| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$97.483,09”. Secretaria Municipal de Saúde - despesas com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustíve para a frota de carros. |
| native_id | 309 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 83/2023
Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
à. Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$97.4 noventa e sete mil, quatrocentos e
oitenta e três reais e nove centavos), conforme Memorando nº 249/SEMUSA/2023,
com a finalidade de incrementar a média e alta complexidade-MAC, bem como
fortalecer e oferecer serviço de qualidade, seguindo os preceitos do SUS, (aquisição
de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível
para toda a frota de carros), extrato, espelho do Sistema do FNS, Portaria nº
977/2020, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria
anexo ao projeto.
Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO
Prefeito do Municipio de Rolimy de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 75/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$97.483,09”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância R$97.483,09 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCEN-
TOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2193 - Incremento Temp. do Limite Financeiro do MAC -— Propos-
ta nº 36000291845202000
33.90.30.00:- Material de ConsumoO.ssuassecisasacsacaessenesanasasosqaeseaa serasa R$97.483,09
Sub-Total R$97.483,09
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da
Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00624092-5...................e eee rerecseeereeenseenrenacenaas R$97.483,09
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 12 de maio de pbas, >,
0"
A RIR JULIO a ET
Prefeito do Municipíiovde Rolim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 249/2023
Rolim de Moura, 02 de maio 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
À Cienteem 057 05) 23 j
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentária:
Reduzgidowx [| T]
E. 5 e fes : ERREI a Eita men
' 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde |
| + Eca |
| 05.011.10.302.0017.0.000 | “Média e Alta Complexidade Ambulatorial |
| So nm Hospitalar e Especializados |
| 05.011.10.302.0017.x.xxx INCREMENTO TEMP. DO LIMITE |
| AOS FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº.
3.3.90.30 Fonte | “MATERIAL DE CONSUMO
| 26590200 |
x Bai. Valor R$ 97. 483, 09 |
Valor total a ser suplementado R$.
| 97.483,09
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO és
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios anteriores não utilizados
conforme segue explicação.
No dia 25 de Maio de 2020 foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde destinado à
incrementar a média e alta complexidade — MAC no valor total de R$ 1.680.000,00
sendo empenhado o Valor de R$ 1.378.451,99 sendo pago o valor de R$
698.614,24 e ficando um resto a pagar de R$ 672.808,15 no qual foi efetivamente
pago somente o valor de R$ 592.818,67 pela não entrega dos itens litados na época
foi efetuado anulação de R$ 87.019,08.
No ano de 2021 foi solicitado novamente efetuado abertura de crédito de R$
301.548,01 saldo sem utilização em 2020 e empenhado o valor de R$ 301.431,40 e
pago o valor de R$ 181.639,00 restando um saldo a pagar em 2022 de R$
119.792,40, no entanto pela não entrega dos itens licitados em 2022 foi efetuado
anulação de R$ 10.347,40.
Portanto desse projeto ainda resta um saldo a utilizar o valor de R$ 97.483,09,
recurso que se encontra na conta custeio do Fundo Municipal de Saude de Rolim de
Moura
e Aquisição de material de consumo (medicamento, alimentação, material de
limpeza, peças e combustível para frota, material relacionados e outros
conforme a necessidade) com a finalidade de incrementar a média e alta
complexidade —- MAC, bem como fortalecer e oferecer serviço de qualidade,
seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS.
“Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO R
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em
exercícios anteriores conforme Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos
Atividades nº. 2.326.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 977/2020 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Marcel Le istaldo
Secretário Municinãl de Saúde
Decreto, n /2023
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
05/05/2023, 08:57
- CAIX
rigem do Extrato:
CAIXA:
ita Referência:
000001
990001
hips://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
:: Extrato das Contas Individuais
CRED TED
APL AUTOM
SALDO FINAL
GovConta Caixa
O Saldo Total! é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Valor (R$)
1.680.000,00C€
1.680.000,00D
06/01/2021 CAIXA - Extrato de Fundos
CAIXA
Nome da Agência 'ódigo Operação missão
[ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 06/01/2021 o
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
(CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
L 0,0138 0,1483 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
me
a Econômica Federal
Cliente
Ivome
[MS ROLIM DE MOURA SICONV 853052
lise do Perfil do Investidor
07.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
[Conta Corrente
006.00624092-5
ata da Avaliação
00.360.305/0001-04
Valor em R$
7.632.808,41C
1.045.056,72C
1.783.772,68D
Qtde de Cotas
1.275.815,251305
174.675,643994
298.128,549797
1.087,21C
0,00
0,00
a de Saida 0,00
o Bruto* 6.895.179,66C 1.152.362,345503
ate Bruto em Trânsito" 0,00
1º) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
APLICACAO 35.473,29C 5.929,245770
APLICACAO 495.890,20C 82.885,903852
RESGATE 139.765,06D 23.360,981473
IRRF 0,00
IOF 0,00
7112 APLICACAO 500.198,23C 83.604,924384
08/12 RESGATE 64.945,70D 10.855,187959
IRRF 0,00
IOF 0,00
J9./ 12) APLICACAO 9.714,28C 1.623,658940
0/12 APLICACAO 3.780,72C 631,911046
11/12 RESGATE 39.643,15D 6.625,929458
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 RESGATE 341.031,34D 56.999.390392
IRRF 0,00
IOF 0,00
15/12 RESGATE 150.736,88D 25.193,746375
IRRF 0,00
IOF 0,00
6/12 RESGATE 5.761,10D 962,888153
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
fEndereço para Correspondência:
o do Fi
Matrícula 4077
10/01/2022 08:48
CAIS
A
INome da Agência Código Operação Emissão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/01/2022
iFundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
(CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 o
Rentabilidade do Fundo
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Ra
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
[05480 2,3850 2,3850, 6,092837 6,1260223 |]
Administradora
Nome ndereço
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Cliente
[Nome
'FMS ROLIM DE MOURA CR887999
pAnáliso do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
RRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto”
Resgate Bruto em Trânsito*
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
ifovimentação Detalhada
Data Histórico
112 APLICACAO
03/12 APLICACAO
06/12 APLICACAO
07/12 RESGATE
IRRF
IOF
09/12 RESGATE
IRRF
IOF
10/12 RESGATE
IRRF
IOF
14/12 RESGATE
IRRF
ior
16/12 RESGATE
IRRF
IOF
21/12 APLICACAO
21/12 APLICACAO
23/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
0800 726 0101
07.851.282/0001-80
ndereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
| 0800 725 7474
indereço Eletrônico:
https:/Awww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as
Aa Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
ICNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Valor em R$
7.467.790,07C
4.319.734,16C
868.370,47D
51.513,06C
0,00
0,00
0,00
10.970.666,82C
0,00
Valor R$
32.960,18C
1.050.010,70C
389.393,00C
54.388,65D
0,00
0,00
2.860,37D
0,00
0,00
85.650,27D
0,00
0,00
22.670,88D
0,00
0,00
325.211,20D
0,00
0,00
2.680.992,49C
4.484,88C
301.052,10D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
ata da Avaliação
Qtde de Cotas
1.225.667,135907
707.188,893881
142.084,321014
1.790.771,708774
Qtde de Cotas
5.407,481708
172.231,073351
63.858,378135
8.917,633673
468,800233
14.034,104353
3.712,823840
53.233,095048
438.512,620235
733,5 5
49.216,159792
IRRF
0,00
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
W” Extrato Fundo de Investimento
& EN Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
lFundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 o
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
[ 0,8855 9,6148 9,6148 Lo 6,6656309 Jl 6,715248 ]
Administradora
INome ndereço CNPJ da Administradora |
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 |,
Cliente
INome
[FMS ROLIM DE MOURA CRB87999
Análise do Perfil do Investidor
CPF/CNPJ.
