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materia nº 74/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-05-15
Ementa“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2024”. LOA 2024.
native_id306

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 81/2023
Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Encaminho a esta augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei estabelecendo as
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024.
2. As diretrizes foram fixadas em estrita observância aos princípios e normas
que balizam a elaboração da propositura orçamentária em vigor, ao Direito Fi-
nanceiro e Administrativo aplicável à matéria, bem como observando o plano es-
tratégico erigido pelo Plano Plurianual.
3 Aplicará à LOA vindoura, o rigor exigido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia, objetivando a gestão responsável adstrita às determinações da Lei
de Responsabilidade Fiscal e aos princípios orçamentários aplicáveis à Adminis-
tração Pública.
4. Dessa forma, Senhor Presidente, com fulcro na legislação vigente, subme-
to à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei nº
73/2023, para apreciação e votação.
Cordialmente,
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 73/2023
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá-
rias a serem aplicadas ao Orçamento
Anual do exercício financeiro de 2024”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, 1, X; Ar-
tigo 95, II, 8 2ºe 8 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI;
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Constitui-
ção Federal, Lei Orgânica do Município, nas normas contidas nas Leis nº. 4.320,
de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Rolim de Moura para o exercício finan-
ceiro de 2024 que compreendem:
I-as prioridades e as metas da Administração Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV - as disposições sobre Sentenças Judiciais;
V - as disposições relativas a despesas com pessoal e encargos;
VI - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária, inclusive
as relativas ao REFIS - Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer
Natureza;
VII - as disposições relativas à Dívida Pública;
VIII - as disposições gerais;
IX - Anexo de Metas e Riscos Fiscais.
8 1º As diretrizes, metas e prioridades constantes do Plano Plurianual
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais
abertos.
8 2º Esta Lei dispõe, dentre outras matérias, sobre o equilíbrio das fi-
nanças públicas, critérios e formas de limitação de empenho, sobre o controle de
custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências
“
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para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a des-
pesa com pessoal para os fins do art. 169, 8 1º, da Constituição, e compreende
os anexos de que tratam os 88 1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal
nº 101, de 2000 e suas alterações.
CAPÍTULO I
Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
Art. 2º Constituem prioridades e metas da Administração Pública Muni-
cipal, em consonância com o que traz o Plano Plurianual do quadriênio
2022/2025; Lei Complementar nº 101/2000; e, legislação complementar; a ele-
vação da qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais,
através de ações que visem:
I - Políticas Educacionais:
a) Apoiar o ensino, a alfabetização, qualificação e valorização dos
profissionais da educação, buscando melhorar a qualidade de ensino municipal,
gratificação e formação continuada;
b) Estimular a erradicação do analfabetismo;
c) Distribuir material pedagógico, consumo, equipamentos e merenda
escolar;
d) Desenvolver e divulgar estudos, pesquisas e avaliações
educacionais;
e) Coordenar, supervisionar e desenvolver atividades que culminem
na melhoria da qualidade da Educação Básica, em todas as suas modalidades,
forma a assegurar o acesso à escola e diminuir os índices de analfabetismo,
repetência e evasão escolar e reestruturação da equipe pedagógica;
f) Assegurar a remuneração condigna do magistério consoante o que
dispõe a legislação vigente;
9) Definir e implantar a Política de educação Infantil em consonância
com as exigências estabelecidas na Lei de Diretrizes Básica da Educação de 1996
e Plano Decenal de Educação, reconhecida como a primeira etapa da educação
básica e direito das crianças, atendendo a demanda das zonas rural e urbana;
h) Reduzir a taxa de repetência e evasão escolar do Ensino Básico;
i) Construir e Ampliar os Espaços físicos escolares e culturais;
j) Conservar a frota de veículos, visando melhoria de atendimento
aos educandos;
k) Implementar e construir bibliotecas e acervos bibliográficos para
escolas;
| Contratar profissionais;
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m) Adequar o espaço físico, proporcionando acessibilidade dos
portadores de necessidades especiais (salas multifuncionais);
n) Implantar e melhorar Laboratórios Tecnológicos;
o) Projetar e Programar ações da educação municipal, com apoio do
setor privado ou de comunidades;
p) Desenvolver projetos voltados para a educação no campo e
ambiental;
q) Autonomia financeira da escola, gestão democrática e PDDE;
r) Desenvolver projetos voltados para a educação de jovens e
adultos.
II - Política da Saúde:
a) Efetivar a integralidade das ações programáticas, articulação das
ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde,
tratamento e reabilitação na rede de serviços;
b) Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados
alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
c) Estimular a participação popular e controle social;
d) Garantir infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades,
dotando-as com recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o
conjunto das ações proposta;
e) Alimentar a base de dados nacionais com dados produzidos pelo
sistema de saúde municipal, mantendo-os atualizados e alimentação do sistema
nacional de cadastros de estabelecimentos e profissionais de saúde;
f) Garantir o fluxo de referência e contra referência, aos serviços
especializados de apoio diagnóstico, terapêutico, ambulatorial e hospitalar;
g) Controlar referência a ser realizada em outros Municípios de acordo
com a PPI e da atenção à Saúde;
h) Integrar todas as unidades em um único banco de dados na
SEMUSA, ou seja, informatização de todas as unidades pertencentes à secretaria
de saúde, com intuito de melhorar o sistema de captação de informações;
i) Expandir as equipes de PSF e ESB, para um melhor
desenvolvimento das ações em saúde;
j) Implantar ações para qualificar os profissionais da área de saúde,
para implementar o desenvolvimento de novas ações;
k) Assegurar o custeio de hospedagem de pacientes e acompanhantes
quando em tratamento fora do Município de Rolim de Moura.
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II - Políticas de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio
Ambiente, Rural e Social:
a) Coletar as informações descritivas, ou seja, todos os elementos
que caracterizam a área urbana;
b) Atualizar o sistema descritivo e o conjunto de informações que
caracterizam cada propriedade imobiliária;
c) Concluir a implantação e manter o sistema cartográfico
georreferenciado atualizado sistematicamente e interligar as informações
cartográficas e descritivas de maneira que se possa obter cruzamento de
informações;
d) Desenvolver as vocações, potencialidades e oportunidades locais,
ampliar a capacidade competitiva duradoura e ajudar a inclusão social pela via
de empreendedorismo e incrementar o Protagonismo local - atores ou rede de
atores locais liderando processo de mudanças;
e) Definir as diretrizes que subsidiam a Administração Pública
Municipal no trato das ações relacionadas ao saneamento básico, como
prioridade vital para o crescimento sustentado;
f) Incrementar programas para facilitar o escoamento da produção
agropecuária;
9) Incentivar a cultura, a conservação do meio ambiente,
implementação dos Sistemas Agroflorestais - SAF e programas de geração de
emprego e renda, em parceria com outras esferas do Governo Federal, Estadual
e com a iniciativa privada, buscando combater a pobreza, promover a cidadania
e a inclusão social;
h) Apoiar empreendedores, com assessoramento técnico,
infraestrutura para instalação de novas indústrias e agroindústrias no Município,
visando a geração de emprego e renda;
i) Fomentar a atividade empresarial no município, visando o
desenvolvimento econômico local e o incremento da arrecadação, com apoio de
infraestrutura em caráter de subvenção econômica, tais como terraplanagem,
aterro e drenagem de área para construção civil, sendo admitida a concessão
de direito real de uso e a doação de imóvel com encargos desde que atendido o
princípio da impessoalidade e do interesse público;
j) Viabilizar cursos de capacitação e qualificação de mão-de-obra,
nas áreas de industrialização, tecnologia e processamento nos setores de
cooperativismo e associativismo;
k) Apoiar e incentivar a realização de feiras e outros eventos, dentro
e fora do Município, que valorize a agricultura familiar;
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Promover o desenvolvimento sustentável socioambiental do
Município; promover a revitalização do espaço verde do município, promovendo o
lazer e a melhoria da saúde ambiental;
m) Apoiar a recuperação das matas ciliares, nas nascentes dos corpos
d'água do município, através de parcerias com as Universidades e Faculdades,
garantindo a quantidade e qualidade das fontes hídricas de nosso município;
n) Promover a educação ambiental;
o) Criar Programas de Geração de Emprego e Renda, em parceria
com outras esferas de Governo e com iniciativa privada, buscando combater o
desemprego e a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
p) Apoiar as Organizações Governamentais e Não Governamentais
que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e crianças e a
adolescentes em situação de abandono;
q) Promover ações que viabilizem a implantação do Primeiro Emprego
no Município;
r) Implementar as políticas que atendam: às pessoas com
necessidades especiais, acessibilidade e outros; aos idosos com atividades
socioeducativas e apoio social; às famílias em vulnerabilidades social em
consonância com as políticas sociais do Governo Federal e mulheres e crianças
vítimas de violência física ou psicológica;
s) Promover atendimento no CRAS - Centro de Referência da
Assistência Social, para viabilizar as políticas do Sistema Único da Assistência
Social - SUAS.
t) Orientar os usuários das políticas sociais do Governo Federal,
quanto seus direitos e deveres;
u) Atender os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo
para os idosos;
v) Promover palestras e seminários para informar tanto aos usuários
e à sociedade, o papel da secretaria e as responsabilidades da União e Estado,
referente aos programas sociais do Governo Federal.
w) Gerir os programas sociais do Governo Federal;
x) Promover a modernização nas ações governamentais
física/estrutural/processos e procedimentos.
CAPÍTULO II
Da Organização e Estrutura dos Orçamentos
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
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I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamen-
tal, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
pré-estabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA, visando à so-
lução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da
sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
III - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba ações
de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecu-
ção dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de
apropriação àqueles programas;
IV - Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa, identificada por tipo - projeto/atividade/operação especi-
al;
V - Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao públi-
co-alvo;
VI - Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determina-
do horizonte temporal, segundo previsões de disponibilidade de recursos, ex-
pressa na unidade de medida adotada.
VII - Diretrizes da Administração: estabelecer políticas governa-
mentais a serem implementadas;
VIII - Objetivos da Administração: definir com clareza os problemas
decorrentes das políticas governamentais que a Administração buscará solucio-
nar.
&$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respecti-
vos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela re-
alização da ação.
8 2º Os programas constantes no Plano Plurianual serão identificados
na Lei Orçamentária, conforme descrição no referido Plano.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identifi-
cadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, ação, tipo da ação proje-
to/atividade/operação especial, e respectivos subtítulos com indicação de suas
metas.
Art. 4º O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade orça-
mentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especifi-
cando os grupos de despesas, com suas respectivas E conforme a seguir
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discriminado, indicando, para cada categoria, a Unidade Orçamentária, a modali-
dade de aplicação, a fonte de recursos e o identificador de uso:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - amortização da dívida; e
VI - inversões financeiras.
Art. 5º O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderá a pro-
gramação do Poder Executivo, seus fundos, autarquias e Poder Legislativo, de-
vendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no
Balanço Geral do Município.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específica as dotações destinadas a:
I - ações descentralizadas de saúde e assistência social;
II - o atendimento de ações de alimentação escolar;
II - ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, que
constará da unidade orçamentária responsável pelo débito;
IV - ao atendimento das operações realizadas no âmbito da negocia-
ção e/ou renegociação da dívida para com o INSS e outros.
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encami-
nhará será constituído de:
I - Orçamento Fiscal, compreendendo o orçamento da administração
direta e da seguridade social;
II - conteúdo e forma que se trata o art. 22, I, II e III, da Lei nº.
4.320/64;
II - demonstrativo da aplicação de recursos na manutenção e desen-
volvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, e Emenda
Constitucional nº. 14/96;
IV - demonstrativo da aplicação de recursos com pessoal, nos termos
da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 8º A Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria financeira,
excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixa-
ção da despesa para o próximo exercício.
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Parágrafo único. Não se inclui na proibição, a autorização para abertu-
ra de créditos adicionais e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita.
CAPÍTULO III
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução dos Orçamentos Fis-
cal e da Seguridade Social do Município
Seção I
Orçamento Fiscal
Art. 9º A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 será
elaborada conforme as diretrizes, as metas e as prioridades estabelecidas no
Plano Plurianual e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal nº
4.320/1964, e a Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 10 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei or-
çamentária de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência
da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o am-
plo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas eta-
pas.
Art. 11 As metas fiscais serão indicadas segundo os respectivos proje-
tos e atividades e constarão dos demonstrativos das despesas do orçamento fis-
cal e da seguridade social segundo os programas de governo, na forma dos ane-
xos propostos pela Lei nº. 4.320/1964.
Art. 12 O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despe-
sas e receitas relativas a todos os Poderes, de modo a evidenciar as políticas e
os programas do governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anua-
lidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.
Art. 13 Os valores de receitas e despesas, expressos em preços cor-
rentes, observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alte-
rações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico
ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhados de demonstrativo de
sua evolução nos últimos três anos, e da projeção para os dois seguintes.
Parágrafo único. A lei orçamentária estimará os valores da receita e fi-
xará os valores das despesas em consonância com as exigências da Lei nº
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4.320/1964, normas complementares e programa eletrônico fornecido pelo Tri-
bunal de Contas do Estado de Rondônia para projeção da receita.
Art. 14 As receitas com operações de crédito não poderão ser superio-
res às despesas de capital.
Art. 15 Na estimativa das receitas próprias serão considerados:
I - projetos de lei sobre matéria tributária e tributário-administrativo
que objetivem alterar a legislação vigente, com vistas a seu aperfeiçoamento,
adequação a mandamentos constitucionais e ajustamento a leis complementares
federais, resoluções de Senado Federal ou decisões judiciais;
II - os fatores que influem as arrecadações dos impostos e taxas;
II - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtivi-
dade de cada fonte.
Parágrafo único. A estimativa da receita de transferências terá como
base informações de órgãos externos.
Art. 16 As receitas municipais serão programadas prioritariamente pa-
ra atender:
I - ao pagamento da dívida municipal e seus serviços;
II - ao pagamento de sentenças judiciais provenientes de Precatório -
PRC e Requisição de Pequeno Valor - RPV, em cumprimento ao que dispõe a
Constituição Federal.
III - ao pagamento de pessoal e encargos sociais;
IV - à manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - à manutenção dos programas de saúde;
VI - ao fomento à agropecuária e a atividade empresarial;
VII - à manutenção da atividade administrativa operacional;
VIII - a contrapartida de programas pactuados em convênio;
IX - aos programas definidos no Plano Plurianual.
Parágrafo Único. Os recursos constantes dos incisos I, III, IV e V terão
prioridade sobre qualquer outro.
Art. 17 Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I - dos tributos e taxas de sua competência;
II - de atividades econômicas, que, por conveniência, possam vir a ser
executadas pelo Município;
III - de transferências, por força de mandado constitucional ou de
convênios firmados com entidades governamentais e privadas;
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IV - de empréstimos e financiamentos com prazo superior ao exercício
e vinculados a obras e serviços públicos;
V - de empréstimos por antecipação de receita orçamentária;
VI - receitas de qualquer natureza, geradas ou arrecadadas no âmbito
dos órgãos, entidades ou fundos da administração municipal.
Art. 18 Na definição das despesas municipais serão consideradas aque-
las destinadas à aquisição de bens e serviços para cumprimento dos objetivos do
Município e solução de seus compromissos de natureza social e financeira, levan-
do-se em conta:
I- a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de 2024;
Il - os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das
despesas;
HI - a receita de serviços quando este for remunerado;
IV - a projeção de despesas com o pessoal do serviço público munici-
pal, com base no plano de cargos e carreiras da administração direta de ambos
os poderes, da administração indireta e dos agentes políticos;
V - a importância das obras para a população;
VI - o patrimônio do município, suas dívidas e encargos.
Art. 19 Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as
fontes de recursos.
Art. 20 As despesas com o pessoal e encargos previdenciários serão fi-
xadas respeitando-se as disposições ao art. 169 da Constituição da República e
da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
8 1º A lei orçamentária consignará os recursos necessários para aten-
der às despesas decorrentes da implantação dos planos de carreira do servidor
municipal.
8 2º A lei orçamentária consignará os recursos necessários para aten-
der a revisão geral anual das remunerações, disposta no Art. 37, X, da Constitui-
ção Federal de 1.988.
Art. 21 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo,
no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta
orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subse-
quente.
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Art. 22 As propostas parciais do Poder Legislativo e dos órgãos de Ad-
ministração Indireta, para fins de consolidação do projeto de lei de orçamento do
Município, serão enviadas ao Poder Executivo, até o dia 31 de agosto de 2023,
caso contrário serão mantidos os programas de trabalho, previstos no exercício
financeiro de 2023.
Art. 23 As despesas do Poder Legislativo obedecerão ao disposto na
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000, e os repasses corres-
ponderão ao percentual de até 7,0% (sete por cento) relativos ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no 8 5º do Art. 153 e nos Artigos
158 e 159 da CF, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme previsto
no inciso I do Art. 29-A, da CF.
8 1º O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das des-
pesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado
até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indi-
cada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
8 2º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira,
observado o disposto no 81º do art. 30 desta Lei, o repasse financeiro de que
trata o caput será reduzido na mesma proporção.
8 3º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos or-
çamentários que venham a ser arrecadadas por meio do Poder Legislativo, serão
contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o
repasse referido no caput deste artigo.
8 4º Até o final do exercício financeiro de 2024, o saldo de recursos fi-
nanceiros porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo,
livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo
das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
8 5º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no
prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na conta-
bilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de
2025.
8 6º Para efeito do disposto neste artigo, considera-se o efetivamente
realizado no exercício anterior à elaboração e aprovação desta lei.
Art. 24 Não se admitirão emendas ao projeto de lei de orçamento que
visem a:
I - dotações referentes a obras previstas no orçamento vigente ou nos
anteriores, e não concluídas;
II - dotações com recursos vinculados;
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III - alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quan-
do provada nesse ponto, a inexatidão da proposta;
IV - conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja
aprovado pelos órgãos competentes;
V - conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviços
que não esteja anteriormente criado.
Art. 25 Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes,
poderão ser utilizados conforme o caso, mediante créditos adicionais suplemen-
tares ou especiais, com prévia e específica autorização legislativa.
Art. 26 Na prorrogação de prioridades, metas e quantitativos a serem
cumpridos no exercício financeiro de 2024, serão observados o seguinte:
I - os programas contidos no Plano Plurianual 2022/2025 para execu-
ção em 2024, acrescidos daqueles previstos e não cumpridos no exercício de
2023;
II - os projetos já iniciados terão prioridades sobre os novos;
III - os novos projetos serão programados se:
a) comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotações destinadas a obras já inicia-
das, em execução ou paralisadas.
Art. 27 É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em
seus créditos, a título de “auxílios” para entidades privadas e associações, res-
salvadas as que comprovarem ser de origem sem fins lucrativos, e que desen-
volvam atividades voltadas para a educação, saúde, assistência social, segurança
e agricultura.
Parágrafo único. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária, a título
de “auxílios” e sua execução, dependerão da publicação, pelo Poder Executivo,
de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusulas
de reversão no caso de desvio de finalidade.
Art. 28 A execução das ações de que trata o Art. 27, fica condicionado
à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nº.
101/2000.
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Seção II
Da Reserva de Contingência
Art. 29 O Poder Executivo incluirá na Lei Orçamentária, reserva de do-
tação orçamentária ou reserva de contingência, para fim de atender as despesas
decorrentes de acordos judiciais, atendimento ao limite constitucional da Educa-
ção, Saúde, despesas com pessoal e despesas emergenciais, bem como atendi-
mento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, em
pelo menos 1,5% (um e meio por cento) do valor previsto das Receitas Corren-
tes Líquidas para o Orçamento de 2024.
