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materia nº 78/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-05-16
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$115.099,65”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com aquisiçãi de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para toda a frota de carros.
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 32

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 84/2023
Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$115.099,65 (cento e quinze mil, noventa e nove
reais e sessenta e cinco centavos), conforme Memorando nº 250/SEMUSA/2023, com a
finalidade de incrementar a média e alta complexidade-MAC, bem como fortalecer e
oferecer serviço de qualidade, seguindo os preceitos do SUS, (aquisição de
medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para
toda a frota de carros), extrato, espelho do Sistema do FNS, Portaria nº 1.394/2021,
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2: Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 76/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$115.099,65”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$115.099,65 (CENTO E QUINZE MIL, NOVENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2194 — Incremento Temp. do Limite Financeiro do MAC - Portaria
nº 1.394/2021
ESSO SO. DO MESES io CANDUA rena ge EE R$115.099,65
Sub-Total R$115.099,65
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, $ 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA -006.00624092-5......ssssssecsserissemssesesssneicrraanesnreemnans R$115.099,65
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 20

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 250/2023
Rolim de Moura, 02 de maio 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PARA:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
n Cienteem OS / OS/ 23 .
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentária:
= E seerpi a a Ei are e
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 |
05.011.10.302.0017.0.000
Fundo Municipal de Saúde |
Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar e Especializados
= INCREMENTO TEMP. DO LIMITE
ZARA | FINANCEIRO DO MAC - Portaria. Nº
1394/2021
| Fonte | MATERIAL DE CONSUMO
26590200
05.011.10.302.0017.x.xxx.
3.3.90.30
Valor total a ser suplementado R$
[115.099,65
Felefone: (09) 3442-109]
]
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios anteriores não utilizados
conforme segue explicação.
No dia 13 de outubro de 2021 foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde destinado
à incrementar a média e alta complexidade — MAC no valor total de R$ 2.326.047,00,
foi efetuado abertura de crédito no exercício de 2021 e empenhado o Valor de R$
2.326.043,48 sendo pago o valor de R$ 776.447,93 e ficando um resto a pagar de
R$ 1.549.595,55 no qual foi efetivamente pago somente o valor de R$ 1.434.499,42
pela não entrega dos itens licitados na época foi efetuado anulação de R$
115.096,13.
Portanto desse projeto ainda resta um saldo a utilizar o valor de R$ 115.099,65,
recurso que se encontra na conta custeio do Fundo Municipal de Saude de Rolim de
Moura
e Aquisição de material de consumo (medicamento, alimentação, material de
limpeza, peças e combustível para frota, material relacionados e outros
conforme a necessidade) com a finalidade de incrementar a média e alta
complexidade — MAC, bem como fortalecer e oferecer serviço de qualidade,
seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em
exercícios anteriores conforme Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos
Atividades nº. 2.372.
Segue em anexo os documentos:
— Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1- Portaria nº 1394/2021 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Secretário M
Decreto
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091

1ANVIZUZA UF:2s PORTARIA Nº 1,394, DE: 29 Dt: JUNHO UE 2027 - PORTARIA Nº 1.344, DE: 29 DE JUNHO DE 2921 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/06/2021 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 108
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.394, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercicio financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde
Estaduais. Municipais e do Distrito Federal,
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispóe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Unico de Saude; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas scbre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municipios, no exercicio de 2021, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Municipio descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes
ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas partamentares
para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capitulo Il cla
Portaria nº 1263, de 18 de junho de 2021.
cav brleniuobidoui-ivoriaria-n-1,354-de-25-de-junho-ca-2071-328271837

