGONTA :sssesuss encerra meranrerisacencaneaenasun sanear R$603.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:21:19 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
to
s
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Memorando nº 037/SEMAGRI/2023 Rolim de Moura, 06 de fevereiro de 2023.
DE: SEMAGRI
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Ciente em / /
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito dos valores abaixo para AQUISIÇÃO DE
MÁQUINA DE CERA E MINI CARREGADEIRA - convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI.
[ Reduzido (...) |
- | Secretaria Municipal de Agricultura
02.012.20.606.0011.(...) AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE CERA E MINI
CARREGADEIRA - convênio nº 444/PGE-
2022/SEAGRI
4.4.90.52.00.00 Fonte | Equipamentos e material permanente
xxx |
Valor global do convênio R$ 603.000,00
Valor por superávit: R$ 603.000,00
Justificativa:
O projeto em tela consiste na aquisição de máquina de cera cuja finalidade é realizar a fabricação de
cera alveolada, deixando o produto pronto para o uso, bem como a aquisição de mini carregadeira, esta que
visa a realização de serviços de limpeza dos aviários, cascalhamento de curral, cascalhamento de cocho e
bebedouros, carregamento de esterco e calcários nas propriedades dos pequenos produtores rurais. E tem o
objetivo de otimizar o tempo, facilitar o trabalho no campo, dar agilidade no processo das atividades nas
propriedades agrícolas visando aumento da produção, qualidade no processo e minimizar custos contribuindo
assim para o aumento da renda familiar.
Após a aquisição da máquina de cera, será efetuado chamamento público para associações que trabalham
nessa atividade/setor, conforme as necessidades apontadas pela secretaria no edital de chamamento. Já a mini
carregadeira ficará em atendimentos as ações propostas pela Secretaria em desenvolvimento e fomento a
agricultura existente no município de Rolim de Moura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI &
E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
A agricultura é a fonte de renda de muitas famílias, sendo que parte considerável da população reside e
produz na zona rural, eles movimentam grande parte da economia desta municipalidade. Este convênio vem
de encontro com a necessidade dos produtores rurais, quanto a aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas.
O objeto desta parceria dará condições de trabalho, agilizando processos e diminuindo custos de
produção, trazendo benefícios na qualidade de vida de muitas famílias, gerando desenvolvimento local e
regional,
ÔNÍSIO PEREIRA BRAGA
Secretário Municipal de Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br
SEI/ABC - 0030066885 - Termo
Governo do Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
Processo nº 0025.070155/2022-49
CONVÊNIO Nº 444/PGE-2022, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
do)
O Concedente ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, nº2986, Palácio Rio Madeira,
Edifício Rio Jamari, 3º Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP 76.801-470, Fone: (69)
3216-5990, representada por seu Secretário de Estado, e, de outro lado, o Convenente MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF nº 04.394.805/0001-18, com Prefeitura sediada na Av. João
Pessoa, nº 4478, Centro, Rolim de Moura/RO, neste ato representado por seu Prefeito,
Considerando que os Administradores Públicos que assinam o presente termo reconhecem como
originais ou fiéis aos originais os cocumentos juntados no processo administrativo indicado no cabeçalho,
que deu origem à realização co Convênio, até mesmo em função dos seus poderes/deveres de
fiscalização,
Resolvem celebrar o presente Convênio, obedecendo, no que couber, às disposições da Lei Federal nº
8.666/93, do Decreto Estadual nº 26.165/21, do Plano de Trabalho (doc. id. 0029855107), do Parecer
Técnico (doc. id. 0030002252), entre outras normas aplicáveis à espécie, vinculando-se aos termos do
processo administrativo indicado no cabeçalho e ao Parecer nº 63/2022/PGE-SEAGRI (doc.
id. 0030061326), mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente parceria é a realização, pelo Convenente, dos serviços de fabricação de cera
alveolada, limpeza de aviários, cascalhamento de curral, cochos e bebedouros e carregamento de
esterco, calcário entre outros, tendo como metas: a) Com a máquina de cera beneficiar 08 apicultores
residentes na zona rural do município de Rolim de Moura e com a mini carregadeira 80 pequemos
produtores rurais; b) aumentar a produção e fortalecimento dos produtos; c) ampliação do mercado do
mel e seus derivados; d) aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; e) incentivar a permanência
do homem no campo; f) melhorar as condições de produção.
1.2. Para realizar o OBJETO, a Concedente repassará à Convenente o valor de R$ 516.000,00, para que
este adquira os seguinte bens: 01 máquina de cera e 01 mini carregadeira (melhor descritas no plano de
trabalho).
1.3. A Convenente deverá arcar integral e isoladamente com todos os ônus de uso e manutenção dos
bens a serem adquiridos, bem como ser a única responsável por todas as despesas oriundas dos serviços
objeto desta parceria, inclusive obrigações trabalhistas.
1.4. Os valores não poderão ser repassados ao Convenente se for verificada alguma das seguintes
condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e
htrps://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento cons: slta externa.php?id acesso externo=486797&id documento=30262600&id orgao acesso ex... 1/6
VIuriculo VM:IB
SEI/ABC - 0030066885 - Termo
tempestivi i i i i
pl va de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de
eriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença
1.5. ã j
5. O cronograma de execução e todas as etapas do projeto estão estabelecidos no Plano de Trabalho.
1.6. A cont apa tida da Conven ,
ente será demonstrada no elatório de execução Tfisico-financeira bem
2. DOS VALORES
2.1. O valor Elobal do ajuste é de R$ 603.000,00, devendo ser destinado, exclusivamente, aos objetos de
que trata a cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso
do indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SEAGRI.
2.2. A participação financeira da SEAGRI será no valor de R$ 516.000,00, enquanto a contrapartida da
Convenente será no valor de R$ £7.000,00, conforme Declaração de Contrapartida id. 0030002583, além
do uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, e no gerenciamento dos recursos da SEAGRI e
manutenção dos bens adquiridos, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que
excederem o previsto.
o A contrapartida financeira do Convenente deverá ser depositada, antes, na conta vinculada, como
condição para liberação da parcela pela Concedente.
2.4. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada à Agência 1406-0, Conta Corrente nº.
57.046-X, Poupança Ouro nº. 510.057.046-2 e Poupança Poupex nº. 960.057.046-4 (id. 0030002610),
cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
2.5. Cabe à CONVENENTE a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela SEAGRI.
2.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela SEAGRI, e sua aprovação.
2.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
3. DA VIGÊNCIA
Dai. vigência da presente parceria inicia-se com o repasse, pela Concedente, de quaisquer recursos
financeiros e finda-se em 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura das partes.
3.2. Os bens deverão ser adquiridos em até 01 ano, contado da liberação dos recursos, devendo haver
prestação de contas específica dessa aquisição nesse mesmo período, sob pena de rescisão da parceria e
devolução dos valores repassados.
3.3. Até o fim do mês de março de cada ano, a Convenente tem que demonstrar à Concedente (mediante
relatório de execução) que permanece executando os termos do convênio, sob pena de rescisão da
parceria e devolução dos valores repassados.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas da SEAGRI decorrentes do presente ajuste sairão da conta da seguinte programação
orçamentária: Projeto Atividade: 20.608.2011.2485 - Elemento de Despesa: 44.40.42-00 - Fonte 0100,
conforme indicação constante no doc. id. 0030034013.
4.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho e não poderão ser repassados
ao Convenente se este incorrer em vedação legal, bem como não poderão ser liberados sem que seja
feita comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal e de regularidade com obrigações referentes
hitpsJ[sei sistemas.ro.gov.briseildocumento. consulta extema.php?id acesso. extemo=4867978id documento=302626008id orgao acesso. Sx. . 26

Dia) 074
SEBO Orgs. Temp
à Ultaçã |
220 de recursos anteriormente Fepassados, ainda Que tais É
alena, os jm Mes à coeação da
5. DAS OBRIGAÇÕES DA SEAGRI
5.1. São obrigações da SEAGRI:
5.1.1. Coordenar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio;
5.1.2. Analisar e julgar a Prestação de contas;
5.1.3. Verificar se há outros ajustes com a Convenente, para o mesmo objeto, cuidando de evitar
Pagamento em duplicidade Para o mesmo item, declarando no processo essa providência, para a boa e
correta prestação de contas;
contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a
Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
5.1.5. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
Os.1.6. Trabalhar com o objetivo de manter, em sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas
e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento (art. 10 da
Lei 13.019/14);
5.1.7. Divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos
envolvidos na parceria.
5.1.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto;
5.1.9. Acautelar-se quanto a vedação eleitoral indicada no item 2.9 do Parecer nº 63/2022/PGE-SEAGRI
id. 0030061326.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE
6.1. São obrigações da Convenente:
(6.1.1. Receber e aplicar os recursos repassados pela SEAGRI exclusivamente na execução do objeto de
que trata a cláusula primeira deste Convênio, gerindo tais elementos segundo critérios de moralidade,
eficiência, impessoalidade, eficácia e transparência, com vistas a efetividade das ações;
6.1.2. Manter em boas condições de segurança, em arquivo, todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do Gestor da SEAGRI pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos bens;
6.1.3. Propiciar aos técnicos da SEAGRI o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio, fornecendo, sempre que solicitadas, as informações e os
documentos relacionados à sua execução;
6.1.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos serviços relacionados à execução do obieto deste Convênio bem