Parágrafo Único. Caso não seja necessária a utilização da Reserva de
Contingência para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o
saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais su-
plementares e a efetuar Transferências, Transposição e Remanejamento, desti-
nados à prestação de serviços públicos administrativos, de assistência social, sa-
Úde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida públi-
ca e precatórios.
Seção III
Dos Critérios e das Formas de Limitação de Empenho
Art. 30 Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obten-
ção dos resultados nominal e primário, fixados no Anexo I de Metas Fiscais, por
atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes Executivo e Le-
gislativo determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e mo-
vimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados
almejados.
8 1º O Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providên-
cias deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho
e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
8 2º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão ado-
tados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter so-
cial, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na compati-
bilização dos recursos vinculados.
8 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação fi-
nanceira as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Mu-
nicípio, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios
judiciais. La
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8 4º Na limitação de empenho e movimentação financeira também se-
rá adotada, na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da di-
vida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000 e suas alterações.
8 5º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obten-
ção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto per-
durar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Fe-
deral nº 101, de 2000 e suas alterações.
8 6º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de
receitas se reverta nos bimestres seguintes.
8 7º Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orça-
mentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primá-
rio ou nominal, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, será
fixado, separadamente, percentual e normas de limitação para o conjunto de
“projetos” e “atividades” e calculada de forma proporcional a participação dos ór-
gãos da administração, excluídas as despesas que constituem obrigação consti-
tucional, legal e aquelas destinadas a pagamento do serviço da dívida.
8 8º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo comunicará aos órgãos da administração, acompanhado da me-
mória de cálculo, das premissas, dos parâmetros da justificação do ato, o mon-
tante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação finan-
ceira.
Seção IV
Do Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Finan-
ciados com Recursos dos Orçamentos
Art. 31 Para atender o disposto no art. 4º, I, "e", da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000 e suas alterações, os Chefes dos Poderes Executivo e
Legislativo, com base nas despesas liquidadas, adotarão providências junto aos
respectivos setores de contabilidade e orçamento para apurarem os custos e re-
sultados das ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual do Município.
& 10º Os custos e resultados apurados serão apresentados em relatórios
elaborados na forma dos artigos 52 a 55 da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000 e suas alterações.
& 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, fi-
nanceira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de
planejamento, execução, avaliação e controle interno.
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Art. 32 Os Programas priorizados por esta Lei e os contemplados no
PPA - Plano Plurianual que integram a Lei Orçamentária de 2024 serão objetos
de monitoramento e avaliação sistemática pelos órgãos responsáveis, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus
custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, permitindo à administra-
ção e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais
e a qualidade do gasto público.
I - As diretrizes para elaboração do relatório de avaliação e ou moni-
toramento do PPA e prazos de entrega na Secretaria de Planejamento e Contro-
ladoria Geral encontram-se disponíveis no Manual de Monitoramento e Avaliação
do PPA.
8 1º Compete aos órgãos da administração pública do Poder Executivo,
a elaboração do relatório referente às metas físicas das ações de governo, bem
como, de outras informações gerenciais que possam subsidiar a tomada de deci-
são e o processo de monitoramento e avaliação.
8 2º A não execução ou não cumprimento das metas estabelecidas de-
ve ser justificada no formulário destinado a inserção das informações quantitati-
vas e qualitativas disponível nos anexos I e II do Manual de Monitoramento e
Avaliação do PPA, ou outro que vier a substituí-lo.
8 3º A coleta, análise e registro quantitativo e qualitativo de informa-
ções sobre as ações e programas de governo são atribuições dos órgãos que
compõem a Administração Direta e Indireta do Município.
8 4º O monitoramento e a avaliação dos programas e ações serão rea-
lizados de forma contínua e consolidados anualmente, sob a coordenação da Se-
cretaria de Planejamento em conjunto com a Controladoria Geral, com a partici-
pação dos órgãos responsáveis e executores dos programas, compreendendo a
avaliação de eficiência e eficácia das ações e dos indicadores de processo dos
programas.
Art. 33 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, bem co-
mo a respectiva execução, serão realizadas de forma a propiciar o controle de
custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo Único. O poder Executivo promoverá amplo esforço de redu-
ção de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas da adminis-
tração, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públi-
cos.
E Lauda 16 de 25
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Seção IV
Orçamento da Seguridade Social
Art. 34 Orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
voltadas para as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I- Das contribuições e compensações previdenciárias;
II- Das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único
de Saúde - SUS;
III- Recursos próprios do Município, destinados ao sistema de saúde e
à assistência social e previdência;
IV- Convênios, acordos e ajustes firmados com organismos Estaduais
e/ou Federais e outras entidades;
V- De receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram
exclusivamente, o orçamento de que trata este artigo.
Parágrafo Único. A destinação de recursos para atender a despesa com
ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio
da descentralização.
CAPÍTULO IV
Das Disposições sobre Sentenças Judiciais
Art. 35 Os pagamentos devidos em virtude de sentença judiciária far-
se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação para pagamento de
Precatória - PRC e apresentação para pagamento de Requisição de Pequeno Va-
lor - RPV, que atenderão ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal e Le-
gislação pertinente.
Art. 36 Será previsto no Orçamento Anual de 2024, verba necessária
ao pagamento dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, cons-
tantes de Precatórios judiciários apresentados até o dia 2º de abril de 2023, fa-
zendo-se o pagamento até o final do exercício, quando terão seus valores atuali-
zados monetariamente.
$ 1º A atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até
o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice
oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de com-
pensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros inci-
dentes sobre a caderneta de poupança, fincando excluída a incidência de juros
compensatórios, assim como dispõe o 8 12 do Art. 100 da Constituição Federal
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de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 62, de
09 de dezembro de 2009. (Vide ADIN-4357 e ADIN-4425)
8 2º A ordem cronológica para realização dos pagamentos dos preca-
tórios seguirá rigorosamente ao que dispõe os 88 1º e 2º do art. 100 da Consti-
tuição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucio-
nal nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
8 3º Quando da expedição do Precatório pelo Tribunal de Justiça, o
Município deverá prestar as informações necessárias para o abatimento a que se
referem os 88 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal de 1988, com as al-
terações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de
2009.
Art. 37 Ficam definidas como obrigações de Pequeno Valor, aquelas
decorrentes de sentença judicial transitada em julgado cujo não exceda a 10
(dez) salários mínimos.
Parágrafo Único. Ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor -
RPV, não se aplica as disposições inerentes ao prazo de sua apresentação dispos-
tono 8 2º do Art. 35.
Art. 38 Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar composição homo-
logada em Juízo, cujo valor não exceda a 10 (dez) salários mínimos.
Art. 39 Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar composição, homo-
logada em juízo, dispensando autorização legislativa, porém devidamente justifi-
cada em parecer fundamentado da Procuradoria Geral do Município - PGM, de
valor compreendido entre 10 (dez) a 80 (oitenta) salários mínimos, desde que
não preterida a ordem cronológica de precatórios e adimplidas no exercício de
2028.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal e Encargos
Art. 40 Os Poderes Executivo e Legislativo elaborarão suas propostas
orçamentárias para pessoal e encargos sociais, respeitando o estabelecido no
Art. 169/CF, e disposições pertinentes na Lei Complementar nº. 101/2000, nota-
damente observando os Arts. 18 a 20.
Parágrafo Único. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8
1º, II, da Constituição, atendido o inciso I do mesmo dispositivo e, observando o
disposto no art. 71 da Lei Complementar nº. 101/2000, ficam autorizadas para o
exercício de 2024, desde que com autorização Legislativa específica:
) : Lauda 18 de 25
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I- A realização de Concurso Público;
II - Concessões de quaisquer vantagens;
III - Aumento de vencimento;
IV - A criação de cargos;
V - Alterações de estrutura de carreiras;
VI - A admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades
da Administração direta, observando o disposto no art. 71 da Lei Complementar
nº, 101/2000.
Art. 41 O disposto no & 1º do art. 18 da Lei Complementar nº
101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa to-
tal com pessoal independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
8 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução
indireta das atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem áreas de competência do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou
parcialmente;
II - Não caracterizem relação direta de emprego.
8 2º Fica autorizado o reajustes e/ou reposições salariais, bem como
de outros auxílios e/ou proventos, devido ao servidor, com base na legislação
municipal vigente, referente ao exercício de 2024, observado impedimentos le-
gais e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, bem como em le-
gislação que trate de vedações em razão de calamidade pública.
CAPÍTULO VI
Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária
Art. 42 A concessão ou ampliação de incentivos, de isenção ou benefi-
cio de natureza tributária ou financeira, deverá obedecer ao disposto no Art. 14
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 43 As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de
outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão:
I- Promover a justiça; va
II- Reconhecer uma reduzida capacidade contributiva;
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HI- Promover a redistribuição da renda;
IV- Incentivar o pagamento antecipado ou a regularização de débitos
tributários e não tributários de competência do município e;
VI- Incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do
município.
Parágrafo Único. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana-IPTU, de 2024 poderá ter desconto no valor lançado, para pagamento à
vista, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Art. 44 Ocorrendo alterações na legislação tributária, em consequência
de Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, após 15 de setembro de
2023, e que impliquem em acréscimo relativo à estimativa da receita constante
do Projeto de Lei Orçamentária para 2024, os recursos correspondentes servirão
para abertura de créditos adicionais.
Parágrafo Único. As alterações na legislação tributária terão os seguin-
tes objetivos:
I- Combater a sonegação, a elisão e a evasão fiscal;
II- Combater as iniciativas de favorecimento fiscal;
II- Incorporar o uso de tecnologias modernas da informação como
instrumento fiscal;
IV- Adequar às bases de cálculo do tributo a real capacidade contribu-
tiva e a promoção da justiça fiscal, dentro dos princípios da extra fiscalidade;
V- Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos
contribuintes;
VI- Fomentar e apoiar o desenvolvimento econômico local;
VII- Adequar à legislação municipal à legislação complementar federal.
VIII - Incentivar o pagamento antecipado de tributos com o objetivo
de regularizar o fluxo de caixa e não frustrar a previsão de ingresso financeiro no
Tesouro e consequentemente diminuir a inadimplência, amparado no art. 160,
parágrafo único do CTN-Código Tributário Nacional;
IX - Incentivar a regularização da situação fiscal do contribuinte ina-
dimplente, em caráter excepcional, visando a recuperação de créditos de nature-
za tributária e não tributária, visando minimizar as possíveis dificuldades finan-
ceiras do Município.
Art. 45 O Poder Executivo estabelecerá, por ato próprio, até 30 (trinta)
dias após a publicação da lei orçamentária de 2024, as metas bimestrais de arre-
cadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, res-
pectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Vad e. Lauda 20 de 25
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8 1º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso,
no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2023.
8 2º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
de que trata o caput deste artigo, deverão ser elaborados de forma a garantir o
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Relativas à Dívida Pública
Art. 46 As despesas com o refinanciamento da dívida pública serão in-
cluídas, na Lei Orçamentária, em seus anexos e nas leis de créditos adicionais,
separadamente das demais despesas com o serviço da dívida, constando o refi-
nanciamento da dívida mobiliária em unidade orçamentária específica.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Gerais
Seção I
Art. 47 O Chefe do Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo até o
dia 15 de setembro de 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o
exercício financeiro de 2024, e esta o apreciará, devolvendo-o para sanção até o
final da respectiva sessão legislativa, conforme Artigo 96, 8 6º, inciso II, da Lei
Orgânica Municipal.
8 1º Se o Poder Legislativo não devolver o Projeto de Lei Orçamentária
Anual para sanção até o final da respectiva sessão legislativa de 2023, aplicar-
se-á o disposto no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
8 2º Em caso de alteração na Lei Orgânica do Município quanto ao pra-
zo estabelecido para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Le-
gislativo e sua devolução para sanção, ficam automaticamente alterados os pra-
zos estabelecidos no caput e parágrafo anterior deste artigo.
Art. 48 Recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive
os oriundos de créditos adicionais, serão repassados ao Poder Legislativo até o
vigésimo dia do mês subsequente na forma de duodécimo das dotações orça-
mentárias.
Parágrafo Único. Havendo necessidade de adiantamento de receita pe-
lo Poder Legislativo, deverá ser solicitada através de requerimento subscrito pelo
Ee
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Presidente, justificando as necessidades extraordinárias do Poder Legislativo, de-
vendo ser compensados nos meses subsequentes.
Art. 49 Para fins de acompanhamento e fiscalização orçamentários, a
Prefeitura enviará, mensalmente ao Poder Legislativo, o balancete financeiro da
receita e da despesa.
Art. 50 O Poder Executivo fica obrigado a instituir e arrecadar todos os
tributos de sua competência.
Art. 51 Não será apreciado projeto de lei que conceda ou amplie incen-
tivo, isenção ou benefício de qualquer natureza tributária sem que se apresente
a estimativa da renúncia de receita correspondente e/ou as despesas programa-
das que serão anuladas, bem como o interesse público da medida.
Art. 52 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, se-
rão apresentados na forma e com os detalhamentos estabelecidos na lei orça-
mentária anual, dentre eles:
I - acompanharão os projetos de lei, exposições de motivos circuns-
tanciados que justifiquem e que indiquem as consequências das anulações de do-
tações propostas sobre a execução das atividades e dos projetos;
II - cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de
crédito adicional;
II - nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de excesso
de arrecadação que não sejam de convênios, as exposições de motivos conterão
a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Seção II
Das Condições e Exigências Para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas
Art. 53 O Orçamento Municipal poderá consignar recursos financeiros
para financiar serviços de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais, a
serem executados por entidades de direito público e privado, mediante convênio,
desde que obedecidos os Art. 51 e 52 da Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014,
sejam da conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência
no cumprimento dos objetivos determinados, e que preencham as seguintes
condições: a
t
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I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e nas
áreas de assistência social, saúde, educação e cultura;
II - não tenham débitos de prestação de contas de recursos recebidos
anteriormente.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entida-
de privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento
regular, emitida por autoridade local, comprovante do mandato de sua diretoria
e Título de Utilidade Pública.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, medi-
ante convênio, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder conce-
dente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
Art. 54 As transferências de recursos do Município, a qualquer título,
consignadas na Lei Orçamentária Anual a outro ente da federação, inclusive auxi-
lios, assistência financeira e contribuições, serão realizadas exclusivamente me-
diante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da
legislação vigente.
Seção III
Da Programação Financeira, Cronograma Mensal de Desembolso e de-
mais Orientações Relevantes
Art. 55 As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamen-
tários aprovados processarão o empenho da despesa, observando os limites fixa-
dos para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes
de recursos, modalidades de aplicação e identificando o elemento da despesa.
Art. 56 Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração di-
reta, fundos integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social, inclusive
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no
mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 57 A Secretaria Municipal da Fazenda deverá elaborar, nos termos
da Instrução Normativa nº. 10/TCRO-03 ou outra que venha substituí-la, a Pro-
gramação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, vi-
sando assim dar cumprimento às disposições contidas no artigo 8º da Lei Com-
plementar nº 101/2000.
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Art. 58 Os órgãos da administração direta e indireta, ficam autoriza-
dos a contrair despesas de custeio e investimento dentro de cada rubrica orça-
mentária, mediante autorização do chefe do poder executivo e depois de obede-
cidos aos trâmites legais.
8 1º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente dis-
ponibilidade de dotação orçamentária.
8 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orça-
mentária financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 59 As despesas provenientes de Restos a Pagar deverá conter dis-
ponibilidade de caixa suficiente para atendê-las, conforme artigo 42 da Lei Com-
plementar nº 101/2000, evidenciando total equilíbrio entre Receita e Despesa.
Art. 60 Para cumprimento do Art. 50 & 3º da LRF, através da orienta-
ção técnica do Tribunal de Contas, o Município implantará e manterá o Sistema
de Custos.
Art. 61 O Anexo da Evolução da Receita e Metas e o da Evolução das
Despesas e Metas para 2022/2025, poderão sofrer alterações na medida em que
for sendo elaborado o Projeto da Lei Orçamentária Anual em seus respectivos
exercícios.
Art. 62 Acompanha esta Lei:
I - As Metas e Prioridades;
II - Anexo de Metas e Riscos Fiscais, com memória de cálculos.
Art. 63 Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo
41, inciso I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constitui-
ção Federal, autorizado a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementa-
res por Anulação, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro e a efetuar
Transferência, Transposição e Remanejamento até o limite de 20% (vinte por
cento) do valor total do orçamento.
S 1º Entende-se como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação
a realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo projeto, atividade ou
operação especial, na mesma categoria econômica.
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8 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamen-
tários dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial, de categoria
econômica diferente.
8 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamen-
tários, dentro de um mesmo órgão (secretaria ou entidade), de projeto, ativida-
de ou operação especial diferentes.
8 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orça-
mentários, de órgãos (secretaria ou entidade) diferentes.
8 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro
deverão considerar os limites do cálculo previstos na Lei 4.320/64, artigo 43, 8
1º incisosleI1,82ºe 83º,
Art. 64 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023.