1ANVIZUZ VH:2S FOR IARIA Nº 1.394, LE 29 UE JUNHO DE 2021 - PORIARIA Nº 1.394, UE 29 DE JUNHO LE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
Art. 3º Os recúrsos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
VALOR
í TOTAL DA CÓD. VALOR POR -— FUNCION
UF MUNICIPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA PROPOSTA EMENDA EMENDA (R$) PROGRA!
(R$)
ALTA FUNDO 30960004 300.000,00 1030250
RO FLORESTA MUNICIPAL DE | 36000358700202100 900.99300 41490004 400.000,00 1030250
D'OESTE SAUDE | | 41730001 200.99300 1030250
FUNDO
MUNICIPAL DE
RO ALTO ALEGRE | SAUDE DE 36000378868202100 100.000,00 41490004 10000000 1030250
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
MUNICE 26330013 2 30250
ro aLTO PARAISO MUNICPAL DE 35 000369552202100 38226800 26880013 25000000 10
SAUDE DE 40300001 132.268,00 1030250
ALTO PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE 36000366406202100 89.234,00 1730001 89.234,00 1030250
ALVORADA DO
OESTE
FUNDO |
RO ARIQUEMES MUNICIPAL DE 36000356235202100 500.000,00 40920006 500.000,00 1030250
SAUDE |
FUNDO
RO ARIQUEMES MUNICIPAL DE |36000356237202100 150.000,00 40300001 150.000,00 1030250
SAUDE
FUNDO
RO ARIQUEMES MUNICIPAL DE 36000356240202100 300.000,00 41730001 300.000,00 1030250
SAUDE |
FUNDO
RO BURITIS MUNICIPAL DE 36000374752202100 300.000,00 37060002 300.000,00 1030250
BURITIS
FUNDO
RO CABIXI MUNICIPAL DE 36000381292202100 16186900 26330013 16186900 1030250
SAUDE
FUNDO
RO CACOAL MUNICIPAL DE 35000356667202100 300.000,00 24210002 300.000,00 1030290
SAUDE DE
CACOAL
FUNDO
RO CACOAL MUNICIAL DE 36000356676202100 800.000.00 41730001 800.000,00 10%
CACOAL
ALVORADA
RO [D'OESTE
rttos:/iwwnwan dov orieniwabidoui-loortaria-n-1.394 -de-25-tte-unho-da-2021-328271837
e " ;
+
1ANVIZUZ VH:ZS POR IAKIA Nº 1.394, UE 29 Dt JUNHO DE 2027 - PORTARIA Nº 1.394, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
; y FUNDO |
MUNICIPAL DE
ro CAMPO NOVO | cauDE DE 36000365643202100 12294400 26330013 12294400 1030250
DE RONDONIA AE VO
DE RONDONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
ro CANDEIASDO SAUDEDE | 36000378772202100 48.339,00 41490004 4833900 1030250
CANDEIAS DO
JAMARI
FUNDO
RO CASTANHEIRAS MUNICIPAL DE 36000361988202100 5007100 41490004 5007100 | 1030250
SAUDE
FUNDO |
RO CHUPINGUAIA MUNICIPAL DE 36000363589202100 6381900 30960004 6381900 | 1030250
SAUDE
: par 26330013 200.000,00 1030250
COLORADO DO 30960004 200.000,00 1030250
psi MUNICIPAL DE 36000358886202100 77340000 > mogga 17340000 1030250
. 41730001 200.000,00 1030250
COSTA FUNDO
RO MUNICIPAL DE 36000366737202100 12621600 41490004 12621600 1030250
MARQUES is
FUNDO
RO CUJUBIM MenicIa- DE 36000378902202100 25000000 26330013 25000000 1030250
CUJUBIM
FUNDO
RO CUJUBIM MUNICIPAL DE 36000378905202100 200.000,00 37060002 20000000 1030250
CUJUBIM
FUNDO
RO CUJUBIM MUNICIPAL DE 36000379108202100 8772400 | 30960004 8772400 | 1030250
CUJUBIM
O E DE 40920006 20000000 1030250
ESPIGAO 41490004 500.000,00 1030250
pol Re SAUDEDE | 36000357096202100 140000000 (2240005 20000000 1030250
OESTE (FMS) 41730001 500.000,00 1030250
FUNDO
oveRNaDOR | MúnticitaL DE
RO JORGE ) 36000366395202100 2084700 41490004 2084700 1030250
GOVERNADOR
TEIXEIRA
JORGE
TEIXEIRA
di ie FUNDO 26330013 20000000 1030250
no (RARA MUNICIPAL DE 36000379726202100 1.000.000,00 41490004 200.000,00 1030250
SAUDE 24210002 600.000,00 1030250
FUNDO
mapuaDO MUNICIPAL DE
RO SAUDE DE 36000357164202100 100.000,00 41490004 100.000,00 1030250
OESTE
ITAPUA DO
OESTE - RO
RO JARU MUNICIPAL DE 26000277630202100 1000.000,00 41490004 800.000,00 1030250
, SAUDE É 900.000,00 45300001 200.000,00 1030250
ho 41490004 1.000.000,00 1030250
MUNICIPAL DE 000.000,
RO J-PARANA — MUNICIDAL DE 36000361767202100 158900000 1 oo 589.000,00
PARANA
FUNDO me 26330013 250.000,00
- MACHADINHO CIPAL DE 30960004 200.000,00
Ro |MAGHR SAUDEDE 36000356647202100 75000000 510005 20000000
MACHADINHO
D'OESTE 41730001 100.000,00
FUNDO
MUNICIPAL DE
MINISTRO - POE ;
RO ANDREAZZA - tada 36000362473202100 26.414,00 41490004 26.414,00
ANDREAZZA
nttos:/wwaw in oov brienAwebidoul-foonaria-n-1.394-de-25-de-iunho-de-2021-32827 1837

