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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-03-30
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de instrumentos musicais e móveis para o Teatro Municipal.
native_id259

Autoria

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 49/2023
Rolim de Moura/RO, 29 de março de 20283.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
E Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme
Memorando nº 35/SEMEC/2023, (aquisição de instrumentos de fanfarras e
equipamentos mobiliários para atender o Teatro Municipal), Ofício nº
1158/2021/GDJC, dados do plano de ação, demonstrativo da despesa simplificada,
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
LDAIR JULIO
PEREIRA:27199045 PereiRa27199045204
204 Dados: 2023.03.30 07:47:43
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
&
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI Nº 45/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$150.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.0002.1016 - Aquisição Instrumento Fanfarras e Equipamentos Mobiliário
Teatro Municipal - Plano de Ação nº 0903201-013240/2021
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.........cmiis R$150.000,00
Ê -R$150.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 56081-2............ rsrsrsr rererrraraaaeerereeeaaiaereetos R$150.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 29 de março de 2023.
ALDAIR JULIO Assinado deforma digital por
PEREIRA:2719904 PEreiRA27199045204
5204 Dados: 2023.03.30 07:53:31
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMORANDO Nº035 /SEMEC/2023.
Rolim de Moura, 27 de janeiro de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Lagelin Recebidoem 01/02/ 25.
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito da seguinte dotação orçamentária: Em
conformidade com Emenda Parlamentar Individual FPM Transferência Especial, de
acordo dom Plano de Ação 0903201-013240/2021 do Orçamento Geral da União de 2.021 do
Ministério da Economia. Recurso para investimento na Cultura do Município de Rolim de
Moura no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Descrição , Aquisição de Instrumentos Fanfarras e
13.397. 00 00 — | na o
02.004.10- Equipamentos Mobiliários Teatro Municipal
Elemento de despesa 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Valor do Convênio R$ 150.000,00
PA
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(Arolimdemoura.ro.gov.br
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Valor da Contrapartida R$ 0,00
Valor Total do convênio R$ 150.000,00 |
Conta 56.081-2 |
Extrato Bancário - Banco do Brasil
As fanfarras se unem em escolas ou espaços públicos regulares, municipais, estaduais,
universidades e instituições privadas, estimando a valo rosa contribuição na pratica música I
proporcionando na formação educacional, social e musical na vida das crianças, adolescentes,
jovens e adultos que participa m destas atividades. Além de possuir importância pelo trabalho
realizado com o grande número de participantes que participam ou possuem vontade de
participarem do projeto, recebe também a participação de crianças, adolescentes, jovens e
adultos que possuem dificuldades no convívio social ou até mesmo que tem algum problema
de saúde como a depressão que hoje é relato no movimento de bandas e fanfarras.
Diante disso as fanfarras estão sempre de portas abertas para receber crianças,
adolescentes, jovens e adultos que desejam uma nova oportunidade de conviver em harmonia,
ajudando até mesmo na saúde mental.
O projeto será desenvolvido pelo departamento de cultura em parceria com a secretaria
municipal de educação e cultura em escolas municipais, estaduais e na comunidade do
município de Rolim de Moura e no distrito de Nova Estrela, ou seja, quando receber um convite
poderá participar em eventos abertos todos interessados sendo morador de Rolim de Moura ou
distrito de Nova Estrela levando o nome da cultura, ou quando convida dá para algum evento
escolar poderá ser feito parceria com alguma das escolas onde representará a rede escolar.
Além disso, vamos implantar a fanfarra municipal ou firmar parceria com as que já
existem através de um termo de responsabilidade possibilitando o empréstimo para as escolas
que jã possuem fanfarras e solicitam apoio do departamento de cultura ficando na total
responsabilidade de devolver os instrumentos assim encerrar que o projeto se final as fanfarras
são do município de Rolim de Moura e sempre levam o nome do município pelos Cultura do
município, além de município, valorizando o turismo contra partidas de
ambas as partes. Eventos estaduais valorizando a sempre realizarem eventos no no município,
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(Arolimdemoura.ro.gov.br
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pois alguns são abertos para todo público, já outros campeonatos são voltados apenas para
alunos matriculados em redes municipais ou estaduais. Sendo assim, o responsável da articular
conforme os regulamentos dos eventos fanfarra vai Atualmente são realizados encontro de
bandas e fanfarras, desfile de 07 de setembro, concurso de bandas e fanfarras, intercâmbio entre
as bandas, apresentações na comunidade, aberturas de-campeonatos, recepção de autoridades
entre outros eventos municipais, estaduais e até mesmo nacionais.
