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materia nº 75/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-05-16
Ementa“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ e aporte administrativo para o exercício de 2023, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022, art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, suas alterações, e dá outras providências”.
native_id307

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 122

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 80/2023
Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. A propositura deste projeto tem como finalidade, encaminhar o
Projeto de Lei nº 72/2023 para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo
em vista a reavaliação atuarial anual do Instituto de Previdência Municipal de
Rolim de Moura - RO - Rolim Previ.
2 A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela
Emenda Constitucional nº 20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu
art. 40, que seja assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que
representa o ponto de equilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os
benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de equilíbrio e
possibilitar o cumprimento do mandamento constitucional é dado pela ciência
atuarial e, por essa razão, o art. 1º da Lei Federal n. 9.717/1998 estabeleceu
em seu inciso I, dentre os vários critérios de organização e funcionamento dos
RPPS, a realização de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se
parâmetros gerais.
3; Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias
arrecadadas durante um ano devem cobrir as despesas previdenciárias
executadas no mesmo período, entende-se ainda que as contribuições
previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser suficientes para
financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas a valor presente.
Pode-se extrair desses conceitos que de forma simplificada, o que for
arrecadado deve ser suficiente para o pagamento dos benefícios oferecidos pelo
RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
4, Há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial
para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal.
Sendo ainda uma exigência legal sua realização e consequentemente, sua
homologação por esta Casa de Leis.
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PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Di É imprescindível este estudo anualmente, para que possamos
garantir a Previdência Social equilibrada para nossos servidores.
6. Dessa forma, o Município de Rolim de Moura - RO vem submeter a
essa Egrégia Casa de Leis, a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o
estudo atuarial realizado no mês de fevereiro de 2023, por consequência sua
alíquota patronal (normal e suplementar), nos termos da CF/88, art. 40, caput
da Lei 9.717/98, art. 1º, caput e art. 9º, parágrafo único da Portaria MTP n.
1.467/2022, art. 25, art. 241, caput, III, art. 247, caput, inciso III e art. 250,
caput, incisos I a III.
Za Por fim, após Avaliação atuarial elaborada por profissional habilitado,
atuário representante da empresa contratada pelo Rolim Previ, Maurício
Zorzi/Pablo Pinto, número de registros 2458/2454, apresentamos a presente
proposta no esforço de equalizar o déficit atuarial do fundo previdenciário, na
busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no art. 40 da
nossa Carta Magna.
8. Considerando o município de Rolim de Moura estar enquadrado como
sendo de médio porte, a taxa de administração para o exercício de 2023 é de
3,0%, conforme art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020,
que alterou o art. 15 da Portaria MPS no 402, de 10 de dezembro de 2008.
9. Ademais, a taxa de administração é o limite imposto ao Instituto para
gastos com a administração do regime previdenciário, limite esse da
arrecadação normal, ou seja, de valores provenientes das contribuições
patronais e do segurado.
10. Com relação a origem dos recursos para o repasse voluntário, que
também existe previsibilidade legal, sobretudo na Lei Complementar n.
101/2000, a decisão em fazer tal repasse é para que se evite, em médio e
longo prazo, um possível déficit nas contas do RPPS, e com isso, futuramente
impactar na alíquota patronal, obrigando sua majoração.
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11. O aporte financeiro no valor de R$ 130.142,69 (cento e trinta mil
cento e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) têm finalidade
exclusiva para custeio do excesso das despesas administrativa do Instituto de
Previdência Municipal de Rolim de Moura - RO e deverá ser pago pelo Executivo
Municipal em parcela única até 31/12/2023.
12. Do valor correspondente ao aporte financeiro de R$ 130.142,69
(cento e trinta mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), o
valor de R$ 8.565,31 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e
um centavos) corresponde ao excesso da despesa administrativa do exercício
de 2022, conforme exarado no acórdão 339/TCE/RO/2022- processo
administrativo 2697/TCE/2020, já o valor de R$ 121.577,38 (cento e vinte e
um mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos) será para
cobertura das despesas do corrente ano.
13. Certo do dinamismo de Vossa Excelência em colaborar com a breve
apreciação, peço que deem a presente matéria, tramitação para a necessária
Prefeito do Município de Rolihn de Moura
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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PROJETO DE LEI Nº 72/2023
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Rolim de Moura/RO - Rolim
Previ e aporte administrativo para o exercício de
2023, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
nº. 1467/2022, art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451,
de 18 de agosto de 2020, suas alterações, e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso 1,
da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-
te;
LEI:
Art. 1º Fica equacionado o déficit estabelecido na avaliação atuarial
de 2023, realizada no mês de fevereiro de 2023, que será amortizado conforme
o Anexo I da Tabela I desta lei, ressaltando que as alterações futuras deverão
ocorrer em janeiro de cada exercício, com exceção do exercício de 2023, cuja
aplicação deverá ser imediata.
Art. 2º O déficit mencionado no caput do artigo anterior será
amortizado em 34 (trinta e quatro) anos, e será estipulada a cada ano por
reavaliações atuariais.
Art. 3º A cada exercício os índices indicados no Anexo I da Tabela 1
desta Lei poderão ser revistos conforme variação do déficit indicado na
reavaliação atuarial, sendo o plano de amortização usado como referência nesta
Lei.
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Art. 4º A contribuição mensal da Câmara de Vereadores, Município
incluída suas Autarquias e Fundações, referente ao Custo Normal definida na
avaliação atuarial 2023, conforme o Art. 2º da Lei Federal 9.717/1998 e Lei
Federal 10.887/2004 será de 16,37% (dezesseis inteiros e trinta e sete
centésimos por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição dos
segurados ativos.
Art. 5º O plano de amortização para equacionamento do déficit
atuarial de R$143.016.301,78 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MILHÕES
DEZESSEIS MIL TREZENTOS E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS),
indicado na avaliação atuarial do exercício de 2023, será amortizado em 34
(trinta e quatro) anos através de aportes financeiros anuais iniciados em
R$3.364.692,95 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL
SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) e
repassados pela Administração Direta, Indireta e Câmara Municipal de Rolim de
Moura ao Rolim Previ em parcela única, até 31 de dezembro de 2023, de acordo
com anexo I tabela I, parte integrante desta lei.
Art. 6º O limite de gastos administrativos do Rolim Previ é de 3%
(três por cento) sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os
servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício financeiro anterior, em
obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e,
será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização, à gestão e ao funcionamento do Rolim Previ, o qual
será transferido através de aportes financeiros anuais, através de guias
emitidas pelo Instituto de Previdência - Rolim Previ, pagas individualmente por
seus respectivos órgãos e poderes, devendo ser quitado dentro do exercício, ou
seja, até o dia 31/12/2023, de acordo com o anexo II tabela I, parte integrante
desta Lei.
Art. 7º Fica criado o aporte financeiro no valor de R$130.142,69
(CENTO E TRINTA MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS) com finalidade exclusiva para custeio do excesso das despesas
administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura - RO,
pago pelo Executivo Municipal em parcela única até 31/12/2023.
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Art. 8º Fica autorizada a vinculação ao Fundo de Participação dos
Municípios - FPM como garantia de pagamento dos repasses previstos nos
artigos 5º e 7º desta Lei, não pagos até 31/12/2023.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário em especial a Lei nº 4.158/2022.
Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2025.
Prefeito do Municípió de Rolim de Moura
Ano Base Calculo Percentual
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
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ANEXO I
TABELA I - Plano de amortização
(=)
Pagamento
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Juros
Saldo Final |
|
54.552.809,09
54.012.682,26| 16,64% 8.989.937,75
16,64%
9.079.837,12
55.098.337,18
16,64%
9.170.635,49
1 48.412.848,16 6,95% 3.364.692,95 | 143.016.301,78 | 6.964.893,90 | 146.616.502,73
2 2024 | 48.896.976,64| 10,48% 5.124.403,15 | 146.616.502,73 | 7.140.223,68 | 148.632.323,26
3 2025 49.385.946,41 || 16,64% 8.219.858,10 | 148.632.323,26 | 7.238.394,14 | 147.650.859,30
4 2026 | 49.879.805,87 | 16,64% 8.302.056,68 | 147.650.859,30 | 7.190.596,85 146.539.399,47 |
5 2027 |50.378.603,93] 16,64% 8.385.077,25 | 146.539.399,47 | 7.136.468,75 145.290.790,98.
6 2028 | 50.882.389,97 | 16,64% 8.468.928,02 | 145.290.790,98 | 7.075.661,52 | 143.897.524,48
o: 2029/51.391.213,87| 16,64% 8.553.617,30 | 143.897.524,48 | 7.007.809,44 142.351.716,63|
8 2030/51.905.126,01| 16,64% 8.639.153,47 | 142.351.716,63 6.932.528,60 | 140.645.091,76
9 2031/52.424.177,27 | 16,64% 8.725.545,01 | 140.645.091,76 | 6.849.415,97 | 138.768.962,72
10 2032 /52.948.419,04| 16,64% 8.812.800,46 | 138.768.962,72 | 6.758.048,48 136.714.210,75|
11 2033/53.477.903,23| 16,64% 8.900.928,46 | 136.714.210,75 | 6.657.982,06 | 134.471.264,35
134.471.264,35
132.030.077,18
129.380.104,81
Cuesta Ed dis ás Rian dt iii a Giro a a e DA Pa Ft
6.548.750,57
132.030.077,18
6.429.864,76
129.380.104,81
6.300.811,10
126.510.280,42
15 2037 /55.649.320,55| 16,64% 9.262.341,85 | 126.510.280,42 | 6.161.050,66 | 123.408.989,23
16 2038 /56.205.813,76| 16,64% 9.354.965,27 | 123.408.989,23 | 6.010.017,78| 120.064.041,74
12 2039/56.767.871,89| 16,64% 9.448.514,92 | 120.064.041,74 | 5.847.118,83 | 116.462.645,65
18 2040 /57.335.550,61| 16,64% 9.543.000,07 | 116.462.645,65 | 5.671.730,84 | 112.591.376,43
19 2041 | 57.908.906,12| 16,64% 9.638.430,07 | 112.591.376,43 | 5.483.200,03 | 108.436.146,39
20 2042 |58.487.995,18| 16,64% 9.734.814,37 | 108.436.146,39 | 5.280.840,33 103.982.172,35 |
21 2043/59.072.875,13| 16,64% 9.832.162,51 | 103.982.172,35| 5.063.931,79 | 99.213.941,63
9D: 2044 | 59.663.603,88| 16,64% 9.930.484,14 | 99.213.941,63 [4.831.718,96 94.115.176,44
23 2045 | 60.260.239,92| 16,64% | 10.029.788,98| 94.115.176,44 | 4.583.409,09 | 88.668.796,56
24 60.862.842,32| 16,64% |10.130.086,87 | 88.668.796,56 | 4.318.170,39 | 82.856.880,08
25 2047 |61.471.470,74|] 16,64% |10.231.387,74| 82.856.880,08 | 4.035.130,06 | 76.660.622,40
26 2048 | 62.086.185,45| 16,64% |10.333.701,62| 76.660.622,40 |3.733.372,31| 70.060.293,09
27 2049 | 62.707.047,31 16,64% | 10.437.038,63| 70.060.293,09 |3.411.936,27 | 63.035.190,73
28 2050 /63.334.117,78|] 16,64% |10.541.409,02| 63.035.190,73 | 3.069.813,79 | 55.563.595,50
29 2051 /63.967.458,96| 16,64% | 10.646,823,11 55.563.595,50 | 2.705.947,10 47.622.719,49
30 2052 /64.607.133,55| 16,64% |10.753.291,34| 47.622.719,49 |2.319.226,44| 39.188.654,59
31 2053 /65.253.204,88| 16,64% |10.860.824,25| 39.188.654,59 | 1.908.487,48 30.236.317,82
32 2054 /65.905.736,93| 16,64% |10.969.432,50| 30.236.317,82 | 1.472.508,68 | 20.739.394,00
33 2055 | 66.564.794,30| 16,64% |11.079.126,82| 20.739.394,00 | 1.010.008,49 | 10.670.275,66
34 2056 |67.230.442,24| 16,64% |11.189.918,09| 10.670.275,66 | 519.642,42 (o)
| JAN/22)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO II
BASE DE CÁLCULO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVA
78.093,47
28.992,59
FEV/22
MAR/22
28.848,07
[78 | 4.254,07
95
5.403,99
8.312,22
8.312,22 E
31.680,30
779,91
8.410,86 E
OUT/22
ABR/22 | 90.023,82 | 31.550,17 8.410,86 -
MAI/22 | 69.815,28 | 30.132,25 | 3.714.302,27 8.410,86 E |
JUN/22 | 69.815,28 | 33.187,37 | 3.751.964,42 - 8.410,86 -
JUL/22 | 71.073,41 | 31.042,62 | 3.723.019,72 E 8.410,86 E
AGO/22 | 72.755,65 | 34.620,12 | 3.684.295,79 - 8.410,86 -
SET/22 | 75.581,97 | 31.133,34 | 3.551.955,35 8.410,86 -
73.173,70 35.477,80 3.546.785,15
DEZ/22
Nov/22 187.641,39
118.767,27
28.000,88
28.509,84
8.410,86
3.557.102,42
2.183,76
8.410,86
3.539.046,43 4.679,48 8.410,86 |
13º 2022
118.767,27
1.177.147,52
27.000,88
400.176,23
3.559.483,82
46.006.558,40
389,96
17.691,17
8.410,86 -
109.143,90 |
TOTAL GERAL R$ 47.710.717,22 |
VALOR DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO 2023: R$ 1.431.321,52.
E Folha nº ”
(4884), ESTADO DE RONDÔNIA Frocsnê
4. iamos) PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA Po
sas?) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/F INANCEIRO
Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 16' da Lei Complementar nº
101/2000, emite-se a presente estimativa de impacto orçamentário/financeiro.
OBJETO: Amortização do déficit previdenciário por aporte.
1. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Discriminação | 2023 L 2024 2025
Amortização do Déficit Atuarial 3.364.692,95 | 5.124.403,15 | 8.219.858,10
SUBTOTAL | 3.364.692,95 | 5.124.403,15 | 8.219.858,10
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
Para o ano de 2023: Valor informado no Cálculo Atuarial pág. 39 do relatório é de R$ 3.364.692,95, a ser pago
através de aporte anual até o mês de dezembro de 2023 em outras despesas correntes intra-orçamentárias.
Para os anos de 2024 e 2025: Valor informado no Cálculo Atuarial pág. 39 do relatório são de R$ 5.124.403,15 e
R$ 8.219.858,10, respectivamente, a ser pago através de aportes anuais até o mês de dezembro de cada exercício em
outras despesas intra-orçamentárias.
CONSIDERAÇÕES
O Relatório da Avaliação Atuarial, elaborado pela Empresa Eficaz Consultoria e
Assessoria, apresentou o valor em aporte no exercício de 2023 na ordem de R$ 3.364.692,95 ao
Instituto de Previdência Rolim Previ.
Consta no orçamento de 2023 dotação orçamentária a título de aporte para
cobertura do déficit atuarial do RPPS na ordem de R$ 2.951.619,48. conforme imagem abaixo,
sendo necessária adequação orçamentária para se fazer frente ao valor definido no Relatório da
Avaliação Atuarial para o exercício de 2023 no valor de R$ 413.073,47.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a junho
Pro
Rob Cod fino Emis Desisão Des Orada smaizada Ressoado Sobcindo Préimpenho Empada Liguádado Lema eSom abas amena
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
020050412 0008.2080. - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS /SEMOSP
Total Entidade LosLedas romsira
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DÉFICE ATUARIAL DO REPS
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AL O0LOL1T00M12 188. - FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMPAZ
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Ressalta-se que o aporte para cobertura do déficit atuarial junto ao Instituto de
Previdência não faz parte do computo do índice de despesa com pessoal da Administração
Pública Municipal.
Rolim de Moura, 08 de maio de 2023. N LL a
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ sw rolimdemoura ro gov br
Avenida João Pessoa, nº. 4478 — Centro — CEP: 76940-000
Telefone: (69) 3442-3100
Rolim de Moura - Rondônia
ORÇAMENTO
Folha nº À
ESTADO DE RONDÔNIA Proc. nº s
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA Ass.
Sa? * SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SEMFAZ
PREMISSAS E METODOLOGIAS
“Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
1 - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subseguentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
$ lo Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar,
previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
IH - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
$ 2o A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo
utilizadas.
mM $ 30 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei
de diretrizes orçamentárias.
$ 40 As normas do caput constituem condição prévia para:
1 - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execu
II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 30 doa
ão de obras;
[82 da Constituição.
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ roli ro. r
Avenida João Pessoa, nº. 4478 — Centro - CEP: 76940-000
Telefone: (89) 3442-3100
Rolim de Moura - Rondônia '
O E——————————————eeooeeee
PREFEITURA Di
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
CONSIDERANDO A Controladoria-Geral do Município de Legalidade, Legitimidade e
Economicidadei no uso de suas aiibuições esais, em SAL ao disposto nos
101/00; Briugados com o on gaio nas Leis nº. pr SA e artigos 102,113 e 116
todos da Lei nº. 8.666/93-e Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos
normativos, com o intuito de exercer controle das unidades executoras vinculadas às
secretarias e aos demais órgãos municipais.
