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materia nº 64/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-04-20
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$127.177,63”. Secretaria Municipal de Assistência social - custeio dos programas bolsa família, criança feliz, primeira infância, atendimento integral a família, folha de pagamento da equipe de referência de proteção especial, benefício de prestação continuada índice descentralização do sistema único de Assistência Social.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 38

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 69/2023
Rolim de Moura/RO, 18 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1 Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional suplementar
por superávit financeiro no valor de R$127.177,63 (cento e vinte e sete mil, cento e
setenta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme Memorando nº
180/SEMAS/2023, (atender as necessidades da SEMAS no atendimento aos
Programas e Serviços: Programa Bolsa Família/IGD M, Programa Criança Feliz-
Primeira Infância, Programa De Proteção e Atendimento Integral a Família-
PAAIF, folha de pagamento da Equipe de Referência de Proteção Social Especial,
Benefício de Prestação Continuada-BPC e Índice Descentralização do Sistema
Único de Assistência Social-IGD SUAS), planilha, extrato, demonstrativo da despesa
simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2: Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
E)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 62/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional su-
plementar por superávit financeiro no valor
de R$127.177,63”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por supe-
rávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$127.177,63 (CENTO E
VINTE E SETE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTA-
VOS) conforme abaixo indicado:
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.122.0018.2119 - Apoio ao Cadastro Unico - IGDM
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$27.174,45
Subtotal? cssusesesicaeesieoceenemeecierseaeseenrensenera: cesmeneneresenenanacanacanaerenancanes «R$27.174,45
03.009.08.122.0018.2120 - Apoio ao Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$6.139,92
Sub-total:.............useseremees AISARas Ran onRo n raca nen and ARS AS pensas R$6:139/92
03.009.08.244.0019.2122 - Programa Criança Feliz
33:9018.00:- Auxilio Financeiro à Estudantes; saussuasmeeanuaaisaes en arans R$24.353,69
«R$24.353,69
03.009.08.244.0019.2124 - Apoio ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Fa-
mília — PAIF
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$54.488,78
Sub-total:...........uusesesesenenenerenenenenenanana LTS TRI EILILE CIT ILINL LEITE crer R$54.488,78
03.009.08.244.0019.2131 - Benefícios de Prestação Continuada - BPC
33:90:30.00'- Matetial de:CoONSUMO ausencia R$11.376,44
Sub-total:.........esesse WOSTASNINCNCENASONAISSETUNAES PRP ER UERR A «R$11.376,44
03.009.08.244.0020.2136 - Folha de Pagamento da Equipe de Referência da Proteção
Social Especial
33190,46:00'- Auxilio, Alimentação ancas seen iso ng Ur caegin agr rana R$3.644,35
Sub-total:. ay ««..R$3.644,35
TOTAL: mean amnanans aaa cuans dE RTo TETAS mi a R$127,177,63
Art. 20 Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através de Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo descriminado:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS FEDERAIS
46.324-8 - Benefício de: Prestação: Continuada; = BPCr secs sessao sessao R$11.376,44
46.330-2 - Índice de Gestão Desc. do Sistema Único de Assist. Social........R$6.139,92
46:334-5! - ProtecaoiSocial BASICA nuns rentes R$54. 488,78
49.908-0 - Proteção Social Especial....
53.373-4 - Programa Primeira Infância.......ceeereermenteneames . R$24.353,69
57.016-8 - Índice de Gestão Descent. do Programa Bolsa Família ...R$27.174,45
TOTAL: aisceacerasesacacaeasa quecaserenia esa Ear qaenaseresar are encon ceaaser aceso saca u serena R$127.177,63
...R$3.644,35
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de abril de 2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 180/SEMAS/2023
Rolim de Moura, 20 de Março de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
Cienteem 09/0 44 0) 23 -
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Ciente em f /
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
! Recebido em / /
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(X) SUPLEMENTAR
(:) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR destinado
ao reforço da Dotação Orçamentária com SUPERÁVIT FINANCEIRO:
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim(d) gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0019.2.131 | | 33.90.30.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.0019.2.131 — | 33.90.30.00 | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA - BPC
FONTE DE RECURSOS | 16600000 | MATERIAL DE CONSUMO
R$ 11.376,44
03.009.08.122.0018.2.120 | 33.90.14.00 | APOIO AQ SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
FONTE DE RECURSO | 16600090 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
VALOR R$ 6.139,92 7
03.009.08.244.0019.2.124 | 33.90.39.00 | APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
— ATENDIMENTO INTEGRAL A
FAMILIA - PAIF
FONTE DE RECURSO — | 16600000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURIDICA
VALOR R$ 54.488,78
03.009.08.244.0020.2.136 | 33.90.46.00 | FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE
DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
FONTE DE RECURSOS | 16600000 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO
VALOR R$ 3.644,35
| 03.009.08.244.0019.2.122- | 33.90.18.00 | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
FONTE DE RECURSO | 16600000 [AUXILIO FINANCEIRO À
ESTUDANTES Z
VALOR R$ 24.353,69
03.009.08.122.0018.2.119 | 33.90.39.00 | APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGD M
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim( gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE DE RECURSOS | 16600090 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURIDICA /
| VALOR R$ 27.174,45
Valor total a ser SUPLEMENTADO R$
127.177,63
Para atender ao valor a ser SUPLEMENTADO na dotação orçamentária acima servirá como
recurso;
a) Crédito Suplementar, SUPERÁVIT FINANCEIRO.
