| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$17.942,16”. Secretaria Municipal de Saúde - custeio de serviços com terceiros - pessoa jurídica. |
| native_id | 249 |
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8 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 38/2023 Rolim de Moura/RO, 14 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, & Tem este Projeto de Lei à finalidade abertura de crédito adicional especial por su- perávit financeiro no valor de R$17.942,16 (dezessete mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme Memorando nº 143/SEMUSA/2023 (custear des- pesas com serviços de terceiros), Portaria nº 2.684/2021, extrato, espelho do siste- ma FNS, demonstrativo de despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli- beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:271990452 Percira:27199045204 Dados: 2023.03.16 08:44:30 04 | 0800 ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ” ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional es- pecial por superávit financeiro no valor de R$17.942,16”, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgá- nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$17.942,16 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUAREN- TA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2174 - Incremento Temp. Custeio Serv. De Atenção Básica - Prop. Nº 36000409209202100 - PORT. Nº 2.684/2021 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........mem R$17.942,16 Sub=TOtalssssgascissiacaasonrainenia inatas nsanaaiarinimarcic ces rereseceraronssarenooss R$L7:942,16 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA. 0062409225); ssassssessesseosseçra rca R$17.942,16 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 14 de março de 2023. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por AIR JULIO PEREIRA:2719904520 PEREIRAS! 99045204 4 Dados: 2023.03.16 08:44:48 -0400 ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ANEXO ÚNICO MEMORANDO 143/2023 Rolim de Moura, 02 de março de 2023. DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CIENTE: CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO qro Qlunta. Ciente em 03/03 / 23 . ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL (. ) SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria: | 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde | 05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica | 05.011.10.301.0016.x.xxx | INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS | SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA - PROP. Nº | 36000409209202100 — Portaria 2684/2021 3.3.90.39 Fonte | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-. 26000010 | PESSOA JURIDICA | E | Valor R$ 17.942,16 Valor total a ser suplementado R$ 17.942,16 Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: a) o Superávit Financeiro. sendo repasse federal. Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, conforme Fundo Municipal de Saúde “Telefone: (69) 3442-1091] PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE extrato bancário, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme portaria nº 2684/2021. assim solicitamos a abertura de credito para cobrir despesas com: e Contratação de serviços Pessoa Jurídica com a finalidade de melhorar e manter os Programas de Atenção Básica, fortalecendo e oferecendo um serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS. Esclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em 2022 conforme Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos Atividades nº. 2.174 e 21175. Segue em anexo os documentos: I|- Portaria 2684/2021 do Ministério da Saúde; to - Extrato Bancário da Conta; Espelho do Sistema do FNS. to Y Atenciosamente, Lucilene sa da Silva Secretária Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Telefone: (69) 3442-1091 De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis. Ano Tipo de consulta Entidade 2021 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CPF/CNPJ UF Município 07.851.282/0001-80 RO ROLIM DE MOURA Código IBGE População Ano Censo 110028 55.748 habitantes 2021 Prefeito(a) Data Inicial Gestão Secretário(a) ALDAIR JULIO PEREIRA 01/01/2021 SIMONE APARECIDA PAES Presidente Conselho Proposta ROSENILDA MARIA COSTA 36000397843202100 Valor Valor Valor Bloco Grupo Ação Ação Detalhada Total Desconto Líquido Ações Manutenção das Ações ATENÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS INCREMENTO TEMPORÁRIO AO e Serviços Públicos de PRIMÁRIA SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Saúde (CUSTEIO) PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Total Geral 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Detalhar Ação De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis Ano Tipo de consulta Entidade 2021 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CPF/CNPJ UF Município 07.851.282/0001-80 RO ROLIM DE MOURA Código IBGE População Ano Censo 110028 55.748 habitantes 2021 Prefeito(a) Data Inicial Gestão Secretário(a) ALDAIR JULIO PEREIRA 01/01/2021 SIMONE APARECIDA PAES Presidente Conselho Proposta ROSENILDA MARIA COSTA 36000397843202100 Valor Valor Valor Bloco Grupo Ação Ação Detalhada Total Desconto Líquido ' Ações Manutenção das Ações ATENÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS INCREMENTO TEMPORÁRIO AO e Serviços Públicos de PRIMÁRIA SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Saúde (CUSTEIO) PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Total Geral 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 ANUNAUZA V:dA PORTARIA Nº 2.684, DE 13 UE OUTUBRO DE 2027 - PUNIARIA Nº 2.684, DE 13 UE OUTUBRO DE 2027 - LOU - Imprensa Nacional 1 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃ Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.684, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição. e Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saude; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercicio financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saude Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Unico de Saúde: e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as politicas de saúde do Sistema Único de Saúde: Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados. Distrito Federal e Municipios, no exercicio de 2021, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capitulo Il da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021. Imwweio gov brlenimobidou! inortaria n-2 684-de-13-de-outubro-de-2021-352018725 VUNZUZA NDA FOR TAMIA Nº 2.684, DE 13 UE OU IUBMO DE 2027 = PORTARIA Nº 2.684, DE 15 DE UU IUBRO UE 2027 - LOU - Imprensa Nacional Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas. disponivel no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas. em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. R VALOR TOTAL i COD. VALOR POR - DA FUNCIOI! UF MUNICIPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA EMENDA EMENDA (R$) PROPOSTA PROGRA ) FUNDO AC BRASILEIA MUNICIPAL DE 36000408658202100 81000794 920.000,00 920.000,00 103015€ SAUDE FUNDO PORTO MUNICIPAL DE 36000411311202100 81000794 50000000 500.000,00 103015€ AC WALTER SAUDE FUNDO AC RIOBRANCO MUNICIPAL DE 36000411519202100 81000794 140113200 140113200 103015€ SAUDE FUNDO AL AGUA BRANCA MUNICIPAL DE 36000411473202100 81000794 1250.000.00 1250.000.00 103015€ AGUA BRANCA FUNDO AL ARAPIRACA MADE DE 36000398209202100 81000794 73500000 73500000 103015€ ARAPIRACA FUNDO AL ARAPIRACA MUNICIPAL DE 36000402541202100 81000794 150000000 150000000 103015€ ARAPIRACA FUNDO AL CAMPESTRE o DE 36000411549202100 81000794 500.000,00 500.000,00 103015€ SAUDE FUNDO COITE DO MUNICIPAL DE NOIA SAUDE DE COITE DO NOIA FUNDO COITE DO MUNICIPAL DE NOIA SAUDE DE 36000411444202100 81000794 43.343,00 43.343,00 103015C COITE DO NOIA FUNDO MATRIZDE MUNICIPAL DE 36000401505202100 81000794 20000000 20000000 103015€ CAMARAGIBE MUNIC AL 36000401480202100 81000794 1.000.000,00 1.000.000.00 103015€ AL AL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO 36000398882202100 81000794 1.000.000,00 1.000.000,00 103015€ D'AGUA DAS FLORES OLHO D'AGUA AL GAS FLORES Hitoss Mlvewnw in cow brlenAwetidou!-vortaria-n-2 684-de-13-de-outubro-de-2021-352018725 221 2UUNZUZA nm hate; dr / PORIARIA Nº 2.684, DE 18 DE UU UBKU DE 2027 - PUTARIA Nº 2.084, UE 13 De OUTUBRO DE 2027 - DOU - Imprensa Nacional “. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/10/2021 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 99 Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.684, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Municipio ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $ 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saude; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080. de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercicio financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saude para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal: Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das Leis citadas; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as politicas de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 1263. de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municipios, no exercício de 2021, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Municipio descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saude. Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capitulo Il da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021 miwelsidou! Ivortaria-n-2 6B4-da-13-de-outubro-da-2021-352018725 un PALA e ARA PURIAKIA Nº 2.684, UE 13 DE UU IUBRO DE ZUZ7 - PURIARIA Nº 2.664, VE 13 DE UU IUBKO DE 2027 - LOU - Imprensa Naconal Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponivel no sitio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. VALOR TOTAL UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA DA Eat | PESA (R$) FUNDO AC BRASILEIA MUNICIPAL DE 36000408658202100 81000794 920.000,00 920.000,00 SAUDE FUNDO nc PORTO MUNICIPAL DE 36000411311202100 81000794 50000000 500.000,00 WALTER DE FUNDO AC RIO BRANCO MUNICIPAL DE 36000411519202100 81000794 140113200 1401132,.00 SAUDE FUNDO AL AGUA BRANCA MUNICIPAL DE 36000411473202100 81000794 1.250.000,00 125000000 AGUA BRANCA FUNDO AL ARAPIRACA MUNICIPAL DE 36000398209202100 81000794 73500000 735.000,00 ARAPIRACA FUNDO AL ARAPIRACA MnEDEr DE 36000402541202100 81000794 1500.000.00 1500.000.00 ARAPIRACA FUNDO AL CAMPESTRE Peri iam DE 36000411549202100 81000794 500.000,00 500.000.00 AUDE FUNDO aL COME DO MUNICIPAL DE 36000401480202100 81000794 1000.000.00 1000.000.00 NOIA SAUDE DE COITE DO NOIA FUNDO ESTE DO MUNICIPAL DE 35000411444202100 81000794 4334300 4334300 NOIA SAUDE DE COITE DO NOIA FUNDO En EIPAL DE 36000401505202100 81000794 200.000,00 200.000,00 FUNDO oLHo DAGUA MUNICIPAL DE SAUDE OLHO '36000398882202100 81000794 1.000.000,00 1.000.000,00 DAS FLORES á Efe DAS LORES AL MATRIZ DE CAMARAGIBE AL , nov brluniwabidou! foontaria-n-2 684 -do- 13-do-outubro-de-2021-352018725 FUNCIOI PROGRA 103015€ 103015C 103015C 103015C 103015€ 103015€ 103015C 103015€ 103015€ 103015€ 103015€ RO RO RO RO RO RO RO RO RO RS RS RS RS RS RS RS RS RS Novo HORIZONTE DO OESTE PIMENTA BUENO ROLIM DE MOURA ROLIM DE MOURA SANTA LUZIA D'OESTE SANTA LUZIA D'OESTE SAO FELIPE D'OESTE SAO FRANCISCO DO GUAPORE SAO MIGUEL DO GUAPORE VILHENA BARRA DO GUARITA BARRA DO GUARITA BENTO GONCALVES CANDIDO GODOI DERRUBADAS ERECHIM HUMAITA INDEPENDENCIA MARAU FOR IAKIA Nº 2.084, DE: 13 UE: UU TUBO DE 2027 - PORTARIA Nº 2.684, DE 13 DE OUTUBRO DE 2027 - DOU - Imprensa Nacional FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000399779202100 81000794 945.262,00 36000397769202100 36000397843202100 36000409209202100 36000395637202100 36000398069202100 36000398636202100 36000399014202100 36000399930202100 36000398004202100 36000399897202100 36000411129202100 36000409318202100 36000411041202100 36000411087202100 36000411271202100 36000410556202100 36000410993202100 36000411281202100 nttosllvmew in gov brloniwnbidou!-inortaria-n-2 684-de-13-da-outubro-de-2021-352018725 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 400.000,00 300.000,00 72.061,00 1000.000,00 637.107,00 1.000.000,00 226.000,00 148.000,00 150.000,00 202.000,00 100.000,00 501.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 945.262.00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 400.000,00 300.000,00 72.061,00 1.000.000,00 637.107,00 1000.000.00 226.000,00 148.000,00 150.000,00 202.000,00 100.000,00 501.000,00 100.000,00 100.000.00 300.000,00 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 AUONaUZA est RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RS RS RS RS RS RS RS RS Novo HORIZONTE DO OESTE PIMENTA BUENO ROLIM DE MOURA ROLIM DE MOURA SANTA LUZIA D'OESTE SANTA LUZIA D'OESTE SAO FELIPE D'OESTE SAO FRANCISCO DO GUAPORE SAO MIGUEL DO GUAPORE VILHENA BARRA DO GUARITA BARRA DO GUARITA BENTO GONCALVES CANDIDO GODOI DERRUBADAS ERECHIM HUMAITA INDEPENDENCIA MARAU PURIAKIA Nº 2 684, UE 13 UE UU IUBKO DE 2027 - POR LARIA Nº 2684, UE 13 DE UU FUMO DE 2027 - LOU - Imprensa Nacional FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000399779202100 81000794 945.262.00 36000397769202100 36000397843202100 36000409209202100 36000395637202100 36000398069202100 36000398636202100 36000399014202100 36000399930202100 36000398004202100 36000399897202100 36000411129202100 36000409318202100 36000411041202100 36000411087202100 36000411271202100 36000410556202100 36000410993202100 36000411281202100 httoos luna in gov brloniwabidaul-lnortaria-n-2 6B4-de-13-d0 outubro-de-2021-352018725 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 81000794 1.000.000,00 2.000.000,00 1000.000.00 400.000,00 300.000,00 72.061,00 1.000.000,00 637.107,00 1.000.000,00 226.000,00 148.000.00 150.000,00 202.000,00 100.000,00 501.