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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$58.473,24”.
native_id234

Autoria

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a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 022/2023
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de
R$58.473,24 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro
centavos), conforme memorando nº 105/SEMUSA/2023, tendo como escopo a
ampliação da Unidade de Saúde Jose Ferreira Martins - Planalto - proposta nº
07851.2820001/21-025. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: Planilha orçamentária,
extrato e manifestação da Controladoria.
Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199045204 PEREIRA:27199045204
Dados: 2023.02.15 16:18:50 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
E)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 021/2023
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao
Orçamento do | presente exercício
financeiro, no valor de R$58.473,24”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, $ 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$58.473,24 (CINQUENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção da Rede Básica de Saúde - 15%
44:90:511.00) = Obras É Instalações samurpasasqrenrenrss presa queen R$58.473,24
Sub=Total..sessessinsascanmaassesonseramunsas R$58.473,24
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 19, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas
44.90:51.00'= Obrase InstalaçÕES sssuesuanenesspasaame ese E Ta ane R$58.473,24
Sub Total. eseseneases rega cone ia re R$58.473,24
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO
PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.15 16:19:08 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
[1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMORANDO nº 105/2023
Rolim de Moura, 07 de fevereiro de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Assunto: Remanejamento Orçamentário
Ilustríssima Senhora,
Conforme necessidade desta Secretaria solicitamos o remanejamento para cobrir
despesa com celebração de aditivo da obra DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
JOSE FERREIRA MARTINS - PLANALTO —- PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-025,
conforme valores abaixo. O remanejamento se dá com base na Justificativa da Comissão de
Fiscalização de obras e Planilha Orçamentaria em anexo.
SUPLEMENTAR:
Projeto Atividade: 2.090 — Manutenção da Rede Básica de Saude — 15%
44.90.51 Obras e Instalações — R$ 58.473,24
TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 58.473,24
ANULAR:
Projeto Atividade: 2.189 - Projetos e Contrapartida
44.90.51 Obras e Instalações — R$ 58.473,24
TOTAL A SER ANULADO: R$ 58.473,24
Assinado de forma digital por
Resperinanento, LUCILENE ANDRE DA (uctixe ANoREDA
SILVA:564908 10263 Ciioc30230209073529 0400
Lucilene André da Silva
Secretária Municipal de Saúde
SFJ
Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
R j
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PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
; SEMPLADEGE
JUSTIFICATIVA DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
Rolim de Moura - RO, 18 de janeiro de 2023
Trata o presente expediente sobre acréscimos de serviços para Execução da obra
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
CONSTRUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ FERREIRA MARTINS
(PLANALTO), localizada na AV. SALVADOR C/ RUA BARÃO DE MELGAÇO, Nº3581, BAIRRO
PLANALTO, Município de Rolim de Moura, objeto do contrato nº 094/2022 e Processo
Administrativo nº 2402/2022, tendo como CONTRATADA a empresa PACÍFICO
COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNP) nº 20.227.207/0001-
00.
Destaca-se, primeiramente, que a presente Justificativa discorrerá acerca da
pertinência entre o serviço originalmente contratado e o aditivado, porquanto a
Justificativa Técnica lavrada por esta Comissão de Fiscalização de Obras.
Consoante se extrai do documento citado, todas as alterações foram devidamente
justificadas pela Comissão de Fiscalização de Obras que explicou alguns dos itens de
serviços e insumos que estão insuficientes ou inexistentes na planilha os quais
relacionam ao objeto principal contratado, isto é, à ampliação da Unidade Básica de
Saúde — UBS.
2ó Na vistoria de início/da ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS observou-
se que alguns itens estão inexistentes na planilha original licitada e vencedora contudo
são serviços e insumos necessários e importantes para funcionamento, desempenho,
legalização e conclusão desse objeto.
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ITEM 1.1
Na concepção do projeto da ampliação, foi desenvolvida para atender o tipo de
ambulância que o munícipio possui, porém não foi observado que a UBS atende ou pode
atender outras instituições e as ambulâncias diversificam seus modelos, em constatação
a ambulância de resgate como do CBM — CORPO DE BOMBEIRO MILITAR pode chegar
ao peso bruto total de 5 toneladas variando o modelo.
