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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-03-30
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de calcário dolomítico para atender 82 famílias.
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 48

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 50/2023
Rolim de Moura/RO, 29 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$35.155,33 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e
cinco reais e trinta e três centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação no valor de R$4.907,60 (quatro mil, novecentos e sete reais e
sessenta centavos), conforme Memorando nº 79/SEMAGRI/2023, (aquisição de
calcário dolomítico), Convênio nº 309/PGE-2021, demonstrativo da despesa
simplificada, plano de trabalho, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO
PEREIRA:27199045 Pereira:27199045204
Dados: 2023.03.30 07:48:16
204 «0400
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI Nº 46/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$35.155,33 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$4.907,60”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, incisos I e III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$35.155,33 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E
CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo
indicado:
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0011.1010 - Aquisição de Calcário Dolomítico - Convênio nº 309/PGE-
2021/SEMAGRI
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita... R$30.189,21
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.. ....R$4.966,12
TOTAL:.....ccsssescrercosccenoccncerercccceneocorcerecons cestos ca serenca e socos rse cas cresasarasoa R$35.155,33
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 56,643-8. susana eae aa Tea o sessao nem or R$35.155,33
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$4.907,60 (QUATRO MIL,
NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) destinados à contra partida
do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0011.1010 - Aquisição de Calcário Dolomítico - Convênio nº 309/PGE-
2021/SEMAGRI
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita... R$4.907,60
TOTAL:.......esecseeesecercrcecsrcecancec escoa ros ro rec ecc e ces eo ces sec rec cc saco o cre nec sensores caa sos R$4.907,60
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata O Art. 43, 8 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
[9]

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas
44:90,51,00= Obras:e: InstalaçõeS ngamumymsnssanasunesseses ana namnes encerramento R$4.907,60
Sub=Totalseeseaisrinsscasasesaste sas ossos Ras aC UU ME se qua v ora n sn ecraa eae no R$4.907,60
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, Ba GAS AL Mano
PEREIRA:2719904 pereirA27199045204
5204 rima 2023.03.30 07:54:00
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
tw

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Memorando nº 79/SEMAGRI/2023 Rolim de Moura, 23 de março de 2023.
PARA CIENTE:
CONT OLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Ciente emp24 7 OVO DI E 700)
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito dos valores abaixo para AQUISIÇÃO DE
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI.
q cultura
02.012.20.606.001 1.(...) | O1O AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO —
: convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI
3.3.90.32.00.00 Fonte Material, Bem ou Serviço para Distribuição
XXX Gratuita
Valor Global R$ 40.062,93
Valor do Convênio por superávit aS.lo5 230º R$ 30.189,21
Valor da Contrapartida por superávit R$4.966,12
Valor da Contrapartida por anulação —* R$4.907,60
Deduzir o orçamento necessário para contrapartida do seguinte elemento de despesa:
Reduzido | Programação | Elemento de despesa | Valor a deduzir
02.009.04.122.0007.2.189 — Projetos e | 4.4.90.51.00 — Obras e R$ 4.907,60 |
307 Contrapartidas Instalações 1
TOTAL R$ 4.907,60
Solicitamos ainda que o referido crédito seja incluído na unidade programática desta
secretaria, na Lei Municipal do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2023, bem como permitir criar
e suplementar ficha se necessário for para dar agilidade ao desenvolvimento de suas ações.
Justificativa:
A abertura deste crédito se faz necessária em virtude desta administração buscar realizar
licitação para compra de 411 toneladas de calcário que irá atender aproximadamente 82 (oitenta e
duas) famílias e assim garantir o apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento
ao pequeno produtor e sua família.
Eid
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Durante o ano de 2022 ao realizar os trâmites licitatórios, infelizmente não houve êxito
no certame, em virtude dos valores da planilha de preço apresentada para celebrar o convênio
já encontrarem defasados.
Com a necessidade de novas médias de mercado, o município realizou adequação
orçamentária para fazer a complementação de contrapartida, uma vez que este projeto é de
suma importância para atender os produtores locais e não seria viável realizar redução de
metas, contudo, nenhum dos procedimentos licitatórios foram exitosos.
A primeira licitação foi realizada no dia 19/05/2022, com o pregão eletrônico nº 32,
com a média de preço pactuada no convênio, ou seja, 411 toneladas com o valor unitário de
R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), totalizando R$ 34.935,00 (trinta e quatro mil, novecentos e
trinta e cinco reais). A segunda foi marcada para o dia 09/08/2022, por meio do pregão
eletrônico nº 61, os valores já estavam atualizados para R$ 97,33 (noventa e sete reais e trinta
e três centavos) o valor unitário, totalizando R$ 40.002,63 (quarenta mil, dois reais e sessenta
etrês centavos). A terceira e última tentativa do ano de 2022 para licitar, foi através do pregão
eletrônico nº 96, realizado dia 10/11/2022, com o valor unitário de R$ 116,00 (cento e
dezesseis reais), totalizando R$ 47.676,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis
reais).
- Vale esclarecer que este município durante as novas médias de mercado manteve o
quantitativo pactuado de toneladas de calcário. Com os valores atualizados a contrapartida do
município teve um acréscimo de mais R$ 12.741,00 (doze mil e setecentos e quarenta e um
reais), perfazendo no momento da licitação R$ 17.676,00 (dezessete mil e seigéfiios e setenta
e seis reais).
