| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de calcário dolomítico para atender 82 famílias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO MENSAGEM Nº 50/2023 Rolim de Moura/RO, 29 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60 (quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta centavos), conforme Memorando nº 79/SEMAGRI/2023, (aquisição de calcário dolomítico), Convênio nº 309/PGE-2021, demonstrativo da despesa simplificada, plano de trabalho, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045 Pereira:27199045204 Dados: 2023.03.30 07:48:16 204 «0400 ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60”, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, incisos I e III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$35.155,33 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.012.20.606.0011.1010 - Aquisição de Calcário Dolomítico - Convênio nº 309/PGE- 2021/SEMAGRI 33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita... R$30.189,21 33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.. ....R$4.966,12 TOTAL:.....ccsssescrercosccenoccncerercccceneocorcerecons cestos ca serenca e socos rse cas cresasarasoa R$35.155,33 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 56,643-8. susana eae aa Tea o sessao nem or R$35.155,33 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$4.907,60 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.012.20.606.0011.1010 - Aquisição de Calcário Dolomítico - Convênio nº 309/PGE- 2021/SEMAGRI 33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita... R$4.907,60 TOTAL:.......esecseeesecercrcecsrcecancec escoa ros ro rec ecc e ces eo ces sec rec cc saco o cre nec sensores caa sos R$4.907,60 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata O Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: [9] ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0007.2189 - Projetos e Contrapartidas 44:90,51,00= Obras:e: InstalaçõeS ngamumymsnssanasunesseses ana namnes encerramento R$4.907,60 Sub=Totalseeseaisrinsscasasesaste sas ossos Ras aC UU ME se qua v ora n sn ecraa eae no R$4.907,60 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, Ba GAS AL Mano PEREIRA:2719904 pereirA27199045204 5204 rima 2023.03.30 07:54:00 ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura tw ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Memorando nº 79/SEMAGRI/2023 Rolim de Moura, 23 de março de 2023. PARA CIENTE: CONT OLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO Ciente emp24 7 OVO DI E 700) PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO Recebido em / / ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL () SUPLEMENTAR (x) ESPECIAL Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito dos valores abaixo para AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO - convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI. q cultura 02.012.20.606.001 1.(...) | O1O AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO — : convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI 3.3.90.32.00.00 Fonte Material, Bem ou Serviço para Distribuição XXX Gratuita Valor Global R$ 40.062,93 Valor do Convênio por superávit aS.lo5 230º R$ 30.189,21 Valor da Contrapartida por superávit R$4.966,12 Valor da Contrapartida por anulação —* R$4.907,60 Deduzir o orçamento necessário para contrapartida do seguinte elemento de despesa: Reduzido | Programação | Elemento de despesa | Valor a deduzir 02.009.04.122.0007.2.189 — Projetos e | 4.4.90.51.00 — Obras e R$ 4.907,60 | 307 Contrapartidas Instalações 1 TOTAL R$ 4.907,60 Solicitamos ainda que o referido crédito seja incluído na unidade programática desta secretaria, na Lei Municipal do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2023, bem como permitir criar e suplementar ficha se necessário for para dar agilidade ao desenvolvimento de suas ações. Justificativa: A abertura deste crédito se faz necessária em virtude desta administração buscar realizar licitação para compra de 411 toneladas de calcário que irá atender aproximadamente 82 (oitenta e duas) famílias e assim garantir o apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família. Eid SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Durante o ano de 2022 ao realizar os trâmites licitatórios, infelizmente não houve êxito no certame, em virtude dos valores da planilha de preço apresentada para celebrar o convênio já encontrarem defasados. Com a necessidade de novas médias de mercado, o município realizou adequação orçamentária para fazer a complementação de contrapartida, uma vez que este projeto é de suma importância para atender os produtores locais e não seria viável realizar redução de metas, contudo, nenhum dos procedimentos licitatórios foram exitosos. A primeira licitação foi realizada no dia 19/05/2022, com o pregão eletrônico nº 32, com a média de preço pactuada no convênio, ou seja, 411 toneladas com o valor unitário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), totalizando R$ 34.935,00 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais). A segunda foi marcada para o dia 09/08/2022, por meio do pregão eletrônico nº 61, os valores já estavam atualizados para R$ 97,33 (noventa e sete reais e trinta e três centavos) o valor unitário, totalizando R$ 40.002,63 (quarenta mil, dois reais e sessenta etrês centavos). A terceira e última tentativa do ano de 2022 para licitar, foi através do pregão eletrônico nº 96, realizado dia 10/11/2022, com o valor unitário de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), totalizando R$ 47.676,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais). - Vale esclarecer que este município durante as novas médias de mercado manteve o quantitativo pactuado de toneladas de calcário. Com os valores atualizados a contrapartida do município teve um acréscimo de mais R$ 12.741,00 (doze mil e setecentos e quarenta e um reais), perfazendo no momento da licitação R$ 17.676,00 (dezessete mil e seigéfiios e setenta e seis reais). Convênio — R$ 30.000,00 Valor inicial do convênio Contrapartida — R$ 4.935,00 Valor total — R$ 34.935,00 | Valor em conta em 31/12/2022 com rendimentos R$ 35.155,33 Valor proporcional do convênio R$ 30.189,21 Valor proporcional da contrapartida R$ 4.966,12 Valor complementar da contrapartida | R$ 4.907,60 Levando em consideração os constantes aumentos sofridos no preço do produto, já é esperado que ao realizar a atualização da planilha de custos para nova licitação será necessário novo aporte de valor na contrapartida. Essa diferença de valor a secretaria irá atender através das programações orçamentárias 2.070 — Agropecuária Sustentável, 2.073 — Incentivo à Agroindústria e 2.074 — Manutenção de Programas e Projetos. 3 & SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI E-mail: semagri(Drolimdemoura.