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de
Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos órgãos governamentais e
instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município.
Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de
risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a
proteção afiançada na política nacional (RESOLUÇÃO Nº 109/2009) a proteção social
básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos
sociais. Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a
família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinados
à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou
fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco. Os
recursos são destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações
desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços sócioassistenciais, sendo
estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, indivíduos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social temporário, indivíduos que tenham sofrido violação de
direitos, dentre outros, através da participação em atividades que fortalecem a função
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim(D gmail.com
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MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos, promove o acesso e usufruto de direitos,
contribui para a melhoria da qualidade de vida, preserva a integridade e as condições de
autonomia dos usuários, auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e ou
violação de direitos, bem como previne a reincidência destas situações.
Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencial idades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos — relacionais e de
pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre
outras), prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento,
convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de
vulnerabilidade apresentada. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais,
compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido
violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual
e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos
efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva. Os
serviços de Proteção Social Especial têm estreita interface com o sistema de Garantia de
Direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder
Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Os serviços socioassistenciais são desenvolvidos de acordo com a legislação do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e os recursos financeiros são aplicados em
conformidade com as diretrizes do Fundo Nacional de Assistência Social e Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome -MDS.
Diante de todo o exposto é que solicitamos ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO de Dotação Orçamentária, para
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim(O gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no Atendimento aos
Programas e Serviços: Programa Bolsa Família — IGD M, Programa Criança Feliz/Programa
Primeira Infância, Programa de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF, Folha de
Pagamento da Equipe de Referência de Proteção Social Especial, Benefício de Prestação
Continuada — BPC e Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência
Social — IGD SUAS.
O SUPERÁVIT TOTAL das contas nº 46.324-8 Benefício de Prestação Continuada — BPC,
Conta nº 46.330-2 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social —
IGD SUAS, Conta nº 46.334-5 Proteção Social Básica, Conta nº 49.908-0 Folha de
Pagamento da Equipe de Referência da Proteção Social Especial, conta nº 53.373-4 Programa
Criança Feliz'Programa Primeira Infância, e conta nº 57.016-8 Indice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD M Perfazem um montante de R$
127.177,63 (cento e vinte e sete mil cento e setenta e sete reais e sessenta e três centavos),
pois considerando que devido a procedimentos licitatórios sem exito, recursos recebidos no
fianal do exercício não tendo tempo hábil para a execução dos recursos houve acumulo de
recursos nas contas acima elencadas, tornando-se necessário o SUPERÁVIT para o reforço da
dotação orçamentária, segue em anexo PLANILHA DEMONSTRATIVA SUPERÁVIT,
Conciliação Bancária, Extratos, Relaçao de Restos a Pagar e Demonstrativo da Despesa
Simplificado com valor Solicitado no período de janeiro a março.
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim (O gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA 6º?
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANILHA DEMONSTRATIVA SUPERÁVIT
CONTAS PROGRAMA/SERVIÇO SALDO EM RESTOS A SUPERÁVIT | SUPLEMENTAR ]
31/12/22 PAGAR Vá
46.324-8 | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO 11.376,44 | -0- 11.376,44 11.376,44
CONTINUADA - BPC L
46.330-2 | INDICE DE GESTÃO 8.379,92 2.240,00 6.139,92 6.139,92 IM
DESCENTRALIZADA DO SISTEMA
[ ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | VA
46.334-5 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 97.472,86 42.984,08 54.488,78 | 54.488,78
49.908-0 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.902,41 7.258,06 3.644,35 3.644,35 7
53.373-4 | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA | 51.482,03 |] 27.128,34 24.353,69 24.353,69
57.016-8 | INDICE DE GESTÃO 52.686,82 25.512,37 27.174,45 27.174,45
DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA
TOTAL.....cemesesemeserensesesersers T— | 232.300,48 105.122,85 127.177,63 127.177,63
Sandra Mir
Secretó
Decreto nº 5157 2021
PLANILHA DEMONSTRATIVA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTA PROGRAMA OU SERVIÇO PROJ. ATIV | ELEM. DESP | VALOR
BENEFICIO DE PRESTAÇÃO 2.131 33.90.30.00 11.376,44
46.324-8 CONTINUADA - BPC
SUB-TOTAL......... GER RA ARA DA ana po onana scans croto acesa a naneaaea acer aNT eersecensereeeerenesasana stgecicas Esepa asa andnenasoa 11.376,44
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 2.120 33.90.14.00 | 6.139,92
46.330-2 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
SUB-TOTAL.......eseves ceneeneene EO UNESSESaSECECEEETESTESEATUE Ad usence enennseenãa E ESEUCOVENEESEATEUIRETTESES ceceerenteserevereresensera 6.139,92
APOIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS | 2.124 | 33.90.39.00 54.488,78
46.334-5 DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF |] |
| SUB-TOTAL.........cerereererereeeseaseneererrereeserercasereseneeseneeseneeeos po URaa ate ESSEEEEEECTEETEE TESES nan aoee cerne co EEERTEEDS 54.488,78
FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE 2.136 33.90.46.00 3.644,35
49.908-0 REFERÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL
| ESPECIAL
SUB-TOTAL.........ee. cesererenreneeaserevesereneas ECON SIS EEoECaSaEdagi aid D eg pane caaoaemenanratatananço SEEC UECaUeigfcice nos eneaanadico 3.644,35
53.373-4 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 2.122 33.90.18.00 24.353,69
SUB-TOTAL........eererese ssecsaços EsfiTiscesmenoo eensesesaranaeserereeeeeseeereneranas Sidi sevenctovdene ceserenaerereneesereseraseranaes 24.353,69
57.016-8 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 2.119 33.90.39.00 27.174,45
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA L | |
SUB-TOTAL......... cereeeees cenenerenareneneserereeeeraeas pEECESEpUritdcoriega ecra censms 27.174,45 |
127.177,63
Sandra Mira fem dos Santos
Ide
Sec a
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária
Mês de dezembro de 2022
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 46.324-8
Local: 57 BB. 46.324-8 - ROLIM DE MOBPC ESCOLA .