Convênio — R$ 30.000,00
Valor inicial do convênio Contrapartida — R$ 4.935,00
Valor total — R$ 34.935,00 |
Valor em conta em 31/12/2022 com rendimentos R$ 35.155,33
Valor proporcional do convênio R$ 30.189,21
Valor proporcional da contrapartida R$ 4.966,12
Valor complementar da contrapartida | R$ 4.907,60
Levando em consideração os constantes aumentos sofridos no preço do produto, já é esperado
que ao realizar a atualização da planilha de custos para nova licitação será necessário novo aporte de
valor na contrapartida. Essa diferença de valor a secretaria irá atender através das programações
orçamentárias 2.070 — Agropecuária Sustentável, 2.073 — Incentivo à Agroindústria e 2.074 —
Manutenção de Programas e Projetos. 3 &
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
E-mail: semagri(Drolimdemoura.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Por este projeto ser de suma importância ao município, esta secretaria novamente busca
realizar a aquisição deste material, uma vez que irá minimizar as disparidades sofridas pelo
agricultor/horticultor perfazendo rotas para uma economia mais eficiente e patente aos seus anseios,
bem como atender a secretaria e os pequenos produtores reduzindo hermeticamente o custo com
aquisição de calcário, promovendo a melhoria e a qualidade do solo para a agricultura.
Desta forma torna-se necessária e urgente a abertura deste crédito.
Y'SILVA LEITE FILHO
unicipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br
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14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo
Governo do Estado de
RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI
TERMO
Processo nº 0025.569982/2021-12
CONVÊNIO Nº 309/PGE-2021, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
O Concedente ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, nº 2986, Palácio Rio Madeira,
Edifício Rio Jamari, 3º Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP 76.801-470, Fone: (69)
3216-5990, representada por seu Secretário de Estado, e, de outro lado, o Convenente MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF nº 04.394.805/0001-18, com Prefeitura sediada na Avenida João
Pessoa, n. 4478, Centro, em Rolim de Moura/RO, neste ato representado por sua Prefeito,
Considerando que os Administradores Públicos que assinam o presente termo reconhecem como
originais ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo indicado no cabeçalho,
que deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função dos seus poderes/deveres de
fiscalização,
Resolvem celebrar o presente Convênio, obedecendo, no que couber, às disposições da Lei Federal nº
8.666/93, do Decreto Estadual nº 26.165/21, do Plano de Trabalho (doc. id. 0022515720), do Parecer
Técnico (doc. id. 0022590736), entre outras normas aplicáveis à espécie, vinculando-se aos termos do
processo administrativo indicado no cabeçalho e ao Parecer nº 411/2021/SEAGRI-ASJUR (doc.
id. 0022649569), mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente parceria é a realização, pelo Convenente, dos serviços de tratamento/correção
e calagem de solos, tendo como metas: a) beneficiar aproximadamente 82 famílias de pequenos
produtores rurais; b) atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SAMAGRI; c) tratar e corrigir solo
potencialmente agricultáveis; d) diversificar produtos.
1.2. Para realizar o OBJETO, a Concedente repassará à Convenente o valor de R$ 30.000,00, para que este
adquira o seguinte bem (melhor descrito no Plano de Trabalho): 411 toneladas de calcário dolomítico.
1.3. A Convenente deverá arcar integral e isoladamente com todos os ônus de uso e manutenção do bem
a ser adquirido, bem como ser a única responsável por todas as despesas oriundas dos serviços objeto
desta parceria, inclusive obrigações trabalhistas.
1.4. Os valores não poderão ser repassados ao Convenente se for verificada alguma das seguintes
condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e
tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de
recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença.
1.5. O cronograma de execução e todas as etapas do projeto estão estabelecidos no Plano de Trabalho.
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1.6. A contrapartida da Convenente será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem
como na prestação de contas.
2. DOS VALORES
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 34.935,00, devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que
trata a cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do
indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SEAGRI.
2.2. A participação financeira da SEAGRI será no valor de R$ 30.000,00, enquanto a contrapartida da
Convenente será no valor de R$ 4.935,00, conforme Declaração de Contrapartida id. 0022591224, além
do uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, e no gerenciamento dos recursos da SEAGRI e
manutenção do bem adquirido, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que
excederem o previsto.
2.3. A contrapartida financeira do Convenente deverá ser depositada, antes, na conta vinculada, como
condição para liberação da parcela pela Concedente.
2.4. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada à Agência 1406-0, Conta Corrente nº.
56.643-8, Poupança Ouro nº. 510.056.643-0 e Poupança Poupex
nº. 960.056.643 -2 (id. 0022591271), cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária
integrarão a prestação de contas.
2.5. Cabe à CONVENENTE a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela SEAGRI.
2.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela SEAGRI, e sua aprovação.
2.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
3. DA VIGÊNCIA
3.1. A vigência da presente parceria inicia-se com o repasse, pela Concedente, de quaisquer recursos
financeiros e finda-se em 12 de dezembro de 2023.
3.2. O bem deverá ser adquirido em até 01 ano, contado da liberação dos recursos, devendo haver
prestação de contas específica dessa aquisição nesse mesmo período, sob pena de rescisão da parceria e
devolução dos valores repassados.
3.3. Até o fim do mês de março de cada ano, a Convenente tem que demonstrar à Concedente (mediante
relatório de execução) que permanece executando os termos do convênio, sob pena de rescisão da
parceria e devolução dos valores repassados.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas da SEAGRI decorrentes do presente ajuste sairão da conta da seguinte programação
orçamentária: 19.001 - Projeto Atividade: 20.608.2011.2341 - Elemento de Despesa: 33.40.41-00 - Fonte
0100, conforme indicação constante no doc. id. 0022607644.
4.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho e não poderão ser repassados
ao Convenente se este incorrer em vedação legal, bem como não poderão ser liberados sem que seja
feita comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal e de regularidade com obrigações referentes
à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da
eim 2 »
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5. DAS OBRIGAÇÕES DA SEAGRI
5.1. São obrigações da SEAGRI:
5.1.1. Coordenar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio;
5.1.2. Analisar e julgar a prestação de contas;
5.1.3. Verificar se há outros ajustes com a Convenente, para o mesmo objeto, cuidando de evitar
pagamento em duplicidade para o mesmo item, declarando no processo essa providência, para a boa e
correta prestação de contas;
5.1.4. Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de
contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a
Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
5.1.5. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
5.1.6. Trabalhar com o objetivo de manter, em sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas
e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento (art. 10 da
Lei 13.019/14);
5.1.7. Divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos
envolvidos na parceria.