Prefeito do de Rolim de Moura
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Receitas Correntes 185.764.321,88] 236.995.071,57| 221.398.500,02] 233.218.057,88| 244.990.236,04 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.439.418,25) 42.290.411,97] 43.613.392,47] 45.818.52920| 48.136.946,82 0,00
Contribuições 8.668.898,37) 10.238.363,07: 9.795.211,66 10.290.467,36 | 10.811.165,03 0,00
Receita Patrimonial 2.813.369,46 13.914.975,10 8.761.317,74 9.204.298,72 9.670.036,24 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 327.173,16 419.510,79 421.681,26 443.001,88 465.417,78 0,00)
Transferências Correntes 135.696.214,92] 167.321.422,44] 153.420.514,46] 160.256.960,39| 167.588.322,65 0,00
Demais Receitas Correntes 2.819.247,72 2.810.388,20 5.386.382,43 7.204.800,33 8.318.347,52 0,00
Receitas de Capital 5.309.867,01) 28.554.294,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 789.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 5.309.867,01] 27.764.594,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 8.159.104,02 10.764.014,51 8.060.468,13 8.468.013,46 8.896.494,93 0,00)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Contribuições 8.159.104,02 9.082.345,17 8.060.468,13 8.468.013,46 8.896.494,93 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0.00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 1.681.669,34 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -15.300.718,64] -17.994.443,55| -18.136.103,16| -19.053.082,67] -20.017.168,65 0,00
Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Restituições 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00] 0,00
Descontos Concedidos -1,113.868,56 -1.167.439,25 0,00 0,00 0,00) 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -14.185.089,79] -16.808.428,33] -18.136.103,16] -19.053.082,67] -20.017.168,65 0,00
Outras Deduções -1.680,29 -13.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 183.932.574,27| 258. 6,91| 211.322.864,99 | 222.632.988,67| 233.86! 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2024
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 185.764.321,88
2022 236.995.071,57 127,58
2023 221.398.500,02 93,42
2024 233.218.057,88 105,34
2025 244.990.236,04 105,05
2026 0,00 0,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 35.439.418,25
2022 42.290.411,97 119,33
2023 43.613.392,47 103,13
2024 45.818.529,20 105,06
2025 48.136.946,82 105,06
2026 0,00 0,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 8.668.898,37
2022 10.238.363,07 118,10
2023 9.795.211,66 95,67
2024 10.290.467,36 105,06
2025 10.811.165,03 105,06
2026 0,00 0,00
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 2.813.369,46
2022 13.914.975,10 494,60
2023 8.761.317,74 62,96
2024 9.204.298,72 105,06
2025 9.670.036,24 105,06
2026 0,00 0,00
Nota:
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Ia - RECEITAS
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2024
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 “2.672.456,00
2022 13.519.544,74 505,88
2023 8.761.317,74 64,80
2024 9.204.298,72 105,06
2025 9.670.036,24 105,06
2026 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 140.913,46
2022 395.430,36 280,62
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 327.173,16
2022 419.510,79 128,22
2023 421.681,26 100,52
2024 443.001,88 105,06
2025 465.417,78 105,06
2 0,00 0,00
026 4
Nota:
Transferências Correntes o
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 135.696.214,92
2022 167.321.422,44 123,31
2023 153.420.514,46 91,69
2024 * 160.256.960,39 104,46
2025 167.588.322,65 104,57
2026 0,00 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 2.819.247,72
2022 2.810.388,20 99,69
2023 5.386.382,43 191,66
2024 7.204.800,33 133,76
2025 8.318.347,52 115,46
2026 0,00 0,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 2.819.247,72
2022 2.810.388,20 99,69
2023 5.386.382,43 191,66
2024 7.204.800,33 133,76
2025 8.318.347,52 115,46
2026 0,00 0,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 5.309.867,01
2022 28.554.294,38 537,76
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 0,00
2022 789.700,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 5.309.867,01
2022 27.764.594,38 522,89
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Nota:
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 8.159.104,02
2022 10.764.014,51 131,93
2023 8.060.468,13 74,88
2024 8.468.013,46 105,06
2025 8.896.494,93 105,06
2026 0,00 0,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 8.159.104,02
2022 9.082.345,17 Lisa
2023 8.060.468,13 88,75
2024 8.468.013,46 105,06
2025 8.896.494,93 105,06
2026 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 Vos 0,00
2022 1.681.669,34 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 -15.300.718,64
2022 -17.994.443,55 0,00
2023 -18.136.103,16 0,00
2024 -19.053.082,67 0,00
2025 -20.017.168,65 0,00
2026 0,00 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Renúncia
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 -80,00
2022 0,00 0,00
2023 É g 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Restituições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 0,00
2022 -4.980,17 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Loo
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 -1.113.868,56
2022 -1.167.439,25 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 -14.185.089,79
2022 -16.808.428,33 0,00
2023 -18.136.103,16 0,00
2024 -19.053.082,67 0,00
2025 -20.017.168,65 0,00
2026 0,00 0,00
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2021 -1.680,29
2022 -13.595,80 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2024
Consolidado
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
(XX + TI - XII)
2024 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (1) 185.764.321,88 | 236.995.071,57 | 221.398.500,02 | 233.218.057,88 | 244.990.236,04 0,00
Receita Tributária 35.439.418,25| 42.290.411,97,) 43.613.39247| 45.818.52920| 48.136.946,82 0,00
Receita de Contribuições 8.668.898,37 | 10.238.363,07 9.795.211,66 | 10.290.467,36 | 10.811.165,03 0,00
Receita Patrimonial 2.813.369,46 | 13.914.975,10 8.761.317,74 9.204.298,72 9.670.036,24 0,00
Aplicações Financeiras (Il) 2.672.456,00 | 13.519.544,74 8.761.317,74 9.204.298,72 9.670.036,24 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 140.913,46 395.430,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 327.173,16 419.510,79 421.681,26 443.001,88 465.417,78 0,00
Transferências Correntes 135.696.214,92 | 167.321.422,44 | 153.420.514,46 | 160.256.960,39 | 167.588.322,65 0,00
Demais Receitas Correntes 2.819.247,72 2.810.388,20 5.386.382,43 7.204.800,33 8.318.347,52 0,00
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.819.247,72 2.810.388,20 5.386.382,43 7.204.800,33 8.318.347,52 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-IIT) 183.091.865,88 | 223.475.526,83 | 212.637.182,28 | 224.013.759,16 | 235.320.199,80 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 5.309.867,01 | 28.554.294,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 789.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 5.309.867,01 27.764.594,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 5.309.867,01 27.764.594,38 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -15.300.718,64 | -17.994.443,55 | -18.136.103,16 | -19.053.082,67 | -20.017.168,65 0,00
Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -1.113.868,56 1.167.439,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -14.185.089,79 | -16.808.428,33.] -18.136.103,16 | -19.053.082,67 | -20.017.168,65 0,00
Outras Deduções -1.680,29 -13.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 173.101.014,25 | 233.245.677,66 | 194.501.079,12 | 204.960.676,49 | 215.303.031,15 0,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 157.852.402,20 | 202.936.936,82 | 191.057.691,68 | 199.683.014,50 | 209.873.312,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 99.458.682,09 | 119.702.748,91 | 113.139.393,02 | 118.599.991,96 | 125.674.819,99 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 204.599,37 294.000,00 611.837,00 702.956,00 807.733,15 0,00
Outras Despesas Correntes 58.189.120,74 82.940.187,91 77.306.461,66 80.380.066,54 83.390.758,86 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIIN)| 157.647.802,83 | 202.642.936,82 | 190.445.854,68 | 198.980.058,50 | 209.065.578,85 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 22.427.968,54 43.838.203,92 9.371.200,47 9.276.102,81 10.248.902,33 0,00
Investimentos 21.020.340,00 | 41.310.003,92 6.317.004,92 6.139.508,73 7.002.554,93 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 1.407.628,54 2.528.200,00 3.054.195,55 3.136.594,08 3.246.347,40 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 21.020.340,00 41.310.003,92 6.317.004,92 6.139.508,73 7.002.554,93 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 10.893.972,84 13.673.871,36 13.747.347,99 0,00
E +
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX) = (XIV 178.668.142,83 | 243.952.940,74 | 207.656.832,44 | 218.793.438,59 | 229.815.481,77 0,00
+ XVIL+ XVII)
DESPESA TOTAL 180.280.370,74 | 246.775.140,74 | 211.322.864,99 | 222.632.988,67 | 233.869.562,32 0,00
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -5.567.128,58 | -10.707.263,08 | -13.155.753,32 | -13.832.762,10 | -14.512.450,62 0,00
E Ra |
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -3.099.271,95 2.518.281,66 | -5.006.272,58 | -5.331.419,38 | -5.650.147,53 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
b ê d e Fº g
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 19.812020,24] 16.462.83527] 1294824799] 1165342319] 10,488.080,87 0,00
DEDUÇÕES (11) 12.631.273,68| 32.059.080,60] 33.985.024,64] 2993775106] 26.943.975.95 0,00
Ativo Disponível 15.035.736,36) 3.844.788,76] 35.774656,85) 31.547059,58| 2839235362 0,00
Haveres Financeiros 65.661,19 1.924,98 -1.999,07 -1.799,16 “1.619,25 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2470.123,87] 1.787.633,14] 178763314] 1.607.509,36] 144675842 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0.00 00 0.00 0,00 0.00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00) 0,00] 0,00 0,00) 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V 7.180.746,56] -15.596.245,33] -21.036.776.65] -18.284.327.86] -16.455.895,08 0,00
(b-a*) (c-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g-f)
RESULTADO NOMINAL -2.966.573,85| -22.776.991,89] -5440.53132] 2.752448,79] 1.828.432,79] 16.455.895,08
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Liquida do exercício de 2020 (R$ 10,147,320.41)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (T 18.000.562,19] 19.812.020,24] 16.462.83527| 12.948.247,99| 11.653.423.19| 10.488.080,87 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 18.000.562,19 19.812.020,24 16.462.835,27 12.948.247,99 11.653.423,19 10.488.080,87 0,00
DEDUÇÕES (IN) 7.853.241,78 12.631.273,68 32.059.080,60 33.985.024,64 29.937.751,06 26.943.975,95 0,00
Ativo Disponível 11.364.092,74] 15.035.736,36) 33.844.788,76| 35.774.656,85| 31.547.059,58| 28.392.353,62 0,00
Haveres Financeiros 65.489,93 65.661,19 1.924,98 -1.999,07 -1.799,16 -1.619,25 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 3.576.340,89 2.470.123,87 1.787.633,14 1.787.633,14 1.607.509,36 1.446.758,42 0,00
RE Lo ;
DCL (IN) = (1-1) 10.147.320,41 7.180.746,56] -15,596.245,33) -21.036.776,65| -18.284.327,86| -16.455.895,08 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
(XX + TI - XIIT)
E NOMINAL
Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (1) 185.764.321,88 | 236.995.071,57 | 221.398.500,02 | 233.218.057,88 | 244.990.236,04 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.439.418,25 | 42.290.411,97| 43.613.39247| 45.818.529,20| 48.136.946,82 0,00
Receita de Contribuições 8.668.898,37 | 10.238.363,07 9.795.211,66 | 10.290.467,36 | 10.811.165,03 0,00
Receita Patrimonial 2.813.369,46 13.914.975,10 8.761.317,74 9.204.298,72 9.670.036,24 0,00
Aplicações Financeiras (II) 2.672.456,00 13.519.544,74 8.761.317,74 9.204.298,72 9.670.036,24 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 140.913,46 395.430,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 327.173,16 419.510,79. 421.681,26 443.001,88 465.417,78 0,00
Transferências Correntes 135.696.214,92 | 167.321.422,44 | 153.420.514,46 | 160.256.960,39 | 167.588.322,65 0,00
Demais Receitas Correntes 2.819.247,72 2.810.388,20 5.386.382,43 7.204.800,33 8.318.347,52 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.819.247,72 2.810.388,20 5.386.382,43 7.204.800,33 8.318.347,52 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 183.091.865,88 | 223.475.526,83 | 212.637.182,28 | 224.013.759,16 | 235.320.199,80 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 5.309.867,01 | 28.554.294,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIIT) 0,00 789.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 5.309.867,01 27.764.594,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VIL-VIID) 5.309.867,01 27.764.594,38 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -15.300.718,64 | -17.994.443,55 | -18.136.103,16 | -19.053.082,67 | -20.017.168,65 0,00
Renúncia -80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 -4.980,17 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -1.113.868,56 | -1.167.439,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -14.185.089,79 | -16.808.428,33 | -18.136.103,16 | -19.053.082,67 | -20.017.168,65 0,00
Outras Deduções -1.680,29 -13.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 173.101.014,25 | 233.245.677,66 [ 194.501.079, 12 | 204.960.676,49 | 215.303.031,15 0,00
RECEITA TOTAL (1+V) 175.773.470,25 | 247.554.922,40 | 203.262.396,86 | 214.164,975,21 | 224.973.067,39 0,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 157.852.402,20 | 202.936.936,82 | 191.057.691,68 | 199.683.014,50 | 209.873.312,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 99.458.682,09 | 119.702.748,91 | 113.139.393,02 | 118.599.991,96 | 125.674.819,99 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIIT) 204.599,37 294.000,00 611.837,00 702.956,00 807.733,15 0,00
Outras Despesas Correntes 58.189.120,74 82.940.187,91 77.306.461,66 80.380.066,54 83.390.758,86 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII | 157.647.802,83 | 202.642.936,82 | 190.445.854,68 | 198.980.058,50 | 209.065.578,85 0,00
- XIII
nos DE CAPITAL (XV) 22.427.968,54 | 43.838.203,92 9.371.200,47 9.276.102,81 10.248.902,33 0,00
Investimentos 21.020.340,00 | 41.310.003,92 6.317.004,92 6.139.508,73 7.002.554,93 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 1.407.628,54 2.528.200,00 3.054.195,55 3.136.594,08 3.246.347,40 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVIT) = (XV - XVI) 21.020.340,00 41.310.003,92 6.317.004,92 6.139.508,73 7.002.554,93 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 10.893.972,84 13.673.871,36 13.747.347,99 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX) = (XIV + 178.668.142,83 | 243.952.940,74 | 207.656.832,44 | 218.793.438,59 | 229.815.481,77 0,00
XVII+ XVII)
DESPESA TOTAL 180.280.370,74 | 246.775.140,74 | 211.322.864,99 | 222.632.988,67 | 233.869.562,32 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -5.567.128,58 | -10.707.263,08 | -13.155.753,32 | -13.832.762,10 | -14.512.450,62 0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -3.099.271,95 2.518.281,66 | -5.006.272,58 | -5.331.419,38 | -5,650,147,53 0,00
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E NOMINAL
Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
L ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
Dívida Consolidada 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (I 19.812.020,24 16.462.835,27 12.948.247,99 11.653.423,19 10.488.080,87 0,00
DEDUÇÕES (IN) 12.631.273,68] 32.059.080,60] 33.985.024,64| 29.937.751,06 26.943.975,95 0,00
Ativo Disponível 15.035.736,36) 33.844.788,76] 35.774.656,85| 31.547.059,58 28.392.353,62 0,00
Haveres Financeiros 65.661,19 1.924,98 -1.999,07 -1.799,16 -1.619,25 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.470.123,87] 1.787.633,14 1.787.633,14 1.607.509,36 1.446.758,42 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (WI +IV - V 7.180.746,56] -15.596.245,33] -21.036.776,65 | -18.284.327,86 | -16.455.895,08 0,00
RESULTADO NOMINAL -2.966.573,85] -22.776.991,89 -5.440.531,32 2.752.448,79 1.828.432,79 16.455.895,08
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2020
(R$ 10,147,320.41)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ROLIM DE MOURA
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 5 20, inciso |)
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB | %RCL Valor Valor % PIB | %RCL Valor Valor % PIB | %RCL
Corrente Constante [a/PIB)(a/RCL)) Corrente Constante |(b/PIB) (b/RCL)| Corrente Constante -|(c/PIB)|(c/RCL)
(a) x100 | x 100 (b) x100 | x 100 (e) x100 | x 100
Receita Total 222.632.988,67 213.741.348,57] 0,000] 0,00] 233.869.562,32] 215.886.238,64 0,000 0,00 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Receitas Primárias (1) 233.218.057,88 223.903.665,40] 0,000] 0,00] 244.990.236,04] 226.151.791,78 0,000 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Receitas Primárias Correntes 233.218.057,88] 223.903.665,40] 0,000] 0,00] 244.990.236,04] 226151791,78 0,000) 0,00 0,00] 0,0] 0,000] 0,00
Impostos Taxas e Contribuições de 56.108.996,56 53.868.084,26] 0,000) 0,00] 58.948.111,85] 54.415.31603] 0,000 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Melhoria
Transferências Correntes 160.256.960,39] 153.856.528,79] 0,000] 0,00] 167.588.322,65| 154.701.673,27 Ei 0,00] 0,00] 0,00] 0,000 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 16.852.100,93] 16.179.052,36] 0,000] 0,00] 18.453.801,54] 17.034.802,48 0,00% 0,00] 0,00] 0,00) 0,000) 0,00
Receitas Primárias de Capital 0,00) 0,00] 0,000] 0,00 0,00) 0,00] 0,000 0,00] 0,00) 0,00] 0,000] 0,00
Despesa Total 222.632.988,67] 213.741.348,57] 0,000) 0,00] 233.869.562,32) 215.886.238,64 0,000 0,00] 0,00 000 0,000) 0,00
Despesas Primárias (11) 208.256.161,31] 199.938.710,93] 0,000] 0,00] 219.314.681,18] 202.450.365,71] 0,000 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00]
Despesas Primárias Correntes 198.980.058,50) 191.033.082,28] 0,000] 0,00] 209.065.578,85| 192.989.549,39 oi 0,00] 0,00] 0,00 0,000] 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 118.599.991,96 113.863.279,54] 0,000] 0,00] 125.674.819,99] 116.011 em) 0,000 0,00) 0,00] 0,00] 0,000) 0,00
Outras Despesas Correntes 80.380.066,54] 77.169.802,75] 0,000] 0,00] 83.390.758,86] 76.978.453,6: ds 0,00] 0,00) 0,00] 0,000] 0,00
Despesas Primárias de Capital 9.276.102,81] 8.905.628,66] 0,000 0,00) 10.248.902,33| 9.460.816,32] 0,00% 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00) 0,00] 0,000] 0,00] 0,00] 0,00) 0,000 0,00) 0,00] 0,00) 0,000) 0,00
Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 24.961.896,57] 23.964.954,47] 0,000] 0,00) 25.675.754,86) 2370142607 0,000 0,00] 0,00) 0,00] 0,000] 0,00
Linha (11) = (1- 11)
Divida Pública Consolidada (DC) 11.653.423,19] 11.188.002,30] 0,000] 0,00] 10.488.080,87] 9.681.603,32 0,000 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Divida Consolidada Líquida (DCL) -18.284.327,86) -17.554,078,21] 0,000] 0,00] -16.455.895,08] -15.190.52440 0,000 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da | -261.943.808,11] -251.482.150,63] 0,000] 0,00] -261.943.808,11] -241.801.724,48 0,000) 0,00] -261.943.808,11] -232.508.262,13] 0,000] 0,00
linha
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2023 as 13h e 14m.
Nota:
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não dever
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS | 2024 2025 2026
PIB real ( crescimento % anual) [ 1,40 1,80 1,80
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média 5% anual) | 10,00 9,00 9,00
Câmbio (R$/USS$ - Final do Ano) 5,22 5,25 5,30
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,16 4,00 4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares | 0,00 0,00 0,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2024 2025 2026
1,0416 | 1,0833| 1,1266
Usuário: ADRIANA / Versão Sistema: 2.100.847.1 www.elotech.com.br 09/05/2023 Pág. 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 09/05/2023
Estado de Rondônia Pés 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2024
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 5 20, inciso |) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o:
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 132 edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68
20Xx1
Índice para Deflação:
(1 +(Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100);
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2023
Usuário: ADRIANA / Versão Sistema: 2.100.847.1 www.elotech.com.br 09/05/2023 Pág. 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Consolidado
“AME - Demonstrativo 2 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
| Metas Metas
ESPECIFICAÇÃO Fam %PIB | %RCL TT
] . (a) 0d)
Receita Total 165.184.825,00 0,000 129,74 258.318.936,91
Receitas Primárias (1) 157.358.825,00 0,000 123,59 233.245.677,66
Despesa Total 165.184.825,00 0,000 129,74 246.775.140,74
Despesas Primárias (Il) 163.319.991,00 0,000 128,27 243.952.940,74
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (HH) = (1- 11) -5.961.166,00 0,000 4,68 -10.707.263,08
| Resultado Nominal -22.776.991,89 0,000 -17,89 -22.776.991,89
| Dívida Pública Consolidada (DC) 16.462.835,27 0,000 12,93 16.462.835,27
Divida Pública Consolidada Liquida (DCL) -15.596,245,33 0,000 -12,25 -15.596.245,33
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linh: -23.809.285,24 0,000 -18,70 -23.809.285,24
% PIB
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA emitido em 09/mai/2023 as [3h e [9m,
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta
no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do
RPPS no cálculo abaixo da linha.