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Por este projeto ser de suma importância ao município, esta secretaria novamente busca realizar a aquisição deste material, uma vez que irá minimizar as disparidades sofridas pelo agricultor/horticultor perfazendo rotas para uma economia mais eficiente e patente aos seus anseios, bem como atender a secretaria e os pequenos produtores reduzindo hermeticamente o custo com aquisição de calcário, promovendo a melhoria e a qualidade do solo para a agricultura. Desta forma torna-se necessária e urgente a abertura deste crédito. Y'SILVA LEITE FILHO unicipal de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI E-mail: semagri(drolimdemoura.ro.gov.br 1H O€ Va ni OUATAS ANTON HO TEL SOs HA Mo ss OvTr iza dido SAS ETIDUADA SEO APS AMA TARDIA cozud Snotmevorn BiyBior bre SIbfH OB Bis prot neto ob toe Olaf q alsq esbitoe- eobebrisgeib 26 tssieminie bu sup nov cem dsirataca otzob ofgimimra o tah 20ig2n8 2052 208 SIN9Is 9 Sinytoilo zine sunonoos sem inna cutor obmsssirog tonusirodian 1 Moo oleyo o stnomsonormor obmisubar zo17o)uborg zon 34 D9M 2O 9 BIBJ9199 6 ioiniuii vo mod «siudlioiigs a sisg oloz ob obubitsup e o erodtom 6 obrsvormoty corbalso ob ofyizinpe otibõro o equtrode É 9]n9uty 9 Lithezvost ve-prmos grrrmot nlesQ ADATA + ATI ORTZÓIA Muoiigã ob isquoianiA orbisios2 EC OTIQH/ÃA 1914 orijgtose “ToAMae - AUT IO SUIDA JO LAMIDADIA PISA TASDAR 1d.vog or. erorob: tapiumninde Tinre-: 1 4 14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo Governo do Estado de RONDÔNIA Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI TERMO Processo nº 0025.569982/2021-12 CONVÊNIO Nº 309/PGE-2021, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. O Concedente ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF nº 03.682.401/0001-67, com sede na Rua Farquar, nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 3º Andar, Curvo 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP 76.801-470, Fone: (69) 3216-5990, representada por seu Secretário de Estado, e, de outro lado, o Convenente MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF nº 04.394.805/0001-18, com Prefeitura sediada na Avenida João Pessoa, n. 4478, Centro, em Rolim de Moura/RO, neste ato representado por sua Prefeito, Considerando que os Administradores Públicos que assinam o presente termo reconhecem como originais ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo indicado no cabeçalho, que deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função dos seus poderes/deveres de fiscalização, Resolvem celebrar o presente Convênio, obedecendo, no que couber, às disposições da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Estadual nº 26.165/21, do Plano de Trabalho (doc. id. 0022515720), do Parecer Técnico (doc. id. 0022590736), entre outras normas aplicáveis à espécie, vinculando-se aos termos do processo administrativo indicado no cabeçalho e ao Parecer nº 411/2021/SEAGRI-ASJUR (doc. id. 0022649569), mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente parceria é a realização, pelo Convenente, dos serviços de tratamento/correção e calagem de solos, tendo como metas: a) beneficiar aproximadamente 82 famílias de pequenos produtores rurais; b) atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SAMAGRI; c) tratar e corrigir solo potencialmente agricultáveis; d) diversificar produtos. 1.2. Para realizar o OBJETO, a Concedente repassará à Convenente o valor de R$ 30.000,00, para que este adquira o seguinte bem (melhor descrito no Plano de Trabalho): 411 toneladas de calcário dolomítico. 1.3. A Convenente deverá arcar integral e isoladamente com todos os ônus de uso e manutenção do bem a ser adquirido, bem como ser a única responsável por todas as despesas oriundas dos serviços objeto desta parceria, inclusive obrigações trabalhistas. 1.4. Os valores não poderão ser repassados ao Convenente se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença. 1.5. O cronograma de execução e todas as etapas do projeto estão estabelecidos no Plano de Trabalho. a da a |) &y 14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo 1.6. A contrapartida da Convenente será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas. 2. DOS VALORES 2.1. O valor global do ajuste é de R$ 34.935,00, devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SEAGRI. 2.2. A participação financeira da SEAGRI será no valor de R$ 30.000,00, enquanto a contrapartida da Convenente será no valor de R$ 4.935,00, conforme Declaração de Contrapartida id. 0022591224, além do uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, e no gerenciamento dos recursos da SEAGRI e manutenção do bem adquirido, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto. 2.3. A contrapartida financeira do Convenente deverá ser depositada, antes, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela Concedente. 2.4. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada à Agência 1406-0, Conta Corrente nº. 56.643-8, Poupança Ouro nº. 510.056.643-0 e Poupança Poupex nº. 960.056.643 -2 (id. 0022591271), cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas. 2.5. Cabe à CONVENENTE a obrigação de manter e movimentar os valores repassados pela SEAGRI. 2.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de prestação de contas parcial pela SEAGRI, e sua aprovação. 2.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do termo de convênio. 3. DA VIGÊNCIA 3.1. A vigência da presente parceria inicia-se com o repasse, pela Concedente, de quaisquer recursos financeiros e finda-se em 12 de dezembro de 2023. 3.2. O bem deverá ser adquirido em até 01 ano, contado da liberação dos recursos, devendo haver prestação de contas específica dessa aquisição nesse mesmo período, sob pena de rescisão da parceria e devolução dos valores repassados. 3.3. Até o fim do mês de março de cada ano, a Convenente tem que demonstrar à Concedente (mediante relatório de execução) que permanece executando os termos do convênio, sob pena de rescisão da parceria e devolução dos valores repassados. 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas da SEAGRI decorrentes do presente ajuste sairão da conta da seguinte programação orçamentária: 19.001 - Projeto Atividade: 20.608.2011.2341 - Elemento de Despesa: 33.40.41-00 - Fonte 0100, conforme indicação constante no doc. id. 0022607644. 4.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho e não poderão ser repassados ao Convenente se este incorrer em vedação legal, bem como não poderão ser liberados sem que seja feita comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal e de regularidade com obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da eim 2 » https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo documento assinar&id acesso externo=396333&id documen... 215 1 ; 14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo 5. DAS OBRIGAÇÕES DA SEAGRI 5.1. São obrigações da SEAGRI: 5.1.1. Coordenar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio; 5.1.2. Analisar e julgar a prestação de contas; 5.1.3. Verificar se há outros ajustes com a Convenente, para o mesmo objeto, cuidando de evitar pagamento em duplicidade para o mesmo item, declarando no processo essa providência, para a boa e correta prestação de contas; 5.1.4. Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade; 5.1.5. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial; 5.1.6. Trabalhar com o objetivo de manter, em sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento (art. 10 da Lei 13.019/14); 5.1.7. Divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria. 5.1.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto. 6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE 6.1. São obrigações da Convenente: 6.1.1. Receber e aplicar os recursos repassados pela SEAGRI exclusivamente na execução do objeto de que trata a cláusula primeira deste Convênio, gerindo tais elementos segundo critérios de moralidade, eficiência, impessoalidade, eficácia e transparência, com vistas a efetividade das ações; 6.1.2. Manter em boas condições de segurança, em arquivo, todo e qualquer documento relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do Gestor da SEAGRI pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos bens; 6.1.3. Propiciar aos técnicos da SEAGRI o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio, fornecendo, sempre que solicitadas, as informações e os documentos relacionados à sua execução; 6.1.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes de utilização de recursos humanos, nos serviços relacionados à execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários daí decorrentes; 6.1.5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos elementos recebidos, na forma estabelecida na legislação pertinente e neste Convênio; 6.1.6. Indicar por escrito se há outros Convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na cláusula primeira; 6.1.7. Sempre utilizar critérios objetivos na escolha dos beneficiários e sempre obedecer ao princípio da impessoalidade, respeitando as leis sobre licitação e chamamento público, principalmente nos casos em que considerar necessário o auxílio de particulares na execução deste Convênio. 6.1.8. Observar como parâmetro, para aquisição dos bens/materiais empregados na execução do objeto de que trata a cláusula primeira, os preços praticados pela Administração Pública do Estado de Rondônia, especialmente aqueles objetos de registro de preços, para atender a cada item contratado; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario, extemo documento assinar&id acesso, externo=396333&id documen... 3/5 14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo 7. DAS VEDAÇÕES 7.1. Fica vedado, neste Convênio: 7.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto; 7.1.2. Utilizar os bens em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência; 7.1.3. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; 7.1.4. Realizar pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal. 8. DA AÇÃO PROMOCIONAL 8.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do presente instrumento, será obrigatoriamente destacada a participação das instituições envolvidas neste Convênio, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação através de jornal, rádio e/ou televisão. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1. A Convenente deverá realizar a prestação de contas dos elementos recebidos, após a conclusão de cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e, ao final, dentro do prazo de sessenta dias, após o término do prazo de vigência do Convênio. 9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela SEAGRI, que emitirá parecer sob o aspecto técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio. 9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes documentos, naquilo que couber: 9.3.1. Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas; 9.3.2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação; 9.3.3. Plano de Trabalho; 9.3.4. Relatório de execução físico/financeiro; 9.3.5. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado; 9.3.6. Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia; 9.3.7. Contrapartida da Convenente. 10. DA PROPRIEDADE E DA RESTITUIÇÃO 10.1. Ao final do Convênio, os valores não utilizados (que devem estar aplicados em caderneta de poupança), devem ser devolvidos à Concedente, com os respectivos rendimentos. 10.2. A Convenente também se compromete a restituir os valores utilizados (na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública), na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio. 10.3. Os bens a serem adquiridos com os recursos deste Convênio serão de propriedade do Convenente, desde que comprados de acordo com a descrição contida no Plano de Trabalho e somente na hipótese de utilização em conformidade com o estipulado na presente parceria. 11. DO FORO GM Fes 11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Convênio. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario extemo documento assinar&id acesso externo=396333&id documen... 4/5 1 1 14/12/2021 13:09 SEI/ABC - 0022652706 - Termo 12. DA PUBLICAÇÃO 12.1. Após as assinaturas neste Termo de Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. 13. DA DENÚNCIA E RESCISÃO 13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência. 13.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações: 13.2.1. A falta de apresentação de prestação de contas, na forma pactuada e nos prazos exigidos; e 13.2.2. A utilização dos recursos em outra finalidade que não seja a constante do Plano de Trabalho. 14. DAS OBSERVAÇÕES FINAIS 14.1. O Plano de Trabalho encontra-se em anexo a este Termo de Convênio, dele fazendo parte, devendo todas as disposições que não entram em conflito com referido termo ser totalmente respeitadas. 14.2. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo de Convênio, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado. Porto Velho-RO. Evandro César Padovani - Secretário de Estado da Agricultura Aldair Júlio Pereira - Prefeito do Município Convenente [sei a Documento assinado eletronicamente por FABIO HENRIQUE PEDROSA TEIXEIRA, Procurador(a), em Pa a 8 14/12/2021, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus sida 1ºe 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 14/12/2021, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28, do Decreto nº 21. = = 5 Abril a 2017. SA A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022652706 e o código CRC CE916117. Referência; Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0025.569982/2021-12 SEI nº 0022652706 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo documento assinar&id acesso extemo=396333&id documen... 5/5 A “cá ormaT = 90752a CAPADUENGAO Ci 6 ExsbDnsbivoig obst23 o lg190 sivobsiudora + 193 ab oral ategn apmnttscuos ce BOGA LEI te vob !siÃO oinBiG on oterixe me ba k QÃ21223R 3 AIDMÚMIA AS 21 «otiarib onslg 9b obibnizzar 5 ogms? 19upleup 5 otimas 105 obcinunsb 192 B19bog OinSvnoD ste] .i.