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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.070.000,00”. devolução dos valores referente às inscrições no concurso público da Prefeitura de Rolim de Moura por obrigação de sentença judicial.
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Autoria

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 033/2023
Rolim de Moura/RO, 23 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
t: Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), conforme memorando nº
075/ADM/SEMEC/2023, visando a devolução dos valores referente ao concurso público,
considerando a sentença judicial proferida em 05 de outubro de 2022, que solicitou a
anulação do processo de dispensa número 5431/2019, bem como, a nulidade da
contratação da empresa IBADE. Acompanha o respectivo Projeto de Lei: demonstrativo
da despesa simplificada e manifestação da Controladoria. Ea
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JULIO | pesa atoa digital por
ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199045'pereira27199045204
-Dados: 2023,02.23 10:19:05
204 d, a800
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
o
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 032/2023
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$1.070.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
33.90.93.00 - Indenizações e Restituições......meer Darsbicaocassácizas R$1.070.000,00
Sub-Total:...... eoseamsasereseresaR$1.070.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, & 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS 'E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...... cevr...R$250.000,00
33.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores... -R$108.000,00
Sub-Total:....memenmasemeanecorencarasoeacanasianensansanas eosescnssessimansassos R$358,000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2159 - Manutenção da SEMFAZ
33.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$512.000,00
Sub-Total:. »» R$512.000,00
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 - Obras e Instalações.......s..
Sub-Total:.
TOTAL:
++ R$200,000,00
R$200.000,00
«-R$1.070.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ALDAIR JULIO (j Assinado de forma digital 2
por ALDAIR JULIO
PEREIRA:27 1 99 PEREIRA27195045204
—Dados: 2023.02.23 10:19:39
045204 amo
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rolim de Moura/RO, 23 de fevereiro de 2023.
[Assina forma digital por
ALDAIR JULIO prrrrtr ia
“PEREIRA:27199045204
PEREIRA:271 99045204 Dados; 2023.02.23 10:20:03 -04%00'
ALDAIR úLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO
- SEMACOL
Memorando N. 075/SEMACOL/2023
Rolim de Moura, 17 de fevereiro de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PARA CIENTE:
c NTROLADORIA -— GERAL DO MUNICÍPIO
Cienteem dL / OL/ 2% .
ARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
() SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar remanejamento de valores referente a
DEVOLUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:
Criar e Suplementar:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO
- SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
33.90.93.00 - Indenizações e Restituições.......uumemueasanas R$1.070.000,00
Sub-Total:......ssmeemasa ecenasuasnaancaonao nDONsOnCRaNSUR ENA scan nas aaa R$1.070.000,00
zir;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO
- SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......R$250.000,00
33.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores........en R$108.000,00
Sub-Total:....se dosceseosscnesnana eocususonsansasa casesavenoosannccnanaa R$358.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CEP: 76.940-000 — Telefone: (89) 3442-3100
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO
- SEMACOL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2159 - Manutenção da SEMFAZ
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......R$512.000,00
Sub-Total:.....esmaseeeasess ceneamantenaancanananaarantas nemmensanensacanias R$512.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009,04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 - Obras e Instalações. ....iseceenteeneaseenvenserssenanss R$200.000,00
Sub-Total:......sumesmasanseaasosas DansosRnaNoacadena -R$200.000,00
TOTAL!:..esmessensaneeneennanemos eosennsenananarannacomananensinnsanansanses aaa R$L070.000,00
Justificativa: Tendo em vista a sentença judicial de 05 de outubro de
2022, que solicitou a anulação do processo de dispensa número 5431/2019, e
também a nulidade da contratação da empresa IBADE, o que gerou a
necessidade de restituição das inscrições realizadas, sendo assim necessário a
criação do elemento de despesas, bem como o femanejamento orçamentário.
AUTORIZO A REDUÇÃO:
JORGE RICARDO DA C
Secretário
A
nicipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CEP: 76.940-000 — Telefone: (89) 3442-3100
23/02/2028, 08:19 , Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
, a
ne e
á ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
a
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO 5.943/2023
DECRETO 5.943/2023
“Decreta a ANULAÇÃO do Concurso Público
de provas, destinado a selecionar candidatos
para provimento de vagas conforme processo
administrativo nº 5431/2019 deflagrado por
meio do edital nº 01/2020, considerando o
princípio da autotutela, determinando a
restituição dos valores pagos aos inscritos
comprovadamente por meio da inscrição.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 65 inciso VI da Lei Orgânica, assim
como artigo 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988.