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 945.262,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1000.000,00 400.000,00 300.000,00 72.061,00 1.000.000,00 637.107,00 1000.000.00 226.000,00 148.000,00 150.000,00 202.000,00 100.000.00 501.000,00 100.000.00 100.000.00 300.000,00 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 103015 Ç 19/71 03/03/2023, 09:53 GovConta Caixa CAIXA :: Extrato das Contas Individuais Origem do Extrato: GOVCONTA CAIX GovConta CAIXA: 275560 Conta Referência: 2755/006/006240 Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999 Período: de: 21/12/2021 até: 21/12/2021 Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) 21/12/2021 286295 APLICACAO 2.680.992,49D 2.680.99 21/12/2021 000001 CRED TED 2.000.000,00C 680.992,49 21/12/2021 000001 CRED TED 1.000.000,00C 319.007,51C 21/12/2021 211221 ESTDBTED 498,32C 319.505,83 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32€ 320.004,15C€ 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 320,502,47C€ 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 321.000,79 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32€ 21/12/2021 211221 EST DBTED 498,32C 21/12/2021 211221 ESTDBTED 498,32C 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32€ 21/12/2021 000065 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000172 PAG FONE 132,48D 323.22 21/12/2021 000283 PAG FONE 132,48D 323.094, 21/12/2021 000383 PAG FONE 132,48D 322.962,47C 21/12/2021 000474 PAG FONE 132,48D 22.829,99 21/12/2021 000603 PAG FONE 132,48D 1,697 21/12/2021 000710 PAG FONE 85,50D 512,01€C 21/12/2021 000788 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000886 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000989 PAG FONE 132,48D 3: 1 21/12/2021 001097 PAG FONE 132,48D 322.082,04 21/12/2021 001189 PAG FONE 85,50D 321,95 . 21/12/2021 001275 PAG FONE 132,48D ) 21/12/2021 001384 PAG FONE 132,48D 321 21/12/2021 001477 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 001553 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 319977 PAG BOLETO 17.570,48D 21/12/2021 319978 PAG BOLETO 135,49D 21/12/2021 998916 PG PREFEIT 320,66D 21/12/2021 998995 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999065 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999162 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999243 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999325 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999399 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999482 PG PREFEIT 21,680 21/12/2021 999559 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999634 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999713 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999796 PG PREFEIT 15,75D 21/12/2021 999889 PG PREFEIT 8,71D 21/12/2021 999969 PAG FONE 132,48D https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 03/03/2023. 09:53 “51/42/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 nttps://govconta.caixa.gov.brisigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 168505 168506 168507 168508 168509 168510 168511 168512 168516 168517 168526 168534 168542 168543 168544 168622 168623 168624 168625 168626 168643 168646 168650 168701 168736 168737 168739 168740 168741 168742 168743 168744 168745 168746 168747 168748 168749 168750 168753 168754 168755 168756 168758 168760 168761 168763 168770 168774 168775 003724 003725 003748 003755 990001 GovConta Caixa ENVIO TED 3.869,08D ENVIO TED 6.976,00D ENVIO TED 3.770,40D ENVIO TED 17.200,00D ENVIO TED 426,90D ENVIO TED 8.624,70D ENVIO TED 2.790,00D ENVIO TED 9.367,81D ENVIO TED 920,00D ENVIO TED 2.230,00D ENVIO TED 751,920 ENVIO TED 5.510,00D ENVIO TED 450,00D ENVIO TED 21.888,60D ENVIO TED 26.000,00D ENVIO TED 6.440,00D ENVIO TED 2.531,00D ENVIO TED 2.186,79D ENVIO TED 7.960,00D ENVIO TED 8.007,20D ENVIO TED 3.823,44D ENVIO TED 5.529,00D ENVIO TED 20.200,00D ENVIO TED 11.550,00D ENVIO TED 771,75D ENVIO TED 1.712,000 ENVIO TED 113,40D ENVIO TED 889,20D ENVIO TED 630,00D ENVIO TED + 475,20D ENVIO TED 198,90D ENVIO TED 952,20D ENVIO TED 1.072,80D ENVIO TED 237,60D ENVIO TED 279,72D ENVIO TED 36.988,87D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 2.339,24D ENVIO TED 1.222,00D ENVIO TED 10.975,500 ENVIO TEV 13.598,00D ENVIO TEV 7.848,00D ENVIO TEV 2.352,00D ENVIO TEV 31.939,00D APL AUTOM 4.484,88D SALDO FINAL 299.197 292.221,22 288.450,82 271.250,82€ 270.823,9 262.199,22 259.409,22( 250.041,41 249.121,41 246.891,41€ 246.139,49 240.629,49€ 240.179,49C 218.290,89€ 192.290,89€ 185.850,89 183. 