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
11.376,44
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 11.376,44
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 14 de março de 2023
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
'
da do»
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistencia Social
www.elotech.com.br 14/03/2023Pág. 1
10/01/2023 16:10 Banco do Brasil
g ] 10/01/2023 17:10:49
E ! Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 46324-8 ROLIM DE MOBPC ESCOLA
Periodo do 42pga
Lançamentos gta
EVT Eb neis Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/07/2022 Saldo Anterior 0,00 €
29/12/2022 + TED Transf Eletr.Disponiv 122.901 2.250,00 D
29/12/2022 + Tar DOCYTED Eletrônico 823.631.100.039.345 11,00D
29/12/2022 BB CP Automatico S P 70 2.261,00 C 0,00 €
31/12/2022 SALDO 0,00 C
Do >>>)
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
tos
da dos 29º
Sa a Ma da on nao ai
cretô!
de gênio 121 mon
necreto 9
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2 -4.2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 11
10/01/2023 16:10 Banco do Brasil
á g ] 10/01/2023 17:10:11
Psadã | Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46324-8 ROLIM DE MOBPC ESCOLA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 13.509,04 3.250,378894
29/12/2022 RESGATE 2.261,00 539,085053 4,194143370 2.711,293841
Aplicação 20/05/2016 2.261,00 539,085053
30/12/2022 SALDO ATUAL 11.376,44 2.711,293841 2.711,293841
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 13.509,04
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 2.261,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 128,40
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 128,40
SALDO ATUAL = 11.376,44
Valor da Cota
30/11/2022 4,156144121
30/12/2022 4,195946582
Rentabilidade
No mês 0,9576
No ano 10,1574
Últimos 12 meses 10,1574
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com..br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2FGFIG.bb
11
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária Mês de d bro de 2022
Anexo TC-03 s de dezembro de
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 46.330-2
Local: 56 BB. 46.330-2 - ROLIM DEBL GSUAS FNAS
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 8.379,92
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 8.379,92
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 14 de março de 2023
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
a
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistencia Social
www.elotech.com.br 14/03/2023Pág. 1
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2023
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2023 a 31/03/2023
Filtros
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2120
Origem
Empenho Data Credor Programática Fonte Vir Processado Vir a Processar Recurso N.Proc.
951 30/12/2022 INVIOLAVEL MONITORAMEN '03.009.08.122.0018.2.120.3.3.90.39.00. 30150057 2.240,00 0,00 1 3216
2019
2
TOTAL GERAL: 2.240,00 2.240,00 0,00
do Jos santos
À $
Sandra ANT Munapo
20 cecretónio a US!