I Valor Previsto
| eta
fes E E
PIB Nominal E | — AM]
'orrente Líquida - RCL l 186.028.374,75
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2023
www.elotech.com.br
R$ 1,00
Valor Realizado
2022
o 0,00
204.480.836,96
% RCL
202,88
183,19
193,82
191,60
-841
-17,89
12,93
«1225
-18,70
Variação
Valor
(J=(b-a)
93.134,11 1,91
75.886.852,66
81,590,315,74
80.632.949,74
-4.746,097,08
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
%
(eta) x 100
5638
4823
49,39
4937
79,62
0,00
0,00
0,00
0,00
09/05/2023 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Consolidado
AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, 8 20, inciso 1) R$ 1,00
www.elotech.com.br 09/05/2023 Página: 2
AME — Demonstrativo III (LRF, art.40, $20, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
| Receita Total
| Receitas Primárias (1)
| Despesa Total
Despesas Primarias (II)
' Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
| Linha HI = (1) - (11)
| Resultado Nominal
' Divida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da
Linha
ESPECIFICAÇÃO
' Receita Total
- Receitas Primárias (1)
| Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
| Linha HI = (1) - (11)
| Resultado Nominal
' Dívida Pública Consolidada (DC)
' Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da
Linha
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Consolidado
2024
VALOR A PREÇOS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
183.932.574,27 258.318.936,91| -28,796) 211.322.864,99] 22,239] 222632988,67] -5,080 233.869.562,32 | -4,805 0,00 0,000
0,00 0,00] 0,000 0,00) 0,000 0,00| 0,000 0,00) 0,000 0,00 0,000
180.280.370,74 246.775.140,74| -26,945] 211.322.864,99) 16,776] 222.632.988,67] -5,080 233.869.562,32| -4,805 0,00 0,000
0,00 0,00 0,000 0,00) 0,000 0,00/ 0,000 0,00/ 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00 0,000 0,00) 0,000 0,00] 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00 0.000 0,00) 0,000 0,00] 0,000 0,00] 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00) 0,000 0,00] 0,000 0,00| 0,000 0,00| 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00] 0,000 0,00] 0,000 0,00] 0,000 0,00/ 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00 0,00] -261.943.808,11| -100,00| -261.943.808,11 0,00 -261.943.808,11 0,00 -261.943.808,11 0,00
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 | % 2023 %- 2024 | % — 2025 % — 20% %
206.280.382,04 273.869.736,92| -24,679] 211.322.864,99| 29,598 213.741.348,57| 1,132 215.886.238,64 | 0,994 0,00 0,000
0,00 0,00] 0,000 0,00 | 0,000 0,00) 0,000 0,00 | 0,000 0,00 0,000
202.184.435,78 261.631.004,21| -22,722] 211.322.864,99 2381 213.741.348,57] -1,132 215.886.238,64 | -0,994 0,00 0,000
0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00) 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00) 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00| 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00 0,000 0,00 | 0,000 0,00) 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,00] 0,000 0,00 | 0,000 0.00) 0,000 0,00) 0,000 0,00 0,000,
0,00 0,00 0,00] -261.943.808,11 | -100,00] -251.482.150,63 4,16 -241.801.724,48 4,00) -232.508.262,13 4,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2023 as 10h e 13m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Pd
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2023
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10/05/2023 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 Ya 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00| 0,00 0.00) 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00) 0,00 0.00/ 0,00
| RESULTADO ACUMULADO -151.941.485,16 [18.516,00 -102.153.505,14/0.514,00 -94.647.158,08|-.808,00
TOTAL -151.941.485,16 | 18.516,00 -102.153.505,14 [0.514,00 -94.647.158,08 |-808,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0,00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2023 as 13h e 2!m.
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2023
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, 8 20, inciso III) R$ 1,00
—
RECEITAS REALIZADAS Ed a aaa
(ar (o fe)
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis : 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0.00 0.00
DESPESAS EXECUTADAS ai 2h 2020
ey (f
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
2022 2021 2020
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((la-IId)+ IIh' | (h) = ((Ib-Ie)+ Ii (1) = (Ie - If)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2023 as 13h e 22m.
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2023 ú
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMPF — Demonstrativo 6 (LRF.
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo *
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Finaceira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)!
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II
Alienação de Bens, Direitos c Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
VALOR
2024
Consolidado
5.772.958,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.120.036,60
0,00
5.120.036,60
0,00
0,00
652.921,70
0,00
642.041,62
10.880,08
0,00
0,00
0,00
0,00
Re
5.759.529,90
4.225.221,03
1.534.308,87
1.147.118,09
0,00
1.147.118,09
17.270.273,19
6.138.436,68
6.138.436,68
0,00
0,00
8.155.024,73
8.155.024,73
0,00
0,00
1.668.974,32
0,00
1.668.974,32
0,00
0,00
1.307.837,46
0,00
1.268.557,86
39.279,60
0,00
0,00
0,00
0,00
7.133.885,26
5.438.575,50
1.695.309,76
1.236.614,02
0,00
1.236.614,02
25.340.879,21
6.755.523,72
6.691.591,32
38.218,21
25.714,19
9.082.345,17
9.082.345,17
0,00
0,00
7.758.624,56
0,00
7.758.624,56
0,00
0,00
1.744.385,76
3.382,64
0,00
1.741.003,12
6.500,00
6.500,00
0,00
0,00
9.557.063,83
7.283.308,53
2.273.755,30
776.699,77
0,00
776.699,77
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
-642.041,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
09/05/2023 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso II) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00) 0,00 0.00] 0,00
RESULTADO ACUMULADO -151.941.485,16 |18.516,00 -102.153.505,14 /0.514,00 -94.647.158,08 | .808,00
TOTAL -151.941.485,16 [18.516,00 -102.153.505,14 |0.514,00 -94.647.158,08 |'-808,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % [x
0.00 0,00 0,00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2023 as 13h e 2im.
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2023
www.elotech.com.br
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INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
Rolim Previ
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
2023 22.451.082,49
2024 24.400.520,50
2025 24.534.177,44
2026 24.898.621,30
2027 25.168.370,36
2028 25.371.422,05
2029 25.596.257,72
2030 25.782.405,45
2031 25.912.44436
2032 25.912.156,52
2033 25.797.988,48
2034 25.646.402,34
2035 25.478.350,13
2036 25.129.748,34
2037 24.814.237,10
2038 24.401.708,92
2039 23.956.025,24
2040 29.694.187,98
2041 22.646.460,42
2042 31.077.476,47
2043 21.274.494,67
2044 20.523.275,93
2045 19.751.859,86
2046 18.972.722,37
2047 18.163.287,23
2048 17.225.885,09
2049 16.430.679,55
2050 14.566.903,73
2051 14.566.903,73
2052 13.734.462,00
2053 1.291.822,21
2054 12.158.777,34
2055 11.434.764,12
2056 10.818.300,15
2057 1.765.288,82
2058 1.657.743,79
2059 1.550.016,72
2060 1.459.738,11
2061 1.370.499,16
2062 1.282.601,99
2063 1.196.334,36
2064 1.111.978,30
2065 1.029.815,49
2066 950.099,15
2067 873.062,43
2068 798.933,59
2069 727.920,94
2070 660.195,21
2071 595.890,90
2072 535.123,76
2073 477.986,71
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
14.488.824,79
15.152.246,52
16.789.176,31
16.913.884,62
17.673.050,62
18.590.126,66
19.124.281,35
20.476.031,37
20.476.031,37
21.568.688,74
22.942.765,27
24.024.915,32
24.765.153,93
26.224.200,26
27.052.377,28
27.934.504,89
28.719.922,30
23.378.023,75
30.995,532,12
31.077.476,47
32.009.656,33
32.303.997,51
32.413,563,85
32,310.469,18
32.127.380,82
32.391.593,24
31.696.713,49
31.170.156,08
61.270.285,88
30.224.859,14
29.242.807,94
28.044.619,55
26.779.151,62
25.743,457,39
24.529.647,09
23.298.812,13
22.077,345,59
20.796.764,42
19.530.063,05
18.281.602,34
17.055.549,10
15.856.004,27
14,687.067,25
13,552.431,12
12.455.500,73
11.399.604,73
10.387,773,31
20.387,77331
8.505.728,12
7.639.183,56
6.824.225,83
www.elotech.com.br
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(e) =(a-b)
7.962.257,70
9.248.273,98
7.745.001,13
7.984.736,68
7.495.319,74
6.781.295,39
6.471.976,37
5.306.374,08
5.436.412,99
4.343.467,78
2.855.223,21
1.621.487,02
713.196,20
-1.094.451,92
-2.238.140,18
-3.532.795,97
-4.763.897,06
6.316.164,23
-8.349.071,70
0,00
-10.735.161,66
-11.780.721,58
-12.661.703,99
-13.337.746,81
-13.964.093,59
-15.165.708,15
-15.266.033,94
-16.603.252,35
-46.03.382,15
-16.490.397,14
-27.950.985,73
-15.885.842,21
-15.344.387,50
-14.925.157,24
-22.764.358,27
-21.641.068,34
-20.527.328,87
-19.337.026,31
-18.159.563,89
-16.999.000,35
-15.859.214,74
-14.744.025,97
-13.657.251,76
-12.602.331,97
-11.582.438,30
-10.600.671,14
-9.659.852,37
-19.727.578,10
-1.909.837,22
-1.104.059,80
-6,346.239,12
SALDO FINANCEIRO DO
(d)=("d" exerc. Anterior ) + (e)
R$ 1,00
EXERCICIO
163.468.067,04
174.002.357,29
180.244.085,44
188.468.557,81
195.474.460,60
201.541.731,64
207.704.388,99
212.568.661,10
218.135.113,01
221.385.635,58
222.752.614,22
223.140.365,05
222.945.270,43
220.043.170,40
216.661.341,95
211.833.890,20
205.838.892,05
210.602.789,11
187.588.481,48
186.932.846,67
165.462.523,35
152.636.241,84
139.093.555,44
125.079.765,81
110.489.325,44
94.122.002,73
78.755.643,01
61.270.285,88
14.566.903,73
28.289.491,60
504.317,28
-3.316.381,45
-18.119.314,20
-32.625.241,18
-63.228.800,49
40.464.442,22
-103.160.168,30
-121.306.892,05
-138.288.993,53
-154.127.430,34
-168.846.859,47
-182.475.696,67
-195.046.174,22
-206.593.586,41
-217.156.131,04
-226.775.035,02
-235.494,068,62
-254.324.091,22
234.596.513,12
-256.714.469,94
-262.302.888,37
09/05/2023 Página: 1
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
Rolim Previ
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a)
2074 424.525,18
2075 374.769,11
2076 328.724,62
2077 286.358,80
2078 247.613,96
2079 212.419,14
2080 180.689,14
2081 152.322,84
2082 127.195,81
2083 105.150,60
2084 85.999,66
2085 69.538,28
2086 55.550,99
2087 43.807,71
2088 34.058,10
2089 26.050,02
2090 19.548,49
2091 14.342,09
2092 10.247,43
2093 7.100,50
2094 4.751,01
2095 3.059,04
2096 1.889,00
2097 1.115,02
0,00
6.061.541,48
5.351.559,39
4.694.419,21
4.089.671,25
3.536.522,96
3.033.993,39
2.580.891,34
2.175.791,58
1.816.929,44
1.502.063,36
1.228.521,23
993.384,49
793.579,53
625.823,25
486.544,19
372.143,14
279.264,09
204.886,94
146.391,87
101.435,73
67.871,64
43.700,52
26.985,75
15.928,92
0,00
-5.637.015,70
-4.976.790,28
-4.365.694,59
-3.803.312,45
-3.288.909,00
-2.821.574,25
-2.400.202,20
-2.023.468,74
“1.689.733,63
-1.396.912,76
-1.142.521,57
-923.846,21
-738.028,54
-582.015,54
-452.486,09
-346.093,12
-259.715,60
-190.544,85
“136.144,44
-94.335,23
-63.120,63
-40.641,48
-25.096,75
-14.813,90
0,00
www.elotech.com.br
R$ 1,00
-267.230.680,66
-271.547.245,51
-275.301,844,41
-278.542.774,72
274.739.462,27
-283.671.519,77
-285.650,349,92
-287.297.085,20
-288.653.083,72
-289.757.175,61
-290.645.303,99
-291.350.476,84
-291.902.687,70
-292.328.690,25
-292.651.646,89
-292.891,347,02
-293.064.685,12
-293.186.059,23
-293,267,803,26
-293.320,329,28
-293.352.235,30
-293.370.397,64
-293.379.949,66
-293.384,480,70
0,00
b
09/05/2023 Página: 2
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
2023 a 2098
PLANO FINANCEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
: PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Rolim Previ
AMPF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a)
R$
1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
(a)
PREVIDENCIÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
y
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
09/05/2023 Página:
(d)=("d" exerce. Anterior ) + (c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
' PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Rolim Previ A
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
www.elotech.com.br 09/05/2023 Página: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, $ 20, inciso V)
2024
Consolidado
R$ 1.00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA | um
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026 COMCENSAÇÃO!
IPTU Outros Benefícios Contribuinte 300.000,00] 1.400.000,00] 1.500.000,00 | Antecipação de Receitas
OUTROS TRIBUTOS | Outros Benefícios Contribuinte 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 | Antecipação de Receitas
TOTAL
2.400.000,00 2.600.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emútido em 10/mai/2023 as 09h e Jim.
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2023
2.800.000,00
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.40, $ 20, inciso V)
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2024
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2023 as 13h e 28m.
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2023
www.elotech.com.br
09/05/2023 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
Consolidado
ARE (LRF, art 40, $ 30) R$ 1,00
T
Identificação dos Riscos Valor Providência I Valor
Passivos Contingentes | I
Demandas Judiciais 500.000,00 | Abertura de créditos adicionais à partir de Reserva da Contingência 500.000,00
Demandas Judiciais
Divida em Processo de Recolhimento 300.000,00 | Abertura de créditos adicionais à partir da Reserva de Contingência 300.000,00]
Divida em Processo de Recolhimento no ma
Surtos Epidêmicos. 300.000,00 | Abertura de créditos adicionais a partir de Reserva de contingência 300.000,00
Sutos e Epidêmicos
SUB-TOTAL 1.100.000,00 | SUB-TOTAL 1.100.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 2.000.000,00 | Limitação de Empenho T72,000,000,00]
Frustração de Arrecadação |
Discrepância de Projeções 2.000.000,00 | Limitação de Empenho | 2.000.000,00]
| Diserepância de Projeções |
SUB-TOTAL 4.000.000,00 | SUB-TOTAL 1 4.000.000,00]
TOTAL 5.100.000,00 | TOTAL, | 5.100.000,00
FON TE: Sistema Elotch Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/ma/2023 as 09h e 35.
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pretos PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
www
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031] Ação Legislativa
Programa: 0033 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: | GARANTIR A MANUTENÇÃO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | GARANTIR A MANUTENÇÃO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2163 FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA Percentual 100 1 4.853.109,99 0,00
MUNICIPAL
Total : 4.853.109,99
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição | j Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
À Ra ] Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2164 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA Percentual 100 1 1.462.922,07 588.608,94
CÂMARA MUNICIPAL
UNICIP, Total: 2.051.531,01
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto : UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 6.904.641,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO. COMPRAS E L
—————————————————e——e——e—e.-.on NO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0001 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE
Objetivo: | PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL E
PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO MELHORAR O
ASSESSORAMENTO E OS RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSTANTE E O
APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NO
PLANO DE GOVERNO.
