| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55.” |
| native_id | 235 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 36
ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 021/2023 Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, aim Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta quatro centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55 (vinte e oito mil, sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme memorando nº 051/ADM/SEMEC/2023, tendo como escopo a construção de salas de aula e banheiros da EMEIF Balão Mágico. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: extrato, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria. 2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO Aslnada da PEREIRA:27199045204 PEREIRAZ7199045204 Dados: 2023.02.16 08:21:25 -04'00' ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 021/2023 Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, l Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta quatro centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55 (vinte e oito mil, sessenta e set reais cin nta e cinco entavos conforme memorando nº 051/ADM/SEMEC/2023, tendo como escopo a construção de salas de aula e banheiros da EMEIF Balão Mágico. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: extrato, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria. 2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO o PEREIRA:27 199045204 PEREIRA:271 99045204 Dados: EA oZia 08:21:25 -04'00' ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura “ ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, 1 e III da Lei nº 4,320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$72.226,44 (SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0002.1049 - Construção de Salas de Aula e Banheiros na Escola Balão Mágico - CONV. Nº 012/PGE-2022 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$72.226,44 eosescesneencescecaneso «R$72.226,44 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: GOVERNO DE RONDÔNIA . SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC SALDO EM CONTA:.....creneeneenereerersereeresererersesereerersereererrereeserererR$72.226,44 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$28.067,55 (VINTE E OITO MIL, SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0002.1049 - Construção de Salas de Aula e Banheiros na Escola Balão Mágico - CONV. Nº 012/PGE-2022 44,90.51,00-= Olas E Instalagdem assess o cenicas sad R$28.067,55 TOTAL:... R$28.067,55 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, & 1º, III, da Lei ALDAIR JULIO Tiro dantas por 2 PEREIRA:27199045204 PEREIRA27 199045204 Dados: 2023.02.16 08:21:46 -04'00' ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas 44.90.51.00 -=jObras e:InstalaçõesS. serasa cecnramesaiana ssa dosicommeners R$28.067,55 Siib=Totalis.cscecesservocereoesensscsrosscunissosaçaooi dosscscsaavaneo «R$28.067,55 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 15 de fevereiro de 2023. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27 199045204 PEREIRA:27199045204 Dados: 2023.02.16 08:22:07 04/00" ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MEMORANDO Nº 051/ ADM/SEMEC/2023 Rolim de Moura, 31 de janeiro de 2023. DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CIENTE; CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO : ) Recebidoem OQ! / O) 9% Ê A 3 ERENCIA DE CONTABILIDADE A Vi [04 Ciente em / f É L PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO Recebido em / / ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL () SUPLEMENTAR (x) ESPECIAL A Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem por meio deste requerer a presente abertura de crédito adicional especial com objeto CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E BANHEIROS NA EMEIF BALÃO MÁGICO no valor de R$ 100.293,99 (Cento mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) conforme CONVÊNIO 012/PGE/2022 /SEDUC, celebrado entre Estado de Rondônia por intermédio do Secretaria Estadual de Educação-SEDUC. e o Município de Rolim de Moura/RO. Unidade executora Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC. Nesta oportunidade solicitamos a Abertura de Crédito de acordo com a dotação que regem a execução orçamentárias vigentes; PPA/LDO/LOA. Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(drolimdemoura ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Código da Despesa a 7 Ea CUM. =o Que CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E BANHEIROS NA EMEIF 1049 BALÃO MÁGICO Elemento de 44.90.51,00= Obras e | Fonte: 15000100 Despesa: Instalações Valor do Convênio R$ 72.226,44 Valor da Contrapartida R$ 28.067,55 Valor global do convênio R$ 100.293,99 Para recurso proveniente de Anulação de Dotação para a Contrapartida do Objeto Construção da Salas de Aulas e Banheiros na Escola EMEIF Balão Mágico mencionado, o recurso deverá ser deduzido, conforme descrição abaixo: O recurso orçamentário solicitado e informado por esta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, está vinculada na Despesa 02.009.04.122.0007.2.1890 PROJETOS E CONTRAPARTIDAS de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, SEMGOV, na elaboração da peça orçamentária ficará decido (consolidar os recursos) para controle e gerenciamento dos valores a serem transferidos para as Secretarias requisitante. Através deste pleiteamos o AUTORIZO para SUPLEMENTAÇÃO na Ação de Construção de Salas de Aulas e Banheiros na Escola EMEIF Balão Mágico CONTRAPARTIDA no montante de R$ 100.293,99 (Cento mil, duzentos e noventa e três reais € noventa e nove centavos) neste documento está amparado mediante aprovação da Lei Orçamentária, destinou os recursos orçamentários. Reduzido: 307 | Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV | 02.009.04.122.0007.2.1890 | PROJETOS E CONTRAPARTIDAS Elemento de Despesa | OBRAS E º Fonte: 15000000 4.4.90.51.00.00 INSTALALAÇÕES Valor da Contrapartida R$ 28.067,55 Assim, serão necessários os R$ 100.293,99 (cem mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), valor esse oriundo da economia dos procedimentos licitatórios Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(Drolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA valor de R R$ 7. is 212, 59 (sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos) « e também de rendimento de aplicação do recurso no valor de R$ 65.013,85 (sessenta e cinco mil, treze reais e oitenta e cinco centavos) e o valor excedente de R$ 28.067,55 (vinte oito mil, sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) será de contrapartida do município de Rolim de Moura. Atenciosamente, Sab opfetário Municipal de Governo Decreto nº 5. 