A correção deste equivoco seria necessário reforço estrutural ao contra piso, no
ambiente de Embarque :: Desembarque com área de 41,73 m? trata-se de acesso para
ambulâncias da região e várias instituições, essa demanda dificilmente estimada e
regulada por conta de ser atendimento de saúde para população.
O assentimento para o reforço estrutural, utilizando Tela Soldada Nervurada
para Estrutura de Concreto Armado, Série Q92, Espaçamento de 15x15cm, Bitola de
4,2x4,2mm, a solução para evitar problemas futuros pela circulação de veículos de pesos
variados das ambulâncias da região e para evitar patologias futuras como fissuras,
trincas ou rachaduras desse concreto sob um aterro recém feito que ainda pode haver
recalques.
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nguetso 1º.
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Ó
EMBARQUE E DESEMBARQUE |
AMBULÂNCIA
ÁREA41.73m?
+15em
Imagem retirada do projeto arquitetônico em processo licitatório
A necessidade de aditivar o item na área do contra piso (Embarque e Desembarque
— Ambulância) e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a
tabela SINAPI de fevereiro/2022:
e CÓDIGO 97088 - ARMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU
LAJE SOBRE SOLO, COM USO DE TELA Q-92. AF 09/2021.
ITEM 1.2
Na planilha licitada contempla apenas 208,45 m? de piso em granilite, porém não
contempla a área total interna da ampliação, sendo necessário acrescentar 49,30 m?
para realizar o acabamento por toda a ampliação, perfazendo um total de 257,75 m2.
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Por trata-se de uma edificação de saúde e de alto fluxo de circulação e limpeza
este tipo de piso de granilite, recomendado por ser de alta resistência e o custo-
benefício por sua longa durabilidade.
A necessidade de aditivar o item inexistente para compor a área total interna e
conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de
fevereiro/2022:
e CÓDIGO 4786 - PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA, AGREGADO
COR PRETO, CINZA, PALHA OU BRANCO, E= *8* MM (INCLUSO EXECUCAO).
ITEM 1.3
O acréscimo deste item torna-se imprescindível pois o item anterior em sua
composição está carente e não há inclusos serviços e insumos necessários para a
conclusão. Este item 1.3 compõe esses serviços e insumos necessário para
complementar conforme a composição abaixo.
Relatório de Composições
TOTAL Materia 8,00
Nabor Totat: 88.00
Votos Total com BO! 107.36
Imagem retirada da composição da planilha original licitada
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Relatório de Composições
r sr DE FSO POLITEZI PESO DE VOO. CMAMETRO 480 MM amas ce a. 10000000 208 oz
POUDORA oo
MOTORELETRICO. POTÊNCIA 4 MP - Cr? DURINO AF. UN2CIE
Poor REM RAPREMLIMBASE AGUA CONBAANCA
Imagem retirada da composição deste item no termo de aditivo
A necessidade de aditivar o item inexistente para adequar o item 1.2 e atender a
área total interna e conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência
a tabela SINAPI de fevereiro/2022:
* CÓDIGO COMP-05871653 - LIXAMENTO, POLIMENTO E RESINAGEM EM PISO
GRANILITE (INCLUINDO EXECUÇÃO) (M2).
ITENS 2.1 e 2.2
Estes itens não estão contemplados em planilha original, porém tratam-se de
demolições necessárias para a ampliação acontecer e darem acessos aos ambientes,
como aberturas de vãos para portas e portão conforme projeto construtivo abaixo.
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Imagem retirada do projeto de alvenarias de demolição, construção e existente
OBS.: LINHAS E PREENCHIMENTO EM VERMELHO SÃO ALVENARIAS E PILARES À DEMOLIR.
Aditivar os itens inexistentes para adequar e atender a estrutura atual da UBS e
conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de
fevereiro/2022:
CÓDIGO 97622 - DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA
MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF. 12/2017.