Aportou nessa Controladoria-Geral, na data de 09 de Maio de 2023, Minuta do
Projeto de Lei que versa (assunto) sobre alteração do Plano de Amortização para
“equacionamento do déficit atuarial do RPPS do município.
“Informamos que esta Controladoria Interna tem o condão de analisar Eb a
ótica financeira/orçamentária, cabendo a Procuradoria Geral a análise efetiva sobre
a legalidade ou não da solicitação. Assim dispõe a Decisão Normativa nº
002/20 16ITCE-RO em seu art. 8º, X, vejamos:
Art. 8º Na qualidade de Órgão Central do Sistema, a UCCI de cada ente controlado,
para o exercício de suas competências institucionais, e respeita as disposições
legais concernentes a cada ente controlado, além das estabele: no âmbito do
respectivo regimento interno, se houver, tem as seguintes atribuições:
X — quando consultado em procedimento que justifique sua atuação, atendidos os
requisitos de materialidade, risco e relevância, interprei e pronunciar-se sobre a
legislação e normas concernentes a orçai | contabilidade, finanças
- públicas e outras correlatas ao controle da Administração Pública, sem prejuízo da
ão do órgão de assessoria jurídica do ente controlado; (grifos
nossos)
Assim sendo, e entendo este Controle Interno que, as justificativa apresentadas
nos documentos apensados ao processo em questão, estão devidamente embasadas
em leis e normas diretoras quanto ao assunto e que todos os requisitos que englobam
o assunto, estão sendo observados pelo ordenador da despesa, não vislumbramos
h
óbice quanto ao proposto pelo projeto.
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br
PREFEITURA DE
ESLIN DRIOURA
Vale lembrar que este posicionamento é orientativo com base nas informações
técnicas.
Sendo o que temos
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devindos fins, que a despesa a ser criado no
Projeto de Lei nº 72/2023 que dispõe: "Altera o Plano de Amortização pa-
ra equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Rolim de Moura/RO - Rolim Previ e aporte administrativo para
o exercício de 2023, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº,
1467/2022, art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, su-
as alterações, e dá outras providências”., apresentado por meio da Mensa-
gem nº 80/2023, tem a adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e por fim, atende ao que preconiza o Art. 16, II
da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 16.
[as]
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias.
Atenciosamente,
Prefeito do Municip e Rolim de Moura
JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Superintendente do ROLIM PREVI
Rolim Prey
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipio de Rolim de Moura — RO.
Ofício nº. 64/ROLIM PREVI/2023. Rolim de Moura- RO, 11 de abril de 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
Aldair Júlio Pereira
ROLIM DE MOURA/RO.
CC:
A Sra. PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Marineuza dos Santos Lopes
ROLIM DE MOURA- RO.
Assunto: Encaminhamento da Minuta do Projeto de Lei para homologação do estudo atuarial e
aporte da taxa administrativa afim de equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio
financeiro e atuarial e o funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim de
Moura- ROLIM PREVI.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com os nossos cumprimentos, tem este o objetivo de encaminhar Minuta do
Projeto de Lei para homologação do estudo atuarial, afim de equalizar o déficit atuarial,
assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim
de Moura- ROLIM PREVI.
Com a primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda
Constitucional no 20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu art. 40, que seja assegurado
o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. que representa o ponto de equilíbrio entre as
contribuições arrecadadas e os benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de
equilíbrio e possibilitar o cumprimento do mandamento constitucional é dado pela Ciência
Atuarial e por essa razão, o art. 1º da Lei Federal no 9.717/1998 estabeleceu, em seu inciso 1,
dentre os vários critérios de organização e funcionamento dos RPPS, a realização de avaliação
atuarial em cada balanço anual, utilizando-se parâmetros gerais.
Entende-se por equilíbrio financeiro as receitas previdenciárias arrecadadas
durante um ano devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período.
Bem como por equilíbrio atuarial entende-se ainda que as contribuições
previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser suficientes para financiar as despesas
futuras com benefícios, também trazidas a valor presente. Pode-se extrair desses conceitos que,
de forma simplificada, o que for arrecadado deve ser suficiente para o pagamento dos benefícios
oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
Considerando o município de Rolim de Moura estar enquadrado como sendo de
médio porte, a taxa de administração para o exercício de 2023 é de 3,0%, conforme art. 1º da
Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, que alterou o art. 15 da Portaria MPS no 402,
de 10 de dezembro de 2008.
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JOSE LUIZ Assinado de forma
digital por JOSE LUIZ
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: LIPIN:3404145 7
Y DANO FELIPIN34091 540. 2023041
NY? 451272 13:19:06 -04/00'
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipio de Rolim de Moura — RO.
Ademais, a taxa de administração é o limite imposto ao Instituto para gastos com
a administração do regime previdenciário, limite esse da arrecadação normal, ou seja, de valores
provenientes das contribuições patronais e do segurado.
Com relação a origem dos recursos para o repasse voluntário, que também existe
previsibilidade legal, sobretudo na Lei Complementar n. 101/2000, a decisão em fazer tal repasse
é para que se evite, em médio e longo prazo, um possível déficit nas contas do RPPS, e com isso,
futuramente impactar na alíquota patronal, obrigando sua majoração.
O aporte financeiro no valor de R$ 130.142,69 (cento e trinta mil cento e quarenta
e dois reais e sessenta e nove centavos) têm finalidade exclusiva para custeio do excesso das
despesas administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura — RO e deverá
ser pago pelo Executivo Municipal em parcela única até 31/12/2023.
Do valor correspondente ao aporte financeiro de R$ 130.142,69 (cento e trinta
mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), o valor de R$ 8.565,31 (oito mil
quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) corresponde ao excesso da despesa
administrativa do exercício de 2022, conforme exarado no acórdão 339/TCE/RO/2022- processo
administrativo 2697/TCE/2020, já o valor de R$ 121.577,38 (cento e vinte e um mil quinhentos
e setenta e sete reais e trinta e oito centavos) será para cobertura das despesas do corrente ano.
Desta feita, há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial
para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal. Sendo uma
exigência legal sua realização e consequentemente, sua homologação pela Câmara Municipal.
Destarte, após as análises pertinentes acerca da minuta, requer que seja
encaminhado ao Legislativo para aprovação.
Atenciosamente,
Segue anexo:
1- Minuta da mensagem do Plano de Amortização e Aporte Administrativo;
2- Minuta Projeto Lei do Plano de Amortização e Aporte Administrativo;
3- Cópia ofício circular 002/Rolim Previ /2023;
4- Cópia ofício 043/Rolim Previ /2023;
5- Cópia ofício 044/Rolim Previ /2023;
6- Cópia ofício 045/Rolim Previ /2023;
7- Cópia ofício 046/Rolim Previ /2023;
8- Cópia do protocolo de recebimento de oficio circular 002/Rolim Previ /2023;
9- Cópia da ata reunião extraordinário Conselho Administrativo Rolim previ 07/03/2023;
10- Cópia da ata reunião extraordinário Comitê de Investimento Rolim previ 07/03/2023;
11- Cópia da ata reunião extraordinário Conselho Fiscal Rolim previ 07/03/2023;
12- Lista de presença da reunião extraordinário Conselho Fiscal Rolim previ 07/03/2023;
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JOSE LUIZ Assinado de forma Pa
1! JOSE LUI;
ALVES e
FELIPIN:34041 FEUPIN34041451272
Dados: 2023.04.11
451272 13-19:30 -0400'
Rolim Previ
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipio de Rolim de Moura — RO.
13- Lista de presença da reunião extraordinário Conselho Administrativo Rolim previ
07/03/2023;
14- Lista de presença da reunião extraordinário Geral Fiscal Rolim previ 07/03/2023;
15- Relatório de Avaliação Atuarial 2023;
JOSE LUIZ ALVES Assinado de forma digital por JOSE
LUIZ ALVES FELIPIN:34041451272
FELIPIN:34041451272 Dados: 2023.04.11 13:19:55 -0400'
José Luiz Alves Felipin
1) Superintendente do ROLIM PREVI
Av. São Luiz, 4677 Centro
78040-000 - Rotim de Moura/RO
(89)3442-3113 | (09)3442-2576
roimprevifbrolimorevi.ro.gov.br 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Mensagem nº /2023
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Cumprimento Vossa Excelência, e Nobres Vereadores, no ensejo em que submeto Projeto de
Lei para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo em vista a reavaliação atuarial anual do
Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura — RO — Rolim Previ.
A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda Constitucional
n. 20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu art. 40, que seja assegurado o equilíbrio
financeiro e atuarial dos RPPS, que representa o ponto de equilíbrio entre as contribuições arrecadadas
e os benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de equilíbrio e possibilitar o cumprimento
do mandamento constitucional é dado pela ciência atuarial e, por essa razão, o art. 1º da Lei Federal n.
9.717/1998 estabeleceu em seu inciso I, dentre os vários critérios de organização e funcionamento dos
RPPS, a realização de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se parâmetros gerais.
Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias arrecadadas durante um ano
devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período, entende-se ainda que as
contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser suficientes para financiar as
despesas futuras com benefícios, também trazidas a valor presente. Pode-se extrair desses conceitos
que de forma simplificada, o que for arrecadado deve ser suficiente para o pagamento dos benefícios
oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
Há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial para análise das condições
de manutenção do Regime de Previdência Municipal. Sendo ainda uma exigência legal sua realização
e consequentemente, sua homologação por esta Casa de Leis.
E imprescindível este estudo anualmente, para que possamos garantir a Previdência Social
equilibrada para nossos servidores.
Dessa forma, o Município de Rolim de Moura — RO vem submeter a essa Egrégia Casa de Leis,
a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o estudo atuarial realizado no mês de fevereiro de
2023, por consequência sua alíquota patronal (normal e suplementar), nos termos da CF/88, art. 40,
caput da Lei 9.717/98, art. 1º, caput e art. 9º, parágrafo único da Portaria MTP n. 1.467/2022, art 25,
art. 241, caput, III, art. 247, caput, inciso III e art. 250, caput, incisos I a III.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Por fim, após Avaliação atuarial elaborada por profissional habilitado, atuário representante da
empresa contratada pelo Rolim Previ, Maurício Zorzi/Pablo Pinto, número de registros 2458/2454,
apresentamos a presente proposta no esforço de equalizar o déficit atuarial do fundo previdenciário, na
busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna.
Considerando o município de Rolim de Moura estar enquadrado como sendo de médio porte, a
taxa de administração para o exercício de 2023 é de 3,0%, conforme art. 1º da Portaria SEPRT n.
19.451, de 18 de agosto de 2020, que alterou o art. 15 da Portaria MPS no 402, de 10 de dezembro de
2008.
Ademais, a taxa de administração é o limite imposto ao Instituto para gastos com a
administração do regime previdenciário, limite esse da arrecadação normal, ou seja, de valores
provenientes das contribuições patronais e do segurado.
Com relação a origem dos recursos para o repasse voluntário, que também existe
previsibilidade legal, sobretudo na Lei Complementar n. 101/2000, a decisão em fazer tal repasse é
para que se evite, em médio e longo prazo, um possível déficit nas contas do RPPS, e com isso,
futuramente impactar na alíquota patronal, obrigando sua majoração.
O aporte financeiro no valor de R$ 130.142,69 (cento e trinta mil cento e quarenta e dois reais e
sessenta e nove centavos) têm finalidade exclusiva para custeio do excesso das despesas administrativa
do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura - RO e deverá ser pago pelo Executivo
Municipal em parcela única até 31/12/2023.
Do valor correspondente ao aporte financeiro de R$ 130.142,69 (cento e trinta mil cento e
quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), o valor de R$ 8.565,31 (oito mil quinhentos e
sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) corresponde ao excesso da despesa administrativa do
exercício de 2022, conforme exarado no acórdão 339/TCE/RO/2022- processo administrativo
2697/TCE/2020, já o valor de R$ 121.577,38 (cento e vinte e um mil quinhentos e setenta e sete reais e
trinta e oito centavos) será para cobertura das despesas do corrente ano.
Certo do dinamismo de Vossa Excelência em colaborar com a breve apreciação, peço que deem
a presente matéria, tramitação para a necessária adequação do nosso Regime Próprio de Previdência
Social.
Respeitosamente,
Rolim de Moura - RO, de de 2023.
Aldair Júlio Pereira
Prefeito do Município de Rolim de Moura/RO
es
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MINUTA PROJETO DE LEI Nº /2023.
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Rolim de Moura/RO — Rolim Previ e
aporte administrativo para o exercício de 2023, conforme
diretrizes emanadas pela Portaria nº, 1467/2022, art. 1º da
Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, suas
alterações, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal de
Rolim de Moura aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica equacionado o déficit estabelecido na avaliação atuarial de 2023, realizada no mês
de fevereiro de 2023, que será amortizado conforme o anexo I da tabela I desta lei, ressaltando que as
alterações futuras deverão ocorrer em janeiro de cada exercício, com exceção do exercício de 2023,
cuja aplicação deverá ser imediata.
Art. 2º O déficit mencionado no caput do artigo anterior será amortizado em 34 (trinta e
quatro) anos, e será estipulada a cada ano por reavaliações atuariais.
Art. 3º A cada exercício os índices indicados no anexo I da tabela I desta lei poderão ser
revistos conforme variação do déficit indicado na reavaliação atuarial, sendo o plano de amortização
usado como referência nesta lei.
Art. 4º A contribuição mensal da Câmara de Vereadores, Município incluída suas Autarquias e
Fundações, referente ao Custo Normal definida na avaliação atuarial 2023, conforme o art. 2º da Lei
Federal 9.717/1998 e Lei Federal 10.887/2004 será de 16,37% (dezesseis inteiros e trinta e sete
centésimos por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos.
Art. 5º O plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de R$ 143.016.301,78
(cento e quarenta e três milhões dezesseis mil trezentos e um reais e setenta e oito centavos) indicado
na avaliação atuarial do exercício de 2023, será amortizado em 34 (trinta e quatro) anos através de
aportes financeiros anuais iniciados em R$ 3.364.692,95 (três milhões trezentos e sessenta e quatro mil
seiscentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) e repassados pela Administração Direta,
Indireta e Câmara Municipal de Rolim de Moura ao Rolim Previ em parcela única, até 31 de dezembro
de 2023, de acordo com anexo I tabela I, parte integrante desta lei.
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 6º O limite de gastos administrativos do Rolim Previ é de 3% (três por cento) sobre o
somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício financeiro
anterior, em obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e, será
destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização, à
gestão e ao funcionamento do Rolim Previ, o qual será transferido através de aportes financeiros
anuais, através de guias emitidas pelo Instituto de Previdência — Rolim Previ, pagas individualmente
por seus respectivos órgãos e poderes, devendo ser quitado dentro do exercício, ou seja, até o dia
31/12/2023, de acordo com o anexo II tabela I, parte integrante desta lei.
Art. 7º Fica criado o aporte financeiro no valor de R$ 130.142,69 (cento e trinta mil cento e
quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) com finalidade exclusiva para custeio do excesso das
despesas administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura - RO, pago pelo
Executivo Municipal em parcela única até 31/12/2023.
Art. 8º Fica autorizada a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM como
garantia de pagamento dos repasses previstos nos artigos 5º e 7º desta Lei, não pagos até 31/12/2023.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário em especial a Lei nº. 4.158/2022.
Rolim de Moura, de de 2023.