191/2021 Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br ú m E m 0 Governo do Estado de RONDÔNIA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Procuradoria Geral do Estado - PGE TERMO CONVÊNIO Nº 012/PGE-2022 CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe. Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho — RO, neste + ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no. 733 de 10/10/2013; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001- 18, com sede na AV. JOÃO PESSOA, 4478 — BAIRRO CENTRO, Rolim de Moura, Rondônia, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA , inscrito no RG 254.262 SSP/RO e no CPF/MF sob nº 271.990.452-04, residente na AV. CUIABA, 44 — BAIRRO CENTRO, Rolim de Moura, Rondônia, regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito, conforme (0021388799). Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico 'nº 0029.102177/2021-64, que deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público. & Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021, e subsidiariamente a Pórtaria Interministerial nº 424/2016, da Instrução Normativa nº 001/2008 da CGE/RO e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº 0029.102177/2021-64, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto deste Convênio & o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade competente (Id SEI 0021387386) do Procedimento Administrativo já identificado, que, para todos os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo: 1.1.1. O presente projeto tem.como objetivo: Construção de Salas de Aulas e Banheiros na EMEIF BALÃO MAGICO, localizada na Av. Fortaleza, 5456, Bairro Industrial, Zona Urbana do município de Rolim de Moura, conforme Plano de Trabalho (Id SEI 0021387386). 1.2. São vedados com recursos deste Convênio: a) A realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; b) O pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado em qualquer dos entes partícipes; c) O aditamento com alteração do objeto ou das metas; asá d) A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emei e) A realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Convênio com recursos do mesmo; f) Realizar o pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal. 1.3. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado pela CONVENENTE. 1,4, Para liberação dos recursos previstos na cláusula terceira é necessária a abertura de conta bancária específica para este Convênio, cabendo à CONVENENTE a sua comprovação, bem como a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela CONCEDENTE, observado, ainda, o disposto no item 4.2 da cláusula quarta deste instrumento. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1. O valor global do ajuste é de R$ 1.237.500,94 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos reais e noventa e quatro centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata 'a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho. 2.2. A participação financeira da CONCEDENTE Estado será no importe de R$ 1.113.750,84 (um milhão, cento e treze mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), oriundo de repasse direto do Estado de Rondônia. 2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$ 123.750,10 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos), referente a contrapartida financeira da proponente, conforme consta do plano de trabalho e declaração de contrapartida id. (0021387386/0021388135), e, no que couber, no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte programação orçamentária: Cód. U.0.: 16000111 - Programa de Trabalho: 12 368 2125 2395 239501 — Elemento de Despesa: 44.40.42.01 — Fonte de Recursos: 0.1.12.000000 0.112, conforme Nota de Empenho (ld SE! 0022689072). , 3.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se a CONVENENTE incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal, ainda que tal fato seja anterior à celebração da avença. 4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 4.1, Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados à CONVENENTE sem que faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal, bem como a regularidade das obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados. 4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas. 4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE. 4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados — CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está inadimplente perante o SIAFEM. 4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de as ; Falnea nº prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação. prsguoe Rº 4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados: poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores, contanto que em todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio. 5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES 5.1. Na execução das despesas com os recursos estaduais recebidos deverá a CONVENENTE seguir o estabelecido na Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da utilização do pregão, se for o caso, como previsto na lei nº10.520/02, buscando sempre, para a realização das compras e serviços, frente a terceiros, economicidade, qualidade e eficiência, através de prévias cotações de preços, observando os valores, estado e características apresentadas no plano de trabalho. 4 5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio. 6. CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 6.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e O exercício do controle e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos, diretamente ou através de terceiros credenciados. 