e ABNO |
' Ass 5151 202
necre d
www.elotech.com.br 14/03/2023 Pág. 1/1
06/01/2023 09:46
Banco do Brasil
1
É ] 06/01/2023 10:46:36
| Extrato de Conta Corrente
Fela
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 46330-2 ROLIM DEBL GSUAS FNAS
Período do
extrato 122022
Lançamentos
Dt. Dt À
Histórico Documento Valor R$
movimento balancete
Saldo
01/11/2022 Saldo Anterior 0,00 C
16/12/2022 + TED Transf Eletr.Disponiv 121.601 817,26D
16/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.501.100.237.383 11,00D
16/12/2022 BB CP Automatico S P 70 828,26 C 0,00 C
31/12/2022 SALDO
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
11
10/01/2023 15:47 Banco do Brasil
10/01/2023 16:47:48
Pla, Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46330-2 ROLIM DEBL GSUAS FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 2.897,96 697,271342
16/12/2022 RESGATE 828,26 198,254921 4,177752548 499,016421
Aplicação 24/09/2021 828,26 198,254921
30/12/2022 SALDO ATUAL 2.093,85
SALDO ANTERIOR 2.897,96
|
|
|
|
499,016421 499,016421
Resumo do mês
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 828,26
RENDIMENTO BRUTO (+) 24,15
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 24,15
SALDO ATUAL = 2.093,85
Valor da Cota
30/11/2022 4,156144121
30/12/2022 4,195946582
Rentabilidade
No mês 0,9576
No ano 10,1574
Últimos 12 meses 10,1574
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 | SALDO ANTERIOR 6.230,42 5.663,369113
30/12/2022 SALDO ATUAL 6.286,07 5.663,369113 5.663,369113
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6.230,42
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 55,65
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 “a dos Santos
IOF (5) 0,00 Sandra ASA pal de
RENDIMENTO LÍQUIDO 55,65 e a
SALDO ATUAL = 6.286,07 7/02
Valor da Cota
30/11/2022 1,100126502
30/12/2022 1,109952177
Rentabilidade
No mês 0,8931
No ano 9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA,
i iment c idor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
onça do di ando na Conauepisor Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária
Mês de dezembro de 2022
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASILS.A. Agência: 1406-0 Conta: 46.334-5
Local: 60 BB. 46.334-5 - ROLIM DE MBL PSB FNAS
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
97.472,86
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 97.472,86
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 14 de março de 2023
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-00843 1/0-9
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistencia Social
www.elotech.com.br 14/03/2023Pág. 1
A A! FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
| ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2023
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2023 a 31/03/2023
Filtros
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2124;2125;2126
Empenho Data Credor Programática Fonte Vir Processado Vir gg
123 09/03/2022 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AL 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39.00. 10150057 0,00 637,00 1º 6126/
328 23/05/2022 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AL 03.009.08.244,0019.2.124.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 168,00 1 o
382 06/06/2022 C. V. MOREIRA EIRELI 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 339,53 1 E
400 20/06/2022 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30.00. 10150057 94,65 0,00 1 20081
461 30/06/2022 C, V. MOREIRA EIRELI 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 199,89 1 1
554 09/08/2022 PRIME CONSULTORIA E ASSE 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 1.567,23 1 oa
557 15/08/2022 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 61,62 1º 2003/
580 19/08/2022 PAIVA & MONTIBELLER COM 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 220,00 1 PRE
852 29/11/2022 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30.00. 10150057 96,00 0,00 1 no
880 16/12/2022 C. Y. MOREIRA EIRELI 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 7.000,00 | im
949 30/12/2022 INVIOLAVEL MONITORAMEN' 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39.00. 10150057 2.570,83 25.708,30 1º 3216/
289 03/05/2022 PRIME CONSULTORIA E ASSE 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30.00. 30150057 0,00 2.388,02 ! fio
409 20/06/2022 OI S.A 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39.00. 30150057 0,00 195,68 1 256
555 09/08/2022 PRIME CONSULTORIA E ASSE 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.39.00. 30150057 0,00 1357,87 1 Us
8s8 01/12/2022 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39.00. 30150057 379,46 0,00 1330/2021
—[[""—[[""—"N
TOTAL GERAL: 42.984,08 3.140,94 39.843,14
www.elotech.com.br 14/03/2023 Pág. 1/1
10/01/2023 16:21
Cliente - Conta atual
Extrato de Conta Corrente
Agência 1406-0
Conta corrente 46334-5 ROLIM DE MBL PSB FNAS
Período do
extrato 12/2022
Lançamentos
Dt. Dt.
movimento balancete
29/11/2022
06/12/2022
06/12/2022
12/12/2022
12/12/2022
12/12/2022
12/12/2022
12/12/2022
12/12/2022
16/12/2022
16/12/2022
16/12/2022
20/12/2022
20/12/2022
20/12/2022
27/12/2022
27/12/2022
27/12/2022
27/12/2022
27/12/2022
28/12/2022
28/12/2022
28/12/2022
29/12/2022
29/12/2022
29/12/2022
30/12/2022
30/12/2022
30/12/2022
31/12/2022
E
+
+
+
+
+
+
E
+
+
Histórico
Saldo Anterior
Transferência enviada
Resgate Automático
Transferência enviada
Transierência enviada
TED Transí.Eletr.Disponiv
Pagamento de Boleto
Tar DOC/TED Eletrônico
Resgate Automático
TED Transf Eletr.Disponiv
Tai DOC/TED Eletrônico
Resgate Automático
TED Transk.Eletr.Disponiv
Tar DOC/TED Eletrônico
Resgate Automático
Transferência enviada
Transterencia enviada
Transferência enviada
Pagamento de Roleto
Resgate Automático
TED Transt.Eletr.Disponiv
Tar DOC/TED Eletrônico
Resgate Automático
erência enviada
Transforência onviada
Resgate Automático
Ordem Bancária
Ordem Bancária
BB-APLIC C.PRZ-APLAUT
SALDO
Banco do Brasil
10/01/2023 17:21:43
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Sandra Mira
Secretório
Ao fo!
