De
a 82
RA
Eva O
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 47/2022
Rolim de Moura/RO, 24 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
IA Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor crédito adicional suplementar por
superávit financeiro no valor de R$139.291,32 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL,
DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). Faz-se necessária
a autorização orçamentária conforme Memorando nº 94/SEMAS/2022, (para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento
ao Programa Manutenção do Piso Fixo/PSE I, do Centro de Referência Especializado de
Assistência social/CREAS, com aquisição de material de consumo, diária e serviço de
terceiro), extratos e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
) Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 45/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no
valor de R$139.291,32”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por su-
perávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$139.291,32 (CENTO
E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS
CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0019.2127 - Manutenção do Piso Especial - PSE ESTADUAL
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. R$10.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo EE -««.R$65.000,00
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita........ R$27.858,26
33.90.33.00 - Passagens e Locomoção...
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. é
Sub-total:......... mraanenam meme Men sUsen dans cetusaeceaiscivêss casi coosiúnimaçãs «R
.R$26.443,06
$139.291,32
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei 4.320/64, através de Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo descrimi-
nado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS FEDERAIS
53.772-1 - Piso Fixo PSE....c.icc..iceererrrreeerermrerreneereaneeesanersssnecrsestaciro R$139.291,32
TOTALS..sssssececenescecescisocasaso eecerccseesessensasensa cessssesosoas nesseneserenseecaanaas R$139.291,32
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 24 de fevereiro de 2022.
Prefeito do Município dé RWlim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 94/SEMAS/2022
Rolim de Moura, 08 de Fevereiro de 2022.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Ciefiteem 1/4)
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Ciente em / /
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
e Recebido em / /
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(X') SUPLEMENTAR
( ) ESPECIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim(O gmail.com
os
CA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO destinado a Reforço da Dotação
Orçamentária:
REDUZIDO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - EMAS
MANUTENÇÃO DO PISO ESPECIAL -
PSE ESTADUAL
DIÁRIA PESSOAL CIVIL
VALOR R$ 10.000,00
“33.90.14
03.009.08.244.0019.2.127 FONTE
10170048
MATERIAL DE CONSUMO
VALOR R$ 65.000,00
FONTE
10170048
33.90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATITUITA.
| VALOR R$ 27.858,26
FONTE
10170048
33.90.33 | PASSAGEM E LOCOMOÇÃO
VALOR R$ 10.000,00
= ss
33.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURIDICA.
VALOR R$ 26.433,06 |
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim(O gmail.com
0%
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE
10170048
Valor Total de Superávit a ser
Suplementado
139.291,32 |
Para atender ao valor a ser SUPLEMENTADO na dotação orçamentária acima como
recurso:
a) Superávit Financeiro, recurso do ESTADO.
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de
Assistência Social.
Considerando o Decreto nº 24.639, de 30 de dezembro de 2019, onde prever
cofinanciamento Estadual, na modalidade fundo a fundo, dos serviços e do aprimoramento da
gestão por meio de Blocos de Financiamento da assistência social, bem como dos Programas
e Projetos socioassistenciais.. Os recursos estaduais destinados ao cofinanciamento dos
serviços e do incentivo financeiro à gestão, passam a ser organizados e transferidos pelos
seguintes Blocos de Financiamento: Bloco da Proteção Social Básica; e Bloco da Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Conforme Termo de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da
Assistência Social =SUAS e Plano de Ação, (anexo).
