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materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-04-10
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$817.176,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$16.241,78”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de motoniveladora para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura.
native_id272

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 15

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 64/2023
Rolim de Moura/RO, 05 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
q: Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$817.176,68 (oitocentos e dezessete mil, cento e
setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$16.241,78 (dezesseis mil,
e um reais e setenta e oito centavos), conforme Memorando nº
116/SEMOSP/2023, (aquisição de motoniveladora para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), plano de trabalho,
demonstrativo da despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo
ao projeto.
2, Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 57/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$817.176,68 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no valor de R$16.241,78”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, HI e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, incisos 1 e II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$817.176,68 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL,
CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) conforme
abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........enenenes R$817.176,68
ie ee sem cemeaenal R$817.176,68
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 2636251....wsussessmnssessenvossce cosas asames nu nnna ovo 04 mus 00 0.00 0 R$817.176,68
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação na importância de R$16.241,78 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........eesesenenes R$16.241,78
: avós «R$16.241,78
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, II, da Lei
4.320/64, rendimentos da conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: RENDIMENTOS
CONTA 26362-1............icscce seres ereereerererercerencerenerenserasensanaanrancaantos R$16.241,78
48 ,
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Myhicípio dê Rolim de Moura
Mem. Nº 116/SEMOSP/2023
Rolim de Moura, 23 de março 2023
Origem: SEMOSP
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
dub Ciente em GY 03) cio >» .
19)
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / / —
Prezados,
Tem este o objetivo solicitar:
Abertura de Crédito- Recurso Leilão
Considerando o grande número de bens móveis em desuso;
Considerando que a manutenção de alguns bens móveis se torna inviável
para a municipalidade;
Considerando a necessidade de renovação da frota de máquinas/veículos da
secretaria;
Considerando que a venda dos bens móveis gera retorno aos cofres
públicos, arrecadando fundos de bens antieconômicos e inservíveis, dando
continuidade às melhorias no município.
Trata-se de um recurso oriundo do leilão realizado em setembro do corrente
ano (bens móveis inservíveis), contendo máquinas/veículos e demais
implementos sucateados ou irrecuperáveis.
Somando o valor que foi arrecadado com os rendimentos há disponível o
valor global de R$ 833.418,46 (oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e
dezoito reais e quarenta e seis centavos).
Eziquiei Cassol Sehnem:
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
à Decretonº5.565/2022
Havia disponível em conta no mês de dezembro de 2022 o valor de R$
817.176,68 que, somado aos rendimentos entre os meses de janeiro e março do
corrente ano (R$ 16.241,78) totaliza R$ 833.418,46.
Ressalto que, houve abertura de crédito em 2022 (no valor de R$
795.621,77) entretanto, após o planejamento inicial que seria aquisição de
caminhão caçamba, houve a destinação por intermédio de parlamentares bem
como também do Governo do Estado de Rondônia a cedência de caminhões para
esta secretaria, onde o referido recurso será destinado à aquisição de 01 (uma)
motoniveladora objetivando ampliação da frota pertencente à SEMOSP em
atendimento ao anseio da população tanto urbana como rural em prestação de
serviço de qualidade e celeridade.
SUPLEMENTAÇÃO:
02.005.04.122.0005.2.049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00
Fonte: 1.092.0000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — SUPERAVIT ......mememe R$ 817.176,68
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — EXC. DE ARRECADAÇÃO.... R$ 16.241,78
TOTAL R$ 833.418,46
Sem mais para o momento, enviamos saudações com estima e respeito e
nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
EZIQUIEL ea CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PLANO DE TRABALHO
1. DESCRIÇÃO:
Recurso oriundo de arrecadação por intermédio de leilão de bens inservíveis
à administração.
Valor global referente ao INVESTIMENTO:
R$ 833.418,46
(oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos)
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição de material permanente:
2.1- MOTOVIVELADORA: 01 UND
Marca de Aquisições |
DESCRIÇÃO Referência UND QUANT | Imediatas |
|
MOTOVIVELADORA
Novo. 140 K ou H com potência mínima - UND 01 01
bruta de 260 CV, Cabine fechada com
ar condicionado. Largura da lâmina
mínimo 4.290 MM; Altura da lâmina
mínimo: 620 MM e Espessura da lâmina
mínimo 20 MM
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Rolim de Moura é um município brasileiro do Estado de Rondônia, originou-se
do projeto de colonização Rolim de Moura implantado na área pelo INCRA,
destinado ao assentamento de colonos excedentes do Projeto Ji-Paraná, foi elevada
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
a categoria de município através do Decreto Lei Estadual n.º 071, de 05 de agosto
de 1983. É um importante pólo regional, sendo a cidade mais populosa e
economicamente ativa do que chamam Zona da Mata Rondoniense. Devido sua
intensa região a demanda se tornou grandiosa, é diante deste fato que nossos
munícipes também têm uma alta exigência nas estruturas regional e visando a
economia local de nossos produtores rurais, é que se torna indispensável os
recursos ora pleiteados para estar atendendo o gargalo de necessidades do nosso
município, haja vista que nossos recursos não são suficientes para tais
empreendimentos é diante deste fato que nós colocamos uma busca insensata dos
recursos ora disponível. Atualmente é notória a importância da logística nas mais
diversas atividades humanas. Dentro da esfera pública, a referida função, apesar de
enquadrarem-se como atividade meio, de apoio às demais funções típicas do
município, posiciona-se estrategicamente, viabilizando as ações de segurança
pública, de promoção da saúde, de educação, dentre outras, exercidas pelo
executivo. A atividade pública, por sua natureza não competitiva, acabou,
historicamente, por omitir dos gestores de transportes a preocupação com a redução
dos custos, com a melhoria da qualidade e com a eficiência global das operações.