Enio ua RS SRA SEI/ABC - 0030066885 - Termo
6.1.7. Sem li itári oh
| Pre utilizar critários objetivos na esc
impessoalidade, respeitando as leis sobre licita
que considerar necessário o auxílio de particula
olha dos beneficiários e sempre obedecer ao princípio da
ção & chamamento público, principalmente nos casos em
res na execução deste Convênio.
qi amiga parâmetro, para aquisição dos bens/materiais empregados na execução do objeto
que o a a cláusula primeira, Os preços praticados pela Administração Pública do Estado de Rondônia
especialmente aqueles objetos de registro de preços, para atender a cada item contratado;
7. DAS VEDAÇÕES
7.1. Fica vedado, neste Convênio:
7.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
7.1.2. Utilizar os bens em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência;
7.1.3. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
7.1.4. Realizar pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal;
7.1.5. Repassar os recursos finenceiros sem a observância das orientações contidas no Parecer nº
63/2022/PGE-SEAGRI id. 0030061.326, especialmente em seu item 2.9.
8. DA AÇÃO PROMOCIONAL
8.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do presente
instrumento, será obrigatoriamerte destacada a participação das instituições envolvidas neste Convênio,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação através de jornal, rádio e/ou televisão.
9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. A Convenente deverá realizar a prestação de contas dos elementos recebidos, após a conclusão de
cada uma das etapas previstas nc Plano de Trabalho e, ao final, dentro do prazo de sessenta dias, após o
término do prazo de vigência do Convênio.
9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela SEAGRI, que emitirá parecer sob o
(D aspecto técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio.
9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
9.3.1. Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
9.3.2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
9.3.3. Plano de Trabalho;
9.3.4. Relatório de execução física/financeiro;
9.3.5. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os elementos recebidos
do Estado;
9.3.6. Termos de recebimento pravisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
9.3.7. Contrapartida da Convenerte.
10. DA PROPRIEDADE E DA RESTITUIÇÃO
10.1. Ao final do Convênio, os valores não utilizados (que devem estar aplicados em caderneta de
poupança), devem ser devolvidos à Concedente, com os respectivos rendimentne
SEI/ABC - 0030066885 - Termo
10.2. A Convenente também se compromet
és) pel e a restituir os valores utili islaçã
aplicável aos débitos para com a Fazenda Públ O e
ica), na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
10.3. Os be s a serem ad uirido com osr r nveênio serão de ropr edade do Co venente
quiridos s recursos deste Convê o serão d p e
E que comprados de acordo :om a descrição contida no Plano de Trabalho e somente na hipótese de
utilização em conformidade com o estipulado na presente parceria.
11. DO FORO
11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do
presente Convênio.
12. DA PUBLICAÇÃO
12.1. Após as assinaturas neste Termo de Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
13. DA DENÚNCIA E RESCISÃO
a) 13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
13.2.1. A falta de apresentação de prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e
13.2.2. A utilização dos recursos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho.
14. DAS OBSERVAÇÕES FINAIS
14.1. O Plano de Trabalho encontra-se em anexo a este Termo de Convênio, dele fazendo parte, devendo
todas as disposições que não entram em conflito com referido termo ser totalmente respeitadas.
14.2. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo de Convênio, o qual, depois
) de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem
necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho-RO.
Janderson Rodrigues Dalazen - Secretário de Estado da Agricultura
Aldair Julio Pereira - Prefeito do Município Convenente
VISTO:
Brunno Correa Borges- Procurador do Estado
Maxwel Mota de Andrade - Procurador Geral do Estado
* Termo vistado na forma do art. 23, inciso |, da Lei Complementar Estadual nº 620, de 20 de junho de 2011, como forma de
atestar a observância das minutas padronizadas pela PGE/RO, e segundo as informações e documentos constantes dos autos
ido processo identificado neste instrumento.
Documento assinado 2letronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 30/06/2022,
às 20:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei.sistemas..ro.gov.br/sei/documento. consulta externa.php?id acesso, externo=486797&id documento=30262600&id orgao acesso ex. . 56
a
SUIS VI.IO
SEI/ABC - 0030066885 - Termo
seil Documento assinado eletronicamente por JANDERSON RODRIGUES DALAZEN, Secretário(a), em
já 8 30/06/2022, às 20:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus $8 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
ana A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
Rel pagar: verificador 0030066885 e o código CRC 544EF825.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0025.070155/2022-49 SEI nº 0030066885
SI
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i =: i =. 6/6
https://sei sistemas.ro.gov.brseildocumento. consulta externa php?id acesso. externo=4867978id documento=302626008id orgao. acesso ex 6
ee eee
sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário Oficial Rondônia, ed. 123 - 26
liberação dos recursos 9-PROCESSO: 0069.067541/2022-47 10-
EXTRATO Nº 1836
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 399/PGE-2022 2-CONCEDENTE:
DO GUAPORÉ, CNPJ/MF Nº 01.254.422/0001-56 4-OBJETO:
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022
: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
erviço de tran õ
através da aquisição de 22 (vinte e dois) veículos tipo motocicletas a pi am todo to
a ira sing Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de
p 42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 6.719,46 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar
da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070166/2022-29 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1837
DR rings pote pi e 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI,
deite - - “OBJETO: Serviços de distribuição e preparação de silagem e de transporte de insumos,
através da aquisição de 02 carretas agrícolas, 02 colhedoras de forragens, 02 pás carregadeiras e 01 distribuidor de calcário. 5-
REPASSE: R$ 490.000,00 6-DESPESA: Cód. U.0.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa:
4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 5.199,98 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da
assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070168/2022-18 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1838
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 430/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEDUC 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS,
CNPJ/MF Nº 63.761.993/0001-34 4-OBJETO: Construção de Refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Hermínia
Castoldi de Oliveira. 5-REPASSE: R$ 1.039.974,70 6-DESPESA: Cód. U.O.:: 160001 - Programa de Trabalho
20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$
63.867,69 8-VIGÊNCIA: 365 dias, a contar da liberação dos recursos 9-PROCESSO: 0029.576143/2021-11 10- DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1839
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 440/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI,
CNPJ/MF Nº 84.722.917-0001-90 4-OBJETO: Serviços de aplicação à lanço de fertilizantes, sementes e calcário em pequenas e
médias propriedades rurais, através da aquisição de 03 distribuidores de calcário, adubo e composto orgânico. 5-REPASSE: R$
200.000,00 6-DESPESA: Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 -
| Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 13.000,00 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das
| partes 9-PROCESSO: 0025.070165/2022-84 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1840
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 441/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CACOAL, CNPJ/MF
Nº 04.092.714/0001-28 4-OBJETO: Serviços de corte de grama, limpeza de carreadores e outras áreas, através da aquisição de
01 trator cortador de grama dirigível, 01 roçadeira manual e 01 soprador de folhas. 5-REPASSE: R$ 28.000,00 6-DESPESA:
Cód. U.0.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos:
| 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 4,443,34 8-VIGÊNCIA;: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO:
0025.070184/2022-19 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1841
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 444/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA, CNPJ/MF Nº 04.394.805/0001-18 4-OBJETO: Serviços de fabricação de cera alveolada, limpeza de aviários,
cascalhamento de curral, cochos e bebedouros e carregamento de esterco, calcário entre outros. através da aquisição de 01
máquina de cera e 01 mini carregadeira. 5-REPASSE: R$ 516.000,00 6-DESPESA: Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho
20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$
87.000,00 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070155/2022-49 10- DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1842
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 446/PGE-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ, CNPJ/MF Nº 22.855.167/0001-77 4-OBJETO: Serviços de colheita de forragens para silagem, preparo do solo para
plantio entre outros, através da aquisição de 01 colhedora de forragem de uma linha, 01 distribuidor de calcário e adubo, 01
compressor de ar e 01 escarificador e enleirador. 5-REPASSE: R$ 166.091,65 6-DESPESA: Cód. U.0.: 190001 - Programa de
Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42.01 - Fonte de Recursos: 0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$
8.741,67 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contarda assinatura das partes 9-PROCESSO: 0025.070183/2022-66 10- DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO Nº 1843
1-EXTRATO: CONVÊNIO Nº 448/PG=-2022 2-CONCEDENTE: SEAGRI 3-CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE
D'OESTE, CNPJ/MF Nº 84.745.389/0001-94 4-OBJETO: Serviços de corte de silagem de gramíneas e de aberturas de sulcos para
plantio, através da aquisição de 01 colhedora de forragens e 02 sulcadores agrícolas. 5- REPASSE: R$ 150.000,00 6-DESPESA:
Cód. U.O.: 190001 - Programa de Trabalho 20.608.2011.2485 Elemento de Despesa: 4.4.40.42,01 - Fonte de Recursos:
0.1.00.100000. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 750,33 8-VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da assinatura das partes 9-PROCESSO:
0025.070158/2022-82 10- DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
Autenticidade poda ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/12644 AP
Diário assinado eletrenicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 01/07/2022, às 13:17
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SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho
Governo do Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI
NE - NOTA DE EMPENHO
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https://sei. sistemas.ro.gov.br/seildocumento. consulta externa.php?id acesso, externo=486797&id documento=30229053&id orgao acesso, ex
UturiZdz 071
8 SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho
ESTADO DE RONDÔNIA a no
Unidade Gestora Nú e
190001 Secretaria de Estado da agricultura Soo NEndOETO Dada Rafarâneis:
Gestão Processo Nota Em gi
00001 Tesouro 0025.070155/2022-49 pe aa
Evento Referência é- Empenho
400013 RC0S-Emissão de Empenho da Despesa Prê-Empenhada hppcisato pol dOZaPEnODiSa
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
04.394.805/0001-18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM Global Não
DE MOURA
Endereço Credor Valor
AV JOAO PESSOA AV JOAO PESSOA 004478 - CENTRO - 516.000,00 (Quinhentos e Dezesseis Mil Reais)
ROLIM DE MOURA - RO - 769401100
Grupo Programação Financeira Tipo Prestação Contas Tipo Contrato
442 Investimentos - Auxilios Convênio
Modalidade Licitação Transação Obedece Ordem Cronológica
06 Dispensa de Licitação 0845 Empenhar Não
Transferência/Alteração
Complemento
190001 1 1 Diversos
Unidade Gestora Nota Descentrulização Crédito Nota Descentralização Crédito
Gestão Nota Descentralização Credito Contrato
Histórico
Celebração de Termo de Convênio entre SEAGRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, para 01 (UMA)
MÁQUINA DE CERA E 01 (UMA) MINI CARREGADEIRA, conforme Piano de Trabalho (0029855107).
ad
Entrega
Data Prazo Limite
eee
Esfera Unidade Orçamentária Programa Trabalho
Fiscal 19001 20 608 2011 2485 248501
Função Subfunção
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa Ação
2011 DESENVOLVIMENTO DA FRODUÇÃO SUSTENTÁVEL 2485 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E
DA AGRICULTURA FAMILIAR MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁ
Subação Fonte Recurso
) 248501 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E 0.3.00.100000 0.300 - Recursos Ordinários - Principal
MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA.
Natureza Despesa
44.40.4201 Transferência a Municípios Convênios
eee meme
Cronograma Desemboliso
Fevereiro Março
Maio Junho 516.000,00
Agosto
SIGEFIRO - Sistema Integrado de Pianejamento e Gestão Fiscal
Módulo de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Relatório Emitido em 28/08/2022 às 13:07 por Carolina Laureano Gomes Página: 1 de 2
E
htps)sei sistemas. ro.gov.br/seildocumento. consulta extema.php?id acesso, externo=486797&id. documento=302290588id orgao, acesso... 2/4
UmUrIZUL 07:18
SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho
ESTADO DE RONDÔNIA
Nota Empenho
Unidade
pesa Gestora . Número Data Referência
90001 Secretaria de Estado da Agricultura 2022NE000879 29/06/2022
Gestão
Processo Nota Empenho Original
00001 Tesouro 0025.070155/2022-49 cá
Evento -Empenho
o Referência Legal Pré.
400013 RC09-Emissão de Emperho da Despesa Pré-Empenhada Lei 8666/93 art 24 2022PE000159
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
04.394.805/0001-18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM Global Não º
DE MOURA
Endereço Credor Valor
AV JOAO PESSOA AV JOAO PESSOA 004478 - CENTRO - 516.000,00 (Quinhentos e Dezesseis Mil Reais)
ROLIM DE MOURA - RO - 76940000
JANDERSON RODRIGUES DALAZEN
Orderador Primário
SIGEFIRO - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Módulo de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Reistório Emitido em 28/08/2022 às 13:02 por Carolina Laureano Gomes Página: 2 de2
. Pp .
Documento assinado eletronicamente por Jocemar da Silva Arcanjo dos Santos, Coordenador(a), em 29/06/2022,
3/4
https://sei sistemas. ro.gov.br/seildocumento. consulta externa.php?id acesso. externo=486797&id documento=302290538id orgao. acesso. ex. ga
MV VIAS SEI/ABC - 0030035328 - NE - Nota de Empenho
seil às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28, do Decreto nº
83 | 21.794,de 5 Abril de 2017
eletrônica
14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº
seil Documento assinado eletronicamente por JANDERSON RODRIGUES DALAZEN, Secretário(a), em 29/06/2022, às
assinatura 8
Strônica 21.794, de 5 Abril de 2017,
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Emper.ho, indicar expressamente o Processo nº 0025.070155/2022-49 SEI nº 0030035328
faia
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https://sei.sistemas..ro.gov.br/seildocumento. consulta externa.php?id acesso. externo=486797&id documento=30229053&id orgao acesso ex. 4
PLANO DE TRABALHO
Convênio com Município
Repasse de valores para compra de bens
Vigência: 5 anos, após
Município de Rolim de Moura
CNPJ: 04.394.805/0001-18
liberação de recursos
Estado de Rondônia
SEAGRI
Endereço: Av. João Pessoa, nº 4478 — Centro.
Prefeito: Aldair Julio Pereira
CPF: 271.990.452-04 Secretário: Janderson Rodrigues Dalazen (RG: |
976983 SESDEC/RO, CPF: 932.197.172-68)
|
| RG: 254262 SSP'RO
|
Endereço: Av. Cuiaba, nº 4903 — Centro,
Centro. |
| Rolim de Moura, CEP: 76940-000 |
CNPJ: 03.682.401/0001-67
Rolim de Moura, CEP: 76940-000 Endereço: Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Jamari, |
Telefone: (69) 3442 5668 Curvo 3 — Av. Farquar, nº 2986, 3º andar, Bairro
Pedrinhas, CEP 76.801-470 — Porto Velho/RO
|
VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 516.000,00 (quinhentos e
MÁQUINA DE CERA,
LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTADORA
AUTOMÁTICA PARA CERA, cora produção mínima de 25
a 35 kg/h, estrutura em aço inox 304, capacidade mínima de
125 litros com aquecimento elétrico integral e indireto no
fundo e no corpo do tanque. Dimensões externas mínima de
Cumprimento de 2,60, largura mínima de 1,10 e altura
mínima del,80m. Tensão elétrica: 220 ou 380 volts
trifásicos. Garantia mínima de 12 (doze) meses.
dezesseis mil reais), para que este realize as seguintes aquisições:
208.000,00
01
208.000,00
MINI | CARREGADEIRA nova, com as seguintes
especificações mínimas: Motor diesel com potência líquida
de 55 HP (deve atender norma MAR-I do PROCONVE), 4
cilindros, turboalimentado; transmissão hidrostática com
atuação nas quatro rodas; calvine fechada com ar
condicionado, acesso frontal, certificação ROPS/FOPS e
cinto de segurança para o operador; comando por alavancas
| pilotadas tipo joystick; sistema hidráulico com vazão de 100
395.000,00
01
395.000,00
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
PEREIRA:27199045220 frotas 27199045204
Dados: 2022.06.07 10:11:10 -04'00'
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito Municipal
A
Assinatura do Concedente
Página 1 de 2
Wmin (alta vazão); velocidade de deslocamento de 12 km/h; T
freio de estacionamento à disco, com acionamento
automático; sistema elétrico de 12 V com bateria livre de
manutenção e sistema de iluminação para trabalho noturno e
trânsito conforme normas do (CONTRAN; tanque de
combustível com capacidade para 70 litros; carga
operacional de 800 kg; carga de tembamento de 1.600 kg;
força de desagregação no cilindro da caçamba 3.000 kgf;
força de desagregação no braço 1.500 kgf; altura de descarga
de 2,3 metros; concha frontal com capacidade para 0,4 mº;
alcance de descarga 700 mm; vão livre sob o eixo 200 mm;
distância entre-eixos 1.000 mm. Garantia de 12 meses pelo
fabricante, sem limite de horas trabalhadas. Assistência
técnica por empresa instalada em, 110 mínimo, duas cidades
do Estado de Rondônia, sendo uma na capital e outra no
interior, devidamente autorizada pelo fabricante do
equipamento e apta a prestar atendimento durante e após o
| perinda de garantia.
603.000,00
o CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), alem da execução do
“— objeto.
OBJETO DO CONVÊNIO: O projeto em tela consiste na AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CERA
cuja finalidade é realizar a fabricação de cera alveolada, esta que derrete a cera, lamina, alveola e corta,
deixando o produto (cera alveolada) pronto para o uso. AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA visa
realização de serviços de limpeza dos aviarios, limpeza dos patios dos aviarios, cascalhamento de cural,
cascalhamento de cocho e bebedouros, carregamento de esterco € calcários das propriedades do pequeno
produtor rural.
METAS: A máquina de cera, laminadora/alveoladora/cortadora automática para cera visa beneficiar 08
apicultores residentes na zona rural do município de Rolim de Moura, à fim de incentivar o aumento da
produção e fortalecimento dos produtos. Atualmente os apicultores do município produzem em média
de 20.000 kg de mel por ano, com à aquisição visa aumento da produção, ampliação do mercado do mel
e seus derivados no município de Rolim de Moura assim como em toda a região da zona da mata. Já a
Mini carregadeira visa beneficiar 80 pequemos produtores com serviços diários em suas propriedades
além de: a) desenvolver a agricultura familiar; b) aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; C)
incentivar a permanência do homem no campo; d) melhorar as condições de produção.
MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: Grande parte da nossa população vive €
produz na zona rural, eles movimentam grande parte da economia deste município, este convenio vem
de encontro com a maior necessidade dos apicultores, a aquisição da máquina, devido aos altos preços
era inviável. Dará condições de trabalho, agilizando processos € diminuindo o tempo de serviço, custos
e qualidade de vida, gerando desenvolvimento a economia local com novas tecnologias.
ALDAIR JULIO Ag oa fm po
PEREIRA:27199045204 ipi
Dados: 2022.06.07 09:49:06 -04/00'
ALDAIR JULIO PEREIRA | Assinatura do Concedente
Prefeito Municipal Página 2 de 2
[TT
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 365 dias para a execução do convênio e prestação de contas da
compra da máquina, juntamente com a comprovação da entrega da mesma no almoxarifado central da
prefeitura de Rolim de Moura. Após a aquisição será efetuado CHAMAMENTO PÚBLICO da
máquina de cera para associações que trabalham nessa atividade/setor, conforme as necessidades
apontadas pela secretaria no edital de chamamento. A mini carregadeira ficará em atendimentos as ações
propostas pela Secretaria em desenvolvimento e fomento a cultura existente do Município de Rolim de
Moura.
Rolim de Moura, 07 de Junho de 2022.
ALDAIR JULIO Assinado de forma Elo ALDAIR
PEREIRA:2719904529 on o
ALDAIR JULIO PEREIRA Assinatura do Concedente
Prefeito Municipal Página 3 de 2
O ——E=E TT
PARECER Nº 02/2021.
PROCEDÊNCIA: Município de Rolim de Moura/RO
1. RELATÓRIO
VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis
mil reais), para que este realize as seguintes aquisições:
VALOR | QUANT. | VALOR
ITEM/UNIDADE DE MEDIDA UNITÁRIO TOTAL
MAQUINA DE CERA,
LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTADORA AUTOMÁTICA
PARA CERA, com produção mínima de 25 a 35 kg/h, estrutura em
aço inox 304, capacidade mínima de 125 litros com aquecimento 208.000.00 208.000,
elétrico integral e indireto no fundo e no corpo do tanque. Dimensões “o 01 00
externas mínima de Cumprimento de 2,60, largura mínima de 1,10 e
altura mínima de1,80m. Tensão elétrica: 220 ou 380 volts trifásicos.
Garantia mínima de 12 (doze) meses.
MINI CARREGADEIRA nova, com as seguintes especificações | 395.000,00 395.000,
mínimas: Motor diesel com potência líquida de 55 HP (deve atender 00
norma MAR-I do PROCONVE), 4 cilindros, turboalimentado; 01
transmissão hidrostática com atuação nas quatro rodas; cabine fechada
com ar condicionado, acesso frontal, certificação ROPS/FOPS e cinto
de segurança para o operador; comando por alavancas pilotadas tipo
joystick; sistema hidráulico com vazão de 100 1I/min (alta vazão);
velocidade de deslocamento de 12 km/h; freio de estacionamento à
disco, com acionamento automático; sistema elétrico de 12 V com
bateria livre de manutenção e sistema de iluminação para trabalho
noturno e trânsito conforme normas do CONTRAN; tanque de
combustível com capacidade para 70 litros; carga operacional de 800
kg; carga de tombamento de 1.600 kg; força de desagregação no
cilindro da caçamba 3.000 kgf; força de desagregação no braço 1.500
kgf; altura de descarga de 2,3 metros; concha frontal com capacidade
para 0,4 mº; alcance de descarga 700 mm; vão livre sob o eixo 200
mm; distância entre-eixos 1.000 mm. Garantia de 12 meses pelo
fabricante, sem limite de horas trabalhadas. Assistência técnica por
empresa instalada em, no mínimo, duas cidades do Estado de
Rondônia, sendo uma na capital e outra no interior, devidamente
autorizada pelo fabricante do equipamento e apta a prestar atendimento
durante e após o período de garantia.
TOTAL GERAL.........ccccereeeeneensensenseaneaneoncensensenscns ces censensensons cascas cnscamsamsensonsnscnsensvanso 603.000,
00
CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), alem da execução do objeto.
OBJETO DO CONVÊNIO: O projeto em tela consiste na AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CERA cuja
finalidade é realizar a fabricação de cera alveolada, esta que derrete a cera, lamina, alveola e corta, deixando
o produto (cera alveolada) pronto para o uso. AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA visa realização de
serviços de limpeza dos aviários, limpeza dos pátios dos aviários, cascalhamento de curral, cascalhamento de
cocho e bebedouros, carregamento de esterco e calcários das propriedades do pequeno produtor rural.
MEIAS: A máquina de cera, laminadora/alveoladora/cortadora automática para cera visa beneficiar 08
apicultores residentes na zona rural do município de Rolim de Moura, a fim de incentivar o aumento da
produção e fortalecimento dos produtos. Atualmente os apicultores do município produzem em média de
20.000 kg de mel por A com a aquisição visa aumento rodução, ampliação do mercado do mel e seus
0 9//088 Mão A