Diante de todo o exposto é que solicitamos ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO de Dotação Orçamentária, afim de CUSTEAR
DESPESAS com aquisição de material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica,
distribuição gratuita, passagens terrestre, diárias dentre outros, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no Atendimento aos Programas e
Serviços: Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, segue em
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6759
e-mail: semasrolim(O gmail.com
o>
O)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
anexo cópia da PLANILHA DEMONSTRATIVA DE SUPERÁVIT, CONCILIAÇÃO
BANCÁRIA, EXTRATOS BANCÁRIOS, RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR, ATA Nº
154/CMAS/2022 E RESOLUÇÃO Nº 03/CMAS/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
— ATENCIOSAMENTE,
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS o
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim(A gmail.com
TL ESS'STE 6b'8Ib' IST TZ Z46'66b Wesssssssssaanasasa CErIIIIIIIIIIIcIIIIcIIrrrIIIrrrIcoTTTTT Posensontaanasanne cc TT
AMZERA: -0- TI b98dT 1 3Sd T3AVIIVA OSId X-EZZ'ES
TE T6T6ET TI'pLb'Oz bh'G9Z'60T 3Sd OXIS OSId T-Z2Z'€S
ST'TEE ZE 80'Z6€'ZZ ET'6CL PIT SIVNLNIAI SOIDININIS E-TZZ'ES
Z8'Z09'Z -0- T8'z09'Pz + ZIBa VÔNVISOD VNVEDOR | S-022'€5
Z0'80Z' TT 00'000'0T Z0'80/ TZ I3093H9D IVNVW VNVESOUd T-692'€S
bz'052'06 6Z LHS ET ES'Z6T PIT Sd OXIS OSId E-89/'€G
uvoDvd TZ/ZI/TE
JIAVHIdNS | V SOLSIU Wa OQTYVS OSIANAS NO VNVADONd SVINOD
OdaViSa 0a SOSHNIDIA LIAVHIdANS
TVIDOS VIDNILSISSV 34 TVdIDINNH VIHVIIHDIS
VENOW Jd WNITOR JA OIdIDINNH
OAILNIIXI HICAOd
VINOQANOR Ja OdVISI
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Conitliacao bamestris Mês de dezembro de 2021
Anexo TC-03
Banco; 1 BANCO DO BRASIL S.A, Agência: 1406-0 Conta: 53.772-1
Local: 73 BB-53.772-] FMAS PISO FIXO PSE
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2021 209.765,44
DE itos Não Conii Pelo B
) Deibájidé Nãó Coniidêrados pá ilidad
à já isca ; Contabilidad
Mais'M PARES Notas Financei Ordens Bancárias Não Consi B
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2021 R$ 209.765,44
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 10 de janeiro de 2022
=—10—————
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
www elotech.com.br 10/01/2022Pag. 1
SEA
07/01/2022
Banco do Brasil
07/01/2022 12:38:
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Contacorrente 53772-1 FMAS PISO FIXO PSE
Periedo do 12/2021
Lançamentos
momento balbieto Histórico Documento Valor R$ Saldo
25/11/2021 Saldo Anterior 0,00 C
03/12/2021 * TED Devolvida 600.008 459,70C
03/12/2021 * Transferência enviada 551.406.000.017.140 612,94 D
03/12/2021 + TED TransfEletr.Disponiv 120.301 459,70D
03/12/2021 + TED Transf Eletr.Disponiv 120.302 459,70 D
03/12/2021 + Tar DOC/TED Eletrônico 853.371.200.198.142 10,45D
03/12/2021 + Tar DOC/TED Eletrônico 853.371.200.198.143 10,45D
03/12/2021 BB C Prazo Admin Soberano 7 1.093,54 C 0,00 C
[1] 07/12/2021 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 14,44D
07/12/2021 + TED Transf Eletr.Disponiv 120.701 479,56 D
07/12/2021 + TED Transf Eletr.Disponiv 120.702 8.660,20 D
07/12/2021 + Tar DOC/TED Eletrônico 863.411.200.046.588 10,45 D
07/12/2021 + Tar DOC/TED Eletrônico 863.411.200.046.589 10,45 D
07/12/2021 BB C Prazo Admin Soberano 7 9.175,10 C 0.00C
09/12/2021 + TED Devolvida 700.013 459,70 C
09/12/2021 *+ TED Transf Eletr.Disponiv 120.901 459,70D
09/12/2021 + Tar DOC/TED Eletrônico 833.431.200.256.280 10,45D
09/12/2021 BB C Prazo Admin Soberano 7 10,45€C 0,00 €
14/12/2021 + TED Transf Eletr.Disponiv 121.401 459,70 D
14/12/2021 + Tar DOC/TED Eletrônico 863.481.200.190.016 10,45D