|
dos Santos
1p
Documento Valor R$ Saldo
0,00 €
552.857.000.086.151 (8482770
1.972 3.432,77 C 0,00 €
551.406.000.010.008
551.406.000.021.929
121.201
121.202
823.461.100.085.567
1.972 0,00 C
121.601 2.415,51 D
813.501.100.237.384 11,000
1.972 2.426,51 C 0,00 C
122.001 6.210,32 D
833.541,100.133.115 11,000
1.972 6.221,32 C 0,00
551.406.000.010.008
551.406.000.010.008 1.010,84 D
551.406.000.049.859 1.407,31 D
122.701 3.052,86 D
1.972 6.486,27 C 0.00 C
122.801 14.129,26 D
833.621.100.336.949 11,000
1.972 14.140,26 C 0,00 C
551.406.000.037.910 & )
552.857.000.086.151 185,82D
1.972 5.327,48 C 0,00 C
6.823.470.000.013 5.613,23 C
6.827.067.000.020 3.824,20 C
1.972 9.43743D 0,00 C
0,00 C
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
1/2
10/01/2023 16:21 Banco do Brasil
' 4
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
212
10/01/2023 16:22 Banco do Brasil
4
g | 10/01/2023 17:22:11
e | Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46334-5 ROLIM DE MBL PSB FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 129.425,10 117.645,653491
06/12/2022 RESGATE 3.432,77 3.115,296606 1,101907919 114.530,356885
Aplicação 04/04/2022 3.432,77 3.115,296606
12/12/2022 RESGATE 4.409,54 3.995,243541 1,103697423 110.535,113344
Aplicação 04/04/2022 1.818,27 1.647,435331
Aplicação 29/04/2022 2.591,27 2.347,808210
16/12/2022 RESGATE 2.426,51 2.195,002872 1,105470080 108.340,110472
Aplicação 29/04/2022 2.426,51 2.195,002872
20/12/2022 RESGATE 6.221,32 5.623,224654 1,106361631 102.716,885818
Aplicação 29/04/2022 6.221,32 5.623,224654
27/12/2022 RESGATE 6.486,27 5.850,820142 1,108608681 96.866,065676
Aplicação 29/04/2022 6.486,27 5.850,820142
28/12/2022 RESGATE 14.140,26 12.749,782399 1,109058928 84.116,283277
Aplicação 29/04/2022 14.140,26 12.749,782399
29/12/2022 RESGATE 5.327,48 4.801,666928 1,109506361 79.314,616349
Aplicação 29/04/2022 5.327,48 4.801,666928
30/12/2022 APLICAÇÃO 9.437,43 8.502,555511 1,109952177 87.817,171860
30/12/2022 SALDO ATUAL 97.472,86 87.817,171860 87.817,171860
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 129.425,10
APLICAÇÕES (+) 9.437,43
RESGATES (-) 42.444,15
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.054,48
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.054,48
SALDO ATUAL = 97.472,86
Valor da Cota
30/11/2022 1,100126502
30/12/2022 1,109952177
Rentabilidade
No mês 0,8931
No ano 9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária
Mês de dezembro de 2022
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 49.908-0
Local: 65 BB - 49.908-0 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PAEFI/PPD/ LIBE
e a
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 10.902,41
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 10.902,41
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 14 de março de 2023
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-00843 1/0-9
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistencia Social
Secret
Assistener
nº5
Decreto N
www.elotech.com.br 14/03/2023Pãg. 1
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2023
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2023 a 31/03/2023
Filtros
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2132;2133;2134;2136
Origem
Empenho Data Credor Programática Fonte Vir Processado Vir a Processar Recurso N.Proc.
224 22/04/2022 C. V. MOREIRA EIRELI 03.009.08.244.0020.2.132.3.3.90.30.00. 10150057 0,00 346,06 1 1971/
2022
946 30/12/2022 INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.244.0020.2.133.3.3.90.39.00. 10150057 2.304,00 4.608,00 1 3216
2019
———-—
TOTAL GERAL: 7.258,06 2.304,00 4.954,06
www.elotech.com.br 14/03/2023 Pág. 1/1
06/01/2023 09:50
1 4
£)
Cliente - Conta atual
Extrato de Conta Corrente
Banco do Brasil
Agência 1406-0
Conta corrente 49908-0
feriado: do 12/2022
Lançamentos
Dt. Dt.
