| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$839.457,36”. Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota para atender as necessidade das Unidades de Saúde, UBS. |
| native_id | 250 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 14
8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 39/2023
Rolim de Moura/RO, 14 de março de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1; Tem este Projeto de Lei à finalidade abertura de crédito adicional especial por su-
perávit financeiro no valor de R .457 itocen e trint nove mil
in reai rinta sei entavos), conforme Memorando nº
144/SEMUSA/2023, (aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpe-
za, peças e combustível para a frota para atender as necessidades das Unidades
de Saúde), Portaria nº 1.688/2022, extrato, espelho do sistema FNS, demonstrativo de
despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli-
beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAI R JULIO Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199045 PEreIRA:27199045204
Dados: 2023.03.16 08:45:38
204 0400
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 36/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$839.457,36”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgá-
nica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$839.457,36 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), con-
forme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2184 - Incremento Temp. Custeio Serv. De Atenção Primária em
Saúde - PORT. Nº 1.688/2022
33:90:30:00 = Material de CONSUMO a csseserrererasesevrerseseernesresesrancesssesromaaças R$839.457,36
Sub-Total.... $839.457,36
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4,320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5 ssa psd cailrs arame cc. R$839.457,36
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 14 de março de 2023.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
PEREIRA:2719904520 fiaeneor 99045204
4 Dados: 2023.03.16 08:45:56 -04'00'
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 144/2023
Rolim de Moura, 02 de março de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CQNTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
od a Quida Cienteem 03 / 03/23
SUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por mcio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a eriação
da seguinte dotação orçamentaria:
[ 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
'05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica o o
05.011.10.301.0016x.xxx INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS
SERV. DE ATENÇÃO PRIMARIA EM
SAUDE -Portaria 1688/2022
3.3.90.30 Fonte | MATERIAL DE CONSUMO —
26000010 | Valor R$ 839.457,36
L E -
Valor total a ser suplementado RS 839.457,36
= tales l CERadEd cecal [o ce GESIa=
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal foi depositado na conta. conforme
extrato bancário em 27/06/2022, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Primaria a
Saude. conforme Portaria nº 1688/2022 assim solicitamos a abertura de credito com a
finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento para a realização de
HFundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, nas Unidades
de Saude do Municipio para aplicação e realização de despesas como:
e Aquisição de material de consumo (medicamentos, alimentação, material de limpeza,
peças e combustível para frota, material relacionados e outros conforme a necessidade
das Unidades).
Isclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em 2022 conforme
Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos Atividades nº. 2.184.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 1688/2022 do Ministério da Saúde:
2- Ixtrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
cid TES aa silva
Secretária Municipal de Saúde
“Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PORTARIA Nº 1.688, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo
Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e
Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único
de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do
Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, no exercício de 2022, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à
Saúde, observando o disposto no Capítulo Il, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional
de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo
beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
. RO
. RO
- RO
- RO
. RO
- RO
.RO
- RO
OESTE DO OESTE
OURO PRETO DOFUNDO MUNICIPAL DE36000467456202200
OESTE SAUDE DE OURO PRETO
DO OESTE
PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE36000465184202200
SAUDE DE PIMENTA
| BUENO
| | o
PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE36000468222202200
| SAUDE DE PIMENTA
BUENO
RIO CRESPO FUNDO MUNICIPAL DA36000465073202200
ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA
|
|
SANTA
D'OESTE
SAO FELIPE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL
SAUDE DE RIO CRESPO
FUNDO DE36000464079202200
SAUDE
MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE36000468196202200
SAUDE
LUZIAFUNDO MUNICIPAL DE36000467292202200
SAUDE
DE36000463938202200
SAUDE DE SAO FELIPE
D'OESTE
81000312
1000312
81000312
81000312
81000312
|
81000312
81000312
81000312
3.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500 000,00
279.852,00
3.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
279.852,00
1030150192E890001
1030150192E890001
1030150192E890001
1030150192 E890001
1030150192E890001
|
Pepe
| o
1030150192E890001
1030150192E890001
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2022 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ Grupo Ação
07.851.282/0001-80 ATENÇÃO PRIMÁRIA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Ação Detalhada UF Município
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS RO ROLIM DE MOURA
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Código IBGE População
110028 55.748 habitantes
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão
2021 SIOPS Indisponível. -
Secretário(a) Presidente Conselho Data inicial da OB
SIOPS Indisponível. SIOPS INDISPONÍVEL. 27/06/2022
Data final da OB
27/06/2022
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor Nº Nº
IParcela nº o8 Data 08 Repasse os os Conta 08 Total Desconto Liquido Motivo Processo Proposta Portaria Ações
Co B19558 2708/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 esa ditar 38000464079202200 1688
Ei B15558 27/06/2022 MUNICIPAL 104 027553 0065240925 500.000,00 0.00 500.000,00 esmo nte 36000458 195202200 1888
Total 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
e
03/03/2023, 10:06
w
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Periodo:
1
28/06/2022
28/06/2022
28/06/2022
28/06/2022
28/06/2022
28/06/2022
r. Doc
325923
000001
000001
000001
132917
GovConta Caixa
Historico
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
ENVIO TED
SALDO FINAL
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Matricula 4077
do Fundo Municipal de Saida
2755/006/00
FMS ROLIM DE MOURA CR
de: 28/06/2022
Valo
3.486.889,94D
1.000.000,00C
2.000.000,00C
500.000,00C
13.110,06D
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individualfimprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
GOVCONTA CAI
275
até: 28/06/202
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
CAIXA
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
/ome da Agência ligo ração missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
lome inde! CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
PF/CNPJ onta Corrente
07.851.282/0001-80 006.00624092-5
ome
MS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF A
IOF 0,00
27112 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,620 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/12 APLICACAO 8.030,25C 1.195,823296
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Rendimento Base
0,00
IRRF
0,00
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadas ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
0800 725 7474 | https:/Awww! caixa.