14/12/2021 BBC Prazo Admin Soberano 7 470,15 C 0,00 €
16/12/2021 + Transferência enviada 554.003.000.034.515 406,60 D
16/12/2021 + Poto conta água 121.601 33,00 D
) 18/12/2021 + TED TranstEletr Disponiv 121.602 550,00 D
16/12/2021 *+ Tar DOC/TED Eletrônico 863.501.100.167.526 10,450
16/12/2021 BB C Prazo Admin Soberano 7 1.000,05 € 0,00 C
21/12/2021 + Transferência enviada 661.406.000.042.091 3.366,78 D
21/12/2021 + Pagamento de Boleto 122.101 944,09 D
2112/2021 + Pagamento de Boleto 122.102 1.660,23 D
2112/2021 + Pagamento de Boleto 122.103 1.867,99 D
2112/2021 + Pagamento de Boleto 122.104 1.804,84 D
21/12/2021 BB € Prazo Admin Soberano 7 9.643,93C 0,00C
23/12/2021 * TED Transt Eletr.Disponiv 122.301 900,00 D
23/12/2021 + TED Transf .Eletr.Disponiv 122.302 935,70 D
23/12/2021 + TED TranstEletr.Disponiv 122.303 603,16 D
23/12/2021 * Tar DOC/TED Eletrônico 863.571.200.501.189 10,45D
23/12/2021 *+ Tar DOC/TED Eletrônico 863.571.200.501.190 10,45D
23/12/2021 * Tar DOC/TED Eletrônico 863.571.200.501.191 10,45D
23/12/2021 BB C Prazo Admin Soberano 7 2.47021€ 0.00 €
31/12/2021 SALDO 0,00C
https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.3.31%/template/-2F consultas-2F009-0.bb 1/2
E
07/01/2022 Banco do Brasil
Transação efetuada com sucesso por: JC119337 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.3.31%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
212
“ a
07/01/2022
AL
Banco do Brasil
o7/01/2
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
1406-0
53772-1 FMAS PISO FIXO PSE
Meês/ano referência DEZEMBRO/2021
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2021 SALDO ANTERIOR 176.713,25 46.664,844994
31/12/2021 SALDO ATUAL 177.748,53 46.664,844994 46.664,844994
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 176.713,25
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.035,28
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.035,28
SALDO ATUAL = 177.748,53
Valor da Cota
30/11/2021 3,786860342
31/12/2021 3,809045727
Rentabilidade DD
No mês 0.5858
No ano 2,5148
Últimos 12 meses 2,5148
BB RF CP Pleno - CNPJ: 9.632.730/0001-80
Data
30/11/2021
03/12/2021
07/12/2021
09/12/2021
14/12/2021
16/12/2021
21/12/2021
23/12/2021
31/12/2021
Histórico
SALDO ANTERIOR
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
RESGATE
Aplicação 30/10/2020
SALDO ATUAL
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR
APLICAÇÕES (+)
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO (+)
IMPOSTO DE RENDA (-)
IOF (-)
RENDIMENTO LÍQUIDO
Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
55.623,58 21.855,091471
1.093,54 429,369908 2,546848255 21.425,721563
1.093,54 429,369908
9.175,10 3.600,889514 2,548009308 17.824,832049
9.175,10 3.600,889514
10,45 4,099368 2,549173279 17.820,732681
10,45 4,099368
470,15 184,276632 2,551327295 17.636,456049
470,15 184,276632
1.000,05 391,743301 2,552819658 17.244,712748
1.000,05 391,743301
9.643,93 3.774,683442 2,554897688 13.470,029306
9.643,93 3.774,683442
2.470,21 966,304021 2,556348672 12.503,725285
2.470,21 966,304021
32.016,91 12.503,725285 12.503,725285
[Tm
55.623,58
0,00
23.863,43
256,76
aa dos Sono
. e. nana ! sol de
0,00 gandta Co MUMOE N
À cecretoo E q So a
256,76 pessênea 5] [202
32.016,91 macete NS
SALDO ATUAL =
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.3.314/template/-2Fconsultas-2FGFI I6.bb 12
*3
“ +
07/01/2022 Banco do Brasil
Valor da Cota
30/11/2021 2,545108394
31/12/2021 2,560589720
Rentabilidade
No mês 0,6082
No ano 27729
Últimos 12 meses 27729
Transação efetuada com sucesso por: JC119337 DION DE MAIO MOURA,
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.3.31g/template/-2Fconsultas-2FGFIS.bb 212
Filtros
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 233]
Empenho Data
