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materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$399.973,00.”
native_id232

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 24

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 020/2023
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$399.973,00 (trezentos e noventa e nove mil e
novecentos e setenta e três reais), conforme memorando nº 092/SEMUSA/2023,
objetivando a Ampliação da Unidade de Saúde Albert Sabin - proposta nº
07851.2820001/21-014. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: extrato,
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria.
2, Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
5 PEREIRA:2 04
PEREIRA:27 199045204 Dados: 20230216 081620 -04/00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
É
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$399.973,00.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, 1 da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$399.973,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,
NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.1018 - Ampliação da Unidade de Saúde Albert Sabin - Prop. Nº
07851-2820001/21-014
44:90.51.00'= Obras e Instalações: assess secomrrerer near rantessaneras R$399.973,00
Sub-Total...ccorsesessonencsooncsnarocssusisaanena R$399.973,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624097-6.............ciisrrrrraaeree rr rererererreaaaaaanaananaanaos R$399.973,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199045204 PEREIRA:27199045204
Dados: 2023.02.16 08:17:18 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 092/2023
Rolim de Moura, 03 de fevereiro de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: ORÇAMENTO
DEM Qusm: Cienteem 09/02 / 23
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica
05.011.10.301.0016.x.xxx AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
ALBERT | SABIN -— PROPOSTA Nº
07851.2820001/21-014
4.4.90.51 Fonte OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 399.973,00
Valor total a ser suplementado R$ 399.973,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal..
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista a Portaria nº 2170 de 02 de setembro de 2021 e
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-014 (em anexo), onde visa a AMPLIAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE ALBERT SABIN conforme especificado no Plano de trabalho em
anexo.
Segue em anexo os documentos:
I- Informações da Proposta-Nº 07851.2820001/21-014.
2-+ Portaria Ministério da Saúde nº 2170 de 02 de setembro de 2021.
3- Espelho do Sistema do FNS.
4- Extrato da conta corrente.
Atenciosamente,
e Ea E Silva
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
= SISMOB
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-014
Dados da proposta
Entidade
FMS ROLIM DE MOURA/RO
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Porte |
Justificativa
CNPJ
07.851.282/0001-80
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Emenda
Valor da Proposta
R$ 399.973,00
A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALBERT SABIN ATENDE ATUALMENTE APROXIMADAMENTE 5.000 PACIENTES
MENSAIS, HOJE A UNIDADE NÃO POSSUI LAVANDERIA, NÃO POSSUI SALA DE DIREÇÃO, NÃO TEMOS
ESTERILIZAÇÃO E SALA APROPRIADA PARA EXPURGO.
PLEITEAMOS A CONSTRUÇÃO DE NOVOS AMBIENTES PARA REFERENCIA DE HANSENIASE E CRIAÇÃO DE
UM LOCAL ADEQUADO PARA O LIXO CONTAMINADO, PARA EXPURGO E ESTERILIZAÇÃO E ENFIM FAZERMOS
NOVAS READEQUAÇÕES DENTRO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE ALBERT SABIN, PARA MELHORIAS NOS
ATENDIMENTOS PRESTADOS A POPULAÇÃO.
Valor Empenhado
Valor Pago
R$ 0,00
Data do Cadastro
25/05/2021
Data da Portaria de Habilitação
02/09/2021
Situação da proposta no SISPAG
SOLICITADO
Último monitoramento
Localização
CNES
5767970
Município
Rolim de Moura
Bairro
Centro
CEP
76940-000
Observações
Impresso em 03/09/2021 às 08:44 por Bruno Fonseca Ferro
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
2170
Situação da obra
Em ação preparatória
Situação do monitoramento
Não monitorado
Nome do Estabelecimento
UBS ALBERT SABIN
UF
Rondonia
Endereço
Avenida Florianopolis, 5432
Latitude e Longitude
-11.72319/ -61.78208
Pág. 1/5
—= SISMOB sus
Ambientes existentes
Ambientes
Ambiente Área atual por ambiente
(m?)
