| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$411.942,00.” |
| native_id | 230 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 019/2023
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
ds Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$411.942,00 (quatrocentos e onze mil e
novecentos e quarenta e dois reais), conforme memorando nº 093/SEMUSA/2023,
visando reformar a Unidade de Saúde Albert Sabin - proposta nº 07851.2820001/21-
026. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: Informações da proposta, extrato Fundo
de Investimento e manifestação da Controladoria.
Eis Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR
JULIO PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:16:31 -0400'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$411.942,00.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$411.942,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL,
NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.1028 - Reforma da Unidade de Saúde Albert Sabin - Prop. Nº
07851-2820001/21-026
44.90.51.00 — Obras e Instalações.........ciieitesieeasenneenranceneansers R$411.942,00
Sub-Total..........cceeeeseeseeseeneeaceeneaseaseenseaneaseaacancaasensasaaacanaaasanaanaa R$411.942,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624097-6............ si ereeriareeerereraaanarrrreniniss R$411.942,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR
JULIO PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:16:46 -0400'
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 093/2023
Rolim de Moura, 07 de fevereiro de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
dl Oito: CienteemDO 10) 125 1
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica
05.011.10.301.0016.x.xxx | á y REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE
199 ALBERT -SABIN - PROPOSTA Nº
07851.2820001/21-026
4.4.90.51 Fonte OBRAS E INSTALAÇÕES
o e
Valor R$ 411.942,00
Valor total a ser suplementado R$ 411.942,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal..
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista a Portaria de Habilitação nº 3957 de 28 de dezembro de
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2021 e PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-026 (em anexo), onde visa a REFORMA DA
UNIDADE DE SAÚDE ALBERT SABIN conforme especificado na Proposta em anexo.
Segue em anexo os documentos:
1- Informações da Proposta Nº 07851.2820001/21-026.
2- Portaria Ministério da Saúde nº 3957 de 28 de dezembro de 2021.
3- - Espelho do Sistema do FNS.
4- Extrato de conta corrente.
Atenciosamente,
puaEE da Silva
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Estado
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
07.851.282/0001-80
Dados da Proposta
Nº da Proposta
07851282000121026
Tipo de Proposta
UBSREFORMA
Ano
2021
Valor da Proposta
R$ 411.942,00
Nº Portaria
3957
Data Portaria
27/12/2021
Valor Total de Empenho
R$ 411.942,00
Valor a Pagar
R$ 411.942,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
EM ANALISE PELA ÁREA FINALÍSTICA
Data da última Atualização da Proposta
28/12/2021
Dados do Pagamento
Data
Parcela Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária
Nenhum pagamento realizado para essa proposta
Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
DIÁRIO OFICIAL DA UN IÃO - Seção 1 - Edição Extra ISSN 1677-7042 Nº 244-B, terça-feira, 28 de dezembro de 2021
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA gro TOTAL DA] PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
+—— PROPOSTA (R$)
BA VARZEDO ço Eira 11734374000121001 697.680,00 0002 10301501985810001
EE
FUNSAUDE
BA VARZEDO PENDO. AM DICIAL 11734374000121002 302.191,00 0002 10301501985810001
fa FUNSAUDE
CE GUAIUBA pune PRUNOIAL 09662953000121005 227.936,00 0002 10301501985810001
CE GUAIUBA Neo OGU 09662953000121006 242.026,00 0002 10301501985810001
CE GUAIUBA Gaara rir 09662953000121007 227.088,00 0002 10301501985810001
CE GUAIUBA FUNDO MUNICIPAL 09662953000121008 268.976,00 0002 10301501985810001
DE SAUDE
CE GUAIUBA Na DA 09662953000121009 236.718,00 0002 10301501985810001
CE GUAIUBA FUNDO ATUNICRAL 09662953000121010 262.738,00 0002 10301501985810001
DE SAUDE
DE SAUDE)
CE GUAIUBA FUNDO ARUNHCIPAL 09662953000121011 375.516,00 0002 10301501985810001
UDE
PR GOIOERE FUNDO MUNICIPAL 09298629000121001 199.047,00 0002 10301501985810001
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GOIOERE
TOTAL 10 PROPOSTA(S) 3.039.916,00
PORTARIA Nº 3.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio
destinados à execução de obras de reforma.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o & 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde
e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de
27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências; R
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14,144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em
decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; .
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde,
resolve:
Art, 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de
reforma.
Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponível no sítio eletrônico do Fundo
Nacional de Saúde www portalíns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de reforma.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE [ Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA|PROGRAMA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121017 760.800,00 0000 10301501985810001
AM MANAUS O MUNICIP) 07583812000121018 652.800,00 0000 10301501985810001
AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121019 760.800,00 0000 10301501985810001
[AM [MANAUS |FUNDO. MUNICIPAL 07583812000121020 573.045,00 0000 10301501985810001
AM | MANAUS FUNDO MUNICIPAL 07583812000121021 867.600,00 0000 | 10301501985810001 |
[RM] MANAUS | FUNDO “MUNICIPAL DE 760.800,00 0000 10301501985810001
[a [MANAUS | FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121023 760.800,00 0000 10301501985810001
AM | MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121024 867.600,00 0000 10301501985810001
A D
AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121025 867.600,00 0000 10301501985810001
AUD MANA
AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121026 652.800,00 0000 10301501985810001
D A
[RM [MANAUS |FUNDO. MUNICIPAL DE 07583812000121027 701.765,00 0000 10301501985810001
AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE 07583812000121028 867.600,00 0000 10301501985810001
ES ECOPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE 14798479000121006 531.600,00 0000 10301501985810001
RO TACOAL FUNDO MUNICIPAL DE 19112323000121013 729.140,00 0000 10301501985810001
RO | ROLM DE MOURA [FUNDO MUNICIPAL DE 07851282000121026 411.942,00 10301501985810001
[SE URPÃO BONITO | FUNDO MUNICIPAL DE 11179202000121009 786.000,00 0000 10301501985810001
sp CAPAO BONITO |FUNDO MUNICIPAL DE 11179202000121014 408.905,00 0000 10301501985810001
OTA apDE PROPOSTA 26 97.00
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
hetps//orwn in. gov. be/autenticidade htm, pelo código 06012021122800003. que institui à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
= SISMOB sus ufa
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-026
Dados da proposta
Entidade CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA/RO 07.851.282/0001-80
Programa Componente
Atenção Básica Requalifica UBS
Tipo de Obra Tipo de Recurso
Reforma Programa
Porte Valor da Proposta
Porte | R$ 411.942,00
Justificativa
A UNIDADE BASICA DE SAUDE ATENDE APROXIMADAMENTE 5.000 PACIENTES/MES E COM APROVAÇÃO DO
PROJETO JUNTO A AGEVISA/RO HOUVE A NECESSIDADE DE ADEQUAR ALGUNS AMBIENTES PARA FICAR
DENTRO DAS NORMAS DO MINISTERIO DA SAUDE, COM ISSO SOLICITAMOS O PLEITO PARA EFETUARMOS
AS ADEQUAÇÕES/REFORMAS PARA ATENDIMENTO AO PROJETO DE FUNCIONAMENTO.
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Pago Situação da Proposta
R$ 0,00 Favorável
Data do Cadastro Número da Portaria de Habilitação
02/12/2021 3957
Data da Portaria de Habilitação Situação da obra
28/12/2021 Em ação preparatória
Situação da proposta no SISPAG Situação do monitoramento
SOLICITADO Não monitorado
Último monitoramento
Localização
CNES Nome do Estabelecimento
5767970 UBS ALBERT SABIN
Município UF
Rolim de Moura Rondonia
Bairro Endereço
Centro Avenida Florianopolis, 5432
CEP Latitude e Longitude
76940-000 -11.72319/ -61.78208
Observações
Ambientes existentes
Impresso em 30/12/2021 às 09:13 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 1/4
=SISMOB ssa
Ambientes
Ambiente pira atual por ambiente
Almoxarifado 8,2
Banheiro 1,8
Banheiro 1,8
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico 39,2
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico 45,1
Consultório com sanitário anexo 1
Consultório com sanitário anexo 12,9
Consultório com sanitário anexo 9,9
Consultório indiferenciado / Acolhimento 1
Consultório odontológico para 2 Equipes 12
Copa 19,6
Depósito de material de limpeza (DML) 9,2
Sala de curativos 5,4
Sala de esterilização/estocagem de material esterilizado do CME - Central de 86
Material Esterilizado ,
Sala de imunização 11,4
Sala de Procedimento / Coleta 19,8
Sala de recepção e espera 7,9
Sanitário do consultório (Portador de Necessidades Especiais - PNE) 4,5
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE 441
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE 4
Ambientes situação final
Ambientes
Ambiente
Impresso em 30/12/2021 às 09:13 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 2/4
=-SISMOB susufa
Ambiente
Almoxarifado
Área externa para embarque e desembarque de ambulância
Banheiro
Banheiro para funcionários
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico
Consultório com sanitário anexo
Consultório indiferenciado / Acolhimento
Consultório odontológico para 2 Equipes
Copa
Depósito de material de limpeza (DML)
Depósito de Resíduos Comuns
Depósito de Resíduos Contaminados
Depósito de Resíduos Recicláveis
Expurgo do CMF - Central de Material Fsterilizado
Farmácia (estocagem / dispensação de medicamentos)
Sala de administração e gerência do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de atividades coletivas / Sala de ACS
Sala de coleta
Sala de curativos
Sala de esterilização/estocagem de material esterilizado do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de imunização
Sala de inalação coletiva
Sala de Procedimento / Coleta
Sala de recepção e espera
Sanitário do consultório (Portador de Necessidades Especiais - PNE)
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE
Fotografias
Impresso em 30/12/2021 às 09:13 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 3/4
=-SISMOB susafa
Fotografia Quantidade anexada Última atualização
Terreno 3 06/12/2021
Pareceres
proposta - Favorável
Data de envio para análise Data do parecer
06/12/2021 07/12/2021
Observação/Justificativa
Considerando Art. 86 ao Art. 117 da Portaria de Consolidação 6, que dispõe que redefine o Componente Reforma
do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Considerando a Art. 1104 ao Art. 1120 da Portaria de Consolidação 6 que dispõe sobre as transferências fundo a
fundo para execução de obras.