Aldair Júlio Pereira
Prefeito do Município de Rolim de Moura/RO
Ang
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Base Calculo
TABELA 1 — Plano de amortização
Percentual
(3)
Saldo Inicial Juros Saldo Final
Pagamento
1 2023 48.412.848,16 6,95% 3.364.692,95 | 143.016.301,78 | 6.964.893,90 | 146.616.502,73
2 2024 48.896.976,64 10,48% 5.124.403,15 | 146.616.502,73 [71 40.223,68 | 148.632.323,26
3 2025 — |u9385. 946,41 16,64% 8.219.858,10 | 148.632.323,26 | 7.238.394,14 | 147.650.859,30
4 2026 49.879.805,87 16,64% 8.302.056,68 | 147.650.859,30 | 7.190.596,85 | 146.539.399,47
5 2027 50.378.603,93 16,64% 8.385.077,25 146.539.399,47 | 7.136.468,75 I 145.290.790,98
6 2028 50.882.389,97 16,64% 8.468.928,02 | 145.290.790,98 | 7.075.661,52 | 143.897.524,48
[ 7 2029 51.391.213,87 | 16,64% 8.553.617,30 [143.897.524,48 7.007.809,44 | 142.351.716,63
8 2030 51.905.126,01 16,64% 8.639.153,47 | 142.351.716,63 [6.932.528,60 140.645.091,76
9 2031 52.424. 17,27] 16,64% | 8.725.545,01 140.645.091,76 | 6.849.415,97 | 138.768.962,72
10 2032 52.948.419,04 16,64% 8.812.800,46 | 138.768.962,72 | 6.758.048,48 | 136.714.210,75
H 2033 53,477.903,23 16,64% 8.900.928,46 | 136.714.210,75 | 6.657.982,06 | 134.471.264,35
12 2034 [54.012.682,26 E 16,64% 8.989.937,75 | 134.471.264,35 | 6.548.750,57 | 132.030.077,18
13 2035 54.552.809,09 16,64% 9.079.837,12 | 132.030.077,18 | 6.429.864,76 | 129.380.104,81
14 2036 55.098.337,18 | 16,64% É 9.170.635,49 | 129.380.104,81 | 6.300.811,10 | 126.510.280,42
15 2037 55.649.320,55 16,64% 9.262.341,85 | 126.510.280,42 | 6.161.050,66 | 123.408.989,23
16 2038 | 56.205.813,76 16,64% 9.354.965,27 123.408.989,23 | 6.010.017,78 | 120.064.041,74
17 2039 56.767.871,89 | 16,64% [94485 14,92 | 120.064.041,74 | 5.847.1 18,83 | 116.462.645,65
18 2040 57.335.550,61 16,64% 9.543.000,07 | 116.462.645,65 | 5.671.730,84 | 112.591.376,43
19 2041 57.908.906,12 16,64% [9.638.430,07 112.591.376,43 | 5.483.200,03 | 108.436.146,39
20 2042 [58.487.995, 18 16,64% E! 9.734.814,37 | 108.436. 146,39 | 5.280.840,33 [ 103.982. 172,35
21 2043 59.072.875,13 16,64% | 9.832. 162,51 | 103.982.172,35 | 5.063.931,79 | 9.213.941,63
22 2044 59.663.603,88 16,64% | 9.930.484,14 | 99.213.941,63 4.831.718,96 E 94.115.176,44
23 2045 60.260.239,92 16,64% 10.029.788,98 | 94.115.176,44 | 4.583.409,09 | 88.668.796,56
24 2046 [00.862.842,32 E 16,64% 10. 130.086,87 | 88.668.796,56 | 4.318.170,39 | 82.856.880,08
25 2047 61.471.470,74 16,64% 10.231.387,74 | 82.856.880,08 | 4.035.130,06 | 76.660.622.40
26 2048 62.086.185,45 16,64% 10.333.701,62 76.660.622,40 | 3.733.372,31 | 70.060.293,09
EE 27 2049 |62.707.047,31 16,64% 10.437.038,63 | 70.060.293,09 | 3.411.936,27 | 63.035.190,73
28 2050 63.334.117,78 16,64% 10.541.409,02 | 63.035.190,73 | 3.069.813,79 | 55.563.595,50
29 2051 63.967.458,96 16,64% 10.646.823,11 | 55.563.595,50 | 2.705.947,10 | 47.622.719,49
30 2052 “164.607.133,55 16,64% [10.753.291,34 [ 47.622.719,49 2.319.226,44 l 39.188.654,59
31 2053 65.253.204,88 16,64% 10.860.824,25 | 39.188.654,59 | 1.908.487,48 | 30.236.317,82
32 2054 | $5.905.736,93 16,64% = 10.969.432,50 | 30.236.317,82 | 1.472.508,68 | 20.739.394,00
33 2055 66.564.794,30 fas 16,64% 11.079.126,82 | 20.73 9.394,00 | 1.010.008,49 | 10.670.275,66
34 2056 67.230.442,24 16,64% tu -189.918,09 | 10.670.275,66 | 519.642,42 0
JAN/22
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO II
BASE DE CÁLCULO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVA
TABELA I
7809347 | 28.992,59 | 338468478 | 42546 83272 |
FEV/22 76.609,25 | 28.848,07 | 3.327.810,95 5.403,99 8.312,22 -
] MAR/22 | 75.029,67 | 31.680,30 | 3.313.891,57 [779,91 | 8.410,86 -
ABR/22 | 90.023,82 | 31.550,17 3.352.215,73 - 8.410,86 -
MAI/22 | 69.815,28 | 30. 132,25 | 3.714.302,27 - 8.410,86 -
JUN/22 69.815,28 | 33.187,37 3.751.964,42 | - 8.410,86 1 -
JUL/22 71.073,41 31.042,62 | 3.723.019,72 - 8.410,86 -
AGO/22 | 72.755,65 | 34.620,12 | 3.684.295,79 - 8.410,86. -
SET/22 75.581,97 | 31.133,34 | 3.551.955,35 - 8.410,86 -
OUT/22 | 73.173,79 | 35.477,80 | 3.546.785,15
8.410,86 -
NOV/22 | 187.641,39 | 28.000,88 | 3.557.102,42 | 2183,76 8.410,86 -
DEZ/22 | 118.767,27 | 28.509,84 | 3.539.046,43 | 4.679,48 8.410,86 -
13º 2022 | 118.767,27 | 27.000,88 | 3.559.483,82 | 38996 | 841086 | a
TOTAL | 1.177.147,52 | 400.176,23 | 46.006.558,40 | 17.691,17 | 109.143,90 -
TOTAL GERAL R$ 47.710.717,22
VALOR DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO 2023: R$ 1.431.321,52 |
; Aa
Ofício circular nº 002/Rolim Previ/2023.
lim Pr |
um 1 /
AS
Rolim de Moura/RO, 02 de março de 2023.
Assunto: Convite para reunião pública.
Hustríssimo (a) Senhor (a).
Com os nossos cumprimentos. tem este o objetivo de convidar Vossa Senhoria ou
representante, para participar da reunião pública do Instituto de Previdência — Rolim Previ, que
será realizada no dia 07 de março de 2023 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
subseção Rolim de Moura. localizada na enida João Pessoa nº 5501 Bairro Centro, as 14:00
horas. para apresentação do CALCULO A [UARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRA referente ao ano de 2025
Sem mais para 0 momento renovamos os mais sinecros votos de consideração e estima. e
estamos à disposição para dirimir quaisquer dus idas
Atenciosamente.
Xv. São Luiz nº 4677 - Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
www rolimprevi.ro.gor br e-mail rolimprevicerolimprevi.ro.gov br
Ofício nº 4 /Rolim Previ/2023
Rolim de Moura — RO. 02 de março de 2023.
AO ILMO. SENHOR
DION MAIO MOURA
Presidente do Conselho Fiscal
ROLIM PREVYROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de reunião
Hustríssimo Senhor.
Com os nossos cumprimentos. tem este O objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a
convocação do Conselho Administrativo para participar da reunião pública do Instituto de
Previdência - Rolim Previ. que será realizada no dia 07 de março de 2023 no auditório da
Ordem dos Advogados do Brasil OAB subseção Rolim de Moura, localizada na Avenida João
Pessoa nº 5501 Bairro Centro. as 14:00 horas. para apresentação do CALCULO ATUARIAI
E PLANO DE AMOR TIZAÇ ÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2023.
Sem mais para O momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima.
e estamos à disposição para dirimir quaisquer duvidas.
Atenciosamente.
A : É
v 1 JOS ES FELIPIN
Superintendente
Rolim Previ
1
Av. São Luiz nº. 4677 Centro - 76940-004 Robin
wu urolimprevi rogov.br email rolimprevidrolimprevi-ro.gov.br
[7]
Oficio nºD/PRolim Previ/2023
AQ MO. SENHOR
SERGIO DIAS DE CAMARGO
Presidente do Comité e Investimento
Rolim de Moura - RO, 02 de março de 2023.
ROLIM PREVUROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de reunião
Hustríssimo Senhor.
Com os nossos cumprimentos. tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a
convocação do Comitê de Investimentos para participar da reunião pública do Instituto de
Previdência - Rolim Previ. que ser
Ordem dos Advogados do Brasil - O
à realizada no dia 07 de março de 2023 no auditório da
AB subseção Rolim de Moura, localizada na Avenida João
Pessoa nº 5501, Bairro Centro as 100 horas. para apresentação do CALCULO ATUARIAI
E PLANO DE AMORTIZAÇÃO H
NANCEIRA referente ao ano de 2023.
Sem mais para o momento renovamos Os mais sinceros votos de consideração € estima,
e estamos à disposição para dirimir
Atenciosamente.
quaisquer dúvidas.
A São Luiz nº 4677 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO - Fone/fax
wa rotimpresirogos br
Súperintendente
Rolim Previ
(69) 3442 3113/2576
e-mail: rolimprevicvrolimprevi.ro.gov br
E)
1
Ofício nº Y S/Rolim Previ/2023.
Rolim de Moura — RO, 02 de março de 2023.
AO ILMO. SENHOR
EDELIANO ERDMANN
Presidente do Conselho Fiscal
ROLIM PREVIYROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de reunião
Hustríssimo Senhor.
Com os nossos cumprimentos. tem este O objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a
convocação do Conselho Fiscal para participar da reunião pública do Instituto de Previdência
- Rolim Previ. que será realizada no dia 07 de março de 2023 no auditório da Ordem dos
Advogados do Brasil OAB subseção Rolim de Moura. localizada na Avenida João Pessoa nº
ss01 Bairro Centro. as 14:00 horas. para apresentação do CALCULO ATUARIAL É PLANO
DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA relerente do ano de 2023.
Sem mais para o momento renov amos 05 mais sinceros votos de consideração e estima.
e estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente.
Ea |
ATVES FELIPIN r o,
Superintendente O Cd
Rolim Previ
26940-000 Rolim de Moura - RO - Fone tax: (69) 3442 311
wma rolimprevi ro-gos bt «mail: rolimprevia rolimprevi.ro.gov.br
Ofício nº QUbRolim Previ/2021.
Rolim de Moura — RO, 01 de março de 2023.
AO EXMO SENHOR PRESIDENTE
AURI BRAGA DE LIMA
Subseção Ordem dos advogados do Brasil
ROLIM DE MOURA - RO.
Assunto: Solicitação do Plenário para realização de reunião.
Hustríssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente. tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria,
autorização para o uso a título empréstimo do auditório de vossa sede no dia 07 de março de
2023. com início às 13:30 horas e previsão de término às 17:00 horas, para realização de reunião
pública para apresentação do CALCULO ATUARIAL e PLANO DE AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRA para o ano de 2023
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima, e
estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente
; és Felipin
Superintendente
Rolim Previ
«'rdem dos Advogados do Brasil
>ubseção de Rolim de Moura - RO
Av São Luiz nº 4677 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO E 69) 3442 3113/2576
wwm.rolimpreviro.gov.br e-mail rolimprevicvrolimprevi.ro.gov.br
Protocolo de Entrega do Oficio Circular 02'Rolim Previ/2023 Referente ao Convite da Reunião
pública para apresentação do Cálculo Atuarial e Plano de Amortização Financeira referente ao
ano de 2023 que será realizado no dia 07 de março de 2023 no auditório da OAB Subseção Rolim de
Moura/RO. situado à Avenida João Pessoa. Nº 5501. Bairro Cento, cidade Rolim de Moura
VEREADOR ELIOMAR MONTEIRO
DataU2/€2 422 VISTO
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VEREADOR EURICO GOMES RODRIGUES
DatalUQ 3 183 VISTO(ÊUAG À MAXbDEL
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VEREADOR IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Data 1) 03 vIvistO Que vma
VEREADORA JULIANA AP NONATO ANTUNES CARVALHO
VEREADORA JULIANA AL aan li Aiii =
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Data 0 03/2€ VISTO Vietname
Av. São Luiz nº 4677 - Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO - Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
www rolimprevi.ro.gov.br e-mail rolimprevicrolimprevi.ro.gov br
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Protocolo de Entrega do Oficio Circular 02 Rolim Previ/2023 Referente ao Convite da Reunião
pública para apresentação do Cálculo Atuarial e Plano de Amortização Financeira referente ao
ano de 2023 que será realizado no dia 07 de março de 2023 no auditório da OAB Subseção Rolim de
Moura/RO. situado à Avenida João Pessoa. Nº 5501, Bairro Cento, cidade Rolim de Moura.
PREFEITO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ALDAIR JULIO PEREIRA
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CÂMARA DE VEREADORES
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
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VEREADOR CLAUDINEL FERNANDES DE OUZA
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tax: (69) 3442 3113/2576
wma rolimpreviro.gov.br e-mail rolimprevicdrolimprevi.ro.gov.br
Av São Luiz nº 46077 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO Fone
Protocolo de Entrega do Oficio Circular 02 Rolim Previ/2023 Referente ao Convite da Reunião
pública para apresentação do Cálculo Atuarial e Plano de Amortização Financeira referente ao
ano de 2023 que será realizado no dia 07 de março de 2023 no auditório da OAB Subseção Rolim de
Moura/RO, situado à Avenida João Pessoa. Nº 5501, Bairro Cento, cidade Rolim de Moura.
PROCURADORIA
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Av. São Luiz nº. 4677 Centro - 76940-000 Rolim de Mour (69) 3442 3113/2576
wwu rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevi(wrolimprevi.ro.gov.br
03/04/2023, 20:09
ROLIM PREVI
CONSELHO ADMINISTRATIVO - ATA 07.03.2023
Ata de reunião extraordinária do Conselho Administrativo do
Rolim Previ, realizada aos 07 dias de março de dois mil e vinte
e três (07.03.2023), às 14hs, na sede da Ordem dos Advogados
do Brasil - OAB, na forma presencial, sob a presidência do
senhor presidente Dion de Maio Moura, e com a presença dos
conselheiros: Márcio Aparecido Atiles Mateus, Milton Bento
de Souza, Gracia de Lourdes Preato e sua suplente Maria
Vanelma da Silva, Joaquim Mendes do Carmo, José Luiz
Alves Felipin e seu suplente Sergio Dias Camargo e
Gilcineide Pereira de Melo Fachinello. Desta forma
conduzindo a reunião o presidente deu a palavra ao
Superintendente do Rolim Previ e conselheiro José Luiz Alves
Felipin, qual deu boas vindas a todos os presentes, bem como
agradeceu a presença da procuradora do instituto Monique
Samira Sakeb Tomalieh, a presença e participação do Comitê
de Investimento, Conselheiros Fiscais e controladora interna do
instituto Luana Vanessa C€. Carminato.
Pauta 1) O superintendente informou da presente reunião
sobre a apresentação do CALCULO ATUARIAL E PLANO
DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA, referente ao ano de
2023, que foi apresentada pelo senhor Anderson da Silva
Ramos Coelho, representante empresa Eficaz, o qual presta
assessoria previdenciária ao Rolim Previ. O senhor Anderson
fazendo uso da palavra apresentou a todos, o corpo técnico
responsável pela empresa Eficaz e responsáveis pela
elaboração do cálculo atuarial realizado pelos atuários
Mauricio Zorzi MIBA — 2458 e Pablo Pinto — MIBA — 2454.0
Conselho Administrativo qual se fez presente, analisou todos
os pontos apresentados do Cálculo Atuarial, verificando as
legalidades foi colocada em votação. restando aprovada por
unanimidade.
Nada mais havendo a ser tratar, o superintendente e conselheiro
senhor José Luiz Alves Felipin agradece a presença e
participação de todos neste dia em especial ao Senhor
Anderson da Silva Ramos Coelho e encerra a reunião
extraordinária. E eu, Gileineide Pereira de Melo, que
secretariei a presente reunião, encerro a presente Ata, que
segue por mim e demais participantes.
REPRESENTANTE DO ROLIM PREVI
José Luiz Alves Felipin
Membro do Conselho Administrativo
INDICADOS PELO MUNICÍPIO
Dion de Maio Moura
Presidente do Conselho Administrativo
Gilcineide Pereira de Melo Fachinello
Membro do Conselho Administrativo
Milton Bento de Souza
Membro do Conselho Administrativo
12
03/04/2023, 20:09
INDICADOS PELO SINDICATO
Gracia de Lourdes Preato
Membro do Conselho Administrativo
Maria Vanelma da Silva
Suplente
Joaquim Mendes do Carmo
Membro do Cons. Administrativo
Márcio Aparecido Atiles Mateus
Membro do Conselho Administrativo
Publicado por:
Dion de Maio Moura
Código Identificador: 19473750
212
04/04/2023, 09:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ROLIM PREVI
COMITÊ DE INVESTIMENTOS - RE - ATA - 07.03.2023
Ata da 1º reunião extraordinária do Comitê de Investimentos do Instituto de Prev idência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de
Moura — Rolim Previ, instituído pelo novo Decreto Municipal nº 5.272/2021, de 15 de abril de 2021, realizada aos sete dias do mês de março de
2023 (07.03.2023), a reunião deu início às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), de forma presencial nas dependências (plenário) da sede da
OAB - Subseção do município de Rolim de Moura/RO. Reunião em conjunto com o Conselho administrativo e conselho Fiscal do Rolim Previ,
presente também o sr. Anderson da Silva Ramos Coelho - representante da empresa Eficaz, a qual presta assessoria previdenciária ao Rolim Previ.