à find
derivados no município de Rolim de Moura assim como em toda a região da zona da mata. Já a Mini
carregadeira visa beneficiar 80 pequemos produtores com serviços diários em suas propriedades além de: a)
desenvolver a agricultura familiar; b) aumentar a renda dos pequenos produtores rurais; c) incentivar a
permanência do homem no campo; d) melhorar as condições de produção.
MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: Grande parte da nossa população vive e produz
na zona rural, eles movimentam grande parte da economia deste município, este convenio vem de encontro
com a maior necessidade dos apicultores, a aquisição da máquina, devido aos altos preços era inviável. Dará
condições de trabalho, agilizando processos e diminuindo o tempo de serviço, custos e qualidade de vida,
gerando desenvolvimento a economia local com novas tecnologias.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 365 dias para a execução do convênio e prestação de contas da
compra da máquina, juntamente com a comprovação da entrega da mesma no almoxarifado central da
prefeitura de Rolim de Moura. Após a aquisição será efetuado CHAMAMENTO PÚBLICO da máquina de
cera para associações que trabalham nessa atividade/setor, conforme as necessidades apontadas pela
secretaria no edital de chamamento. A mini carregadeira ficará em atendimentos as ações propostas pela
Secretaria em desenvolvimento e fomento a cultura existente do Município de Rolim de Moura.
2. PARECER
Fomentar a permanência do homem no campo bem como o seu desenvolvimento tem sido
um dos objetivos constitucionais dos órgãos públicos. Esses objetivos são tratados na Constituição
da Republica Federativa do Brasil do ano de 1988. Tendo isso como fulcro essa proposta conseguirá
melhorar a qualidade de vida no campo contribuindo para o desenvolvimento dos produtores rurais
evitando assim um eventual êxodo rural.
O fomento da agricultura familiar é de fundamental importância, tendo em vista que cerca
de 80% dos produtos que abastecem os centros urbanos são oriundos da agricultura familiar.
Dessarte é imprescindível o investimento nessa área tendo em vista sua importância na manutenção
da sociedade.
Dessa forma dá-se parecer favorável a presente proposta tendo como fundamentos as
premissas anteriores ressaltadas.
3 - CONCLUSÕES
Os objetos deste convênio quando fruto de chamamento público a manutenção e a guarda
ficam a cargo da pessoa jurídica pleiteante, todavia quando a propriedade e a posse ficar com o
município a manutenção e guarda caberá à própria prefeitura, que tem condições para tanto.
Portanto, tendo em vista o desenvolvimento da agricultura familiar do município de Rolim
de Moura bem como a luta pela permanêxcia do homem no campo dá-se parecer favorável a
presente proposta.
) Roli e Moura/RO, 03 de junho de 2022.
Nf itre
WALLISSON MILA PESSOA
TECNICO EM AGROPECUARIO
CETA 02342911254
&L