movimento balancete
29/11/2022
12/12/2022 é
12/12/2022 +
12/12/2022 +
12/12/2022 d
12/12/2022 Ed
12/12/2022 +
12/12/2022 me
12/12/2022
26/12/2022 +
26/12/2022 +
26/12/2022 +
26/12/2022
28/12/2022 +
28/12/2022 +
28/12/2022
30/12/2022 +
30/12/2022 +
30/12/2022 e
30/12/2022
31/12/2022
06/01/2023 10:50:33
ROLIM DE MBL MAC FNAS
Histórico Documento Valor R$
Saldo Anterior
Transferência recebida 551.406.000.049.859 1.650,51 C
Transferência enviada 551.406.000.021.929 109,31 D
Pagamento de Boleto 121.201 3.062,06 D
TED Transf Eletr.Disponiv 121.202 80,00 D
TED Transf.Eletr.Disponiv 121.203 481,53D
Tar DOC/TED Eletrônico 823.461.100.085.572 11,00 D
Tar DOC/TED Eletrônico 823.461.100.085.573 11,000
Resgate Automático 1.972 2.104,39 C
Ordem Bancária 6.643.483.000.010 918,22C
Ordem Bancária 6.643.617.000.013 3.338,99 C
Ordem Bancária 6.643.748.000.009 676,81 C
BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 4.934,02 D
TED Transf Eletr.Disponiv 122.801 4.739,74D
Tar DOC/TED Eletrônico 833.621.100.336.957 11,00 D
Resgate Automático 1.972 4.750,74 C
Ordem Bancária 6.824.317.000.013 3.726,27 C
Ordem Bancária 6.824.324.000,009 755,32 C
Ordem Bancária 6.824.333.000.010 1.024,73 C
BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 5.506,32 D
SALDO
Saldo
0,00 G
0,00 C
0,00 C
0,00 €
0,00 €
0,00 €
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4,2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
Municipal de
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
11
12/01/2023 16:12
Banco do Brasil
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 49908-0 ROLIM DE MBL MAC FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 7.260,15 6.599,376633
12/12/2022 RESGATE 2.104,39 1.906,672931
Aplicação 06/10/2022 4,42 4,009003
Aplicação 03/11/2022 2.099,97 1.902,663928
26/12/2022 APLICAÇÃO 4.934,02 4.452,424842
28/12/2022 RESGATE 4.750,74 4.283,577619
Aplicação 03/11/2022 999,30 901,035456
Aplicação 14/11/2022 1.649,37 1.487,180765
Aplicação 24/11/2022 2.102,07 1.895,361398
30/12/2022 APLICAÇÃO 5.506,32 4.960,862381
30/12/2022 SALDO ATUAL 10.902,41 9.822,413306
Resumo do mês
G333121709723075008
12/01/2023 17:12:52
Valor cota
1,103697423
1,108164691
1,109058928
1,109952177
SALDO ANTERIOR 7.260,15
APLICAÇÕES (+) 10.440,34
RESGATES (-) 6.855,13
RENDIMENTO BRUTO (+) 57,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (+) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 57,05
SALDO ATUAL = 10.902,41
Valor da Cota
30/11/2022 1,100126502
30/12/2022
1,109952177
Rentabilidade
rr —— am
No mês
No ano
0,8931
9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
dimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Serviço de Aten:
SAV os Santos
cendra Miranda a )
Sandra 5 Municipal de
Secretári
nttps://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
Saldo cotas
4.692,703702
9.145,128544
4.861,550925
9.822,413306
9.822,413306
11
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária
Mês de dezembro de 2022
Anexo TC-03
Banco: | BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 53.373-4
Local: 70 BB-53.373-4 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
2 DD
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 51.482,03
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 51.482,03
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 14 de março de 2023
EVERSON MARTINS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistencia Social
da dos 201º
3 M unicipal de
46719021
www.elotech.com.br 14/03/2023Pág. 1
voam
?
Exercício: 2023
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2023 a 31/03/2023
Filtros
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2122
863 14/12/2022 FUNDO MUN DE ASSISTENC
878 16/12/2022 C. V. MOREIRA EIRELI
950 30/12/2022 FUNDO MUN DE ASSISTENC
ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Origem
Programática Fonte Vlr Processado Vir a Processar Recurso N.Proc,
03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.18.00. 10150057 0,00 6.928,34 1 6089
2021
03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.30.00. 10150057 731,15 9.268,85 1 1971/
2022
03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.18.00. 10150057 0,00 10.200,00 1 6089
2021
TOTAL GERAL: 27.128,34 731,15 26.397,19
www.elotech.com.br 14/03/2023 Pág. 1/1
12/01/2023 16:56 Banco do Brasil
G334121744806411014
Extrato de Conta Corrente 12/01/2023 17:56:35
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 53373-4 ROLIM DE CRIANCAFELIZ
Aprlocordo 12/2022
Lançamentos
Dt. Dt. NA
movimento balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/11/2022 Saldo Anterior 0,00 €
08/12/2022 + Transferência enviada 554.006.000.013.270 1.100,00 D
08/12/2022 + TED Transí Ele Disponiv 120.801 1.100,00 D
08/12/2022 + TED Transf Elerr. Disponiv 120.802 1.100,00 D
08/12/2022 + TED Transf Elerr Disponiv 120.803 1.100,00 D
08/12/2022 + TED Transf. Elerr.Disponiv 120.804 1.100,00 D
08/12/2022 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.805 1.100,00 D
08/12/2022 + TED TranstEletr.Disponiv 120.806 1.100,00 D