Consultório com sanitário anexo 9,7
Consultório com sanitário anexo 9,7
Consultório indiferenciado / Acolhimento 11,6
Ambientes situação final
Ambientes
Ambiente
Almoxarifado
Banheiro
Banheiro para funcionários
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico
Consultório com sanitário anexo
Consultório indiferenciado / Acolhimento
Consultório odontológico para 2 Equipes
Copa
Expurgo do CME - Central de Material Esterilizado
Farmácia (estocagem / dispensação de medicamentos)
Sala de administração e gerência do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de curativos
Sala de esterilização/estocagem de material esterilizado do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de imunização
Sala de inalação coletiva
Pág. 2/5
Impresso em 03/09/2021 às 08:44 por Bruno Fonseca Ferro g
=-SISMOB sua
Ambiente
Sala de Procedimento / Coleta
Sala de recepção e espera
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE
Emendas
Resumo do valor indicado para o CNP)
CNPJ Valor total disponível para cadastro de proposta
07851282000180 R$ 399.973,00
Objeto ;
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Indicações
Emenda Partido Parlamentar ad
CONFÚCIO
40920003 MDB MOURA 399.973,00
VALOR TOTAL: R$ 399.973,00
Fotografias
Fotografia Quantidade anexada Última atualização
Terreno 3 01/06/2021
Documentos
Documento Última atualização Anexado por
Declaração do chefe do poder executivo de comprovação de BRUNO FONSECA
posse 28/05/2021 FERRO
Pareceres
proposta - Para adequação
Impresso em 03/09/2021 às 08:44 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 3/5
rá
1 O
=-SISMOB sua
Pagamentos
Parcela única
Situação
Aguardando superação da etapa de Ação preparatória
Pág. 5/5
dh
o e———— eee
Impresso em 03/09/2021 às 08:44 por Bruno Fonseca Ferro
PORTARIA Nº 2.170, DE 30 DE AGosTO DE 2021
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de Setembro de 2017, que trata
da Consolidação das normas sobre as Políticas de Saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta
Portaria, a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de
ampliação.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a
situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO
A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a
Fundo de ampliação.
| POR|VALOR TOTAL
F MUNICÍPIO [ENTIDADE Ne bi copo PARLAMENTAR Da PERA FUNCIONAL
M PROPOSTA [EMENDA PROGRAMÁTICA
(R$) (R$)
FUNDO
c tTARAUACA MUNICIPAL o o ma 40190005 |490.710,00 490.710,00 | [1030150198581001:
SAUDE D
TARAUACA | |
|
FUNDO | | |
| MUNICIPAL DE 115074300001 |,oio0005 [508.554,00 [508.554,00 | |1030150198581001
C TARAUACA | auDE DE 21007
TARAUACA o
| .
FUNDO
MUNICIPAL DE ,41931500001 15,00 — |1030150198581002
399.975,00 (399.975,
ESTRELA DE cAUDE DE 27260001 )
21001 |
(ALAGOAS JEsTRELA E
ALAGOAS
|
]
Eco | 15019858100
MUNICIPAL DE 112244530001 | 0730002 | 199.974,00 199.974,00 1030
|PAULO JACINTO | caypE DE PAULO 21004
| bacinto n . .

FUNDO |
| MUNICIPAL DE 118849030001
J SAO GONCALO | 39 ; ;
| mn a aa 300006 |555.260,00 — |555.260,00 — |10301501985810033
| GONCALO |
FUNDO
| MUNICIPAL DE,
| SAUDE |
CAICARA DO or rEITURA 118821470001 | og |80.000,00 80.000,00 10301501985810024
'RIO DO VENTO '21001 aaa o
MUNICIPAL DE
CAICARA DO RIO.
DO VENTO |
= | ca = A O = saga e gs o s
| FUNDO |
| 113624870001
N EXTREMOZ MUNICIPAL DE 04 38860002 |199.728,00 199.728,00 | |10301501985810024
SAUDE
E FUNDO Doo om [oo o
| MUNICIPAL DE 132490210001
N MAJOR SALES 38860002 |139.973,00 139.973,00 | |10301501985810024
SAUDE DE MAJOR 21001
SALES
E FUNDO E o E o .
MUNICIPAL DE 137508410001
N SAO RAFAEL | 24460001 |299.994,00 |299.994,00 | |10301501985810024
SAUDE DE SAO 21002
RAFAEL
E FUNDO
MUNICIPAL DE
| | á
OESTE SAUDE DE Dodo DO 37250012 249.994,00 249.994,00 | |10301501985810011
| ESPIGAO DO|
OESTE (EMS) | |
IE FUNDO | |
O RIOCRESPO MUNICIPAL DA 117793930001 |, 0932 249.816,00 — |249816,00 — |1030150198581001:
| SAUDE DE RIO 21002 |
CRESPO |
FUNDO |
|ROLIM DE | MmuNICIPAL pe (9725 1ZAB000A 10920003 399.973,00 399.973,00 | |1030150198581001
|MOURA 21014
| SAUDE
ROUM DE FUNDO (078512820001 0003 |300.017,00 |300.017,00 [1030150198581001
|MOURA MUNICIPAL DE 21015
| | .
