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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55.”
native_id235

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 36

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 021/2023
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
aim Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e
seis reais e quarenta quatro centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55 (vinte e oito mil, sessenta e
sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme memorando nº
051/ADM/SEMEC/2023, tendo como escopo a construção de salas de aula e banheiros
da EMEIF Balão Mágico. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: extrato, demonstrativo
da despesa simplificada e manifestação da Controladoria.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO Aslnada da
PEREIRA:27199045204 PEREIRAZ7199045204
Dados: 2023.02.16 08:21:25 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 021/2023
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
l Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e
seis reais e quarenta quatro centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55 (vinte e oito mil, sessenta e
set reais cin nta e cinco entavos conforme memorando nº
051/ADM/SEMEC/2023, tendo como escopo a construção de salas de aula e banheiros
da EMEIF Balão Mágico. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: extrato, demonstrativo
da despesa simplificada e manifestação da Controladoria.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
o PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:271 99045204 Dados: EA oZia 08:21:25 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
“
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$72.226,44 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$28.067,55.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, 1 e III da Lei nº 4,320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$72.226,44 (SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E
VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) conforme abaixo
indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.1049 - Construção de Salas de Aula e Banheiros na Escola Balão
Mágico - CONV. Nº 012/PGE-2022
44.90.51.00 - Obras e Instalações
R$72.226,44
eosescesneencescecaneso «R$72.226,44
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DE RONDÔNIA .
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
SALDO EM CONTA:.....creneeneenereerersereeresererersesereerersereererrereeserererR$72.226,44
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$28.067,55 (VINTE E OITO
MIL, SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) destinados à
contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.1049 - Construção de Salas de Aula e Banheiros na Escola Balão
Mágico - CONV. Nº 012/PGE-2022
44,90.51,00-= Olas E Instalagdem assess o cenicas sad R$28.067,55
TOTAL:... R$28.067,55
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, & 1º, III, da Lei
ALDAIR JULIO Tiro dantas por 2
PEREIRA:27199045204 PEREIRA27 199045204
Dados: 2023.02.16 08:21:46 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 -=jObras e:InstalaçõesS. serasa cecnramesaiana ssa dosicommeners R$28.067,55
Siib=Totalis.cscecesservocereoesensscsrosscunissosaçaooi dosscscsaavaneo «R$28.067,55
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.16 08:22:07 04/00"
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMORANDO Nº 051/ ADM/SEMEC/2023 Rolim de Moura, 31 de janeiro de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PARA CIENTE;
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO :
) Recebidoem OQ! / O) 9% Ê A 3
ERENCIA DE CONTABILIDADE A Vi [04
Ciente em / f É L
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem por meio deste requerer a presente
abertura de crédito adicional especial com objeto CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E
BANHEIROS NA EMEIF BALÃO MÁGICO no valor de R$ 100.293,99 (Cento mil,
duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) conforme CONVÊNIO
012/PGE/2022 /SEDUC, celebrado entre Estado de Rondônia por intermédio do Secretaria
Estadual de Educação-SEDUC. e o Município de Rolim de Moura/RO. Unidade executora
Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC. Nesta oportunidade solicitamos a
Abertura de Crédito de acordo com a dotação que regem a execução orçamentárias vigentes;
PPA/LDO/LOA.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código da Despesa a 7 Ea
CUM. =o Que CONSTRUÇÃO DE SALAS DE
AULA E BANHEIROS NA EMEIF
1049 BALÃO MÁGICO
Elemento de 44.90.51,00= Obras e | Fonte: 15000100
Despesa: Instalações
Valor do Convênio R$ 72.226,44
Valor da Contrapartida R$ 28.067,55
Valor global do convênio R$ 100.293,99
Para recurso proveniente de Anulação de Dotação para a Contrapartida do Objeto
Construção da Salas de Aulas e Banheiros na Escola EMEIF Balão Mágico mencionado, o
recurso deverá ser deduzido, conforme descrição abaixo:
O recurso orçamentário solicitado e informado por esta Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, está vinculada na Despesa 02.009.04.122.0007.2.1890 PROJETOS E
CONTRAPARTIDAS de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, SEMGOV, na
elaboração da peça orçamentária ficará decido (consolidar os recursos) para controle e
gerenciamento dos valores a serem transferidos para as Secretarias requisitante.
Através deste pleiteamos o AUTORIZO para SUPLEMENTAÇÃO na Ação de
Construção de Salas de Aulas e Banheiros na Escola EMEIF Balão Mágico
CONTRAPARTIDA no montante de R$ 100.293,99 (Cento mil, duzentos e noventa e três
reais € noventa e nove centavos) neste documento está amparado mediante aprovação da Lei
Orçamentária, destinou os recursos orçamentários.