CÓDIGO 97627 - DEMOLIÇÃO DE PILARES E VIGAS EM CONCRETO ARMADO, DE
FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO.
AF 12/2017.
ITENS 3.1 e 3.2
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O item é inexistente em planilha refere-se a armadura longitudinais e
transversais dos pilares para ampliação da UBS e Depósitos de resíduos contudo sem
estes insumos e serviços a obra torna-se inexequível.
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FUNDAÇÃO - L1 voo N
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Imagem «etirada do projeto de estruturas e referente a pilares
Aditivar os itens inexistentes para adequar e atender a estrutura atual da UBS e
conforme projeto, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de
fevereiro/2022:
e CÓDIGO 92778 - ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA
CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU
SOBRADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF 12/2015.
e CÓDIGO 92775 - ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA
CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU
SOBRADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF. 12/2015.
ITENS 4.1, 4.2, 4.3,4.4,4.5 e 4.6
são itens que pertencem ao projeto elétrico, mas não estão quantificados em
planilha original portanto são necessários para a conclusão da parte elétrica e para tal
finalidade assim sendo essencial a aquisição destes itens para implantação.
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Aditivar os itens inexistentes para conclusão da ampliação da UBS e conforme
projeto elétrico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI de
fevereiro/2022:
CÓDIGO CP-0143 - Eletrocalha perfurada tipo U com tampa (50x100x3000)mm,
com conexões.
CÓDIGO COMP-88074463 - DPS - Disjuntor de proteção contra surtos,
monopolar, tensão nominal de operação UO 127/220V, máxima tensão de
operação continua UC= 275 V, corrente de descarga máxima= 50kKA, fixação em
trilho DIN 35mm - FORN. E INSTAL. (un).
CÓDIGO COMP-61950727 - IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar
In=125A, 30maA - FORN. E INSTAL. (un).
CÓDIGO 101895 - DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR, CORRENTE
NOMINAL DE 125A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 10/2020.
CÓDIGO 38075 - TOMADA 2P+T 20A 250V, CONJUNTO MONTADO PARA
EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO).
CÓDIGO 97590 - LUMINÁRIA TIPO PLAFON REDONDO COM VIDRO FOSCO, DE
SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA FLUORESCENTE DE 15 W, SEM REATOR -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 02/2020.
ITENS 5.1,5.2e5.3
Após vistoria “in loco” foram feitos levantamentos técnicos pertinentes a
acabamentos como pintura látex, emassamentos látex e acrílica constatou-se o engano
e as quantidades existentes em planilhas são insuficientes para a conclusão do serviço.
Na planilha vencedora, no item de aplicação e lixamento de massa látex em
paredes contempla apenas 654,51 m?, sendo necessário acrescentar 76,30 m?
perfazendo um total de 730,81 m?. No item de aplicação manual de pintura com tinta
látex acrílica em paredes contempla apenas 834,90 m?, sendo necessário acrescentar
97,30 m? perfazendo um total de 932,20 m?. No item de aplicação manual de massa
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acrílica em paredes externas contempla apenas 180,39 m?, sendo necessário
acrescentar 21,05 m? perfazendo um total de 201,44 mº.
Aditivar os itens que estão insuficientes são de extrema importante para conclusão
da ampliação da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço
aditivado com referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022:
e CÓDIGO 88497 - APLICAÇÃO E LIXAMENTO DE MASSA LÁTEX EM PAREDES, DUAS
DEMÃOS. AF 06/2014.
e CÓDIGO 88489 - APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA
EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 06/2014.
e CÓDIGO 96135 - APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES
EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF 05/2017.
ITEM 6.1
Após vistoria “in loco” foram feitos levantamentos técnicos pertinentes a
acabamentos como forro dos ambientes constatou-se erro no quantificativo existente
em planilhas são insuficientes para a conclusão do serviço.
Na planilha vencedora, no item de forro em régua de pvc, frisado, para
ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação contempla apenas 188,48 m?,
sendo necessário acrescentar 27,00 m? perfazendo um total de 215,48 m?.