£i esrmon esb ojnomisgmuo2ab v0q JebDibujemo uo leDibuj oBgslogisini ab ainafisirabra siondinsvisque slaq vo 29ô9ibnoo vo esluzublo ouve ob 19upeisup ob otnomolgmibsai voga cabraslac 2s obngmossb alab -Javivpoxani ainomismmo? vo Isisstom grroj o 9up otel vo isgol emor 35 .Giondgiv su2 6b orera on zsbistinon 29028gindo 26/9q zabshilidc>nogesr pias :296p6uliz 2otniugaa 25b oBgulsianoa 6 0B2i2297 sb covitom atnomnsluaihea mautitano) .LLEL 9 ;2obigixa 205619 201 9 6bsuJo6g Gino? sn estnos ab oégeles1g 2 oBosinazargs 9b silel À .I.L.EL .onllsdeiT ob onsia ob atnsianoo 6 sja2 0Én 9up sbsbilenf sro ma 2021139: cob oSpesiliu A .E.S.EL 2tAuiia 23Ô9AVA3280 2A0 .t1 obnavab aNnsq obnaset stab ,oinávro) ab ormaT aies 6 oxars mo s2-synoons onledeiT ob onsid O .i.BI esbetiag2ar atnomisto! 192 arma? obiya!s1 mos otiinoa ma menina oên sup 2902iz002ib 25 2sbos ciogab Jeup o joinâvnod ab ormaT sins2914 5 obelisib 5 obsbinas ob Evorg omos 9 sssmmil exES .S.BL marosit 92 aup asigõo 26 2ebisiixo obnse slab 2cneq zelag obsnizes inv ormotno> obsrtos 9 obil sb .obst23 ob Ig190 Giiobs1u3014 slog 2sbsoilriso otuomsbivob nbyuDsxo 9 oBgsaildug sue 6Isq 2611822920 . OA-oniav otroq siviluonigaA sb obs323 ob oinãtswaz « inevobs4 1525) orbnisva atra 105 olejoinuM ob otistar9 - srisr99 oil sisDiA mi qi rca scam ra a - E ue para Açai ge is obr323 0) 1obssuaora - misxisT s201ba9 aupanak oidêa | | | sb prmol omos LEOS st ormui ab OS sb (003 99 toulsuiz) cosia solamod 15) DO 4 oem ES di ob pemol sa obotciy ormist * ' zojup zob zatnpiznos zotnamuDob a 296 o emoini zo oi 2 9 OANIOS aloe zobnsinohas zosunimi <ob oiarêvisado Ditasso ; j aInsimuntent 3290 obnAnad! Ases ias nai ct cais mmnio sadias mm deco iges-siã ma (shobsimwo19 |ARIIXIIT AZOROII JUDIANIH Of AI 10qg stuscts novisis obenizzs vinamugod 9 tuge) 8L ogihg on oinomebnul mos .eiliaei8 ab lonio omeios! armelnos QTEL 26 LSONCINaAL í TLOS eb in ES “n oig1290 ob (SS 9 LI Gê auoe ISONENDE ms ontatx3 oBueU AMIIAIA ONU RIAQUA voy strsmeninorvts|s obsniz26 ofngmuaod Ê. 2€ 5 LI Pê 2u92 3. Jugs> BL ogih6 on ojnamsbaul emo ciler 'eioo airiron amoinoo SOME 26 É 4. E A Der. ES Fr ots1230 ob H ogibõo o obnsmoini Jãe ob Infra atiz on ebirsinoo 192 sho ojnsmuaob si29b absbisitnsius A : RE XILdLeaD 282 ogibõs o 5 D0T$29LS00 oa, é ae Tras ronbnórstsa Eee neem ee rem eme semi imo 4 eee emp 90TSCSLSIO Pn 32 sr ISO S8EPAP.2LOU 21º 12293014 5 atnomaz2m qua vesibni oral (pjaiz9 ebroqr de nermuoob biSECELILE=amemxe oz2s08. biyanices otnsmuzol crmsixo onsuzu=ceos "ya omalxa vobsloincalisend vor 01 som tzie saiba PLANO DE TRABALHO Convênio com Município Repasse de valores para compra de bens Vigência: 5 anos, após liberação de recursos Município de Rolim de Moura Estado de Rondônia CNPJ: 04.394.805/0001-18 SEAGRI Endereço: Av. João Pessoa, nº 4478, Bairro: Centro, CNPJ: 03.682.401/0001-67 Rolim de Moura/RO, CEP: 76.940-000. Endereço: Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Jamari. Telefone: (69) 3442-3100 Curvo 3 — Av. Farquar, nº 2986, 3º andar, Bairro RPPN DOR ROO RA RPE O Pedrinhas, CEP 76.801-470 — Porto Velho/RO Prefeito: Aldair Júlio Pereira ccareriteemeesenreccastarentesecemmtetto CPF: 271.990.452-04 Secretário: Evandro Cesar Padovani (RG nº RG: 254.262 SSP/RO 1610627 SESDEC/RO e CPF nº 513.485.869-15) Endereço: Av. Cuiabá, nº 4903 - Bairro: Centro, Rolim de Moura/RO, CEP: 76.940-000, VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). para que este adquira: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA DOLOMÍTICO, PRNT MÍNIMO DE 80%, PN MÍNIMO DE 82%, TEOR MÍNIMO DE ÓXIDO DE CÁLCIO DE 28%, TEOR MÍNIMO DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO DE 12%, A ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (LOCAL A SER DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL). PRNT MÍNIMO DE 80%, PN MÍNIMO DE 82%, TEOR | | | | MÍNIMO DE ÓXIDO DE CÁLCIO DE 28%, TEOR MÍNIMO DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO DE 12%, A R$ 85,00 4uT RS 34.935,00 ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE | MOURA (LOCAL A SER DETERMINADO PELA | ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL). NM | = TOTALGERAL: | R$34.93500 po CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 4.935,00 (Quatro Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais). os Página 1 de 2 Rolim de Moura/RO, 26 de Novembro de 2021. Assinatura do Concedente vo Tratamento/correção e calagem de solos potencialmente agricultáveis na zona rural do município de Rolim de Moura/RO. METAS: Quantitativas “PBencficiar aproximadamente 82 famílias de pequenos produtores rurais, membros de associações rurais, reduzindo hermeticamente (100%) o custo e aquisição de calcário e. extensivamente a correção/calagem dos solos propriamente dita [411 toneladas]: Qualitativas ) Atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, no tocante a aquisição de calcário para o tratamento/correção do solo em áreas potencialmente agricultáveis da região, bem como na diversificação da produção. MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: Engendrada no setor primário da economia de um pais, a agricultura exerce grande importância como fonte geradora de alimentos, emprego e renda. A agricultura familiar é um setor bastante antigo que, com o passar do tempo rompeu preconceitos e se reinventou. Hoje em dia possui um novo conceito e se traça um perfil representando significativamente o desenvolvimento agrícola do Município de Rolim de Moura. Por este status eminentemente agrícola e na busca pela otimização da produção agrícola municipal, os moradores tem se organizado coerentemente, a priori, para cumprir o objetivo retro mencionado e. a posteriori, fortalecer com agregação de valor o “produto” oriundo do homem do campo, com a diversificação da oferta manufatureira (a curto, médio e longo prazos) e, indiretamente. promover a qualidade do solo rolimourense neste quesito, melhorando o fornecimento de cálcio e magnésio às plantas, bem como a elevação da atividade microbiana e a liberação de nutrientes da matéria orgânica do solo, dentre muitos outros benefícios em relação ao calcário dolomítico. O intuito é promover a diversificação, requalificação e ampliação da gama de produtos agrícolas da região de Rolim de Moura. Neste diapasão, a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI surge como parâmetro gestor, no intuito de minimizar as disparidades sofridas pelo agricultor/horticultor perfazendo rotas para uma economia mais eficiente e patente aos anseios da população eminentemente rural (e indiretamente urbana). Neste espectro. elencam-se as seguintes metas (quantitativas e qualitativas): atender a secretaria e os pequenos produtores e associações reduzindo hermeticamente (100%) o custo com aquisição de calcário, promovendo a melhoria e a qualidade do solo para a agricultura, bem como amparar 100% dos pequenos e médios produtores rurais da região. Destarte, consideramos