| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de instrumentos musicais e móveis para o Teatro Municipal. |
| native_id | 259 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO MENSAGEM Nº 49/2023 Rolim de Moura/RO, 29 de março de 20283. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, E Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Memorando nº 35/SEMEC/2023, (aquisição de instrumentos de fanfarras e equipamentos mobiliários para atender o Teatro Municipal), Ofício nº 1158/2021/GDJC, dados do plano de ação, demonstrativo da despesa simplificada, manifestação da Controladoria anexo ao projeto. Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por LDAIR JULIO PEREIRA:27199045 PereiRa27199045204 204 Dados: 2023.03.30 07:47:43 ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura & ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) conforme abaixo indicado: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.13.392.0002.1016 - Aquisição Instrumento Fanfarras e Equipamentos Mobiliário Teatro Municipal - Plano de Ação nº 0903201-013240/2021 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.........cmiis R$150.000,00 Ê -R$150.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 56081-2............ rsrsrsr rererrraraaaeerereeeaaiaereetos R$150.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 29 de março de 2023. ALDAIR JULIO Assinado deforma digital por PEREIRA:2719904 PEreiRA27199045204 5204 Dados: 2023.03.30 07:53:31 ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MEMORANDO Nº035 /SEMEC/2023. Rolim de Moura, 27 de janeiro de 2023. DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO Lagelin Recebidoem 01/02/ 25. ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL () SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito da seguinte dotação orçamentária: Em conformidade com Emenda Parlamentar Individual FPM Transferência Especial, de acordo dom Plano de Ação 0903201-013240/2021 do Orçamento Geral da União de 2.021 do Ministério da Economia. Recurso para investimento na Cultura do Município de Rolim de Moura no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Secretaria Municipal de Educação e Cultura Descrição , Aquisição de Instrumentos Fanfarras e 13.397. 00 00 — | na o 02.004.10- Equipamentos Mobiliários Teatro Municipal Elemento de despesa 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor do Convênio R$ 150.000,00 PA Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(Arolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Valor da Contrapartida R$ 0,00 Valor Total do convênio R$ 150.000,00 | Conta 56.081-2 | Extrato Bancário - Banco do Brasil As fanfarras se unem em escolas ou espaços públicos regulares, municipais, estaduais, universidades e instituições privadas, estimando a valo rosa contribuição na pratica música I proporcionando na formação educacional, social e musical na vida das crianças, adolescentes, jovens e adultos que participa m destas atividades. Além de possuir importância pelo trabalho realizado com o grande número de participantes que participam ou possuem vontade de participarem do projeto, recebe também a participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos que possuem dificuldades no convívio social ou até mesmo que tem algum problema de saúde como a depressão que hoje é relato no movimento de bandas e fanfarras. Diante disso as fanfarras estão sempre de portas abertas para receber crianças, adolescentes, jovens e adultos que desejam uma nova oportunidade de conviver em harmonia, ajudando até mesmo na saúde mental. O projeto será desenvolvido pelo departamento de cultura em parceria com a secretaria municipal de educação e cultura em escolas municipais, estaduais e na comunidade do município de Rolim de Moura e no distrito de Nova Estrela, ou seja, quando receber um convite poderá participar em eventos abertos todos interessados sendo morador de Rolim de Moura ou distrito de Nova Estrela levando o nome da cultura, ou quando convida dá para algum evento escolar poderá ser feito parceria com alguma das escolas onde representará a rede escolar. Além disso, vamos implantar a fanfarra municipal ou firmar parceria com as que já existem através de um termo de responsabilidade possibilitando o empréstimo para as escolas que jã possuem fanfarras e solicitam apoio do departamento de cultura ficando na total responsabilidade de devolver os instrumentos assim encerrar