OLIVEIRA MOTORES LTDA
AV: 25 DE AGOSTO 5274 CENTRO
ROLIM DE MOURA - RO
PROPOSTA COMERCIAL
CLIENTE :
NPJ:
NDEREÇO:
MUNICÍPIO:
FONE: 54423100
LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTAD
ORA AUTOMATICA PARA CERA.
PRODUÇÃO DE 25 A 35 KG/H,
ESTRUTURA EM AÇO INOX,
CAPACIDADE DE 125 LITROS COM
EQUIPAMENTO: | AQUECIMENTO ELÉTRICO INTEGRAL E | R$ 208.000,00
INDIRETO NO FUNDO E NO CORPO DO
TANQUE. DIMENSÕES EXTERNAS
APROXIMADAS DA MÁQUINA C= 2,60 X
L=1,10X A 1,80 M. TENSÃO ELÉTRICA :
220 OU 380 VOLTS TRIFÁSICO.
208.000,00
CONDIÇÃO PGT À VISTA
90 DIAS APOS O FATURAMENTO
31/05/2022
impostos 22.874.937/0001-29'
Entrega Tecnica * 000000019924-9 PO)
att: M$ OLIVEIRAMOTORES LTDA
$$” Av25 Agosto nº5274
ss Centro - CEP 76840-000
| tran + RO f
1
Diaitalizado ram PamSranner