Gerente : NILZO ROSA DE OLIVEIRA CPF:293.180.681-15
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Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEVE SEGUIR O PLANO
DE GOVERNO E QUE SEJA CUMPRIDO EM FORMA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE A POPULAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES
FISICAS E ESTRUTURAIS, BEM COMO QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
COM EFICIENCIA, CUSTEANDO AS DESPESAS COM REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL DOS SERVIDORES BEM COMO A DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
DA SEMACOL QUE CONTIBUIRÁ PARA ALCAÇAR O PRINCIPAL OBJETIVO
DA GESTÃO MUNICIPAL QUE ATENDERÁ A POPULAÇÃO MELHORANDO
SUA QUALIDADE DE VIDA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
o E ja ai Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2001 FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100 1 2.745.542,06 0,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Total: 2.745.542,06
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
' : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2002 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS Percentual 100 1 286.200,00 0,00
JUDICIAIS - PRECATORIOS
Total: 286.200,00
Descrição: PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATORIOS
Produto : Sentenças Judiciais Pagas
Ação Descrição ê Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
É É o : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 100 1 1.701.196,94 34.344,00
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Total: 1.735.540,94
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição o Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
pare Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2162 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA Percentual 100 I 26.330,40 0,00
ADMINISTRAÇÃO
Total: 26.330,40
Descrição: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Total Orgão : 4.793.613,40
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
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Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurar suporte
operacional e outros, viabilizar efetivamente as atuações da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração e capacitação dos
servidores, pagamento de tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar,
manutenção dos espaços físicos, dos contratos de serviço: aluguel, vigilância eletrônica,
estagiários, licença de direito de uso de softwares, etc, aquisição de material,
manutenção dos conselhos, exequibilizar as ações na execução dos programas/projetos
pedagógicos, inclusive na Educação Especial, viabilizar a promoção dos eventos de 5 de
agosto, 7 de setembro, natal de luz e ano novo, entre outros. Garantir o pleno
funcionamento da secretaria e das suas unidades com eficácia na aplicação dos recursos
públicos, assegurando a aplicabilidade da gestão cficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
4 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2044 VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS Percentual 100 ] 45.792,00 22.896,00
UNIDADES ESCOLARES
Total: 68.688,00
Descrição: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES
Produto : Servidor Valorizado
Ação Descrição ; Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
! Ko Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2045 PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL Percentual 100 1 91.584,00 22.896,00
Total: 114.480,00
Descrição: PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
4 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2004FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC Percentual 100 1 3.711.613,38 0,00
Total: 3.711.613,38
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
da Ro : Ee Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2005 MANUTENÇÃO DA SEMEC Percentual 100 ] 2.583.499,86 46.908,18
Total: 2.630.408,04
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMEC
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição | 7 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
o f Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2006 MANUTENÇÃO DO CONSELHO Percentual 100 1 59.214,78 4.327,34
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME Total: 63.542,12
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Mced. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO Percentual 100 1 8.013,60 6.410,88
FUNDEB
Total: 14.424,48
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Produto : Conselho Mantido
“Ação Descrição ER 5 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E a a Shaguisoe & j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE Percentual 100 1 8.013,60 5.724,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Total: 13.737,60
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Produto : Conselho Mantido
“Ação Descrição E Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
- ú See | Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2009 EVENTOS EDUCACIONAIS Percentual 100 1 22.896,00 0,00
Total: 22.896,00
Descrição: EVENTOS EDUCACIONAIS
Produto : EVENTO REALIZADO
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: | Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurar suporte
operacional e outros, viabilizar efetivamente as atuações da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração e capacitação dos
servidores, pagamento de tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar,
manutenção dos espaços físicos, dos contratos de serviço: aluguel, vigilância eletrônica,
estagiários, licença de direito de uso de softwares, etc, aquisição de material,
manutenção dos conselhos, exequibilizar as ações na execução dos programas/projetos
pedagógicos, inclusive na Educação Especial, viabilizar a promoção dos eventos de 5 de
agosto, 7 de setembro, natal de luz e ano novo, entre outros. Garantir o pleno
funcionamento da secretaria e das suas unidades com eficácia na aplicação dos recursos
públicos, assegurando a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
“Ação Descrição É Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Eos e die E : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO Percentual 100 1 729.404,64 0,00
FPINDAMENTAL; Total: 729.404,64
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Atividade Atendida
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Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ido Descrição - Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Red o a Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE Percentual 100 1 19.160,52 0,00
Total : 19.160,52
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
| E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO Percentual 100 1 330.344,63 0,00
INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Total: 330.344,63
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : Atividade Atendida
— Ação Descrição no ao ! Un.Mced. Tipo Meta Fonte 2024
EE Ê Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO Percentual 100 1 12.327,21 0,00
INFANTIL - CRECHE
Total: 12.327,21
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição. Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
É Ê Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA Percentual E 100 1 20.258,38 0,00
Total: 20.258,38
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Produto : Atividade Atendida
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo: Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: — Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurar suporte q
operacional e outros, viabilizar efetivamente as atuações da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração e capacitação dos
servidores, pagamento de tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar,
manutenção dos espaços físicos, dos contratos de serviço: aluguel, vigilância eletrônica,
estagiários, licença de direito de uso de softwares, etc, aquisição de material,
manutenção dos conselhos, exequibilizar as ações na execução dos programas/projetos
pedagógicos, inclusive na Educação Especial, viabilizar a promoção dos eventos de 5 de
agosto, 7 de setembro, natal de luz e ano novo, entre outros. Garantir o pleno
funcionamento da secretaria e das suas unidades com eficácia na aplicação dos recursos
públicos, assegurando a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
' Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2015 FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO Percentual 100 1 2.745.641,38 0,00
FUNDAMENTAL
Total: 2.745.641,38
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2016 FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO Percentual 100 1 23.273.879,85 0,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição ú Un.Med. Tipo Meta
2017 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 100
ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2018CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 100
ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2019 REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 100
ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2020 TRANSPORTE ESCOLAR - Percentual 100
MANUTENÇÃO DA FROTA
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - MANUTENÇÃO DA FROTA
Produto : FROTA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2021 TRANSPORTE ESCOLAR - Percentual 100
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
TERCEIRIZADA
Próp(1) Conv(2) Corrente (3)
1
1
Próp(1) Conv(2) Corrente (3)
1
l
Fonte
Fonte
Fonte
Fonte
Fonte
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Produto : FROTA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Próp(1) Conv(2) Corrente (3)
www.elotech.com.br
Fonte
Total:
23.273.879,85
2024
558.776,88
Total:
Capital (4)
51.516,00
610.292,88
2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
16.027,20
Total:
0,00
16.027,20
2024
296.340,64
Total:
Capital (4)
0,00
296.340,64
2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
354.888,00
Total:
0,00
354.888,00
2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2.060.640,00
Total:
0,00
2.060.640,00
2024
Capital (4)
10/05/2023 Página: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2022 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100 1 264.424,17 11.448,00
EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Total: 275.872,17
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
! Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Percentual 100 1 140.694,00 0,00
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
Total: 140.694,00
ESCOLAR - PNATE
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição E Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
be e ; : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2024 TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO Percentual 100 2 1.338.795,00 0,00
SEDUC
Total: 1.338.795,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO SEDUC
Produto : FROTA MANTIDA
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36] Ensino Fundamental
Programa: 0003 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo : Prover infraestrutura com condições físicas, equipamentos, mobiliários e materiais adequados aos processos
educacionais, culturais e adminstrativos da rede municipal.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo: Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: | Para tornar a Secretaria c suas unidades escolares atualizadas e contemporâneas a fim de
alcançar a motivação do profissional, o interesse dos estudantes nas atividades
desenvolvidas e atender a demanda da comunidade, este programa visa realizar
melhorias nas instituições, implantar/ampliar sala de leitura e/ou biblioteca inclusive em
formato digital, implantar/ampliar laboratório de informática nas escolas, construir
unidade escolar para atender a demanda no ensino fundamental (1º ao 5º ano) na região
central do município, estruturar unidades de ensino para o atendimento de berçário em
tempo integral, ampliar as estruturas físicas das unidades escolares em suas
necessidades, comprar ônibus para a frota própria no transporte escolar, adquirir
equipamentos/mobiliários para as unidades escolares, reestruturar a biblioteca pública
municipal, valorizar escritores locais na edição, publicação e divulgação de livros,
garantir a valorização da cultura local, objetivando assegurar a permanência do
estudante na escola e contentamento do egresso, elevando o nível de aceitação da
comunidade. > E
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
- Ação Descrição 4 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
paes Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2046 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO Percentual 100 1 22.896,00 5.724,00
Total : 28.620,00
Descrição: MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Atividade Mantida
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo: Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: — Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurar suporte
operacional e outros, viabilizar efetivamente as atuações da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração e capacitação dos
servidores, pagamento de tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar,
manutenção dos espaços físicos, dos contratos de serviço: aluguel, vigilância eletrônica,
estagiários, licença de direito de uso de softwares, etc, aquisição de material,
manutenção dos conselhos, exequibilizar as ações na execução dos programas/projetos
pedagógicos, inclusive na Educação Especial, viabilizar a promoção dos eventos de 5 de
agosto, 7 de setembro, natal de luz e ano novo, entre outros. Garantir o pleno
funcionamento da secretaria e das suas unidades com eficácia na aplicação dos recursos
públicos, assegurando a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ato Descrição ” Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2025 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 100 1 221.690,52 0,00
ED TIL -
UCAÇÃO INFAN PRÉ ESCOLA Total: 221.690,52
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
5 4 : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2026 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 100 1 166.797,36 28.620,00
TIL - ECHE
EDUCAÇÃO INFAN CRECHE Total: 195.417,36
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
o Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2027 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 100 b 12.592,80 0,00
IL-P
EDUCAÇÃO INFANTI RE ESCOLA Total; 12.592,80
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
a Ê ! Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2028 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 100 | 10.303,20 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Totálii 10.303,20
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Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição Un.Mced. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2029 REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 100 1 154.129,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Total: 154.129,00
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
: Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2030 REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 100 1 86.798,74 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Total: 86.798,74
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2031 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100 1 126.091,70 11.448,00
EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ ESCOLA Total: 137.539,70
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição é Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2032 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100 1 140.203,66 11.448,00
EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE Total: 151.651,66
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2033 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100 1 746.982,00 0,00
INFANTIL - PRE ESCOLA
Total: 746.982,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2034FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100 1 5.804.543,55 0,00
INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Total: 5.804.543,55
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição ; Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2035 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100 ! 976.514,40 0,00
INFANTIL - CRECHE
Total: 976.514,40
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2036 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100 1 2.471.050,80 0,00
INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Total: 2.471.050,80
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
————-—-.-—-—-—e
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo: — Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: | Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurar suporte
operacional e outros, viabilizar efetivamente as atuações da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração e capacitação dos
servidores, pagamento de tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar,
manutenção dos espaços físicos, dos contratos de serviço: aluguel, vigilância eletrônica,
estagiários, licença de direito de uso de softwares, etc, aquisição de material,
manutenção dos conselhos, exequibilizar as ações na execução dos programas/projetos
pedagógicos, inclusive na Educação Especial, viabilizar a promoção dos eventos de 5 de
agosto, 7 de setembro, natal de luz e ano novo, entre outros. Garantir o pleno
funcionamento da secretaria e das suas unidades com eficácia na aplicação dos recursos
públicos, assegurando a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
f Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2037 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA Percentual 100 1 8.586,00 7.784,64
Total: 16.370,64
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição | Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
FesRaea pp y A Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2038 REPASSE PROMAFE - EJA Percentual 100 1 1.329,11 0,00
Total: 1.329,11
Descrição: REPASSE PROMAFE - EJA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
) Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2039 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100 1 13.325,47 2.862,00
RICA EIA Total: 16.187,47
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EJA
Produto : Atividade Mantida .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
' Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
EA 5 A 4 ; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2040 FOLHA DE PAGAMENTO - EJA Percentual 100 ! 71.778,96 0,00
Total: 71.778,96
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EJA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição PA. Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
a a Í Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2041 FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - Percentual 100 1 1.080.118,80 0,00
FUNDEB
Total: 1.080.118,80
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo: | Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa: — Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurar suporte
operacional e outros, viabilizar efetivamente as atuações da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração e capacitação dos
servidores, pagamento de tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar,
manutenção dos espaços físicos, dos contratos de serviço: aluguel, vigilância eletrônica,
estagiários, licença de direito de uso de softwares, etc, aquisição de material,
manutenção dos conselhos, exequibilizar as ações na execução dos programas/projetos
pedagógicos, inclusive na Educação Especial, viabilizar a promoção dos eventos de 5 de
agosto, 7 de setembro, natal de luz e ano novo, entre outros. Garantir o pleno
funcionamento da secretaria e das suas unidades com eficácia na aplicação dos recursos
públicos, assegurando a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
q Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2042 FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA Percentual 100 1 249.197,77 0,00
Total: 249.197,77
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
! ! ; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2043 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA Percentual 100 1 81.681,49 34.637,06
CULTURA
Total: 116.318,55
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 51.413.491,15
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - S
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : ATENDER E SUBSIDIAR OS PROGRAMAS FINALÍSTICOS HAJA VISTA QUE É DE
FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O PROVIMENTO DO ÓRGÃO DE RECURSOS MATERIAIS E
HUMANOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE
RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM DE RUAS COM ASFALTO, SENDO
QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM PRECISAM DE RECAPEAMENTO E
250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO EM TAPA BURACO CONSTANTES.
AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000 PONTES E GALERIAS, SENDO
DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM MADEIRA E O RESTANTE EM
CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL.
ALÉM DISSO A SECRETARIA ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS
SECRETARIAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS
PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE
TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE TAPA BURACO E AINDA A
MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS DENTRE OUTROS VÁRIOS
SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS. EM RAZÃO DOS
RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE SERVIDORES PARA ATENDER
TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á CONVÊNIOS E PARCERIAS COM
OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO ALCANÇAR OS OBJETIVOS E
METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
À j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2049 MANUTENÇÃO DA SEMOSP Percentual 100 ! 457.751,59 73.267,20
Total: 531.018,79
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
é EO Ê Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2050 FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100 1 5.146.448,40 0,00
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS /
SEMOSP
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / SEMOSP
Total: 5.146.448,40
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade : 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - S x
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FIN,
Função: 04 Administração
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0006 AVANÇA ROLIM
Objetivo: | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA BEM COMO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, COM FORTALECIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
FRENTE AO MERCADO E CONSEQUENTEMENTE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE.
Gerente: — EZEQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM CPF:895.999.182-15
Público Alvo: População em Geral
* Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
DESENVOLVE UM RELEVANTE PAPEL DENTRO DA ESFERA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, TANTO NA ÁREA
DE NOVAS CONSTRUÇÕES BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HÁ TAMBÉM INTENSA
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, POSSIBILITANDO
ASSIM A TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E SATISFATÓRIA AOS PRODUTORES RURAIS
COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE ATENDA SATISFATORIAMENTE A
SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM
DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM
DE RUAS COM ASFALTO, SENDO QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM
PRECISAM DE RECAPEAMENTO E 250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO
EM TAPA BURACO CONSTANTES. AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000
PONTES E GALERIAS, SENDO DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM
MADEIRA E O RESTANTE EM CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL. ALÉM DISSO A SECRETARIA
ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NECESSITAM
DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE
TAPA BURACO E AINDA A MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS
DENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
DE OBRAS. EM RAZÃO DOS RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE
SERVIDORES PARA ATENDER TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO
ALCANÇAR OS OBJETIVOS E METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE
GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2051 MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO Percentual 100 1 34.344,00 11.448,00
CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA
MORTUÁRIA Total: 45.792,00
Descrição: MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Ê Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
í : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2052 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Percentual 100 l 287.344,80 56.095,20
URBANA
Total: 343.440,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Produto : ESTRUTURA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2053 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Percentual 100 1 2.925.877,00 34.916,40
Total: 2.960.793,40
Descrição: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : ESTRUTURA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
3 a Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2054 DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR Percentual 100 1 56.095,20 1.144,80
Total : 57.240,00
Descrição: DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR
Produto : Distrito Mantido
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - S
Função: 04 Administração
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0006 AVANÇA ROLIM
Objetivo : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA BEM COMO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, COM FORTALECIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
FRENTE AO MERCADO E CONSEQUENTEMENTE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE.
Gerente : EZEQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM CPF:895.999.182-15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
| Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
DESENVOLVE UM RELEVANTE PAPEL DENTRO DA ESFERA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, TANTO NA ÁREA
DE NOVAS CONSTRUÇÕES BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HÁ TAMBÉM INTENSA
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, POSSIBILITANDO
ASSIM A TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E SATISFATÓRIA AOS PRODUTORES RURAIS
COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE ATENDA SATISFATORIAMENTE A
SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM
DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM
DE RUAS COM ASFALTO, SENDO QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM
PRECISAM DE RECAPEAMENTO E 250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO
EM TAPA BURACO CONSTANTES. AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000
PONTES E GALERIAS, SENDO DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM
MADEIRA E O RESTANTE EM CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL. ALÉM DISSO A SECRETARIA
ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NECESSITAM
DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE
TAPA BURACO E AINDA A MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS
DENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
DE OBRAS. EM RAZÃO DOS RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE
SERVIDORES PARA ATENDER TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO
ALCANÇAR OS OBJETIVOS E METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE
GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
| SF Ê Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2055 INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO Percentual 100 1 2 1.106.584,40 0,00
PRÓPRIO/CIDE/FITHA
Total: 1.106.584,40
Descrição: INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO PRÓPRIO/CIDE/FITHA
Produto : ZONA RURAL ATENDIDA
Total Orgão : 10.191.316,99
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 15 q
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo :
Justificativa :
Estado de Rondônia
2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PA
Exercício:
Secretarias e Autarquias Municipal
A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
EE! Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2158 FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ Percentual 100 1 4.822.038,96 0,00
Total: 4.822.038,96
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ
Produto : Produtores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Er a CO ex Au 4 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2159 MANUTENÇÃO DA SEMFAZ 100 1 864.682,49 11.448,00
Total: 876.130,49
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMFAZ
Produto :
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
04 Administração
122 Administração Geral
0032 AVANÇA ROLIM
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Dotar a Administração Pública Municipal de estrutura e ferramentas que promovam o aumento da
arrecadação, garantir a realização da arrecadação tributária municipal, modernizar o sistema tributário e
promover a justiça social.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www .elotech.com.br
—s
10/05/2023 Página: 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa: Apesar da obrigatoriedade legal, o município de Rolim de Moura possui deficiências e
desatualizações que colaboram para o não atendimento de níveis satisfatórios de
eficiência na arrecadação tributária em especial pela deficiência de seu cadastro
imobiliário, mobiliário e de logradouros e a desatualizações do Código Tributário e de
Postura Municipal. Durante o ciclo de vida, a maioria das pessoas convive ou depende
das ações de responsabilidade do Poder Público: o nascimento ocorre em hospitais
públicos ou subsidiados, o ensino é realizado nas escolas públicas e a infraestrutura ?
como transporte, abastecimento d?água, saneamento, coleta de lixo ? são de
responsabilidade do governo local e, ainda, em algum período da vida, recebem recursos
do Governo por meio de programas sociais como: capacitação profissional, geração de
rendas, entre outros. Para fazer frente a todos esses desafios, os governos municipais
necessitam ser eficientes em seus orçamentos, organizando sua máquina administrativa,
aperfeiçoando os controles e desenvolvendo ações que aumentem a capacidade de
arrecadação tributária por meio de políticas e atividades que ampliem a geração da renda
nas cidades, construindo um novo modelo de gestão para o município. Planejar,
coordenar e executar políticas de governo, atraindo investimentos e induzindo o
desenvolvimento sustentável e institucional de Rolim de Moura-RO. FÓRMULA DE
CÁLCULO: Receita Tributaria/Receita Corrente x 100. FONTE: Anexo II, da Lei nº
4.320/64.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo .
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
: . E E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2161 INCREMENTO DA RECEITA Percentual 100 1 121.348,80 0,00
Total: 121.348,80
Descrição: INCREMENTO DA RECEITA
Produto : Receita Incrementada
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Meserição 7 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
x RR Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA Percentual 100 1 317.109,60 1.768.716,00
Total: 2.085.825,60
Descrição: PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Produto : Juros e Amortizações Pagos
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
a dana RR
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo: O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 18
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Secretarias e Autarquias Municipal
A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição É Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP Percentual 100 1 1.682.856,00 0,00
Total: 1.682.856,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
Produto : Contribuição Paga
Órgão: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
DDD
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência geral
0031 GESTÃO EFICIENTE
O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
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Público Alvo :
Justificativa :
» PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
Secretarias e Autarquias Municipal
A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição 4 Un.Med. Tipo Meta Fonte
Es ; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2160 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 l 4.027.037,77
Total:
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto :
Órgão: 02
Total Orgão :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
04 Administração
122 Administração Geral
0007 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE
Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico da gestão municipal com base no Plano de
Governo, visando perfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho da
SEMGOV, promovendo a redução de custos, com o objetivo de alcançar eficiência e eficácia nas atividades
administrativas.
EDSON BAVARESCO DIAS CPF:298.350.381-04
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 20
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Para que o Plano de Governo seja cumprido c se concretize em forma de prestação de
serviço de qualidade à população é necessário que os órgãos atendam a sua função de
garantir condições fisicias estuturais, bem como de qualifficação dos servidores para que
a eficiência c eficácia seja alcançada. Portanto, realizar ações de suporte nas atividades
continuadas, custeando as despesas com remuneração de pessoal, dos servidores
vinculados ao órgão e capacitação dos mesmos, bem como a das ações de manutenção
da SEMGOV contribuirá para alcançar o principal objetivo da gestão municipal que é
atendera os anseios da população melhorando a sua qualidade de vida. A SEMGOV é à
secretaria responsável pela vida funcional e demandas do Prefeito e a ligação direta com
as demais secretarias, portanto, é o primeiro local que a sociedade se dirige quando
precisa resolver uma demanda, iniciando uma série de elaboração e despacho de
documentos de toda natureza, além da organização de agendas diversas do executivo,
dentro e fora do Estado. A Secretaria é responsável pela Procuradoria Geral,
Controladoria Geral, Ouvidoria, imprensa e convênios, razão da necessidade de
aquisição de materiais e equipamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros
que demonstra a relevância de um Programa de apoio administrativo com vistas à
promoção de políticas públicas para melhor atender à sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
j 5 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 100 l 579.012,06 58.384,80
( N
MUNICIPAL DE GOVERNO Tótali 637.396,86
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Secretaria Mantida
“Ação Descrição : Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E ? j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2056 FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100 1 3.462.542,62 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OVERNO Total: 3.462.542,62
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
SE Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2059 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Percentual 100 1 1.717,20 572,40
Total: 2.289,60
Descrição: PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2058 DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS Percentual 100 ] 228.960,00 0,00
SECRETARIAS
Total: 228.960,00
Descrição: DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Produto : Atividades Divulgadas
Total Orgão : 4.331.189,08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI!
10/05/2023 Página: 21
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y) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0008 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Aperfeiçoar o serviço desenvolvido por esta secretaria com base no Plano de Governo, com o objetivo de
melhor continuamente a estrutura organizacional e administrativa, tendo o objetivo de promover a redução
de custos, podendo alcançar eficiência e eficácia nas atividades administrativas e prestar um melhor
atendimento ao contribuente que necessita dos serviços deste órgão. Possui também o objetivo de manter as
atividades ligadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo, em conformidade com as
prerrogativas do programa de regionalização do turismo.
Gerente : OLICIO DOMINGOS LOPES CPF:824.929.568-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Este programa visa planejar, promover, administrar, divulgar e manter as atividades do
. órgão, bem como, atender os encargos com despesas inerentes aos servidores públicos
municipais vinculados ao órgão e custear as despesas decorrentes de aquisição de
materiais, equipamentos, pagamento das tarifas de água, luz, telefone, como também
contratação de serviço de vigilância, manutenção, suporte operacional e outros. Tendo
em vista que esta secretaria é responsável pela Coordenadoria municipal de Trânsito e
Coordenadoria Municipal de Turismo, razão da necessidade de aquisição de materiais e
equipamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros que demonstra a
relevância de um Programa de apoio administrativo com vistas à promoção de políticas
públicas para melhor atender à sociedade. Há necessidade de se fomentar o turismo no
âmbito do município de Rolim de Moura através de ações da Coordenadoria de Turismo
do Município e em parceria com os demais orgãos setoriais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Ê Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
à Esp Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2060 FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU Percentual 100 1 1.946.253,87 0,00
Total: 1.946.253,87
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
on x : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2061! MANUTENÇÃO DA SEMMADU Percentual 100 1 179.748,49 40.068,00
Total: 219.816,49
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMMADU
Produto : UNIDADE MANTIDA
“Ação Descrição | Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
1
dg : 5 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2062 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO Percentual 100 1 1.144,80 0,00
BIEN
AM TE EITURISMO Total: 1.144,80
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : SECRETARIA/FUNDOS/AUTARQUIA ATENDIDA
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI!
15 Urbanismo
Função:
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 22
Sub-Função:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
, Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
451 Infra-Estrutura Urbana
Este programa tem como principal obejtivo a redução do alto índice de acidentes de trânsito em nosso
município. Tem o objetivo de melhorar continuamente a estrutura organizacional, fiscalização e a
Programa: 0009 SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Objetivo :
sinalização de trânsito do município.