que o projeto se final as fanfarras são do município de Rolim de Moura e sempre levam o nome do município pelos Cultura do município, além de município, valorizando o turismo contra partidas de ambas as partes. Eventos estaduais valorizando a sempre realizarem eventos no no município, Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(Arolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA pois alguns são abertos para todo público, já outros campeonatos são voltados apenas para alunos matriculados em redes municipais ou estaduais. Sendo assim, o responsável da articular conforme os regulamentos dos eventos fanfarra vai Atualmente são realizados encontro de bandas e fanfarras, desfile de 07 de setembro, concurso de bandas e fanfarras, intercâmbio entre as bandas, apresentações na comunidade, aberturas de-campeonatos, recepção de autoridades entre outros eventos municipais, estaduais e até mesmo nacionais. Por tanto os ensaios serão realizados nas escolas que faremos parceria, e em frente ao teatro municipal em contra turno das aulas, contribuindo com o desenvolvimento cultural e educacional da população de Rolim de Moura levando o nome do município, do departamento de cultura, da secretaria municipal de educação e cultura ou da escola quando for escolar. Resultados esperados * Atender alunos das redes municipais, estaduais, particular ou moradores da comunidade, onde o departamento de cultura poderá fazer parceria com instituições de ensino municipal, estadual particular ou diretamente com a comunidade, trabalhando a harmonia, respeito ao próximo, no desenvolvimento de eventos, no atendimento de convites feitos pelas escolas ou comunidade, promover intercâmbio entre escolas e municípios, firma r parcerias com outros projetos, além de atender crianças, jovens, adolescentes e adultos com problemas de convivência ou algum outro tipo de problema que depende da convivência e interação, além disso, proporcionar a cultura e lazer em nosso município. Aquecimento da economia e turismo local - as fanfarras necessitam de manutenções e realizam eventos anuais contribuindo no aquecimento da economia afinal é necessário manutenção com material de reposição, além dos eventos em destaques campeonatos que são realizados no município onde o estado todo se concentra no município aquecendo o comercio em destaque o comercio gastronômico. = Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(rolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Execução O projeto terá a duração durante o ano escolar ou se for da comunidade conforme o calendário de eventos, pois são diversos eventos anuais. Por tanto, há uma grande importância para a aprovação do projeto, afinal o investimento será na cultura, educação, juventude e principalmente na contribuição do convívio social das nossas crianças, jovens, adolescentes, e adultos. Objetivos Resgata r os valores da participação para a reconstrução de uma comunidade, com ideais de cidadania, visando assim a ampliação de conhecimento e de cultura, agindo como um bom modelo a ser seguido para aqueles que estão em fase de amadurecimento de sua personalidade, Resgatando a cultura das fanfarras, proporcionado lazer, entre outros. Objetivos gerais Equipar as fanfarras já existentes que necessitam de apoio pelo poder público, que sempre atendem as demandas do município como nos desfiles de 07 de setembro e outras agendas culturais do município sempre que solicitado, e fundar uma nova fanfarra que seja exclusiva do município de Rolim de Moura. A cultura é um dos elementos principais na construção da identidade humana para que o sujeito atue como pertencente a uma comunidade seja ela local ou global. É a cultura que torna um coletivo de pessoas coeso e distinto em seus valores, ou seja, se torna único no mundo. A cultura é também importante e indispensável ferramenta de obtenção, ampliação e disseminação do conhecimento e educação de forma Lúdica e prazerosa, por isso deve ser considerada prioridade na formulação e implementação de políticas públicas e estar presente Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA VE AMI DAPREI NET 2 CA SAM TO O GA COST 7 SETA ASA TT a a nos planos de governos das três esferas dos poderes constituídos, ou seja, União, Estado e Município. Ao município cabe o desafio e compromisso de ser um dos principais responsáveis pelo apoio e valorização da cultura por ser o representante do poder público mais