| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$58.473,24”. |
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a ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 022/2023 Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$58.473,24 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme memorando nº 105/SEMUSA/2023, tendo como escopo a ampliação da Unidade de Saúde Jose Ferreira Martins - Planalto - proposta nº 07851.2820001/21-025. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: Planilha orçamentária, extrato e manifestação da Controladoria. Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:18:50 -04'00' ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura E) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do | presente exercício financeiro, no valor de R$58.473,24”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, $ 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$58.473,24 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção da Rede Básica de Saúde - 15% 44:90:511.00) = Obras É Instalações samurpasasqrenrenrss presa queen R$58.473,24 Sub=Total..sessessinsascanmaassesonseramunsas R$58.473,24 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 19, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas 44.90:51.00'= Obrase InstalaçÕES sssuesuanenesspasaame ese E Ta ane R$58.473,24 Sub Total. eseseneases rega cone ia re R$58.473,24 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27 199045204 PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:19:08 -04'00' ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MEMORANDO nº 105/2023 Rolim de Moura, 07 de fevereiro de 2023. DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Assunto: Remanejamento Orçamentário Ilustríssima Senhora, Conforme necessidade desta Secretaria solicitamos o remanejamento para cobrir despesa com celebração de aditivo da obra DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOSE FERREIRA MARTINS - PLANALTO —- PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-025, conforme valores abaixo. O remanejamento se dá com base na Justificativa da Comissão de Fiscalização de obras e Planilha Orçamentaria em anexo. SUPLEMENTAR: Projeto Atividade: 2.090 — Manutenção da Rede Básica de Saude — 15% 44.90.51 Obras e Instalações — R$ 58.473,24 TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 58.473,24 ANULAR: Projeto Atividade: 2.189 - Projetos e Contrapartida 44.90.51 Obras e Instalações — R$ 58.473,24 TOTAL A SER ANULADO: R$ 58.473,24 Assinado de forma digital por Resperinanento, LUCILENE ANDRE DA (uctixe ANoREDA SILVA:564908 10263 Ciioc30230209073529 0400 Lucilene André da Silva Secretária Municipal de Saúde SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro Fone (69) 3442-1091 CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO R j ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ; SEMPLADEGE JUSTIFICATIVA DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS Rolim de Moura - RO, 18 de janeiro de 2023 Trata o presente expediente sobre acréscimos de serviços para Execução da obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ FERREIRA MARTINS (PLANALTO), localizada na AV. SALVADOR C/ RUA BARÃO DE MELGAÇO, Nº3581, BAIRRO PLANALTO, Município de Rolim de Moura, objeto do contrato nº 094/2022 e Processo Administrativo nº 2402/2022, tendo como CONTRATADA a empresa PACÍFICO COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNP) nº 20.227.207/0001- 00. Destaca-se, primeiramente, que a presente Justificativa discorrerá acerca da pertinência entre o serviço originalmente contratado e o aditivado, porquanto a Justificativa Técnica lavrada por esta Comissão de Fiscalização de Obras. Consoante se extrai do documento citado, todas as alterações foram devidamente justificadas pela Comissão de Fiscalização de Obras que explicou alguns dos itens de serviços e insumos que estão insuficientes ou inexistentes na planilha os quais relacionam ao objeto principal contratado, isto é, à ampliação da Unidade Básica de Saúde — UBS. 2ó Na vistoria de início/da ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS observou- se que alguns itens estão inexistentes na planilha original licitada e vencedora contudo são serviços e insumos necessários e importantes para funcionamento, desempenho, legalização e conclusão desse objeto. 