298 09072021
324 roma
326 1207002
30 2107002]
388 18/08002]
E] 16/092021
das 1609202]
soi L1/102021
93 29100021
617 25n1n02
618 251102
662 10120021
665 10120021
666 107122021
676 1312202
682 131120021
703 1612002
0 16/122021
n9 1612002
72 211200
Bs anna
37 na
769 30/122021
781 30120021
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2021
ÍA
Referent od 1
Origem
Credor Programática Fonte Vir Processado Vir a Processar Recurso N.Proc,
NEO CONSULTORIA E ADMIN 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 1.037,50 3.186,45 1 1901/
2021
CERON CENTRAIS ELETRICA 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 1.751,68 383,15 1 3302021
CERON CENTRAIS ELETRICA 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 0,00 2.659,50 1 3292021
AGUAS DE ROLIM DE MOUR 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 0,00 286537 1 323202
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AL 03.009.08.244.0009.2.331 3.3.90.39,00, 30170048 0,00 309,20 1 2818
2021
J.L.P. BENTO - ME 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 0,00 20420 1 15117
2021
C. V. MOREIRA EIRELI 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 0,00 2.169,36 1 1900/
2021
JOZIANE CRISTINA DA FONSE 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 1.399,50 195,50 1 4288
2021
SANDRA APARECIDA DA SI 03.009.08.244.0009.2.33 1.3.3.90.39,00. 30170048 0,00 300,00 1 4657
2021
MR. GONÇALVES COMRCIO E 03,009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 2.976,72 653,88 1 1307/
2021
ECOLIM EIRELLI 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 0,00 527,60 113077
2021
K. R PAULUS DOS SANTOS LT 03.009.08.244.0009.2.3313.3.90.30.00. 30170048 1.104,90 000 1 14761
2021
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AL 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 0,00 995,00 11476
2021
COMERCIAL VENUS LTDA 03.009.08.244,0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 0,00 2.490,99 11476
2021
MR. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.32.00. 30170048 0,00 13.186,00 1 26907
2021
MR. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.30.00. 30170048 128,00 0,00 1 1514
2021
OIS.A 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 0,00 1.500,00 1 2732021
M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0009.2.3313.3.90.30.00. 30170048 1.379,83 1285 1 Á sq
021
AGNUS TOUR VIAGEM E TUR 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.33.00. 30170048 0,00 320000 1 sua
CERON CENTRAIS ELETRICA 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 0,00 3.666,94 1 330/2021
J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0009.2.331,3.3.90.32.00. 30170048 0,00 259800 1 : Lav
L.O. DE MELO 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.32.00. 30170048 2.349,40 1.632,60 1 aum
2021
UAN COMÉRCIO E SERVIÇOS 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 0,00 201000 1 Ped
INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.244.0009.2.331.3.3.90.39.00. 30170048 0,00 13.440,00 1 ae
TOTAL GERAL: 70.474,12 12.127,53 58.346,59
. MOS
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RONDÔNIA
Secrotarla de Estado da Assistência o do Desenvolvimento Social » SEAS
RESOLUÇÃO N, 02/2020/2020/SEAS-CAS
Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do
SUAS por melo do Fundo Estadual de
Assistência Social do Estado do Rondônia para
exercício de 2020,
A Comissão Intorgestora Bipartito - CIB/RO, de acordo com as
compedas tas estabolccidas na Resolução nº (11/2013
- dispõem subro o neu Regimento Interno, e na sua 42º Reunilio Ph a Ordinária, realizado no dia 21 lo de
RESOLVE:
> Art. 1º Os itens água mineral, álcool em gel (volumo 70%), máscara descartável Irórgioa
Cum: da [ci Estadual nº ps pipe, Gl o DO 1 a o E ao ia.