próximo às pessoas. O município é o ente público que abriga em seu território o patrimônio cultural de seus munícipes, que é formado por um conjunto de bens materiais e imateriais e representam a memória e a identidade da sociedade local. A Constituição Federal define no artigo 216, que este patrimônio é constituído de diversas formas de expressão, entre elas, as criações artísticas, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais. Rolim de Moura, cidade polo da Zona da Plata é detentora de um valioso patrimônio cultural cuja conservação e manutenção deve ser de interesse do poder público, bem como de toda sociedade rolimourense, visto que ele representa a história de nossa cidade de nosso povo. Por toda essa representatividade é que o Estado têm um papel essencial na implementação de políticas públicas que preservem este tão valioso patrimônio. Sabe-se que toda intervenção, em qualquer área de atuação da administração pública necessita-se da elaboração de um plano de ação de curto, médio e longo prazo e que deve ser precedido por um diagnóstico sobre a atual realidade da área a ser atendida, no caso em questão partir de informações que descrevam quais as reais potencialidades e demandas referentes a cultura do e no município. não houve tempo para realização de um diagnóstico para posteriormente elaborar o plano de ação para a cultura do município, porém existem problemas que requerem urgência como é o caso da Cultura que demanda que se tenha o mínimo possível de atendimento às suas necessidades, ora administrativas, haja vista que por estarmos em tempos pandêmicos as atividades relacionadas às manifestações culturais tem se resumido drasticamente. Entre essas necessidades administrativas, a mais urgente do momento é a falta de condições da Diretoria da Cultura e falta de equipamentos do teatro municipal e biblioteca O Secretaria Municipal de Educação e Cultura PÁ CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA exemplo dessa logística precária e insuficiente pode-se citar as condições inadequadas para um bom atendimento aos/as produtores/as de cultura que procuram a Diretoria de Cultura para tratarem de assuntos administrativos. Também existem problemas estruturais no teatro que, no momento, impedem o uso do mesmo e ainda tem a falta de equipamentos simples, porém necessários para uma apresentação cultural e na biblioteca a falta de equipamentos para uma melhor recepção do público interessado. Durante a pandemia os produtores de cultura trabalharam incansavelmente se reinventando com apresentações nas redes sociais, lives solidárias, feiras remotas e outros, porém espera-se em breve a volta das manifestações culturais presenciais e estes equipamentos serão muito uteis para que as mesmas aconteçam com maior qualidade de infraestrutura física, trazendo maior público para estes eventos e consequentemente movimentando a economia local. Portanto ao apresentar o AVANÇAR TAMBÉM NA CULTURA - apoio logístico para aa manifestações culturais do município, equipamentos para o departamento o de cultura, teatro municipal e biblioteca municipal a Diretoria de Cultura anseia ter as condições necessárias para que possa cumprir responsavelmente com as atribuições do município junto a sua comunidade, na área da Cultura. Atenciosamente, É Wander Bárcelar Guimarães Secretário Municipade Educação e Cultura — Interino Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada JAQUELINE CASSOL Ofício nº1.158/2.021/GDJC A Sua Excelência o Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito Municipal ROLIM DE MOURA/RO Prezado Prefeito, Brasília/DF, 17 de maio de 2.021. Ao cumprimentá-lo, valho-me do ensejo para informar Vossa Excelência que atendendo ao pedido do Presidente Municipal dos Progressistas Thiago Massari e dos demais membros do partido, destinei recursos para serem investidos em ações para benefício da população, oriundos do Orçamento Geral da União de 2.021, conforme descriminação abaixo: Ministério | — “Objeto a ser cadastrado/executado Valor | Prazo para cadastrar osta É » Projeto Melhor caminho — Aquisição de Tubos Corrugados PEAD (média R$7.000,00 cada tubo) b Aquisição de uma Colhedeira de café semi Mecânica b Aquisição de uma Colhedeira de milho 2 linhas, com capacidade de 400 sacas/dia. b Aquisição de uma Plantadeira de milho 4 linhas. 