CONSIDERANDO que é facultada à Administração Pública
rever seus próprios atos, procedendo com o controle interno da
legalidade de sua atuação, nos termos do artigo 53 da Lei
Federal nº 9.784/1999, assim como Súmulas 346 e 473 do
Supremo Tribunal Federal — STF;
CONSIDERANDO que anulação do ato administrativo é o
exercício da autotutela da administração, a fim de que um ato
que esteja maculado de vício ou defeito, seja declarado
inválido ou desfeito;
CONSIDERANDO ainda, a Súmula 473 STF, que entende,
também, que a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial;
CONSIDERANDO o processo judicial que tramita ná 1º Vara
Cível da Comarca de Rolim de Moura, sob a égide do nº
7002194-34.2020.8.22.0010, estando sub Júdice, desde 2020,
no qual suspendeu a, continuidade do certame até ulterior
deliberação como tutela de urgência concedida;
CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos supra, em 5
de outubro de 2022, onde dispõe que: “para decretar a
nulidade do processo de dispensa de licitação/contrato de
número 007/2020 e do processo de licitação de número
5431/2019(ambas numeração da Prefeitura de Rolim de
Moura/RO) discutido nos autos; bem como, por
consequência,decretar a nulidade da contratação da IBADE
em si para a realização do certame, bem como do respectivo
edital do concurso deflagrado de número 01/2020
(numeração da Prefeitura de Rolim de Moura), o que gera
também a decretação da nulidade do concurso em si”.
CONSIDERANDO, que o município tomou ciência e
dispensou o prazo recursal para que a medida fosse transitada
em julgada;
CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado de
Rondônia por meio da 2º Promotoria de Justiça de Rolim de
Moura Embargou de Declaração, buscando a decisão com a
obrigação de restituição dos valores pagos pelos inscritos, o
que por sua vez não obteve decisão até a presente data;
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E3B154D8/03AFY. a8U0zMPrxvH90W6P1IFSdXZ]BZXasTDJz9JVA12noG2MPIWIM3yjaGJS9m... 1/2
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Dr amo]
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 039/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 22/02/2023 através do Memorando nº 075/SEMACOL/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Administração, de Solicitação de: crédito adicional especial por Anulação de
Dotação no valor de R$ 1.070.000,00, para cobrir despesas com devolução de inscrição do
concurso, manifestar-se favorável quanto à solicitação, pois conforme Decreto nº 5943/2023,
o concurso foi anulado, devendo os inscritos terem seus valores restituídos. Juntado quadro
demonstrativo da despesa — QDD, para pleito da anulação de dotação. Importante registrar que
o planejamento é peça fundamental na administração pública e estamos sempre orientando para
que seja observadas todas as ações previstas nos instrumentos de planejamento (PPA/LOA),
para não incorrer em descumprimento dos mesmos.
Rolim de Moura/RO, 23 de Fevereiro de 2023.
Aret, à Leitão
Corkróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br
23/02/2023, 08:19 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura PRA
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento de 1
forma administrativa quanto a Nulidade do Concurso oriundo
do processo administrativo nº 5431/2019, pelo princípio da
autotutela, sopesando a morosidade que poderá ter até o
trânsito em julgado da decisão judicial, considerando que já foi
apresentado recurso pelo Instituto Brasileiro de Apoio e
Desenvolvimento Executivo- IBADE;
CONSIDERANDO que a plataforma para restituição das
inscrições poderá ser acessada por meio do sítio eletrônico
www.rolimdemoura.ro.gov.br para que todos os inscritos
possam se cadastrarem e obterem as restituições conforme
inscrição realizada; - e” teto .
CONSIDERANDO, que a plataforma de cadastro pelos
inscritos está interligada diretamente no banco de dados do
IBADE, para que haja total transparência e segurança dos
dados aos inscritos que realizarão o cadastramento de seus
dados bancários e receberão no prazo estabelecido os valores
pagos das inscrições;
CONSIDERANDO que o Município de Rolim de Moura,
objetiva deflagrar novo concurso público, encontra-se
realizando o levantamento de cargos e funções essenciais para
que não haja prejuízo ao Município considerando a espera dos
atos judiciais. :
CONSIDERANDO que os efeitos da anulação dos atos
administrativos retroagem às suas origens;
RESOLVE:
Art. 1º. ANULAR e, por consequência, tornar sem efeito o
Processo - Administrativo :nº: 5431/2019; que resultou cna + -
contratação do Instituto Brasileiro de Apoio e
Desenvolvimento Executivo- IBADE, bem como o Edital do
Concurso deflagrado sob nº. 01/2020 de 13 de abril de 2020,
obtendo a nulidade do Concurso Público.
Art. 2º. Com a anulação, determino a restituição dos valores
pagos pelas inscrições, que deverá ser através de plataforma
digital com cadastro de dados bancários que serão acareados
junto a base de dados do IBADE para conferência e após
restituição.
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se, publique e cumpra-se.
Rolim de Moura-RO, 20 de fevereiro de 2023.
MARINEUZA DOS SANTOS LOPES
Procuradora-Geral do Município «x4e:siwust:” m-atXajos vas dido ua veis crase
OAB/RO 6214 | Mat. 3768
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:E3B154D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/02/2023. Edição 3417
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/arom/
https://www.diariomunicipal.com.br/aromimateria/E3B1 54DB/03AFY. aBUOzMPrxvH90W6P1IFSdXZ)BZXasTDJz9JVd12n0G2MPIWIM3yjaGJ59m... 212

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