1/16 | va caça > 7 - ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE ITEM 1.1 Na concepção do projeto da ampliação, foi desenvolvida para atender o tipo de ambulância que o munícipio possui, porém não foi observado que a UBS atende ou pode atender outras instituições e as ambulâncias diversificam seus modelos, em constatação a ambulância de resgate como do CBM — CORPO DE BOMBEIRO MILITAR pode chegar ao peso bruto total de 5 toneladas variando o modelo. A correção deste equivoco seria necessário reforço estrutural ao contra piso, no ambiente de Embarque :: Desembarque com área de 41,73 m? trata-se de acesso para ambulâncias da região e várias instituições, essa demanda dificilmente estimada e regulada por conta de ser atendimento de saúde para população. O assentimento para o reforço estrutural, utilizando Tela Soldada Nervurada para Estrutura de Concreto Armado, Série Q92, Espaçamento de 15x15cm, Bitola de 4,2x4,2mm, a solução para evitar problemas futuros pela circulação de veículos de pesos variados das ambulâncias da região e para evitar patologias futuras como fissuras, trincas ou rachaduras desse concreto sob um aterro recém feito que ainda pode haver recalques. 2/16 aire has SO ii nguetso 1º. ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Ó EMBARQUE E DESEMBARQUE | AMBULÂNCIA ÁREA41.73m? +15em Imagem retirada do projeto arquitetônico em processo licitatório A necessidade de aditivar o item na área do contra piso (Embarque e Desembarque — Ambulância) e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 97088 - ARMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM USO DE TELA Q-92. AF 09/2021. ITEM 1.2 Na planilha licitada contempla apenas 208,45 m? de piso em granilite, porém não contempla a área total interna da ampliação, sendo necessário acrescentar 49,30 m? para realizar o acabamento por toda a ampliação, perfazendo um total de 257,75 m2. 3/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Por trata-se de uma edificação de saúde e de alto fluxo de circulação e limpeza este tipo de piso de granilite, recomendado por ser de alta resistência e o custo- benefício por sua longa durabilidade. A necessidade de aditivar o item inexistente para compor a área total interna e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 4786 - PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA, AGREGADO COR PRETO, CINZA, PALHA OU BRANCO, E= *8* MM (INCLUSO EXECUCAO). ITEM 1.3 O acréscimo deste item torna-se imprescindível pois o item anterior em sua composição está carente e não há inclusos serviços e insumos necessários para a conclusão. Este item 1.3 compõe esses serviços e insumos necessário para complementar conforme a composição abaixo. Relatório de Composições TOTAL Materia 8,00 Nabor Totat: 88.00 Votos Total com BO! 107.36 Imagem retirada da composição da planilha original licitada 4/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Relatório de Composições r sr DE FSO POLITEZI PESO DE VOO. CMAMETRO 480 MM amas ce a. 10000000 208 oz POUDORA oo MOTORELETRICO. POTÊNCIA 4 MP - Cr? DURINO AF. UN2CIE Poor REM RAPREMLIMBASE AGUA CONBAANCA Imagem retirada da composição deste item no termo de aditivo A necessidade de aditivar o item inexistente para adequar o item 1.2 e atender a área total interna e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: * CÓDIGO COMP-05871653 - LIXAMENTO, POLIMENTO E RESINAGEM EM PISO GRANILITE (INCLUINDO EXECUÇÃO) (M2). ITENS 2.1 e 2.2 Estes itens não estão contemplados em planilha original, porém tratam-se de demolições necessárias para a ampliação acontecer e darem acessos aos ambientes, como aberturas de vãos para portas e portão conforme projeto construtivo abaixo. 5/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Imagem retirada do projeto de alvenarias de demolição, construção e existente OBS.: LINHAS E PREENCHIMENTO EM VERMELHO SÃO ALVENARIAS E PILARES À DEMOLIR. Aditivar os itens inexistentes para adequar e atender a estrutura atual da UBS e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: CÓDIGO 97622 - DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF. 12/2017. CÓDIGO 97627 - DEMOLIÇÃO DE PILARES E VIGAS EM CONCRETO ARMADO, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO. AF 12/2017. ITENS 3.1 e 3.2 6/16 Nope ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE O item é inexistente em planilha refere-se a armadura longitudinais e transversais dos pilares para ampliação da UBS e Depósitos de resíduos contudo sem estes insumos e serviços a obra torna-se inexequível. co o [o FUNDAÇÃO - L1 voo N ESC 1:20 Q o — E q 15. & a | [ | | >12 < > s | 24 dr Es | dd 7 E q 9 VAR 9 N1 95.0 C=78 20 | E Imagem «etirada do projeto de estruturas e referente a pilares Aditivar os itens inexistentes para adequar e atender a estrutura atual da UBS e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 92778 - ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU SOBRADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF 12/2015. e CÓDIGO 92775 - ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU SOBRADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF. 12/2015. ITENS 4.1, 4.2, 4.3,4.4,4.5 e 4.6 são itens que pertencem ao projeto elétrico, mas não estão quantificados em planilha original portanto são necessários para a conclusão da parte elétrica e para tal finalidade assim sendo essencial a aquisição destes itens para implantação. 