Reduzido: 307 | Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV
| 02.009.04.122.0007.2.1890 | PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
Elemento de Despesa | OBRAS E º Fonte: 15000000
4.4.90.51.00.00 INSTALALAÇÕES
Valor da Contrapartida R$ 28.067,55
Assim, serão necessários os R$ 100.293,99 (cem mil, duzentos e noventa e três reais e
noventa e nove centavos), valor esse oriundo da economia dos procedimentos licitatórios
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(Drolimdemoura.ro.gov.br
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
valor de R R$ 7. is 212, 59 (sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos) « e também
de rendimento de aplicação do recurso no valor de R$ 65.013,85 (sessenta e cinco mil, treze
reais e oitenta e cinco centavos) e o valor excedente de R$ 28.067,55 (vinte oito mil, sessenta
e sete reais e cinquenta e cinco centavos) será de contrapartida do município de Rolim de
Moura.
Atenciosamente,
Sab
opfetário Municipal de Governo
Decreto nº 5. 191/2021
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
ú
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E
m
0
Governo do Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 012/PGE-2022
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho — RO, neste
+ ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no. 733 de 10/10/2013;
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-
18, com sede na AV. JOÃO PESSOA, 4478 — BAIRRO CENTRO, Rolim de Moura, Rondônia, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA
, inscrito no RG 254.262 SSP/RO e no CPF/MF sob nº 271.990.452-04, residente na AV. CUIABA, 44 —
BAIRRO CENTRO, Rolim de Moura, Rondônia, regularmente empossado e no exercício do cargo de
Prefeito, conforme (0021388799).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico 'nº 0029.102177/2021-64, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
&
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.1993,
Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021, e subsidiariamente a Pórtaria Interministerial nº 424/2016,
da Instrução Normativa nº 001/2008 da CGE/RO e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos
do Processo Eletrônico nº 0029.102177/2021-64, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio & o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (Id SEI 0021387386) do Procedimento Administrativo já identificado, que, para todos os
efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
1.1.1. O presente projeto tem.como objetivo: Construção de Salas de Aulas e Banheiros na EMEIF BALÃO
MAGICO, localizada na Av. Fortaleza, 5456, Bairro Industrial, Zona Urbana do município de Rolim de
Moura, conforme Plano de Trabalho (Id SEI 0021387386).
1.2. São vedados com recursos deste Convênio:
a) A realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) O pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração
adicional a servidor que pertença aos quadros da administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou
do Distrito Federal, que esteja lotado em qualquer dos entes partícipes;
c) O aditamento com alteração do objeto ou das metas; asá
d) A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emei
e) A realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Convênio com recursos do
mesmo;
f) Realizar o pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal.
1.3. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONVENENTE.
1,4, Para liberação dos recursos previstos na cláusula terceira é necessária a abertura de conta bancária
específica para este Convênio, cabendo à CONVENENTE a sua comprovação, bem como a obrigação de
manter e movimentar os valores repassados pela CONCEDENTE, observado, ainda, o disposto no item 4.2
da cláusula quarta deste instrumento.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 1.237.500,94 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos
reais e noventa e quatro centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata 'a
Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do
indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE Estado será no importe de R$ 1.113.750,84 (um milhão,
cento e treze mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), oriundo de repasse direto
do Estado de Rondônia.
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$ 123.750,10 (cento e vinte e três mil,
setecentos e cinquenta reais e dez centavos), referente a contrapartida financeira da proponente,
conforme consta do plano de trabalho e declaração de contrapartida id. (0021387386/0021388135), e,
no que couber, no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos
valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte
programação orçamentária: Cód. U.0.: 16000111 - Programa de Trabalho: 12 368 2125 2395 239501 —
Elemento de Despesa: 44.40.42.01 — Fonte de Recursos: 0.1.12.000000 0.112, conforme Nota de
Empenho (ld SE! 0022689072). ,
3.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se a CONVENENTE
incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal, ainda que tal fato
seja anterior à celebração da avença.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1, Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados à CONVENENTE sem que
faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal, bem como a regularidade das
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados —
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
as
; Falnea nº
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação. prsguoe Rº
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados:
poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em
título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores, contanto que em
todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos
auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas com os recursos estaduais recebidos deverá a CONVENENTE seguir o
estabelecido na Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da utilização do pregão, se for o caso, como previsto na lei
nº10.520/02, buscando sempre, para a realização das compras e serviços, frente a terceiros,
economicidade, qualidade e eficiência, através de prévias cotações de preços, observando os valores,
estado e características apresentadas no plano de trabalho.