7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES 7.1. Para a consecução dos objetivos definidos na cláusula primeira os partícipes se comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades. |- A CONCEDENTE: a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação pertinente; b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores; c) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta; d) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial. H- A CONVENENTE: a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio; b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos recursos; c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio; d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele; e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio; : f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição; g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na cláusula primeira; h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio; i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir do término da avarnrão do convênio. na forma da I.N. nº 01/97 —STN; j) À CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos; , k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução Egtesralio recurso recebido. & 8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA IO "? 8.1. Este Convênio terá sua vigência por 300 (trezentos) dias, a contar da data de liberação. dos podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. 8.1.1, Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da liberação da 1º parcela, independentemente do valor liberado. 8.1.2. Encerrado o prazo para a execução, a CONVENENTE tem até 60 (sessenta) dias para a prestação de contas final quanto aos recursos por ela recebidos. 9. CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1. A CONVENENTE deverá realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, após a conclusão de cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e ao final, dentro do prazo previsto na cláusula oitava. 9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela CONCEDENTE, que emitirá parecer sob os seguintes aspectos: a) Técnico - quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; b) Financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio. 9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes documentos, naquilo que couber: 1) Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas; 2) Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação; 3) Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação pertinente; 4) Relatório de execução físico/financeiro; 5) Relação dos pagamentos realizados, com os respectivos números de notas fiscais, por ordem de datas destes pagamentos; 6) Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e os saldos; 7) Extrato bancário integral da conta corrente; 8) Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos do Estado; 9) Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia; 10) Cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços; 11) Cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais relativos aos produtos adquiridos, com as garantias, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário, tudo autenticado; 12) Conciliação bancária; 13) Comprovante do recolhimento do saldo bancário do recurso, se houver; 14) Toda a documentação referente às compras e serviços; 15) Cópia do termo de aceitação definitiva de obras, quando o Convênio almejar a execução de obra ou serviço de engenharia; 16) Cópia do cronograma físico - financeiro; 17) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE; 9.4. A contrapartida da CONVENENTE será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas. 9.5. Aplica-se à prestação de contas do presente convênio o disposto no Título IV, Capítulo V da Portaria Interministerial nº 424/2016, no que couber. 10. CLÁUSULA DÉCIMA — DA PROPRIEDADE DOS BENS 10.1, Os partícipes ficam obrigados a observar o seguinte, no que couber: 10.1.1. Todo bem que tenha sido produzido, construído ou adquirido com os recursos provenientes do presente CONVÊNIO fará parte integrante do acervo patrimonial da CONVENENTE, devendo ser tombado mediante aposição de plaquetas numéricas de identificação específica. 10.1.2. O uso do bem ou equipamento só é permitido para os fins definidos no Plano de Trabalho aprovado pela autoridade competente, respondendo a CONVENENTE exclusivamente pela conservação e manutenções preventivas e corretivas dos mesmos, bem como por eventuais perdas e danos, salvo por fato resultante de caso fortuito ou força maior. 10.1.3. As despesas decorrentes de pagamento de manutenção, reparos e quaisquer outras necessárias ao uso do bem ou equipamento ocorrerão por conta da CONVENENTE. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO 11.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência. 11.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações: a) A falta de apresentação de comprovação de gastos e prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e b) A utilização dos recursos e dos bens através deles adquiridos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho. 11.3. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na forma prevista neste instrumento. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESTITUIÇÃO 12.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DOS SALDOS FINANCEIROS 13.1. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à CONCEDENTE, no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas. 13.2. A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas partes. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE 14.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com O objetivo descrito na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE, mediante Identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão. : 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO 15.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste Convênio. 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO to ceo co n0— cisbreal ma tramita nn âmhitn tetugmnçe 2º o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente,a da aposiç assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo. 17.2. instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, |, da LCE 620/2011, segundo as informações e e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento. 17.