7/16 PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Aditivar os itens inexistentes para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto elétrico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: CÓDIGO CP-0143 - Eletrocalha perfurada tipo U com tampa (50x100x3000)mm, com conexões. CÓDIGO COMP-88074463 - DPS - Disjuntor de proteção contra surtos, monopolar, tensão nominal de operação UO 127/220V, máxima tensão de operação continua UC= 275 V, corrente de descarga máxima= 50kKA, fixação em trilho DIN 35mm - FORN. E INSTAL. (un). CÓDIGO COMP-61950727 - IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar In=125A, 30maA - FORN. E INSTAL. (un). CÓDIGO 101895 - DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR, CORRENTE NOMINAL DE 125A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 10/2020. CÓDIGO 38075 - TOMADA 2P+T 20A 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO). CÓDIGO 97590 - LUMINÁRIA TIPO PLAFON REDONDO COM VIDRO FOSCO, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA FLUORESCENTE DE 15 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 02/2020. ITENS 5.1,5.2e5.3 Após vistoria “in loco” foram feitos levantamentos técnicos pertinentes a acabamentos como pintura látex, emassamentos látex e acrílica constatou-se o engano e as quantidades existentes em planilhas são insuficientes para a conclusão do serviço. Na planilha vencedora, no item de aplicação e lixamento de massa látex em paredes contempla apenas 654,51 m?, sendo necessário acrescentar 76,30 m? perfazendo um total de 730,81 m?. No item de aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes contempla apenas 834,90 m?, sendo necessário acrescentar 97,30 m? perfazendo um total de 932,20 m?. No item de aplicação manual de massa 8/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE acrílica em paredes externas contempla apenas 180,39 m?, sendo necessário acrescentar 21,05 m? perfazendo um total de 201,44 mº. Aditivar os itens que estão insuficientes são de extrema importante para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 88497 - APLICAÇÃO E LIXAMENTO DE MASSA LÁTEX EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 06/2014. e CÓDIGO 88489 - APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 06/2014. e CÓDIGO 96135 - APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF 05/2017. ITEM 6.1 Após vistoria “in loco” foram feitos levantamentos técnicos pertinentes a acabamentos como forro dos ambientes constatou-se erro no quantificativo existente em planilhas são insuficientes para a conclusão do serviço. Na planilha vencedora, no item de forro em régua de pvc, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação contempla apenas 188,48 m?, sendo necessário acrescentar 27,00 m? perfazendo um total de 215,48 m?. Aditivar o item que está insuficiente e necessário para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 96116 - FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF. 05/2017 P. 9/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE ITENS 7.1 e 7.2 Os itens em questão são necessários ajustes e acrescentar na quantidade pois não contemplam em planilha, refere-se a fabricação e instalação de tesoura em aço para ampliação da UBS e Depósitos de resíduos contudo sem estes insumos e serviços a obra torna-se inexequível. Na planilha vencedora, o item contempla apenas 5 unidades, sendo necessário acrescentar 3 unidades perfazendo um total de 8 unidades de 12 metros. Por se tratar de uma ampliação é necessário acrescentar o rufo metálico para a união dos telhados entre a edificação existente e futura em 10,80 metros. Aditivar os itens que estão insuficientes e necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 92620 - FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO DE 12 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF 12/2015. e CÓDIGO 94231 - RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, CORTE DE 25 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF 07/2019. ITENS 8.1, 8.2,8.3e 8.4 Os itens referem-se a barras de apoios de acessibilidade dos banheiros PCD da ampliação para que o uso esteja de acordo com normas e legislação, como a NBR 9050, Lei Federal Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e Lei Municipal Complementar n264/2009 atribuem que as edificações institucionais devem ser acessíveis para o uso da população de modo geral. Na planilha vencedora não contemplam os itens de barras de apoios e sendo necessário acrescentar as 14 barras de apoio com dimensões descritas em projeto arquitetônico. 