| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$817.176,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$16.241,78”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de motoniveladora para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura. |
| native_id | 272 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 15
ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 64/2023 Rolim de Moura/RO, 05 de abril de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, q: Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$817.176,68 (oitocentos e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$16.241,78 (dezesseis mil, e um reais e setenta e oito centavos), conforme Memorando nº 116/SEMOSP/2023, (aquisição de motoniveladora para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), plano de trabalho, demonstrativo da despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2, Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$817.176,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$16.241,78”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, HI e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, incisos 1 e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$817.176,68 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........enenenes R$817.176,68 ie ee sem cemeaenal R$817.176,68 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 2636251....wsussessmnssessenvossce cosas asames nu nnna ovo 04 mus 00 0.00 0 R$817.176,68 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na importância de R$16.241,78 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........eesesenenes R$16.241,78 : avós «R$16.241,78 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, II, da Lei 4.320/64, rendimentos da conta, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: RENDIMENTOS CONTA 26362-1............icscce seres ereereerererercerencerenerenserasensanaanrancaantos R$16.241,78 48 , ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito do Myhicípio dê Rolim de Moura Mem. Nº 116/SEMOSP/2023 Rolim de Moura, 23 de março 2023 Origem: SEMOSP PARA CIENTE: CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO dub Ciente em GY 03) cio >» . 19) PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO Recebido em / / — Prezados, Tem este o objetivo solicitar: Abertura de Crédito- Recurso Leilão Considerando o grande número de bens móveis em desuso; Considerando que a manutenção de alguns bens móveis se torna inviável para a municipalidade; Considerando a necessidade de renovação da frota de máquinas/veículos da secretaria; Considerando que a venda dos bens móveis gera retorno aos cofres públicos, arrecadando fundos de bens antieconômicos e inservíveis, dando continuidade às melhorias no município. Trata-se de um recurso oriundo do leilão realizado em setembro do corrente ano (bens móveis inservíveis), contendo máquinas/veículos e demais implementos sucateados ou irrecuperáveis. Somando o valor que foi arrecadado com os rendimentos há disponível o valor global de R$ 833.418,46 (oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos). Eziquiei Cassol Sehnem: Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos à Decretonº5.565/2022 Havia disponível em conta no mês de dezembro de 2022 o valor de R$ 817.176,68 que, somado aos rendimentos entre os meses de janeiro e março do corrente ano (R$ 16.241,78) totaliza R$ 833.418,46. Ressalto que, houve abertura de crédito em 2022 (no valor de R$ 795.621,77) entretanto, após o planejamento inicial que seria aquisição de caminhão caçamba, houve a destinação por intermédio de parlamentares bem como também do Governo do Estado de Rondônia a cedência de caminhões para esta secretaria, onde o referido recurso será destinado à aquisição de 01 (uma) motoniveladora objetivando ampliação da frota pertencente à SEMOSP em atendimento ao anseio da população tanto urbana como rural em prestação de serviço de qualidade e celeridade. SUPLEMENTAÇÃO: 02.005.04.122.0005.2.049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Fonte: 1.092.