4
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
6.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e O exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
7.1. Para a consecução dos objetivos definidos na cláusula primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades.
|- A CONCEDENTE:
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
d) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial.
H- A CONVENENTE:
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio; :
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir do término da
avarnrão do convênio. na forma da I.N. nº 01/97 —STN;
j) À CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos; ,
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução Egtesralio
recurso recebido. &
8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA IO "?
8.1. Este Convênio terá sua vigência por 300 (trezentos) dias, a contar da data de liberação. dos
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
8.1.1, Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 1º parcela, independentemente do valor liberado.
8.1.2. Encerrado o prazo para a execução, a CONVENENTE tem até 60 (sessenta) dias para a prestação de
contas final quanto aos recursos por ela recebidos.
9. CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. A CONVENENTE deverá realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, após a conclusão de
cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e ao final, dentro do prazo previsto na cláusula
oitava.
9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela CONCEDENTE, que emitirá parecer
sob os seguintes aspectos:
a) Técnico - quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio;
b) Financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio.
9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
1) Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
2) Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
3) Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação pertinente;
4) Relatório de execução físico/financeiro;
5) Relação dos pagamentos realizados, com os respectivos números de notas fiscais, por ordem de datas
destes pagamentos;
6) Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e os
saldos;
7) Extrato bancário integral da conta corrente;
8) Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos do
Estado;
9) Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
10) Cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços;
11) Cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais relativos aos
produtos adquiridos, com as garantias, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário, tudo
autenticado;
12) Conciliação bancária;
13) Comprovante do recolhimento do saldo bancário do recurso, se houver;
14) Toda a documentação referente às compras e serviços;
15) Cópia do termo de aceitação definitiva de obras, quando o Convênio almejar a execução de obra ou
serviço de engenharia;
16) Cópia do cronograma físico - financeiro;
17) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE;
9.4. A contrapartida da CONVENENTE será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem
como na prestação de contas.
9.5. Aplica-se à prestação de contas do presente convênio o disposto no Título IV, Capítulo V da Portaria
Interministerial nº 424/2016, no que couber.
10. CLÁUSULA DÉCIMA — DA PROPRIEDADE DOS BENS
10.1, Os partícipes ficam obrigados a observar o seguinte, no que couber:
10.1.1. Todo bem que tenha sido produzido, construído ou adquirido com os recursos provenientes do
presente CONVÊNIO fará parte integrante do acervo patrimonial da CONVENENTE, devendo ser tombado
mediante aposição de plaquetas numéricas de identificação específica.
10.1.2. O uso do bem ou equipamento só é permitido para os fins definidos no Plano de Trabalho
aprovado pela autoridade competente, respondendo a CONVENENTE exclusivamente pela conservação e
manutenções preventivas e corretivas dos mesmos, bem como por eventuais perdas e danos, salvo por
fato resultante de caso fortuito ou força maior.
10.1.3. As despesas decorrentes de pagamento de manutenção, reparos e quaisquer outras necessárias
ao uso do bem ou equipamento ocorrerão por conta da CONVENENTE.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
11.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
11.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
a) A falta de apresentação de comprovação de gastos e prestação de contas, na forma pactuada e nos
prazos exigidos; e
b) A utilização dos recursos e dos bens através deles adquiridos em outra finalidade que não seja a
constante do Plano de Trabalho.
11.3. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESTITUIÇÃO
12.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, atualizados
monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a
Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DOS SALDOS FINANCEIROS
13.1. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à CONCEDENTE, no prazo
estabelecido para a apresentação da prestação de contas.
13.2. A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos
transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram
aportados pelas partes.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE
14.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com O objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante Identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão. :
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
15.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
to ceo co n0— cisbreal ma tramita nn âmhitn
tetugmnçe 2º
o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente,a da aposiç
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
17.2. instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, |, da LCE 620/2011, segundo as informações e e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
17.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 21/03/2022,
às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º,
do Decreto nº 21,794, de 5 Abril de 2017
ME” A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
já verificador 0024547687 e o código CRC 00619383.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.102177/2021-54 SEI nº 0024547687
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA "+
Estado de Rondônia o |
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado iquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.189.:0: - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
O 30533.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ”
O 30633.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8
O 3074.490.510000 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
O 30844.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Geral 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
cretário Municipal de Governo
Decreto nº 5.191/2021
www elotech.com.br 06/02/2023 Pág. 1/1
SEMGOYV
Folhesne “JAS
Poem 158122
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
: ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Ofício Nº 818/ GAB / 2022.