5.1.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE
6.1. São obrigações da Convenente:
6.1.1. Receber e aplicar os recursos repassados pela SEAGRI exclusivamente na execução do objeto de
que trata a cláusula primeira deste Convênio, gerindo tais elementos segundo critérios de moralidade,
eficiência, impessoalidade, eficácia e transparência, com vistas a efetividade das ações;
6.1.2. Manter em boas condições de segurança, em arquivo, todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do Gestor da SEAGRI pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos bens;
6.1.3. Propiciar aos técnicos da SEAGRI o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio, fornecendo, sempre que solicitadas, as informações e os
documentos relacionados à sua execução;
6.1.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos serviços relacionados à execução do objeto deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários daí decorrentes;
6.1.5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos elementos recebidos, na
forma estabelecida na legislação pertinente e neste Convênio;
6.1.6. Indicar por escrito se há outros Convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade,
descrita na cláusula primeira;
6.1.7. Sempre utilizar critérios objetivos na escolha dos beneficiários e sempre obedecer ao princípio da
impessoalidade, respeitando as leis sobre licitação e chamamento público, principalmente nos casos em
que considerar necessário o auxílio de particulares na execução deste Convênio.
6.1.8. Observar como parâmetro, para aquisição dos bens/materiais empregados na execução do objeto
de que trata a cláusula primeira, os preços praticados pela Administração Pública do Estado de Rondônia,
especialmente aqueles objetos de registro de preços, para atender a cada item contratado;
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7. DAS VEDAÇÕES
7.1. Fica vedado, neste Convênio:
7.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
7.1.2. Utilizar os bens em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência;
7.1.3. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
7.1.4. Realizar pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal.
8. DA AÇÃO PROMOCIONAL
8.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do presente
instrumento, será obrigatoriamente destacada a participação das instituições envolvidas neste Convênio,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação através de jornal, rádio e/ou televisão.
9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. A Convenente deverá realizar a prestação de contas dos elementos recebidos, após a conclusão de
cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e, ao final, dentro do prazo de sessenta dias, após o
término do prazo de vigência do Convênio.
9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela SEAGRI, que emitirá parecer sob o
aspecto técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio.
9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
9.3.1. Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
9.3.2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
9.3.3. Plano de Trabalho;
9.3.4. Relatório de execução físico/financeiro;
9.3.5. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os elementos recebidos
do Estado;
9.3.6. Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
9.3.7. Contrapartida da Convenente.
10. DA PROPRIEDADE E DA RESTITUIÇÃO
10.1. Ao final do Convênio, os valores não utilizados (que devem estar aplicados em caderneta de
poupança), devem ser devolvidos à Concedente, com os respectivos rendimentos.
10.2. A Convenente também se compromete a restituir os valores utilizados (na forma da legislação
aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública), na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
10.3. Os bens a serem adquiridos com os recursos deste Convênio serão de propriedade do Convenente,
desde que comprados de acordo com a descrição contida no Plano de Trabalho e somente na hipótese de
utilização em conformidade com o estipulado na presente parceria.
11. DO FORO GM Fes
11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do
presente Convênio.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario extemo documento assinar&id acesso externo=396333&id documen... 4/5
1 1
14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo
12. DA PUBLICAÇÃO
12.1. Após as assinaturas neste Termo de Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
13. DA DENÚNCIA E RESCISÃO
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
13.2.1. A falta de apresentação de prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e
13.2.2. A utilização dos recursos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho.
14. DAS OBSERVAÇÕES FINAIS
14.1. O Plano de Trabalho encontra-se em anexo a este Termo de Convênio, dele fazendo parte, devendo
todas as disposições que não entram em conflito com referido termo ser totalmente respeitadas.
14.2. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo de Convênio, o qual, depois
de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem
necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Porto Velho-RO.
Evandro César Padovani - Secretário de Estado da Agricultura
Aldair Júlio Pereira - Prefeito do Município Convenente
[sei a Documento assinado eletronicamente por FABIO HENRIQUE PEDROSA TEIXEIRA, Procurador(a), em
Pa a 8 14/12/2021, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus sida 1ºe 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 14/12/2021,
às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28,
do Decreto nº 21. = = 5 Abril a 2017.
SA A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0022652706 e o código CRC CE916117.
Referência; Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0025.569982/2021-12 SEI nº 0022652706
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo documento assinar&id acesso extemo=396333&id documen... 5/5
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PLANO DE TRABALHO
Convênio com Município
Repasse de valores para compra de bens
Vigência: 5 anos, após liberação de recursos
Município de Rolim de Moura Estado de Rondônia
CNPJ: 04.394.805/0001-18 SEAGRI
Endereço: Av. João Pessoa, nº 4478, Bairro: Centro, CNPJ: 03.682.401/0001-67
Rolim de Moura/RO, CEP: 76.940-000. Endereço: Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Jamari.
Telefone: (69) 3442-3100 Curvo 3 — Av. Farquar, nº 2986, 3º andar, Bairro
RPPN DOR ROO RA RPE O Pedrinhas, CEP 76.801-470 — Porto Velho/RO
Prefeito: Aldair Júlio Pereira ccareriteemeesenreccastarentesecemmtetto
CPF: 271.990.452-04 Secretário: Evandro Cesar Padovani (RG nº
RG: 254.262 SSP/RO 1610627 SESDEC/RO e CPF nº 513.485.869-15)
Endereço: Av. Cuiabá, nº 4903 - Bairro: Centro,
Rolim de Moura/RO, CEP: 76.940-000,
VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
para que este adquira: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA DOLOMÍTICO, PRNT MÍNIMO
DE 80%, PN MÍNIMO DE 82%, TEOR MÍNIMO DE ÓXIDO DE CÁLCIO DE 28%, TEOR MÍNIMO
DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO DE 12%, A ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA (LOCAL A SER DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL).