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes. Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 21/03/2022, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21,794, de 5 Abril de 2017 ME” A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código já verificador 0024547687 e o código CRC 00619383. Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.102177/2021-54 SEI nº 0024547687 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA "+ Estado de Rondônia o | Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado iquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.009.04.122.0007.2.189.:0: - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS O 30533.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ” O 30633.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8 O 3074.490.510000 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 O 30844.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 PERMANENTE Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Geral 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 cretário Municipal de Governo Decreto nº 5.191/2021 www elotech.com.br 06/02/2023 Pág. 1/1 SEMGOYV Folhesne “JAS Poem 158122 MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA : ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO Ofício Nº 818/ GAB / 2022. Rolim de Moura - RO, 06 de Dezembro de 2022. Ao Exmo. Senhora ANA LUCIA PACINI SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Porto Velho - RO Excelentíssima Secretária, Com meus cordiais cumprimentos a Vossa Senhoria, ao tempo de solicitar AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO PROJETO do CONVÊNIO Nº 012/PGE-2022 - (PROC SEI Nº 0029.102177/2021-64), celebrado com Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e o Município de Rolim de Moura/RO objetivando CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS E BANHEIROS NA EMEIF BALÃO MAGICO, no valor celebrado de R$ 1.237.500,94 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais e Noventa e Quatro Centavos), sendo o valor de R$ 1.113.750,84 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Quatro Centavos) da Concedente e o valor de R$ 123.750,10 (Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Dez Centavos) de contrapartida já aplicado na conta convênio. Com a realização do processo licitatório realizado através do TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022, realizado em 13 de junho de 2022, conforme termo de homologação emitido em 26 de julho de 2022, tendo como vencedor a empresa: FRIMON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 1.230.288,35 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), conforme cópia documentos em anexo. Enfatizamos que a obra está em andamento (fotos em anexo) com a preparação para executar a cobertura, porém detectamos que o projeto confeccionado pela SEDUC possui tesoura e trama em madeira e nosso município prioriza da estrutura metálica em suas construções, diante disso solicitamos a autorização para efetuarmos a troca devido a durabilidade dente outros benefícios, conforme justificamos técnica em anexo. Houve rendimento de aplicação financeira da conta especifica do convênio no valor de R$ 65.013,85 (Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos), conforme extratos de aplicação até período de dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo Av. João Pessoa nº 4478 — Centro — 76.940-000 Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios(Brolimdemoura.ro.gov.br ento: 0029.102177/2021-64 0034635724] 30! Da E ; H i SEMGSOV | Governo do Estado de Pita Ni À l > RONDÔNIA Prosa 15 Wo | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E Procuradoria Geral do Estado - PGE : TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº matt QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM LADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE RQLIM DE MOURA/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Padre Chiquinho, Palácio Rio Madeira, Reto 01, Edifício Rio Guaporé, nesta capital, neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI, inscrita no CPF nº 117.246.038-84. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18, com sede na Av. João Pessoa, 4478, Centro, Rolim de Moura - RO, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 271.990.452-04. ransiderando a solicitação contida no Ofício nº 859/GAB/2022 (0034621067), o Despacho SEDUC-GCONV (0034621756), o Parecer nº 1316/2022/PGE- Y% UC (0034635710), e o que mais consta no protesso administrativo nº 0029.102177/2021-64, resolvem alterar o citado compromisso nos seguintes ermos: f CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência do CONVÊNIO Nº 012/PGE-2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06.02.2023, nos mesmos moldes anteriormente estabelecidos. x ERP CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já pactuadas, naquilo que não conflitar com as disposições deste aditivo. í Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente termo aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado. Porto Velho-RO, data e hora do sistema. sei! q Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 27/12/2022, às 09:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 68 1ºe 2º, do Decreto nº 21,794, i A antentiridade decte documenta nade «ar conferida nn cite nortal do SEL informando n rárisa verificador Nna4625774 é n cárion CR TNCRIIRA E) AS É 31/2023 07:34 SEI/ABC - 0035100534 - Despacho . A E esta a alterações de material e aditivo de serviço nas planilhas + Conforme Justificativa (0035086333) apresentada SEi 0 EHVNIGSOVY Folhas nt 4d Prooesse Nº AS Vlgd Diante dessas alterações serão necessários os R$ 100.293,99 (Cem Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais & Noventa e Nove Centavos), valor esse oriundo da economia dos procedimentos licitatórios no valor de R$ 7.212,59 (Sete Mil, Duzentos e Doze Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e também de rendimento de aplicação do recurso no valor de R$ 65.013,85 (Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos) e o valor excedente de R$ 28.067,55 (Vinte e Oito Mil, Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) será de contrapartida do