quando da concessão de beneficios eventuais, não de forma obrigatória uma vez que não são Itons usuais da área da
asuistência social e também devido a fulta da disponibilidades dos Itens no mercado local,
Art, 2º Fica aprovada por "AD REFERENDUM” a parcela extraordinária dos bonofícios eventuais em razão
da pandemia do COVID 19, no cofinanciamento estudual do SUAS,
meio do repasso fundo a fundo, em conformidade
com u Portaria nº 216 de 16 de abril do 2020, ai
Parâgrafo único. Os muniofplos que não tenham a regulamentação dos bonoficios eventuata, podorho utilizar
q Decreto Estadual nº 24,960, de 16 de abril de 2020, durante a vigência da situação de Calamidade Publica, Após
findado o prazo do Decreto Estadual de camera Publica, caso o municipio ainda não tenha regulamentado us
Beneficios Eventuais, e ainda havendo saldos finuncelros nas contas, 08 valores não poderão maiu ser uplicados,
Am, 3º Fica aprovado por "AD REFERENDUM" n flexibilização de até 50% dos saldos das parcelas do Piso
Fixo da Proteção Soctal Básica o da Proteção Soclal Especial, para aplicação em Beneficios Eventuais,
& 1º Os municípios que fazer a Hoxibilização prevista do art. 3º da prosento resolução,
= deverho apresentar o plano de aplicação Anenceira no Conselho Municipal de Assistência Soctul para doliberação. à
resolução do (MAS comporá o rol de documentos à serem apresentados quando da apresontação do Demonstrativo Muloo
e- financelro no final do exerelelo de 2020.
& 2º A execução financeira dos recursos destinados aos Benefícios Bvontuals, por meio da Nexibilização.
devorilo ser exocutadas por moto das vontas bancários dos rospootivos pisos, sendo vedada a tramsferôncia de valores entre
contar,
Art, 4º Flou assim dad que os Parcelas do Bloco da Proteção Social Rspectal, devem ser aplicados
para os serviços e programas de média e/ou alta complexidade,
$ 4º Os municipios que não Centros de Referência Especializados de Assistência Social -
CREAS, poderão upliour ox recursos para os sorviços o programas do média complexidado, desde que possuam equipe do
referencia especifica,
$ 2º As paroslas do Bloco da Proteção Social Especial, podorão sor utilizados para o custelo de denpusas
com as unidades de acolhimento institucional, ondo a gosto municipal utiliza-se de Instrumento de parcerias publicas e
privados,
3º AR purvertas com organizaçãõos da sociedade civil devem atender so preconizado pela Lot Pederul
13,019 de 31 de julho de 2014,
44º As unidades de acolhimento Institucional, publicas e privadas, objeto das parcerias, devem estar
cadastradas no CADSUAS do governo Federal,
Art, 8º Flea aprovudo que os recuravs destinados ao Cofinanciamonto Estadual do SUAS para o exereteio
20, deverão ser uplicudos sumente
nu GND 3 - Dosponas Correntes. conforme quadro de detalhamento de elementos de
despesas do Anexo |, desta resolução.
provado ffnul do excrefeio do ao de 2020. a gestão municipal do SUAS, em ruzio do
cocada” a a OA apresentar à osta Sooroweta do Estado da Ausiatência q do Desenvolvimento
htipe:liselalstomaso aula oct, renas, german, Heami mmena aiTBISIam
me vm = ww tira coua = NBBOIUÇÃO /6
ico Pinancolro, sondo;
* Social= SEAS, dois formulários de Demonstrativo Fig
Pary único, Os
mad rem PresoMos administrativos dovem ta na capa a identificação, que destaque a aplicação
Porto Velho. 27 de maio de 2420
LUANA NUNES DE OLIVRIRA SANTOS
Soctotária do Estudo da Assistência o do Dosenvolvimonto Social
Presldento CIB/RO
LUANA NUNES DI OLIVEIRA SANTOS
Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social
Presidente CIB/RO
ei . ]documento assinado eletronicamanto por LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS, Secratário(a), em 28/05/2020, às
ED 1650, conforme horário ofical de Braíle, com fundamento
dm 21,794. de 5 Abrilde 2047,
ho artigo 18 caput e seus 68 19 e 28, do Dagreto no
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, Informando o código vorificador
é 0011723304 « o código CRG B4787522,
Relernd! Cio responda est Rasoução car apronta Procon PO GORS STSGS GS
SEI nº 0011723304
briselioontr lador php'?ucao=documento, Imprimir. web&ecno, origemwarvore, visuulizargid documento=(81781514m . am
14/02/2022 08:54 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura / +
, -
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATA DE REUNIÃO Nº 154 — SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA - CM.