181.133,1( 291 121.579 121.466,31€ 120.577,11€ 119.947,11C 119.471,81( 03/03/2023, 09:53 GovConta Caixa 1 o 2 O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado. “ro do Fundo Municipal de Saúde iatrícula 4077 https://govconta.caixa.gov.brísigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 33 . Rndanasi 09:53 GovConta Caixa CAIXA :: Extrato das Contas Individuais Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA GovConta CAIXA: 2755600028 Conta Referência: 2755/006/00624092-5 Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999 Periodo: de: 21/12/2021 até: 21/12/2021 for Nr. Doc. Historico Valor (R$) 21/12/2021 286295 APLICACAO 2.680.992,49D 2.680.99 21/12/2021 000001 CRED TED 2.000.000,00C 680.9 21/12/2021 000001 CRED TED 1.000.000,00C 319. 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 319.5 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C & 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 320.502,47 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32€C 321.000, 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32€ 21/12/2021 211221 EST DBTED 498,32€ 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 21/12/2021 211221 EST DB TED 498,32C 21/12/2021 000065 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000172 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000283 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000383 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000474 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000603 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000710 PAG FONE 85,50D 21/12/2021 000788 PAG FONE 132,48D 21/12/2021 000886 PAG FONE 132,48D 322.347, 21/12/2021 000989 PAG FONE 132,48D 322.214,57 21/12/2021 001097 PAG FONE 132,48D 322.082 ( 21/12/2021 001189 PAG FONE 85,50D 321.996,59 21/12/2021 001275 PAG FONE 132,48D 321.864,11€ 21/12/2021 001384 PAG FONE 132,48D 321.731,63€ 21/12/2021 001477 PAG FONE 132,48D 321.599, 21/12/2021 001553 PAG FONE 132,48D 321.466,67C 21/12/2021 319977 PAG BOLETO 17.570,48D 303.896,19€ 21/12/2021 319978 PAG BOLETO 135,49D 303.760,7( 21/12/2021 998916 PG PREFEIT 320,66D 303.440,04 21/12/2021 998995 PG PREFEIT 21,68D 3 414 21/12/2021 999065 PG PREFEIT 21,68D HK 21/12/2021 999162 PG PREFEIT 21,68D 3 21/12/2021 999243 PG PREFEIT 21,68D 3( 21/12/2021 999325 PG PREFEIT 21,68D E 21/12/2021 999399 PG PREFEIT 21,68D 3 K 21/12/2021 999482 PG PREFEIT 21,68D 303.2 21/12/2021 999559 PG PREFEIT 21,68D 21/12/2021 999634 PG PREFEIT 21,68D C 21/12/2021 999713 PG PREFEIT 21,68D 303.223,24C 21/12/2021 999796 PG PREFEIT 15,75D 303.207,49€ 21/12/2021 999889 PG PREFEIT 8,71D 303.198,78C 21/12/2021 999969 PAG FONE 132,48D 303.066,30: +itps://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null ZA 13 — 03/03/2023, 09:53 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 21/12/2021 https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individualfimprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 168505 168506 168507 168508 168509 168510 168511 168512 168516 168517 168526 168534 168542 168543 168544 168622 168623 168624 168625 168626 168643 168646 168650 168701 168736 168737 168739 168740 168741 168742 168743 168744 168745 168746 168747 168748 168749 168750 168753 168754 168755 168756 168758 168760 168761 168763 168770 168774 168775 003724 003725 003748 003755 990001 GovConta Caixa ENVIO TED 3.869,08D ENVIO TED 6.976,00D ENVIO TED 3.770,40D ENVIO TED 17.200,00D ENVIO TED 426,90D ENVIO TED - 8.624,700 ENVIO TED 2.790,00D ENVIO TED 9.367,81D ENVIO TED 920,00D ENVIO TED 2.230,00D ENVIO TED 751,92D ENVIO TED 5.510,00D ENVIO TED 450,00D ENVIO TED 21.888,60D ENVIO TED 26.000,00D ENVIO TED 6.440,00D ENVIO TED 2.531,00D ENVIO TED 2.186,79D ENVIO TED 7.960,00D ENVIO TED 8.007,20D ENVIO TED 3.823,44D ENVIO TED 5.529,00D ENVIO TED 20.200,00D ENVIO TED 11.550,00D ENVIO TED 771,75D ENVIO TED 1.712,00D ENVIO TED 113,40D ENVIO TED 889,20D ENVIO TED 630,00D ENVIO TED 475,20D ENVIO TED 198,90D ENVIO TED 952,20D ENVIO TED 1.072,80D ENVIO TED 237,60D ENVIO TED 279,72D ENVIO TED 36.988,87D ENVIO TED 498,320 ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 498,32D ENVIO TED 2.339,24D ENVIO TED 1.222,00D ENVIO TED 10.975,50D ENVIO TEV 13.598,00D ENVIO TEV 7.848,00D