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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 199.600,00 e autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 400,00. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de Laptops para os professores das escolas municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Proposição transformada em lei — Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-03-21 Proposição aprovada — Pareceres das Comissões Permanentes aprovados em Sessão Plenária.
2022-03-14 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/27/documentoacessorio
2022-03-14 Proposição distribuída às comissões D Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-03-11 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-02-23 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-02-21 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-02-21 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-02-21 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-02-21 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-07T13:48:00.211273-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (0)

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