10/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 100866 - BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 60CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 01/2020. O) e CÓDIGO 100865 - BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 80 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 01/2020. * CÓDIGO COMP-89260477 - Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, reta, em aço INOX polido, comprimento: 30cm / diâmetro minimo 3cm. (Fornecimento e instalação). * CÓDIGO COMP-35415989 - Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, reta, em aço INOX polido, comprimento: 45cm / diâmetro minimo 3cm. (Fornecimento e instalação). ITENS 9.1,9.2e 9.3 Os itens referem-se a acessórios de higiene e uso dos banheiros da ampliação para que o uso esteja de acordo com legislação, como a Lei Municipal n21072/2003 atribuem que as edificações institucionais devem obedecer às exigências sanitárias. Na planilha vencedora não contemplam estes itens de barras de higiene para os banheiros e sendo necessários para o uso e funcionamento. Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: e CÓDIGO 95546 - KIT DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO EM METAL CROMADO, 5 PECAS, INCLUSO ZIXAÇÃO. AF 01/2020. 11/16 (a ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE CÓDIGO 00011758 - SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML. CÓDIGO 00037400 - PAPELEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO ROLAO. ITENS 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10,5 e 10.6 Os itens referem-se a proteção a incêndio da ampliação para que o uso esteja de acordo com normas e legislação, como a Lei Estadual n29924/2016 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiro - CBMRO atribuem que as edificações institucionais devem obedecer às exigências para tal porte. Na planilha vencedora não contemplam estes itens de proteção contra incêndio sendo necessários para o uso e funcionamento. Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: CÓDIGO CP-0208 - Placa de sinalizacao de seguranca contra incendio, fotoluminescente, quadrada, *20 x 20* cm, em pvc *2* mm anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434). CÓDIGO 97599 - LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED DE 2 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 02/2020. CÓDIGO 93653 - DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 10/2020. CÓDIGO 91926 - CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM?, ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2015. CÓDIGO 00002556 - CAIXA DE LUZ "4 X 2" EM ACO ESMALTADA. 12/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE CÓDIGO 91855 - ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2015. ITENS 11.1, 11.2, 11.3, 11.4, 11,5, 11.6 e 11.7 Os itens referern-se a implantação de dreno de ar condicionado sendo necessários para canalizar os líquidos que foram condensados e assim a destinação correta evita patologia de infiltração na alvenaria e de acordo das boas práticas construtivas. Na planilha vencedora não contemplam estes itens do dreno de ar condicionado e sendo necessários acrescentar insumos e serviços para a adequação dessa área ampliada. Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022: CÓDIGO 89865 - TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR-CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2014. CÓDIGO 89364 - CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2014. CÓDIGO 89395 - TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB- RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2014. CÓDIGO 90444 - RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF. 05/2015. CÓDIGO CP-0042 - Fechamento de rasgo em alvenaria para passagem de tubos, com argamassa traco 1:1:6 (cimento, cal e areia média). 13/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE e CÓDIGO 93358 - ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF 02/2021. e CÓDIGO 96995 - REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF 10/2017. A finalidade deste documento foi elencar a importância e apresentar a necessidade desses serviços e insumos nos quais foram descritos acima foram respeitado conforme no 81º do art. 65, da Lei de Licitações. Dessa forma, observando os acrescimentos na planilha apresentada, vê-se que o total ficou estipulado em R$58.473,24 (Cinquenta e oito mil, Quatrocentos e setenta e três reais, Vinte e quatro centavos), ou seja, corresponde à 14,64% (Quatorze, sessenta e quatro porcentos) do valor inicial do contratado. O referido acréscimo de serviço é imprescindível para a conclusão adequada da obra, e constituem necessidade desta administração. Estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 65, sub-item |, alínea “a”, que os contratos podem ser alterados unilateralmente pela administração, no caso de necessidade de modificação do projeto para melhor adequação técnica do objeto, conforme abaixo transcrito: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: | - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; |l - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução: b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao 14/16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SEMPLADEGE cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço; d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)” Estabelece ainda a Lei das licitações, em continuidade ao Art. 65 retro mencionado que: “8 10 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. 