PRNT MÍNIMO DE 80%, PN MÍNIMO DE 82%, TEOR | | | |
MÍNIMO DE ÓXIDO DE CÁLCIO DE 28%, TEOR
MÍNIMO DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO DE 12%, A R$ 85,00 4uT RS 34.935,00
ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE |
MOURA (LOCAL A SER DETERMINADO PELA |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL). NM |
= TOTALGERAL: | R$34.93500
po
CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 4.935,00 (Quatro Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais).
os
Página 1 de 2
Rolim de Moura/RO, 26 de Novembro de 2021.
Assinatura do Concedente
vo
Tratamento/correção e calagem de solos potencialmente agricultáveis na zona rural do município de
Rolim de Moura/RO.
METAS: Quantitativas “PBencficiar aproximadamente 82 famílias de pequenos produtores rurais,
membros de associações rurais, reduzindo hermeticamente (100%) o custo e aquisição de calcário e.
extensivamente a correção/calagem dos solos propriamente dita [411 toneladas]: Qualitativas )
Atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, no tocante a aquisição de calcário para o
tratamento/correção do solo em áreas potencialmente agricultáveis da região, bem como na
diversificação da produção.
MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: Engendrada no setor primário da economia
de um pais, a agricultura exerce grande importância como fonte geradora de alimentos, emprego e
renda. A agricultura familiar é um setor bastante antigo que, com o passar do tempo rompeu
preconceitos e se reinventou. Hoje em dia possui um novo conceito e se traça um perfil representando
significativamente o desenvolvimento agrícola do Município de Rolim de Moura.
Por este status eminentemente agrícola e na busca pela otimização da produção agrícola
municipal, os moradores tem se organizado coerentemente, a priori, para cumprir o objetivo retro
mencionado e. a posteriori, fortalecer com agregação de valor o “produto” oriundo do homem do
campo, com a diversificação da oferta manufatureira (a curto, médio e longo prazos) e, indiretamente.
promover a qualidade do solo rolimourense neste quesito, melhorando o fornecimento de cálcio e
magnésio às plantas, bem como a elevação da atividade microbiana e a liberação de nutrientes da
matéria orgânica do solo, dentre muitos outros benefícios em relação ao calcário dolomítico. O intuito é
promover a diversificação, requalificação e ampliação da gama de produtos agrícolas da região de
Rolim de Moura. Neste diapasão, a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI surge como
parâmetro gestor, no intuito de minimizar as disparidades sofridas pelo agricultor/horticultor perfazendo
rotas para uma economia mais eficiente e patente aos anseios da população eminentemente rural (e
indiretamente urbana). Neste espectro. elencam-se as seguintes metas (quantitativas e qualitativas):
atender a secretaria e os pequenos produtores e associações reduzindo hermeticamente (100%) o custo
com aquisição de calcário, promovendo a melhoria e a qualidade do solo para a agricultura, bem como
amparar 100% dos pequenos e médios produtores rurais da região.
Destarte, consideramos fidedigna a solicitação e acreditamos no parecer favorável ao pleito
proposto ao Governo do Estado para a viabilização do pleito em epígrafe.
: À presente aquisição tem por princípio escopo beneficiar
aproximadamente 82 famílias de pequenos e médios produtores rurais, conforme relação em anexo,
dentre outras localidades, conforme estimativa da secretaria municipal competente, reduzindo
hermeticamente (100%) o custo com aquisição de calcário, perfazendo elevado número de estradas
vicinais do município, bem como ampliando a gama de produtos agrícolas municipais. A administração
municipal, através da referida secretaria efetuará o repasse do insumo “calcário” aos beneficiários.
conforme lista juntada ao projeto. Serão 365 dias para a prestação de contas da compra do insumo
agrícola em comento.
é
| Eá spespeo 26 de Novembro de 2021. L di
777 0.207 AND
f EREIRA Assinatura do Concedente
Prefeito Munigipal
Página 2 de 2
p*
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
aa E
NOME
Anderson Lemke Stimer
CPE
987.681.902-04
248.368.692-34
005.666.902-09
489.882.606-78
351.243.182-87
798.382.007-00
025.906.392-44
602 186 902 82
163.014.712-53
606.875.762.53
305.765.981-00
812.900.047-49
219.822.282-53
408.241.362-68
ENDEREÇO
Linha 208 km 6,5 lado sul
Linha 176 km 0,5
Linha 204 km 15 lado sul
Linha 204 km 07 lado sul
Linha 204 km 14,5
Linha 180 km 13 lado norte
Linha 180 km 13,5 lado norte
Linha 180 km 14 lado norte
Linha 180 km 14 lado norte
Linha 188 km 10 lado sul
Linha 184 km 9,5 lado sul
Linha 180 km 14,5 lado norte
Linha 176 km 13 lado sul
Linha 172 km 9,0 lado sul
o1
02
05 toneladas
Ademar Monteiro da Silva 05 toneladas
Antônio Dias Querino 05 toneladas
Almaninho de Paula 05 toneladas
05 toneladas
05 toneladas Es
05 toneladas
05 toneladas
Alfredo Velman
Anízio Ferreira dos Santos
André Carlos Ferreira dos Santos
Antônia Meire Marques de Carvalho Pereira
05 toneladas
05 toneladas E
05 toneladas
Antônio José Francisco Neto
Antônio Alderi da Silva Ricarti
Aparecido Carlos da Silva
Arlindo Pereira Francoso 05 toneladas
Arnaldo Reinholz
Benedito dos Santos
05 toneladas
05 toneladas
Celso Klippel 422.149.392-53 | Linha 180 km 14 lado norte
577.526.482-72 | Linha 184 km 9,5 lado sul
Linha 200 km 7,5 lado norte
408.972.732-49 | Linha 180 km 14,5 lado norte
036.299.862-00 | Linha 176 km 13 lado sul
602.216.742-68 | Linha 176 Km 13 Lado Sul
039.196.932-30 | Linha 180 km 13,5 lado norte
894.765.652-68 | Linha 196 km 13 lado norte
179.968.132-72 | Linha 204 km 12 lado sul
319.107.422-87 | Linha 180 km 13,5 lado norte
014.332.222-21 | Linha 172 km 9,0 lado sul