Rolim de Moura - RO, 06 de Dezembro de 2022.
Ao Exmo. Senhora
ANA LUCIA PACINI
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Porto Velho - RO
Excelentíssima Secretária,
Com meus cordiais cumprimentos a Vossa Senhoria, ao tempo de solicitar
AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO PROJETO do CONVÊNIO Nº 012/PGE-2022 - (PROC SEI Nº
0029.102177/2021-64), celebrado com Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da
Educação - SEDUC e o Município de Rolim de Moura/RO objetivando CONSTRUÇÃO DE SALAS DE
AULAS E BANHEIROS NA EMEIF BALÃO MAGICO, no valor celebrado de R$ 1.237.500,94 (Um
Milhão, Duzentos e Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais e Noventa e Quatro Centavos), sendo o valor de
R$ 1.113.750,84 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Quatro
Centavos) da Concedente e o valor de R$ 123.750,10 (Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Cinquenta
Reais e Dez Centavos) de contrapartida já aplicado na conta convênio.
Com a realização do processo licitatório realizado através do TOMADA DE
PREÇOS Nº 012/2022, realizado em 13 de junho de 2022, conforme termo de homologação emitido
em 26 de julho de 2022, tendo como vencedor a empresa: FRIMON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
EPP, no valor de R$ 1.230.288,35 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e
Trinta e Cinco Centavos), conforme cópia documentos em anexo.
Enfatizamos que a obra está em andamento (fotos em anexo) com a
preparação para executar a cobertura, porém detectamos que o projeto confeccionado pela SEDUC possui
tesoura e trama em madeira e nosso município prioriza da estrutura metálica em suas construções, diante
disso solicitamos a autorização para efetuarmos a troca devido a durabilidade dente outros benefícios,
conforme justificamos técnica em anexo.
Houve rendimento de aplicação financeira da conta especifica do
convênio no valor de R$ 65.013,85 (Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos),
conforme extratos de aplicação até período de dezembro de 2022.
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 — Centro — 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios(Brolimdemoura.ro.gov.br
ento:
0029.102177/2021-64 0034635724]
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| Governo do Estado de Pita Ni À l >
RONDÔNIA Prosa 15 Wo |
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E
Procuradoria Geral do Estado - PGE :
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº matt QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM LADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO, E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE RQLIM DE MOURA/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua
Padre Chiquinho, Palácio Rio Madeira, Reto 01, Edifício Rio Guaporé, nesta capital, neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, ANA
LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI, inscrita no CPF nº 117.246.038-84.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18, com sede na Av. João Pessoa, 4478,
Centro, Rolim de Moura - RO, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 271.990.452-04.
ransiderando a solicitação contida no Ofício nº 859/GAB/2022 (0034621067), o Despacho SEDUC-GCONV (0034621756), o Parecer nº 1316/2022/PGE-
Y% UC (0034635710), e o que mais consta no protesso administrativo nº 0029.102177/2021-64, resolvem alterar o citado compromisso nos seguintes
ermos: f
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência do CONVÊNIO Nº 012/PGE-2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar
de 06.02.2023, nos mesmos moldes anteriormente estabelecidos.
x
ERP
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já pactuadas, naquilo que não conflitar com as
disposições deste aditivo.
í
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente termo aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele
sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho-RO, data e hora do sistema.
sei! q
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 27/12/2022, às 09:04, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no artigo 18 caput e seus 68 1ºe 2º, do Decreto nº 21,794, i
A antentiridade decte documenta nade «ar conferida nn cite nortal do SEL informando n rárisa verificador Nna4625774 é n cárion CR TNCRIIRA
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AS É
31/2023 07:34 SEI/ABC - 0035100534 - Despacho
. A E esta a alterações de material e aditivo de serviço nas planilhas
+ Conforme Justificativa (0035086333) apresentada SEi
0 EHVNIGSOVY
Folhas nt 4d
Prooesse Nº AS Vlgd
Diante dessas alterações serão necessários os R$ 100.293,99 (Cem Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais
& Noventa e Nove Centavos), valor esse oriundo da economia dos procedimentos licitatórios no valor de
R$ 7.212,59 (Sete Mil, Duzentos e Doze Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e também de rendimento de
aplicação do recurso no valor de R$ 65.013,85 (Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco
Centavos) e o valor excedente de R$ 28.067,55 (Vinte e Oito Mil, Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e
Cinco Centavos) será de contrapartida do município de Rolim de Moura., conforme Oficio Nº 818/ GAB /
2022(0035086186).
informamos que valores que ultrapassarem o recurso disponibilizado são de inteira responsabilidade do
Município em questão.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, as planilha orçamentárias 0035087763; 0035087862; 0035087946; 0035088006
submetidas em análise apresentam-se em conformidade com os valores da base de referência SINAP e
informamos que não há óbice nas referidas planilhas orçamentárias apresentada. Ressalvamos que o
Cronograma físico financeiro deve seguir o novo valor apresentado no orçamento .