1ANVIZUZI VV:2s
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
v.brieniwebidou-oostaria-n-1,394-ca-25-d6.
MIRANTE DA
SERRA
MONTE NEGRO
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE
NOVA MAMORE
NOVA UNIAO
Novo
HORIZONTE DO
OESTE
OURO PRETO
DO OESTE
PIMENTA
BUENO
PIMENTA
BUENO
PIMENTA
BUENO
PORTO VELHO
PORTO VELHO
PRESIDENTE
MEDICI
RIO CRESPO
ROLIM DE
MOURA
SANTA LUZIA
D'OESTE
PORTARIA Nº 1.394, DE 24 UE JUNHO LE 2027 - PORTARIA Nº 1.494, DE 29 UE JUNHO DE 2021 - DUU - Imprensa Nacional
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIRANTE DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE
NEGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
BRASILNDIA
D'OESTE - RO.
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA
MAMORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA UNIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURO PRETO
DO OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIMENTA
BUENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIMENTA
BUENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIMENTA
BUENO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE RIO
CRESPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000358853202100 227.959,00
36000367151202100 366.662,00
36000373790202100 328.035.00
36000366483202100 389.993,00
36000364528202100 159.738,00
36000363659202100 99.927,00
36000382716202100 821.297,00
36000381981202100 300.000,00
36000381982202100 200.000,00
36000381983202100 108.805,00
36000378542202100 1.000.000,00
36000367660202100 500.000,00
36000359253202100 200.000,00
36000359936202100 47.397,00
36000357562202100 2.326.047,00
36000356306202100 265.663,00
snho-do-2021-328271837
41730001
30960004
30960004
41490004
24210002
41730001
41490004
26330013
41730001
37060002
26330013
24210002
41730001
37250010
40300001
41490004
41490004
26330013
41490004
37060002
41730001
41490004
41730001
227.959,00
366.662,00
65.000,00
100.000,00
63.035,00
100.000,00
389.993,00
159.738,00
99.927,00
821.297,00
300.000,00
200.000,00
108.805,00
1.000.000,00
500.000,00
200.000,00
47.397,00
309.986,00
500.000,00
500.000,00
1.016.061,00
200.000,00
65.663.00
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250