Constatou-se a presença dos membros deste comitê: SÉRGIO DIAS DE CAMARGO, DION DE MAIO MOURA, MILTON BENTO DE
SOUZA, CLOVIS ANTONIO DE SOUZA e JOSE LUIZ ALVES FELIPIN. Pauta desta reunião: Apresentação do Cálculo Atuarial 2023 — Base
31.12.2022 pela assessoria previdenciária Eficaz Assessoria. A condução da presente reunião será pelo presidente do Conselho Administrativo Dion
de Maio Moura. Dando boas-vindas a todos os presentes, e em seguida passou a palavra ao senhor Anderson da Silva Ramos Coelho,
representante da empresa Eficaz, a qual presta assessoria previdenciária ao Rolim Previ. Anderson faz uso da palavra, apresentando o corpo de
técnicos responsáveis da empresa, e pela elaboraç; do cálculo atuarial realizado pelos atuários Maurício Zorzi MIBA - 2458 e Pablo Pinto - MIBA -
2454. Suas exigências legais para realização da avaliação atuarial anual, fazendo referência a Constituição Federal, a Lei Federal 101/2000, a
Portaria n. 402/2008-MPS, Portaria n. 464/2018-MPS, Orientações Normativas do Ministério da Previdência Social, relativas à elaboração de
avaliação atuarial, e a Emenda Constitucional n. 103/2019. Segue esclarecendo em que se constitui a avaliação atuarial, seus objetivos e informações
que são levados em consideração para sua elaboração. Explicou o equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial, e suas diferenças na gestão do instituto.
Destacando que foi realizado pelo município uma atualização cadastral, porém, ainda permanece com pequenas falhas, no que tange a falta de
informação de contribuições previdenciárias anteriores. Assim sendo, orientou que seja realizado atualização cadastral de todos os servidores do
município de Rolim de Moura para que conste informações previdenciárias anteriores ao ingresso do servidor no serviço efetivo no município, Pois
essa defasagem leva o Atuário a realizar as análises por meio dos regimes, métodos c hipóteses atuariais, trazendo a realidade do RPPS bem mais
próxima do ideal. Base analisada em 31 12.2022, sendo à época 1.135 ativos, 218 aposentados e 82 pensionistas. Constituindo-se em 5,20 ativos,
para cada servidor inativo. O que é um número baixo de servidores ativos, em relação aos inativos, segundo o mesmo Quando da realização de
novos concursos públicos, este percentual tende a diminuir, ou seja, mais ativos trabalhando em relação aos inativos. Finalizando sua apresentação,
se colocou à disposição para esclarecimentos necessários quando ao Cálculo Atuarial. Em seguida feitos os questionamentos necessários ao sr.
Anderson, e sanadas algumas duvidas, o comitê foi unanime em aprovar à Avaliação Atuarial 2023 — base 31.12.2022. Em tempo, sr. Anderson
também indagou a importância da implantação da Emenda Constitucional nº 103/2019, seus impactos, os direitos e obrigações por parte do Ente
municipal bem como para os servidores Ativos e Inativos, com sua implantação ou não. Finalizando, informamos nosso posicionamento ao conselho
administrativo, e posteriormente, encaminharemos cópia desta ata ao Sr. Dion de Maio Moura — Presidente do Conselho Administrativo do Rolim
Previ e ao Sr. Edeliano Erdmann presidente do Conselho Fiscal do Rolim Previ, ambos presente nesta reunião. E, não havendo nada mais a ser
tratado, o presidente do comitê de investimentos do Rolim Previ, encerrou a presente ata, eu Sérgio Dias de Camargo, a lavrei, após lida e aprovada
será assinada.
[SÉRGIO DIAS DE CAMARGO JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Presidente [Membro
|DION DE MAIO MOURA MILTON BENTO DE SOUZA
(CLOVIS ANTÔNIO DE SOUZA
Membro |
Publicado por:
Sergio Dias de Camargo
Código Identificador: 1572317F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/03/2023. Edição 3436
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04/04/2023, 09:23
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ROLIM PREVI
CONSELHO FISCAL - ATA Nº 003 - 07.03.2023 - EXTRAORDINÁRIA
Ata da reunião extraordinária do Rolim Previ no dia 07 de
março de 2023 às 14:00 horas, na sede da Ordem dos
Advogados do Brasil-OAB. Reunião em conjunto com os
conselheiros administrativos, comitê de investimento e
conselheiros fiscais, procuradora do instituto a senhora Dra.
Monique Samira Sakeb Tommalieh e controle interno do
instituto a senhora Luana Vanessa Chiodi Carminato, presente
também o sr. Anderson da Silva Ramos Coelho - representante
da empresa Eficaz, a qual presta assessoria previdenciária ao
Rolim Previ. Desta forma conduzindo a reunião o presidente do
Institutos o senhor José Luiz Alves Felipin deu as boas-vindas
a todos os presentes, e iniciou a reunião. Com apresentação do
CÁLCULO ATUARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRA referente ao ano de 2023. Realizados pela
consultoria de investimentos pelo. Anderson faz uso da palavra,
apresentando o corpo de técnicos responsáveis da empresa, e
pela elaboração do cálculo atuarial realizado pelos atuários
Mauricio Zorzi MIBA - 2458 e Pablo Pinto - MIBA - 2454.
Nada mais havendo a tratar, o presidente, senhor José Luiz
Alves Felipin agradece a presença e participação de todos e
encerra a reunião. E eu, Mirian Movio, que secretariei a
presente reunião, encerro a presente Ata, que segue por mim e
demais participantes, assinada.
Publicado por:
Sergio Dias de Camargo
Código Identificador: AD5SSFD40
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/03/2023. Edição 3440
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LISTA DE PRESENÇA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
ROLIM PREVI
Local: OAB subseção Rolim de Moura/RO
Pauta: apresentação do CÁLCULO ATUARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRA referente ao ano de 2023
07/03/2023
Clovis Antônio de Souza. o
Edeliano Edmann o
Mirian Movio Forro Wi
Leandro Coelho Dias: Pá di Ce CD S
j
Jair Antônio Ferrari 4 IM A SA AA
+
Rolim Previ Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Município de Rolim de Moura - RO.
LISTA DE PRESENÇA
REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
07/03/2023
Indicados Pelo Município Cj ,
j P/M
Titular: Milton Bento de Souza — b FAMA +
Suplente: Fernanda N. Carvalho Sol
Titular: Dion de Maio Moura | NC DA pad 7
Suplente: Marlene Ap. C. da Silva sã ,
Titular: Gilcineide Pereira de M. Fachinelo St SIS —
1]
Suplente: Juliana Pereira da Silva
Titular: Ester Celoi da Rosa Caliani
Suplente: Tiago JankoskiBampi
Indicados Pela Câmara Municipal
Titular: Roberta Tiburcio da Silva Faria
Suplente: Huarlen Passos Sales
Representante do Rolim Previ 3 DE
Titular: Jose Luiz Alves Felipin
Suplente: Sergio Dias de Camargo | NAS ] .
Indicados pelo Sinsezmat:
Titular: Gracia de Lourdes Preato 400 ” Ee é
Suplente: Maria Vanelma da Silva Wit EDITA nua tic Ade ki
Titular: Emerson William Delben o rear
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Suplente: Kelli Aparecida Macedo |
Titular: Marcio Aparecido Atiles Mateus |
Suplente: Gelson Francisco de Assis.
Titular: Joaquim Mendes do Carmo
Suplente: Silvio Paulo Machado de Souza
Reunião Pública
Local: OAB/Subseção Rolim de Moura/RO
Pauta: Apresentação do CÁLC
ULO ATUARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2023
DATA: 07/03/2023- HORÁRIO= 14:00hrs
NOME
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[ASSINATURA E “ORGÃO LOTACIONAL
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Av. São Luiz nº 4677 Centro - 76940-000 -
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Rolim de Moura - RO
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RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Rolim de Moura - RO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de
Moura
Perfil III
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2022
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 17/02/2023
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O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da
SUMÁRIO EXECUTIVO
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura, demonstrado ao
longo do Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2022.
Atualmente, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Rolim de Moura cobre os benefícios de aposentadoria por tempo de
contribuição, idade e compulsória e aposentadoria por invalidez para os servidores
ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base cadastral posicionada
em dezembro de 2022, o grupo segurado encontra-se distribuído entre 1135
servidores ativos, 218 aposentados e 82 pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela:
Tabela 1 — Resultado Atuarial
Rr Dez/20220 0]
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 206.453.306,18
Valor atual dos Benefícios Futuros 312.679.516,36
Valor Atual das Contribuições Futuras 106.226.210,18
ENTE 57.257.921,00
SERVIDOR 48.968.289,18
Provisão para benefícios concedidos 114.004.061,76
Valor atual dos Benefícios Futuros 114.621.349,61
Valor atual das Contribuições Futuras 617.287,85
ENTE 0,00
SERVIDOR 617.287,85
ATIVOS DO PLANO 177.454.612,26
Fundos de Investimento 139.164.927,17
Acordos Previdenciários 8.378.624,47
Compensação 29.911.060,62
RESULTADO -143.002.755,68
Plano de Amortização em Lei 102.518.821,94
Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a
Taxa de Juros Atuarial de 4,87% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração
por Mérito e Produtividade de 1,00% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte
forma:
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ENTE SEGURADO
Normal ni E. Normal
16,37% 14,00%
Suplementar
6,95%
Apesar do resultado deficitário do plano as alíquotas de equilíbrio definidas em
lei devem ser mantidas, sendo de 16,37% para o Ente, 14,00% para o segurado, mais
6,95% da alíquota suplementar responsável pela cobertura do déficit atuarial. O plano
de amortização deve ser revisado conforme o item 9.3 - RECOMENDAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura, a próxima tabela
demonstra as receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor
presente. Vale salientar que a estimativa é realizada levando em consideração, entre
outras hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo
inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores.
Tabela 2 - Projeção Atuarial para os próximos três exercícios
ANO | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2023 22.451.082,49 14.488.824,79
2024 24.400.520,50 15.152.246,52
2025 24.534. 177,44 16.789.176,31
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1
2
3
4
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
BASE NORMATIVA
214 NORMAS GERAIS
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO... paso
PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DI DE E ELEGIBILIDADE.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.... =" ra
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE = FINANCIAMENTO...
4.1 — DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
42 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS..................eereemmemmueee 12
43 — RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO..............em 12
HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ............... ii eueeeeeeeeseeeseseeesemeeeeee 15
5.4 — TAXA DE JUROS ATUARIAL
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.
5.7 — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 — DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
6.2 — ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 21
6.4 — RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
RESULTADO ATUARIAL
7.1 BALANÇO ATUARIAL
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER................ eee 26
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS
7.4 — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO. e
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS...........eesmeseeneesereeereneereeereneeenanteere
CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
81 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI.............
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO
8.4 — CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .........ueseersemmeseeseeeemi 31
8.5 — CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA
8.6 COMPARATIVO
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL....
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.
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Eicaz
Consultoria & Assess
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT............. messes 38
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCI
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS ..........creermeeeeeemeeeeeeemeerenimeeaeeereeeneeeneeeeeneseasesmeeraenme
1 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ....
Ei ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS
142 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE ..............cesreeseeeeseneeseneenesseneerententeneos
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
12.1 PERFIL ATUARIAL..
1252 PORTE DO REGIME
12.3 RISCO ATUARIAL....
13.1 ANÁLISE D DAS DESPESAS COM M BENEFÍCIOS...
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
14 PARECER ATUARIAL............reeeeeeeeererrererereaeesererenererearerarareaereaeararerenenenenersasarenenenencenenena
15 ANEXOS
15.1 ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS geo
15.2.1 GRUPO GERAL... eeeeereesmareameeemeeroeeeaeereenerereeereaeraenaneramreneeerrermeeensese
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS.
15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR............eeesmeeemeereeeermess 66
15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO E DA VENUÇÕS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS
PRÓXIMOS DOZE MESES... ave erga
15.5 ANEXO 5 — “EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA... Ro ER)
15.6 ANEXO6- aci ATUARIAIS PARA O O RELATÓRIO 5 RESUMIDO DA a EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO... ns .
15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO Di DO PASSIVO E ANÁLISE E EVOLUTIVA
15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS..............cremerenereeseeerereneeanaamenrerererereneeresenareneneneaeararaneneneas
15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE
CUSTEIO 7
15.10 ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL
15.11 ANEXO 11 - CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS .
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1 INTRODUÇÃO
A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:
| | Assistência;
H. Previdência;
Hi. Saúde.
No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três
categorias:
l. Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
Il. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
Il. Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência
Social de Rolim de Moura, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal
nº 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
Tem-se por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de
previdência, baseando-se no exercício findo em 2022, de acordo com as informações
e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2022.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita.
Portanto, o trabalho consistirá em realizar:
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Il. Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais
deste sistema.
Il. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras
informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano,
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no
sistema CadPrev.
Il. -—Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022.
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência.
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(é
Eficaz
2 BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias
federais e municipais, portarias e instruções normativas.
2.1 NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente
constituídos.
e Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
e Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
e Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
e Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
e Leinº9.717, de 27 de novembro de1998.
e Leinº 9.796, de 5 de maio de 1999.
e Leinº 10.887 de 18 de junho de 2004.
e Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
e Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
e Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
e Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
e Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia).
e Portaria nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de
Rolim de Moura. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.
e Leinº 3.745/2020 - Reestrutura o Regime Próprio;
e Leinº 4.742/2020 - Estabelece o Custo Normal;
e Leinº 4158/2022 - Estabelece o plano de amortização do déficit;
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3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:
Il. Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
c. Aposentadoria Compulsória;
d. Aposentadoria por Invalidez.
Il. Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte.
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição
Federal.
Il. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
Il. - Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.
ll. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em
caso de morte do servidor.
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3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes
condições de elegibilidade.
Tabela 3 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte
CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher.
Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35
anos de serviço caso homem. Se professor, há
redução de 5 anos.
Completar 75 anos de idade.
Cumprida a carência exigida, se necessária, O
segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se
para o exercício de sua atividade.
Devido ao conjunto de dependentes do segurado
que falecer sendo este aposentado ou não.
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 4 — Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
Aposentadoria Voluntária
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte
CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos, se
homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 35
anos de contribuição, caso homem. Somatório da idade
e do tempo de contribuição, equivalente a 86 (oitenta e
seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos,
se homem. Se professor, há redução de 5 anos nesses
critérios.
Art. 10 — Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se
homem, e 25 anos de contribuição.
Art. 20 — Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se
homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 35
anos de contribuição, caso homem. E período adicional
de contribuição correspondente ao tempo que, na data
de entrada em vigor desta Emenda Constitucional,
faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição. Se
professor, há redução de 5 anos nesses critérios.
Completar 75 anos de idade.
Cumprida a carência exigida, se necessária, O
segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se
para o exercício de sua atividade.
Devido ao conjunto de dependentes do segurado que
falecer sendo este aposentado ou não.
Para o município, ainda vigoram os critérios de elegibilidade estipulados
inicialmente pelo Artº 40 da constituição porque o ente ainda não realizou reforma da
previdência.
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que,
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura
dos benefícios estruturados como tal.
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Il. Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro
de capitalização da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
Il. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime,
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo. ”
Ill. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022:
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
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4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os beneficios calculados pelo regime de capitalização, podem ser
utilizados os seguintes métodos de financiamento:
Il. Crédito Unitário Projetado
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
presente dos benefícios projetados é fundado;
Il. Idade Normal de Entrada
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.
Hl. Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída.
IV. | Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
REGIME METODO DE
FINANCEIRO FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, CAP AGREGADO
Idade e Compulsória ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez CAP pesa
Pensão por Morte de Ativo RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP sign
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5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos,
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022.
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o
acompanhamento adequado das hipóteses.
Tabela 6 - Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas
Taxa Real de Juros Atuarial
4,87% a.a.
financeiras
Taxa Real de Crescimento da
Remuneração”
1,00% a.a.
Taxa Real de Crescimento dos
Proventos
0,00% a.a.
*Contempla o mérito e produtividade
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5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência,
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar,
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro
necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela 7 - Tábuas Biométricas
TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa | IBGE 2021 — Segregada por sexo
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2021 - Segregada por sexo
Tábua de Mortalidade de Inválido | IBGE 2021 - Segregada por sexo
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez Não utilizada
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Rotatividade
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor;
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de
rotatividade na avaliação dos compromissos.
Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de
realização de concurso público para contratações e da situação
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a
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admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de
segurados.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
l. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial,
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade
terão o crescimento de 1,00% (um por cento) ao anoA premissa está
adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a
Portaria nº 1.467/2022.
H. Taxa real de crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior
será o passivo atuarial.
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação.
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5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da
inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial.
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos,
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa
prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos)”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá
utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria nº 1.467/2022 com a duração do passivo de 19,79
anos, de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) ao ano.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão,
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a
perda atuarial que resulte em déficit.
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5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime
previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum
regime previdenciário.
Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam-
se as seguintes informações:
a. Idade;
b. Sexo;
c. Cargo;
d. Idade de vinculação ao ente;
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
f. Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado,
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente,
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para
a aposentadoria.
Essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits
atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas
varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma
da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais
de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior
a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o
passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta
o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do
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atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a
mesma está adequada com a realidade do Ente.
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas
as novas condições de elegibilidade.
IR Abono Permanência
Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do
abono permanência.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição
familiar do Ente de Rolim de Moura.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:
Como o regime próprio não apresentou o fluxo mensal de recebimentos e
pagamentos, optou-se por utilizar o percentual de 7,00% (sete por cento) do valor
atual dos benefícios futuros como valor de compensação financeira líquida a receber.
Destaca-se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados,
além de uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos
exercícios.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Il. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações
e proventos
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo
das remunerações.
Il. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração
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(é)
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do
servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria.
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a
80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria
pela média.
Hl. — Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do
RGPS.
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos,
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros
pertinentes ao regime.
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
|. Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2022.
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.
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Il. Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude.
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de
Informações Previdenciárias e Repasses — DIPR com a base de dados
e não houve discrepância significativa.
Il. -'Consistência da base cadastral
Considerou-se que as informações da base cadastral
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente
elevado.
Iv. Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo
de responder os questionamentos realizados.
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Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100
SEXO 75-100 0-25
ESTADO CIVIL 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100
DATA DE INGRESSO NO ENTE 75-100 75-100
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75-100 75-100
BASE DE CÁLCULO 75-100 0-25
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 75-100 75-100
a TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
a OUTROS RPPS 0-25 0-25
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 50-75 50-75
NÚMERO DE DEPENDENTES 0-25 0-25
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100
| [a] SEXO 75-100 75-100
ESTADO CIVIL 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0-25 0-25
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS
Novo 0-25 0-25
VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75-100 75-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
RPPS 75-100 75-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES 0-25 0-25
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA 0-25 0-25
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75-100 75-100
NÚMERO DE PENSIONISTAS 75-100 0-25
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75-100 75-100
[a] DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100
É VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 75-100 75-100
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75-100 75-100
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e
pelas variáveis.
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Il. Servidores Ativos:
CAMPO
DATA DE NASCIMENTO
DATA DE INGRESSO NO ENTE
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO
BASE DE CÁLCULO
DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE
ESTADO CIVIL
SEXO
NÚMERO DE DEPENDENTES
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS
Il. Servidores Inativos:
Tabela 10 - Crit
CAMPO
SEXO
ESTADO CIVIL
DATA DE NASCIMENTO
DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE
DATA DE NASCIMENTO DO DEP.
MAIS NOVO
VALOR DO BENEFÍCIO
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
RPPS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES
VALOR MENSAL DA
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
NÚMERO DE DEPENDENTES
Tabela 9 — Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos
CRITÉRIO DE CORREÇÃO
No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo.
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de
contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado
ao ente com 25 anos de idade.
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.
Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior
proporção na base de dados.
Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.
Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
os de correção de dados dos Servidores Inativos
CRITÉRIO DE CORREÇÃO
Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se
aposentado válido.
Não foram supostas premissas para este campo.
Não foi suposta premissa para este campo.
Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.
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WI. Pensionistas:
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da
inexistência do nome
Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades
corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio
do grupo discriminado por sexo.
DATA DE NASCIMENTO
VALOR DO BENEFÍCIO
CONDIÇÃO DO
PENSIONISTA
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é temporária.
Caso contrário, a pensão é vitalícia.
Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam-
se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:
|. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das
informações;
Il. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência
Social para estimação do valor da compensação previdenciária;
Wll.- Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão;
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a
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ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se
ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da
base de dados pela Secretaria da Previdência.
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado,
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais
intempestiva.
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera
benefícios no longo prazo.
7 RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais.
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item.
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente,
explicitar o resultado atuarial do exercício.
7.1 BALANÇO ATUARIAL
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.
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Tabela 12 —- Balanço atuarial
3 ALIQUOTA NORMAL | ALÍQUOTA NORMAL DE
DESCRIGAS: VIGENTE EM LEI EQUILÍBRIO
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 30,37% 30,37%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa
de adm. (B) 5,45% 5,45%
Alíquota Normal por regime de capitalização o
(C=A-B) 24,92% 24,92%
ATIVOS FINANCEIROS RR mis]
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$139.164.927,17
Acordos Previdenciários 8.378.624,47
PROVISÕES Valores com alíquotas | Valores com alíquotas de
vt gente equilíbrio
61,76 :
VABF - Concedidos 114.621.349,61 114.621.349,61
— 114.004.061,76
VACF - Concedidos 617.287,85 617.287,85
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(=) VACF - (Servidores) 617.287,85 617.287,85
VABF - a Conceder 312.679.516,36 312.679.516,36
VACF - a Conceder 106.226.210,18 106.212.664,08
(=) VACF - a Conceder (Ente) 57.257.921,00 57.250.619,39
(=) VACF - a Conceder (Servidores) 48.968.289,18 48.962.044,68
“COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 29.911.060,62 29.911,06
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios
Concedidos 8.023.494,47 8.023.494,47
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a
Conceder 21.887.566,15 21.887.566,15
Reserva de Contingência 0,00 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00
Plano de Amortização estabelecido pi 102.518.821,94 102.518.821,94
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência 0,00 0,00
Financeira
Deficit Atuarial a Equacionar -40.483.933,73 -40.497.479,83
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7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente
por:
l. | Ativos Financeiros (saldo + aplicações)
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês
de dezembro.
Tabela 13 - Discriminação dos investimentos do RPPS
INVESTIMENTOS R$139.164.927,17 100,00%
Fundos de Renda Fixa 139.164.927,17 100,00%
Fundos de Renda Variável 0,00 0,00%
Segmento Imobiliário 0,00 0,00%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 0,00 0,00%
Receitas sobre IRPF* 0,00 -
Il. -Parcelamentos de Débitos Previdenciários
Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos
seguintes valores frente ao ente federativo referente à acordos de
parcelamento:
Tabela 14 - Discriminação dos acordos financeiros
Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/22
000771/2017 R$ 8.378.624,47
O somatório destes valores é de R$ 8.378.624,47.
Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 147.543.551,64.
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7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados.
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os
compromissos futuros assumidos pelo RPPS.
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e
a conceder.
Tabela 15 - Provisões Matemáticas — Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 171.811.598,43 52.439.090,20 119.372.508,22
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 135.342.334,95 52.710.110,75 82.632.224,20
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO 4.355.812,42 886.097,82 3.469.714,60
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 1.169.770,56 190.911,41 978.859,15
SUBTOTAL 312679516,36 01 E 3
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 32.231.346,62 316.439,23 31.914.907,39
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 35.703.875,35 0,00 35.703.875,35
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 23.256.442,86 0,00 23.256.442,86
PENSÕES POR MORTE 23.429.684,78 300.848,62 23.128.836,16
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$
114.004.061,76. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão
matemática totalizou R$ 206.453.306,18. Este total indica o montante que deve estar
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$
320.457.367,93.
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7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder.
Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber mais valores do
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as
provisões matemáticas.
Tabela 16 - Compensação Financeira
Compensação a Receber 8.023.494,47
Compensação a Pagar 0,00
FRENEFÍGIOS AGONGEDER MMA [acc ins
Compensação a Receber 21.887.566,15
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 29.911.060,62
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 29.911.060,62 referente à
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano
causando diminuição nos compromissos do plano.
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano
perante seus passivos. Destaca-se a compensação previdenciária poderá ser somada
aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se O
resultado for negativo, observa-se um déficit, e se existir equivalência entre ativos e
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício:
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Tabela 17 - Resultado Atuarial
Ativos do Plano 147.543.551,64
Provisões Matemáticas 320.457.367,93
Compensação Previdenciária 29.911.060,62
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2022. Somando-se
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 4.158/2022 de
R$ 102.518.821,94, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra-
se em situação deficitária.
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição
onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 18 — Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 426.185.366,36
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8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual
Valor Mensal - Estatísticas y
Total das Remunerações de Contribuição
dos Servidores Ativos 3.687.193,31 47.933.513,03
Total das Parcelas dos Proventos de
Aposentadoria que superam o Limite 15.691,71 203.992,23
Máximo do RGPS
Total das Parcelas das Pensões Por Morte 11.789,75 153.266,75
que superam o Limite Máximo do RGPS
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 3.714.674,77.
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 4.742/2020, o custeio é dado através
da seguinte tabela:
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente
Valor Anual da Valor da Contribuição
Categorias | Base de Cálculo Alíquota Vigente | esperada com Alíquotas
R$ Vigentes
Ente Federativo 47.933.513,03 16,37% 7.846.716,08
Taxa de Administração 47.933.513,03 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 47.933.513,03 16,37% 7.846.716,08
Segurados Ativos 47.933.513,03 14,00% 6.710.691,82
Aposentados 203.992,23 14,00% 28.558,91
Pensionistas 153.266,75 14,00% 21.457,35
Observa-se que a contribuição total é de R$ 14.607.424,16, o que representa
uma alíquota total de 30,37%.
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8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado
por benefício, se comporta da seguinte maneira:
Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
REGIME ALÍQUOTA CUSTO ANUAL
BENEFÍCIOS | FINENCEIRO | NORMAL PREVISTO (R$
Aposentadoria por Tempo de 5
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 12,90% 5.918.947,81
Aposentadoria Especial CAP 12,36% 5.947.297,34
Aposentadoria por Invalidez RCC 3,02% 1.453.102,94
Pensão por Morte de Ativo RCC 2,43% 1.167.428,54
Pensão por Morte de suar CAP 0,21% 99.750,93
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido CAP 0,04% 21.496,59
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 14.607.424,16, o que
representa uma alíquota total de 30,37%.
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro:
Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO Yo
Capitalização 24,92% 11.986.892,68
Repartição de Capitais de Cobertura 5,45% 2.620.531,49
Custeio Administrativo 0,00% 0,00
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota
normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota
Uniforme e Alíquota Progressiva.
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários.
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto
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com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que O plano de
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os
resultados em cada cenário.
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição
patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo
deverão ser implementadas:
Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
ALÍQUOTA DEFINIDA NA R$ CONTRIBUIÇÃO
CATEGORIAS, AVALIAÇÃO (% ESPERADA
Ente Federativo 16,37% 7.846.716,08
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 16,37% 7.846.716,08
Segurados Ativos 14,00% 6.710.691,82
Aposentados 14,00% 28.558,91
Pensionistas 14,00% 21.457,35
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA
Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o
valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do
RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos
segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com
resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, 8 1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Tabela 24 - Alíquota e Contribuição
ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA | VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
CATEGORIAS % ESPERADA**
Ente Federativo 17,89% 8.576.312,92
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 17,89% 8.576.312,92
Segurados Ativos” 12,48% 5.981.094,99
Aposentados” 13,83% 28.210,98
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Pensionistas* 13,62% 20.873,50
“Alíquota Efetiva Agregada- representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição
devido ao cálculo por faixas salariais.
*“Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos
benefícios que supere o teto do RGPS.
A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 25 - Faixas de contribuição da alíquota progressiva
Até um salário mínimo (R$ 1.212,00) 11,00%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 12,00%
De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03 13,00%
De R$ 3.641,03 a R$ 7.087,22 14,00%
De R$ 7.087,23 a R$ 12.136,79 14,50%
De R$ 12.136,80 até R$ 24.273,57 16,50%
De R$ 24.273,58 a R$ 47.333,46 19,00%
Acima de R$ 47.333,47 22,00%
Destaca-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do
artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio
de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no
mínimo, àquelas prevista no artigo 11, 8 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A
contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles
que recebem o benefício superior ao salário-mínimo, em caso de déficit atuarial. O
ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões.
8.6 COMPARATIVO
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial:
Tabela 26 - Comparativo das alíquotas propostas
PROPOSTA | - PROPOSTA Il —
UNIFORME PROGRESSIVA (Efetiva
16,37% 17,89%
T 0,00% 0,00%
16,37% 17,89%
14,00% 12,48%
14,00% 13,83%
14,00% 13,62%
30,37% 30,37%
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Tabela 27 — Balanço atuarial das situações propostas
DESCRIÇÃO PROPOSTA |
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 30,37% 30,37%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e E
taxa de adm. (B) 5,48506 6,45%
Alíquota Normal por regime de 24,92% 24,92%
capitalização (C = A- B)
OLD E ES
PMBC ER ep 114.004.061,76 10
VABF - Concedidos
114.621.349,61
114.621.349,61
VACF - Concedidos 617.287,85 605.246,76
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(=) VACF - (Servidores) 617.287,85 605.246,76
(6 a 206.466.852,28 * 206.466.852;
VABF - a Conceder 312.679.516,36 312.679.516,36
VACF - a Conceder 106.212.664,08 106.212.664,08
(=) VACF - a Conceder (Ente)
(=) VACF - a Conceder (Servi
57.250.619,39
48.962.044,68
53.106.332,04
53.106.332,04
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRI “29.911.060,6; 1.06
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios
Contedidos 8.023.494,47 8.023.494,47
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
()VACP a Receber - Benefícios a
Conceder
Fundos de Investimento e Demais Ativos
Acordos Previdenciários
Plano de Amortização estabelecido em lei
21.887.566,15
ATIVOS FINANCEIROS 147.543.551,64
R$139.164.927,17
8.378.624,47
102.518.821,94
21.887.566,15
147.543.551,64
R$139.164.927,17
8.378.624,47
102.518.821,94
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização;
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização.
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9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilibrio financeiro e atuarial.
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento
da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:
1. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de
equilíbrio;
Il. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de
contribuição;
Ill. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime,
padrões de governança, etc;
V. não efetivação dos repasses necessários;
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores;
No RPPS de Rolim de Moura não pode ser realizada uma afirmação precisa
das causas do déficit atuarial, pois a mesma requisitaria uma auditoria completa em
todo o seu histórico (aporte de contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de
benefícios, etc). Contudo, pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência
de um déficit atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período
anterior a Emenda Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio
financeiro e atuarial.
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9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor
extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período
pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente.
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado.
Vale ressaltar que a Portaria nº 1.467/2022 postergou para 2023 o parâmetro
mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do exercício,
dois terços para 2024 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 2025. Motivo
que explica o aumento dos percentuais/valores do plano de amortização a partir do
exercício mencionado.
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão
todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 1,00% a.a. e a taxa de juros de
4,87% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva),
apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja
feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela
complementar.
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6,95%
10,48%
10,57%
10,66%
10,74%
10,83%
10,92%
11,01%
11,10%
11,18%
11,27%
11,36%
11,45%
11,54%
11,62%
11,71%
11,80%
11,89%
11,98%
12,06%
12,15%
12,24%
12,33%
12,42%
12,50%
12,59%
12,68%
12,77%
12,86%
12,94%
13,03%
13,12%
13,21%
13,30%
6,95%
10,48%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,84%
16,64%
16,84%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
COLUNA A
LEI ATUAL
É 15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 24,20%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
15,84% 0,00%
6,95%
10,48%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
18,64%
16,64%
16,64%
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16,54%
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16,64%
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16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
16,64%
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16,64%
16,64%
16,64%
16,04%
16,64%
16,64%
16,64%
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16,64%
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COLUNA €
PROGRESSIVA
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TABELAS COMPLEMENTARES
Tabela 29 — Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática
INSUFICIÊNCIA DE
COBERTURAS RE ato UNIFORME PROGRESSIVO
R$0,00 R$0,00 R$0,00
(R$143.002.755,68) (R$143.016.301,78) (R$143.028.342,87)
Tabela 30 — LDA (Limite do Déficit Atuarial)
|) DURATION PASSIVO (R$43.048.141,53)
1) SOBREVIDA MÉDIA (R$26.847.462,07)
ATENÇÃO
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção
por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela
Proposta Il - alíquota progressiva, deve-se irã COLUNA C e realizar a escolha por um
dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a
PROPOSTA | - ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA Il — ALÍQUOTA
FRVPVSOIA 1 ALimuiih DMldlDl TT
PROGRESSIVA foi escolhida.
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja adotado como
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O
cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura
integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo.
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora
e do atuário responsável pela avaliação.
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de
amortização. Como este não é o caso do RPPS de Rolim de Moura, O prazo de
amortização do passivo irá até 2056.