08/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 813,421.100.122.016 11,00D
08/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.421.100.122.017 11,00 D
08/12/2022 4 D Eletrônico 813.421.100.122.018 11,00 D
08/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.421,100.122.019 11,00 D
08/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.421.100.122.020 11,00 D
08/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.421.100.122.021 11,00 D
08/12/2022 Resgate Automatico 1.972 7.766,00 C 0,00 €
21/12/2022 + Ordem Bancária 6.501.021.000.006 240,00 C
21/12/2022 + Ordem Bar 6.501.089.000.007 9.444,00 C
21/12/2022 + Ordem Bancária 6.501.149.000.006 8,00 C
21/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APLAUT 1.972 9.690,00 D 0,00 €
22/12/2022 + Ordem Bancária 6.555.516.000.008 11.013,00 C
22/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APLAUT 1.972 11.013,00 D 0,00 €C
29/12/2022 + Transferência enviada 554.006.000.013.270 1.100,00 D
29/12/2022 + TED Transt Elotr.Disponiv 122.901 1.100,00 D
29/12/2022 + TED Transt Eletr.Disponiv 122.902 1.173,33D
29/12/2022 + TED TranstEletr.Disponiv 122.903 1.100,00 D
29/12/2022 + TED Transf Eletr.Disponiv 122.904 1.100,00 D
29/12/2022 + TED Transf Eletr.Disponiv 122.905 1.100,00 D
29/12/2022 + TED Trarisf.Eletr.Disponiv 122.906 1.100,00 D
29/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 823.631.100.039,347 11,00 D
29/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 823.631.100.039.348 11,00 D
29/12/2022 + lar DOC/TED Eletrônico 823.631.100.039.349 11,00 D
29/12/2022 + Tar DOC/TED Eletrônico 823.631.100.039.350 11,00D
29/12/2022 + lar DOC/TED Eletrônico SA dos S,q1110823.631.100.039.351 11,00D
29/12/2022 + Tar DOCYTED Elerônicgandra My ans cipol de 823,631.100.039.352 11,00 D
29/12/2022 Resgate Automático a StêncIa So É 507 1.972 7.839,33 C 0,00€
31/12/2022 SALDO isrrato! nf SUSTHÃS ano e
Teanennão nfatinda nam esnnmam mar 7901906 MARI DE MATA MATIDA
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2 .4.4%/template/-2F consultas-2F009-0.bb 1/2
12/01/2023 16:56
tidiisaçau visava Uuit! DULESDU PUI, VET ILIU LIVIN UL MIMO MIUUNA,
Banco do Brasil
t
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
212
2
12/01/2023 16:57
t
g |
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53373-4 ROLIM DE CRIANCAFELIZ
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp.
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 45.973,05
08/12/2022 RESGATE 7.766,00
Aplicação 23/05/2022 7.766,00
21/12/2022 APLICAÇÃO 9.690,00
22/12/2022 APLICAÇÃO 11.013,00
29/12/2022 RESGATE 7.839,33
Aplicação 23/05/2022 1.067,09
Aplicação 14/07/2022 6.772,24
30/12/2022 SALDO ATUAL 51.482,03
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 45.973,05
APLICAÇÕES (+) 20.703,00
RESGATES (-) 15.605,33
RENDIMENTO BRUTO (+) 411,31
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 411,31
SALDO ATUAL = 51.482,03
Valor da Cota
30/11/2022
30/12/2022
1,100126502
1,109952177
Rentabilidade
rr ——————
No mês 0,8931
No ano 9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Banco do Brasil
G334121744806411015
12/01/2023 17:57:03
Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
41.788,874425
7.042,075255 1,102799916 34.746,799170
7.042,075255
8.754,872073 1,106812289 43.501,671243
9.946,134227 1,107264365 53.447,805470
7.065,601673 1,109506361 46.382,203797
961,770755
6.103,830918
46.382,203797 46.382,203797
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4,4%/template/-2Fconsultas-2FGFIG.bb
11
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0
Local: 82 BB-57.016-8- ROLIM DE MOBL IGD - PAB
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Mês de dezembro de 2022
Conta: 57.016-8
52.686,82
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 14 de março de 2023
AO
L& x
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistencia Social
> dos 24
' Mirânca N
Sandra a municipal! ne
“CS RTIZ0D
www.elotech.com.br
R$ 52.686,82
EVERSON MARTINS
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
14/03/2023Pág. 1
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2023
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2023 a 31/03/2023
Filtros
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2119
Origem
Empenho Data Credor Programática Fonte Vir Processado Vir a Processar Recurso N.Proc.
192 01/04/2022 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39.00. 10150038 539,39 0,00 1 330/2021
799 17/11/2022 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39.00. 10150038 76,64 0,00 1 330/2022
859 01/12/2022 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39.00. 10150038 2.191,73 0,00 1 330/2021
879 16/12/2022 C. V. MOREIRA EIRELI 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30.00. 10150038 0,00 4.000,00 1 830/2022
899 21/12/2022 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30.00. 10150038 0,00 708,80 1 2003
2022
944 30/12/2022 INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39.00. 10150038 2.570,83 15.424,98 1 3216/
2019
TOTAL GERAL: 25.51237 5.378,59 20.133,78
www.elotech.com.br 14/03/2023 Pág. 1/1
?