ENVIO TEV 2.352,00D ENVIO TEV 31.939,00D APL AUTOM 4.484,88D SALDO FINAL 2.290,89 .850,89 133,14 3:178;1 5.165,90€ 2 a 3.319, 1 03/03/2023, 09:53 GovConta Caixa a s * O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado. % do Fundo Municipal de Saúde Matricula 4077 https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 3/3 1 * 10/01/2022 08:48 CAIXA - Extrato de Fundos “ Extrato Fundo de Investimento RN Para simples verificação me da Agência ligo ção missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/01/2022 undo INPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo 'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021 0,5480 2,3850 Jl 2,3850 6,092837 6,126223 J Administradora me indereço CNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04 Cliente 'PF/CNPJ 07.851.282/0001-80 ome MS ROLIM DE MOURA CR887999 Análise do Perfil do Investidor 006.00624092-5 Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 7.467.790,07C 1.225.667,135907 Aplicações 4.319.734,16C 707.188,893881 Resgates 868.370,47D 142.084,321014 Rendimento Bruto no Mês 51.513,06C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 10.970.666,82C 1.790.771,708774 Resgate Bruto em Trânsito" 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor + Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 24/12 RESGATE 16.500,00D 2.696,753064 IRRF 0,00 IOF 0,00 28/12 APLICACAO 158.148,89C 25.834,631063 29/12 RESGATE 60.037,00D 9.804,951008 IRRF 0,00 IOF 0,00 31/12 APLICACAO 3.744,02€ 611,146541 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize seu endereço de e-mail. é ) Serviço de Atendimento ao Cotista C E ISAC. 'ndereço para Correspondência: Domin “ão Fundo Municipal de Saida 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 patricula 4077 Ouvidoria: 0800 725 7474 | https://www1.caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp Acesse o site da CAIXA: www.caixa. 212 * 10/01/2022 08:48 CAIXA - Extrato de Fundos CAIXA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação me da Agência Código Operação missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/01/2022 undo INPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021 0,5480 2,3850 | 2,3850 l 6,092837 6,126223 Administradora lome ndereço CNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente Nome FMS ROLIM DE MOURA CR887999 Análise do Perfil do Investidor Resumo da Movimentação PFICNPJ 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 Data da Avaliação 12/2021 Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 7.467.790,07C 1.225.667,135907 Aplicações 4.319.734,16C 707.188,893881 Resgates 868.370,47D 142.084,321014 Rendimento Bruto no Mês 51.513,06C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto" 10.970.666,82C 1.790.771,708774 Resgate Bruto em Trânsito" 0,00 () Valor sujeito à tributação, conforme legistação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 24/12 RESGATE 16.500,00D 2.696,753064 IRRF 0,00 IOF 0,00 28/12 APLICACAO 158.148,89C 25.834,631063 29/12 RESGATE 60.037,00D 9.804,951008 IRRF 0,00 IOF 0,00 31/12 APLICACAO 3.744,02C 611,146541 , Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize e seu endereço de e-mail. qe Serviço de Atendimento ao Cotista C SAC: indereço para Correspondência: q Domi 0800 726 0101 |Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 - ias 0800 725 7474 | https:/Iwww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br odidr/zbas 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação me da Agência ligo ração missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023 undo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022 0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 J Administradora lome indereço CNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente PF/CNPJ Conta Corrente fês/Ano “olha lome MS ROLIM DE MOURA CR887999 006.00624092-5 12/2022 inálise do Perfil do Investidor 07.851.282/0001-80 Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105 Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206 Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808 Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C : IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502 Resgate Bruto em Trânsito" 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535 IRRF 0,00 IOF 0,00 23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759 IRRF 0,00 IOF 0,00 27112 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646 IRRF À IOF 0,00 28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226 IRRF 