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Eficaz
Tabela 31 - Plano de amortização recomendado
Ano Base Percentual | (-) Pagamento | Saldo Inicial Juros Saldo Final
Calculo
2023 48.412.848,16 6,95% 3.364.692,95 143.016.301,78 6.964.893,90 146.616.502,73
2024 48.896.976,64 10,48% 5.124.403,15 146.616.502,73 7.140.223,68 148.632.323,26
2025 49.385.946,41 16,64% 8.219.858,10 148.632.323,26 7.238.394,14 147.650.859,30
2026 49.879.805,87 16,64% 8.302.056,68 147.650.859,30 7.190.596,85 146.539.399,47
2027 50.378.603,93 16,64% 8.385.077,25 146.539.399,47 7.136.468,75 145.290.790,98
2028 50.882.389,97 16,64% 8.468.928,02 145.290.790,98 7.075.661,52 143.897.524,48
2029 51.391.213,87 16,64% 8.553.617,30 143.897.524,48 7.007.809,44 142.351.716,03
2030 51.905.126,01 16,64% 8.639.153,47 — 142.351.716,63 6.932.528,60 140.645.091,76
2031 52.424.177,27 16,64% 8.725.545,01 140.645.091,76 6.849.415,97 138.768.962,72
2032 52.948.419,04 16,64% 8.812.800,46 138.768.962,72 6.758.048,48 136.714.210,75
2033 53.477.903,23 16,64% 8.900.928,46 136.714.210,75 6.657.982,06 134.471.264,35
2034 54.012.682,26 16,64% 8.989.937,75 134.471.264,35 6.548.750,57 132.030.077,18
2035 54.552.809,09 16,64% 9.079.837,12 132.030.077,18 6.429.864,76 129.380.104,81
2036 55.098.337,18 16,64% 9.170.635,49 129.380.104,81 6.300.811,10 126.510.280,42
2037 55.649.320,55 16,64% 9.262.341,85 —126.510.280,42 6.161.050,66 123.408.989,23
2038 56.205.813,76 16,64% 9.354.965,27 123.408.989,23 6.010.017,78 120.064.041,74
2039 56.767.871,89 16,64% 9.448.514,92 120.064.041,74 5.847.118,83 116.462.645,65
2040 57.335.550,61 16,64% 9.543.000,07 116.462.645,65 5.671.730,84 112.591.376,43
2041 57.908.906,12 16,64% 9.638.430,07 112.591.376,43 5.483.200,03 108.436.146,39
2042 58.487.995,18 16,64% 9.734.814,37 108.436.146,39 5.280.840,33 103.982.172,35
2043 59.072.875,13 16,64% 9.832.162,51 103.982.172,35 5.063.931,79 99.213.941,63
2044 59.663.603,88 16,64% 9.930.484,14 99.213.941,63 4.831.718,96 94.115.176,44
2045 60.260.239,92 16,64% 10.029.788,98 94.115.176,44 4.583.409,09 88.668.796,56
2046 60.862.842,32 16,64% 10.130.086,87 88.668.796,56 4.318.170,39 82.856.880,08
2047 61.471.470,74 16,64% 10.231.387,74 82.856.880,08 4.035.130,06 76.660.622,40
2048 62.086.185,45 16,64% 10.333.701,62 76.660.622,40 3.733.372,31 70.060.293,09
2049 62.707.047,31 16,64% 10.437.038,63 70.060.293,09 3.411.936,27 63.035.190,73
2050 63.334.117,78 16,64% 10.541.409,02 63.035.190,73 3.069.813,79 55.563.595,50
2051 63.967.458,96 16,64% 10.646.823,11 55.563.595,50 2.705.947,10 47.622.719,49
2052 64.607.133,55 16,64% 10.753.291,34 47.622.71949 2.319.226,44 39.188.654,59
2053 65.253.204,88 16,64% 10.860.824,25 39.188.654,59 1.908.487,48 30.236.317,82
2054 65.905.736,93 16,64% 10.969.432,50 30.236.317,82 1.472.508,68 20.739.394,00
2055 66.564.794,30 16,64% 11.079.126,82 20.739.394,00 1.010.008,49 10.670.275,66
2056 67.230.442,24 16,64% 11.189.918,09 10.670.275,66 519.642,42 0,00
De acordo com a Portaria nº 1467/2022, art. 54, a legislação deverá ser
implementada até 31 de dezembro de 2023 contendo todas as alíquotas e aportes e
respectivos períodos de exigência por meio de tabela.
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10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte.
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 0,00% (zero
por cento).
Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um limite
máximo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da base
de contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo:
Tabela 32.A - Despesas Administrativas
PORTE FOLHA DOS FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS,
SERVIDORES ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS
Estados e DF, Classificados no
Porte Especial 2,00% 1,80%
Grande Porte 2,40% 1,70%
Médio Porte 3,00% 2,30%
Pequeno Porte 3,60% 2,70%
No caso de Rolim de Moura, esta poderá ser até 3,00% caso a base de
contribuição seja somente a folha de contribuição dos servidores ou até 2,30% caso
a base de contribuição seja a soma da folha de contribuição dos ativos, proventos e
pensões.
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as
despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais
uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma.
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o
próximo exercício. Contudo, caso observe-se que o mesmo não é suficiente para arcar
com os gastos incorridos, sugere-se uma reavaliação imediata para averiguar as
causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de
0,00%.
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Ficar
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS
Destaca-se que, pelo artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022, os recursos
destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva
administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de
finalidade de pagamento de benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da
reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam
revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do
ente e mediante a aprovação do conselho.
Pela redação do Art. 51 8 7º, salienta-se que o custeio administrativo não é
computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998,
que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo.
Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação não se
encontra de acordo com a Portaria nº 19.451/2020.
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES
ATUARIAIS
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com
o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos
garantidores e na composição do grupo segurado.
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos
exercícios.
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Tabela 33 - Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
Dez/2020 Dez/2021 Dez/2022
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 131.726.205,32 153.681.671,76 206.453.306,18
Valor atual dos Benefícios Futuros 269.025.322,18 283.587.878,20 312.679.516,36
Valor Atual das Contribuições Futuras 137.299.116,86 129.906.206,44 106.226.210,18
ENTE 0,00 0,00 57.257.921,00
SERVIDOR 0,00 0,00 48.968.289,18
Provisão para benefícios concedidos 65.645.016,23 89.596.394,91 114.004.061,76
Valor atual dos Beneficios Futuros 66.016.992,71 90.049.191,51 114.621.349,61
Valor atual das contribuições Futuras 371.976,48 452.796,60 617.287,85
ENTE 0,00 0,00 0,00
SERVIDOR 0,00 0,00 617.287,85
ATIVOS DO PLANO 150.161.118,94 156.451.408,03 177.454.612,26
Fundos de Investimento 124.433.835,04 131.289.370,72 139.164.927,17
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 8.378.624,47
Compensação 25.727.283,90 25.162.037,31 29.911.060,62
RESULTADO -47.210.102,61 -86.826.658,64 -143.002.755,68
Plano de Amortização em Lei - - 102.518.821,94
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 34 - Variações das Contas
[ 2ozrzozo | 20222021 |
Provisão para benefícios a conceder 16,67% 34,34%
Valor atual dos Benefícios Futuros 5,41% 10,26%
Valor Atual das Contribuições Futuras -5,38% -18,23%
ENTE - =
SERVIDOR - -
Provisão para benefícios concedidos 36,49% 27,24%
Valor atual dos Benefícios Futuros 36,40% 27,29%
Valor atual das contribuições Futuras 21,73% 36,33%
ENTE - -
SERVIDOR - -
ATIVOS DO PLANO 4,19% 13,42%
Fundos de Investimento 5,51% 6,00%
Acordos Previdenciários - -
Compensação -2,20% 18,87%
RESULTADO 83,92% 64,70%
PROVISÕES -
VASF - -
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11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo:
Tabela 35 - Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
2020 2021 2022
Ativos 1261 1027 1135
Aposentados 179 205 218
Pensionistas 66 73 82
Média Salarial Ativos 2.553,93 2.652,63 2.820,91
Média Proventos Inativos 1.898,94 2.182,61 2.723,41
Média Pensões 1.945,29 1.979,90 2.187,88
Idade Média Ativos 45,00 45,00 46,47
Idade Média Aposentados 65,00 64,00 64,24
Idade Média Pensionistas 44,00 45,00 52,49
Idade Projetada de 60,00 61,00 58,08
Aposentadoria
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 36 - Análise de Variação Informações Demográficas
2021-2020 2022-2021
Ativos -18,56% 10,52%
Aposentados 14,53% 6,34%
Pensionistas 10,61% 12,33%
Média Salarial Ativos 3,86% 6,34%
Média Proventos Inativos 14,94% 24,78%
Média Pensões 1,78% 10,50%
Idade Média Ativos 0,00% 3,26%
Idade Média Aposentados -1,54% 0,37%
Idade Média Pensionistas 2,27% 16,64%
Idade Projetada de
ml 0,
Aposentadoria 1,67% 4,78%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
Nos últimos cinco exercícios o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Rolim de Moura não alcançou a rentabilidade prevista pela
taxa de juros atuarial.
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43
Tabela 37 - Rentabilidade dos últimos três exercícios
TAXA DE JUROS RENTABILIDADE LÍQUIDA
EEROO ATUARIAL (% a.a. ANUAL
31/12/2018 9,97% 6,51%
31/12/2019 10,56% 10,12%
31/12/2020 10,79% 5,02%
31/12/2021 16,08% -2,12%
31/12/2022 10,98% 5,81%
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no
CADPREV e no SICONFI — Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro.
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.
12.1 PERFIL ATUARIAL
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em
seu sítio digital, o Regime Próprio de Rolim de Moura está classificado como Perfil
Atuarial III. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento
da apuração dos compromissos:
Tabela 38 — Constante “a”
VALOR VALOR VALOR
DESCRIÇÃO MÁXIMO MÍNIMO IDEAL VALOR DO RPPS
a - Constante
utilizada para o 1,5 1,7
Cálculo do LDA
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA,
dados os valores possíveis para a constante:
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Tabela 39 — Valores do LDA
Valor do LDA
1,5 -64.572.212,00
1,75 -75.334.248,00
2 -86.096.283,00
12.2 PORTE DO REGIME
Baseado na população do Ente ou na quantidade de servidores vinculados ao
RPPS, temos que o porte do RPPS é classificado através da tabela abaixo:
Tabela 40 — Porte dos RPPS
ESPECIFICAÇÃO | PORTE
Estados e DF 1
Capitais
Municípios com mais de 400 mil hab
Municípios com mais de 100 mil hab
Municípios com mais de 50 mil hab
Municípios com mais de 10 mil hab
“soar uUmnN
Municípios com menos de 10 mil hab
Consequentemente, o regime próprio de Rolim de Moura enquadra-se no Porte
Médio.
12.3 RISCO ATUARIAL
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é
considerado Alto.
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13 ANÁLISES
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores
responsáveis pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Rolim de Moura apresentando o comportamento esperado ao examinar
as despesas com benefícios, a perspectiva de alteração na massa de segurados
ativos e a análise de sensibilidade.
13.1 ANÁLISE DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS
Tabela 41 - Comparativo das Despesas
| ANO | DESPESAS %
2021 7.134.985,25 -
2022 11.806.574,69 65%
2023 14.488.824,79 23%
2024 15.152.246,52 5%
2025 16.789.176,31 11%
2026 16.913.884,62 1%
Comparativo Gastos
20,00 708
E 608
E 15,00 -
409
10,00
309
5,00 a
/ 108
0,00 Exa EEa 0%
2021 2022 2023 2024 2025 2026
EEE Gastos 7.134.985,25 11.806.574,69 14.488.824,79 15.152.246,52 16.789.176,31 16.913.884,62
% 0% 65% 23% 5% 11% 1%
18.941.559,94
e 63.344.132,24
Variação Percentual 234%
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo:
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 5,68
b. Entrada em invalidez: 2,95
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Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do
grupo de servidores ativos.
Tabela 42 — Estatísticas Riscos iminentes
DIVERSOS | PROFESSORES | SUBTOTAL
“Freq 53,00 13,00 66,00 83,00 18,00 101,00
63,58 59,23 62,73 59,05 57,06 58,69
1.593,27 3.578,27 1.984,26 1.980,86 3.548,18 2.260,18
84.443,46 46.517,57 130.961,03 164.410,97 63.867,23 228.278,20
10.786.180,98 6.366.500,96 17.152.681,94 26.257.137,12 10.117.254,30 36.374.391,42
TOTAL % DO GRUPO
Freq 167,00 14,71%
Idade Média 60,29 -
Média Salarial 2.151,13 -
Base Cont. 359.239,23 9,74%
PM 53.527.073,35 17,43%
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.
Tabela 43 — Meta Atuarial
META ATUARIAL (% a.a.) | PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
6,00% 257.978.027,84 172.473.242,02 -85.504.785,82
5,50% 283.379.528,34 174.509.645,23 -108.869.883,11
5,00% 312.293.194,69 176.808.676,58 -135.484.518,12
4,50% 345.317.562,71 179.413.688,13 -165.903.874,59
4,00% 383.170.420,66 182.376.532,51 -200.793.888,15
3,50% 426.715.759,31 185.759.468,01 -240.956.291,30
3,00% 476.997.490,02 189.637.539,88 -287.359.950,13
2,50% 535.281.790,76 194.101.568,62 -341.180.222,15
2,00% 603.110.493,55 199.261.914,36 -403.848.579,19
1,50% 682.368.655,41 205.253.238,11 -477. 115.417,30
1,00% 775.370.420,56 212.240.547,69 -563.129.872,86
0,50% 884.968.563,06 220.426.906,61 -664.541.656,44
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Sensibilidade da Meta Atuarial
0
es se 2xa*a as Es Es
SEsGEREREREROE
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-200
s
S «400
<L
8
5 0
$
x
-800
-1.000
Tabela 44 - Crescimento Real dos Salários
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS | RESULTADO
4,00% 399.540.954,31 185.131.234,44 -214.409.719,86
3,50% 383.419.465,53 183.590.612,87 -199.828.852,66
3,00% 368.619.182,65 182.166.749,04 -186.452.433,61
2,50% 355.023.720,19 180.849.791,62 -174.173.928,57
2,00% 342.527.425,22 179.630.772,87 -162.896.652,35
1,50% 331.034.357,42 178.501.526,32 -152.532.831,10
1,00% 320.457.367,93 177.454.612,26 -143.002.755,68
Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários
[o]
g *
Ee]
5 50 < co o] N aq - =
3 -100
«<
[e]
E
E -150
g
[.4
-200
-250
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Tabela 45 - Crescimento Real dos Proventos
3,00% 591.735.417,60 196.466.050,56 -395.269.367,04
2,50% 545.729.357,57 193.242.015,06 -352.487.342,51
2,00% 503.998.314,17 190.317.530,05 -313.680.784,12
1,50% 466.066.493,30 187.659.259,96 -278.407.233,35
1,00% 431.517.003,39 185.237.995,72 -246.279.007,67
0,50% 399.984.032,93 183.028.106,86 -216.955.926,07
0,00% 371.146.119,25 181.007.069,94 -190.139.049,31
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
[o]
8 2 2 £ £ £
ê Bs RE
5 -100 <f co o aq aq e -—
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-200
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Ê -300
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-400
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14 PARECER ATUARIAL
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2022, do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura. O estudo se encontra
em conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das
técnicas e premissas mais adequadas à situação do regime.
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestadas
pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas
e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em
relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e
investimentos realizados pela gestão no último exercício a rentabilidade líquida não
alcançou a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano,
de R$ 147.543.551,64, mais o valor da compensação financeira de R$ 29.911.060,62,
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 320.457.367,93, calculadas pelo
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura encontra-se em situação
atuarial deficitária de R$ -143.002.755,68. Isto indica que os valores financeiros em
poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações
assumidas, em valor presente na data focal da avaliação.
Para o plano de custeio, recomenda-se a alteração dos percentuais
contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal
de equilíbrio definida em lei deve ser mantida, sendo de 30,37%, divido em 14,00%
para o servidor e 16,37% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição
suplementar, como equacionamento do déficit atuarial, de 6,95% para 2023.
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Eficaz
O plano de amortização recomendado está no item 9.3, tabela 31. Reitera-se
que o plano de custeio proposto deve ser implementado por meio de lei do ente
federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdência até 31 de
dezembro de 2028.
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício
é superavitário em R$ 7.921.694,91, sendo R$ 17.972.117,11 a receita média da
contribuição total menos R$ 10.050.422,20 a despesa média com benefícios dos
aposentados e pensionistas. Com isso, 55,92% da receita está comprometida com os
benefícios já concedidos e o restante, 44,08%, são recursos que deverão ser
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser
acompanhada para evitar danos à solvência do plano.
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo
de 2023, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 17,20 anos.
Reiteramos que a Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, trouxe
a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR — RPC em até
dois anos de sua publicação, encerrando o prazo em novembro de 2021. Sendo
assim, todos os Entes Federativos que possuem Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS deverão limitar os valores de aposentadoria e pensão até o limite do
teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, independente de possuírem
servidores que recebam acima do teto.
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que
fixam critérios para a meta e para tábua.
Para a meta atuarial, a portaria nº 1.467/2022 fixou os novos percentuais de
acordo com o cálculo da duração do passivo do exercício do ano anterior, e
comparativamente ao exercício de 2021, os novos valores refletem uma diminuição
significativa dos percentuais de rentabilidade gerando uma perda atuarial que deve
ser considerada. Contudo, estes percentuais refletem um cenário de baixa taxa de
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juros estipulado pelas políticas econômicas da época que visavam estimular o
mercado durante o período de pandemia. Já no ano de 2022, observam-se novas
diretrizes econômicas que possivelmente irão aumentar a rentabilidade dos títulos
públicos para o próximo exercício, amortizando as perdas observadas nesta
avaliação. Por isto, recomenda-se cuidado na maneira adotar medidas para a
amortização destas perdas incorridas devido a flutuação da rentabilidade.