M.MOTORES COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ME
AV: NORTE SUL 5275 BOX B
ROLIM DE MOURA - RO
PROPOSTA COMERCIAL
(CLIENTE: [PREFEITURA MUNICIPALDE ROLIM DE MOURA
cms: fossmsosporis TO TU
(ENDEREÇO: — Jay: JOAO PESSOA 4478
MUNICÍPIO: — |ROLIM DE MOURA-RO
3442-3100
LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTAD
ORA AUTOMATICA PARA CERA.
PRODUÇÃO DE 25 A 35 KG/HH,
ESTRUTURA EM AÇO INOX,
CAPACIDADE DE 125 LITROS COM
EQUIPAMENTO: | AQUECIMENTO ELÉTRICO INTEGRAL E | R$ 204.970,00
INDIRETO NO FUNDO E NO CORPO DO
TANQUE. DIMENSÕES EXTERNAS
APROXIMADAS DA MÁQUINA C= 2,60 X
L=1,10X A 1,80 M. TENSÃO ELÉTRICA :
220 OU 380 VOLTS TRIFÁSICO.
IPREÇO BASE
CONDIÇÃO PGT
Prazo Entrega 90 DIAS APÓS O FATURAMENTO
tata 01/06/2022
idade [O sois
O
204.970,00
te
rostos
q ] .056.739/0001-71
nas Tatnica 27,056. COMERCIO DE
Att: MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ME
AV: NORTE SUL. 5275 - BOX 8
CEP: 76.940-000 ROLIM NE MOURA / RO
Rniito faremos
Ninitalizado cam PamSranner

CAVALCANTE COM, DE MAQUINAS AGROPECUARIA EIRELI-ME
AV; RECIFE 5051 - CENTRO
ROLIM DE MOURA -RO
PROPOSTA COMERCIAL
AV: JOAO PESSOA 4478
ROLIM DE MOURA-RO
<|tm
LAMINADORA/ALVEOLADORA/CORTAD
ORA AUTOMATICA PARA CERA.
PRODUÇÃO DE 25 A 35 KGH,
ESTRUTURA EM AÇO INOX,
CAPACIDADE DE 125 LITROS COM
EQUIPAMENTO: | AQUECIMENTO ELÉTRICO INTEGRAL E
INDIRETO NO FUNDO E NO CORPO DO
TANQUE. DIMENSÕES EXTERNAS
APROXIMADAS DA MÁQUINA C= 2,60 X
L=1,10X A 1,80 M. TENSÃO ELÉTRICA:
220 OU 380 VOLTS TRIFÁSICO.
R$ 215.000,00
215.000,00
CONDIÇÃO PGT A VISTA
Prazo Entrega
Jata
alidade Lo 3oDas
Ed
te [07.606.645/0001-111 No
Dem Cavalcante Com.de Maquinas arco |. Je
e Agropecuaria EIRELI-ME
Avenida Recife nº5051
Bairro Centro Cep:76940-000
|Rokim de Moura o RO
Ninitalizado cam PamSranner
21/0282022 08:24
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Pico oe so COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | nocao A
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CAVALCANTE COM. DE MAQUINAS AGROPECUARIA EIRELI
1 DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SPEED MOTOS FA
Es E am DA ATIVIDADE niniopó PRINCIPAL
cercam
I E E pino DAS ATIVIDADES a ne
ereeraes
IGO E DESCI DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsat lidade Limitada (de Natureza Empresári
TOGRADOURO COMPLEMENTO
cesereo prveiios
e E
coveessu | petite
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(69) 3441-0000
ENTE FEDERATIVO FEaara TEFR) é
pa
É INAPTR CADASTRAL | [Esmama COM] DATA DA o O [asaaat |
MOTIVO DE SITU)
OMISSAO DE DECLARACOES
= DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rem O qua
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/02/2022 às 09:21:20 (data e hora de Brasília). Página: 11
11
21/02/2022 08:25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
rio dera COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | passo aseATUr
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
M. MOTORES COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MOTO MOTORES
[e
E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
aiii - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado (Dispensada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.11-2-00 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
33,14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
42.22-7-02 - Obras de
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
47.42-3-00 - Comércio varejista de materie| elétrico (Dispensada *)
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas (Dispensada *)
47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação (Dispensada *)
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
(Dispensada *)
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
TOGRADOURO COMPLEMENTO
AV NORTE SUL BOX B -ESCRITORIO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
ENDEREÇO ELI ICO TELEFONE
(69) 3442-1969
| ENTE FEDERATIVO er TEFR)
comes
AT CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 08/02/2017
MOTIVO DE e CADASTRAL O]
E a Merci |
merseeta pesa
*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
Uol de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensades.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/02/2022 às 09:23:13 (data e hora de Brasília). Página: 11
14

CASE IBL
MÁQUINAS
Ariquemes/RO, 08 de junho de 2022.
A
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
CPF: 04.394.805/0001-18
Rolim de Moura - RO
E: POST RCIA DA
Prezados Senhor:
RACINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, na
qualidade de Distribuidor Exclusivo dos produtos CASE para os Estados de Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e Amazonas, vem através da presente submeter
para vossa apreciação nossa proposta comercial para fornecimento do seguinte
equipamento:
MINICARREGADEIRA DA MARCA CASE - MODELO SV185B CABINE FECHADA COM AR
CONDICIONADO
a
Racine Comércio de Máquinas LTDA,
Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais
CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005