Considerando a Resolução nº 10/CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o
planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS;
Ressaltamos que, nos termos do art. 6º:
$ 1º - capós a aprovação da proposta, a habilitação se dará através da publicação de Portaria Ministerial
específica e respectivo empenho.
82º- A portaria de habilitação deverá prever a devolução dos recursos transferidos e não executados no objeto
aprovado ou nos termos desta Portaria, bem como os rendimentos financeiros, sem necessidade de autorização
prévia do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiado.
83º - A publicação de portaria de habilitação estará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e ao
cronograma de execução das emendas parlamentares.
$ 4º - No caso de habilitação vinculada a recursos de programação, a sua execução orçamentária poderá ser
plurianual.
Considerando, que no cadastro da proposta de projeto no SISMOB as respostas ao questionário eletrônico sobre o
atendimento dos requisitos estabelecidos na Política ou Programa estão adequadas, este Departamento, posiciona-
se com parecer de mérito FAVORÁVEL, para a reforma da Unidade Básica de Saúde.
Lembramos que toda UBS é um equipamento público e deve ser acessível nos termos da Lei Federal de
Acessibilidade - Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e NBR-9050.
Pagamentos
Parcela única
Situação
Aguardando superação da etapa de Ação preparatória
Impresso em 30/12/2021 às 09:13 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 4/4
«
14/01/2023 12:22
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
GovConta Caixa
Nome:
Período:
Mov Nr. Doc. Histórico
01/12/2022 = SALDO TOTAL
02/12/2022 é SALDO TOTAL
05/12/2022 id SALDO TOTAL
06/12/2022 = SALDO TOTAL
07/12/2022 - SALDO TOTAL
08/12/2022 561088 RESGATE lá
08/12/2022 413176 PAG BOLETO
08/12/2022 151933 ENVIO TED
08/12/2022 151991 ENVIO TED
08/12/2022 151933 | DOC/TED INTERNET
08/12/2022 151991 DOC/TED INTERNET
08/12/2022 - SALDO TOTAL
09/12/2022 E SALDO TOTAL
12/12/2022 = SALDO TOTAL
13/12/2022 - SALDO TOTAL
14/12/2022 - SALDO TOTAL
15/12/2022 E SALDO TOTAL
16/12/2022 292997 RESGATE 421,00€ 42
16/12/2022 162254 ENVIO TED 410,00D
16/12/2022 162254 | DOC/TED INTERNET 1,00D
16/12/2022 - SALDO TOTAL
19/12/2022 279125 APLICACAO 411.942,00D
19/12/2022 000001 CRED TED art942,00€ |
19/12/2022 io SALDO TOTAL
20/12/2022 sa SALDO TOTAL
21/12/2022 e SALDO TOTAL
22/12/2022 SALDO TOTAL
23/12/2022 599071 APLICACAO o
23/12/2022 000001 CRED TED
23/12/2022 000001 CRED TED
23/12/2022 E SALDO TOTAL
26/12/2022 - SALDO TOTAL
27/12/2022 li SALDO TOTAL
28/12/2022 - SALDO TOTAL
29/12/2022 321855 RESGATE 51.888,06C 1
29/12/2022 710567 PAG BOLETO (
29/12/2022 164972 ENVIO TED
29/12/2022 164972 DOC/TED INTERNET
ne SALDO TOTAL
29/12/2022
30/12/2022
/12/2022
SALDO TOTAL
SALDO FINAL
O Saido Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado
hitps://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta. individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
”
94/01/2023 12:22 GovConta Caixa
Domingos-Vandertei
Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde
Matrícula 4077
rtps://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
04/01/2023 12:22
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
01/12/2022
02/12/2022
05/12/2022
06/12/2022
07/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
09/12/2022
12/12/2022
13/12/2022
14/12/2022
15/12/2022
16/12/2022
16/12/2022
16/12/2022
16/12/2022
19/12/2022
19/12/2022
19/12/2022
20/12/2022
21/12/2022
22/12/2022
23/12/2022
23/12/2022
23/12/2022
23/12/2022
26/12/2022
27/12/2022
28/12/2022
29/12/2022
29/12/2022
29/12/2022
29/12/2022
29/12/2022
30/12/2022
31/12/2022
Nr. Doc.