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos que os adicionais de valores supracitados devem ser apreciados pela Procuradoria
Geral do Estado (PGE), a fim de verificar a legalidade das ações apresentadas pelo Município em
questão.
seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por WEBER CERQUINHA BARBOSA, Engenheiro(a), em
13/01/2023, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
E& verificador 0035100534 e o código CRC 1FO93AC9.
É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
O ss
Referência: Caso responda esta Despacho, indicar expressamente o Processo nº 0029.102177/2021-64 SEI nº 0035100534
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa.php?id acesso, externo=586447&id documento=35631156&id orgao, acesso, ex...
2/2
«01/2023 07:34 SEI/ABC - 0035100534 - Despacho
“
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Folhas Nº 4190
Governo do Estado de p Nº 59 ) a
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
DESPACHO
De: INFRAOBRAS/GAB/SEDUCSEDUC-GCONV
Para: SEDUC-GCONV
Processo Nº: 0029.102177/2021-64
Assunto: Análise
Senhora Gerente,
Em atendimento ao Despacho SEDUC-GCONV(0034899531), após análise das peças técnicas, observou-
se: É
- Que as planilhas orçamentárias - SINAP 08/2021- 03 salas de aula (0021300932) + 04 salas de aula
(0021302109) + 01 bloco Banheiro padrão (0021313222) antes da atualização apresentava o valor de R$
1.237,500,94 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos reais e noventa e quatro centavos ,
com contra partida de (0021388135) R$ 123.750,10 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais
e dez centavos) e nota de Ordem Bancária (0027995553) de R$ 1.113,750,84(um milhão, cento e treze
mil, setecentos reais e oitenta e quatro centavos).
Com a realização do processo licitatório realizado através do TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022, realizado
em 13 de junho de 2022, conforme termo de homologação emitido em 26 de julho de 2022, tendo como
vencedor a empresa: FRIMON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 1.230.288,35 (Um
Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com
o Oficio Nº 818/ GAB / 2022(0035086186).
A obra está em andamento, de acordo com relatório fotográfico (0035086559), com a preparação para
executar a cobertura, porém o Município optou a troca tesoura e trama em madeira por estrutura
metálica devido a durabilidade dente outros benefícios.
Houve rendimento de aplicação financeira da conta especifica do convênio no valor de R$ 65.013,85
(Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos), conforme extratos de aplicação até
período de dezembro de 2022, de acordo com o Oficio Nº 818/ GAB / 2022(0035086186)
Após feita a atualização -, o novo valor total equivale a R$ 1.330.582,34 (um milhão, trezentos e trinta
mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), o qual R$ 1.230.288,35 (Um Milhão,
Duzentos e Trinta Mil, Duzentos € Oitenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos) é referente ao valor da
planilha vencedora do certame licitatório e R$ 100.293,99 (Cem Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento, consulta extera.php?id acesso externo=586447&id documento=356311568id orgao acesso ex...
1/2
SEMGO .
Folhas no Jota
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Pooeoen. tha
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE - ESTADO
4 Repasse | 5º Repasse | 6 Repasse
ER E E O O E
| Tº Repasse |
7º Repasse 9º Repasse | 10º Repasse
ROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META 2º Repasse 6º Repasse
META 8º Repasse 11º Repasse | 12º Repasse
7 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO,
PARA FINS DE PROVA JUNTO ÃO GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS
PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE
INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA À TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ESTADO,
NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 07de Dezembro de 2022.
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
—W—T———————————
———w————————
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE
Folhas Nº og)
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA No 1229/08
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
META ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO -
UND QTDE INÍCIO É
01 Construção de Salas de aula e Banheiros na
Escola Municipal Balão Mágico
1.1 | Execução de obra de Construção de Salas de Aulas | Serv. 01 ALR |300
e Banheiros, localizada na Avenida Fortaleza, 5456, dias/ALR
Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Rolim
de Moura.
a
a
Valor total R$ 100.293,99
5 — PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
O O O
(R$ 1,00)
O
TOTAL | CONCEDEN | PROPONENTE
cónico | ESPECIFICAÇÕES TE
| eo
44.40.52 | Obras e Instalações 100.293,99 72.226,44 28.067,55
o.