Considerando que a frota de veículos deste município não é suficiente para atender
nossos trabalhos, haja vista que o desenvolvimento da cidade veem crescendo,
automaticamente a demanda com melhorias também é de extrema necessidade
para atender os anseios de nossos munícipes.
04. PLANO DE APLICAÇÃO:
Motoniveladora, ou popularmente conhecida como Patrol, cuja aplicação
mais comum é o nivelamento de terrenos, mas o equipamento vai além da
utilidade para terraplanagem. Na realidade, as patrolas podem trabalhar tanto em
aclives como em declives, pavimentando, realizando desgarramento e escarificação,
criando taludes e curvas de níveis.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05. FISCALIZAÇÃO:
Fica a Comissão de Recebimento de Material Permanente, responsável pelo
recebimento e a fiscalização do bem patrimonial fica a cargo do gestor da pasta bem
como sua manutenção tanto preventiva como corretiva;
Rolim de Moura/RO, 23 de março de 2023.
EZIQUIEL mad CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP
23/03/2023, 07:57
E |
Banco do Brasil
23/03/2023 08:57:41
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Clássico - CNPJ: 2.010.147/0001-98
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 | SALDO ANTERIOR 2.547,85 257,472303
30/12/2022 SALDO ATUAL 2.572,24 257,472303 257,472303
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.547,85
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 24,39
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 24,39
SALDO ATUAL = 2.572,24
Valor da Cota
30/11/2022 9,895642675
30/12/2022 9,990365451
Rentabilidade
No mês 0,9572
No ano 10,1439
Últimos 12 meses 10,1439
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF | Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 809.425,00 194.753,832743
30/12/2022 SALDO ATUAL 817.176,68 194.753,832743 194.753,832743
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 809.425,00
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 7.751,68
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (=) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7.751,68
SALDO ATUAL = 817.176,68
Valor da Cota
30/11/2022 4,156144121
30/12/2022 4,195946582
Rentabilidade
No mês 0,9576
No ano 10,1574
Últimos 12 meses 10,1574
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Eziquiel Cassol Sehnem
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto nº 5.565/2022
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
1/2
23/03/2023, 07:58 Banco do Brasil
g 23/03/2023 08:58:48
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN
Período do
extrato Reenes
Lançamentos
Eu Dt Históri D t Valor R$ Sald
movimento balancete id aumento id alo
08/09/2022 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2022 SALDO 0,00 C
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Eziquiel assol Sehnem
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto nº 5.565/2022
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 11
23/03/2023, 07:59 Banco do Brasil
g 23/03/2023 08:59:04
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN
Período do É :
extrato mês atual a partir do dia 01
Lançamentos
Dt. Dt. Históri D
movimento balancete Nistorico ocumento Valor R$ Saldo
30/01/2023 Saldo Anterior 0,00 C
15/03/2023 BB CP Admin Clássico 1.200.030 2.629,38 C
15/03/2023 BB CP Automatico S P 1.200.070 828.767,29 C
15/03/2023 BB RF CP Automatico 1.201.972 831.396,67 D 0,00 C
23/03/2023 SALDO 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 833.418,46 C
Saldo 833.418,46 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/04/2023
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 833.418,46
OBSERVAÇÕES
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Eziquiel LA Sehnem
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto nº 5.565/2022
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
23/03/2023, 07:58 Banco do Brasil
g 23/03/2023 08:58:00
E Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN
Mês/ano referência MARCO/2023
BB RF CP Clássico - CNPJ: 2.010.147/0001-98
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF | Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2023 SALDO ANTERIOR 2.616,94 257,472303
15/03/2023 RESGATE 2.629,38 257,472303 10,212276538
Aplicação 11/12/2017 2.629,38 257,472303
23/03/2023 SALDO ATUAL 0,00
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.616,94
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 2.629,38
RENDIMENTO BRUTO (+) 12,44
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 12,44
SALDO ATUAL = 0,00
Disponível p/ Resg = 0,00
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Valor da Cota
28/02/2023 10,163961823
23/03/2023 10,238753930
Rentabilidade
No mês 0,7358
No ano 2,4862
Últimos 12 meses 11,0094
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 23/03/2023 - Cota: 10,238753930
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2023 SALDO ANTERIOR 824.837,35 193.218,667631