/
ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO Nº 154 - SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA — CMAS/RM.
No dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e dois (10/02/2022), ás 09h00mim. na modalidade online (Google Meet), em Reunião ordinária,
reuniram-se o Representante da Associação do Bairro Centenário; Titular: Vilma Rossi da Silva, e o Representante da Associação Semeando Letras e
Cidadania - ASELCI: Suplente ; Patrick Ruan Pereira da Silva. Representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social, Representante
da Pastoral de Menor Pro Menor São Daniel Comboni: Titular: Selma Florentino da Silva, Representante da Associação de Artes Marciais Pequeno
Dragão: Titular: Silvio Roberto Rodrigues, e o Representante da Associação de Ensino Musical e Artístico - PREPARARTE: Suplente: Francisca
Maria da Conceição Neta Santos. Representantes das Entidades Trabalhadores do Setor: Representante do Centro Socioeducativo de Rolim de
Moura — CSERM-RM: Titular: Antônio Carlos dos Santos, e o Representante do Centro Educacional - CER: Suplente: Roseli Molina Vieira. Os
Representantes do Poder Executivo — Os representantes do poder Executivo Municipal são: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:
Titular: Sandra Miranda dos Santos, Suplente: Fabiula dos Santos Ávila Caetano. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -
SEMEC: Titular: Angélica Vital Henrique, Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento
Econômico: Titular: Delza Diniz Fernandes, Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento; Titular: Kelly Naahmara Rodrigues Jorge,
Suplente: Rita de Cássia Garcia, os convidados Presidente da Comunidade Terapêutica Nova Aliança; Stº João Batista Beraldo, Representante
dministrativo da SEMAS o Sr” Ademar Raposo de Melo e a Secretária Executiva dos Conselhos, Regiane Martins Ferreira, em Reunião ordinária
0: seguiu as recomendações da Organização Mundial da Saúde — OMS, com prevenção a COVID-19. Iniciando os trabalhos a secretaria Sr
egiane Martins Ferreira, deu as boas vindas e apresentou a pauta a seguir: Pauta 01: Escolha do Presidente e Vice Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social - a secretaria Srº Regiane falou sobre os novos membros da eleição e informou que sendo a primeira reunião os
membros colegiados tem poder de escolha sobre aprovar ou não os eleitos como Presidente e Vice Presidente e caso alguns dos membros sendo eles
Titular quisesse se candidatar para tal função estava aberto o espaço para manifestações de interesse, a Srt Angelica se propôs a candidatar a
presidente e logo em seguida a Sr” Francisca se candidatou a vice presidente, sendo assim logo após discutido pelos demais, ficou aprovado por
unanimidade que ficaria os eleitos tanto Presidente como Vice Presidente, conforme aprovação e resultado da Eleição por ordem de Classificação
sendo: Angelica Vital Henrique — Presidente do CMAS e Francisca Maria da Conceição Neta Santos — Vice-Presidente do CMAS. Pauta 02:
Requerimento de Renovação de Certificado da Associação de Moradores do Bairro Centenario - A Stº Secretaria apresentou o requerimento de
renovação e a documentação necessária da Associação de Moradores do Bairro Centenario de Rolim de Moura, após a apreciação ficou aprovado por
todos os membros deste Conselho. Pauta 03: Projeto Restaurando Vidas - CERNA -— Passando a Palavra para o Representante do Projeto o Sr” João