8 20 Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior”, grifos nossos. Diante do anteriormente exposto, esta administração, na qualidade de CONTRATANTE e representada pela Comissão de Fiscalização de Obras, vêm apresentar a planilha de serviços adicionais constante em Anexo. Em resumo: Serviço Acrescido: R$58.473,24 (Cinquenta e oito mil, Quatrocentos e setenta e três reais, Vinte e quatro centavos), conforme planilha e documentos em anexo. 15/16 SEMUS x PEIN imessson? àss (O É olhas ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Secretaria dd de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ' SEMPLADEGE JOEDER BRUNIERE ndo ma pp DE SOUZA:768 18497268 . Dados: 2023.01.18 08:13:18 SOUZA:76818497268 “is 2022018081 Joeder Bruniere de Souza; Engenheiro Civil i CREA 17.668 D/RO Presidente da Comissão de Fiscalização Documento assinado digitalmente GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Data: 18/01/2023 09:22:32-0300 verifique em hrtps://verificador itibr Gustavo Hannry Raupp de Carvalho Engenheiro Civil CREA 18.097 D/RO Membro da Comissão Documento assinado digitalmente VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA Data: 18/01/2023 09:29:1-0300 Verifique em https://verificador ti. br Vladimir Luis Cardoso De Almeida Engenheiro Civil CREA 17919 D/RO Membro da Comissão PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS OBRA: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JOS DATA: 11/01/2023 FERREIRA MARTINS (PLANALTO) (FONTE: S VERSÃO ; BOI: LOCAL: Av. Salvador cl R. Barão de Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - SINAL COM DESONERAÇÃO fevi22 Desconto global: DE MOURA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO 20710001-00 CONTRATADO: PACIFICO CONSTRUTORA CNPJ: 20.227: (CONTRATO Nº094/2022 PROCESSO Nº2402/2022 O PARA EX RO DE RADIER. P o OU LAJE SOBRE SOLO. COM USO DE AF 0912! 021 ILITE. MARMORITE OU GRANITINA. INZA, PALHA ou Bl UCAO) COR PRETO, €! so EXEC! NTO, POLIMENTO E RESINAGEM EM PISO IGRANILITE (INCLUINDO EXECUÇÃO XM2) ÃO DE LVENARIA DE BL! NUAL, SEM REAPROVE ÃO DE PILARES E VIGAS EM TONCRETO FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, 212017 ARMADO, SEM REAPROVEIT AMENTO. AFA UMA E: RMADO EM UMA UTILIZANDO AÇO 'DPS - Disjuntor de proteção contra surtos, monopolar, COMP- tensão nominal de operação [220V, máxima tensão | Composi 88074463 de operação continua UC= 275 V, corrente de descarga ções UN |máxima= SOKA, fixação em trilho DIN 35mm - FORN.E Próprias INSTAL. (Un) Assinado de forma digital t JOEDER BRUNIERE DE nsinado dee gg Va SOUZA76818497268 o 03:47:30 04/00" 1DES SOUZA:76818497268 Dados zomomt PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS OBRA: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE JOS Ê inaueS FERREIRA MARTINS (PLANALTO) o E Eae RAE % LOCAL: Av. Salvador c/ R. Barão de Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - |SINAPI COM ESONERADÃO fev/22 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS (CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO CONTRATADO: PACIFICO CONSTRUTORA CNPJ: 20.227.207/0001-00 COMP- [IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar In=125A, 61950727 |30mA - FORN. E INSTAL. (un) DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR , 101895 |CORRENTE NOMINAL DE 125A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 10/2020 TOMADA 2P+T 20A 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO) LUMINÁRIA TIPO PLAFON REDONDO COM VIDRO FOSCO, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA 38075 mom 1922 ç : (APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LATEX [52| esco | [ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF. 06/2014 52520 1808 12/97 0,06] 0.62% 16,62 1.500,62 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. ; 201,44 22,80 0.62%) 27,73 583,73 , FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF 05/2017 P Ç EMAÇO, VÃO DE 12 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF, 12/2015 RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, [CORTE DE 25 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF 07/2019 JOEDER BRUNIERE DE Jocoer sroneRe DE Po SOUZA:76818497268 S0UZN76818497268 Dados: 2023.01.18 03:47:39 -04'00' PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS OBRA: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JOSÉ DATA: 11/01/2023 FERREIRA MARTINS (PLANALTO) Sesma| BDI: 22,00% LOCAL: Av. Salvador c/ R. Barão de Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - |SINAP| COM DESONERAÇÃO Desconto global: 0,62% ROLIM DE MOURA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS REFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO forame a Ari BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, [8 81 ! 