fidedigna a solicitação e acreditamos no parecer favorável ao pleito proposto ao Governo do Estado para a viabilização do pleito em epígrafe. : À presente aquisição tem por princípio escopo beneficiar aproximadamente 82 famílias de pequenos e médios produtores rurais, conforme relação em anexo, dentre outras localidades, conforme estimativa da secretaria municipal competente, reduzindo hermeticamente (100%) o custo com aquisição de calcário, perfazendo elevado número de estradas vicinais do município, bem como ampliando a gama de produtos agrícolas municipais. A administração municipal, através da referida secretaria efetuará o repasse do insumo “calcário” aos beneficiários. conforme lista juntada ao projeto. Serão 365 dias para a prestação de contas da compra do insumo agrícola em comento. é | Eá spespeo 26 de Novembro de 2021. L di 777 0.207 AND f EREIRA Assinatura do Concedente Prefeito Munigipal Página 2 de 2 p* ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA aa E NOME Anderson Lemke Stimer CPE 987.681.902-04 248.368.692-34 005.666.902-09 489.882.606-78 351.243.182-87 798.382.007-00 025.906.392-44 602 186 902 82 163.014.712-53 606.875.762.53 305.765.981-00 812.900.047-49 219.822.282-53 408.241.362-68 ENDEREÇO Linha 208 km 6,5 lado sul Linha 176 km 0,5 Linha 204 km 15 lado sul Linha 204 km 07 lado sul Linha 204 km 14,5 Linha 180 km 13 lado norte Linha 180 km 13,5 lado norte Linha 180 km 14 lado norte Linha 180 km 14 lado norte Linha 188 km 10 lado sul Linha 184 km 9,5 lado sul Linha 180 km 14,5 lado norte Linha 176 km 13 lado sul Linha 172 km 9,0 lado sul o1 02 05 toneladas Ademar Monteiro da Silva 05 toneladas Antônio Dias Querino 05 toneladas Almaninho de Paula 05 toneladas 05 toneladas 05 toneladas Es 05 toneladas 05 toneladas Alfredo Velman Anízio Ferreira dos Santos André Carlos Ferreira dos Santos Antônia Meire Marques de Carvalho Pereira 05 toneladas 05 toneladas E 05 toneladas Antônio José Francisco Neto Antônio Alderi da Silva Ricarti Aparecido Carlos da Silva Arlindo Pereira Francoso 05 toneladas Arnaldo Reinholz Benedito dos Santos 05 toneladas 05 toneladas Celso Klippel 422.149.392-53 | Linha 180 km 14 lado norte 577.526.482-72 | Linha 184 km 9,5 lado sul Linha 200 km 7,5 lado norte 408.972.732-49 | Linha 180 km 14,5 lado norte 036.299.862-00 | Linha 176 km 13 lado sul 602.216.742-68 | Linha 176 Km 13 Lado Sul 039.196.932-30 | Linha 180 km 13,5 lado norte 894.765.652-68 | Linha 196 km 13 lado norte 179.968.132-72 | Linha 204 km 12 lado sul 319.107.422-87 | Linha 180 km 13,5 lado norte 014.332.222-21 | Linha 172 km 9,0 lado sul 934.835.892-87 | Linha 208 km 6,5 lado sul 801.788.712-49 | Linha 172 km 13 lado sul 026.805.932-27 | Linha 184 km 9,5 lado sul 770.332.802-20 | Linha 180 km 13,5 lado norte 191.518.702-82 | Linha 176 km 13 lado sul 792.296.462-53 | Linha 156 km 13,5 lado sul Linha 180 km 14 lado norte 054.461.262-03 Linha 164 km 3,5 lado sul 05 toneladas Cícero Alonso da Silva 05 toneladas Cicero Correa Brasilino 05 toneladas Cila Ribeiro de Carvalho 05 toneladas Claudemir Schwanz Turcato 05 toneladas Cleiton Reinholz 05 toneladas Davi Holanda 05 toneladas Diego Laurett dos Santos 05 toneladas Dioclesio Mutz Andrade 05 toneladas Dirceu Pessoa de Andrade 05 toneladas Donizete José Alves 05 toneladas Douglas Henrique dos Santos 05 toneladas Edinei Alves Coco 05 toneladas Eduardo Ramos de Sousa 05 toneladas Elber Júnior Ferreira de Moura 05 toneladas Edimar Ferreira Damascena 05 toneladas Elias Reinholz 05 toneladas Fabricio Pereira dos Santos 05 toneladas Fernando José Nascimento Santos 05 toneladas Genildo Francisco Diogo 657.016.582-87 05 toneladas 35 | Gesiel Martins de Paulo 718.839.402-49 Linha 204 km12 lado sul 05 toneladas 36 | Irene de Paula Matos 711.100.622-49 676.494.082-72 Linha 180 km 13 lado norte Linha 204 km 13 05 toneladas 05 toneladas 37 | Ivani Mutz 38 | Jair de Jesus Pires 009.195.152-66 Linha 180 km 13,5 lado norte 05 toneladas Ai Jair Kadatz Jairo Rafael Machado Dias 331.083.582-00 515.855.372-68 Linha 204 km 14 lado sul Linha 184 km 09 lado sul 05 toneladas 05 toneladas 41 | Jean Duarte Coutinho 945.502.122-68 Linha 180 km 14,5 lado norte 05 toneladas 42 | Jefferson de Paula Matos 022.034.272-56 Linha 180 km 13,5 lado norte 05 toneladas 43 | Jesse Quirino da Silva 810.193.942-34 Linha 204 Lado Sul, km 09. 05 toneladas José Alfredo da Silva 507.425.909-68 Linha 176 km 2,5 lado norte 05 toneladas 45 46 José Mario da Silva José Roberto de Oliveira 109.902.241-04 717.310.082-87 Linha 204 km 14 lado sul 05 toneladas Linha 184 km 4,5 lado sul 05 toneladas 47 | José Donizete dos Santos 688.427.592-87 Linha 180 km 13,5 lado norte 05 toneladas 48 | João Tonini Nery João Roberto Furtunato 005.666.902-09 422-735-522-20 Linha 192 km 08 trav lado sul Linha 180 km 9,5 lado sul 05 toneladas 05 toneladas João Batista Querino Neto Jociel Vidal 732.093.762-04 Linha 204 km 15 lado sul 05 toneladas 005.544.632-96 52 | José Alves Pereira 107.375.702-10 Linha 188 km 3,5 lado norte Linha 180 km 14 lado norte | 53 | José Cláudio de Macedo 824.260.152-68 Linha 180 km 13 lado norte 05 toneladas 05 toneladas 05 toneladas 54 | Júnior Clamentino da Rocha 101.528.808-10 Linha 204 km 14 lado norte 05 toneladas Mailza Vilasboas do Nascimento Santos Marcelo Storch Rogge Marcelo Gonçalves da Costa 739.349.712-00 Linha 180 km 13,5 lado norte 05 toneladas 903.534.122-87 Linha 180 km 11 lado sul 889.640.432-00 Maria da Penha Cole Storch 869.327.992-00 Linha 168 km 1,5 lado norte Linha 180 km 13,5 lado norte 05 toneladas 05 toneladas 05 toneladas Maria do Carmo Calixto 290.485.163-34 Linha 176 km 15 lado sul Maria Ferreira de Sousa 317.930.102-34 Linha 204 km 07 lado norte 05 toneladas 05 toneladas Mario Henrique Capo Rosa 895.809.902-04 Marcos Galdino da Silva Nailton Alves de Meira 154.690.918-48 Linha 204 km 14,5 lado norte Linha 180 km 14,5 lado norte 05 toneladas 05 toneladas 350.688.252-04 Linha 180 km 13 lado norte 05 toneladas Nilogério Knaak 333.951.102-06 Linha 204 km 13,5 lado sul 05 toneladas Odeildo Rodrigues da Silva 975.760.932-34 Paulo de Oliveira 567.260.661-04 Linha 180 km 14 lado norte Linha 200 km 01 lado sul 05 toneladas 05 toneladas Pedro Gonçalves da Costa 009.999.342-28 Linha 168 km 1,5 lado norte 05 toneladas Reinaldo Januário Fogaça 286.583.102-72 Linha 180 km 13 lado norte Reginaldo Souza dos Santos 585.065.199-34 Linha 180 km 14 lado norte 05 toneladas 05 toneladas Reginaldo Farias da Silva 031.585.662-90 Linha 208 km 10 lado sul 05 toneladas Sandra de Sousa Rogério 878.371.962-87 Sidnei Cardoso dos Santos Sidinei Martins da Silva 285.373.511-72 Linha 196 km 13 lado norte Linha 184 km 09 lado sul 05 toneladas 05 toneladas 728.201.102-82 Uanderson Furtunato da Silva 019-666-332-62 Linha 188 km 9,5 lado sul Linha 180 km 9,5 lado sul 05 toneladas 05 toneladas 418.848.332-68 079.983.681.87 408.254.932-34 003.966.452-08 858.759.102-91 999.743.472-20 009.266.562-04 497.791.412-00 Linha 