H TOTAL GERAL
+
FolhesNº — Jo%O
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Processo nr 15 ]90
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
1 - DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE €C.G.C
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04.394.805/0001-18
ENDEREÇO
Av: Joao Pessoa nº 4478- Centro
DDD/TELEFONE EA
9 8 JN
Dxx6 442-5668
PRAÇA DE PAGAMENTO
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
CI/ ÓRGÃO EXPEDIDOR
AVENIDA CUIABA, 4903 - CENTRO.
2- OUTROS PARTÍCIPES
NOME €.G.C/C.P.F E.A
C.
ENDEREÇO E.P
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E INÍCIO | TÉRMINO 300 dias/ALR Após a
BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL ALR* | Liberação do Recurso
BALÃO MÁGICO - ALTERAÇÃO DE
Lo PROJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: Construção de Salas de Aulas e Banheiros na Escola
Municipal Balão Mágico — Alteração de Projeto, localizada na Av. Fortaleza, 5456, Bairro Centro,
Zona Urbana do município de Rolim de Moura.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: |
O Município de Rolim de Moura possui 55.058 habitantes, cada vez mais vem aumentando a
demanda para melhorar a qualidade de vida, isso juntamente com uma explosão demográfica desordenada
da população nos mostra que uma cidade bem projetada e com controle urbanismo não é só uma
necessidade, mas a única forma sustentável de se conviver.
O espaço físico escolar possui grande importância para o corpo discente, uma vez que este será
cenário diário de estudo, discussões, debates, reflexões, convívios sociais e lazer. Deve ser convidativo
para os alunos, representando relações de intimidade e afetividade, que pode se manifestar através de
apreciação visual ou estética e pelos sentidos a partir de uma longa vivência. Considerando o papel da
educação para a formação da cidadania, reveste-se de especial relevo a educação voltada aos primeiros
anos de vida, à fase correspondente à infância e adolescência. Em vista da necessidade de maior proteção
do direito à educação cujos titulares se encontram nesta faixa de idade, a Constituição reuniu diversas
normas destinadas a garantir este direito.
Espera-se com a construção das salas de aulas e banheiros melhorar a estrutura física da Escola
Balão Magico dando acolhimentos e comodidade aos alunos e profissionais lotados nessa escola.
Visando a melhorias nas estruturas das escolas municipais pleiteamos recursos por meio Estado de
Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação visando a CONSTRUÇÃO DE SALAS E
BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL BALÃO MÁGICO, zona urbana do Município de Rolim de
Moura.
PolhesNe 1099
Proossso Nº 157%9]dd
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Diante dessas alterações serão necessários os acréscimos financeiros
no valor de R$ 100.293,99 (Cem Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Nove Centavos),
planilha em anexo.
Desta feita, solicitamos autorização para utilizarmos a economia dos
procedimentos licitatórios no valor de R$ 7.212,59 (Sete Mil, Duzentos e Doze Reais e Cinquenta e
Nove Centavos) e também de rendimento de aplicação do recurso no valor de R$ 65.013,85
(Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos) e o valor excedente de R$ 28.067,55
(Vinte e Oito Mil, Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) será de contrapartida do
município de Rolim de Moura.
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer solicitações, e
na oportunidade externamos votos de consideração.
Respeitosamente,
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 — Centro — 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: conveniosDrolimdemoura.ro.gov.br
10/02/2023 11:36 CAIXA - Extrato de Fundos
CA IX A Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código peração missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fund
(CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 É 02101 995 ?
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023
0,8847 0,8847 | 9,9970 6,715248 6,774656
Administradora
lome . ndereço NPJ da Administradora
Ema Econômica Federal Ess - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 |
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ome CNPJ
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
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Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25/01 RESGATE 55,00D 8,130867
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, € beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
para Corres)
SAC: ndereço pondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474 |h
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10/02/2023 11:38 CAIXA - Extrato de Fundos
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ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 l 9,6148 l 6,656309 6,715248
Administradora
me ndereço 'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ Conta Corrente
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.133.234,03€ 170.249,612658
Aplicações . 0,00 0,000000
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Rendimento Bruto no Mês pstoio
IRRF ,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 850.901,52C 126.711,853489
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(9 Nr sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
13/12 RESGATE 290.795,72D 43.529,556600
IRRF neo
IOF ,00
26/12 RESGATE 55,00D 8,202568
IRRF 0,00
IOF 0,00
Rendimento Base IRRF
Dados de Tributação 0,00 0,00
formações ao Cotista , Int + Banking CAIXA, de forma
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seu endereço de e-mail.