Por tanto os ensaios serão realizados nas escolas que faremos parceria, e em frente ao
teatro municipal em contra turno das aulas, contribuindo com o desenvolvimento cultural e
educacional da população de Rolim de Moura levando o nome do município, do departamento
de cultura, da secretaria municipal de educação e cultura ou da escola quando for escolar.
Resultados esperados
* Atender alunos das redes municipais, estaduais, particular ou moradores da comunidade,
onde o departamento de cultura poderá fazer parceria com instituições de ensino municipal,
estadual particular ou diretamente com a comunidade, trabalhando a harmonia, respeito ao
próximo, no desenvolvimento de eventos, no atendimento de convites feitos pelas escolas ou
comunidade, promover intercâmbio entre escolas e municípios, firma r parcerias com outros
projetos, além de atender crianças, jovens, adolescentes e adultos com problemas de
convivência ou algum outro tipo de problema que depende da convivência e interação, além
disso, proporcionar a cultura e lazer em nosso município.
Aquecimento da economia e turismo local - as fanfarras necessitam de manutenções e
realizam eventos anuais contribuindo no aquecimento da economia afinal é necessário
manutenção com material de reposição, além dos eventos em destaques campeonatos que são
realizados no município onde o estado todo se concentra no município aquecendo o comercio
em destaque o comercio gastronômico.
=
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Execução
O projeto terá a duração durante o ano escolar ou se for da comunidade conforme o
calendário de eventos, pois são diversos eventos anuais.
Por tanto, há uma grande importância para a aprovação do projeto, afinal o investimento
será na cultura, educação, juventude e principalmente na contribuição do convívio social das
nossas crianças, jovens, adolescentes, e adultos.
Objetivos
Resgata r os valores da participação para a reconstrução de uma comunidade, com ideais
de cidadania, visando assim a ampliação de conhecimento e de cultura, agindo como um
bom modelo a ser seguido para aqueles que estão em fase de amadurecimento de sua
personalidade, Resgatando a cultura das fanfarras, proporcionado lazer, entre outros.
Objetivos gerais
Equipar as fanfarras já existentes que necessitam de apoio pelo poder público, que sempre
atendem as demandas do município como nos desfiles de 07 de setembro e outras agendas
culturais do município sempre que solicitado, e fundar uma nova fanfarra que seja exclusiva do
município de Rolim de Moura.
A cultura é um dos elementos principais na construção da identidade humana para que
o sujeito atue como pertencente a uma comunidade seja ela local ou global. É a cultura que
torna um coletivo de pessoas coeso e distinto em seus valores, ou seja, se torna único no mundo.
A cultura é também importante e indispensável ferramenta de obtenção, ampliação e
disseminação do conhecimento e educação de forma Lúdica e prazerosa, por isso deve ser
considerada prioridade na formulação e implementação de políticas públicas e estar presente
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
VE AMI DAPREI NET 2 CA SAM TO O GA COST 7 SETA ASA TT a a
nos planos de governos das três esferas dos poderes constituídos, ou seja, União, Estado e
Município.
Ao município cabe o desafio e compromisso de ser um dos principais responsáveis pelo
apoio e valorização da cultura por ser o representante do poder público mais próximo às
pessoas. O município é o ente público que abriga em seu território o patrimônio cultural de seus
munícipes, que é formado por um conjunto de bens materiais e imateriais e representam a
memória e a identidade da sociedade local. A Constituição Federal define no artigo 216, que
este patrimônio é constituído de diversas formas de expressão, entre elas, as criações artísticas,
edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
Rolim de Moura, cidade polo da Zona da Plata é detentora de um valioso patrimônio
cultural cuja conservação e manutenção deve ser de interesse do poder público, bem como de
toda sociedade rolimourense, visto que ele representa a história de nossa cidade de nosso
povo. Por toda essa representatividade é que o Estado têm um papel essencial na
implementação de políticas públicas que preservem este tão valioso patrimônio.