Pr

04/01/2023 12:22 GovConta Caixa
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 27556000
Conta Referência: 2755/006/00624097-6
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: ia
iov Nr. Doc. Histórico
01/12/2022 = SALDO TOTAL
02/12/2022 = SALDO TOTAL
05/12/2022 E SALDO TOTAL
06/12/2022 E SALDO TOTAL
07/12/2022 - SALDO TOTAL 0,00
08/12/2022 561088 RESGATE 251.736,92€ 251.736,92C
08/12/2022 413176 PAG BOLETO 1.138,50D 250.598,42C
08/12/2022 151933 ENVIO TED 211.668,00D 38.930,42C€
08/12/2022 151991 ENVIO TED 38.908,42D 22,00%
08/12/2022 151933 DOC/TED INTERNET 11,00D 11,00€
08/12/2022 151991 DOC/TED INTERNET 11,00D
08/12/2022 - SALDO TOTAL 0,00
09/12/2022 e SALDO TOTAL
12/12/2022 di SALDO TOTAL
13/12/2022 e SALDO TOTAL 0
14/12/2022 E SALDO TOTAL 0,0
15/12/2022 - SALDO TOTAL
16/12/2022 292997 RESGATE 421,00€
16/12/2022 162254 ENVIO TED 410,00D
16/12/2022 162254 — DOC/TED INTERNET 11,00D
16/12/2022 z SALDO TOTAL
19/12/2022 279125 APLICACAO 411.942,00D
19/12/2022 000001 CRED TED 411.942,00€
19/12/2022 > SALDO TOTAL
20/12/2022 F SALDO TOTAL
21/12/2022 - SALDO TOTAL
22/12/2022 = SALDO TOTAL
23/12/2022 599071 APLICACAO 799.946,00D
23/12/2022 000001 CRED TED
23/12/2022 000001 CRED TED
23/12/2022 a SALDO TOTAL
26/12/2022 - SALDO TOTAL )
27/12/2022 =: SALDO TOTAL 0
28/12/2022 SALDO TOTAL
29/12/2022 321855 RESGATE 51.888,06C
29/12/2022 710567 PAG BOLETO 1.815,70D
29/12/2022 164972 ENVIO TED 50.061,36D
29/12/2022 164972 DOC/TED INTERNET 11,00D
29/12/2022 - SALDO TOTAL
30/12/2022 = SALDO TOTAL
31/12/2022 - SALDO FINAL
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
=extratoContalndivicualForm&obtv=null IVA 12
ntips:Igovoonta caixa.gov.brisigoviextratolconta. individualfimprimirdo?nomeForm
0 ———— OT
04/01/2023 12:22 GovConta Caixa
M ui ir.do?nomeForm=e: nt Fort = 212
r individualimprimir.do? F xtratoContalndividualForm&obtv null
hitps:!Igovconta.caixa.govib Isigovlextratolconta
04/01/2023 12:22
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
rata Mov Nr. Doc. Histórico
01/12/2022 ni SALDO TOTAL
02/12/2022 SALDO TOTAL
05/12/2022 m SALDO TOTAL
06/12/2022 É SALDO TOTAL
07/12/2022 a SALDO TOTAL
08/12/2022 561088 RESGATE
08/12/2022 413176 PAG BOLETO
08/12/2022 151933 ENVIO TED
08/12/2022 151991 ENVIO TED
08/12/2022 151933 DOC/TED INTERNET
08/12/2022 151991 — DOC/TED INTERNET
08/12/2022 E SALDO TOTAL
09/12/2022 - SALDO TOTAL
12/12/2022 - SALDO TOTAL
13/12/2022 E SALDO TOTAL
14/12/2022 = SALDO TOTAL
15/12/2022 e SALDO TOTAL
16/12/2022 292997 RESGATE
16/12/2022 162254 ENVIO TED
16/12/2022 162254 — DOC/TED INTERNET
16/12/2022 - SALDO TOTAL
19/12/2022 279125 APLICACAO
19/12/2022 000001 CRED TED
19/12/2022 a SALDO TOTAL
20/12/2022 Es SALDO TOTAL
21/12/2022 E SALDO TOTAL
22/12/2022 E SALDO TOTAL
23/12/2022 599071 APLICACAO
23/12/2022 000001 CRED TED
23/12/2022 000001 CRED TED
23/12/2022 - SALDO TOTAL
26/12/2022 E SALDO TOTAL
27/12/2022 = SALDO TOTAL
28/12/2022 = SALDO TOTAL
29/12/2022 321855 RESGATE
29/12/2022 710567 PAG BOLETO
29/12/2022 164972 ENVIO TED
29/12/2022 164972 DOC/TED INTERNET
29/12/2022 - SALDO TOTAL
30/12/2022 = SALDO TOTAL
31/12/2022 = SALDO FINAL
O Saldo Total é a soma di
o Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado
https://govoonta.caixa. govtrsigovientratolconta, Individualimprimir do?nomeForm-on
FMS ROLIM DE MOURA CR
de: 01/12/2022 até: 31/12
11,00D
799.946,00D 799,94
«Bgg/57300C * 3
399.973,00C
50.061,36D
11,00D
( vz
ratoContalndividualForm&obtv=null

: 04/04/2023 12:22 GovConta Caixa
ua 4077
ES)
ES)
nt E tolconta individ alimprimir.do? né Form=extratoContalndivid alForm&obtv=nu
tps:!IgoNco! jixa.gov.Dr/sigov extratolco! pri omeForm=extratoContalndivi
A )
O TT
04/04/2023 12:08 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
LA Para simples verificação
/ome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
|Fundo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
l 0,8855 L 96148 L 9,6148 JL 8656309 Il 6,715248 j
Administradora
INome indereço CNPJ da Administradora |
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/0F | 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente |MBs/Ano Folha