1 165 82 , , 4 , R 1,83 ! PEA es ; 0,75 ; : l 0,87 KIT DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO EM METAL (CROMADO, 5 PECAS, INCLUSO FIXAÇÃO. AF. 01/2020 CP-0208 fotoluminescente, quadrada, *20 x 20* cm, em pvc *2* mm anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434] LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED 10.2] 97599 |DE 2 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 02/2020 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 10/2020 [od CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM?, ANTI- 91926 10.3] 93653 SINAPI | UN 0,00] 1,00] 1,00] 11,76) 11,69) CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - E X á FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2015 42, ! ! | 10.5 2556 — |CAIXA DE LUZ "4 X 2º EM ACO ESMALTADA JOEDER BRUNIERE DE Kinestanine De e! Po! SOUZA:76818497268 SOUZATS8 18497268 Dados: 2023.01.18 03:47:47 -0400' PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS OBRA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JOSE DATA: 11/01/2023 FERREIRA MARTINS (PLANALTO) FONTE: ; TT NERS Boi: | LOCAL: Av. Salvador cl R. Barão do Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - |SINAPI COM DESONERAÇÃO fev/22 ROLIM DE MOURA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS ar CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO CONTRATO Nº094/2022 PROCESSO Nº2402/2022 TELETRODUTO FLEX E a im PVC, DN 25 MM (3/4), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E TE, PVC, SOI OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2014 RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS! DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF 05/2015 Fechamento de rasgo em alvenaria para passagem de :1:6 (cimento, cal e areia Documento assinado digitalmente GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Assinado de forma digital por VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA god Gus seara aro JOEDER BRUNIERE DE Joecen saver De Data: 18/01/2023 09:29:13-0300 sficados iti.br SOUZA:768 SOUZA:76518497268 Verifique em bttps://veificador ati.be O 18497268 nãos: 202301180347:56 0400 Observações: As orientações para manutenção do desconto seguem orientação dol VALOR DO 1º ADITIVO 58.473,24) acórdão TCU n. 1200/2010 - 9.1.3.2: * calcule os descontos globais antes e depois do o (%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO 14, aditivo, para, em caso de diminuição desse percentual, ser inserida no contrato parcela VALOR TOTAL DO CONTRATO 399.447,19 compensatória negativa como forma de se dar cumprimento ao art. 65, g 6º, da Lei n. 7 5.666/1993 (por interpretação extensiva) e aos arts. 112, 8 6º, da Lei n. 12.017/2009 - aiii ) ESONEI E O O TOO Er da Lei n 11768208 - LDO 200% O DESONERADO: EMBUTIDO NOS PREÇOS ai sã INSUMOS DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS | | * OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIV , po PERMANECEM COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO * + | [ VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Cinquenta e oito mil, Quatrocentos e setenta e três reais, Vinte e quatro centavos 1] Documento assinado digitalmente ! | 4 pI 4 Verilique em nezps: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a janeiro Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.009.04.122.0007.2.189. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS O 305 3.3.90.36.00.00 15000000UTROS SERVIÇOS DE | 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 306 3.3.90.39.00.00 1500000OUTROS SERVIÇOS DE | 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 307 44.90.51.00.00 15000000BRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 O 308 4.4.90.52.00.00 15000008QUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 PERMANENTE Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Geral 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 www elotech.com.br 08/02/2023 Pág. 1/1 PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 037/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 09/02/2023 através do Memorando nº 105/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: crédito adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 58.473,24, para cobrir despesas com celebração de aditivo de obra de Ampliação da Unidade de Saúde José Ferreira Martins, ampliação proveniente de Convênio Proposta nº 07851.2820001/21-025, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de convênio. Juntado quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleito da anulação de dotação. Rolim de Moura/RO, 14 de Fevereiro de 2023. Aretuzi Leitão Contróladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br