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tal 72624 São Paulo/SP CEP: 014
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10/02/2023 11:39 CAIXA - Extrato de Fundos
CA IXA Extrato Fundo de Investimento
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OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/10/2022 Cota em: 30/11/2022
0,8131 8,6527 9,2481 6,602621 l 6,656309
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lome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ
IPMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 11/2022
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.304.244,42C 197.534,341672
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 180.519,04D 27.284,729014
Rendimento Bruto no Mês 9.508,65C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.133.234,03€ 170.249,612658
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
08/11 RESGATE 180.464,04D 27.276,456944
IRRF 0,00
IOF 0,00
25/11 RESGATE 55,00D 8,272070
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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AC: d para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: indereço Eletrônico: Ê
0800 725 7474 | https:/Iwww! caixa. gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.
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10/02/2023 11:39 CAIXA - Extrato de Fundos
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'OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundi
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 os non 995 o
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/09/2022 Cota em: 31/10/2022
0,8164 77764 8,8055 l 6,549156 6,602621
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lome . ndereço 'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ Conta Corrente
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.293.738,05€ 197.542,683459
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 55,00D 8,341786
Rendimento Bruto no Mês 10.561,37C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.304.244,42C 197.534,341672
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
() Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25/10 RESGATE 55,00D 8,9341786
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
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Serviço de Atendimento ao Cotista
lEndereço para Correspondência:
401 | Caixa Postal 72624 São Paulo/SP CEP: 01405-001
dereço Eletrônico:
10
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10/02/2023 11:39
CAIXA
lome da Agência
OLIM DE MOURA, RO
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'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
ódigo peração
2755 0055
'NPJ do Fundo
missão
10/02/2023
Início das Atividades do Fundo
00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/08/2022 Cota em: 30/09/2022
0,8604 6,9037 8,2557 6,493291 6,549156
Administradora
lome indereço 'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO
Análise do Perfil do Investidor
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-18 006.00071106-3
Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior É! ed 1 ro, A is
Aplicações j |
Resgates 49,00D 7,492204
Rendimento Bruto no Mês 11.036,11C€
IRRF 0,00
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(*) Valor sujeito à tributação, conforme legistação em vigor
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Data Histórico 49,00D 7,492204
26/09 RESGATE 0,00
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Dados de Tributas xa, de forma
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10/02/2023 11:39 CAIXA - Extrato de Fundos
CA IXA Extrato Fundo de Investimento
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Jome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fund
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 ?
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/07/2022 Cota em: 31/08/2022
0,9380 l 5,9918 l 7,8121 6,432950 6,493291
Administradora
lome . indereço 'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome 'PF/CNPJ
PMRM CONST SALAS BALÃO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação o
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.270.879,16C 197.557,733250
Aplicações 0,00 0,000000
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Rendimento Bruto no Mês 11.920,78C
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Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25/08 RESGATE 49,00D 7,557586
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
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extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
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Prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
Endereço para Correspondência:
AC:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paul /SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: indereço Eletrônico:
0800 725 7474 |h ns://www1 caixa. gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp
about:blank
10/02/2023 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos
CA IXA Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
lome da Agência Código [Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
Fundo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fund
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 sem 0210 995 ?
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/06/2022 Cota em: 29/07/2022
0,8292 5,0068 6,8692 6,380049 ] 8,432950 ]
Administradora
lome . indereço 'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome PF/CNPJ.
IPMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.260.476,69C 197.565,361968
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 49,00D 7,628718
Rendimento Bruto no Mês 10.451,47C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
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Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
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Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25/07 RESGATE 49,00D 7,628718
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
AC: Em para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
ndereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa asp
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10/02/2023 11:40
CAIXA
Jome da Agência
OLIM DE MOURA, RO
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(CAIXA FIG PRATICO RENDA FIXA CURTO
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%)
0,8022 4,1433
Administradora
lome
aixa Econômica Federal
Cliente
lome
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto”
Resgate Bruto em Trânsito*
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
27106 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Intern
prática e segura, € beneficie-se de todas as
proporcionam, Fale com seu Gerente para solic.