Gerente : OLICIO DOMINGOS LOPES CPF:824,929.568-49
Público Alvo :
População em Geral
Justificativa: | Com o aumento significativo da frota de veículos Rolimourense é necessário
desenvolver atividades de educação para o trânsito, melhorias das vias de tráfego e ações
de fiscalização para reduzir os elevados índices de acidentes, pois com a conscientização
dos usuários das vias, as sinalizações adequadas e as fiscalizações permanentes
reduzirão os índices de acidentes.
INDICADOR: Índice atual de acidentes de trânsito referente 2020:
Acidente de trânsito apenas com danos materiais: 164
Acidente com vítimas e vítima fatal: 355
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
A Liar ; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2063 TRÂNSITO MELHOR Percentual 100 1 109.900,80
Total: 109.900,80
Descrição: TRÂNSITO MELHOR
Produto : Convênio Firmado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2064 COMTRAN EFICIENTE Percentual 100 1 96.735,60 37.224,39
Total: 133.959,99
Descrição: COMTRAN EFICIENTE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
7 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2065 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO Percentual 100 1 11.448,00
Total: 11.448,00
Descrição: EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
X : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2066 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Percentual 100 1 22.896,00 10.477,21
Total: 33.373,21
Descrição: SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto : Sinalização Mantida e Ampliada
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Total Orgão : 2.455.897,16
Unidade: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
www .elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0010 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : ATENDER COM QUALIDADE AO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO AS SUAS
NECESSIDADES COLETIVAS. UTILIZAR OS RECURSOS COM RESPONSABILIDADE E ÉTICA.
CAPACITAR A EQUIPE JÁ EXISTENTE DA SECRETARIA E BUSCAR A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE
COM A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA.
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
Público Alvo: Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa: O ATENDIMENTO PÚBLICO TEM COMO PRINCÍPIOS A LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. DESTA
FORMA TRABALHAR COM TRANSPARÊNCIA NA AÇÕES DESENVOLVIDAS
NO DIA A DIA SE TORNA IMPRESCINDÍVEL. CONSIDERANDO QUE
ATENDER AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO É UMA OBRIGAÇÃO, E DEVE
SER FEITO COM PLANEJAMENTO E AGILIDADE, E POSTERIORMENTE O
DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SEUS ATOS. QUANDO A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REMUNERA CORRETAMENTE SEUS
SERVIDORES, CAPACITA DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES E DÁ
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO AOS SEUS SETORES, DIRETAMENTE OS
RESULTADOS POSITIVOS SÃO PERCEBIDOS NO ATENDIMENTO AO
PÚBLICO, CUMPRINDO O SEU PAPEL PERANTE A SOCIEDADE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
: à Soa 1 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2067 FOLHA DE PAGAMENTO DE Percentual 100 1 1.463.054,40 0,00
SERMDORES Total: 1.463.054,40
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES
Produto : Servidor Remunerado
“Ação Descrição É ; Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Re : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 100 1 149.968,80 34.344,00
MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fhiai: 184.312,80
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Produto : Secretaria Mantida
E o Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
REC E e Ri GN a - Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2069 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Percentual 100 1 8.013,60 0,00
Total: 8.013,60
Descrição: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 605 Abastecimento
www .elotech.com.br 10/05/2023 Página: 24
Programa :
Objetivo :
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
0011 APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O BOM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE AÇÕES QUE
VISEM, SOBRETUDO, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POLÍTICAS
QUE PROMOVAM O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO;
APRIMORAR E AMPLIAR O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
ESTABELECER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS
COM PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ORIENTAR A RECUPERAÇÃO E O USO ADEQUADO DO SOLO AGRÍCOLA E DOS RECURSOS
NATURAIS, COMO UM TODO, PARA A SUSTENTAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;
MANTER PROGRAMA NAS DIVERSAS ÁREAS DA CADEIA PRODUTIVA RURAL, VISANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NA PRODUÇÃO;
INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL A DIVERSIFICAR SUAS ATIVIDADES EM CULTURAS
ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO;
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, PALESTRAS, FÓRUNS, CURSOS DE TREINAMENTOS E
CAPACITAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL, VISANDO À APLICAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS, AGREGANDO VALORES EM SUAS PROPRIEDADES;
BUSCAR EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PROJETOS E PROGRAMAS VISANDO
SEMPRE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR;
REALIZAR CURSOS EXTENSIVOS DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO;
REALIZAR ENCONTROS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO COM A INTENÇÃO DE UNIR FORÇAS PARA COMPETIR NO MERCADO;
REALIZAR UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZENDO O MAPEAMENTO DAS FAMÍLIAS
RURAIS QUE AINDA NÃO ESTÃO COBERTAS PELOS PROGRAMAS EXISTENTES E QUE DELES
NECESSITEM;
CONTEXTUALIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO AOS ALUNOS NO SEU
COTIDIANO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR E CONTINUAR COM A AGRICULTURA E
DEMAIS ÁREAS RURAIS, EVITANDO ASSIM O ÊXODO RURAL;
ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTICIPAREM DO PAA (PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) E DO PNAE (PROG
DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 25
Público Alvo :
Justificativa :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produtores Rurais de Rolim de Moura
ROLIM DE MOURA ESTIMA-SE UMA POPULAÇÃO DE 55 407 HABITANTES,
SEGUNDO ESTIMATIVAS DO IBGE DE 2020, RESULTANDO NA 7º CIDADE
MAIS POPULOSA DE RONDÔNIA E SUSTENTANDO O 14º MAIOR PIB DE
RONDÔNIA. POSSUI IDH DE 0,700.
O PIB DE ROLIM DE MOURA É DE R$ 810.559,000 E O PIB PER CAPITA R$
18.189,90 (IBGE 2014). É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL, SENDO A
CIDADE MAIS POPULOSA E ECONOMICAMENTE ATIVA DA ZONA DA MATA
RONDONIENSE, UMA REGIÃO DE INFLUÊNCIA QUE ABRANGE OS
MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, NOVO HORIZONTE DO
OESTE, PARECIS, SANTA LUZIA D'OESTE E SÃO FILIPE D'OESTE E QUE
TOTALIZA UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE DE 151.000
HABITANTES E ÁREA DE 19.664 KMº. SUA COMPOSIÇÃO ECONÔMICA ESTÁ
DISTRIBUÍDA EM 64% DE SERVIÇOS, 16% NA AGROPECUÁRIA E 20% NA
INDÚSTRIA. O MUNICÍPIO TEM UM GRANDE POTENCIAL PARA
ALAVANCAR O SETOR AGROPECUÁRIO, NECESSITANDO QUE O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEJA EFICAZ. SEGUINDO AS PREMISSAS
DAS LEIS VIGENTES (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 187 E MUNICIPAL,
ARTS 9 E 141, LEIS FEDERAIS 8.171/91 E 10.298/01 E MUNICIPAIS 3.325/17 E
3.600/19) TRABALHAR A POLÍTICA AGRÍCOLA A FIM DE FORTALECER E
ALAVANCAR O SETOR PRIMÁRIO. ENTENDENDO QUE É UM VALIOSO
INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES E PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
A INFRAESTRUTURA RURAL EXISTENTE AINDA POSSUI PROBLEMAS
CONSISTENTES, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM E
VIABILIZAM ATIVIDADES NO SETOR AGROPECUÁRIO. TAIS
NECESSIDADES SÃO EVIDENCIADAS NAS REGIÕES EM QUE SE OBSERVA
ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS, PASTAGENS DEGRADADAS,
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DENTRE OUTROS
FATORES. MESMO QUE A AGRICULTURA INFLUENCIE NA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, EM PROL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
DA SOCIEDADE ROLIMOURENSE, HÁ ALGUNS DESAFIOS QUE PRECISAM
CADA VEZ MAIS SEREM ENFRENTADOS. ATRAVÉS DA LEI Nº 3.325/2017
QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO AUXILIA O PRODUTOR EM
AÇÕES PRINCIPAMENTE VOLTADAS A INFRAESTRURURA DA
PROPRIEDADE, ENQUANTO QUE A LEI Nº 3.600/2019 QUE INSTITUI PAA -
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ROLIM DE MOURA
PROPORCIONA REALIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LOCAL. PARA QUE
ESSA EVOLUÇÃO OCORRA POSITIVAMENTE É NECESSÁRIO ARTICULAR AS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
PROMOVER A DELIBERAÇÃO, O MONITORAMENTO, O CONTROLE E APOIO
À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM OS
PROGRAMAS DE APOIO EXISTENTES.
Natureza Início Previsto Término Previsto .
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
“Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 224
E AME a ; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2071 APOIO AO PAA - PROGRAMA DE Percentual 100 1 85.860,00 0,00
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Total: 85.860,00
www .elotech.com.br 10/05/2023 Página: 26
Descrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
APOIO AO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Produto : Produtores Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade :
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Função:
20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa :
Objetivo :
Gerente :
0011 APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O BOM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE AÇÕES QUE
VISEM, SOBRETUDO, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POLÍTICAS
QUE PROMOVAM O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO;
APRIMORAR E AMPLIAR O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA:
ESTABELECER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS
COM PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ORIENTAR A RECUPERAÇÃO E O USO ADEQUADO DO SOLO AGRÍCOLA E DOS RECURSOS
NATURAIS, COMO UM TODO, PARA A SUSTENTAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;
MANTER PROGRAMA NAS DIVERSAS ÁREAS DA CADEIA PRODUTIVA RURAL, VISANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NA PRODUÇÃO;
INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL A DIVERSIFICAR SUAS ATIVIDADES EM CULTURAS
ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO;
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, PALESTRAS, FÓRUNS, CURSOS DE TREINAMENTOS E
CAPACITAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL, VISANDO À APLICAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS, AGREGANDO VALORES EM SUAS PROPRIEDADES;
BUSCAR EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PROJETOS E PROGRAMAS VISANDO
SEMPRE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR;
REALIZAR CURSOS EXTENSIVOS DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO;
REALIZAR ENCONTROS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO COM A INTENÇÃO DE UNIR FORÇAS PARA COMPETIR NO MERCADO;
REALIZAR UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZENDO O MAPEAMENTO DAS FAMÍLIAS
RURAIS QUE AINDA NÃO ESTÃO COBERTAS PELOS PROGRAMAS EXISTENTES E QUE DELES
NECESSITEM;
CONTEXTUALIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO AOS ALUNOS NO SEU
COTIDIANO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR E CONTINUAR COM A AGRICULTURA E
DEMAIS ÁREAS RURAIS, EVITANDO ASSIM'O ÊXODO RURAL;
ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTICIPAREM DO PAA (PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) E DO PNAE (PROG
DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
www .elotech.com.br 10/05/2023 Página: 27
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produtores Rurais de Rolim de Moura
ROLIM DE MOURA ESTIMA-SE UMA POPULAÇÃO DE 55 407 HABITANTES,
SEGUNDO ESTIMATIVAS DO IBGE DE 2020, RESULTANDO NA 7º CIDADE
MAIS POPULOSA DE RONDÔNIA E SUSTENTANDO O 14º MAIOR PIB DE
RONDÔNIA. POSSUI IDH DE 0,700.
O PIB DE ROLIM DE MOURA É DE R$ 810.559,000 E O PIB PER CAPITA R$
18.189,90 (IBGE 2014). É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL, SENDO A
CIDADE MAIS POPULOSA E ECONOMICAMENTE ATIVA DA ZONA DA MATA
RONDONIENSE, UMA REGIÃO DE INFLUÊNCIA QUE ABRANGE OS
MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, NOVO HORIZONTE DO
OESTE, PARECIS, SANTA LUZIA D'OESTE E SÃO FILIPE D'OESTE E QUE
TOTALIZA UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE DE 151.000
HABITANTES E ÁREA DE 19.664 KM?. SUA COMPOSIÇÃO ECONÔMICA ESTÁ
DISTRIBUÍDA EM 64% DE SERVIÇOS, 16% NA AGROPECUÁRIA E 20% NA
INDÚSTRIA. O MUNICÍPIO TEM UM GRANDE POTENCIAL PARA
ALAVANCAR O SETOR AGROPECUÁRIO, NECESSITANDO QUE O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEJA EFICAZ. SEGUINDO AS PREMISSAS
DAS LEIS VIGENTES (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 187 E MUNICIPAL,
ARTS 9 E 141, LEIS FEDERAIS 8.171/91 E 10.298/01 E MUNICIPAIS 3.325/17 E
3.600/19) TRABALHAR A POLÍTICA AGRÍCOLA A FIM DE FORTALECER E
ALAVANCAR O SETOR PRIMÁRIO. ENTENDENDO QUE É UM VALIOSO
INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES E PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
A INFRAESTRUTURA RURAL EXISTENTE AINDA POSSUI PROBLEMAS
CONSISTENTES, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM E
VIABILIZAM ATIVIDADES NO SETOR AGROPECUÁRIO. TAIS
NECESSIDADES SÃO EVIDENCIADAS NAS REGIÕES .EM QUE SE OBSERVA
ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS, PASTAGENS DEGRADADAS,
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DENTRE OUTROS
FATORES. MESMO QUE A AGRICULTURA INFLUENCIE NA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, EM PROL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
DA SOCIEDADE ROLIMOURENSE, HÁ ALGUNS DESAFIOS QUE PRECISAM
CADA VEZ MAIS SEREM ENFRENTADOS. ATRAVÉS DA LEI Nº 3.325/2017
QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO AUXILIA O PRODUTOR EM
AÇÕES PRINCIPAMENTE VOLTADAS A INFRAESTRURURA DA
PROPRIEDADE, ENQUANTO QUE A LEI Nº 3.600/2019 QUE INSTITUI PAA -
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ROLIM DE MOURA
PROPORCIONA REALIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LOCAL. PARA QUE
ESSA EVOLUÇÃO OCORRA POSITIVAMENTE É NECESSÁRIO ARTICULAR AS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
PROMOVER A DELIBERAÇÃO, O MONITORAMENTO, O CONTROLE E APOIO
À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM OS
PROGRAMAS DE APOIO EXISTENTES. ,
Início Previsto Término Previsto a
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Descrição E Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
4 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2070 AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Percentual 100 1 74.412,00 5.724,00
Total: 80.136,00
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Produto : Produtores Atendidos
Ação Descrição ! - Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E | Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2072 PROGRAMA MELHOR CAMINHO Percentual 100 1 457.920,00
Total: 457.920,00
Descrição: PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição Ao Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
ae é Ro Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2073 INCENTINO À AGROINDÚSTRIA Percentual 100 1 74.412,00 5.724,00
Total : 80.136,00
” Descrição: INCENTINO À AGROINDÚSTRIA
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição E 4 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
: Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2074 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E Percentual 100 1 17.172,00 5.724,00
PROJETOS
Total: 22.896,00
” Descrição: MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Total Orgão : 2.382.328,80
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIM
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
122 Administração Geral
0029 AVANÇA ROLIM
O programa tem por objetivo criar condições orçamentárias e financeiras para organizar e modernizar a
Secretaria de Planejamento, visando o aperfeiçoamento dos processos, auxiliando no desenvolvimento da
infraestrutura do município.
KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Secretaria Municipal e População em Geral
Ao promover políticas orientadas para o desenvolvimento, a visão se volta para o apoio
às atividades produtivas, geração de emprego e renda, empreendedorismo, criatividade e
inovação, e incentivo à formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, sendo esses os principais
objetivos do Plano de Governo quando se volta para a gestão da coisa pública, também é
o anseio da população que se manifestou por meio da escuta social para elaboração do
PPA 2022-2025. Dentro de 10 quesitos apontados, 62,7% dos participantes apontaram
que é necessário assegurar a qualidade, rapidez e efetividade dos serviços prestados à
população. Portanto, somente com uma Secretaria de Planejamento bem organizada e
moderna, que ofereça condições de trabalho ao servidor, que consiga ter informações
para a tomada de decisão, terá condições para atender com qualidade a população e
contribuir com o desenvolvimento sustentável do município. Com a criação desse
programa espera-se ampliar a conectividade entre os órgãos municipais, capacitar os 4
servidores, modernizar os processos e a estrutura física da SEMPLADEGE, bem como
auxiliar nos projetos de infraestrutura do município, objetivando melhorar a prestação
de serviços à comunidade, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo .
Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
à | a Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2153 PROJETOS E CONTRAPARTIDAS Percentual 100 | 304.187,10 2.404.080,00
Total: 2.708.267,10
Descrição: PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
Produto : Projetos, Convênios e Contratos atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIM
=|]
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0030 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Manter as atividades da Sempldage, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo auxiliando as
demais secretarias na execução de seus programas finalísticos.
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo: Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável por
coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, visando propor e
implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, ainda
tem por função avaliar o impacto sócioeconômico das políticas e programas do governo
municipal, além de coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais.
Junto com a Secretaria de Fazenda tem a responsabilidade de elaborar, acompanhar e
avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos anuais, viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo,
definindo, implementando, coordenando e executando políticas públicas em tecnologia
da informação da Administração Direta e Indireta, ainda age na coordenação das
relações com o terceiro setor, bem como acompanha as relações com os governos federal
e estadual. Portanto, é necessário que o planejamento e organização esteja dentro da
própria secretaria para que os projetos, programas e ações sejam executadas de forma
eficiente e eficaz. Na atualidade, a SEMPLADEGE encontra-se em defasagem
orçamentária e financeira, bem como de estrutura física e humana para atender as
demandas de Planejamento e Gestão, portanto, ao criar um programa de manutenção das
atividades espera-se reorganizar o setor.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
* Ação Descrição Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
Wes sto Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2155 CAPACITAR PARA DESENVOLVER Percentual 100 1 15.912,72 0,00
Total: 15.912,72
Descrição: CAPACITAR PARA DESENVOLVER
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição 4 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
i Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2156 FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100 1 1.245.656,88 0,00
RETEELADEGE Total: 1.245.656,88
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 30 “o
) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
, Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMPLADEGE
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2157 MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE Percentual ; 100 1 65.261,23 283.910,40
Total: 349.171,63
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE
Produto : Secretaria Mantida
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIM
Função: 04 Administração
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0029 AVANÇA ROLIM
Objetivo : O programa tem por objetivo criar condições orçamentárias e financeiras para organizar e modernizar a
Secretaria de Planejamento, visando o aperfeiçoamento dos processos, auxiliando no desenvolvimento da
infraestrutura do município.
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo: Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa: | Ao promover políticas orientadas para o desenvolvimento, a visão se volta para o apoio
às atividades produtivas, geração de emprego e renda, empreendedorismo, criatividade e
inovação, e incentivo à formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, sendo esses os principais
objetivos do Plano de Governo quando se volta para a gestão da coisa pública, também é
o anseio da população que se manifestou por meio da escuta social para elaboração do
PPA 2022-2025. Dentro de 10 quesitos apontados, 62,7% dos participantes apontaram
que é necessário assegurar a qualidade, rapidez c efetividade dos serviços prestados à
população. Portanto, somente com uma Secretaria de Planejamento bem organizada e
moderna, que ofereça condições de trabalho ao servidor, que consiga ter informações
para a tomada de decisão, terá condições para atender com qualidade a população e
contribuir com o desenvolvimento sustentável do município. Com a criação desse
programa espera-se ampliar a conectividade entre os órgãos municipais, capacitar os
servidores, modernizar os processos e a estrutura física da SEMPLADEGE, bem como
auxiliar nos projetos de infraestrutura do município, objetivando melhorar a prestação
de serviços à comunidade, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo .
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição g Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
; p Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2154CIDADE MONITORADA Percentual 100 1 114.480,00 228.960,00
Total: 343.440,00
Descrição: CIDADE MONITORADA
Produto : Monitoramento Realizado
Total Orgão : 4.662.448,33
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Unidade : 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 31 >
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0018 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : PROMOVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO
DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
Gerente : SANDRA MIRANDA DOS SANTOS CPF:390.531.802-49
Público Alvo: Servidor
“ Justificativa: | ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR
E MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO ATIVIDADES
MANTIDAS E CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE
ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE
IMÓVEIS, TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE
EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES,
BEM COMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO
E SUPORTE OPERACIONAL. A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UMA POLÍTICA
PÚBLICA, OU SEJA, UM DIREITO DE TODO CIDADÃO QUE DELA
NECESSITAR. ELA ESTÁ ORGANIZADA POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), QUE ESTÁ PRESENTE EM TODO BRASIL. SEU
OBJETIVO É GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS, POR MEIO
DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE SE
CONSTITUEM COMO APOIO AOS INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E PARA A
COMUNIDADE NO ENFRENTAMENTO DE SUAS DIFICULDADES. NO
MUNICÍPIO EXISTE 4.458 FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL QUE PRECISAM DA ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO E PARA ISSO É
NECESSÁRIO O PLANEJAMENTO DE AÇÕES QUE VIZEM MINIMIZAR OS
RISCOS QUE ESSA CLASSE ENFRENTA. COM A CRIAÇÃO DESSE PROGRAMA
ESPERA-SE DAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA ALCANÇAROS OBJETIVOS
DO PLANO DE GOVERNO, BEM COMO AS METAS TRAÇADAS PELO SUAS
COMO UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA ONDE SÃO ARTICULADOS
OS ESFORÇOS E TAMBÉM OS RECURSOS QUE ENVOLVEM O MARCO
REGULATÓRIO NACIONAL E AS COMPETÊNCIAS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE
GOVERNO: MUNICÍPIO, ESTADOS E UNIÃO. PORTANTO, ESTE PROGRAMA
VISA DAR SUSTENTAÇÃO ÀS AÇÕES SOBRE A GERÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO SUPORTE AO
DESENVOLVIMENTO DOS DEMAIS PROGRAMAS COM O OJETIVO DE
OPERACIONALIZAÇÃO, DEFININDO PROCESSOS E FLUXOS, EXIGINDO
CONEXÕES ENTRE TODOS OS SEUS ELEMENTOS NÃO SÓ DA REDE
PÚBLICA SOCIOASSISTÊNCIA, COMO DOS PARCEIROS DAS DEMAIS
POLITICAS SOCIAIS; COMO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
a Rd Ras Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2113 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 100 1 1.998.700,40 0,00
ENCAR TAIS - FMAS
GOS SOC Total: 1.998.700,40
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FMAS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição A Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
1 É a Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2114MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 100 1 243.000,00 20.000,00
DE ASSISTÊNCIA SOCAL - FMAS Total: 263.000,00
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAL - EMAS
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 224
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2115 CONSELHO TUTELAR EFICIENTE Percentual 100 1 20.000,00 10.000,00
Total: 30.000,00
Descrição: CONSELHO TUTELAR EFICIENTE
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2116 CULTURA E VIDA SOCIAL Percentual 100 1 15.000,00 5.000,00
Total: 20.000,00
Descrição: CULTURA E VIDA SOCIAL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
: Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2117 CONSELHOS FORTALECIDOS Percentual 100 1 15.000,00 5.000,00
Total: 20.000,00
Descrição: CONSELHOS FORTALECIDOS
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2118 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO Percentual 100 1 1.000,00 0,00
CONSELHO DIFUSO
Total: 1.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DIFUSO
Produto : Projetos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2119 APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM — Percentual 100 1 120.000,00 45.759,00
Total : 165.759,00
Descrição: APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2120 APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE Percentual 100 1 15.000,00 4.822,56
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Total: 19.822,56
Descrição: APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2121 APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA Percentual 100 1 200.000,00 0,00
SOCIEDADE CIVIL
Total: 200.000,00
Descrição: APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Produto : Projetos Atendidos
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Unidade: 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 33
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
2122 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Percentual 100 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FIN
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
CEIRO
0019 MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO E A
DIMINUIÇÃO DOS INDICES DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES E OS RISCOS SOCIAIS,
DAS FAMÍLIAS, DOS INDIVIDUOS E DAS COMUNIDADES.
ELIZANGELA MARIA ALVES PEREIRA CPF:709.690.862-53
População em risco de vulnerabilidade social
O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM POR OBJETIVO
CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, POR
MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O
FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARERS E COMUNITÁRIOS.
DESTINA-SE A POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO
(AUSÊNCIA DE RENDA, PRECÁRIO OU NULO ACESSO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS, DENTRRE OUTROS) E/ OU FRAGILIZAÇÃO DE VINCULOS
AFETIVOS - RELACIONAIS E DE PERTENCIMENTO SOCIAL
(DISCRIMINAÇÕES ETÁRIAS, ÉTICAS, DE GÊNEROS OU POR DEFICIÊNCIAS,
DENTRE OUTRAS). PREVÊ O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS,
PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E
SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVIDUOS, CONFORME
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA.
DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS
EM REDE, DE MODO A INSERI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS
BENEFICIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS,
COMPÕEM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DA A NATUREZA DE SUA
REALIZAÇÃO.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte
2024
2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Descrição: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição é Un.Med. Tipo Meta Fonte
E Repoa Ê E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2123 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE Percentual 100 1
CONVIVENCIA DO IDOSO
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Produto : Centro de Convivência Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte
2124 APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E | Percentual 100
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA -
PAIF
160.000,00 20.000,00
Total: 180.000,00
2024
40.000,00 0,00
Total: 40.000,00
2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1
88.932,00 29.000,00
Total: 117.932,00
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
Produto : Atividade Mantida
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
, Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
q : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2125 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E Percentual 100 1 170.000,00 44.476,00
FORTALECIMENTO DE VINCULOS -
SCFEV Total: 214.476,00
Descrição: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCEV
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2126 FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE Percentual 100 1 92.954,24 0,00
REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA Total: 92.954,24
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2127 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - Percentual 100 1 76.000,00 0,00
ESTADUAL
Total: 76.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - ESTADUAL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2128 BENEFÍCIOS EVENTUAIS Percentual 100 1 145.000,00 0,00
Total: 145.000,00
Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2129 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ Percentual 100 1 24.000,00 0,00
(ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
Total: 24.000,00
Descrição: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ (ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2130PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Percentual 100 1 18.000,00 0,00
(ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
Total: 18.000,00
Descrição: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI (ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2131 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO Percentual 100 I 5.960,00 0,00
CONTINUADA - BPC o
Total: 5.960,00
Descrição: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
Produto : Atividade Mantida
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Unidade: 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária ]
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 35
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
. b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0020 MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivo : ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR E MANTER AS
ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO, ATIVIDADES MANTIDAS, ATENDER OS ENCARGOS
COM DESPESAS INERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO
ÓRGÃO E CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA
ELÉTRICA, TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA,
ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES, BEM COMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL.
Gerente : Sônia Cristina da Silva Chaves CPF:673.201.982-15
Público Alvo: População vítima de violação de direitos
Justificativa: | ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR
E MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO, ATIVIDADES
MANTIDAS, ATENDER OS ENCARGOS COM DESPESAS INERENTES AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ÓRGÃO E CUSTEAR
AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL
DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES, BEM COMO,
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE
OPERACIONAL.OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL ATRAVÉS DO CREAS PODEM SER ATENDIDAS FAMÍLIAS E
INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR VIOLAÇÃO
DE DIREITOS, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS IDENTIFICADAS
NO TERRITORIO, TAIS COMO VIOLENCIA FISÍCA, PSICOLOGICA E
NEGLIGÊNCIA, VIOLENCIA SEXUAL: ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
; f Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2132 APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E | Percentual 100 1 33.000,00 15.000,00
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI Total: 48.000,00
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVIDUOS -
PAEFI
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição | Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
: Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2133 APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO Percentual 100 1 19.400,00 0,00
SOCIAL A ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS Total ; 19.400,00
SOCIOEDUCATIVAS DE LIB
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS DE LIB
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição ; Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
ai Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2134 APOIO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO Percentual 100 1 19.459,20 0,00
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total: 19.459,20
Descrição: APOIO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto : UNIDADE MANTIDA
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação praieto Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
i HA Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2135 MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA Percentual 100 1 48.000,00 3.000,00
E DO ADOLESCENTE
Total: 51.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Casa da Criança Mantida
“Ação Descrição os Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
a) 4 4 Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2136 FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE Percentual 100 1 55.000,00 0,00
REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL Total: 55.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
is : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2137 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - Percentual 100 l 111.100,00 0,00
ESTADUAL
Total: 111.100,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - ESTADUAL
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 3.936.563,40
Órgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Unidade: 010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0021 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: | ASSEGURAR RECURSOS PARA AÇÕES CONSIDERADOS PRIORITÁRIAS NA ÁREA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRIMORDIALMENTE, PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
AS AÇÕES SERÃO CONDUZIDAS DE FORMA ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE ATENDENDO AS AÇÕES VOLTADAS À EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS. PARA GARANTIR UMA ATUAÇÃO MAIS CONSISTENTE DOS
CONSELHOS E DE DIREITO ELEGEMOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.
Gerente :
Público Alvo: Crianças e adolescentes
Justificativa: | O FUNDO É UM IMPORTANTE INSTRUMENTOPARA A EFETIVA
REALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO. SEM SUA
OPERACIONALIZAÇÃO TORNA-SE INVIOLÁVEL A CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. A GARANTIA DE
PRIORIDADES COMPREENDE A DESTINAÇÃO PRIVELIGIADA DE RECURSOS
PÚBLICOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM PROTEÇÃO A INFÂNCIA E
JUVENTUDE. PORTANTO PARA ELABORAR AS POLITICAS VOLTADAS AO
SEGMENTO, E IMPRESCINDIVEL E URGENTE REPASSE DO RECURSO AO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VISTO QUE O FUNDO CONFIGURA-SE COMO BASE
FUNDAMENTAL PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO QUE PRECONIZA OS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto .
Continuo +
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
www .elotech.com.br 10/05/2023 Página: 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição é Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Ro y Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2138 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 100 1 156.930,00 29.898,00
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO .
ADOLESCENTE Total: 186.828,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição — Un.Med. Tipo — Meta Fonte 2024
É é j E E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2139 APOIO AS ASSOCIAÇÕES E Percentual 100 l 125.364,00 0,00
pr DE ATENDIMENTO A Rotas 125.364,00
Descrição: APOIO AS ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A SOCIEDADE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 312.192,00
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ão
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0013 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo: — Garantir a manutenção da Unidade Administrativa e meios para implementação e execução dos demais
programas e ações.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo: Servidor
Justificativa: | O Plano Decenal de Saúde reconhece o direito universal à saúde e institucionaliza as
diretrizes para a sua extensão e cobertura atingindo, inclusive as periferias urbanas que
se encontram à margem das gestões e ainda à zona rural. Segundo o IBGE (2020) o
município tem uma extensão de 1.457,81] km2, com 55.407 habitantes, com 34,74
hab/km. Portanto, os investimentos precisam atender a demanda da população de Rolim
de Moura e da região polo com uma média de 1.172 atendimentos e procedimentos
realizados por dia nas 7 UBS, Hospital Municipal e UPA. Considerando que a própria
legislação prevê a participação popular no planejamento das ações públicas como
instrumento de controle social, ao analisar o resultado da escuta social para elaboração
do PPA 2022/2025, observa-se que os cinco itens de maior relevância para o cidadão
está justamente relacionado com a contratação de médicos, necessidade de atendimento
mais célere e humanizado, aquisição de equipamentos e necessidade de melhorar a
estrutura física das unidades. Portanto, um programa de apoio administrativo é
fundamental para auxiliar os demais programas e ações a alcançar as metas c objetivos
propostos, visando melhorar a saúde da população, fato que se refletirá na melhora da
economia da cidade e no seu desenvolvimento sustentável.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Le Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Percentual 100 1 314.116,00 11.024,00
ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
Total: 325.140,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
Produto : Secretaria Mantida
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 38
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
ECA 3 : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2078REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 100 1 4.080.739,00 0,00
ENCARGOS SOCIAIS Total: 4.080.739,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição , Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E É ç Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO Percentual 100 1 4.961,00 3.307,00
MUNICIPAL DE SAÚ
SAUDE Total: 8.268,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição : Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
a ú Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2081 COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS | Percentual 100 1 242.550,00 0,00
DE SAUDE - RSS
Total: 242.550,00
Descrição: COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS
Produto : Resíduo Coletado
Ação Descrição | Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Bo Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2082 TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TED Percentual 100 1 33.075,00 0,00
Total: 33.075,00
Descrição: TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TED
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2083 REMUNERAÇÃO PROGRAMA MAIS Percentual 100 1 341.775,00 0,00
MÉDICO
Total : 341.775,00
Descrição: REMUNERAÇÃO PROGRAMA MAIS MÉDICO
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01] FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Objetivo: | Promover o acesso à assistência farmacêutica de qualidade e ao uso racional de medicamentos em todos os
níveis de atenção, por meio dos processos de padronização, programação, aquisição, distribuição e
dispensação.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
www.elotech.com.br 10/05/2023 Página: 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
) Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : | Implementar um sistema integrado de gestão de saúde, bem como adquirir e distribuir
medicamentos e insumos à população conforme critérios estabelecidos pelo Sistema
Único de Saúde e políticas locais. Ressalta- se que tão importante quanto o
planejamento está a execução das ações e a entrega dos produtos e serviços à população,
sendo essa a expectativa do presente instrumento que, certamente, contribuirá para a
avanço do acesso e do uso racional de medicamentos e, consequentemente, com a
melhoria na qualidade de vida dos usuários e munícipes Rolimourense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
é Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2087 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE Percentual 100 ! 40.000,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 15%
M Total : 40.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 15%
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E dc É ' Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2088 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO Percentual 100 l 336.842,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
SSIS CHU Total: 336.842,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Produto : Medicamento Adquirido
“Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
' E: Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2089 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Percentual 100 I 108.320,00 0,00
RECURSO ESTADO
U . Total: 108.320,00
Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADO
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2167 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE Percentual 100 1 12.000,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
c Total: 12.000,00
Descrição: ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Produto : Atividade Mantida
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0016 AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
Objetivo : Manutenção e melhoramento dos programas da atenção básica, fortalecendo e oferecendo um serviço de
qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Unico de Saúde - SUS.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
N
www .elotech.com.br 10/05/2023 Página: 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias
de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde
de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários
com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade,
da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O
Município de Rolim de Moura tem 55.407 habitantes IBGE-2020, 34,74 hab/km?
(IBGE-2010), conta com 07(sete) UBS-Unidade Básica de Saúde, com média de 147
atendimentos e procedimentos dia em cada uma, com 16 equipes de Saúde da Família e
106 Agentes Comunitárias de Saúde, com 97 ativos. Com um planejamento adequado
espera-se uma prestação de serviços mais eficiente e efetivo, principalmente na
prevenção, visando minimizar as medidas corretivas de combate a doenças, promovendo
a saúde da população, melhorand a sua qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo .
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
) pes Ee q Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2090 MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE Percentual 100 1 165.375,00 0,00
SAÚDE - 15%
Total: 165.375,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - 15%
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte | 2024
Aa . Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2091 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 100 1 2.800.000,00 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO .
FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO Total; 2:800.009,08
PONDERADA
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS -
CAPTAÇÃO PONDERADA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
É Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2092 FOLHA DE PAGAMENTO ATENÇÃO Percentual 100 1 4.791.768,00 0,00
BÁSICA - 15%
Total: 4.791.768,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO ATENÇÃO BÁSICA - 15%
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
apa Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2093 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA | Percentual 100 1 13.000,00 0,00
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA .
SAÚDE - GESTÃO DO SUS Total: 13.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE - GESTÃO DO SUS
Produto : Atividade Atendida
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
. Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2094FOLHA DE PAGAMENTO SAÚDE BUCAL Percentual 100 1 176.616,00 0,00
- INCENTIVO PARA AÇÕES
ESTRATÉGICAS Total: 176.616,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO SAÚDE BUCAL - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E É E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2096 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 100 1 1.915.800,00 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - ACS
Total: 1.915.800,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - ACS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2098 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - SUS Percentual 100 1 27.546,00 0,00
Total: 27.546,00
Descrição: PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - SUS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
É Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2099PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA Percentual 100 1 30.000,00 245.400,00
APS - SUS
Total : 275.400,00
Descrição: PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - SUS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO ;
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2165 MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE Percentual 100 1 1.103.430,00 0,00
SAÚDE - SUS
Total: 1.103.430,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS
Produto : Atividade Mantida
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0017 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ESPECIALIZADOS
Objetivo : Manutenção das ações e procedimentos da média e alta complexidade ambulatorial, hospitalar e
especializada.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender
aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da
assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados
e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. É definido
como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS,
envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. As ações e
procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
constituem um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos
relevantes para a garantia da resolutividade e integridade da assistência ao cidadão. É
vital a manutenção e busca por melhora contínua nas ações e procedimentos de média e
alta complexidade, muitas vezes esses atendimentos estão ligados aos procedimentos de
urgência e emergência, que podem ser decisivos para salvar vidas. Logo, não realizar a
devida manutenção ou deixar de buscar melhorias nas ações e procedimentos de média e
alta complexidade pode afetar diretamente na assistência a saúde que deve ser
disponibilizada aos usuários do SUS. Rolim de Moura atende na média complexidade
as especialidades obstétricas, ginecológigas, pediátricas, clínicas médicas,
oftaumológicas, odontológicas, ortopédicas, exames de imagens, estabilização de
pacientes traumáticos, pronto atendimento e atendimento de urgência e emergência
como porta de entrada - UPA - e posterior encaminhamento à unidade de referência.
Na média complexidade atende-se aproximadamente 370 pacientes dia. O progama tem
por objetivo solidificar os custeios ao atendimento aos pacientes de média e alta
complexidade (estabilização clínica) proporcionando assim o cuidado necessário aos
usuários do SUS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
, É Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2101 MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO Percentual 100 1 3.323.000,00 22.050,00
HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA
DA MULHER E LABORATÓRIO - 15% Total: 3.345.050,00
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA DA MULHER E
LABORATÓRIO - 15% ê
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
S Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2102MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO Percentual 100 1 1.587.000,00 0,00
HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA
DA MULHER E LABORATÓRIO - SUS Total: 1.587.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA DA MULHER E
LABORATÓRIO - SUS
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2103FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E Percentual 100 1 2.381.685,00 0,00
ALTA COMPLEXIDADE - SUS
Total: 2.381.685,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
a À E - ú Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
E!
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2104FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E Percentual 100 1 19.608.786,00 0,00
“159
ALTA COMPLEXIDADE - 15% Total: 19.608.786,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 15%
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2109 FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO | Percentual 100 1 1.008.000,00 0,00
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO Total: 1.008.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
po Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2110 MANUTENÇÃO DO CENTRO Percentual 100 I 655.000,00 17.000,00
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO Total: 672.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
AE Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2111 FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO | Percentual 100 1 213.000,00 0,00
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Total: 213.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
21 12MANUTENÇÃO DO CENTRO DE Percentual 100 1 143.000,00 0,00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Total: 143.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto : UNIDADE MANTIDA
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0014 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objetivo : A atuação da Vigilância em Saúde por meio da vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária é primordial
no âmbito do município, pois identifica, controla ou elimina fatores de risco à saúde das pessoas, bem como
desenvolve ações de prevenção e promoção a saúde. Vigilância Epidemiológica incluem a prevenção e
controle das doenças transmissíveis de relevância nacional, como AIDS, dengue, malária, hepatites virais,
doenças imuno-preveníveis, leishmaniose, hanseníase, tuberculose e todos os demais agravos de notificação
obrigatória; investigação de surtos de doenças e fatores de risco; gestão de sistemas de informaçãode
natalidade e mortalidade; coordenação do Programa de Imunizações; coordenação dos Comitês de
Mobilização Comunitária contra a Dengue e de Controle da Mortalidade Materna e Infantil, análise de
situação de saúde; entre outras ações. A Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005 regulamentou o
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA). Entre suas atribuições está
coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e supervisão das ações de vigilância
relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a fatores de risco não biológicos: Água para
consumo humano (VIGIAGUA); contaminações do ar (VIGIAR) e do solo (VIGISOLO); desastres naturais;
contaminantes ambientais e substâncias químicas; acidentes com produtos perigosos; efeitos dos fatores
físicos; condições saudáveis no ambiente de trabalho e fatores de risco.