934.835.892-87 | Linha 208 km 6,5 lado sul
801.788.712-49 | Linha 172 km 13 lado sul
026.805.932-27 | Linha 184 km 9,5 lado sul
770.332.802-20 | Linha 180 km 13,5 lado norte
191.518.702-82 | Linha 176 km 13 lado sul
792.296.462-53 | Linha 156 km 13,5 lado sul
Linha 180 km 14 lado norte
054.461.262-03
Linha 164 km 3,5 lado sul
05 toneladas
Cícero Alonso da Silva 05 toneladas
Cicero Correa Brasilino 05 toneladas
Cila Ribeiro de Carvalho 05 toneladas
Claudemir Schwanz Turcato 05 toneladas
Cleiton Reinholz 05 toneladas
Davi Holanda 05 toneladas
Diego Laurett dos Santos 05 toneladas
Dioclesio Mutz Andrade 05 toneladas
Dirceu Pessoa de Andrade 05 toneladas
Donizete José Alves
05 toneladas
Douglas Henrique dos Santos
05 toneladas
Edinei Alves Coco 05 toneladas
Eduardo Ramos de Sousa
05 toneladas
Elber Júnior Ferreira de Moura 05 toneladas
Edimar Ferreira Damascena 05 toneladas
Elias Reinholz 05 toneladas
Fabricio Pereira dos Santos
05 toneladas
Fernando José Nascimento Santos 05 toneladas
Genildo Francisco Diogo 657.016.582-87 05 toneladas
35 | Gesiel Martins de Paulo
718.839.402-49
Linha 204 km12 lado sul
05 toneladas
36 | Irene de Paula Matos
711.100.622-49
676.494.082-72
Linha 180 km 13 lado norte
Linha 204 km 13
05 toneladas
05 toneladas
37 | Ivani Mutz
38 | Jair de Jesus Pires
009.195.152-66
Linha 180 km 13,5 lado norte
05 toneladas
Ai Jair Kadatz
Jairo Rafael Machado Dias
331.083.582-00
515.855.372-68
Linha 204 km 14 lado sul
Linha 184 km 09 lado sul
05 toneladas
05 toneladas
41 | Jean Duarte Coutinho
945.502.122-68
Linha 180 km 14,5 lado norte
05 toneladas
42 | Jefferson de Paula Matos
022.034.272-56
Linha 180 km 13,5 lado norte
05 toneladas
43 | Jesse Quirino da Silva
810.193.942-34
Linha 204 Lado Sul, km 09.
05 toneladas
José Alfredo da Silva
507.425.909-68
Linha 176 km 2,5 lado norte
05 toneladas
45
46
José Mario da Silva
José Roberto de Oliveira
109.902.241-04
717.310.082-87
Linha 204 km 14 lado sul
05 toneladas
Linha 184 km 4,5 lado sul
05 toneladas
47 | José Donizete dos Santos
688.427.592-87
Linha 180 km 13,5 lado norte
05 toneladas
48 | João Tonini Nery
João Roberto Furtunato
005.666.902-09
422-735-522-20
Linha 192 km 08 trav lado sul
Linha 180 km 9,5 lado sul
05 toneladas
05 toneladas
João Batista Querino Neto
Jociel Vidal
732.093.762-04
Linha 204 km 15 lado sul
05 toneladas
005.544.632-96
52 | José Alves Pereira
107.375.702-10
Linha 188 km 3,5 lado norte
Linha 180 km 14 lado norte
| 53 | José Cláudio de Macedo
824.260.152-68
Linha 180 km 13 lado norte
05 toneladas
05 toneladas
05 toneladas
54 | Júnior Clamentino da Rocha
101.528.808-10
Linha 204 km 14 lado norte
05 toneladas
Mailza Vilasboas do Nascimento Santos
Marcelo Storch Rogge
Marcelo Gonçalves da Costa
739.349.712-00
Linha 180 km 13,5 lado norte
05 toneladas
903.534.122-87
Linha 180 km 11 lado sul
889.640.432-00
Maria da Penha Cole Storch
869.327.992-00
Linha 168 km 1,5 lado norte
Linha 180 km 13,5 lado norte
05 toneladas
05 toneladas
05 toneladas
Maria do Carmo Calixto
290.485.163-34
Linha 176 km 15 lado sul
Maria Ferreira de Sousa
317.930.102-34
Linha 204 km 07 lado norte
05 toneladas
05 toneladas
Mario Henrique Capo Rosa
895.809.902-04
Marcos Galdino da Silva
Nailton Alves de Meira
154.690.918-48
Linha 204 km 14,5 lado norte
Linha 180 km 14,5 lado norte
05 toneladas
05 toneladas
350.688.252-04
Linha 180 km 13 lado norte
05 toneladas
Nilogério Knaak
333.951.102-06
Linha 204 km 13,5 lado sul
05 toneladas
Odeildo Rodrigues da Silva
975.760.932-34
Paulo de Oliveira
567.260.661-04
Linha 180 km 14 lado norte
Linha 200 km 01 lado sul
05 toneladas
05 toneladas
Pedro Gonçalves da Costa
009.999.342-28
Linha 168 km 1,5 lado norte
05 toneladas
Reinaldo Januário Fogaça
286.583.102-72
Linha 180 km 13 lado norte
Reginaldo Souza dos Santos
585.065.199-34
Linha 180 km 14 lado norte
05 toneladas
05 toneladas
Reginaldo Farias da Silva
031.585.662-90
Linha 208 km 10 lado sul
05 toneladas
Sandra de Sousa Rogério
878.371.962-87
Sidnei Cardoso dos Santos
Sidinei Martins da Silva
285.373.511-72
Linha 196 km 13 lado norte
Linha 184 km 09 lado sul
05 toneladas
05 toneladas
728.201.102-82
Uanderson Furtunato da Silva
019-666-332-62
Linha 188 km 9,5 lado sul
Linha 180 km 9,5 lado sul
05 toneladas
05 toneladas
418.848.332-68
079.983.681.87
408.254.932-34
003.966.452-08
858.759.102-91
999.743.472-20
009.266.562-04
497.791.412-00
Linha 208 km 05 lado sul 05 toneladas
Linha 204 km 15 lado lado sul
Linha 172 km 06 lado norte
RO-010 km 1,55 p/ Pimenta
Linha 188 km 02 lado sul
Linha 184 km 3,5 lado sul
Linha 200 km 7,5 lado norte
Linha 184 km 09 lado sul
Valdecir Ivasco
Valdivina dias de Souza 05 toneladas
77
78
Vilmar Lopes de Almeida 05 toneladas
05 toneladas
Vitor Magno da Silva
Tiago Ivasco 05 toneladas
Wanderson Borchardt 05 toneladas
81
82
Willian Freitas Brasilino 05 toneladas
Zaqueu Alexandre dos Santos 05 toneladas
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital
por ALDAIR JULIO
PEREIRA:271990 PEREIRA:27199045204
Dados: 2021.11.30
45204 13:06:01 -04'00'
ALDAIR JULIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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JASIDIMUM OTISIIAS
O F
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária Mês de dezembro de 2022
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406 Conta: 56.643-8
Local: 317 BB 56.643-8 AQUISIÇÃO DE CALCARIO CONV.309/PGE - 2021
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 35.155,33
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 35.155,33
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 18 de janeiro de 2023
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
WANDER BARCELAR GUIMARÃES
Secretária Municipal de Educação e Cultura LP %
www.elotech.com.br 18/01/2023Pág. 1

"4