Sabe-se que toda intervenção, em qualquer área de atuação da administração pública
necessita-se da elaboração de um plano de ação de curto, médio e longo prazo e que deve ser
precedido por um diagnóstico sobre a atual realidade da área a ser atendida, no caso em questão
partir de informações que descrevam quais as reais potencialidades e demandas referentes a
cultura do e no município.
não houve tempo para realização de um diagnóstico para posteriormente elaborar o plano de
ação para a cultura do município, porém existem problemas que requerem urgência como é o
caso da Cultura que demanda que se tenha o mínimo possível de atendimento às suas
necessidades, ora administrativas, haja vista que por estarmos em tempos pandêmicos as
atividades relacionadas às manifestações culturais tem se resumido drasticamente.
Entre essas necessidades administrativas, a mais urgente do momento é a falta de
condições da Diretoria da Cultura e falta de equipamentos do teatro municipal e biblioteca
O
Secretaria Municipal de Educação e Cultura PÁ
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
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exemplo dessa logística precária e insuficiente pode-se citar as condições inadequadas para um
bom atendimento aos/as produtores/as de cultura que procuram a Diretoria de Cultura para
tratarem de assuntos administrativos. Também existem problemas estruturais no teatro que, no
momento, impedem o uso do mesmo e ainda tem a falta de equipamentos simples, porém
necessários para uma apresentação cultural e na biblioteca a falta de equipamentos para uma
melhor recepção do público interessado.
Durante a pandemia os produtores de cultura trabalharam incansavelmente se
reinventando com apresentações nas redes sociais, lives solidárias, feiras remotas e outros,
porém espera-se em breve a volta das manifestações culturais presenciais e estes equipamentos
serão muito uteis para que as mesmas aconteçam com maior qualidade de infraestrutura física,
trazendo maior público para estes eventos e consequentemente movimentando a economia
local. Portanto ao apresentar o AVANÇAR TAMBÉM NA CULTURA - apoio logístico para
aa manifestações culturais do município, equipamentos para o departamento o de cultura, teatro
municipal e biblioteca municipal a Diretoria de Cultura anseia ter as condições necessárias para
que possa cumprir responsavelmente com as atribuições do município junto a sua comunidade,
na área da Cultura.
Atenciosamente,
É Wander Bárcelar Guimarães
Secretário Municipade Educação e Cultura — Interino
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada JAQUELINE CASSOL
Ofício nº1.158/2.021/GDJC
A Sua Excelência o Senhor
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito Municipal
ROLIM DE MOURA/RO
Prezado Prefeito,
Brasília/DF, 17 de maio de 2.021.
Ao cumprimentá-lo, valho-me do ensejo para informar Vossa Excelência que
atendendo ao pedido do Presidente Municipal dos Progressistas Thiago Massari e dos demais
membros do partido, destinei recursos para serem investidos em ações para benefício da população,
oriundos do Orçamento Geral da União de 2.021, conforme descriminação abaixo:
Ministério | —
“Objeto a ser cadastrado/executado
Valor | Prazo para cadastrar
osta
É
» Projeto Melhor caminho — Aquisição de Tubos
Corrugados PEAD (média R$7.000,00 cada tubo)
b Aquisição de uma Colhedeira de café semi
Mecânica
b Aquisição de uma Colhedeira de milho 2 linhas,
com capacidade de 400 sacas/dia.
b Aquisição de uma Plantadeira de milho 4 linhas.
1.000.000,00 | Não precisa cadastrar
| proposta e nem apresentar
projeto. Os repasses serão
efetuados via FPM, o
município somente licita e
executa.