Batista Beraldo Presidente da Comunidade Terapêutica Nova Aliança que apresentou o Projeto Restaurando Vidas, no valor de R$ 120.000,00
(Cento e vinte mil reais) explicando os valores e serviços oferecido. A Sr” Fabiula representante da SEMAS, relatou que o CERNA é a única
instituição no município que oferece serviços com dependentes químicos. Depois de sanadas as dúvidas foi aprovado por todos os membros
presentes. Pauta 04: Oficio nº 011/SEMAS/2022 - Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social
ano 2020 - A Secretaria Sr* Regiane Martins, passou a palavra para a Sr” Ademar Raposo representante da Semas, apresentou o Demonstrativo
Serviços/Programas do Govemo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2020, relatou também aos conselheiros que a conta 55.327-1 no
Demonstrativo consta valor R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), porem valor de R$ 100.000,00, (Cem mil reais) caiu no dia 04/01/2021, causando
diferença no saldo do dia 31/12/2020, foi sanadas as dúvidas, após a apreciação ficou aprovado por todos os membros deste Conselho. Pauta 05:
Oficio nº 012/SEMAS/2022 — Demonstrativo de Gestão SUAS 2020 - A Secretaria Sr Regiane Martins, passou a palavra para a Srº Ademar Raposo
representante da Semas, apresentou o Demonstrativo de Gestão SUAS 2020, sanadas as dúvidas, após a apreciação ficou aprovado por todos os
embros deste Conselho. Pauta 06: Ofício nº 13/SEMAS/2022 — Demonstrativo de Gestão Bolsa Família 2020 - A Secretaria Srº Regiane Martins,
sou a palavra para a Sr” Ademar representante da Semas, apresentou o Demonstrativo de Gestão Bolsa Família 2020, sanadas as dúvidas, após a
apreciação ficou aprovado por todos os membros deste Conselho. Pauta 07: Ofício nº 15/SEMAS/2022 - Plano de Ação 2022 Cofinanciamento
Estadual - A Secretaria Sºº Regiane Martins, passou a palavra para a Stº Fabiula dos Santos Ávila Cactano, representante da Semas, apresentou o
Plano de Ação 2022 Cofinanciamento Estadual, sanadas as dúvidas, após a apreciação ficou aprovado por unanimidade pelos membros Conselho.
Pauta 08: Oficio nº 15/SEMAS/2022 - Demonstrativo Financeiro 2021 — Estadual - A Secretaria SP Regiane Martins, passou a palavra para a Sr”
Ademar Raposo representante da Semas, apresentou Demonstrativo Financeiro 2021 — Estadual, sanadas as dúvidas, após a apreciação ficou
aprovado por todos os membros deste Conselho. Pauta 09: Ofício nº 15/SEMAS/2022 - Superávit SEMAS: A Secretaria Sr” Regiane Martins,
passou a palavra para a Sr” Ademar Raposo representante da Semas, apresentou o Superávit da Secretaria Municipal de Assistência Social, explicou
a importância da aprovação para os tramites do processo ao receber o Superávit e depois de sanadas as dúvidas, após a apreciação ficou aprovado por
todos os membros deste Conselho, sendo Recurso da União valor total R$ 204.958,02 (duzentos e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e
dois centavos). E recursos Estaduais valor total de R$ 318.553,72 (Trezentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e dois
centavos), sendo R$ 90.750,24 ( Piso Fixo PSB ), R$ 11.708,07 (Programa Mamãe Cheguei), R$ 24.607,82 ( Programa Criança Feliz), R$ 37.332,15
(Beneficios Eventuais), R$ 139.291,32 (Piso Fixo PSE), R$ 14.864,12 (Piso Variável PSE 1). Vencida a pauta, depois dos agradecimentos a reunião
foi encerrada e nada mais havendo a relatar, Regiane Martins Ferreira encerro a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos
participantes abaixo descritos.