18/01/2023 15:29 Banco do Brasil
| 18/01/2023 16:28:53
$ Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56643-8 ROLIM M AQ CALCARIO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Diferenciad - CNPJ: 7.214.377/0001-92
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorIOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 0,00
13/12/2022 APLICAÇÃO 34.935,01 6.790,635729 5,144586073 6.790,635729
30/12/2022 SALDO ATUAL 35.155,33 6.790,635729 6.790,635729
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00
APLICAÇÕES (+) 34.935,01
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 220,32
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 220,32
SALDO ATUAL = 35.155,33
Valor da Cota
30/11/2022 5,122358786
30/12/2022 5,177030990
Rentabilidade
No mês 1,0673
No ano 11,5231
Últimos 12 meses 11,5231
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
11
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18/01/2023 15:28 Banco do Brasil
É g 18/01/2023 16:27:55
| Extrato de Conta Corrente
- Govemo
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56643-8 ROLIM M AQ CALCARIO
Período do
pirar 12/2022
Lançamentos
movimento balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
09/03/2022 Saldo Anterior 34.935,01 C
13/12/2022 88 CP Admin Diferenciado 1.200.071 34.935,01 D 0,00C
31/12/2022 SALDO 0,00 €
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
9 E
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a março
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.012.20.608.0011.2.070. - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
O 358 3.3.90.32.00.00 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total Projeto Atividade 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
02.012.20.608.0011.2.073. - INCENTINO À AGROINDÚSTRIA
O 365 3.3.90.32.00.00 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total Projeto Atividade 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
02.012.20.608.0011.2.074. - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
O 369 3.3.90.32.00.00 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total Projeto Atividade 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Entidade 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Geral 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
A E
www.elotech.com.br 23/03/2023 Pág. 1/1

07: . Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
pros gi | ú Folha 87
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROUM DE MOURA Processo: 1048/2022
Visto: GILDO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 32/2022
ELETRÔNICO
O departamento de licitações do Município de Rolim do Moura - RO
conhecimento dos -
ÔNICO” tipo MEO Pessoas ITEM, modo de
E ELETR , tipo * P por ;
” , concemente a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO
desta licitação será o, LICITANET ). Da
autorização: Processo Administrativo Nº 1018-2022. As informações
sobre esta licitação ser obtidas pelos
Rolim de Moura, 06 de Maio de 2022.
Portaria 567/2021 Eu DSR RS
Publicado por:
Gildo Limana
Código Identificador: EF3E4EQ4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 09/05/2022. Edição 3215
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww diariomunicipal.com.br/arom/ Gg
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EF3E4E04/03AGABG25IYCCXkdwe9LNNEFpYd, LFIOUGhNgPymyd UCL skyg90Q!ZON|wtAnJE... 1/1
LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico
PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022 Ass
As 09:01:29 horas do dia 19 de Maio de 2022 reuniram-se no site wwwlicitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de
Apolo, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE
CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAIRO, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO PGEI/SEAGRI Nº 309/2021.
A participação na presente disputa do(s) lote(sJou Item(ns) evidenciam) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: “DECLARO QUE
TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL.
Até a data « horário estabelecido para envio da(s) proposta(s), ou seja, 09:00:00 horas do dia 19/05/2022, foi(ram) recebida(s), por meio eletrônico, a(s)
proposta(s)de preços do(s) fornecedor(es) referente(s) ao(s) lote(s) ou Item(ns) do aludido pregão. conforme demonstrado abaixo:
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net'reports/pregao/41795/relatorio. ata, | parcial 763038866.html
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO GEL
Ata de Realização do Pregão Eletrônico Folhes roer PI .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 Processtà JOB -a22
11
A 27/07/2022 07:43
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 61/2022
ELETRÔNICO
O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RQ
torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO, modalidade “PREGÃO
ELETRÔNICO”, tipo “MENOR PREÇO” por “ITEM”, modo de
disputa “ABERTO”, concemente a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO
DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº
309/2021. Valor estimado R$ 40.002,63 (Quarenta mil, e dois reais e
sessenta e três centavos). Abertura da sessão dia 09 de Agosto de
2022 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta
licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização:
Processo Administrativo Nº 1018-2022. As informações
complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos
interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de
Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro
ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, c também no Portal
Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico
www.rolimdemoura.ro.gov.br.
Rolim de Moura, 26 de Julho de 2022.