15/03/2023 RESGATE 828.767,29 193.218,667631 4,289271337
Aplicação 05/09/2022 143.266,63 33.401,157714
Aplicação 06/09/2022 530.704,31 123.728,314886
Aplicação 08/09/2022 154.796,35 36.089,195031
23/03/2023 SALDO ATUAL 0,00
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 824.837,35
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 828.767,29
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.929,94 eziquiel O sssii cana
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 Secrétário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
IOF (-) 0,00 Decreto nº 5.565/2022
RENDIMENTO LÍQUIDO 3.929,94
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 1/3
23/03/2023, 07:58
Banco do Brasil
| SALDO ATUAL = 0,00
|
| Disponível p/ Resg = 0,00
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
| IR complementar = 0,00
| IOF estimado = 0,00
Valor da Cota
| 28/02/2023 4,268931998
23/03/2023 4,300415349
Rentabilidade
No mês 0,7374
No ano 2,4897
| Últimos 12meses 11,0241
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 23/03/2023 - Cota: 4,300415349
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
| Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF | Quantidade cotas Valor cota
| 28/02/2023 SALDO ANTERIOR 0,00
15/03/2023 APLICAÇÃO 831.396,67 733.776,136261 1,133038578
| 23/03/2023 SALDO ATUAL 833.418,46 733.776,136261
| Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00
| APLICAÇÕES (+) 831.396,67
| RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.021,79
| IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
| IOF (5) 0,00
| RENDIMENTO LÍQUIDO 2.021,79
| SALDO ATUAL = 833.418,46
| Disponível p/ Resg = 833.418,46
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data
15/03/2023
Documento
972.120.008
Valor da Cota
28/02/2023
23/03/2023
1,128006396
1,135793907
Rentabilidade
No mês 0,6903
No ano 2,3281
Últimos 12 meses 10,2932
Saldo cotas
733.776,136261
733.776,136261
Quantidade cotas
733.776,136261
Valor aplicado
831.396,67
cziquiel asso! Sehnem
Secretário Mun. de Obras
Saldo cotas
733.776,136261
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 23/03/2023 - Cota: 1,135793907
e Serviços Públicos
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho E ado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.005.04.122.0005.2.049. - MANUTENÇÃO DA SEMOSP
O 228 3.3.90.14.00.00 10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 229 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 711.787,86 0,00 708.503,39 700.656,91 700.656,91 700.121,78 688.484,28 3.284,47 12.172,63 11.130,95
O 230 3.3.90.36.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 231 3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE 100.000,00 360.000,00 0,00 359.995,50 359.995,50 359.995,50 354.639,81 344.788,86 4,50 15.206,64 4,50
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 232 33.90.91.00.00 10000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 73.852,89 73.852,89 0,00 73.852,89 73.852,89 73.852,89 73.852,89 73.852,89 0,00 0,00 0,00
O 233 3.3.90.92.00.00 10000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTERIORES
O 234 3.3.90.93.00.00 10000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 24.126,01 0,00 24.126,01 24.126,01 24.126,01 24.126,01 24.126,01 0,00 0,00 0,00
O 235 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 935.270,07 0,00 933.754,86 929.936,88 929.936,88 929.936,04 929.936,04 1.515,21 0,84 5.333,19
O 236 4.4.90.52.00.00 10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 14.000,00 6.600,00 0,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE
E 506 4.4.90.52.00.00 10920000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE
Total Proieto Atividade 463.852,89 2.111.736,83 0,00 2.106.832,65 2.095.168,19 2.095.168,19 2.089.276,53 2.067.788,08 4.904,18 27.380,11 16.568,64
Total Entidade 463.852,89 2.111.736,83 0,00 2.106.832,65 2.095.168,19 2.095.168,19 2.089.276,53 2.067.788,08 4.904,18 27.380,11 16.568,64
Total Geral 463.852,89 2.111.736,83 0,00 2.106.832,65 2.095.168,19 2.095.168,19 2.089.276,53 2.067.788,08 4.904,18 27.380,11 16.568,64
Eziquiel Cassol Sehnem
Secretário Mun. de Obras
e Serviços Públicos
Decreto nº 5.565/2022
www.elotech.com.br 23/03/2023 Pág. 1/1
cameras srs canos
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 070/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 28/03/2023 através do Memorando nº 112/SEMOSP/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 817.176,68, e crédito adicional especial
por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 16.241,78, totalizando R$ 833.418,46, para
aquisição de 01 (uma) motoniveladora, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se
tratar de recurso proveniente da realização do leilão. J untados plano de aplicação e extratos
bancários.
Rolim de Moura/RO, 29 de Março 2023.
e É EE
did Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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