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — SUPERAVIT ......mememe R$ 817.176,68 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — EXC. DE ARRECADAÇÃO.... R$ 16.241,78 TOTAL R$ 833.418,46 Sem mais para o momento, enviamos saudações com estima e respeito e nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos. Respeitosamente, EZIQUIEL ea CASSOL SEHNEM Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PLANO DE TRABALHO 1. DESCRIÇÃO: Recurso oriundo de arrecadação por intermédio de leilão de bens inservíveis à administração. Valor global referente ao INVESTIMENTO: R$ 833.418,46 (oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) 2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição de material permanente: 2.1- MOTOVIVELADORA: 01 UND Marca de Aquisições | DESCRIÇÃO Referência UND QUANT | Imediatas | | MOTOVIVELADORA Novo. 140 K ou H com potência mínima - UND 01 01 bruta de 260 CV, Cabine fechada com ar condicionado. Largura da lâmina mínimo 4.290 MM; Altura da lâmina mínimo: 620 MM e Espessura da lâmina mínimo 20 MM 3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Rolim de Moura é um município brasileiro do Estado de Rondônia, originou-se do projeto de colonização Rolim de Moura implantado na área pelo INCRA, destinado ao assentamento de colonos excedentes do Projeto Ji-Paraná, foi elevada ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS a categoria de município através do Decreto Lei Estadual n.º 071, de 05 de agosto de 1983. É um importante pólo regional, sendo a cidade mais populosa e economicamente ativa do que chamam Zona da Mata Rondoniense. Devido sua intensa região a demanda se tornou grandiosa, é diante deste fato que nossos munícipes também têm uma alta exigência nas estruturas regional e visando a economia local de nossos produtores rurais, é que se torna indispensável os recursos ora pleiteados para estar atendendo o gargalo de necessidades do nosso município, haja vista que nossos recursos não são suficientes para tais empreendimentos é diante deste fato que nós colocamos uma busca insensata dos recursos ora disponível. Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas. Dentro da esfera pública, a referida função, apesar de enquadrarem-se como atividade meio, de apoio às demais funções típicas do município, posiciona-se estrategicamente, viabilizando as ações de segurança pública, de promoção da saúde, de educação, dentre outras, exercidas pelo executivo. A atividade pública, por sua natureza não competitiva, acabou, historicamente, por omitir dos gestores de transportes a preocupação com a redução dos custos, com a melhoria da qualidade e com a eficiência global das operações. Considerando que a frota de veículos deste município não é suficiente para atender nossos trabalhos, haja vista que o desenvolvimento da cidade veem crescendo, automaticamente a demanda com melhorias também é de extrema necessidade para atender os anseios de nossos munícipes. 04. PLANO DE APLICAÇÃO: Motoniveladora, ou popularmente conhecida como Patrol, cuja aplicação mais comum é o nivelamento de terrenos, mas o equipamento vai além da utilidade para terraplanagem. Na realidade, as patrolas podem trabalhar tanto em aclives como em declives, pavimentando, realizando desgarramento e escarificação, criando taludes e curvas de níveis. ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05. FISCALIZAÇÃO: Fica a Comissão de Recebimento de Material Permanente, responsável pelo recebimento e a fiscalização do bem patrimonial fica a cargo do gestor da pasta bem como sua manutenção tanto preventiva como corretiva; Rolim de Moura/RO, 23 de março de 2023. EZIQUIEL mad CASSOL SEHNEM Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP 23/03/2023, 07:57 E | Banco do Brasil 23/03/2023 08:57:41 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal Cliente Agência 1406-0 Conta 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN Mês/ano referência DEZEMBRO/2022 BB RF CP Clássico - CNPJ: 2.010.147/0001-98 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 30/11/2022 | SALDO ANTERIOR 2.547,85 257,472303 30/12/2022 SALDO ATUAL 2.572,24 257,472303 257,472303 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 2.547,85 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 24,39 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 24,39 SALDO ATUAL = 2.572,24 Valor da Cota 30/11/2022 9,895642675 30/12/2022 9,990365451 Rentabilidade No mês 0,9572 No ano 10,1439 Últimos 12 meses 10,1439 S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF | Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 30/11/2022 SALDO ANTERIOR 809.425,00 194.753,832743 30/12/2022 SALDO ATUAL 817.176,68 194.753,832743 194.753,832743 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 809.425,00 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 7.751,68 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (=) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 7.751,68 SALDO ATUAL = 817.176,68 Valor da Cota 30/11/2022 4,156144121 30/12/2022 4,195946582 Rentabilidade No mês 0,9576 No ano 10,1574 Últimos 12 meses 10,1574 Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 Eziquiel Cassol Sehnem Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos Decreto nº 5.565/2022 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 1/2 23/03/2023, 07:58 Banco do Brasil g 23/03/2023 08:58:48 Extrato de Conta Corrente Cliente - Conta atual Agência 1406-0 Conta corrente 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN Período do extrato Reenes Lançamentos Eu Dt Históri D t Valor R$ Sald movimento balancete id aumento id alo 08/09/2022 Saldo Anterior 0,00 C 31/12/2022 SALDO 0,00 C Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 Eziquiel assol Sehnem Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos Decreto nº 5.565/2022 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 11 23/03/2023, 07:59 Banco do Brasil g 23/03/2023 08:59:04 Extrato de Conta Corrente Cliente - Conta atual Agência 1406-0 Conta corrente 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN Período do É : extrato mês atual a partir do dia 01 Lançamentos Dt. Dt. Históri D movimento balancete Nistorico ocumento Valor R$ Saldo 30/01/2023 Saldo Anterior 0,00 C 15/03/2023 BB CP Admin Clássico 1.200.030 2.629,38 C 15/03/2023 BB CP Automatico S P 1.200.070 828.767,29 C 15/03/2023 BB RF CP Automatico 1.201.972 831.396,67 D 0,00 C 23/03/2023 SALDO 0,00 € Invest.com Resgate Autom. 833.418,46 C Saldo 833.418,46 C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 31/03/2023 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 03/04/2023 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 833.418,46 OBSERVAÇÕES Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 Eziquiel LA Sehnem Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos Decreto nº 5.565/2022 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 23/03/2023, 07:58 Banco do Brasil g 23/03/2023 08:58:00 E Consultas - Investimentos Fundos - Mensal Cliente Agência 1406-0 Conta 26362-1 PM R MOURA LEILAO MUN Mês/ano referência MARCO/2023 BB RF CP Clássico - CNPJ: 2.010.147/0001-98 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF | Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 28/02/2023 SALDO ANTERIOR 2.616,94 257,472303 15/03/2023 RESGATE 2.629,38 257,472303 10,212276538 Aplicação 11/12/2017 2.629,38 257,472303 23/03/2023 SALDO ATUAL 0,00 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 2.616,94 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 2.629,38 RENDIMENTO BRUTO (+) 12,44 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 12,44 SALDO ATUAL = 0,00 Disponível p/ Resg = 0,00 Carência p/ Resg = 0,00 IR Estimado = 0,00 IR complementar = 0,00 IOF estimado = 0,00 Valor da Cota 28/02/2023 10,163961823 23/03/2023 10,238753930 Rentabilidade No mês 0,7358 No ano 2,4862 Últimos 12 meses 11,0094 VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE Projeção para 23/03/2023 - Cota: 10,238753930 S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 28/02/2023 SALDO ANTERIOR 824.837,35 193.218,667631 15/03/2023 RESGATE 828.767,29 193.218,667631 4,289271337 Aplicação 05/09/2022 143.266,63 33.401,157714 Aplicação 06/09/2022 530.704,31 123.728,314886 Aplicação 08/09/2022 154.796,35 36.089,195031 23/03/2023 SALDO ATUAL 0,00 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 824.837,35 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 828.767,29 RENDIMENTO BRUTO (+) 3.929,94 eziquiel O sssii cana IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 Secrétário Mun. de Obras e Serviços Públicos IOF (-) 0,00 Decreto nº 5.565/2022 RENDIMENTO LÍQUIDO 3.929,94 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 1/3 23/03/2023, 07:58 Banco do Brasil | SALDO ATUAL = 0,00 | | Disponível p/ Resg = 0,00 Carência p/ Resg = 0,00 IR Estimado = 0,00 | IR complementar = 0,00 | IOF estimado = 0,00 Valor da Cota | 28/02/2023 4,268931998 23/03/2023 4,300415349 Rentabilidade No mês 0,7374 No ano 2,4897 | Últimos 12meses 11,0241 VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE Projeção para 23/03/2023 - Cota: 4,300415349 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 | Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF | Quantidade cotas Valor cota | 28/02/2023 SALDO ANTERIOR 0,00 15/03/2023 APLICAÇÃO 831.396,67 733.776,136261 1,133038578 | 23/03/2023 SALDO ATUAL 833.418,46 733.776,136261 | Resumo do mês SALDO ANTERIOR 0,00 | APLICAÇÕES (+) 831.396,67 | RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 2.021,79 | IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 | IOF (5) 0,00 | RENDIMENTO LÍQUIDO 2.021,79 | SALDO ATUAL = 833.418,46 | Disponível p/ Resg = 833.418,46 Carência p/ Resg = 0,00 IR Estimado = 0,00 IR complementar = 0,00 IOF estimado = 0,00 Aplicações em ser Data 15/03/2023 Documento 972.120.008 Valor da Cota 28/02/2023 23/03/2023 1,128006396 1,135793907 Rentabilidade No mês 0,6903 No ano 2,3281 Últimos 12 meses 10,2932 Saldo cotas 733.776,136261 733.776,136261 Quantidade cotas 733.776,136261 Valor aplicado 831.396,67 cziquiel asso! Sehnem Secretário Mun. de Obras Saldo cotas 733.776,136261 VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE Projeção para 23/03/2023 - Cota: 1,135793907 e Serviços Públicos Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.8.1%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 213 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2022 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho E ado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.005.04.122.0005.2.049. - MANUTENÇÃO DA SEMOSP O 228 3.3.90.14.00.00 10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O 229 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 711.787,86 0,00 708.503,39 700.656,91 700.656,91 700.121,78 688.484,28 3.284,47 12.172,63 11.130,95 O 230 3.3.90.36.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 231 3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE 100.000,00 360.000,00 0,00 359.995,50 359.995,50 359.995,50 354.639,81 344.788,86 4,50 15.206,64 4,50 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 232 33.90.91.00.00 10000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 73.852,89 73.852,89 0,00 73.852,89 73.852,89 73.852,89 73.852,89 73.852,89 0,00 0,00 0,00 O 233 3.3.90.92.00.00 10000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTERIORES O 234 3.3.90.93.00.00 10000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 24.126,01 0,00 24.126,01 24.126,01 24.126,01 24.126,01 24.126,01 0,00 0,00 0,00 O 235 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 935.270,07 0,00 933.754,86 929.936,88 929.936,88 929.936,04 929.936,04 1.515,21 0,84 5.333,19 O 236 4.4.90.52.00.00 10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 14.000,00 6.600,00 0,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00 PERMANENTE E 506 4.4.90.52.00.00 10920000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERMANENTE Total Proieto Atividade 463.852,89 2.111.736,83 0,00 2.106.832,65 2.095.168,19 2.095.168,19 2.089.276,53 2.067.788,08 4.904,18 27.380,11 16.568,64 Total Entidade 463.852,89 2.111.736,83 0,00 2.106.832,65 2.095.168,19 2.095.168,19 2.089.276,53 2.067.788,08 4.904,18 27.380,11 16.568,64 Total Geral 463.852,89 2.111.736,83 0,00 2.106.832,65 2.095.168,19 2.095.168,19 2.089.276,53 2.067.788,08 4.904,18 27.380,11 16.568,64 Eziquiel Cassol Sehnem Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos Decreto nº 5.565/2022 www.elotech.com.br 23/03/2023 Pág. 1/1 cameras srs canos PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 070/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 28/03/2023 através do Memorando nº 112/SEMOSP/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 817.176,68, e crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 16.241,78, totalizando R$ 833.418,46, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso proveniente da realização do leilão. J untados plano de aplicação e extratos bancários. Rolim de Moura/RO, 29 de Março 2023. e É EE did Leitão Contróladora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br