1.000.000,00 | Não precisa cadastrar | proposta e nem apresentar projeto. Os repasses serão efetuados via FPM, o município somente licita e executa. Origem Emenda Individual — FPM Transferência Especial Economia | Recursos para a Cultura: São R$75.000,00 para a Aquisição de Instrumentos de Fanfarras e R$75.000,00 para aquisição de equipamentos, mobiliários e melhorias para o Teatro Municipal e o setor cultural. proposta e nem apresentar | projeto. Os repasses serão efetuados via FPM, o município somente licita e executa. 150.000,00 | Não precisa cadastrar | Emenda Individual — FPM | Transferência Especial | Qualquer dúvida, por gentileza entrar em contato com o meu chefe de gabinete Sandro Bergamin no telefone (61) 98112-7488. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando o meu gabinete sempre a sua inteira disposição. Atenciosamente, Deputada JAQUELÍNE CASSOL Vice Líder Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 242, Brasilia/DF, CEP 70.160.900 Fone: (61) 3215-5242 e-mail:dep.jaquelinecassolG)camara.leg.br Plataforma +Brasã CORONAVÍRUS (COVID-19) | acessoAnnroRmação | parmere | tecistção | órciosDo o s puinca Pº. proceso Dados do Plano de Ação Situação do Plano de Ação: Clente Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil vação da E As jon Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Código do Plano de E Modalidade de Transferência Programa 09032021-013240 E 2 Especial 09032021 Beneficiário [4] 04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 5 [us Conta [ 00t-BancodoBrast Banco do Brasil [Moe ES 2 Emenda Parlamentar Valor de Custeio valor de Investimento ESTEIO 1812300000 Re * temoradas Pistaforma +Bras CORONAVÍRUS (COVID-49) | ACESSO À INFORMAÇÃO Í PARTICIPE | LEGISLAÇÃO | ÓRGÃOS DO GOVERNO Fuiza nº. ra” varasacas 8º. Detalhar Documento Hábil pm Detalhe do Documento Hábil Documento Hábil Número da Minuta Número do DH situação do DH E == do Documento Documentos de Origem UG Emitente Ao COORD, ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN Valor do DH Data de Vencimento Data de Emissão R$ 1150.000,00 08/07/2021 08/07/2021 UG Pagadora . | COORD, ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN Banco [665 [00-BncodoBrst Banco do Brasil (mos EC a Empenho EA Número da Empenho Natureza de Despesa Subitem ” Vator do Empenho Variação Patrimonial Diminutiva Passivo de Transferência Constituclonal ou Legal 352450300 215250000 A Centro de Custo Código SIORG Mês/Ano Referância Valor Custo STNTRCON 105930 6/2020. R$ L150.000,00 UG Beneficiada COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN | ) *- ibjonizoas Pistafomrna iHiradã | CORONAVÍRUS (COVID-19) | acessoAINFORMAÇÃO | pARncipE | LEoisAÇÃO | ÓRGÃOS DO GOVERNO | Dados do Plano de Ação Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil Situação do Piano de Ação: Ciente , Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Lista de Empenhos Minutas Empenhos Tipos Valor$ Situaçãos Ações - 2021NME000004703 2021NE000291 Empenho Original R$ L150.000,00 Enviado as | pace E | « Anterior 1 Próxima » Exibir: | 10 “| ar: Lista de Documentos Hábeis Empenhos Minutas Documento Valors Situaçãos Ordem de Ações Hábils Pagamentos 2021NE000291 2021MDH0O0000280 R$ 1150,000.00 Minuta de a V DH « Anterior 1 Próxima » Exibir: | 10 | E PESA DA cooo PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.009.04.122.0007.2.189.:0; - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS 305 3.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 306 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 307 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 308 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 PERMANENTE Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total Geral 3.000.000,00 3.009.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 www .elotech.com.br 06/02/2023 Pág. 1/1 PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 055/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 01/02/2023 através do Memorando nº 035/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de equipamentos para atender fanfarra e mobiliários para o teatro municipal, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de emenda parlamentar individual FPM transferência especial, conforme ofício parlamentar em anexo. O recurso encontra-se em conta desde o exercício anterior, conforme extratos bancários em anexo. Rolim de Moura/RO, 17 de Março de 2023. Aretuza Costa Leitão Controladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(mrolimdemoura.ro.gov.br