561088
413176
151983
151991
151933
151991
292997
162254
162254
279125
000001
599071
000001
000001
321855
710567
164972
164972
Histórico
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
RESGATE
PAG BOLETO
ENVIO TED
ENVIO TED
DOC/TED INTERNET
DOC/TED INTERNET
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
RESGATE
ENVIO TED
DOC/TED INTERNET
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
RESGATE
PAG BOLETO
ENVIO TED
DOC/TED INTERNET
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO FINAL
SovConta Caixa
O Saldo Total é a soma do Saldc Disponível e do Saldo Bloqueado.
2
755/006/00624€
FMS ROLIM DE MOURA CR8879
de: 01/12/2022
799.946,00D
399:973,00€
399.973,00€
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta. individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
até: 31/12/202:
04/01/2023 12:22 GovConta Caixa
https:/Igovconta.caixa.gov.brisigoviextrato/conta. individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualr orm&obtv=null
04/01/2023 12:08 CAIXA - Extrato de Fundos
q“ Extrato Fundo de Investimento
BPN Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação Emissão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo NPJ do Fundo início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 l 02/10/1995 J
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 JL 6,6556309 | 6715248 |
Administradora
Nome ndereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome 'PFICNPJ Conta Corrente [Mês/Ano Folha
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624097-6 12/2022 01/01
pátio do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Otde de Colas
Saldo Anterior 1.610.620,53C 241.969,016121
Aplicações 1.211.888,00C 180.927,007538
Resgates 304.045,98D 45.521,166761
Rendimento Bruto no Mês 15.703,18€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto” 2.534.165,73C 377.374,856898
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$
08/12 RESGATE 251.736,920
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/12 RESGATE 421,00D
IRRF 0,00
IoF 0,00
19/12 APLICACAO 411.942,00€
23/12 APLICACAO 799.946,00C
29/12 RESGATE 51.888,06D
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base
0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviç ine lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com ressão e £
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambi e!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cada
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: |Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Qtde de Cotas
37.728,232622
62,944122
61.565,164992
119.361,842546
7.729,990016
IRRF
0,00
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp .
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
08/02/2023, 08:26 CAIXA - Extrato de Fundos
à ,
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação Emissão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 08/02/2023
Fundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
[CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023
0,8847 0,8847 9,9970 6,715248 Jl 6,774656 ]
Administradora
[Nome indereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente [à Folha
FS ROLIM DE MOURA CR887999 br 851 28210001.80 | "toGooszaos7.s | sooa * [orio:
nálise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.534.165,73C 377.374,856898
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 16.310,00D 2.408, 474970
Rendimento Bruto no Mês 22.412,52
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.540.268,25C 374.966,381927
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(') Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
30/01 RESGATE 16.310,00D 2.408,474970
IRRF 0,00
IOF 0,00
' e de Sa
o pomnso uno E aoTT
tesouro gastou?
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Bank
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inib c
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impr
Jos extratos, você contribui para preservação do meio-ami te!
ido(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atual
scu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 = o aa
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
08/02/2023, 08:26 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
É Para simples verificação
INome da Agência Código Operação Emissão |
[ROLIM DE MOURA, RO 27155 | 0055 | osioaozs |]
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 |
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023
0,8847 0,8847 9,9970 Jl 6,715248 Il 6,774656, no
Administradora
Nome indereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF | 00.360.305/0001-04 |
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente Mês/Ano IFolha
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624097-6 | 01/2023 0101 |
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.534.165,73C 377.374,856898
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 16.310,00D 2.408,474970
Rendimento Bruto no Mês 22.412,52€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.540.268,25C 374.966,381927
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
30/01 RESGATE 16.310,00D 2.408,474970
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
» ulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA,
ca e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serv
roporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do en
rato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressá«
jos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
rezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre
1 endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvido; Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
enem ara eee
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 030/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 08/02/2023 através do Memorando nº 093/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 411.942,00, para custear despesas com a Reforma da Unidade
de Saúde Albert Sabin, conforme Proposta nº 07851.2820001/21-026 (anexo), manifestar-
se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, por meio da Portaria nº 3.957,
de 28 de dezembro de 2021. Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit e
Espelho do Sistema FNS.
Rolim de Moura/RO, 10 de fevereiro 2023.
ARETUZA Assinado de forma
digital por ARETUZA
COSTA COSTA
LEITAO:69747 RO
199220 11:50:25 04/00
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br