about:blank
ES)
03/03/2023, 09:19 CAIXA - Extrato de Fundos
a” Extrato Fundo de Investimento
A Para simples verificação
fome da Agência ligo ração missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 03/03/2023
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023 Cota em: 28/02/2023
0,7261 1,6172 10,1702 6,774656 6,823848
Administradora
lome indereço NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
'PF/CNPJ.
07.851.282/0001-80 006.00624092-5
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 8.786.704,02C 1.296.996,339344
Aplicações 1.392.574,19C 205.021,787775
Resgates 3.032.514,22D 446.233,997925
Rendimento Bruto no Mês 57.746,41C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 7.204.510,40C 1.055.784,129193
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tnbutação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
01/02 RESGATE 818.833,59D 120.818,692441
IRRF 0,00
IOF 0,00
03/02 RESGATE 251.376,65D 37.060,837005
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/02 APLICACAO 728.221,31€ 107.319,707577
07/02 RESGATE 105.808,080 15.586,931108
IRRF 0,00
IOF 0,00
08/02 APLICACAO 4.200,00C 618,467710
10/02 RESGATE 942.893,37D 138.733,747657
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/02 APLICACAO 604.869,44C 88.962,482380
14/02 RESGATE 87.877,04D 12.919,510837
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/02 APLICACAO 55.283,44C 8.121,130106
17/02 RESGATE 334.762,88D 49.156,865707
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/02 RESGATE 52.631,01D 7.722,159607
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: ndereço para Correspondência.
0800 126 0101 | Caixa Postal 72624, São Pauloisp CEP: 01405-001
j
0800 725 7474 | htps:/Awww1 caixa.
about:blank
,
03/03/2023, 09:19
CAIZA
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
lome da Agência ligo ração missão
OLIM DE S MOURA, RO 2755 0055 03/03/2023
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023 Cota em: 28/02/2023
0,7261 1,6172 10,1702 6,774656 6,823848 J
Administradora
INome indereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome
MS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
PFICNPJ
07.851.282/0001-80
006.00624092-5
Data da Avaliação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 8.786.704,02C 1.296.996,339344
Aplicações 1.392.574,19C 205.021,787775
Resgates 3.032.514,220 446.233,997925
Rendimento Bruto no Mês 57.746,41C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saido Bruto” 7.204.510,40C 1.055.784,129193
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/02 RESGATE 438.331,60D 64.235,253560
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre o)
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
AC: IEndereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
0800 725 7474 [h
.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor So do no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0016.2.184. - INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV. ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PORT. Nº 1.688/2022
teservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar
| Empenhar
im
175 3390300000 1027000MATERIAL DE CONSUMO 0,00 2.500.000,00 0,00 1.660 542,64 1.660.542,64 1,660 542,64 565.214,35 551.243,95 83945736 1.109 298,69 839.457,36
Total Projeto Atividade 0,00 2.500.000,00 0,00 16605464 1.660.542,64 1.660.542,64 S6S21435 SS124395 83945736 1.109.298,69 839.457,36
Total Entidade 0,00 2.500.000,00 0,00 16605464 1660.5464 1.660.542,64 S6S21435 55124395 83945736 1.109.298,69 839.457,36
Total Geral = “0,00 2.500.000,00 0,00 166054264 1.660.542,64 1.660.542,64 565.214,35 851.243,05 83945736 1.109.298,69 839.457,36
Ê wwiy elotech com br 1)
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 044/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 03/03/2023 através do Memorando nº 144/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 839.457,36, para custear despesas com material de consumo
(medicamentos, alimentação, material de limpeza, combustível, e outros), manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo
saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Portaria nº 1688/2022. Juntados extratos
bancários para subsidiar o pleito do superávit e Espelho do Sistema FNS.
Rolim de Moura/RO, 08 de Março 2023.
Aret a Leitão
Contyoladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail; controladoria(droli .ro.gov.br