0,00 IOF 0,00 29/12 RESGATE 202.892,620 30.225,795900 IRRF i IOF 0,00 30/12 APLICACAO 8.030,25€ 1.195,823296 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre- ou atual ze Ts seu endereço de e-mail. Ed e Serviço de Atendimento ao Cotista C E AC: endereço para Correspondência: Domi 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 Ouvidoria: ndereço Eletrônico: 0800 725 7474 | https://www1 caixa.gov.briatendimento!telefones da caixa asp Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br about:blank * ogioaradas, 09:19 CAIXA - Extrato de Fundos “rr Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação e da Agência Código ção missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 03/03/2023 undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023 Cota em: 28/02/2023 0,7261 | 1,6172 l 10,1702 6,774656 J 6,823848 Administradora Nome ndereço NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente lome PF/CNPJ onta Corrente fês/Ano FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 02/2023 j Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 8.786.704,02C 1.296.996,339344 Aplicações 1.392.574,19C 205.021,787775 Resgates 3.032.514,22D 446.233,997925 Rendimento Bruto no Mês 57.746,41C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto" 7.204.510,40C 1.055.784,129193 Resgate Bruto em Trânsito" 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 01/02 RESGATE 818.833,59D 120.818,692441 IRRF 0,00 IOF 0,00 03/02 RESGATE 251.376,65D 37.060,837005 IRRF 0,00 IOF 0,00 06/02 APLICACAO 728.221,31C 107.319,707577 07/02 RESGATE 105.808,08D 15.586,931108 IRRF 0,00 IOF 0,00 08/02 APLICACAO 4.200,00C 618,467710 10/02 RESGATE 942.893,37D 138.733,747657 IRRF 0,00 IOF 0,00 13/02 APLICACAO 604.869,44C 88.962,482380 14/02 RESGATE 87.877,04D 12.919,510837 IRRF 0,00 IOF 0,00 16/02 APLICACAO 55.283,44C 8.121,130106 17/02 RESGATE 334.762,88D 49.156,865707 IRRF 0,00 IOF 0,00 23/02 RESGATE 52.631,01D 7.722,159607 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Serviço de Atendimento ao Cotista SAC: 0800 726 0101 Ouvidoria: 0800 725 7474 Endereço para Correspondência: Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 Eceraço Eletrônico: ps://www1 caixa .gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp Acesse o site da CAIXA: www.calxa.gov.br about:blank 1/2 * ogióar2023, 09:19 CAIXA - Extrato de Fundos “ Extrato Fundo de Investimento 7]; PN Para simples verificação lome da Agência ligo Operação missão | OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 03/03/2023 undo INPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023 Cota em: 28/02/2023 0,7261 1,6172 10,1702 6,774656 6,823848 Administradora jome indereço CNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04 Cliente ome PF/CNPJ FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 Análise do Perfil do Investidor a Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 8.786.704,02C 1.296.996,339344 Aplicações 1.392.574,19C 205.021,787775 Resgates 3.032.514,22D0 446.233,997925 Rendimento Bruto no Mês 57.746,41C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saido Bruto* 7.204.510,40C 1.055.784,129193 Resgate Bruto em Trânsito" 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas IRRF 0,00 IOF 0,00 28/02 RESGATE 438.331,60D 64.235,253560 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadástre ou atualize seu endereço de e-mail. a Serviço de Atendimento ao Cotista ( ' Domin AC: indereço para Correspondência: do 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 Matrícula 4077 ndereço Eletrônico: 0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp Lot Aosssco sito da CAIXA: wwwcalxagovbr O Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br about:blank * oaldarzõas, 09:19 CAIXA - Extrato de Fundos AY Extrato Fundo de Investimento LU Para simples verificação da Agência ódigo ração missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 03/03/2023 undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023 Cota em: 28/02/2023 07261 1,6172 10,1702 6,774656 l 6,823848 Administradora lome indereço ICNPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04 Cliente fês/Ano 02/2023 PF/CNPJ 07.851.282/0001-80 onta Corrente 006.00624092-5 lome IFMS ROLIM DE MOURA CR887999 Análise do Perfil do Investidor Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 8.786.704,02C 1.296.996,339344 Aplicações 1.392.574,19C 205.021,787775 Resgates 3.032.514,220 446.233,997925 Rendimento Bruto no Mês 57.746,41C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saida 0,00 Saldo Bruto* 7.204.510,40C 1.055.784,129193 Resgate Bruto em Trânsito" 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas 01/02 RESGATE 818.833,59D 120.818,692441 IRRF 0,00 IOF 0,00 03/02 RESGATE 251.376,65D 37.060,837005 IRRF 0,00 IOF 0,00 06/02 APLICACAO 728.221,31€ 107.319,707577 07/02 RESGATE 105.808,08D 15.586,931108 IRRF 0,00 IOF 0,00 08/02 APLICACAO 4.200,00C€ 618,467710 10/02 RESGATE 942.893,37D 138.733,747657 IRRF 0,00 IOF 0,00 13/02 APLICACAO 604.869,44C 88.962,482380 14/02 RESGATE 87.877,04D 12.919,510837 IRRF 0,00 IOF 0,00 16/02 APLICACAO 55.283,44C 8.121,130106 17/02 RESGATE 334.762,88D 49.156,865707 IRRF . 