Aditivar o item que está insuficiente e necessário para conclusão da ampliação da
UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência
a tabela SINAPI de fevereiro/2022:
e CÓDIGO 96116 - FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES
COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF. 05/2017 P.
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ITENS 7.1 e 7.2
Os itens em questão são necessários ajustes e acrescentar na quantidade pois
não contemplam em planilha, refere-se a fabricação e instalação de tesoura em aço para
ampliação da UBS e Depósitos de resíduos contudo sem estes insumos e serviços a obra
torna-se inexequível.
Na planilha vencedora, o item contempla apenas 5 unidades, sendo necessário
acrescentar 3 unidades perfazendo um total de 8 unidades de 12 metros.
Por se tratar de uma ampliação é necessário acrescentar o rufo metálico para a união
dos telhados entre a edificação existente e futura em 10,80 metros.
Aditivar os itens que estão insuficientes e necessários para conclusão da ampliação
da UBS e conforme projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com
referência a tabela SINAPI de fevereiro/2022:
e CÓDIGO 92620 - FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO
DE 12 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU
TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF 12/2015.
e CÓDIGO 94231 - RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, CORTE
DE 25 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF 07/2019.
ITENS 8.1, 8.2,8.3e 8.4
Os itens referem-se a barras de apoios de acessibilidade dos banheiros PCD da
ampliação para que o uso esteja de acordo com normas e legislação, como a NBR 9050,
Lei Federal Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e Lei Municipal Complementar
n264/2009 atribuem que as edificações institucionais devem ser acessíveis para o uso
da população de modo geral.
Na planilha vencedora não contemplam os itens de barras de apoios e sendo
necessário acrescentar as 14 barras de apoio com dimensões descritas em projeto
arquitetônico.
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Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme
projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI
de fevereiro/2022:
e CÓDIGO 100866 - BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO,
COMPRIMENTO 60CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 01/2020.
O) e CÓDIGO 100865 - BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO,
COMPRIMENTO 80 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF. 01/2020.
* CÓDIGO COMP-89260477 - Barra de apoio para portadores de necessidades
especiais, reta, em aço INOX polido, comprimento: 30cm / diâmetro minimo
3cm. (Fornecimento e instalação).
* CÓDIGO COMP-35415989 - Barra de apoio para portadores de necessidades
especiais, reta, em aço INOX polido, comprimento: 45cm / diâmetro minimo
3cm. (Fornecimento e instalação).
ITENS 9.1,9.2e 9.3
Os itens referem-se a acessórios de higiene e uso dos banheiros da ampliação
para que o uso esteja de acordo com legislação, como a Lei Municipal n21072/2003
atribuem que as edificações institucionais devem obedecer às exigências sanitárias. Na
planilha vencedora não contemplam estes itens de barras de higiene para os banheiros
e sendo necessários para o uso e funcionamento.
Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme
projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI
de fevereiro/2022:
e CÓDIGO 95546 - KIT DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO EM METAL CROMADO, 5
PECAS, INCLUSO ZIXAÇÃO. AF 01/2020.
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CÓDIGO 00011758 - SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE
LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML.
CÓDIGO 00037400 - PAPELEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA PAPEL
HIGIENICO ROLAO.
ITENS 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10,5 e 10.6
Os itens referem-se a proteção a incêndio da ampliação para que o uso esteja de
acordo com normas e legislação, como a Lei Estadual n29924/2016 e as Instruções
Técnicas do Corpo de Bombeiro - CBMRO atribuem que as edificações institucionais
devem obedecer às exigências para tal porte.
Na planilha vencedora não contemplam estes itens de proteção contra incêndio sendo
necessários para o uso e funcionamento.
Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme
projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI
de fevereiro/2022:
CÓDIGO CP-0208 - Placa de sinalizacao de seguranca contra incendio,
fotoluminescente, quadrada, *20 x 20* cm, em pvc *2* mm anti-chamas
(simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434).
CÓDIGO 97599 - LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED DE 2 W,
SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 02/2020.