município de Rolim de Moura., conforme Oficio Nº 818/ GAB / 2022(0035086186). informamos que valores que ultrapassarem o recurso disponibilizado são de inteira responsabilidade do Município em questão. CONCLUSÃO: Diante do exposto, as planilha orçamentárias 0035087763; 0035087862; 0035087946; 0035088006 submetidas em análise apresentam-se em conformidade com os valores da base de referência SINAP e informamos que não há óbice nas referidas planilhas orçamentárias apresentada. Ressalvamos que o Cronograma físico financeiro deve seguir o novo valor apresentado no orçamento . RECOMENDAÇÃO: Recomendamos que os adicionais de valores supracitados devem ser apreciados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de verificar a legalidade das ações apresentadas pelo Município em questão. seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por WEBER CERQUINHA BARBOSA, Engenheiro(a), em 13/01/2023, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e E& verificador 0035100534 e o código CRC 1FO93AC9. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código O ss Referência: Caso responda esta Despacho, indicar expressamente o Processo nº 0029.102177/2021-64 SEI nº 0035100534 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta externa.php?id acesso, externo=586447&id documento=35631156&id orgao, acesso, ex... 2/2 «01/2023 07:34 SEI/ABC - 0035100534 - Despacho “ SEM ow Folhas Nº 4190 Governo do Estado de p Nº 59 ) a RONDÔNIA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado da Educação - SEDUC DESPACHO De: INFRAOBRAS/GAB/SEDUCSEDUC-GCONV Para: SEDUC-GCONV Processo Nº: 0029.102177/2021-64 Assunto: Análise Senhora Gerente, Em atendimento ao Despacho SEDUC-GCONV(0034899531), após análise das peças técnicas, observou- se: É - Que as planilhas orçamentárias - SINAP 08/2021- 03 salas de aula (0021300932) + 04 salas de aula (0021302109) + 01 bloco Banheiro padrão (0021313222) antes da atualização apresentava o valor de R$ 1.237,500,94 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos reais e noventa e quatro centavos , com contra partida de (0021388135) R$ 123.750,10 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos) e nota de Ordem Bancária (0027995553) de R$ 1.113,750,84(um milhão, cento e treze mil, setecentos reais e oitenta e quatro centavos). Com a realização do processo licitatório realizado através do TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022, realizado em 13 de junho de 2022, conforme termo de homologação emitido em 26 de julho de 2022, tendo como vencedor a empresa: FRIMON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 1.230.288,35 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com o Oficio Nº 818/ GAB / 2022(0035086186). A obra está em andamento, de acordo com relatório fotográfico (0035086559), com a preparação para executar a cobertura, porém o Município optou a troca tesoura e trama em madeira por estrutura metálica devido a durabilidade dente outros benefícios. Houve rendimento de aplicação financeira da conta especifica do convênio no valor de R$ 65.013,85 (Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos), conforme extratos de aplicação até período de dezembro de 2022, de acordo com o Oficio Nº 818/ GAB / 2022(0035086186) Após feita a atualização -, o novo valor total equivale a R$ 1.330.582,34 (um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), o qual R$ 1.230.288,35 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Duzentos € Oitenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos) é referente ao valor da planilha vencedora do certame licitatório e R$ 100.293,99 (Cem Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento, consulta extera.php?id acesso externo=586447&id documento=356311568id orgao acesso ex... 1/2 SEMGO . Folhas no Jota MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Pooeoen. tha Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) CONCEDENTE - ESTADO 4 Repasse | 5º Repasse | 6 Repasse ER E E O O E | Tº Repasse | 7º Repasse 9º Repasse | 10º Repasse ROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META 2º Repasse 6º Repasse META 8º Repasse 11º Repasse | 12º Repasse 7 - DECLARAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNTO ÃO GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ESTADO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO. PEDE DEFERIMENTO, Rolim de Moura/RO, 07de Dezembro de 2022. 8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE —W—T——————————— ———w———————— LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE Folhas Nº og) MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA No 1229/08 Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO 4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE) META ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO - UND QTDE INÍCIO É 01 Construção de Salas de aula e Banheiros na Escola Municipal Balão Mágico 1.1 | Execução de obra de Construção de Salas de Aulas | Serv. 01 ALR |300 e Banheiros, localizada na Avenida Fortaleza, 5456, dias/ALR Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Rolim de Moura. a a Valor total R$ 100.293,99 5 — PLANO DE APLICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA O O O (R$ 1,00) O TOTAL | CONCEDEN | PROPONENTE cónico | ESPECIFICAÇÕES TE | eo 44.40.52 | Obras e Instalações 100.293,99 72.226,44 28.067,55 o. H TOTAL GERAL + FolhesNº — Jo%O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Processo nr 15 ]90 Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO 1 - DADOS PESSOAIS ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE €C.G.C PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04.394.805/0001-18 ENDEREÇO Av: Joao Pessoa nº 4478- Centro DDD/TELEFONE EA 9 8 JN Dxx6 442-5668 PRAÇA DE PAGAMENTO NOME DO RESPONSÁVEL ALDAIR JULIO PEREIRA CI/ ÓRGÃO EXPEDIDOR AVENIDA CUIABA, 4903 - CENTRO. 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME €.G.C/C.P.F E.A C. ENDEREÇO E.P 3 DESCRIÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E INÍCIO | TÉRMINO 300 dias/ALR Após a BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL ALR* | Liberação do Recurso BALÃO MÁGICO - ALTERAÇÃO DE Lo PROJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: O presente projeto tem como objetivo: Construção de Salas de Aulas e Banheiros na Escola Municipal Balão Mágico — Alteração de Projeto, localizada na Av. Fortaleza, 5456, Bairro Centro, Zona Urbana do município de Rolim de Moura. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: | O Município de Rolim de Moura possui 55.058 habitantes, cada vez mais vem aumentando a demanda para melhorar a qualidade de vida, isso juntamente com uma explosão demográfica desordenada da população nos mostra que uma cidade bem projetada e com controle urbanismo não é só uma necessidade, mas a única forma sustentável de se conviver. O espaço físico escolar possui grande importância para o corpo discente, uma vez que este será cenário diário de estudo, discussões, debates, reflexões, convívios sociais e lazer. Deve ser convidativo para os alunos, representando relações de intimidade e afetividade, que pode se manifestar através de apreciação visual ou estética e pelos sentidos a partir de uma longa vivência. Considerando o papel da educação para a formação da cidadania, reveste-se de especial relevo a educação voltada aos primeiros anos de vida, à fase correspondente à infância e adolescência. Em vista da necessidade de maior proteção do direito à educação cujos titulares se encontram nesta faixa de idade, a Constituição reuniu diversas normas destinadas a garantir este direito. Espera-se com a construção das salas de aulas e banheiros melhorar a estrutura física da Escola Balão Magico dando acolhimentos e comodidade aos alunos e profissionais lotados nessa escola. Visando a melhorias nas estruturas das escolas municipais pleiteamos recursos por meio Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação visando a CONSTRUÇÃO DE SALAS E BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL BALÃO MÁGICO, zona urbana do Município de Rolim de Moura. PolhesNe 1099 Proossso Nº 157%9]dd MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO Diante dessas alterações serão necessários os acréscimos financeiros no valor de R$ 100.293,99 (Cem Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Nove Centavos), planilha em anexo. Desta feita, solicitamos autorização para utilizarmos a economia dos procedimentos licitatórios no valor de R$ 7.212,59 (Sete Mil, Duzentos e Doze Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e também de rendimento de aplicação do recurso no valor de R$ 65.013,85 (Sessenta e Cinco Mil, Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos) e o valor excedente de R$ 28.067,55 (Vinte e Oito Mil, Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) será de contrapartida do município de Rolim de Moura. Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer solicitações, e na oportunidade externamos votos de consideração. Respeitosamente, Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo Av. João Pessoa nº 4478 — Centro — 76.940-000 Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: conveniosDrolimdemoura.ro.gov.br 10/02/2023 11:36 CAIXA - Extrato de Fundos CA IX A Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação INome da Agência Código peração missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fund (CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 É 02101 995 ? Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023 0,8847 0,8847 | 9,9970 6,715248 6,774656 Administradora lome . ndereço NPJ da Administradora Ema Econômica Federal Ess - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 | Cliente ome CNPJ PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 850.901,52C 126.711,853489 Aplicações . 0,00 0,000000 Resgates 55,00D 8,130867 Rendimento Bruto no Mês 7.527,82€ IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 858.374,14C 126.703,722621 Resgate Bruto em Trânsito 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 25/01 RESGATE 55,00D 8,130867 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, € beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista para Corres) SAC: ndereço pondência: 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 Ouvidoria: 0800 725 7474 |h aboutiblank ov.br 14 10/02/2023 11:38 CAIXA - Extrato de Fundos CA IXA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação lome da Agência Código peração missão ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022 0,8855 9,6148 l 9,6148 l 6,656309 6,715248 Administradora me ndereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome CPF/CNPJ Conta Corrente PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 1.133.234,03€ 170.249,612658 Aplicações . 0,00 0,000000 Resgates 290.850,72D 43.537,759168 Rendimento Bruto no Mês pstoio IRRF ,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 850.901,52C 126.711,853489 Resgate Bruto em Trânsito” 0,00 (9 Nr sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 13/12 RESGATE 290.795,72D 43.529,556600 IRRF neo IOF ,00 26/12 RESGATE 55,00D 8,202568 IRRF 0,00 IOF 0,00 Rendimento Base IRRF Dados de Tributação 0,00 0,00 formações ao Cotista , Int + Banking CAIXA, de forma ipi a seu extrato de fundos exclusivamente pelo Interne 5 serviços on-line lhe e o -se de todas as vantagens qu : E para solicitar a inibição do envio mensal do seu om impressão e postagem mbiente! e beneficie e com seu Gerente c Além de reduzir suas despesas € ara preservação do meio-ã prática e segura, proporcionam. Fale c extrato pelos Correios. Além dos extratos, você contribui P: ms a agência de relacionamento e cadastre O prezado (a) Cotista, compareça à su seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista Corres) ja: tal 72624 São Paulo/SP CEP: 014 Am aboutiolank 10/02/2023 11:39 CAIXA - Extrato de Fundos CA IXA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação lome da Agência Código Operação missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo 'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/10/2022 Cota em: 30/11/2022 0,8131 8,6527 9,2481 6,602621 l 6,656309 Administradora lome ndereço CNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome CPF/CNPJ IPMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 11/2022 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 1.304.244,42C 197.534,341672 Aplicações 0,00 0,000000 Resgates 180.519,04D 27.284,729014 Rendimento Bruto no Mês 