— CONSTRUCTION. MÁQUINAS
D ÃO D) IPAMENTO: B CABINE
sena
Prado, om asfivio cho meras 345 ay 65.000 pad
Corsroto Mecansco
Borva mer agr a rotação
cmorsaermenttes —
rica de aciona = E O arde tar TOS URSS goes
Cismcirada ssem Váfnais de Controte de clmpgaceca
Vazão da bomba com metor à rotação à cormatos / canto aborto / em sorte
95 vmar (25.1 grey Prend de mivão 210 bar (2.040 poa
Presaão cso carga 25 bar G83 psy — Presubos do afvia
Presnõo de alive do sistema AGO txar (5.220 paes) Elevação do braço 225 bos (1.263 peé
Bruto SAE S1005 sonptsa7 nm es 8a en
Uquica SAE H1349 S7 no (42.4 vm velocidade - operoral 6 rmecroms * Rosqueado
Torque eimemo a 1.800 rprr 17% Nm (17,4 pimy + pegando doando
Vetor isunçõos cómr Cimslocarmemnto
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO Basa 12,7 um
DO MOTOR A o EE 1)
Trator mo meme Fihução: frias Acionistas pu coerente
To cio emúnchemos Totatrito cem memórias cmmmecemeramrererem SR POAÇÃÃO arrb
Areia GO trúcios azar Comento de acionamento.
Fera de tubos “s Tamaro Er ASA qBO
Pressão datempa 4,1 00.3 tar (16 «2 pa) Aesntência à ração DIA kia (9.525 tg
vorteador Emos
Dametro AO mem Torque mecmo s vazão
Fesdação 10º epressão de alivo SAO Nm (600 lagf ray
Torta seque RR acena Uutrmetro A room
“To de a MO 384 mm
Nacão = 71.2 Venin (18.8 gom) Freio do estacionamento
Coprficação do Too Aplicada pos mois, Eoeação
Árenãos de oque ação Ja Dora eraca do deco
Lado é tudo as Aetomanvanto Apicação dos trees.
Caçamba csavada as de
Classificação Fiscal: 84295199
Código Finame: 3418962
PREÇO/FATURAMENTO DO EQUIPAMENTO:
01 (uma) Minicarregadeira, Marca CASE. Modelo SV185B CABINE
FECHADA E AR CONDICIONADO
1 - Valor Unitário/Total
R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco Mil Reais)
2 - Condições de faturamento:
O faturamento dar-se-á através da Racine Comércio de Máquinas Ltda, filial de Ariquemes,
Estado de Rondônia.
3 - Local de Entrega do Equipamento:
Município de Ariquemes - RO
&-
Racine Comércio de Máquinas LTDA,
Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais
CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005
CASE IBL
INFORMAÇÕES PARA FATURAMENTO
Dados do Fabricante: CNH Latin América Ltda
CNPJ: 60.850.617/0001-28
Av. General David Sarnoff, 2237
Cid Industrial - Contagem-MG
Fone/Fax: (31)2104-3258
Cep: 32.210-900
Dados Faturante: Racine Comércio de Máquinas LTDA
CNPJ: 28.265.622/0006-75
AV: Capitão Sílvio, 1413 —
Bairro: Áreas Especiais
Fone/Fax: 69 3535-2022
CEP 78933-000
Município: Ariquemes - Rondônia
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DA RACINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA
BANCO BRADESCO - MT
AGÊNCIA: 3686
CONTA: 1413-3
Racine Comércio de Máquinas Ltda
CNPJ: 28.265.622/0001-60
PAGAMENTO: A vista
PRAZO DE ENTREGA: 30 a 60 Dias - Após Assinatura do Pedido.
ENTREGA DO EQUIPAMENTO: Após confirmação do pagamento
VALIDADE DA P TA:
30 (trinta dias) dias a partir desta data
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A Racine possui uma equipe de técnicos treinados periodicamente nas fábricas, aptos a
prestar a melhor assistência aos produtos por ela representados.
PE Ê
A Racine possui grande estoque de peças originais, com garantia de procedência, em todas
suas unidades, com a possibilidade de intercâmbio entre suas lojas, possibilitando
atendimento rápido e de qualidade, com preços compatíveis com o mercado.
Racine Comércio de Máquinas LTDA,
Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais
CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005
CASE IBL
MÁQUINAS
Os itens não disponíveis nas lojas, podem ser atendidos em 72 horas, desde que
disponíveis nos estoques das fábricas.
Possuímos também estoque de pneus CNH-Case além dos óleos lubrificantes Case, cujo uso
é obrigatório durante o período de garantia dos equipamentos.
GARANTIA
Os produtos CASE possuem garantia de fábrica de 1 (hum) ano, independentemente do
número de horas trabalhadas, desde que obedecidas as revisões e utilizados óleos e
filtros originais de fábrica.
Os demais termos de garantia como quilometragem relativa a deslocamento e mão de
obra, e outros são regidos de acordo com o manual do proprietário que será entregue
no ato da entrega do bem mencionado nesta proposta.
GRUPO RACINE
A Racine possui unidades de negócios nas seguintes localidades:
VÁRZEA GRANDE - MT
CAMPO GRANDE - MS
ARIQUEMES - RO
RIO BRANCO - AC
MANAUS - AM
Além dos produtos CASE, representa as seguintes marcas:
DYNAPAC / PRAMAC - Grupo Geradores
Sendo só, nos colocamos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos,
subscrevemo-nos
Atenciosamente,
'28.265.622/0006-75"
RACINE COMÉRCIO DE
e . 9/05 MÁQUINAS LTDA
, Aa AD via. AVENIDA CAPITAO SILVIO Nº 1413-8
A SETOR AREAS ESPECIAIS APOIO RODOVIARIO
SA
(cre resro-1ss AMGUEMES RONDÔNIA J
Racine Comércio de Máquinas Ltda.
Daniel Carlos de Oliveira
Consultor de Vendas de Máquinas
Fone: (69)3535-2022 / (69)99295-0005
E-mail: daniel.oliveiraDiblmaquinas.com.br
Racine Comércio de Máquinas LTDA, Ad
Av. Capitão Silvio, 1413 — Setor Áreas Especiais
CEP 76.870-185 - Município: Ariquemes — RO - Fone (69) 3535-2022 - (69) 99295-0005
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edne-aecee (2a) - LCOL cesar (CN) oro! OB -ssrasúpia eidninuM - 28t 4
03/06/2022 09:25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
o qnt faà a q COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | a oo or aTURA
FILIAL CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
RACINE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) DEMAIS |
IBL MAQUINAS [Demais |
IGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE E! ICA PRINCIPAL
46. song -00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e
33.14-7-17 - Manutenção e reparação de idciuinda e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção,
exceto tratores
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
45.30-7-06 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos
automotores
46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
G E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV CAPITAO SILVIO 1413 B SETOR AREAS ESPECIAIS
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
76.870-185 APOIO RODOVIARIO ARIQUEMES RO
ENDEREÇO E) TELEFONE
CONTATOQIBLMAQUINAS.COM.BR (69) 3535-2022
| ENTE FEDERATIVO en |
vera
SITU; O CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 21/09/2017
| MOTIVO DE a CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aecerata aereas
Aprovado pela Instrução Normativa RF3 nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. AM
Emitido no dia 03/06/2022 às 10:25:48 (data e hora de Brasília). Página: 111
11

Proposta L320 - P.M, DE ROLIM DE MOURA 06052022
” CONSTRUCTION
Porto Velho - RO, 06 de maio de 2022.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO
CNPJ 04.394.805/0001-18.
Ref: PROPOSTA DE FORNECIMENTO Ss
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NEW HOLLAND, modelo L320, equipada com motor diesel com 9
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potência bruta de 60 HP e líquida de 57 HP, 4 cilindros,
turboalimentado; transmissão hidrostática com atuação nas 4
cabine fechada com ar condicionado, acesso frontal, ce)
ROPS/FOPS e cinto de segurança para O operador, a or
alavancas tipo joystick; sistema hidráulico com vazão :091/min;
velocidade de deslocamento de 13,5 km/h; freio de estacionamento
a disco com acionamento automático; sistema elétt e 12 V com
bateria livre de manutenção e sistema de ilumi para trabalho
noturno e trânsito. conforme normas Ny N; tanque de
combustível com capacidade para 75,7 ligoêza ga operacional 905
kg; carga de tombamento de 1.810 kg; fórça de desagregação no
braço de 1.560 kgf; força de desagregáçãono cilindro da caçamba de
3.314 kgf; altura de despejo de 2:405 metros; alcance de descarga
910 mm; vão livre sob o eixo Em im; distância entre eixos 1.128
mm; e caçamba frontal a ços gerais com capacidade para
.| 0,49 m?, com sistema de en rápido. Peso operacional de 2.930
do
+
4. FORMA DE ri di À vista.
- 2, PRAZO DE ENTREGA: Até 150 (cento e cinquenta) dias, contados de sua expressa confirmação
etbeci oa e da nossa aceitação do pedido. Porém devido a pandemia, poderão
: Ko haver atrasos por falta de componentes ou problemas na produção.
3. LOCAL DE ENTREGA: Na sede da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA/RO.
4, ASSI IA TÉCNICA: Será prestada pela Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos
= Ltda. que conta com instalações em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná e
$$ EN mecânicos especialmente treinados, bem como ferramental adequado
para tanto, segundo padrões de qualidade do fabricante.
5. FATURAMENTO: Será efetuado pela Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos
RE Ltda, com sede em Porto Velho/RO. : RE
6.GARANTIA: 12 (doze) meses sem limite de horas trabalhadas e contados da sie
da nota fiscal, já inclusa a garantia legal. A garantia: é o
fabricante, por nosso intermédio ou da sua rede E ver
FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIP ME
1
: Rodovia BR 364, KM 2,5, nº656|-Lagoa Av.Transcontinental, nº394:
Telefax (69) 3222 7070 Telefax (69) 3423-2444 N
76812-003-Porto Velho-RO-Brasil 76900-054 -Ji-Paraná-RO-Br:
fertisoloQfertisolo.com CNP) 14.594.006/0001-49
Scanned with CamScanner