Origem
Emenda
Individual —
FPM
Transferência
Especial
Economia
|
Recursos para a Cultura:
São R$75.000,00 para a Aquisição de Instrumentos
de Fanfarras e
R$75.000,00 para aquisição de equipamentos,
mobiliários e melhorias para o Teatro Municipal e o
setor cultural.
proposta e nem apresentar
| projeto. Os repasses serão
efetuados via FPM, o
município somente licita e
executa.
150.000,00 | Não precisa cadastrar | Emenda
Individual —
FPM |
Transferência
Especial |
Qualquer dúvida, por gentileza entrar em contato com o meu chefe de gabinete
Sandro Bergamin no telefone (61) 98112-7488.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima
e distinta consideração, colocando o meu gabinete sempre a sua inteira disposição.
Atenciosamente,
Deputada JAQUELÍNE CASSOL
Vice Líder
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 242, Brasilia/DF, CEP 70.160.900
Fone: (61) 3215-5242 e-mail:dep.jaquelinecassolG)camara.leg.br
Plataforma +Brasã
CORONAVÍRUS (COVID-19) | acessoAnnroRmação | parmere | tecistção | órciosDo o
s
puinca Pº.
proceso
Dados do Plano de Ação
Situação do Plano de Ação: Clente
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil vação da E As jon
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de E Modalidade de Transferência Programa
09032021-013240 E 2 Especial 09032021
Beneficiário [4]
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 5
[us Conta
[ 00t-BancodoBrast Banco do Brasil [Moe ES 2
Emenda Parlamentar Valor de Custeio valor de Investimento
ESTEIO 1812300000
Re
* temoradas Pistaforma +Bras
CORONAVÍRUS (COVID-49) | ACESSO À INFORMAÇÃO Í PARTICIPE | LEGISLAÇÃO | ÓRGÃOS DO GOVERNO
Fuiza nº.
ra” varasacas 8º.
Detalhar Documento Hábil pm
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Número da Minuta Número do DH situação do DH
E == do Documento Documentos de Origem
UG Emitente
Ao COORD, ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH Data de Vencimento Data de Emissão
R$ 1150.000,00 08/07/2021 08/07/2021
UG Pagadora
. | COORD, ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco [665
[00-BncodoBrst Banco do Brasil (mos EC a
Empenho
EA Número da Empenho Natureza de Despesa Subitem ” Vator do Empenho
Variação Patrimonial Diminutiva Passivo de Transferência Constituclonal ou Legal
352450300 215250000
A
Centro de Custo Código SIORG Mês/Ano Referância Valor Custo
STNTRCON 105930 6/2020. R$ L150.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN | )
*- ibjonizoas Pistafomrna iHiradã
|
CORONAVÍRUS (COVID-19) | acessoAINFORMAÇÃO | pARncipE | LEoisAÇÃO | ÓRGÃOS DO GOVERNO
| Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil
Situação do Piano de Ação: Ciente
, Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Lista de Empenhos
Minutas Empenhos Tipos Valor$ Situaçãos Ações -
2021NME000004703 2021NE000291 Empenho Original R$ L150.000,00 Enviado as
| pace E
| « Anterior 1 Próxima » Exibir: | 10 “|
ar: Lista de Documentos Hábeis
Empenhos Minutas Documento Valors Situaçãos Ordem de Ações
Hábils Pagamentos
2021NE000291 2021MDH0O0000280 R$ 1150,000.00 Minuta de a V
DH
« Anterior 1 Próxima » Exibir: | 10 |
E PESA DA
cooo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.189.:0; - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
305 3.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
306 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
307 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
308 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Entidade 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total Geral 3.000.000,00 3.009.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
www .elotech.com.br
06/02/2023 Pág. 1/1
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 055/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 01/02/2023 através do Memorando nº 035/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de equipamentos para
atender fanfarra e mobiliários para o teatro municipal, manifestar-se favorável quanto à
solicitação, por se tratar de emenda parlamentar individual FPM transferência especial,
conforme ofício parlamentar em anexo. O recurso encontra-se em conta desde o exercício
anterior, conforme extratos bancários em anexo.
Rolim de Moura/RO, 17 de Março de 2023.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(mrolimdemoura.ro.gov.br

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