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal,
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria da possibilitando a
destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica - FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade.
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios,
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos
Aposentados e Pensionistas como receita para O Regime Próprio. Para averiguar o
impacto que a possivel destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime
recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial.
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Ficar
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social de Rolim de Moura que assegura a capacidade
de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo.
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um
acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na
sua finalidade.
Porto Alegre, 17/02/2023
Atenciosamente,
==
t
Ovndo
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
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15 ANEXOS
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018,
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial dos RPPS.
15.1 ANEXO 1 —- CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos:
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.
Custo normal; o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS,
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas,
destinado ao equacionamento de déficit.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios.
Ente federativo; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e
condições em que se dará o completo reequilibrio do plano de benefícios do RPPS.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média; a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias
Estutuida Ietho di idic oii
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo — IPCA.
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Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial.
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS,
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano,
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores
não vinculados a regime próprio de previdência social.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para O
correspondente custeio.
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias.
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15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Rolim de Moura
da seguinte maneira:
Il. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.
Il. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois
características são fundamentais no equacionamento do sistema
previdenciário;
Wl. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para
a] averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este
grupo.
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15.2.1 GRUPO GERAL
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Tabela 46 — Estatísticas Gerais
Frequência
Idade Média
Amplitude
Remunerações/Proventos
Salário/Provento Médio
Salário/Provento Mediano
Desvio Remunerações/Proventos
Mínimo
1º Quartil
Mediana
3º Quartil
Máximo
E Ativos
ATIVOS
1.135
46
39.066
5.598
4.405
3.807
25
40
46
54
73
Inativos
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
100
90
80
70
60
jo]
Idades
40
E Pensioni
30
20
10
|
N
fo
Ativos
|
Inativos Pensionist:
INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS
218 82
64
12.634
2.723
1.337
2.294
39
58
64
70
87
52
10.953
2.188
1.212
2.198
2
46
58
66
87
1435
50
87
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15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
60
50 mam Rs E) o am in a
Toa dE
40 =
s e ee Ps
Em PRE o
3 4 o,
2 q há
= 20 + ao *s is
| hd $
1 1
“o Y
0 PE 2d — Loo ——
0 20 40 60 80 100 120 140
Tabela 47 - Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo
ronda na a Idade | Sal. Médio | Folha Pag. Relativa | Folha de Pagamento
9 Média R$, R$ %
M 419 49,04 5.941,78 2.489.605,20 39,18%
F 716 44,96 5.396,72 3.864.049,13 60,82%
TOTAIS 1135 46,47 5.597,93 6.353.654,33 100,00%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO REMUNERAÇÃO MÉDIA
6.000,00
5.800,00
5.600,00
4a
[a
5.400,00
63,08%
5.200,00
5.000,00
M ln
EM F Sexo
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Ficar
Tabela 48 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário
Professores Geral
Salários Salário Médio Salários Salário Salários Sal;
4 4
2016 25.808,28 6.452,07 53.927,44 13.481,86 8 79.735,72 9.966,97
EM
4 21.807,34 5.451,84 o 0,00 0,00 4 21.807,34 5.451,84
4 25.311,33 6.327,83 42º 232973360 5.546,98 46 25828469 5.014,88
1 5.879,39 5.879,39 23 15504433 6.741,06 24 16092372 6.705,16
0 0,00 0,00 1 5.591,62 5.591,62 1 5.591,02 5.591,62
0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
Ea -
2022
0,00 0,00 1 3.876,60 3.876,60 1 3.876,60 3.876,60
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
50
40
30
20
10
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
— Professores Não Professores = Geral
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
2022 E 3.876,60
2021 0,00
2020 E 5.591,62
2019 E 160.923,72
018 SS O 25220469
2017 EEE 21.807,34
2016 RE 79.735,72
R$
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Tabela 49 - Distribuição do Grupo Segurado
até 25 2 0 8.476,40 0,00 4.238,20 0,00
2530 29 tá 137.522,02 48.568,33 4.742,14 4.415,30
30 [35 92 38 458.547,52 257.154,85 4.984,21 6.767,23
35-40 115 45 642.118,40 322.687,57 5.583,64 7.170,83
40 |45 149 64 901.264,62 398.119,38 6.048,76 6.220,62
45 50 130 69 726.045,89 431.480,37 5.584,97 6.253,34
50 [55 100 66 521.794,90 386.550,67 5.217,95 5.856,83
5560 63 70 328.385,71 375.132,53 5.212,47 5.359,04
mais de 60 36 56 139.893,67 0,00 3.885,94 0,00
TOTAL
[3.864.049,13 | 2.219.693,70 |
5.396,72 | 5.297,60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
mais de 60
55-60
50 55
45 +50
40 f4s |
35 | 40
30-35
25 30
até 25
100 050 000 050 100 150 200
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Eficaz
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
mais de 60
55 -oo
s0f-ss |
45t50 |
10h45 |
35H0 |
30 [35
2530
até 25
500
Tabela 50 — Frequência e Média Salarial
Frequência
Professores
Outros
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
mais de 60 | | |
55 -oo
50 |55
à 45 so |
Eee | sofás |
35 [40
mM 30-35
25 [30
até 25 |
| |
0 500 1.000 10 5 (o) 5 10
Milhares Milhares
por Cargo e Sexo
Masculino Feminino
6.861,79 7.120,12
5.814,28 4.276,90
Masculino Feminino
51 282
434
7.080,56
4.982,33
333 Professores
Outros
5.941,78 5.396,72 5.597,93
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
6.861,79 7.120,12
5.814,28
4.276,9€
E Professores Não Professores Masculino Feminino
H Professoras Não Professoras m Professores Não Professores
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icaz
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15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
Tabela 51 — Estatísticas Gerais
BOXPLOT INATIVOS
Frequência 64 154 218
Idade Média 70,81 61,51 64,24 100
Idade Mediana - - 64,00 90 |
Mínimo 48,00 39,00 39,00 so |
1º Quartil - - 58,00 |
70 +
Mediana - - 64,00 fia
3º Quartil - - 70,00 q 01 FS
v
Máximo 87,00 84,00 87,00 2 504 [
v
Provento Médio 2.156,71 2.958,92 2.723,41 To
Provento Mediano - - 1.337,45 30
Desvio Proventos - - 2.294,46
Minimo 1.212,00 1.212,00 1.212,00 20 4
1º Quartil - - 1.212,00 10 +
Mediana E . 1.337,45 O te
3º Quartil - - 3.845,63 Inativos
Máximo 13.846,14 11.538,45 13.846,14
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS
2 70,81
70
68
66
64 É
E) 61,51
154
60
58
56
M F EM F
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«Eficaz
Tabela 52 - Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária
di E
no de fo 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20-27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
27434 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
34 |-41 2 0 6.880,46 0,00 3.440,23 0,00
a1t48 6 2 12.651,52 2.841,55 210859 1.420,78
48-55 27 4 9894822 15.087,93 3.664,75 3.771,98
55-62 46 7 153.266,41 14.341,83 3.331,88 2.048,83
62-69 52 11 132.851,58 24.165,18 2.554,84 2.196,83
69-76 16 20 45.015,03 54.559,71 281344 2.727,99
mais de 76 5 20 6.060,00 27.033,54 1.212,00 1.351,68
TOTAL 154 64 | 455.673,22 | 138.029,74 | 2.958,92 | 2.156,71
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
mais de 76 | |
69-76 | | |
62+69 |
s5t62 |
a8ss | | ar
atas | | |
34-41 EM
27h34 | |
20+27 |
menos de 20
30 20 10 0 10 20 30 50 60
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS
so+76 | | 69-76
s5t62 | | Rar ssk62 |
|
atas | | atas |
| |
27pa | | 27p34
menos de 20 menos de 20
006 004 002 000 002 004 100 000 100
Milh Milhar:
FEM FEM
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Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
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icaz
Consultoria & Assessoria
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS
Tabela 53 - Estatísticas Gerais Pensionistas
BOXPLOT PENSIONISTAS
Frequência 28 59 82
Idade Média 45,00 55,41 52,49 90
Idade Mediana - - 58,00 80 +
Minimo 2,00 9,00 2,00 E)
1º Quartil - - 46,25
Mediana - - 58,00 604
3º Quartil - - 66,00 850
Máximo 7500 87,00 87,00 ERR |
Provento Médio 2.557,37 2.043,84 2.187,88 5
Provento Mediano - - 1.212,00
Desvio Proventos - - 2.197,97 20 1
a) Minimo 762,78 762,78 762,78 10 +
1º Quartil E - 1.212,00 O me ep
Mediana - - 1.212,00 Pensionistas
3º Quartil - - 1.903,18
Máximo 9.332,02 11.715,48 11.715,48
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
mais de 76
69476 |
62-69 |
sspoz | |
aspss | u
41-48 | |
34p41 |
27434 | |
20 +27 |
) ea 20 | i
10 5 10
FM
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276 64
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uEicaz
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS
so 55,41
so 45,00
40
30
20
10
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15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Reservas Matemáticas - Rolim de Moura
Reservas Matemáticas em 31/12/2022 Base de dados em 31/12/2022
LANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 188.027.485,37
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 188.027.485,37
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios Concedidos 0,00
2.27.2.1.01.01 | Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.21.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.2.1.01.03 | Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.21.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.21.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.21.01.07 | Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
n 2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 o
2.1.02.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.21.0202 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
227.21.0203 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios Concedidos R$ 105.980.567,29
Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 114.621.349,61
Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 316.439,23
Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 300.848,62
ER 03. Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 8.023.494,47
2.27.21.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.21.03.99 | Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 184.565.740,02
Did al, 04.01 | Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 312.679.516,36
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 57.257.921,00
2.27.21.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 48.968.289,18
2.2.7.2.1.04.04 | Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 21.887.566,16
2.2.7.2.1.04.06 | Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.27.21.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário — Plano de Amortização -R$ 102.518.821,94
2.2.7.21.05.98 Patrimonial (2) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 102.518.821,94
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00
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2.2.7.2.1.07.01 | Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00
2.27.21.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.03 | Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00
2.27.2.1.07.04 | Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00
2.2.7.21.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00
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15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS
dentro do exercício de 2023.
Tabela 54 - Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano
ES PROVISÕES MATEMÁTICAS
R$ 1
289.870.121,82
294.986.751,05
300.103.380,28
305.220.009,51
310.336.638,74
315.453.267,97
320.569.897,20
325.686.526,43
330.803.155,66
335.919.784,89
341.036.414,12
346.153.043,35
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15.5 ANEXO 5 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de
servidores cobertos — ativos, inativos e pensionistas — além de indicar os riscos
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para O exercício.
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta
variável.
Tabela 55 - Evolução do Grupo Segurado
RISCOS IMINENTES | ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
2023 167 1135 218 82
2024 36 1129 213 81
2025 56 1123 209 80
2026 22 1117 204 78
2027 29 1110 199 77
2028 37 1102 194 76
2029 33 1095 189 74
2030 26 1086 183 73
2031 34 1077 177 72
2032 44 1068 172 70
2033 42 1057 166 68
2034 42 1046 160 67
2035 38 1035 154 65
2036 41 1023 148 63
2037 38 1010 142 62
2038 39 996 136 60
2039 35 981 129 58
2040 38 966 123 56
2041 39 950 rhEA 55
2042 16 933 rh 53
2043 37 915 105 51
2044 27 896 99 49
2045 19 876 93 48
2046 21 856 87 46
2047 19 835 81 44
2048 19 813 75 42
2049 11 790 70 41
2050 18 767 64 39
2051 18 742 59 37
2052 9 717 54 36
2053 6 692 49 34
2054 3 666 44 33
2055 | 640 40 31
2056 4 613 36 30
2057 2 586 32 28
2058 ! 558 29 eo
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2059 1 531 25 26
2060 0 504 22 25
2061 (o) 476 19 23
2062 (0) 449 17 22
2063 (0) 422 14 21
2064 0 395 12 20
2065 (0) 369 11 19
2066 (0) 343 9 19
2067 (0) 318 8 18
2068 0 293 6 17
2069 (0) 270 5 16
2070 (0) 247 4 16
2071 (0) 225 4 15
2072 (0) 204 3 15
2073 (0) 184 2 14
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15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano
previdenciário de Rolim de Moura. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos
fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas
podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta,
porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes
de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas âquelas que
não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas áquelas que podem ser
controladas.
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas
Inflação; Contribuição Normal;
Saída de Servidores do Modelo; Contribuição Suplementar;
Compensação Previdenciária;
Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Parcelamento;
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo.
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil
mensuração.
Na projeção são consideradas as seguintes premissas:
| | Rentabilidade Líquida Anual - 4,87%
H. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 1,00%
Il. | Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00%
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IV. | Taxa de Reposição dos Servidores - Nula
V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 147.543.551,64
VI. Compensação Previdenciária - R$ 29.911.060,62
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma:
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator
referente à rentabilidade líquida.
S(0) = C(x) — G(x) + [S(x — 1)] + 6
Onde:
G(x) —Função Gasto;
S(x) —Função Saldo;
C(x) —Função contribuição;
8 —Fator referente à rentabilidade líquida.
35
Moo ado AL nom oa nos, n-oOoOmoa ain
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Despesa E Receita Total = Receita Financeira
Contribuição do Ente = Compensação E Contribuição do Servidor
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Tabela 56 — Projeção das Receitas e Despesas
RECEITAS DESPESAS RESULTADO | SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO | DO EXERCÍCIO
2023 22.451.082,49 14.488.824,79 7.962.257,70 155.505.809,34
2024 24.400.520,50 15.152.246,52 9.248.273,97 164.754.083,31
2025 24.534.177,44 16.789.176,31 7.745.001,13 172.499.084,45
2026 24.898.621,30 16.913.884,62 7.984.736,68 180.483.821,13
2027 25.168.370,36 17.673.050,62 7.495.319,73 187.979.140,86
2028 25.371.422,05 18.590.126,66 6.781.295,39 194.760.436,25
2029 25.596.257,72 19.124.281,35 6.471.976,37 201.232.412,62
2030 25.782.405,45 19.752.531,05 6.029.874,40 207.262.287,02
2031 25.912.444,36 20.476.031,37 5.436.412,99 212.698.700,02
2032 25.912.156,52 21.568.688,74 4.343.467,79 217.042.167,80
2033 25.797.988,48 22.942.765,27 2.855.223,21 219.897.391,01
2034 25.646.402,34 24.024.915,32 1.621.487,02 221.518.878,03
2035 25.478.350,13 24.765.153,93 713.196,20 222.232.074,23
2036 25.129.748,34 26.224.200,26 1.094.451,91 221.137.622,32
2037 24.814.237,10 27.052.377,28 -2.238.140,18 218.899.482,13
2038 24.401.708,92 27.934.504,89 -3.532.795,96 215.366.686,17
2039 23.956.025,24 28.719.922,30 -4.763.897,06 210.602.789,11
2040 23.378.023,75 29.694.187,98 -6.316.164,23 204.286.624,88
2041 22.646.460,42 30.995.532,12 -8.349.071,70 195.937.553,18
2042 22.072.769,96 31.077.476,47 -9.004.706,51 186.932.846,67
2043 21.274.494,67 32.009.656,33 -10.735.161,66 176.197.685,01
2044 20.523.275,93 32.303.997,51 -11.780.721,59 164.416.963,42
2045 19.751.859,86 32.413.563,85 -12.661.703,99 151.755.259,43
2046 18.972.722,37 32.310.469,18 -13.337.746,81 138.417.512,62
2047 18.163.287,23 32.127.380,82 -13.964.093,59 124.453.419,03
2048 17.225.885,09 32.391.593,24 -15.165.708,15 109.287.710,88
2049 16.430.679,55 31.696.713,49 -15.266.033,94 94.021.676,95
2050 15.481.380,64 31.629.519,35 -16.148.138,71 77.873.538,23
2051 14.566.903,73 31.170.156,08 -16.603.252,35 61.270.285,88
2052 13.734.462,00 30.224.859,14 -16.490.397,14 44.779.888,74
2053 12.918.222,21 29.242.807,94 -16.324.585,73 28.455.303,01
2054 12.158.777,34 28.044.619,55 -15.885.842,21 12.569.460,79
2055 11.434.764,12 26.779.151,62 -15.344.387,50 -2.774.926,70
2056 10.818.300,15 25.743.457,39 -14.925.157,24 -17.700.083,94
2057 1.765.288,82 24.529.647,09 -22.764.358,28 -40.464.442,22
2058 1.657.743,79 23.298.812,13 -21.641.068,34 -62.105.510,56
2059 1.550.016,72 22.077.345,59 -20.527.328,87 -82.632.839,43
2060 1.459.738,11 20.796.764,42 -19.337.026,31 -101.969.865,74
2061 1.370.499,16 19.530.063,05 -18.159.563,90 -120.129.429,64
2062 1.282.601,99 18.281.602,34 -16.999.000,35 -137.128.429,99
2063 1.196.334,36 17.055.549,10 -15.859.214,74 -152.987.644,73
2064 1.111.978,30 15.856.004,27 -14.744.025,97 -167.731.670,70
2065 1.029.815,49 14.687.067,25 -13.657.251,76 -181.388.922,46
2066 950.099,15 13.552.431,12 -12.602.331,98 -193.991.254,44
2067 873.062,43 12.455.500,73 -11.582.438,30 -205.573.692,74
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2068 798.933,59 11.399.604,73 -10.600.671,14 -216.174.363,88
2069 727.920,94 10.387.773,31 -9.659.852,37 -225.834.216,25
2070 660.195,21 9.422.492,08 -8.762.296,87 -234.596.513,12
2071 595.890,90 8.505.728,12 -7.909.837,22 -242.506.350,34
2072 535.123,76 7.639.183,56 -7.104.059,80 -249.610.410,14
2073 477.986,71 6.824.225,83 -6.346.239,12 -255.956.649,25
2074 424.525,78 6.061.541,48 -5.637.015,71 -261.593.664,96
2075 374.769,11 5.351.559,39 -4.976.790,27 -266.570.455,23
2076 328.724,62 4.694.419,21 -4.365.694,59 -270.936.149,82
2077 286.358,80 4.089.671,25 -3.803.312,45 -274.739.462,27
2078 247.613,96 3.536.522,96 -3.288.909,00 -278.028.371,27
2079 212.419,14 3.033.993,39 -2.821.574,25 -280.849.945,52
2080 180.689,14 2.580.891,34 -2.400.202,20 -283.250.147,72
2081 152.322,84 2.175.791,58 -2.023.468,74 -285.273.616,46
2082 127.195,81 1.816.929,44 -1.689.733,63 -286.963.350,09
2083 105.150,60 1.502.063,36 1.396.912,77 -288.360.262,85
2084 85.999,66 1.228.521,23 1.142.521,56 -289.502.784,42
2085 69.538,28 993.384,49 -923.846,21 -290.426.630,63
2086 55.550,99 793.579,53 -738.028,53 -291.164.659,16
2087 43.807,71 625.823,25 -582.015,55 -291.746.674,71
2088 34.058,10 486.544,19 -452.486,09 -292.199.160,80
2089 26.050,02 372.143,14 -346.093,12 -292.545.253,92
2090 19.548,49 279.264,09 -259.715,61 -292.804.969,52
2091 14.342,09 204.886,94 -190.544,86 -292.995.514,38
2092 10.247,43 146.391,87 -136.144,44 -293.131.658,82
2093 7.100,50 101.435,73 -94.335,23 -293.225.994,05
2094 4.751,01 67.871,64 -63.120,62 -293.289.114,67
2095 3.059,04 43.700,52 -40.641,49 -293.329.756,16
2096 1.889,00 26.985,75 -25.096,75 -293.354.852,91
2097 1.115,02 15.928,92 -14.813,89 -293.369.666,80
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder.