Proposta L320 - P.M. DE ROLIM DE MOURA 06052022
STRUCTION
efeitos de fabricação ou montagem, conforme termos é
condições que lhes serão entregues juntamente com o equipamento.
Até o dia 10/06/2022. Entretanto, algumas das condições aqui :
lteradas sem prévio aviso e de
propostas, inclusive preços, poderão ser à
1 do fabricante, sendo certo que
acordo com orientação oficia!
las vigentes da data da nossa aceitação do seu pedido,
comprovados di
7. VALIDADE DA PROPOSTA:
prevalecerão aque
nos termos desta proposta. Esta proposta cancela e su
quaisquer negociações e outras emitidas em datas anterior,
8. IMPOSTOS: Inclusos os atualmente vigentes para a presente operação, til A
alíquota de ICMS considerada nos preços ora ig, e 12%.
Eventual alteração, para mais ou para menos, será ssadas aos
reços. Eventual diferencial de alíquota exigi autoridade
[7] fazendária será de responsabilidade do destinatáril :
9. DESTINAÇÃO E SIGILO: Esta proposta destina-se exclusivamente ao destina rio indicado em seu -
corpo, nas condições acima indicadas, deven ser, considerada pelo
destinatário como sigilosa. Esta proposta riga a Fertisolo ou à CNH,
Industrial Brasil Ltda. perante tercei ermitido 0 conhecimento do .
conteúdo desta proposta pela À ção financeira envolvida na
operação de crédito.
'
Na expectativa de suas ordens, ficamos ao inteiro dispor para evertógis esclarecimentos e apresentamos nossas
cordiais saudações,"
Aamiisação de Vendas ç) | M
O COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
“FERTISOL 364, KM 2,5, nº65 Redor
Rodovia BR 36%, KM 25, nº6561-Lagoa Av.Transcontinental, nº3943-Santiago
latas (69) 3222 7070 Telefax (69) 3423-2444 sr 69 ado AS TO Ca pi 1
76812-003-Porto Velho-RO-Brasil | 76900-054 cji-Paraná-RO-Brasil 76870-000 — pec
TertisoloBferisolo.com CNP) 14594008/0001-49 Render tg in
CÁ,
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O —

03/06/2022 09:28
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCR
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE STUAÇÃO room | E e E ABA
14. somos | 006/0001-49
NOME EMPRESARIAL
FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E “EqueMENTOSIDA LTDA
mm DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
mortes DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Ei ICA PRINCIPAL
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
46.62-1-00 - Comércio atacadista de máquinas, ouipementies para terraplenagem, mineração e construção; partes e
peças
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
45.12-9-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
33,14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
46.23-1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
47.13-0-04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
ROD BR 364 KM 2,5 cp
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
76.812-003 LAGOA PORTO VELHO
ENDEREÇO ELETRI To] TELEFONE
(69) 3222-7070/ (69) 3222-7070
| ENTE FEDERATIVO aiii nado E | |
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
cerveçta remeema
Aprovado pela Instrução Normativa RF3 nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. é
Emitido no dia 03/06/2022 às 10:28:37 (data e hora de Brasília). Página: 11
11
Cacoal - RO, 16 de Maio de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA — RO
ROLIM DE MOURA - RO
Prezado,
Através desta estamos encaminhando a V.S.a o Orçamento/Proposta para fornecimento de:
- 01 (Uma) Minicarregadeira, nova, motor a diesel, 4 cilindros, turbo alimentado, potência de
S8HP, transmissão hidrostática, controle joystick, cabine com ar condicionado, levantamento
radial, sistema hidráulico com vazão de 70 litros por minuto, luzes de advertência, buzina e alarme
de ré, caçamba com capacidade de 0,40m”, peso de operação de 2.970kg, carga operacional de
703kg, força de desagregação da caçamba de 1.820kg. De acordo com a normas MAR VTIER TI.
ROPS/FOPS de proteção, pneus 10x16.5-8PR Xtra Wall Off Road, altura livre ao solo de 210mm,
capacidade do tanque de combustível de 92 litros, velocidade de 12km/h. Assistência técnica
homologada e autorizada pela fabricante no Estado de Rondônia. MARCA: JCB — 155.
Valor Unitário R$ 500.000,00
Valor Total da Proposta: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de pagamento: 30 (trinta) dias
Garantia; 12 (meses) sem limite de horas
Entrega em Rio Branco/ACRE
Dados do Faturante: Dados para crédito:
Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda Banco da Amazônia — Cód. 003
CNPJ: 19.614.838/0001-01 Ag.: 099
Av. Castelo Branco, 14.893, Zona Rural - CEP 76.967-211 CIC: 72.431-0
h
,
HAS]
Fósid asso |
MAMORE
———————— — ———————————
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda
so
* INSC. EST:. 00000004004281
MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA * CNPJ: 19.614.838/0001-01
Cacoal-RO Av Castelo Branco, 14893 * Fone: 69-3443-1744,
Filiais: Vilhena-RO Av Celso Mazutti, 9527 * Fone: 69-3322-4191,
Porto Velho-RO Rua Monteiro Lobato, 5293 * Fone: 69-3227-0404, ssa
Ariquemes-RO, BR 364 nº 946, Marechal Rondon 02 Fone: 69 3536-:
Rio Branco-AC, Rua Cleomar Medeiros de Moraes nº 1465

03/06/2022 09:26
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
nono CEDRO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | a aora
Pr, = peida CADASTRAL 27/01/2014
NOME EMPRESARIAL
| MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
ITULO TABELECIME!
[AMORE MAQUINAS AGRICOLAS |
IGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Ei TCA PRINCIPAL
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
IGO E DESCR 5 SECUNDÁRIAS
28.31-3-00 - Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneuméticos e câmaras-de-ar
46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
46.62-1-00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e
peças
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
GO E DESCRI DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV CASTELO BRANCO mc
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
76.967-211 ZONA RURAL CACOAL
ENDEREÇO ELETI TELEFONE
clamirsantosQuol.com.br (69) 3441-9601/ (69) 3441-9601
| ENTE FEDERATIVO sesieso q a Rai ii a ca
emos
CADASTRAL DATA DA Si O CADASTRAL
| ATIVA 27/01/2014
| MOTIVO DE — na |
o O
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. os
Emitido no dia 03/06/2022 às 10:26:35 (data e hora de Brasília). Página: 11
1

