| 2022-04-11 |
Proposição transformada em lei |
— |
Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo. |
| 2022-04-11 |
Proposição aprovada |
U |
Pareceres das Comissões Permanentes aprovados em Sessão Plenária. |
| 2022-04-01 |
Parecer favorável das Comissões Permanentes |
D |
Pareceres favoráveis à tramitação da matéria.
OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/28/documentoacessorio |
| 2022-03-28 |
Proposição distribuída às comissões |
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Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes. |
| 2022-03-24 |
Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
— |
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria. |
| 2022-03-07 |
Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. |
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Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria. |
| 2022-03-03 |
Retorno dos autos à Secretaria Legislativa |
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Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica. |
| 2022-03-03 |
Leitura em Plenário |
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Matéria lida em Plenário. |
| 2022-02-25 |
Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
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Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário. |
| 2022-02-25 |
Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa |
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Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei. |