GILDO LIMANA
Portaria 567/2021
Pregoeiro
Publicado por:
Gildo Limana
Código Identificador:5886163C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/07/2022. Edição 3272
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/arom/
Folha 140
Processo: 1018/2022
Visto: GILDO
v E
https:/Awww diariomunicipal.com.br/arom/materia/5886163C/03ANYolgssKHNprzOOAGKválbx6zg, K533ykJbLOSVAWTV95ES7NJTNYnPSDPKA...
1n
09/08/2022 08:02 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico ro '
MUNICÍPIO DE ROLIM DE o)
MOURA/RO uciraner
Ata de Realização do Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022
PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022
Às 09:00:30 horas do dia 09 de Agosto de 2022 reuniram-se no site www.licita: fcombr, o(a)
Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados, com a finalidade de
realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE
CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO
DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021..
O(a) Pregoeiro(a) conduziu a sessão de pregão, conforme disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02;
na Lei Complementar nº 123/06; no(a) ; subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e
pelas disposições fixadas no edital e anexos, realizar os procedimentos relativos ao aludido pregão.
Iniciando os trabalhos o(a) Pregoeiro(a) abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no
edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos
QQicitantes relativamente aos lances ofertados.
Fornecedor(es) participante(s)
Participou(aram) deste pregão o(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s):
Fornecedor CNPJ Enquadramento
Propostas
A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os
termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando
do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO
CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL".
O, istórico de propostas, lances e mensagens
Mensagens do Item 1
Usuário Data/Hora Mensagem
Pregoeiro 09/08/2022 Bom dia, bem vindos, sou o pregoeiro Gildo e irei conduzir este certame, somos
09:00:30 gratos pela participação.
Sistema 09/08/2022 Despacho. Torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado
09:01:40 DESERTO, pela ausência de interessados no ITEM 1.
4 se
Mensagens Geral
Usuário Data/Hora Mensagem
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/46534/completo, relatorio, ata final completo, 976887702.html 12
+
UY/VS/ZUZ2 08:02 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 09:01:40 horas do dia 09 de Agosto de 2022 cuja
ata foi lavrada pelo(a) Pregoeiro(a).
Gra
GILDO LIMANA
Pregoeiro(a) Oficial
'
,
)
MARTA REGINA DE OLIVEIRA
uipe de Apoio
Autenticação: 055395DFE674E301B85B3E4BCDF99CC3
8
https:/dv7rs78smtpx8.cloudfront.net'reports/pregao/46534/completo, relatorio ata final completo 976887702.html 212
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DESPACHO DE LICITAÇÃO DESERTA
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 061/2022
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1018/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021.
REQUERENTE: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Encaminho o aludido processo, para providências referente à licitação PE nº
61/2022, dia 09/08/2022, pois a mesma foi considerada Deserta pela ausência
de interessados no item, conforme registrado na ata do pregão (paginas 141 e
142).
09/08/2022.
GILDO LIMANA
Pregoeiro
ecretaria Mumicipai de Compras c Licitações
do Pessoa. 4478 = Centro - Rolim de Moura — Rondônia,
Ietefone: 3442-1526 = Ramal Z08 - Fax: (69) 3442-1854
* 2eHo/2õ22 07:40
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 96/2022
ELETRÔNICO
O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura
- RO torna público para conhecimento dos interessados,
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, modalidade
“PREGÃO ELETRÔNICO”, tipo “MENOR PREÇO” por
“ITEM”, modo de disputa “ABERTO”, concemente a
AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI
Nº 309/2021. Valor estimado R$ 47.676,00 (Quarenta e sete
mil, seiscentos e setenta e seis reais). Abertura da sessão dia
10 de Novembro de 2022 às 09:00 horas (horário de Brasília),
o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET
(www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo
Administrativo Nº 1018-2022. As informações
complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos
interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de
Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 -
centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, e também no Portal
Transparência do município de Rolim de Moura, no site
eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br.
Rolim de Moura, 25 de Outubro de 2022.
VALDIR SILVÉRIO
Portaria 567/2021
Pregoeiro
Publicado por:
Gildo Limana
Código Identificador:6D32FEDF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/10/2022. Edição 3335
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Folha 234
Processo: 1018/2022 |
Visto: GILDO
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6D32FEDF/03AllukzhKnFbPgAOC1kZNFUL!jKIByj6By7G3xGpWzhXxTAx NKZqHipaSioZPRgF...
11
e
10/11/2022 09:36 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico
CPL
Folhas SR
Pro cesto JOR LA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO Ai ni q
es Ata de Realização do Pregão Eletrônico emaner
mo qse)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022
E PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022
Às 09:00:51 horas do dia 10 de Novembro de 2022 reuniram-so no sito www.licitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio,
abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO
DOLOMÍTICO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE KOLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO
PGE/SEAGRI Nº 309/2021..
A participação na presente disputa do(s) lote(sjou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste odital e seus anexos aceitando
irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma cietrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO
PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL”,
Até a data e horário estabelecido para envio da(s) proposta(s), ou seja, 09:00:00 horas do dia 10/11/2022, foi(ram) recebida(s), por meio eletrônico, a(s) proposta(s) de
preços do(s) fomecedor(es) reforgnte(s) ao(s) lote(s) ou item(ns) do aludido pregão, conforme demonstrado abaixo:
" PDM cincismcecd ii isa is scicis re DS LA ip
.
Propostas Iniciais
Propostas Inicias do Item 1
Proposta
ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo R$ Situação Motivo
PRATES 16067 TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS 22141984000163 R$ -
DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 100.000,00
y
Lances
Lances do Item 1
Valor Lance
Fornecedor CNPJ R$ Data/Hora Tipo
TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE 22.141.984/0001. R$ 09/11/2022 Classificado
ENGENHARIA CIVIL LTDA 83 100.000,00 23:18:53
o
Classificação Final
Classificação Final do Item 1
Posição Licitante CNPJ Melhor Oferta R$
Li TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 22.141.984/0001-63 R$ 100.000,00
Mensagens
Mensagens do Item 1
Usuário Data/Hora Mensagem SG Gg
Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 foi ordenado e classificado. Boa sorte!