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Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
At.: KARINI - SEMAGRI - Fone: (69) 98433-1803
Cidade: Rolim de Moura - RO
Proposta: 1048/1-2022
Porto Velho, 10/05/2022.
Prezado(s) Senhore(as),
A Noroeste, distribuidora CUMMINS, KOMATSU e BOBCAT, vem apresentar proposta comercial, cujos itens seguem
abaixo discriminados:
- Minicarregadeira Bobcat - S450
Além de dispormos dos melhores equipamentos do mercado, disponibilizamos ainda, condições técnicas, comerciais e
a melhor solução para a necessidade do seu negócio, apresentando a seguir, nossos diferenciais:
- Prêmios em vendas reconhecidos pela Cummins;
- Equipe comercial e de engenharia de aplicação capacitadas;
- Amplo estoque para reposição de peças genuínas;
- Fornecimento de Energia Limpa através de soluções fotovoltaicas;
- Assistência técnica especializada;
- Atendimento pós-venda diferenciado;
- Amplas instalações e ferramental adequado.
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Gratos por sua consulta e certos de que podemos oferecer o melhor equipamento e suporte.para o seu negócio,
adiante, apresentaremos a descrição dos equipamentos solicitados.
Consultor(a): MARCOS AURELIO COSTA
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E-mail: marcos.costaQDnoroeste-am.com.br
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9 2182-9050
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Porto Velho - RO: Rua da Beira. nº 6.270, BR 364 Floresta
O uomniso ima
QQnorceste O O O O O O
4. Descrição do(s) Equipamento(s)
Minicarregadeira de direção deslizante Bobcat, série M, modelo S450; importada; motor Kubota Kubota V2403-MDI-E3
que atende os níveis de emissão EPA TIER 4, sistema de injeção de combustível direta tipo Common Rail,
turboalimentado, com potência de 49 Hp (36,5 Kw) O 1.600 rpm; peso operacional de 2.240 Kg; capacidade da
caçamba de 62" (0,36 mº); cabine ROPSIFOPS; pneu 10x16.5.
NCM: 8429.51.92 FINAME: SEM FINAME
Nas primeiras 2000 (duas mil) horas de operação para equipamentos Komatsu € 1000 (mil) horas de operação para
equipamentos Bobcat e Dynapao, o equipamento ora negociado estará coberto pelo pMP - Plano de Manutenção
Preventiva Completo. Plano que consiste nas revisões periódicas de acordo com O manual do modelo e fabricante do
equipamento. Serão oferecidos, lubrificantes € peças de manutenção preventiva genuínas, mão-de-obra técnica
especializada, deslocamento do técnico até seu local de operação num raio de 50 km.
Imagem llustrativa
Minicarregadeira Bobcat - 450
Características:
Peso Operacional: 2.240 Kg.
Capacidade Operacional: 590 Kg.
Carga de Tombamento: 1479 Kg.
Motor: Kubota V2403-MDI-E3, 4 cilindros, com potência bruta de 49 Hp (36,5 Kw) e potência líquida de 46,1 Hp (34,4
Kw) OD 1.600 rpm. Tanque de combustível de 54,51.
Dimensões: Comprimento de 2,49 m, Largura de 1,39 m, Altura livre em relação ao solo de 0,21 Mm; Altura de 1,97 m.
Capacidade Operacional: Velocidade de deslocamento de 11,4 Kmlhr (opcional 2 velocidades: 14,8 Kmihr). Altura de
elevação de despejo (pino da caçamba) de 2.781 mm. Elevação radial do braço. Raio de giro de 1.979 mm. Ângulo de
despejo da caçamba de 40º. Subida em rampas de 28º.
Conforto/Segurança: Cabine ROPS/FOPS com ar-condicionado (opcional). Faróis de trabalho dianteiros & traseiros.
Alarme de ré e buzina. Equipada com alavanca OU joystick (opcional). Equipada com controle de deslocamento.
Sistema Hidráulico: Sistema direcional composto de bomba tipo pistão com capacidade padrão de 63,
A ro 2 min. Pressão
do sistema hidráulico de 3.300 PSI.
Proposta: 1048/1-2022
www.noroeste-am.com “br
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Porta s, nº 1800, Ale
Velho - RO: Rua da Beira nº4970 BR 344 E 92 2121-8000
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Qnoroeste
000000
Os dados e especificações completas do equipamento podem ser conferidos através do folheto técnico enviado em
anexo e/ou disponível no site ou com nossos consultores. Configurações fora do equipamento padrão estarão
destacadas no campo de OBSERVAÇÕES FINAIS desta mesma proposta.
2. Condições Comerciais
2.1 Preço discriminado da(s) Máquina(s):
Descrição Qtde Vir. Unit. Vir. Total ICMS
| Minicarregadeira Bobcat - S450 1 498.323,00 498.323,00 12%
Valor estimado do 498.323,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES REAIS),
Investimento: Reais . — podendo sofrer alterações.
2.2 Prazo de Validade da Proposta
60 dias.
2.3 Condições de Pagamento
À vista ou financiado.
2.4 Prazo de Entrega
120 DIAS APÓS EMPENHO,, podendo sofrer alterações.
2.5 Local de Entrega
Rolim de Moura-RO
Proposta: 1048/1-2022 Www.noroeste-am.com.br Página: 3
Revenda autorizada e exclusiva: o
Manaus - AM Av. Efigênio Sales, nº 1,800, Aleixo 2 2121- 4
e Porto Velho - RO: Rua da Beira. nº 6270. BR 364 Floresta 69 2182-905!
QQnoroeste O O O 13) O O
2.6 Termo de Garantia
A Bobcat Company garante ao proprietário, que cada equipamento Bobcat novo estará livre de defeitos comprovados
de material e fabricação com relação a todos os componentes do produto, por doze (12) meses ou um total de 2.000
horas de uso, o que ocorrer primeiro.
inicar ir: Mi 4
2.7 Peças e Assistência Técnica
a) A NOROESTE possui amplo estoque de peças e componentes genuinos em sua matriz em Manaus-AM, e filial em
Porto Velho e Vilhena/RO, disponibilizando profissionais altamente qualificados para prestar O melhor e mais completo
serviço de assistência técnica e contrato de manutenção para à Máquina adquirida.
Observações Finais
EQUIPAMENTO EM NEGOCIAÇÃO, BOBCAT S450.
EQUIPAMENTO IMPORTADO, NECESSÁRIO REVER NA DATA DA EFETIVAÇÃO O VALOR ATUALIZADO EM
DOLARES.
INCLUSO PMP.
Proposta: 1048/1-2022
. as
Revenda autorizada e exclusiva: 4
www.noroeste-am.com.br Página: 4
[cm arma ae IX Dohnot “AM Av. Efigênio Sales, nº
: s,nº1,800, Alei
Porto Velho - RO: Rua da Beira nº 4970 BR k ce 92 2121-8000
364 Floresta
49 2182-9050
03/06/2022 09:30 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provid:
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
I NOROESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
[48/38 - Comércio tacada de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
A
33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
| 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
MERO
; E NCIS
EE TI
EE
| | (92) 8121-8900
pit

30/01/2023 10:22:05
57046-x PMRM MAQUINA DE CERA 2022
DEZEMBRO/2022
30/11/2022 SALDO NTER)
13/12/2022 APLICAÇÃO
516.000,01 100.209,616466 5,144586073 100.299,616466
30/12/2022 SALDO ATUAL 519.254,22 100.299,616466 100.299,616466
RIOR 0,00 o o
APLICAÇÕES (+) 516.000,01
RESGATES (.) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.254,24
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (.) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3.254,21
SALDO ATUAL = .
DO ANTERIOR 88.202,12
30/12/2022 SALDO ATUAL
31.502,830554
89.066,06 31.502,830554
| Resumo do mês e o mm O o
SALDO ANTERIOR 88.202,12
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (5) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 863,94
IMPOSTO DE RENDA (5) 0,00
OF (-) 0,00
RENDIMENTO LíQuiDo 863,94
SALDO ATUAL =
30/12/2022
“oa
10,4136
Últimos 12 meses 10,4136
Transação efetuada com sucesso Por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678 P—
Para deficientes auditivos 0800 729 0088

30/01/2023 10:21:29
Extrato de Conta Corrente
Agência 14060 —
Conta corrente 57046-XPMRM MAQUINA DE CERA 2022
Período do extrato 12/2022
[Lançamentos ||| eee e aero]
Dt movimento Dt.balancete Histórico | Ras : Documento É "Saldo
21/10/2022 Saldo Anterior 0,01C
05/12/2022 + Ordem Bancária 202.212.020.019.945 516.000,00 C 516.000,01 C
003945850001-71 ESTADO DE RONDONIA
13/12/2022 BB CP Admin Diferenciado 1.200.071 516.000,01 D 0,00 €
31/12/2022 SALDO 0,00 C
OBSERVAÇÕES
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Do

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a fevereiro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.189.;0; - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
O 3053.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 3063.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3074.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
O 3084.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 600.000,00 0,00 600.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Geral 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 028/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 06/02/2023 através do Memorando nº 037/SEMAGRI/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Agricultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 603.000,00, para aquisição de máquina de cera e mini
carregadeira, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar do Convênio nº
444/PGE-2022/SEAGRE-RO, firmado entre Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por
intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, conforme termo de convênio e plano de
trabalho em anexos. O recurso encontra-se em conta desde o exercício anterior, conforme
extratos bancários em anexo.
Rolim de Moura/RO, 06 de Fevereiro de 2023.
Aretuza Costa Leitão
ntroladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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