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15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas,
ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS,
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será
publicada ao longo do exercício.
Tabela 57 — Evolução da Duração do Passivo
DURATION
2019 -
2020 -
2021 19,79
2022 17,20
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15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda.
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Tabela 58 — Rentabilidade Projetada x Efetivada
10,98% 5,81%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela
tabela abaixo:
Tabela 59 - Comparação dos Passivos
PROJETADO EFETIVADO Yo
PMBC 89.596.394,91 114.004.061,76 27,24%
VABF 90.049.191,51 114.621.349,61 E
VACF 452.796,60 617.287,85 -
Ente 0,00 0,00 -
Servidor 0,00 617.287,85 '
PMBac 153.681.671,76 206.453.306,18 34,34%
VABF 283.587.878,20 312.679.516,36 E
VACF 129.906.206,44 106.226.210,18 E
Ente 0,00 57.257.921,00 ”
Servidor 0,00 48.968.289,18 =
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15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO
Tabela 60 — Análise da Viabilidade do Plano de Amortização
| Impacto da Despesa Relação com Limite RES Ultado
ANO | Total de Pessoal na | Prudencial (art. 22 da à a
RCL | Financeiro
2023 1 5,57% -89,15% 5,95%
2024 2 5,35% -89,58% 4,70%
2025 3 5,17% -89,92% 4,63%
2026 4 5,29% -89,68% 4,15%
2027 5 5,47% -89,35% 3,61%
2028 6 5,45% -89,37% 3,32%
2029 7 5,46% -89,35% 3,00%
2030 8 5,50% -89,27% 2,62%
2031 E) 5,67% -88,95% 2,04%
2032 10 5,90% -88,50% 1,32%
2033 1 6,01% -88,29% 0,74%
2034 12 5,98% -88,33% 0,32%
2035 13 6,17% -87,98% -0,49%
2036 14 6,14% -88,04% 1,01%
2037 15 6,12% -88,08% -1,61%
2038 16 6,06% -88,19% -2,21%
2039 17 6,04% -88,23% -3,00%
2040 18 6,09% -88,13% -4,09%
2041 19 5,84% -88,61% -4,60%
2042 20 5,79% -88,71% -5,74%
2043 21 5,60% -89,08% -6,69%
2044 22 5,38% -89,50% -7,70%
2045 23 5,13% -89,99% -8,79%
2046 24 4,88% -90,48% -10,09%
2047 25 4,72% -90,80% -12,19%
2048 26 4,41% -91,41% -13,97%
2049 27 4,21% -91,79% 17,17%
2050 28 3,97% -92,27% -21,32%
2051 29 3,67% -92,85% -26,91%
2052 30 3,38% -93,40% -36,46%
2053 31 3,09% -93,97% -55,83%
2054 32 2,81% -94,52% -100,00%
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Consultoria &
15.10 ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL
SONDA swnN a
IBGE 2021 -
FEMININA -
Tábua de
Mortalidade
Válidos do Sexo
Feminino
0,00044
0,00033
0,00027
0,00023
0,00020
0,00018
0,00017
0,00017
0,00017
0,00017
0,00020
0,00024
0,00027
0,00032
0,00037
0,00040
0,00043
0,00044
0,00045
0,00046
0,00048
0,00050
0,00051
0,00053
0,00056
0,00058
0,00062
0,00066
0,00071
0,00076
0,00081
0,00086
0,00091
0,00097
0,00104
0,00112
0,00121
0,00131
0,00142
0,00154
0,00168
0,00184
0,00202
0,00222
0,00243
0,00265
0,00287
0,00310
0,00335
0,00363
0,00391
0,00422
0,00455
IBGE 2021 -
FEMININA - Tábua
de Mortalidade
Válidos do Sexo
Masculino
0,00055
0,00043
0,00035
0,00031
0,00027
0,00025
0,00024
0,00023
0,00024
0,00026
0,00030
0,00037
0,00049
0,00097
0,00124
0,00148
0,00168
0,00184
0,00199
0,00215
0,00225
0,00228
0,00226
0,00223
0,00219
0,00217
0,00218
0,00222
0,00225
0,00229
0,00234
0,00239
0,00246
0,00254
0,00264
0,00275
0,00288
0,00302
0,00318
0,00336
0,00357
0,00380
0,00407
0,00435
0,00467
0,00502
0,00539
0,00580
0,00624
0,00672
0,00723
0,00777
0,00836
IBGE 2021 -
FEMININA -
Tábua de
Mortalidade
Inválidos do
Sexo Feminino
0,00044
0,00033
0,00027
0,00023
0,00020
0,00018
0,00017
0,00017
0,00017
0,00017
0,00020
0,00024
0,00027
0,00032
0,00037
0,00040
0,00043
0,00044
0,00045
0,00046
0,00048
0,00050
0,00051
0,00053
0,00056
0,00058
0,00062
0,00066
0,00071
0,00076
0,00081
0,00086
0,00091
0,00097
0,00104
0,00112
0,00121
0,00131
0,00142
0,00154
0,00168
0,00184
0,00202
0,00222
0,00243
0,00265
0,00287
0,00310
0,00335
0,00363
0,00391
0,00422
0,00455
IBGE 2021 -
FEMININA - Tábua
de Mortalidade
Inválidos do Sexo
Masculino
0,00055
0,00043
0,00035
0,00031
0,00027
0,00025
0,00024
0,00023
0,00024
0,00026
0,00030
0,00037
0,00049
0,00097
0,00124
0,00148
0,00168
0,00184
0,00199
0,00215
0,00225
0,00228
0,00226
0,00223
0,00219
0,00217
0,00218
0,00222
0,00225
0,00229
0,00234
0,00239
0,00246
0,00254
0,00264
0,00275
0,00288
0,00302
0,00318
0,00336
0,00357
0,00380
0,00407
0,00435
0,00467
0,00502
0,00539
0,00580
0,00624
0,00672
0,00723
0,00777
0,00836
ALVARO
VINDAS
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00059
0,00058
0,00058
0,00058
0,00058
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00058
0,00058
0,00059
0,00059
0,00060
0,00061
0,00063
0,00065
0,00067
0,00070
0,00074
0,00078
0,00082
0,00087
0,00092
0,00099
0,00105
0,00112
0,00120
0,00129
0,00139
0,00151
0,00163
0,00178
0,00194
0,00213
0,00234
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54 0,00490 0,00899 0,00490 0,00899 0,00260
55 0,00530 0,00967 0,00530 0,00967 0,00290
56 0,00572 0,01038 0,00572 0,01038 0,00326
57 0,00618 0,01113 0,00618 0,01113 0,00371
58 0,00667 0,01192 0,00667 0,01192 0,00425
59 0,00722 0,01277 0,00722 0,01277 0,00491
so 0,00783 0,01370 0,00783 0,01370 0,00572
61 0,00851 0,01472 0,00851 0,01472 0,00671
62 0,00928 0,01585 0,00928 0,01585 0,00790
63 0,01013 0,01708 0,01013 0,01708 0,00933
64 0,01107 0,01840 0,01107 0,01840 0,01107
65 0,01210 0,01984 0,01210 0,01984 0,01317
66 0,01326 0,02149 0,01326 0,02149 0,01568
67 0,01455 0,02339 0,01455 0,02339 0,01865
68 0,01599 0,02553 0,01599 0,02553 0,02220
69 0,01755 0,02784 0,01755 0,02784 0,02641
70 0,01924 0,03031 0,01924 0,03031 0,03143
ZA) 0,02112 0,03302 0,02112 0,03302 0,03741
72 0,02322 0,03597 0,02322 0,03597 0,04451
73 0,02555 0,03919 0,02555 0,03919 0,05297
74 0,02805 0,04266 0,02805 0,04266 0,06303
75 0,03075 0,04639 0,03075 0,04639 0,07501
76 0,03374 0,05044 0,03374 0,05044 0,08926
(da) 7 0,03707 0,05487 0,03707 0,05487 0,10622
ag 78 0,04075 0,05968 0,04075 0,05968 0,12641
79 0,04479 0,06396 0,04479 0,06396 0,15042
so 0,04899 0,06849 0,04899 0,06849 0,17900
81 0,05336 0,07330 0,05336 0,07330 0,21301
82 0,05793 0,07844 0,05793 0,07844 0,25349
83 0,06273 0,08395 0,06273 0,08395 0,30165
84 0,06780 0,08989 0,06780 0,08989 0,35896
85 0,07318 0,09633 0,07318 0,09633 0,42716
86 0,07892 0,10335 0,07892 0,10335 0,50833
87 0,08507 0,11105 0,08507 0,11105 0,60491
88 0,09170 0,11956 0,09170 0,11956 0,71984
89 0,09888 0,12902 0,09888 0,12902 0,85661
90 0,10672 0,13964 0,10672 0,13964 1,00000
9 0,11534 0,15167 0,11534 0,15167 0,00000
92 0,12489 0,16542 0,12489 0,16542 0,00000
93 0,13554 0,18131 0,13554 0,18131 0,00000
94 0,14755 0,19993 0,14755 0,19993 0,00000
95 0,16122 0,22204 0,16122 0,22204 0,00000
96 0,17696 0,24873 0,17696 0,24873 0,00000
97 0,19530 0,28154 0,19530 0,28154 0,00000
[d) 98 0,21698 0,32270 0,21698 0,32270 0,00000
q 99 0,24303 0,37553 0,24303 0,37553 0,00000
100 0,27490 0,44487 0,27490 0,44487 0,00000
101 0,31468 0,53740 0,31468 0,53740 0,00000
102 0,36549 0,65993 0,36549 0,65993 0,00000
103 0,43186 0,80883 0,43186 0,80883 0,00000
104 0,52021 0,94190 0,52021 0,94190 0,00000
105 0,63765 0,99552 0,63765 0,99552 0,00000
106 0,78373 0,99998 0,78373 0,99998 0,00000
107 0,92449 1,00000 0,92449 1,00000 0,00000
108 0,99215 1,00000 0,99215 1,00000 0,00000
109 0,99993 1,00000 0,99993 1,00000 0,00000
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
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ELicaz
Cunsultoria & Assessoria
15.11 ANEXO 11 — CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito
Unitário Projetado.
Tabela 1 - Provisões Matemáticas - Quadro Geral - PUC
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 171.811.598,43 45.060.587,42 126.751.011,00
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 135.342.334,95 43.301.201,59 92.041.133,36
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 15.980.307,18 6.843.510,75 9.136.796,43
E me 47.463.773,39 15.417.733,86 32.046.039,52
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO 4.355.812,42 452.341,84 3.903.470,58
1.072.289,68
PENSÃO POR MORTI
E DE INVÁLIDO
1.169.770,56 97.480,88
EM pura ces Ea RE E —
PR
RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 32.231.346,62 316.439,23 31.914.907,39
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 35.703.875,35 0,00 35.703.875,35
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 23.256.442,86 0,00 23.256.442,86
PENSÕES POR MORTE 23.429.684,78 300.848,62 23.128.836,16
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:
Tabela 61 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
Í REGIME ALÍQUOTA CUSTO ANUAL
SENERISIGE FINENCEIRO NORMAL PREVISTO (R$
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e Compulsória PUC 10,57% 5.085.428)08
Aposentadoria Especial PUC 10,16% 4.886.864,11
Aposentadoria por Invalidez PUC 1,61% 772.341,32
Pensão por Morte de Ativo PUC 3,62% 1.740.006,46
Pensão por Morte de Aposentado
Válido PUC 0,11% 51.050,16
Pensão por Morte de Aposentado PUC 0,02% 11.001,45
Inválido
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
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Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
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vEricaz
Resultados Atuariais
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento,
teríamos os seguintes resultados
Tabela 3 — Balanço Atuarial
DESCRIÇÃO PUC
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 26,09%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e 0.00%
taxa de adm. (B) SSI
Alíquota Normal por regime de 26,09%
capitalização (C = A- B)
PROVISÕES | Rn |
VABF - Concedidos 1 14.621 349,61
VACF - Concedidos 617.287,85
(=) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 617.287,85
VABF - a Conceder 376.123.596,92
VACF - a Conceder 111.172.856,35
(-) VACF - a Conceder (Ente) 59.924.256,12
(=) VACF - a Conceder (Servidores) 51.248.600,23
"COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos
(-) VACP a Receber - Benefícios
Concedidos 8.025.404;
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)JVACP a Receber - Benefícios a 21.887.566,15
Conceder
ATIVOS FINANCEIROS 147.543.551,64
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$139.164.927,17
Acordos Previdenciários 8.378.624,47
Plano de Amortização estabelecido em lei 102.518.821,94
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276 81
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ELicaz º º
Consultoria & Assessoria
Provisões Matemáticas
Reservas Matemáticas - Rolim de Moura
Reservas Matemáticas em 31/12/2022 Base de dados em 31/12/2022
PLANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 246.524.919,77
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 246.524.919,77
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios Concedidos 0,00
2.2.7.2.1.01.01 | Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 | Patrimonial (=) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 | Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.27.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 | Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.101.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 | Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 | Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0.00
2.2.7.2.1.02.06 | Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios Concedidos R$ 105.980.567,29
2.2.7.2.1.03.01 | Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 114.621.349,61
2.2.7.2.1.03.02 | Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 316.439,23
2.2.7.2.1.03.04 | Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 300.848,62
2.2.7.21.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 8.023.494,47
2.2.7.2.1.03.07 | Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2103.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 243.063.174,42
2.2.7.21.04.01 | Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 376.123.596,92
2.27.2.1.04.02 | Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 59.924.256,12
Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 51.248.600,23
Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 21.887.566,15
Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
Plano Previdenciário — Plano de Amortização -R$ 102.518.821,94
Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 102.518.821,94
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00
Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00
Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00
Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
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Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
caz 9 Dad
Consultoria & Assessoria
2.27.21.07.03 | Patrimonial
Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.04 | Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00
2.27.2107.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00
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E-mail; contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
icaz
Consultoria & Assessoria
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem
somente para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente,
os valores apresentados no DRAA — Demonstrativo de Resultados da
Avaliação atuarial serão diferentes dos elencados nas tabelas acima.
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