CÓDIGO 93653 - DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE
10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 10/2020.
CÓDIGO 91926 - CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM?, ANTI-CHAMA
450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 12/2015.
CÓDIGO 00002556 - CAIXA DE LUZ "4 X 2" EM ACO ESMALTADA.
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SEMPLADEGE
CÓDIGO 91855 - ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO, PVC, DN 25
MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2015.
ITENS 11.1, 11.2, 11.3, 11.4, 11,5, 11.6 e 11.7
Os itens referern-se a implantação de dreno de ar condicionado sendo
necessários para canalizar os líquidos que foram condensados e assim a destinação
correta evita patologia de infiltração na alvenaria e de acordo das boas práticas
construtivas.
Na planilha vencedora não contemplam estes itens do dreno de ar condicionado e sendo
necessários acrescentar insumos e serviços para a adequação dessa área ampliada.
Aditivar os itens são necessários para conclusão da ampliação da UBS e conforme
projeto arquitetônico, abaixo descrito serviço aditivado com referência a tabela SINAPI
de fevereiro/2022:
CÓDIGO 89865 - TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE
AR-CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2014.
CÓDIGO 89364 - CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM
RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 12/2014.
CÓDIGO 89395 - TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-
RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2014.
CÓDIGO 90444 - RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM
DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF. 05/2015.
CÓDIGO CP-0042 - Fechamento de rasgo em alvenaria para passagem de tubos,
com argamassa traco 1:1:6 (cimento, cal e areia média).
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
e CÓDIGO 93358 - ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR
OU IGUAL A 1,30 M. AF 02/2021.
e CÓDIGO 96995 - REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF 10/2017.
A finalidade deste documento foi elencar a importância e apresentar a necessidade
desses serviços e insumos nos quais foram descritos acima foram respeitado conforme
no 81º do art. 65, da Lei de Licitações.
Dessa forma, observando os acrescimentos na planilha apresentada, vê-se que o
total ficou estipulado em R$58.473,24 (Cinquenta e oito mil, Quatrocentos e setenta e
três reais, Vinte e quatro centavos), ou seja, corresponde à 14,64% (Quatorze, sessenta
e quatro porcentos) do valor inicial do contratado.
O referido acréscimo de serviço é imprescindível para a conclusão adequada da
obra, e constituem necessidade desta administração. Estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, em seu Art. 65, sub-item |, alínea “a”, que os contratos podem
ser alterados unilateralmente pela administração, no caso de necessidade de
modificação do projeto para melhor adequação técnica do objeto, conforme abaixo
transcrito: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as
devidas justificativas, nos seguintes casos: | - unilateralmente pela Administração: a)
quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação
técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites
permitidos por esta Lei; |l - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição
da garantia de execução: b) quando necessária a modificação do regime de execução da
obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica
da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a
modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes,
mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao
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cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento
de bens ou execução de obra ou serviço; d) para restabelecer a relação que as partes
pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da
administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de
sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis,
retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força
maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e
extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)” Estabelece ainda a Lei das
licitações, em continuidade ao Art. 65 retro mencionado que: “8 10 O contratado fica
obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que
se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de
equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. 8 20
Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo
anterior”, grifos nossos. Diante do anteriormente exposto, esta administração, na
qualidade de CONTRATANTE e representada pela Comissão de Fiscalização de Obras,
vêm apresentar a planilha de serviços adicionais constante em Anexo.