06/01/2023 10:01
4
EA Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 57016-8 ROLIM DE MOBL IGD-PAB
Peicda 0 12/2022
Lançamentos
aa a Histórico
24/11/2022 Saldo Anterior
01/12/2022 + Ordem Bancária
01/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
21/12/2022 + Ordem Bancária
21/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
29/12/2022 + Transferência enviada
29/12/2022 + Pagto conta telefone
29/12/2022 + Pagto conta telefone
29/12/2022 Resgate Automático
31/12/2022 SALDO
Banco do Brasil
06/01/2023 11:01:55
Documento
86.010.255.000.020
1.972
6.501.895.000.020
1.972
551.406.000.037.910
122.901
122.902
1.972
Valor R$ Saldo
0,00 C
9.549,05 C
9.549,05 D 0,00 €
10.137,98 C
10.137,98 D 0,00 C
2.570,83 D
138,82D
115,24 D
2.824,89C 0,00C
0,00 €
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.2%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
11
13/01/2023 10:35 Banco do Brasil
g t 13/01/2023 11:35:24
rio | Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 1406-0
Conta 57016-8 ROLIM DE MOBL IGD-PAB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 35.399,49 32.177,653550
01/12/2022 APLICAÇÃO 9.549,05 8.676,455645 1,100570370 40.854,109195
21/12/2022 APLICAÇÃO 10.137,98 9.159,620019 1,106812289 50.013,729214
29/12/2022 RESGATE 2.824,89 2.546,078237 1,109506361 47.467,650977
Aplicação 14/07/2022 2.824,89 2.546,078237
30/12/2022 SALDO ATUAL 52.686,82 47.467,650977 47.467,650977
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 35.399,49
APLICAÇÕES (+) 19.687,03
RESGATES (-) 2.824,89
RENDIMENTO BRUTO (+) 425,19
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (:) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 425,19
SALDO ATUAL = 52.686,82
Valor da Cota >>> >>>—>—————
30/11/2022 1,100126502
30/12/2022 1,109952177
Rentabilidade
No mês 0,8931
No ano 9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
11
ntips://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimentolindex.himi?v=2.4.4%t/template)-2Fconsultas-2FGFI6.bb
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia E
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a março
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
03.009.08.122.0018.2.119. - APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM
O 36 3.3.90.14.00.00 16600090 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
O 37 3.3.90.30.00.00 16600090 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
O 38 3.390.39.00.00 16600090 OUTROS SERVIÇOS DE 80.000,00 80.000,00 0,00 45.192,24 45.192,24 45.192,24 0,00 0,00 34.807,76 45.192,24 34.807,76
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 39 4.4.90.5200.00 16600090 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 37.511,00 37.511,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.511,00 0,00 37.511,00
PERMANENTE
Total Proieto Atividade 212.511,00 212.511,00 0,00 45.192,24 45.192,24 45.192,24 0,00 0,00 167.318,76 45.192,24 167.318,76
03.009.08.122.0018.2.120. - APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
O 40 3.3.90.14.00.00 16600090 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
O 41 3.39030.00.00 16600090 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 42 3.390.3900.00 16600090 OUTROS SERVIÇOS DE 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 43 4.4.90.52.00.00 16600090 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 3.824,00 3.824,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.824,00 0,00 3.824,00
PERMANENTE
Total Proieto Atividade 13.824,00 13.824,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.824,00 0,00 13.824,00
03.009.08.244.0019.2.122. - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O 45 3.390.14.00.00 16600000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 46 3.390.18.00.00 16600000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
ESTUDANTES
O 47 3.390.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
O 48 3.390.39.00.00 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 49 4.4.90.5200.00 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
PERMANENTE
Total Proieto Atividade 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
03.009.08.244.0019.2.124. - APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
O 52 3.3.90.14.00.00 16600000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 3.854,82 3.854,82 3.854,82 3.854,82 3.854,82 6.145,18 0,00 6.145,18
O 53 3.3.90.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 0,00 1.716,00 1.716,00 1.716,00 0,00 0,00 38.284,00 1.716,00 38.284,00
O 54 3.3.90.39.00.00 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE — 30.000,00 30.000,00 0,00 26.362,14 26.362,14 26.362,14 0,00 0,00 3.637,86 26.362,14 3.637,86
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 55 4.4.90.52.00.00 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 100.000,00 100.000,00 0,00 31.932,96 31.932,96 31.932,96 3.854,82 3.854,82 68.067,04 28.078,14 68.067,04
03.009.08.244.0019.2.131. - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
O 80 3.3.90.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
Total Projeto Atividade 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
03.009.08.244.0020.2.136. - FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
O 93 3.1.90.11.00.00 16600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 53.000,00 53.000,00 0,00 8.904,62 8.904,62 8.904,62 8.904,62 8.904,62 44.095,38 0,00 44.095,38
FIXAS - PESSOAL CIVIL
94 3.1.90.94.00.00 16600000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.409,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.400,00 0,00 1.400,00
TRABALHISTAS
O 95 3.1.91.13.00.00 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
www .elotech.com.br
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FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia .
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a março
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
O 96 3.3.90.46.00.00 16600000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
Total Proieto Atividade 77.400,00 77.400,00 0,00 8.904,62 8.904,62 8.904,62 8.904,62 8.904,62 68.495,38 0,00 68.495,38
Total Entidade 525.735,00 525.735,00 0,00 86.029,82 86.029,82 86.029,82 12.759,44 12.759,44 439.705,18 73.270,38 439.705,18
Total Geral 525.735,00 525.735,00 0,00 86.029,82 86.029,82 86.029,82 12.759,44 12.759,44 439.705,18 73.270,38 439.705,18
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eee came
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 072/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos iténs 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 05/04/2023 através do Memorando nº 180/SEMAS/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Assistência Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 127.177,63, para custear despesas
com o Fundo Municipal de Assistência Social por meio dos seus programas, manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos provenientes do Governo Federal,
através dos programas assistenciais elencados no memorando da Secretaria, e por se tratar de
recursos remanescentes do exercício de 2022. Juntados extrato bancário, para pleitos do
superávit.
Rolim de Moura/RO, 06 de Abril de 2023.
Aretuzy Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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