Representante dos usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social - Associação do Bairro Centenário
Representante de Entidades Trabalhadores do Setor - Centro Educacional - CER
ANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Representante Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
FABIULA DOS SANTOS ÁVILA CAETANO
https:/Awwyw diariomunicipal.com.br/arom/materia/8D48FASC/03AGdBq252qrs2192WaQIFHXBq 1 VNqcx-Cy8nnQYgiLkYoS9JQBqckOQ8787LIe-... 1/2
14/02/2022 08:54 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura / a
.
Representante Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS pes
SELMA FLORENTINO DA SILVA a, E
[Representante das Entidades e Organizações de Assistência Social - Pastoral de Menor Pro Menor São Daniel Comboni e = / |
Representante da Secretaria de Planejamento
Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
ANGÉLICA VITAL HENRIQUE
ADEMAR RAPOSO DE M
[Convidados Representante Administrativo da SEMAS
UOÃO BATISTA BERALDO
nvidado Presidente da Comunidade Terapêutica Nova Aliança
Publicado por:
Regiane Martins Ferreira
Código Identificador:8D48FASC
js Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
ELO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/02/2022. Edição 3157
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/arom/
https://mww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8D48FASC/03AGdBq252grs2192WaQIFHXBq 1VNqcx-CyBnnQYgiLkYoS9JQBackOQB7B7LIe-. . 2
a s
14/02/2022 09:07 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura / 9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2022/CMAS-RM.
RESOLUÇÃO Nº 03/2022/CMAS-RM.
Dispõe sobre a Aprovação de Superávit
Financeiro de Recursos Estadual.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA - CMAS/RM
- RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 3353/2017, conforme deliberação em Reunião Ordinária
de nº 154/2022-CMAS-RM, realizada no dia 10 de Fevereiro de
2022, Pauta nº09 passa expor o que segue.
Considerando a solicitação, da deliberação do plenário do Conselho
Municipal de Assistência Social, referente à aprovação do Superávit
requerido pela SEMAS por meio do Oficio nº 015/SEMAS/2022.
) RESOLVE:
Art. 1º — Aprovar a Abertura de Credito Suplementar e Especial
de Superávit Financeiro Recursos Estadual, no valor de:
Piso Fixo PSB - R$ 90.750,24 (Noventa mil, setecentos e cinquenta
reais e vinte e quatro centavos)
Programa Mamãe Cheguei - R$ 11.708,07 (Onze mil, setecentos e oito
reais e sete centavos),
Programa Criança Feliz - R$ 24.607,82 (Vinte e quatro, seiscentos e
sete reais e oitenta e dois centavos),
Benefícios Eventuais - R$ 37.332,15 (Trinta e sete mil trezentos e
trinta e dois reais e quinze centavos),
Piso Fixo PSE - R$ 139.291,32 (Cento e trinta e nove mil duzentos e
noventa e um reais e trinta e dois centavos),
Piso Variável PSE I - R$ 14.864,12 (Quatorze mil, oitocentos e
sessenta e quatro reais e doze centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua
publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de Fevereiro de 2022.
[) ANGELICA VITAL HENRIQUE
Presidente do CMAS-RM
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-RM
Publicado por:
Regiane Martins Ferreira
Código Identificador:BBA2C04]
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/02/2022. Edição 3157
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/arom/
https:/Awww diariomunicipal.com.br/arom/materia/BBAZC041/03AGdBq255IUNNOD-OBJWTgJ Dg4ffWVD4sChjA4-qgF-I-5Z25P22WCEgVokISmAgftN... 1/1
e mer e
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 050/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 15/02/2022 através do Memorando nº 094/SEMAS/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Assistência Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 139.291,32, para custear despesas
com programa manutenção do piso especial PSE - Estadual, manifestar-se favorável quanto
à solicitação, por se tratar de recursos específicos estaduais, repassados anualmente à secretaria
para cumprimento do programa. Juntados para melhor entendimento e Justificativa, extrato
bancário, planilha demonstrativa de superávit, ata e resolução do Conselho Municipal de
Assistência Social, relatório de restos a pagar e conciliações bancárias.
Rolim de Moura/RO, 16 de Fevereiro 2022.
Areti sta Leitão
pag
Portária nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladori limdemoura.ro.gov.br