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624097-6 12/2022 01/01
nálise do Perfil do Investidor per da Avaliação |
Ram —J
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.610.620,53C 241.969,016121
Aplicações 1.211.888,00C 180.927,007538
Resgates 304.045,98D 45.521,166761
Rendimento Bruto no Mês 15.703,18C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
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(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Colas
08/12 RESGATE 251.736,92D 37.728,232622
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/12 RESGATE 421,00D 62,944122
IRRF 0,00
IOF 0,00
19/12 APLICACAO 411.942,00€ 61.565,164992
23/12 APLICACAO 799.946,00C 119.361,842546
29/12 RESGATE 51.888,06D 7.729,990016
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IOF 0,00
Rendimento Base IRRF
Dados de Tributação 0,00 0,00
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Nome da Agência Código Operação Emissão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 Í 08/02/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023
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Administradora
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Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04 |
Cliente
INome CPF/CNPJ Conta Corrente
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Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.534.165,73C 377.374,856898
Aplicações 0,00 0,000000
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Rendimento Bruto no Mês 22.412,52C
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IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.540.268,25C 374.966,381927
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
£") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
30/01 RESGATE 16.310,00D 2.408,474970
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Rendimento Base IRRF
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idoria: Endereço Eletrônico: . |
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Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br . á
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ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 | 08/02/2023
Início das Atividades do Fundo |
Fundo CNPJ do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023
0,8847, 0,8847 9.9970 6,715248 Jl 6,774656 ]
Administradora
Nome ndereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente Mês/Ano Folha
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624097-6 | 01/2023 01/01
nálise do Perfil do Investidor ala da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.534.165,73C 377.374,856898
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 16.310,00D 2.408 474970
Rendimento Bruto no Mês 22.412,52€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 2.540.268,25€ 374.966,381927
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(') Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
30/01 RESGATE 16.310,00D 2.408,474970
IRRF 0,00
IOF 0,00
IRRF
Dados de Tributação 0,00 0,00
Informações ao Cotista— asdfundos: A
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Cos00 726 0101 | Caixa Postal 72624 São Paulo/SP CEP: 01405 00 |
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 031/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 08/02/2023 através do Memorando nº 092/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 399.973,00, para custear despesas com a Ampliação da Unidade
de Saúde Albert Sabin, conforme Proposta nº 07851.2820001/21-014 (anexo), manifestar-
se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, por meio da Portaria nº 2.170,
de 02 de setembro de 2021. Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit e
Espelho do Sistema FNS.
Rolim de Moura/RO, 10 de fevereiro 2023.
ARETUZA COSTA a COSTAS
LEITAO:6974719 Leirao:69747199220
9220 Dados: 2023.02.10
11:54:48 0400"
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br
a.

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