0,00 IOF 0,00 23102 RESGATE 52.631,01D 7.722,159607 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Serviço de Atendimento ao Cotista SAC: 0800 726 0101 Ouvidoria: 0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asj Acesse o site da CAIXA: www.caixa. about:blank L Endereço para Correspondência: Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 2 as a o3ida12023, 09:19 CAIXA - Extrato de Fundos “r Extrato Fundo de Investimento ”. Para simples verificação me da Agência Código Operação missão OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 03/03/2023 undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo 'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023 Cota em: 28/02/2023 0,7261 1,6172 ] 10,1702 6,774656 6,823848 Administradora me ndereço 'NPJ da Administradora aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente 'PF/CNPJ 07.851.282/0001-80 lome FMS ROLIM DE MOURA CR887999 Análise do Perfil do Investidor onta Corrente 006.00624092-5 Data da Avaliação Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Saldo Anterior 8.786.704,02C 1.296.996,339344 Aplicações 1.392.574,19C 205.021,787775 Resgates 3.032.514,22D 446.233,997925 Rendimento Bruto no Mês 57.746,41C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto" 7.204.510,40C 1.055.784,129193 Resgate Bruto em Trânsito” 0,00 (*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas IRRF 0,00 IOF 0,00 28/02 RESGATE 438.331,60D 64.235,253560 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 Informações ao Cotista Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente! Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atuaTize E 4 seu endereço de e-mail. PÁ ” Serviço de Atendimento ao Cotista A ” SAC: Endereço para Correspondência: di 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 0800 725 7474 | https:/Awww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa asp Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br about:blank E E Rei Cod. Despesa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2022 Fonte Descrição Desp. Orçada I Atualizada Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA Ed 05.011,10.301.0016.2.174. - INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV. ATENÇÃO BÁSICA - PROP. Nº 36000409209202100 - PORT. Nº 2.684/2021 02 TO0ODUTROS SERVIÇOS DE au 141 3.3.90.39.00.00 05.011,10.301.0016.2.175. - INCREME) 3.3.90.30.00.00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Proieto A! ade 3027000MATERIAL DE CONSUMO Total Projeto Atividade Total Entidade 0,00 0,00 O TEMP. CUSTEIO SERV. A 0,00 0,00 0,00 Total Geral 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 2.000,000,00 3.000.000,00 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar 0,00 99498020 994.980,20 994.980,20 691.447,19 669.289,80 5.019,80 325.690,40 8.019,80 0,00 994.980,20 994.980,20 994.980,20 691.447,19 669.289,80 5.019,80 325.690,40 5.019,80 NÇÃO BÁSICA - PROP. Nº 36000397843202100 - PORT. Nº 2.684/2021 0,00 198707764 198707764 198707764 181882478 1.786.410,83 1292236 200.666,81 12.922,36 0,00 198707764 198707764 198707764 181882478 1.786.410,83 12.922,36 200.666,81 12.922,36 0,00 2.982.057,84 2.982.057,84 298205784 2.510.271,97 2.455.700,63 17.942,16 526.357,21 17.942,16 0,00 298205784 298205784 298205784 2.510.271,97 2.455.700,63 17.942,16 826.357,21 17.942,16 0,00 3.000.000,00 www elotech.com br PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 043/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 03/03/2023 através do Memorando nº 143/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.942,16, para custear despesas serviços de terceiros, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Portaria nº 2684/2021. Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit e Espelho do Sistema FNS. Rolim de Moura/RO, 08 de Março 2023. troladora-Geral Portária nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br