07.851.282/0001-80
Conta Corrente Mês/Ano Folha |
006.00624092-5 12/2022 01/02 |
RE
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto" 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
A2dAZ APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00€ 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista = Domingos 5 E
a icula 407
ISAC: Endereço para Correspondência: Mato
' 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 o
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
| 0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp
(os a Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br =
about:blank
ARS
05/05/2023, 08:07
CAIRA
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
lFundo NPJ do Fundo
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
missão
05/05/2023
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023
[07266 IL. 33076 J 10,4963 6,887314 6937359 |]
Administradora
Nome
(Caixa Econômica Federal
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
e do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
CNPJ da Administradora |
00.360.305/0001-04 |
07.851.282/0001-80
006 .006240925
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 6.661.875,24C 967.267,536979
Aplicações 1.029.628,16C 149.137,346154
Resgates 1.624.568,82D 234.661,816951
Rendimento Bruto no Mês 50.033,63C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 6.116.968,21C 881.743,066182
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
*) valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04/04 RESGATE 365.528,53D 53.030,116233
IRRF 0,00
IOF 0,00
05/04 APLICACAO 239.329,69C 34.707,524232
06/04 APLICACAO 193.591,02€C 28.063,266466
11/04 APLICACAO 41.976,96C 6.080,161392
13/04 APLICACAO 554.730,49C 80.286,394063
14/04 RESGATE 96.532,81D 13.965.610371
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/04 RESGATE 11.876,59D 1.716,828176
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/04 RESGATE 64.498,57D 9.316,046810
IRRF 0,00
IOF 0,00
25/04 RESGATE 60.406,04D 8.717,901154
IRRF 0,00
IOF 0,00
27104 RESGATE 1.025.726,28D 147.915,314204
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
sulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
egura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
E os Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
jos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
do(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualizé —
sou endereço de e-mail. dd
Serviço de Atendimento ao Cotista
pao Endereço para Correspondência:
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
png Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as,
L Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA há
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0004.2.326. - INCREMENTO TEMP. DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº 36000291845202000
E 166 3.3.90.30,00.00 10270016 | MATERIAL DE CONSUMO 0.00 1.100.000,00 0,00 954.421,30 954.421,30 1.041.439,46 476.245,01 469.215,41 145.578,70 572.224,05 58.560,54
E 167 3.3.90.39.00.00 10270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 580.000,00 0,00 337.011,61 337.011,61 337.012,53 229.398,83 229.398,83 242.988,39 107.613,70 242.987,47
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Proieto Atividade 9,00 1.680.000,00 0,00 1.291.432,91 1.291.432,91 1.378.451,99 705.643,84 698.614,24 388.567,09 679.837,75 301.548,01
Total Entidade 0,00 1.680.000,00 0,00 1.291.432,91 1.291.432,91 1.378.451,99 705.643,84 698.614,24 388.567,09 679.837,75 301.548,01
o Total Geral = E 0,00 1.680.000,00 0,00 1.291.432,91 1.291.432,91 1.378.451,99 705.643,84 698.614,24 388.567,09 679.837,75 301.548,01
www elotech.com.br 03/05/2023 Pág. 1/1
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FUNDO MUNICIPAL DF SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado ado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar * a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0004.2.326. - INCREMENTO TEMP. DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº 36000291845202000
E 141 3.3.9030.00.00 30270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 238.062,01 0,00 237.908,00 237.908,00 238.055,40 128.463,00 128.463,00 154,01 109.592,40 6,61
E 142 3.3.9039.00.00 39270018 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 63.486,00 0,00 53.176,00 53.176,00 63.376,00 53.176,00 53.176,00 10.310,00 10.200,00 110,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Proieto Atividade 0,00 301.548,01 0,00 291.084,00 291.084,00 301.431,40 181.639,00 181.639,00 10.464,01 119.792,40 116,61
Total Entidade 0,00 301.548,01 0,00 291.084,00 291.084,00 301.431,40 181.639,60 181.639,00 10.464,01 119.792,40 116,61
Total Geral = E 0,00 301.548,01 0,00 291.084,00 291.084,00 301.431,40 181.639,00 181.639,00 10.464,01 119.792,40 116,61
E RS
03/05/2023 Pág. 1/1
der
EVA de
PORTARIA Nº 977, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º
do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de
julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa
da União para o exercício financeiro de 2020;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os
Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação
de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das
leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata
da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a
aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde
(SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Municipio ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria
a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC).
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares
para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta
Complexidade (MAC), observando o disposto no Capítulo Il da Portaria nº 488/GM/MS, de 23
de março de 2020.
Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde -
www .fns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas,
em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
NELSON TEICH
ANEXO
ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES
DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE —
MAC
dica rsss ras cssssss) gema a |; a
| — FUNDO MUNOA! DE SAUDE aazoraDRomo E E Lema 2500000 |
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL o 38625200] among 24625200 1030250182€5000: EE 346.252,00
FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE so0o000| arsseoos | seso0,00 1030250ng2ta00023 | aszonma so qoo 00
= — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —b 36000318180202000 50.000,00 | armas | 50.000,00. 1O3025OESOO02) | 2529424 sog00,00
4 FUNDO MUNICIPAL DE SAVDE j E PR 2110800] — rospsormesooos? | asama 21.108,00
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATRINCHA aoosINSaaa0 10000000 | assagona | 100.000 00 1030250182€600052 | 2572450 20900000
| AUNCIPIO DE MUNDO NOVO HAS Sengos 8102202000 sogonco| sesta | sogoogo| —sosonsojeaesmoso | cassação saguogo
E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Pe E sasoroo | rompsosaesoçosa | emo | casago]
JOSELANDIA FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA a6000317674202000 as755100| anima | 45755100 1O3050i82c900oa | 0ag206 as755100
MA | SAO BENEDITO DO RIO PRETO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO 36009318591202090 22200000 | a8930008 22200000 1030250182€900021 sag7463 22200000
Ea)
pus ARACUAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAL 36009317825202000. 10000000 | se030037 10090000 | somoasonsaesooo |
RE suomoroNTe | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | srooosarisezoção | EE 14089023 1009000. 030250132E900031
MG smomomgone | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | xemmonrrommoo | 10000000] sangoças | —100900,00 1030250182€900031
NG BELO HORIZONTE E TADUAL 36000317804292000 | 20000000 | 1e080023 20000000 | rosoasonszesoooa) |
a BtLO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | seoooiSSS2OR0O 27310006 200.900,00 1030250182902849
a sen FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 3sooosisasénopono | 10000000 | 18080005 2020250182€300031
ng | DIVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE “26000317697202000 | Tasogeago | «3949002
MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAJDE DE JUIZ DE FORA 36000317905202000 | 10000000 | 6820001 1030250182€900051
DE FORA FUNDO MUNICIPAL E DE JUIZ DE pao 10000000] asso | 10000090 |. 2300031
MG, RO vesEtHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO 36009317871202000. 100.000,00 | 14030017 10000000 | 10302501826900031
| MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 36000319608202000 | 100.000,00 | — «oss000a : 100.900,00. 1030250182E900021
Ml COUDER o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDER 36000302782202000 j 1.779.507,00 EC 1.779.507,00 1030250182€900051
MT | SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000317721202000 | 17697100 25860002 17697100 | — rosoasormesooos1 63097: 7,
A ARCOVEROE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000217733202000 - 10000000 | 38130002 100.900,00. 1030250182€900001 — sessao ea 209.000,00 |
curRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA 36000319729202000. 40000000 | 25730002 400.000,00 10302501826900026 6470033
PE RECIFE — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000303334202000 150.000,00 12180006. 000582
PE SERTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAyDE sompsmistronooo | 40000000 | 12180006 essoaa
mo] comem FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM 36000319402202000. [ 22610600] anson6 mo |
[ro PRESIDENTEMEDKI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 26000317686202000 E 100.000,90 | 4730002 — 6518850
no ROM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291845202000 168000000 | 26330008 25000000 1030250182E900011 ssorz0r
30960006 250.000,00 1030250182E900011 | 5591201
41490005 580.000,00 1030250182E900011 | 5591201
| 92240001 200.000,00 1030250182E900011 | 5591201
41730002 400. 1030250182E900011 | 5591201 |
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 26000316818202000 | 100.000,00 at49000s 100.000,00. 1030250182€800011. erm2so
ro VILHENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000312916202000 1 170000000 | s1490005 100.000,00 | 1030250182€900011 esosçra
E | 41730002 700. 182E90001: 6903614
as CAMAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000317833202000 , 20000000 | ao67000a 20000000 | r0302501826900043 raso?