Em resumo: Serviço Acrescido: R$58.473,24 (Cinquenta e oito mil, Quatrocentos e
setenta e três reais, Vinte e quatro centavos), conforme planilha e documentos em
anexo.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria dd de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
' SEMPLADEGE
JOEDER BRUNIERE ndo ma pp
DE SOUZA:768 18497268
. Dados: 2023.01.18 08:13:18
SOUZA:76818497268 “is 2022018081
Joeder Bruniere de Souza;
Engenheiro Civil i
CREA 17.668 D/RO
Presidente da Comissão de Fiscalização
Documento assinado digitalmente
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
Data: 18/01/2023 09:22:32-0300
verifique em hrtps://verificador itibr
Gustavo Hannry Raupp de Carvalho
Engenheiro Civil
CREA 18.097 D/RO
Membro da Comissão
Documento assinado digitalmente
VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
Data: 18/01/2023 09:29:1-0300
Verifique em https://verificador ti. br
Vladimir Luis Cardoso De Almeida
Engenheiro Civil
CREA 17919 D/RO
Membro da Comissão
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
OBRA: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JOS DATA: 11/01/2023
FERREIRA MARTINS (PLANALTO) (FONTE: S VERSÃO ; BOI:
LOCAL: Av. Salvador cl R. Barão de Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - SINAL COM DESONERAÇÃO fevi22 Desconto global:
DE MOURA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
20710001-00
CONTRATADO: PACIFICO CONSTRUTORA CNPJ: 20.227:
(CONTRATO Nº094/2022
PROCESSO Nº2402/2022
O PARA EX RO DE RADIER. P
o OU LAJE SOBRE SOLO. COM USO DE
AF 0912!
021
ILITE. MARMORITE OU GRANITINA.
INZA, PALHA ou Bl
UCAO)
COR PRETO, €!
so EXEC!
NTO, POLIMENTO E RESINAGEM EM PISO
IGRANILITE (INCLUINDO EXECUÇÃO XM2)
ÃO DE LVENARIA DE BL!
NUAL, SEM REAPROVE
ÃO DE PILARES E VIGAS EM TONCRETO
FORMA MECANIZADA COM MARTELETE,
212017
ARMADO,
SEM REAPROVEIT AMENTO. AFA
UMA E:
RMADO EM UMA
UTILIZANDO AÇO
'DPS - Disjuntor de proteção contra surtos, monopolar,
COMP- tensão nominal de operação [220V, máxima tensão | Composi
88074463 de operação continua UC= 275 V, corrente de descarga ções UN
|máxima= SOKA, fixação em trilho DIN 35mm - FORN.E Próprias
INSTAL. (Un)
Assinado de forma digital t
JOEDER BRUNIERE DE nsinado dee gg Va
SOUZA76818497268 o
03:47:30 04/00" 1DES
SOUZA:76818497268 Dados zomomt
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
OBRA: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE JOS Ê inaueS
FERREIRA MARTINS (PLANALTO) o E Eae RAE %
LOCAL: Av. Salvador c/ R. Barão de Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - |SINAPI COM ESONERADÃO fev/22
COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
(CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
CONTRATADO: PACIFICO CONSTRUTORA CNPJ: 20.227.207/0001-00
COMP- [IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar In=125A,
61950727 |30mA - FORN. E INSTAL. (un)
DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR ,
101895 |CORRENTE NOMINAL DE 125A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 10/2020
TOMADA 2P+T 20A 250V, CONJUNTO MONTADO PARA
EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)
LUMINÁRIA TIPO PLAFON REDONDO COM VIDRO
FOSCO, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA
38075
mom 1922
ç :
(APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LATEX
[52| esco | [ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF. 06/2014 52520 1808 12/97 0,06] 0.62% 16,62 1.500,62
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM
PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. ; 201,44 22,80 0.62%) 27,73 583,73
, FRISADO, PARA
AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE
FIXAÇÃO. AF 05/2017 P
Ç
EMAÇO, VÃO DE 12 M, PARA TELHA ONDULADA DE
FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU
TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF, 12/2015
RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24,
[CORTE DE 25 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL.
AF 07/2019
JOEDER BRUNIERE DE Jocoer sroneRe DE Po
SOUZA:76818497268 S0UZN76818497268
Dados: 2023.01.18 03:47:39 -04'00'
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
OBRA: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JOSÉ DATA: 11/01/2023
FERREIRA MARTINS (PLANALTO) Sesma| BDI: 22,00%
LOCAL: Av. Salvador c/ R. Barão de Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - |SINAP| COM DESONERAÇÃO Desconto global: 0,62%
ROLIM DE MOURA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
REFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
forame a Ari
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, [8
81 ! 1
165
82 , , 4 , R 1,83
!