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A Vigilância em Saúde compreende na sistemática coleta, consolidação, análise e
disseminação de dados relacionados com eventos que possam afetar a saúde da
população, tem por objetivo planejar e implementar medidas para proteção da saúde,
prevenir e controlar os riscos, agravos e doenças, portanto, abrange a promoção da
saúde. Um modelo de assistência descentralizado que busca a integralidade, com a
participação da sociedade, e que pretende dar conta da prevenção, promoção e atenção à
saúde da população ? compreendendo saúde como processo determinado socialmente ?
prevê atenção de qualidade nos três níveis de assistência, privilegiando cuidados
ambulatoriais, onde se deve fazer presente o vínculo c a acolhida ao paciente. A
pandemia da COVID-19 trouxe a necessidade de tomadas de decisões rápidas e céleres
para o controle e prevenção sanitário, tendo a Vigilância Sanitária como o principal
setor das ações de enfrentamento ao virus, trazendo grandes desafios, contudo, também
o fortalecimento do setor, pois os olhos dos gestores e políticos se voltaram para essa
área percebendo a sua importância, motivando maior organização e planejamento
relacionado com a área de prevenção. Até o dia 11/08/2021, Rolim de Moura tinha
7.056 casos confirmados da doença, com 169 óbitos e 8.138 descartados. A
determinação social do processo saúde-doença transcende a doença de um único
indivíduo, e o risco de adoecer e morrer engloba populações que adoecem e morrem de
forma desigual. Fica claro, dessa forma, que ações de saúde resolutivas devem contar
com a participação de todos os profissionais envolvidos e com os saberes institucionais
das diversas áreas, bem como da população, para a definição de problemas e
prioridades, tomada de decisões, implementação das ações consideradas prioritárias e
sua avaliação. A escuta social para elaboração do PPA 2022/2025 trouxe cinco itens de
maior relevância para o cidadão e está justamente relacionado com a contratação de
médicos, necessidade de atendimento mais célere e humanizado, aquisição de
equipamentos e necessidade de melhorar a estrutura física das unidades. Portanto, um
programa específico de Vigilância em saúde é fundamental para a organização e
planejamento das ações tanto de prevenção, quanto de enfrentamento das doenças,
visando a tomada de decisão rápida e assertiva, evitando a disseminação e contaminação
da população, contribuindo, dessa forma, para melhorar a qualidade de vida da
comunidade, bem como minimizar ações corretivas que oneram os cofres públicos sem
resultados eficazes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
- Ação Descrição Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
: asas Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2084 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE Percentual 100 1 288.636,00 5.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Total: 293.636,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
A À é e Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2085 INCENTIVO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, Percentual 100 1 50.400,00 0,00
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS
DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS : Total : 50.400,00
Descrição: INCENTIVO Às AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2086 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE | Percentual 100 1 31.244,00 3.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUS Total: 34.244,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Rara Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2166 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA , Percentual 100 1 69.400,00 5.000,00
COMPLEMENTAR AOS MUNICÍPIOS Total: 24.400,00
PARA O COMMBATE ÀS ENDEMIAS - Bal » ade
SUS
Descrição: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS MUNICÍPIOS PARA O COMMBATE ÀS ENDEMIAS -
SUS
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 46.208.845,00
Órgão: 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Unidade: 012 ROLIM PREVI
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0023 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : PROMOVER AUNIDADE ADMINISTRATIVA MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE
SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS.
Gerente : SERGIO DIAS DE CAMARGO CPF:390.672.542-15
Público Alvo: Servidor
Justificativa: | A necessidade de modernização com foco na melhoria do desempenho, procurando uma
maior eficiência da gestão administrativa gerou a demanda para a modernização e
inovação dos processos que pudesse de forma direta ou indireta, agregar valor aos
serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura ao cidadão. Trazendo
maior transparência a seus processos administrativos e possibilitando aos gestores do
governo a obtenção de informações estratégicas necessárias ao planejamento de suas
ações garantindo a otimização de recursos. Este programa visa planejar, promover,
administrar, divulgar e manter as atividades da secretaria, atender os encargos com
despesas inerentes aos servidores públicos municipais vinculados ao órgão e custear as
despesas decorrentes das tarifas de água, luz, telefone, locaçoes de imóveis, taxas de
condomínio, necessidade de reformas e ou obras, bem como'contratação de serviço de
vigilância e suporte operacional.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
“Ação Descrição É Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
E ! : à Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2142 APOIO ADMINISTRATIVO DO ROLIM | Percentual 100 1 978.940,00 0,00
PREVI
Total: 978.940,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO DO ROLIM PREVI
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
) | ps ; : Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
NCEIRO
2143 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO Percentual 100 1 1.152.620,00 194.827,00
ROBIMIBREMS Total: 1.347.447,00
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ROLIM PREVI
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição : Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2144 MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO Percentual 100 1 227.159,00 0,00
DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO
ROLIM PREVI Total: 227.159,00
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO ROLIM PREVI
Produto : Conselho Mantido
Órgão: 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Unidade: 012 ROLIM PREVI
ee
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0024 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Objetivo : MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ROLIM PREVI PARA
REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Gerente : SERGIO DIAS DE CAMARGO CPF:390.672.542-15
Público Alvo: Aposentados e Pensionistas
Justificativa: | O Programa de Aposentadorias e Pensões visam apresentar aos participante filiados as
opções para desfrutar de uma boa aposentadoria, trazendo a reflexão a manutenção da
remuneração dos benefícios adquiridos. Aposentadoria concedida pelo tempo de
contribuição, por idade, pos invalidez, especial, compulsória e pagamento de pensões
dos dependentes dos servidores contribuintes que faleceram ou vierem a ser acometidos
por esse infortúnio. Atualmente o Instituto conta com: 194 aposentados, 01 beneficiário
do Fundo Previdenciário, 69 pensionista, 04 servidores cedidos de outra entidade e 02
servidores efetivos, sendo que o cálculo atuarial prevê o quantitativo de aposentadorias:
55 (2023) 06 (2024) e 04 (2025), totalizando um aumento em média de R$3.508.470,00
(três milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais) nas aposentadorias
concedidas. Portanto, o planejamento das ações na manutenção dos serviços é
fundamental para o desenvolvimento e equilíbrio dos recursos do Instituto.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2145 PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ROLIM Percentual ; 100 1 8.642.943,00 0,00
PREVI
Total: 8.642.943,00
Descrição: PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ROLIM PREVI
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
- Er Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2146PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Percentual 100 1 7.085.927,00 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO ROLIM PREVI
Total: 7.085.927,00
Descrição: PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO ROLIM PREVI
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 012 ROLIM PREVI
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS
Programa: 0024 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Objetivo : MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ROLIM PREVI PARA
REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Gerente : SERGIO DIAS DE CAMARGO CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Aposentados e Pensionistas
Justificativa: | O Programa de Aposentadorias e Pensões visam apresentar aos participante filiados as
opções para desfrutar de uma boa aposentadoria, trazendo a reflexão a manutenção da
remuneração dos benefícios adquiridos. Aposentadoria concedida pelo tempo de
contribuição, por idade, pos invalidez, especial, compulsória e pagamento de pensões
dos dependentes dos servidores contribuintes que faleceram ou vierem a ser acometidos
por esse infortúnio. Atualmente o Instituto conta com: 194 aposentados, 01 beneficiário
do Fundo Previdenciário, 69 pensionista, 04 servidores cedidos de outra entidade e 02
servidores efetivos, sendo que o cálculo atuarial prevê o quantitativo de aposentadorias:
55 (2023) 06 (2024) e 04 (2025), totalizando um aumento em média de R$3.508.470,00
(três milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais) nas aposentadorias
concedidas. Portanto, o planejamento das ações na manutenção dos serviços é
fundamental para o desenvolvimento e equilíbrio dos recursos do Instituto.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2147RESERVA ORÇAMENTÁRIA Percentual 100 | 4.084.973,00 0,00
Total: 4.084.973,00
Descrição: RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 22.367.389,00
Órgão: 07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AME
Unidade: 013 Autarquia Municipal de Esporte - AMEROLIM
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0027 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Realizar as atividades da Autarquia, bem como o pagamento de pessoal e encargos afins; aquisição de
material de expediente, combustível, material de manutenção, material permanente, manutenção dos bens e
espaços publicos esportivos entre outros; pagamento de tarifas (água, luz, telefone, aluguel, internet).
Gerente : WILLIAN ZANETTE CPF:693.995.302-72
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Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa: — Este programa visa planejar, promover, administrar, divulgar e manter as atividades do
órgão, atender os encargos com despesas inerentes aos servidores públicos municipais
vinculados ao órgão e custear as despesas decorrentes das tarifas de água, luz, telefone,
locações de imóveis, bem como, contratação de serviço, aquisição de equipamentos,
entre outros.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição > Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
ted End Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA Percentual 100 ] 555.945,00 10.000,00
AMEROLIM
Total: 565.945,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMEROLIM
Produto : Atividade Mantida
Órgão: 07 AUTAROUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AME
Unidade: (13 Autarquia Municival de Esporte - AMEROLIM
e
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0028 ESPORTE É VIDA
Objetivo: Garantir o acesso do cidadão Rolimourense ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e
sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto
rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o
bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, melhorando
asssim a qualidade de vida de toda a comunidade esportiva de Rolim de moura.
Gerente : WILLIAN ZANETTE CPF:693.995.302-72
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : | A criação de um programa voltado para a atividade fim é fundamental para a
organização e planejamento das ações da autarquia, visto que o esporte é um direito
constitucional dos brasileiros, sendo a fruição e vivência fundamental para a formação
integral do ser humano. Além disso, é importante mencionar os altos índices
encontrados na nossa comunidade de situações de risco tais como: sedentarismo,
drogas, gravidez precoce, violência entre jovens e adolescente e por meio das práticas
esportivas e de lazer a Amerolim visa cumprir com o compromisso de proporcionar uma
melhora significativa na qualidade de vida da população, principalmente do jovem e
adolescente. No município de Rolim de Moura existem 4.458 famílias em situação de
vulnerabilidade social que precisam da atenção do poder público e para isso é necessário
o planejamento de ações que visem minimizar os riscos que essa classe enfrenta. Com a
criação desse programa espera-se dar o suporte necessário para alcançar os objetivos do
plano de governo, articulando esforços com as demais secretarias para o incentivo ao
esporte, proporcionando qualidade de vida e lazer para o cidadão, principalmente os que
se encontram em vulnerabilidade social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2152 FOMENTO DO ESPORTE E LAZER Percentual 100 1 122.000,00 1.000,00
Total: 123.000,00
Descrição: FOMENTO DO ESPORTE E LAZER
Produto : Esporte Apoiado
Total Orgão : 688.945,00
Órgão: 11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: [22 Administração Geral
Programa: 0025 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo: Administrar, manter e aplicar as políticas públicas que priorize as condições de salubridade ambiental
visando a qualidade de vida da população.
Gerente : MICHELE TEREZA CORRÊA DE BRITO CANGIRANA CPF:654.443.962-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : | O saneamento básico é instrumento fundamental para o bem-estar da sociedade, pois
possibilita as condições necessárias ao desenvolvimento do ser humano, principalmente,
no que diz respeito à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),
saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou
podem exercer efeitos nocivos sobre seu bem estar físico, mental e social, e não apenas a
ausência de doenças. Assim, percebe-se que o saneamento básico tem uma intrínseca
relação com o meio ambiente, constituindo-se como elemento fundamental para sua
sustentabilidade. Dentre as atribuições de responsabilidade da autarquia de sancamento
esta limpeza urbana e gerenciamentos dos resíduos sólidos. Para atender seus objetivos
necessita de instalações, servidores e equipamentos. O referido programa, visa oferecer
as condições necessárias com vista a proporcionar condições mínimas necessárias para o
cumprimento de sua missão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
ne H É Ê a E Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2148FOLHA DE PAGAMENTO DA SANEROM Percentual 100 ! 648.502,07 0,00
Total: 648.502,07
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SANEROM
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2149 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA Percentual 100 ] 96.379,50 27.247,50
SANEROM
Total: 123.627,00
Descrição: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANEROM
Produto : Secretaria Mantida
Órgão: 11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
| Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0026 CIDADE LIMPA EFICIENTE
Objetivo: Manter a cidade limpa, organizada, proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes e contribuir para
preservação do meio ambiente.
Gerente : MICHELE TEREZA CORRÊA DE BRITO CANGIRANA CPF:654.443.962-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população e está diretamente
ligada à saúde pública, ambiental, além de fazer parte do serviço de saneamento básico.
Atualmente o município realiza a coleta e destinação final atendendo as normas
ambientais vigentes, porém enfrenta o desafio no sentido de reduzir a quantidade de
resíduos produzidos, acondicionar de forma adequada, ampliar o sistema da coleta
seletiva e implantar o sistema de política reversa. A limpeza pública urbana, faz parte da
plano nacional de saneamento básico. Por essa razão, é indispensável sua
implementação na esfera municipal. Trata-se de políticas públicas de caráter continuado
e a não implementação pode causar sérios problemas de ordem social, ambiental e de
saúde pública. Segundo o IBGE (2010) o município apresenta 14,6% de domicílios com
esgotamento sanitário adequado, 65% de domicílios urbanos em vias públicas com
arborização e 3,1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada
(presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), que necessitam de manutenção
diária, fato que esses dados já aumentaram após esse levantamento, ainda que a coleta-se
em média 900 toneladas mês de resíduos sólidos, sendo que a coleta seletiva é reduzida
e fica sob responsabilidade da Cooperativa de Catadores de Resíduos. Portanto, o
planejamento é necessário para atender as demandas da população, contribuindo para
melhorar a qualidade da saúde pública ao criar políticas públicas de respeito ao meio
ambiente, visando a sustentabilidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
MA Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2150 LIMPEZA URBANA Percentual 100 1 5.563.654,00 21.218,00
Total: 5.584.872,00
Descrição: LIMPEZA URBANA
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 6.357.001,07
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0004 INCENTIVO A CULTURA
Objetivo: | Promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de
expressão cultural.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Este programa visa manter as atividades do órgão e as ações de incentivos culturais
através do Fundo Municipal de Cultura, adquirindo material e contratação de serviços,
promovendo eventos culturais, apoiando os artistas e escritores da região no
desenvolvimento dos seus projetos, proporcionando assim momentos de lazer e cultura à
comunidade e valorização dos artistas, escritores e cultura local.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
dad Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2047 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 100 1 29.000,00 16.000,00
DE CULTURA
Total: 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo | Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2048 EVENTOS CULTURAIS Percentual 100 l 97.000,00 8.000,00
Total: 105.000,00
Descrição: EVENTOS CULTURAIS
Produto : EVENTO REALIZADO
Total Orgão : 150.000,00
Órgão: 13 AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
——————————e—— es
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0022 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo: | PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL E
PATRIMONIAL DA AGÊNCIA, VISANDO ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO,
DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, TERMOS DE PERMISSÃO E DEMAIS CONTRATOS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A SUA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA, MELHORARANDO OS
RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E COM CONSTANTE APRIMORAMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
Gerente : TIAGO MICHAEL CALIANI CPF:907.312.982-68
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(FAR PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
, Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Concessionárias e Sociedade em Geral
Justificativa: AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DE PESSOAL E ESTRUTURA FÍSICA
INDICAM A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO. PARA
TANTO A AGÊNCIA IMPÕE-SE O DESAFIO DE ADOTAR UM MODELO DE
GESTÃO QUALIFICADO E CAPAZ DE POTENCIALIZAR SEUS RECURSOS
HUMANOS E FINANCEIROS ADOTANDO PROCESSOS EFICIENTES NAS
ROTINAS DE TRABALHO, DIRECIONANDO-SE POR OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS, INDICADORES CLAROS E PERSEGUIÇÃO DAS METAS
ESTABELECIDAS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DE GOVERNO. AO
FORMAR E CAPACITAR A EQUIPE DESAFIA-OS TAMBÉM A CONTRUIR E
VALIDAR ESSA NOVA MECÂNICA DE GOVERNO QUE OBEDECE AO
PRINCÍPIO DA TRANSVERSALIDADE COMO SOLUÇÃO PARA
IMPLEMENTAR AS MELHORIAS NECESSÁRIAS, COMO A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REVISÕES PERÍODICAS DOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO E EFETIVA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS POR CONCECIONÁRIAS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS, COM
VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUALIDADE QUE ATENDA
SATISFATORIAMENTE A SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. COM VISTAS A
ATENDER AS METAS PROPOSTAS, CONSIDERANDO QUE HODIERNAMENTE
A AGÊNCIA POSSUI SOB REGULAÇÃO DOIS CONTRATOS, O CONTRATO DE
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E TAMBÉM
O CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO,
ALMEJA-SE INCLUIR NO ÂMBITO DA REGULÇÃO OS CONTRATOS DE
LIMPEZA URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO, HAJA VISTA QUE JÁ ESTÃO
SOB CONCESSÃO OU TERCEIRIZAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2140 FOLHA DE PAGAMENTO DA AGERROM Percentual 100 | 390.700,00 0,00 ,
,
Total: 390.700,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA AGERROM
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Y Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
) É Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2141 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO Percentual 100 1 303.100,00 12.000,00
PISA BRENO Total: 315.100,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA AGERROM
Produto : Secretaria Mantida
Total Orgão : 705.800,00
Órgão: 14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SU
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTR
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0012 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Objetivo : DAR SUPORTE AOS PROGRAMAS DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES RURAIS, DESTINADAS A
ATENDER AO PRODUTOR RURAL EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, DENTRO
DE SUA PROPRIEDADE RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, BEM COMO DAR SUSTENTÁCULO A INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA
FABRICAÇÃO/INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E
MINERAL, INCENTIVAR A PESQUISA E A GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE FORMA A
GARANTIR UM DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL E A ELEVAÇÃO DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME PRECONIZA A LEI Nº 3.354/2017
QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL
SUSTENTÁVEL.
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
Público Alvo : Produtores Rurais de Rolim de Moura
Justificativa: | ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL ? FUMDERSI, O MUNICÍPIO BUSCA
TRABALHAR AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, DIANTE DAS
DIFICULDADES E POTENCIALIDADES IDENTIFICADAS. CONSOLIDANDO
ASSIM AS CADEIAS PRODUTIVAS RURAIS, POR INTE iDIO DAS
POLÍTICAS PUBLICAS E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E À
INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE º
EMPREENDIMENTOS, PARCERIAS E AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUÇÃO
E A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E REGIÃO PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
ol j Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Percentual 100 1 114.831,00 10.000,00
MELHOR CAMINHO Total: 124.831,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2024
; Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2076 DESENVOLVIMENTO RURAL Percentual 100 1 27.500,00 20.000,00
SUSTENTAVEL Total: 47.500,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Produto : Propriedades Atendidas
Total Orgão : 172.331,00
Total Geral: 174,815.369,10 6.833.860,90
Comentários
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
b Estado de Rondônia
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EVERSON MARTINS
Gerente Contábil
DIONISIO PEREIRA BRAGA
Secretário Municipal
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