9.508,65C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 1.133.234,03€ 170.249,612658 Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 08/11 RESGATE 180.464,04D 27.276,456944 IRRF 0,00 IOF 0,00 25/11 RESGATE 55,00D 8,272070 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista AC: d para Correspondência: 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 Ouvidoria: indereço Eletrônico: Ê 0800 725 7474 | https:/Iwww! caixa. gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp Acesse o site da CAIXA: www.caixa. ov.br about:blank 141 10/02/2023 11:39 CAIXA - Extrato de Fundos CA IX A Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação lome da Agência Código )peração missão 'OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundi AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 os non 995 o Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/09/2022 Cota em: 31/10/2022 0,8164 77764 8,8055 l 6,549156 6,602621 Administradora lome . ndereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome CPF/CNPJ Conta Corrente PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 1.293.738,05€ 197.542,683459 Aplicações 0,00 0,000000 Resgates 55,00D 8,341786 Rendimento Bruto no Mês 10.561,37C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 1.304.244,42C 197.534,341672 Resgate Bruto em Trânsito” 0,00 () Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 25/10 RESGATE 55,00D 8,9341786 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista lEndereço para Correspondência: 401 | Caixa Postal 72624 São Paulo/SP CEP: 01405-001 dereço Eletrônico: 10 aboutblank 10/02/2023 11:39 CAIXA lome da Agência OLIM DE MOURA, RO undo 'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO CAIXA - Extrato de Fundos Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação ódigo peração 2755 0055 'NPJ do Fundo missão 10/02/2023 Início das Atividades do Fundo 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/08/2022 Cota em: 30/09/2022 0,8604 6,9037 8,2557 6,493291 6,549156 Administradora lome indereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO Análise do Perfil do Investidor CPF/CNPJ 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior É! ed 1 ro, A is Aplicações j | Resgates 49,00D 7,492204 Rendimento Bruto no Mês 11.036,11C€ IRRF 0,00 IOF Ep it 0, Eririçea 1.293.738,05C 197.542,683459 Resgate Bruto em Trânsito” | ; 00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legistação em vigor i o Detalhada Movimentaçã ido Cide de Cotas Data Histórico 49,00D 7,492204 26/09 RESGATE 0,00 IRRF 0,00 IOF IRRF Rendimento Base 0,00 0,00 Dados de Tributas xa, de forma , di + panking CAIXA! no lhe ensal do Seu Ea 10/02/2023 11:39 CAIXA - Extrato de Fundos CA IXA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação Jome da Agência Código Operação missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fund AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 ? Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/07/2022 Cota em: 31/08/2022 0,9380 l 5,9918 l 7,8121 6,432950 6,493291 Administradora lome . indereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome 'PF/CNPJ PMRM CONST SALAS BALÃO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação o Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 1.270.879,16C 197.557,733250 Aplicações 0,00 0,000000 Resgates 49,00D 7,557586 Rendimento Bruto no Mês 11.920,78C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 1.282.750,94C 197.550,175663 Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 25/08 RESGATE 49,00D 7,557586 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista Endereço para Correspondência: AC: 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paul /SP CEP: 01405-001 Ouvidoria: indereço Eletrônico: 0800 725 7474 |h ns://www1 caixa. gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp about:blank 10/02/2023 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos CA IXA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação lome da Agência Código [Operação missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 Fundo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fund 'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 sem 0210 995 ? Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/06/2022 Cota em: 29/07/2022 0,8292 5,0068 6,8692 6,380049 ] 8,432950 ] Administradora lome . indereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome PF/CNPJ. IPMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 1.260.476,69C 197.565,361968 Aplicações 0,00 0,000000 Resgates 49,00D 7,628718 Rendimento Bruto no Mês 10.451,47C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 1.270.879,16C 197.557,733250 Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 25/07 RESGATE 49,00D 7,628718 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista AC: Em para Correspondência: 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 ndereço Eletrônico: 0800 725 7474 | https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa asp about:blank 10/02/2023 11:40 CAIXA Jome da Agência OLIM DE MOURA, RO undo (CAIXA FIG PRATICO RENDA FIXA CURTO Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) 0,8022 4,1433 Administradora lome aixa Econômica Federal Cliente lome PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO Análise do Perfil do Investidor Resumo da Movimentação Histórico Saldo Anterior Aplicações Resgates Rendimento Bruto no Mês IRRF IOF Taxa de Saída Saldo Bruto” Resgate Bruto em Trânsito* (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico 27106 RESGATE IRRF IOF Dados de Tributação Informações ao Cotista consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Intern prática e segura, € beneficie-se de todas as proporcionam, Fale com seu Gerente para solic. extrato pelos Correios. Além de reduzir suas dos extratos, você contribui para prese seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista indereço Eletrônico: 0800 725 7474 | https:/wmwwi .caixa.gov. about:blank O ri 00.834.074/0001-23 'PF/CNPJ 04.394,805/0001-18 Data da Avaliação rvação do meio-a o para Correspondêncis C: indereç: : 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 CAIXA - Extrato de Fundos Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação )peração mis: são 2755 