PEA es ; 0,75
; : l 0,87
KIT DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO EM METAL
(CROMADO, 5 PECAS, INCLUSO FIXAÇÃO. AF. 01/2020
CP-0208 fotoluminescente, quadrada, *20 x 20* cm, em pvc *2* mm
anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr
13434]
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED
10.2] 97599 |DE 2 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 02/2020
DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE
NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 10/2020
[od CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM?, ANTI-
91926
10.3] 93653
SINAPI | UN 0,00] 1,00] 1,00] 11,76) 11,69)
CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - E X á
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2015
42,
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10.5 2556 — |CAIXA DE LUZ "4 X 2º EM ACO ESMALTADA
JOEDER BRUNIERE DE Kinestanine De e! Po!
SOUZA:76818497268 SOUZATS8 18497268
Dados: 2023.01.18 03:47:47 -0400'
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
OBRA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JOSE DATA: 11/01/2023
FERREIRA MARTINS (PLANALTO) FONTE: ; TT NERS Boi:
| LOCAL: Av. Salvador cl R. Barão do Melgaço, 3581 - Bairro Planalto - |SINAPI COM DESONERAÇÃO fev/22
ROLIM DE MOURA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
ar CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
CONTRATO Nº094/2022
PROCESSO Nº2402/2022
TELETRODUTO FLEX E a im
PVC, DN 25 MM (3/4), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
TE, PVC, SOI
OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 12/2014
RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS!
DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS MENORES OU
IGUAIS A 40 MM. AF 05/2015
Fechamento de rasgo em alvenaria para passagem de
:1:6 (cimento, cal e areia
Documento assinado digitalmente
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO Assinado de forma digital por VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA
god Gus seara aro JOEDER BRUNIERE DE Joecen saver De
Data: 18/01/2023 09:29:13-0300
sficados iti.br SOUZA:768 SOUZA:76518497268 Verifique em bttps://veificador ati.be
O 18497268 nãos: 202301180347:56 0400
Observações: As orientações para manutenção do desconto seguem orientação dol VALOR DO 1º ADITIVO 58.473,24)
acórdão TCU n. 1200/2010 - 9.1.3.2: * calcule os descontos globais antes e depois do o (%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO 14,
aditivo, para, em caso de diminuição desse percentual, ser inserida no contrato parcela VALOR TOTAL DO CONTRATO 399.447,19
compensatória negativa como forma de se dar cumprimento ao art. 65, g 6º, da Lei n. 7
5.666/1993 (por interpretação extensiva) e aos arts. 112, 8 6º, da Lei n. 12.017/2009 - aiii )
ESONEI E
O O TOO Er da Lei n 11768208 - LDO 200% O DESONERADO: EMBUTIDO NOS PREÇOS ai sã INSUMOS DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS | |
* OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIV , po
PERMANECEM COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO * + |
[ VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Cinquenta e oito mil, Quatrocentos e setenta e três reais, Vinte e quatro centavos 1]
Documento assinado digitalmente !
|
4 pI 4
Verilique em nezps:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a janeiro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.189. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
O 305 3.3.90.36.00.00 15000000UTROS SERVIÇOS DE | 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 306 3.3.90.39.00.00 1500000OUTROS SERVIÇOS DE | 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 307 44.90.51.00.00 15000000BRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
O 308 4.4.90.52.00.00 15000008QUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Geral 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
www elotech.com.br
08/02/2023 Pág. 1/1
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 037/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 09/02/2023 através do Memorando nº 105/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: crédito adicional especial por Anulação de Dotação
no valor de R$ 58.473,24, para cobrir despesas com celebração de aditivo de obra de
Ampliação da Unidade de Saúde José Ferreira Martins, ampliação proveniente de Convênio
Proposta nº 07851.2820001/21-025, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar
de convênio. Juntado quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleito da anulação de
dotação.
Rolim de Moura/RO, 14 de Fevereiro de 2023.
Aretuzi Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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