208 km 05 lado sul 05 toneladas Linha 204 km 15 lado lado sul Linha 172 km 06 lado norte RO-010 km 1,55 p/ Pimenta Linha 188 km 02 lado sul Linha 184 km 3,5 lado sul Linha 200 km 7,5 lado norte Linha 184 km 09 lado sul Valdecir Ivasco Valdivina dias de Souza 05 toneladas 77 78 Vilmar Lopes de Almeida 05 toneladas 05 toneladas Vitor Magno da Silva Tiago Ivasco 05 toneladas Wanderson Borchardt 05 toneladas 81 82 Willian Freitas Brasilino 05 toneladas Zaqueu Alexandre dos Santos 05 toneladas ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:271990 PEREIRA:27199045204 Dados: 2021.11.30 45204 13:06:01 -04'00' ALDAIR JULIO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL nos €6 lua ob6! CO mol BUS esbei 1 8o- 0325v] viosbleV [ 8) sisnos ão | “lus Gbel obal EL max SOS SAA | TE. — "Esuoê ob sab cnivibiav | 95 | nojzo | shon obei ri STrEdad PE-SER PES BOR | COTT T EBismia 5h 2990] v8mliv| NE eevcisnol eo | — sinsmid q Cê mi vIO-0A| 80-Seh.998,000, Ci te 6b ongsM nosiv | E “ esbslonoieo — TIuzobsiso ma sei “edail Ji Te SOl.0ar. o o o “oxesvl 1 opsiT | er, O esbeisnoi cl | eriml | 0S- Po “O Jtneriasoa noensbreW | 08 | Do asbeisn do, ! E Foi 0OS sninil | FO-Sõe,095 000 enilizsta asia a6iW | te, “esbslennt 26 siail, 00-CIr.TeSSes, o E q : À USupes | E = OUULAIAG IA AS VA MEIA UG rogesgeo pve asiagas GOO TTCAGIIAISI OE.FE.IÇOS :zobsQ '00'BO- TU:O0:E F BOSCr CO ARIBRAS OLJULAIAQUA JASIDIMUM OTISIIAS O F PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2022 Conciliação Bancária Mês de dezembro de 2022 Anexo TC-03 Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406 Conta: 56.643-8 Local: 317 BB 56.643-8 AQUISIÇÃO DE CALCARIO CONV.309/PGE - 2021 Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 35.155,33 Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 35.155,33 Notas Explicativas ROLIM DE MOURA, 18 de janeiro de 2023 ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9 WANDER BARCELAR GUIMARÃES Secretária Municipal de Educação e Cultura LP % www.elotech.com.br 18/01/2023Pág. 1 "4 18/01/2023 15:29 Banco do Brasil | 18/01/2023 16:28:53 $ Consultas - Investimentos Fundos - Mensal Cliente Agência 1406-0 Conta 56643-8 ROLIM M AQ CALCARIO Mês/ano referência DEZEMBRO/2022 BB RF CP Diferenciad - CNPJ: 7.214.377/0001-92 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorIOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 30/11/2022 SALDO ANTERIOR 0,00 13/12/2022 APLICAÇÃO 34.935,01 6.790,635729 5,144586073 6.790,635729 30/12/2022 SALDO ATUAL 35.155,33 6.790,635729 6.790,635729 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 0,00 APLICAÇÕES (+) 34.935,01 RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 220,32 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 220,32 SALDO ATUAL = 35.155,33 Valor da Cota 30/11/2022 5,122358786 30/12/2022 5,177030990 Rentabilidade No mês 1,0673 No ano 11,5231 Últimos 12 meses 11,5231 Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 , & https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 11 Nast6 od sunem . estos obisê “Bico 101RV “esmo sbeLinsuO AOlWhV nude 0.0 ESToLa 007 a eToasabpr,a esterco VETA to dec, USN2E9,0€1.9 esrçea. 081.5 EE eotor o Su, ZE0ss F aap.es BTaE PEN DOR AA elob'vuO BB60 ESY QUBO eoviinus zosmaioist nr.9 He dd 9303S-cetuanooAS-Astalomar sk b S=vimttorabaioto epa guçe A IEIOS: q. tage e SSISMDABMEZSIO Erunetalar anetaat O - beiprensia GO JA SG ahi Ea MUITA, OMI OAGATIIA JASTA QUias ONDE SSOSS Er FOIAITHA QUA (+) BIODADI GA ti SITADRIA (+) OTURA OTU3NMaR (5 AJUIR HO 7 20CMI Fo | Gac! OTuaMicao = IMITA OQUAE 8109 bb oigV aBrasess! E SSosu GE oBBocos td SGUSIS OE abs budsineA EXGO.+ Fese.t ons oW pascoa ST care CAANONOLA TICIO EOSPA SO est tosn DAS UZ Moo blvutaha DE pass = WwnimitonoS 6 olnamibaata sv oainoe emibristgols-qalasad mos dd qrssemibrstaotusliequa 1 18/01/2023 15:28 Banco do Brasil É g 18/01/2023 16:27:55 | Extrato de Conta Corrente - Govemo Cliente - Conta atual Agência 1406-0 Conta corrente 56643-8 ROLIM M AQ CALCARIO Período do pirar 12/2022 Lançamentos movimento balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo 09/03/2022 Saldo Anterior 34.935,01 C 13/12/2022 88 CP Admin Diferenciado 1.200.071 34.935,01 D 0,00C 31/12/2022 SALDO 0,00 € OBSERVAÇÕES: Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 9 E https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a março Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.012.20.608.0011.2.070. - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL O 358 3.3.90.32.00.00 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Projeto Atividade 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 02.012.20.608.0011.2.073. - INCENTINO À AGROINDÚSTRIA O 365 3.3.90.32.00.00 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Projeto Atividade 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 02.012.20.608.0011.2.074. - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS O 369 3.3.90.32.00.00 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Projeto Atividade 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Entidade 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Total Geral 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 A E www.elotech.com.br 23/03/2023 Pág. 1/1 07: . Prefeitura Municipal de Rolim de Moura pros gi | ú Folha 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROUM DE MOURA Processo: 1048/2022 Visto: GILDO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 32/2022 ELETRÔNICO O departamento de licitações do Município de Rolim do Moura - RO conhecimento dos - ÔNICO” tipo MEO Pessoas ITEM, modo de E ELETR , tipo * P por ; ” , concemente a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO desta licitação será o, LICITANET ). Da autorização: Processo Administrativo Nº 1018-2022. As informações sobre esta licitação ser obtidas pelos Rolim de Moura, 06 de Maio de 2022. Portaria 567/2021 Eu DSR RS Publicado por: Gildo Limana Código Identificador: EF3E4EQ4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/05/2022. Edição 3215 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww diariomunicipal.com.br/arom/ Gg https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EF3E4E04/03AGABG25IYCCXkdwe9LNNEFpYd, LFIOUGhNgPymyd UCL skyg90Q!ZON|wtAnJE... 1/1 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022 Ass As 09:01:29 horas do dia 19 de Maio de 2022 reuniram-se no site wwwlicitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apolo, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAIRO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGEI/SEAGRI Nº 309/2021. A participação na presente disputa do(s) lote(sJou Item(ns) evidenciam) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: “DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL. Até a data « horário estabelecido para envio da(s) proposta(s), ou seja, 09:00:00 horas do dia 19/05/2022, foi(ram) recebida(s), por meio eletrônico, a(s) proposta(s)de preços do(s) fornecedor(es) referente(s) ao(s) lote(s) ou Item(ns) do aludido pregão. conforme demonstrado abaixo: https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net'reports/pregao/41795/relatorio. ata, | parcial 763038866.html MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO GEL Ata de Realização do Pregão Eletrônico Folhes roer PI . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 Processtà JOB -a22 11 A 27/07/2022 07:43 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 61/2022 ELETRÔNICO O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RQ torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, tipo “MENOR PREÇO” por “ITEM”, modo de disputa “ABERTO”, concemente a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021. Valor estimado R$ 40.002,63 (Quarenta mil, e dois reais e sessenta e três centavos). Abertura da sessão dia 09 de Agosto de 2022 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo Administrativo Nº 1018-2022. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, c também no Portal Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br. Rolim de Moura, 26 de Julho de 2022. GILDO LIMANA Portaria 567/2021 Pregoeiro Publicado por: Gildo Limana Código Identificador:5886163C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/07/2022. Edição 3272 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/arom/ Folha 140 Processo: 1018/2022 Visto: GILDO v E https:/Awww diariomunicipal.com.br/arom/materia/5886163C/03ANYolgssKHNprzOOAGKválbx6zg, K533ykJbLOSVAWTV95ES7NJTNYnPSDPKA... 1n 09/08/2022 08:02 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico ro ' MUNICÍPIO DE ROLIM DE o) MOURA/RO uciraner Ata de Realização do Pregão Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022 Às 09:00:30 horas do dia 09 de Agosto de 2022 reuniram-se no site www.licita: fcombr, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021.. O(a) Pregoeiro(a) conduziu a sessão de pregão, conforme disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02; na Lei Complementar nº 123/06; no(a) ; subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas no edital e anexos, realizar os procedimentos relativos ao aludido pregão. Iniciando os trabalhos o(a) Pregoeiro(a) abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos QQicitantes relativamente aos lances ofertados. Fornecedor(es) participante(s) Participou(aram) deste pregão o(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s): Fornecedor CNPJ Enquadramento Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL". O, istórico de propostas, lances e mensagens Mensagens do Item 1 Usuário Data/Hora Mensagem Pregoeiro 09/08/2022 Bom dia, bem vindos, sou o pregoeiro Gildo e irei conduzir este certame, somos 09:00:30 gratos pela participação. Sistema 09/08/2022 Despacho. Torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado 09:01:40 DESERTO, pela ausência de interessados no ITEM 1. 4 se Mensagens Geral Usuário Data/Hora Mensagem https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/46534/completo, relatorio, ata final completo, 976887702.html 12 + UY/VS/ZUZ2 08:02 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 09:01:40 horas do dia 09 de Agosto de 2022 cuja ata foi lavrada pelo(a) Pregoeiro(a). Gra GILDO LIMANA Pregoeiro(a) Oficial ' , ) MARTA REGINA DE OLIVEIRA uipe de Apoio Autenticação: 055395DFE674E301B85B3E4BCDF99CC3 8 https:/dv7rs78smtpx8.cloudfront.net'reports/pregao/46534/completo, relatorio ata final completo 976887702.html 212 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DESPACHO DE LICITAÇÃO DESERTA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 061/2022 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1018/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021. REQUERENTE: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Encaminho o aludido processo, para providências referente à licitação PE nº 61/2022, dia 09/08/2022, pois a mesma foi considerada Deserta pela ausência de interessados no item, conforme registrado na ata do pregão (paginas 141 e 142). 09/08/2022. GILDO LIMANA Pregoeiro ecretaria Mumicipai de Compras c Licitações do Pessoa. 4478 = Centro - Rolim de Moura — Rondônia, Ietefone: 3442-1526 = Ramal Z08 - Fax: (69) 3442-1854 * 2eHo/2õ22 07:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 96/2022 ELETRÔNICO O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, tipo “MENOR PREÇO” por “ITEM”, modo de disputa “ABERTO”, concemente a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021. Valor estimado R$ 47.676,00 (Quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais). Abertura da sessão dia 10 de Novembro de 2022 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo Administrativo Nº 1018-2022. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, e também no Portal Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br. Rolim de Moura, 25 de Outubro de 2022. VALDIR SILVÉRIO Portaria 567/2021 Pregoeiro Publicado por: Gildo Limana Código Identificador:6D32FEDF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/10/2022. Edição 3335 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ Folha 234 Processo: 1018/2022 | Visto: GILDO https:/Awww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6D32FEDF/03AllukzhKnFbPgAOC1kZNFUL!jKIByj6By7G3xGpWzhXxTAx NKZqHipaSioZPRgF... 11 e 10/11/2022 09:36 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico CPL Folhas SR Pro cesto JOR LA MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO Ai ni q es Ata de Realização do Pregão Eletrônico emaner mo qse) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022 E PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022 Às 09:00:51 horas do dia 10 de Novembro de 2022 reuniram-so no sito www.licitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE KOLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021.. A participação na presente disputa do(s) lote(sjou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste odital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma cietrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL”, Até a data e horário estabelecido para envio da(s) proposta(s), ou seja, 09:00:00 horas do dia 10/11/2022, foi(ram) recebida(s), por meio eletrônico, a(s) proposta(s) de preços do(s) fomecedor(es) reforgnte(s) ao(s) lote(s) ou item(ns) do aludido pregão, conforme demonstrado abaixo: " PDM cincismcecd ii isa is scicis re DS LA ip . Propostas Iniciais Propostas Inicias do Item 1 Proposta ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo R$ Situação Motivo PRATES 16067 TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS 22141984000163 R$ - DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 100.000,00 y Lances Lances do Item 1 Valor Lance Fornecedor CNPJ R$ Data/Hora Tipo TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE 22.141.984/0001. R$ 09/11/2022 Classificado ENGENHARIA CIVIL LTDA 83 100.000,00 23:18:53 o Classificação Final Classificação Final do Item 1 Posição Licitante CNPJ Melhor Oferta R$ Li TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 22.141.984/0001-63 R$ 100.000,00 Mensagens Mensagens do Item 1 Usuário Data/Hora Mensagem SG Gg Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 foi ordenado e classificado. Boa sorte! 