0055 10/02/2023 Início das Atividades do Fundo 02/10/1995 Cota em: 31/05/2022 Cota em: 30/06/2022 l 6,329275 l 6,380049 | 'NPJ da Administradora dereço BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 onta Corrente 006.00071106-3 Valor em R$ Qtde de Cotas 1.250.494,16 197.573,050341 0,00 0,000000 49,00D 7,688372 10.031,53€ 0,00 0,00 0,00 1.260.476,69C 197.565,361968 0,00 Valor R$ Qtde de Cotas 49,00D 7,6888372 0,00 0,00 Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 et Banking CAIXA, de forma vantagens que os serviços on-line lhe itar a inibição do envio mensal do seu despesas com impressão e postagem mbiente! prezado (a) Cotistar compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize 1 10/02/2023 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos CA IXA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação lome da Agência digo Operação missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo 'NPJ do Fundo Início das Ativid: AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 pes non e Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/04/2022 Cota em: 31/05/2022 l 0,8109 l 3,3145 | 5,5049 l 6,278362 6,329275 Administradora lome ndereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome PF/CNPJ Conta Corrente PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 006.00071106-3 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 1.240.483.80€ 197.580,802204 Aplicações 0,00 0,000000 Resgates 49,00D 7,751862 Rendimento Bruto no Mês 10.059,36C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 1.250.494,16C 197.573,050341 Resgate Bruto em Trânsito” 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 25105 RESGATE 49,00D 7,7151862 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que Os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista AC: ndereço para Correspondência: 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 0800 725 7474 É .caixa.gov.b! about:blank 1 O 10/02/2023 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos CA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação Jome da Agência Código )peração missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/02/2023 undo 'NPJ do Fundo início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2022 Cota em: 29/04/2022 0,6488 2,4834 4,7855 l 6,237891 8,278362 Administradora lome . indereço CNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome PFICNPJ PMRM CONST SALAS BALAO MAGICO 04.394.805/0001-18 Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 0,00 0,000000 Aplicações 1.238.417,67C 197.588,615650 Resgates 49,00D 7,813446 Rendimento Bruto no Mês 2.115,13€ IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 1.240.483,80C 197.580,802204 Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 22104 APLICACAO 1.200.000,00C 191.459,105053 22/04 APLICACAO 32.137,15C 5.127,458314 22104 APLICACAO 6.280,52C 1.002,052282 25/04 RESGATE 49,00D 7,813446 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista AC: ndereço para Correspondência: 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 indereço Eletrônico: 0800 725 7474 | https://www! .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br about:blank 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2022 Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2022 a 31/12/2022 Município: ROLIM DE MOURA 10/02/2023 Pág. 1/2 a *» Exercício: 2022 Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor 329 - SEMEC CAIXA 71.106-3 CONST. SALAS DE AULA E BANHEIROS EMEIF BALÃO MÁGICO CV 012/PGE-2022 13022 31/03/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 140036 314,06 Total do dia: 31/03/2022 314,06 17917 29/04/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 215/13: 18660 29/04/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 639,17 Total do dia: 29/04/2022 2.754,30 20583 31/05/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 10.059,36 Total do dia: 31/05/2022 10.059,36 25654 30/06/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 000000 10.031,53 Total do dia: 30/06/2022 10.031,53 25906 29/07/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 10.451,47 Total do dia: 29/07/2022 10.451,47 31033 31/08/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 1140036 11.920,78 Total do dia: 31/08/2022 11.920,78 32944 30/09/2022 119 1.3.2.101.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 11.036,11 Total do dia: 30/09/2022 11.036,11 37942 31/10/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 10.561,37 37941 31/10/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 -11.036,11 37940 31/10/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 11.036,11 Total do dia: 31/10/2022 10.561,37 40708 01/11/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 9.508,65 Total do dia: 01/11/2022 9.508,65 44345 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 8.518,21 44404 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 000000 5.278,48 44405 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1000000 -5.278,48 Total do dia: 29/12/2022 8.518,21 Total Realizado no Local: 85.155,84 Total Realizado: 85.155,84 Total Devolução: 0,00 Total Estomado: 16.314,59 Usuário: / Versão Sistema: 2.100.815.1 www elotech.com.br 10/02/2023 Pág. 1/2 cosmo mecenas PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 032/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 10/02/2023 através do Memorando nº 051/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 72.226,44, e crédito adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 28.065,55, totalizando R$ 100.293,99 para custear despesas com a conclusão do convênio de construção de salas e banheiros na escola Balão Mágico, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar do Convênio nº 012/PGE/2022/SEDUC, firmado entre Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, onde o superávit provem de economia na licitação e também rendimentos devidamente autorizado pelo concedente sua utilização, conforme termo de convênio e aditivo em anexo. Juntados também, extratos bancários e quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleitos do superávit e anulação de dotação. Rolim de Moura/RO, 13 de Fevereiro de 2023. Contrgladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br