09:00:51
Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 está na fase competitiva e sua dispãa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos
09:01:30 últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente!
|
|
| https://dv7rs78smtpx8 .cloudfront.netreports/pregao/52062/relatorio ata parcial 372969829.htmi 12
“s
Ê 10/11/2022 09:36 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico
CPI.
Falhas nº. BE És
Mensagens do Itom 1 processo LO/B 22
Usuário Data/Hora Mensagem * Ass Ee —
eme
+
Sistema 10/11/2022 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o (TEM 1 foi encerrado SEM a prorrogação
09:11:33 automática
Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 está na fase compotitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos
09:12:44 últimos 02 (dois) minutos da fase compotitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente! A disputa do ITEM 1 foi reiniciada
pelo seguinte motivo: para adequarmos o valor da média.
Sistema 10/11/2022 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 1 foi oncarrado SEM a prorrogação
09:22:46 automática
Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 está em negociação o ficará aberto para lances pelo periodo de 10 minutos.
09:31:06
Sistema 10/11/2022 O tempo de negociação está encerrado,
09:41:06
Sistema 10/11/2022 Ô fomecodor TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA venceu o
09:41:24 ITEM = 1 pelo valor de R$100.000,00,
Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 ostá em negociação e ficará aberto para lances pelo periodo de 10 minutos.
09:49:04
Sistema 10/11/2022 O tempo de negociação está encerrado
09:59:05
Fomecedor 10/11/2022 Bom dia Sr Pregoeiro. Após intensas tentativas da equipo de logística para conseguir fomecor o produto, Infelizmente, dentro do
16067 10:09:28 valor estimado em licitação, não conseguiremos atender ao Item 1. Desde já, agradeço a compreensão.
Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 foi fracassado pelo seguinte motivo: após varias tentativas do negociação com a unica empresa que cadastrou
10:25:31 proposta sem exito e com a justificativa da empresa dizendo que não consegue atendor no valor da média, fica
fracassado o pregão eletrônico, segue o mesmo para a Secretaria de Origem para providencias, pois no pregão nº
32/2022 foi declarado como deserto, e no PE nº 61/2022 também foi declarado deserto, e no PE nº 96/2022 foi declarado
fracassado..
Mensagem Geral
Data/Hora Mensagem
10/11/2022 Srs. fornecouores, o canal de mensagens da sala de disputa foi DESBLOQUEADO pelo pregoeiro!
09:01:12 o
Usuário
Sistema
O ocero 10/11/2022 bom dia senhores, estamos iniciando o PE-96/2022 boa sorte, informamos que o valor sera por tonelada, sendo a média de 116,00 a
09:03:49 tonelada, valor total 47.676,00 não podemos comprar acima desse preço.
Pregoeiro
10/11/2022 senhor fornecedor favor oferecer lance para adequarmos dentro do preço da média.
09:20:07
Pregoeiro 10/11/2022 por favor senhor licitante, se manifeste no chat,
09:20:33
“+
Pregoeiro 10/11/2022 senhor licitante, favor oferecer tance e adequar a sua proposta, ou se manifeste no chat.
09:31:51
Í
10/11/2022 senhor fomecedor, favor reduzir seu proço, adequar na média, caso contrario o PE sera fracassado.
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/52062!relatorio ata parcial 372969829.htmi 212
”
| 10/11/2022 09:40 LICITANET - Valor Acima do Orçado CPL
| Fohasnt 237
Processo JO! ; «2.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022 LICITANET
PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022
Valor Acima do Orçado
Percentual
Melhor acima do
tem Fornecedor CNPJ Lance Orçado orçado
1 -TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 22.141.984/0001- DR nai aee
E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 63 aa '
os
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net'reports/pregao/52062/relatorio acima do orcado 666708784.htmi
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAIRO (o a
mM
| SEMCOL
FOLHA: 498
PROC. Nº J0JG.27
Ass. A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
DESPACHO
Rolim de Moura, 10 de Novembro de 2022.
Do: Departamento de Compras e Licitações
Para: Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI
Assunto; DEVOLUÇÃO PROCESSO
Vimos através desse, informar que o pregão 61/22, processo 1018-22, que tem
por objeto “AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER À SECRETARIA
MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021", foi declarado fracassado...
Atenciosamente,
Presidente da Coimissão de Licitação
Portaria nº566/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrati H Valor i
Red. Cod Despesa Fonte Descrição. Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.189. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
O 307 4.4.90.51.0000 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.347,62 3787237 37.872,37 37.872,37 37.861,48 668.027,79 10,89 865.503,04
Total Projeto Atividade 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.347,62 3787237 3787237 3787237 37.861,48 668.027,79 10,89 865.503,04
Total Entidade 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.447,62 3787237 3787237 3787237 37.861,48 668.027,79 10,89 865.503,04
Total Geral 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.447,62 37.872,37 37.872,37 37.872,37 NI SGLAS 668.027,79 10,89 865.503,04
www elotech.com.br
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Pd
27/03/2023 Pág. 1/1
*r

PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
Í
MANIFESTAÇÃO
Nº 062/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 24/03/2023 através do Memorando nº 079/SEMAGRI/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Agricultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 35.155,33, e crédito adicional especial por Anulação
de Dotação no valor de R$ 4.907,60, totalizando R$ 40.062,93, para aquisição de calcário
dolomítico, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar do Convênio nº
309/PGE-2021/SEAGRI, firmado entre Prefeitura Municipal e o Governo Estadual, por meio
da Secretaria de Estado de Agricultura, conforme termo de convênio e plano de trabalho em
anexos. A execução do convênio se deu no exercício de 2022, porém não foi possível a
aquisição da mesma conforme motivos elencados no memorando da Secretaria. Juntados
também, extratos bancários e quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleitos do
superávit e anulação de dotação.
Rolim de Moura/RO, 27 de Março de 2023.
Aretu: Cd Leitão
Confroladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br
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