ss NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 360003 18507202000. 20000000! 19830011 20000000! 1030250182€900043 | co6ssss |
ns PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 360031759202000 | 107080500 | s23s0003 7080500 1030250282€900043 zasrsea
| 1.000.000,00 1030250182E900043 | 2244357 |
es PORIQALEGRE 1 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE A 36000317637202000 1 Eq 200.900,00 | 19830011 | 1 — 300.900,00 | 1030250182€900043 ErEEE
8 PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000317544202000 | s0000000 | ao330019 150.000,00 1030250182E900043 2244008
] 40330019 200.000,00, 1030250182E900043 | 2228602
E o nu - . — An 40330019 | 250.000,00 1030250182E900043 | 2257556
PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 26000317655202000. 40000000 | arssons 100.000,00 1030250182€900043 ass
41840015 100.000,00 1030250182E900043 | 2228602
41840015 nor tre Os 2235307
es no E 41840015 100. bl E900043 | 2233401 |
e PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000317672202000 600000.00 | ar1go00s 8600000 1030250182€900040 ruósio
41160005 100.000,00 1030250182E900040 | 2257556
| 41160005 100.000,00 1030250182E900040 | 2792907
| 41160005 114.000,00 1030250182€900040 | 2263831
fsnih, RE | 4 200.000,00, 1030250182E900040 | 2244098
ES PORTO NEGRE E: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | 36000317 PS 202000 15000000 | — ati6000s “15000000 — s030250r82e3000%0 as19590 R
Les PORTO ALEGRE ad FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000317676202000 | 15000000 | agasooos 150.000,00 1030250182€900083. 2250837 150.000,00
es SANTAROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000317538202000 | 14271700 28620018 14271700 1030250182€300043. 22sa6t1 14271700
se MAFRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000318732202000 | 100.000,00. 22100013 100.000,00 1030250182€900042. esaggas 100.000,00
se somero | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO. 26000317954202000. 11726400 | 37860002 “13226400 10302501826900042 asmes | 117.264,00 |
s ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA 36000317506202000. | 150.000,00 41610003 150.000,00 | 1030250182E900035 9543031 150,000,00 |
s AvARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE 36000347801202000 | so0g00po | arssooor 50000000 1030250182€900035 2ossç0e 500 000,00 |
s MOGI MIRIM. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000318134202000 | 12395400 | — argiocos 12395400 1030250182€900035 ssassos 12395400
Ls | saoroo pagos | EUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JON DA BOAVISTA | aemoosassoormo | — 10000000 | 39380006 109,000,00 |
Ep. SAO PAO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES. | 36000318220202000 100.000,00! 37350008 100.000,00 103025018290003º 2071396. x
SAgPAVIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | s6o0o3i8003202000 | 50000000 | 22950096 500.000,00 1030250182690003: 2069696 E
SAD PANO — FUNDO MUNICIPAL DE SAVE -FMS | a6o0ozngoo6202000 100000000 | 22950923 1.000.000,00 10302501826900035 2089785 “100900000 |
RR — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE “| 36000329862292000 2293500] soros 42293500 | 10302501826900017 26agp8a 422.935,00
E — 3600931796:202000. — 20500000] args | 20500000) roso2sorgResçoO! assis | 20500000)
n
26/05/2020
Detalhar Pagamento
FNS - Fundo Nacional de Saúde
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de
emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2020
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Presidente Conselho
AREDIO BENTO DE PAULO
Comp. Tipo Banco
Parcela NºoB Data OB Repasse oB
Hinica em 810412 22/05/2020 MUNICIPAL 104
2020
hítps./ico: SIE ESSO iciahada/acacipagamento
Mês
Maio
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
População
55.058 habitantes
Data Inicial Gestão
31/12/2016
Agência Valor Valor Valor
oB Conta OB Total Desconto Líquido
027553 0066240925 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00
Total 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
UF
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2019
Secretário(a)
SIMONE APARECIDA PAES
Motivo Nº Nº
Rejeição Processo Proposta Portaria 4
E icaias 36000291845202000 977
11
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 089/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 05/05/2023 através do Memorando nº 249/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 97.483,09, para custear despesas com material de consumo
(medicamentos, alimentação, material de limpeza, combustível, e outros), manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo
saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Proposta nº 36000291845202000.
Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit, Espelho do Sistema FNS e
demais documentos.
Rolim de Moura/RO, 08 de Maio de 2023.
Aretuzia Costa Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br