09:00:51 Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 está na fase competitiva e sua dispãa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos 09:01:30 últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente! | | | https://dv7rs78smtpx8 .cloudfront.netreports/pregao/52062/relatorio ata parcial 372969829.htmi 12 “s Ê 10/11/2022 09:36 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico CPI. Falhas nº. BE És Mensagens do Itom 1 processo LO/B 22 Usuário Data/Hora Mensagem * Ass Ee — eme + Sistema 10/11/2022 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o (TEM 1 foi encerrado SEM a prorrogação 09:11:33 automática Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 está na fase compotitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos 09:12:44 últimos 02 (dois) minutos da fase compotitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente! A disputa do ITEM 1 foi reiniciada pelo seguinte motivo: para adequarmos o valor da média. Sistema 10/11/2022 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 1 foi oncarrado SEM a prorrogação 09:22:46 automática Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 está em negociação o ficará aberto para lances pelo periodo de 10 minutos. 09:31:06 Sistema 10/11/2022 O tempo de negociação está encerrado, 09:41:06 Sistema 10/11/2022 Ô fomecodor TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA venceu o 09:41:24 ITEM = 1 pelo valor de R$100.000,00, Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 ostá em negociação e ficará aberto para lances pelo periodo de 10 minutos. 09:49:04 Sistema 10/11/2022 O tempo de negociação está encerrado 09:59:05 Fomecedor 10/11/2022 Bom dia Sr Pregoeiro. Após intensas tentativas da equipo de logística para conseguir fomecor o produto, Infelizmente, dentro do 16067 10:09:28 valor estimado em licitação, não conseguiremos atender ao Item 1. Desde já, agradeço a compreensão. Sistema 10/11/2022 O ITEM 1 foi fracassado pelo seguinte motivo: após varias tentativas do negociação com a unica empresa que cadastrou 10:25:31 proposta sem exito e com a justificativa da empresa dizendo que não consegue atendor no valor da média, fica fracassado o pregão eletrônico, segue o mesmo para a Secretaria de Origem para providencias, pois no pregão nº 32/2022 foi declarado como deserto, e no PE nº 61/2022 também foi declarado deserto, e no PE nº 96/2022 foi declarado fracassado.. Mensagem Geral Data/Hora Mensagem 10/11/2022 Srs. fornecouores, o canal de mensagens da sala de disputa foi DESBLOQUEADO pelo pregoeiro! 09:01:12 o Usuário Sistema O ocero 10/11/2022 bom dia senhores, estamos iniciando o PE-96/2022 boa sorte, informamos que o valor sera por tonelada, sendo a média de 116,00 a 09:03:49 tonelada, valor total 47.676,00 não podemos comprar acima desse preço. Pregoeiro 10/11/2022 senhor fornecedor favor oferecer lance para adequarmos dentro do preço da média. 09:20:07 Pregoeiro 10/11/2022 por favor senhor licitante, se manifeste no chat, 09:20:33 “+ Pregoeiro 10/11/2022 senhor licitante, favor oferecer tance e adequar a sua proposta, ou se manifeste no chat. 09:31:51 Í 10/11/2022 senhor fomecedor, favor reduzir seu proço, adequar na média, caso contrario o PE sera fracassado. https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/52062!relatorio ata parcial 372969829.htmi 212 ” | 10/11/2022 09:40 LICITANET - Valor Acima do Orçado CPL | Fohasnt 237 Processo JO! ; «2. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022 LICITANET PROCESSO LICITATÓRIO 1018/2022 Valor Acima do Orçado Percentual Melhor acima do tem Fornecedor CNPJ Lance Orçado orçado 1 -TGM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 22.141.984/0001- DR nai aee E SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 63 aa ' os https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net'reports/pregao/52062/relatorio acima do orcado 666708784.htmi MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAIRO (o a mM | SEMCOL FOLHA: 498 PROC. Nº J0JG.27 Ass. A ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Rolim de Moura, 10 de Novembro de 2022. Do: Departamento de Compras e Licitações Para: Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI Assunto; DEVOLUÇÃO PROCESSO Vimos através desse, informar que o pregão 61/22, processo 1018-22, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PGE/SEAGRI Nº 309/2021", foi declarado fracassado... Atenciosamente, Presidente da Coimissão de Licitação Portaria nº566/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrati H Valor i Red. Cod Despesa Fonte Descrição. Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.009.04.122.0007.2.189. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS O 307 4.4.90.51.0000 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.347,62 3787237 37.872,37 37.872,37 37.861,48 668.027,79 10,89 865.503,04 Total Projeto Atividade 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.347,62 3787237 3787237 3787237 37.861,48 668.027,79 10,89 865.503,04 Total Entidade 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.447,62 3787237 3787237 3787237 37.861,48 668.027,79 10,89 865.503,04 Total Geral 2.200.000,00 903.375,41 0,00 235.447,62 37.872,37 37.872,37 37.872,37 NI SGLAS 668.027,79 10,89 865.503,04 www elotech.com.br dy Pd 27/03/2023 Pág. 1/1 *r PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA Í MANIFESTAÇÃO Nº 062/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 24/03/2023 através do Memorando nº 079/SEMAGRI/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Agricultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 35.155,33, e crédito adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 4.907,60, totalizando R$ 40.062,93, para aquisição de calcário dolomítico, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar do Convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI, firmado entre Prefeitura Municipal e o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, conforme termo de convênio e plano de trabalho em anexos. A execução do convênio se deu no exercício de 2022, porém não foi possível a aquisição da mesma conforme motivos elencados no memorando da Secretaria. Juntados também, extratos bancários e quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleitos do superávit e anulação de dotação. Rolim de Moura/RO, 27 de Março de 2023. Aretu: Cd Leitão Confroladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br k mági ram ant Sr pos Cnrapdato naispacão E Saad ar reocEtgE 4 . + 5 Ed i a dd. E A Pia é] da Eta ue peso ti E E actas Pao a e e] E E. [HÃO as comb abs Pie ma* err guto rol, vm FASES ts , de Rd einer e, o pompa pinta agi pira