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas
dos extratos, você contribui para prese
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
indereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https:/wmwwi .caixa.gov.
about:blank
O ri
00.834.074/0001-23
'PF/CNPJ
04.394,805/0001-18
Data da Avaliação
rvação do meio-a
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C: indereç: :
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
)peração mis:
são
2755 0055 10/02/2023
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Cota em: 31/05/2022 Cota em: 30/06/2022
l 6,329275 l 6,380049 |
'NPJ da Administradora
dereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
onta Corrente
006.00071106-3
Valor em R$ Qtde de Cotas
1.250.494,16 197.573,050341
0,00 0,000000
49,00D 7,688372
10.031,53€
0,00
0,00
0,00
1.260.476,69C 197.565,361968
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
49,00D 7,6888372
0,00
0,00
Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
et Banking CAIXA, de forma
vantagens que os serviços on-line lhe
itar a inibição do envio mensal do seu
despesas com impressão e postagem
mbiente!
prezado (a) Cotistar compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
1
10/02/2023 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos
CA IXA Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
lome da Agência
digo Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo 'NPJ do Fundo Início das Ativid:
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 pes non e
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/04/2022 Cota em: 31/05/2022
l 0,8109 l 3,3145 | 5,5049 l 6,278362 6,329275
Administradora
lome ndereço 'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome PF/CNPJ Conta Corrente
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.240.483.80€ 197.580,802204
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 49,00D 7,751862
Rendimento Bruto no Mês 10.059,36C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.250.494,16C 197.573,050341
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
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Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25105 RESGATE 49,00D 7,7151862
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que Os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
AC: ndereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
0800 725 7474 É .caixa.gov.b!
about:blank 1
O
10/02/2023 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos
CA Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Jome da Agência Código )peração missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023
undo 'NPJ do Fundo início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2022 Cota em: 29/04/2022
0,6488 2,4834 4,7855 l 6,237891 8,278362
Administradora
lome . indereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome PFICNPJ
PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,00 0,000000
Aplicações 1.238.417,67C 197.588,615650
Resgates 49,00D 7,813446
Rendimento Bruto no Mês 2.115,13€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.240.483,80C 197.580,802204
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22104 APLICACAO 1.200.000,00C 191.459,105053
22/04 APLICACAO 32.137,15C 5.127,458314
22104 APLICACAO 6.280,52C 1.002,052282
25/04 RESGATE 49,00D 7,813446
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2022 a 31/12/2022
Município: ROLIM DE MOURA
10/02/2023
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a
*»
Exercício: 2022
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
329 - SEMEC CAIXA 71.106-3 CONST. SALAS DE AULA E BANHEIROS EMEIF BALÃO MÁGICO CV 012/PGE-2022
13022 31/03/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 140036 314,06
Total do dia: 31/03/2022 314,06
17917 29/04/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 215/13:
18660 29/04/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 639,17
Total do dia: 29/04/2022 2.754,30
20583 31/05/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 10.059,36
Total do dia: 31/05/2022 10.059,36
25654 30/06/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 000000 10.031,53
Total do dia: 30/06/2022 10.031,53
25906 29/07/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 10.451,47
Total do dia: 29/07/2022 10.451,47
31033 31/08/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 11.920,78
Total do dia: 31/08/2022 11.920,78
32944 30/09/2022 119 1.3.2.101.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 11.036,11
Total do dia: 30/09/2022 11.036,11
37942 31/10/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 10.561,37
37941 31/10/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 -11.036,11
37940 31/10/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 11.036,11
Total do dia: 31/10/2022 10.561,37
40708 01/11/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 9.508,65
Total do dia: 01/11/2022 9.508,65
44345 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 8.518,21
44404 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 000000 5.278,48
44405 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 -5.278,48
Total do dia: 29/12/2022 8.518,21
Total Realizado no Local: 85.155,84
Total Realizado: 85.155,84
Total Devolução: 0,00
Total Estomado: 16.314,59
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.815.1
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10/02/2023 Pág. 1/2
cosmo mecenas
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 032/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 10/02/2023 através do Memorando nº 051/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 72.226,44, e crédito adicional especial por Anulação
de Dotação no valor de R$ 28.065,55, totalizando R$ 100.293,99 para custear despesas
com a conclusão do convênio de construção de salas e banheiros na escola Balão Mágico,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar do Convênio nº
012/PGE/2022/SEDUC, firmado entre Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por
intermédio da Secretaria Estadual de Educação, onde o superávit provem de economia na
licitação e também rendimentos devidamente autorizado pelo concedente sua utilização,
conforme termo de convênio e aditivo em anexo. Juntados também, extratos bancários e quadro
demonstrativo da despesa — QDD, para pleitos do superávit e anulação de dotação.
Rolim de Moura/RO, 13 de Fevereiro de 2023.
Contrgladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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