MANVIZUZI VV:28
httos.
SAO MIGUEL
RO Do GUAPORE
RO SERINGUEIRAS
RO TEIXEIROPOLIS
RO THEOBROMA
RO URUPA
RO VALE DO ANARI
RO VILHENA
TOTAL
PURIARIA Nº 1.344, LE 29 Ut: JUNHO UE 2027 - PORTARIA Nº 1.394, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO 36000368479202100 609.854,00
MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEIXEIRPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000368115202100
36000373561202100
36000360835202100
36000378405202100
36000368632202100
36000371529202100
51 PROPOSTAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
www in gov brientwabidoul-loortaria-n-1.39M -de -25-de-lunho-do-2071-32827*837
287.412,00
67.087,00
100.000,00
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9.228,00
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30960004
41490004
41490004
41490004
24210002
41490004
26330013
40920006
30960004
41730001
309.854,00
300.000,00
287.412,00
67.087,00
100.000,00
190.106,00
9.228,00
439.993,00
100.000,00
500.000,00
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
1030250
dr
=
E
E NOS RC
Fa
Se: ape
+
E
“e
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data
de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis
Ano
2021
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Ano Censo
2021
Secretário(a)
SIMONE APARECIDA PAES
Comp. Tipo Banco
- iParcela ncoB Data OB Repasse oB
pese 521223 1310/2024 MUNICIPAL 104
2021
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ur
RO
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
CLEONICE SILVA MOTA
Agência Valor Valor
oB Conta 08 Total Desconto
027553 0066240925 2.326.047,00 0.00
Total 2.326.047,00 0,00
2 326.047,00
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS
METAS - NACIONAL
Município
ROLIM DE MOURA
População
55.748 habitantes
Data Inicial Gestão
31/12/2020
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
5000.15 21-
28000.1510072021- 45000357562202100 1394
52
2.326.047,00
ns pg
Haga *bentponaato
RP
16 Saes
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA %
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor £ ado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0004.2.372. - INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORT. Nº 1.394/2021
E 194 3.3.90.30.00.00 10270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 1.476.047,00 0,00 1.368.807,05 1.368.807,05 1.476.043,48 399.497,26 325.652,81 107.239,95 1.150.390,67 3,82 «
E 195 33.9039.0000 19270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 850.000,00 0,00 842.140,30 842.140,30 850.009,00 453.841,15 450.795,12 7.859,70 399.204,88 0,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Proieto Atividade 0,00 2.326.047,00 0,00 2.210.947,35 2.210.947,35 2.326.043,48 853.338,41 776.447,93 115.099,65 1.549.595,55 3,52
Total Entidade 0,00 2.326.047,00 0,00 2.210.947,35 2.210.947,35 2.326.043,48 853.338,41 776.447,93 115.099,65 3,52
o . Total Geral = 0,00 2.326.047,00 0,00 2.210.947,35 2.210.947,35 2.326.043,48 853.338,41 776.447,93 115.099,65 3,52
www.elotech.com.br 03/05/2023 Pág. 1/1
EE
2023, 08:21 GovConta Caixa
CAIX
:: Extrato das Contas Individuais
igem do Extrato: GOVC(
à CAIXA:
srência: 2755/006
Pd Andi
k FMS ROLIM DE MOU
eríodo: de: 14/10/2021 até:
Nr. Do Historico Valor $
14/10/2021 323363 APLICACAO 2.326.047,00D Za
10/2021 000001 CRED TED 2.326.047,00C
10/2021 E SALDO FINAL
aldo Tota! é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Matrícula 4077
tips govconta.caixa.gov.brisigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null

01/2022 08:48
o CAIXA - Extrato de Fundos
"o AY Extrato Fundo de Investimento
O] “à Para simples verificação
da Agência
M DE MOURA, RO
RO)
Rentabilidade do Fundo
Código Operação mi
2755 0055
10/01/2022 ]
lFundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 3
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
-0,5480 2,3850 2,3850 6,092837 6,126223 |
Agriinistradora
: Econômica Federal
to
OLIM DE MOURA CR887999
e do Perfil do Investidor
NPJ da Administradora
indereço Ci
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 |
07.851.282/0001-80
ata da Avaliação
HH ico Valor em R$ Qtde de Cotas
S Anterior 7.467.790,07C 1.225.667,135907
N ões 4.319.734,16C 707.188,893881
ue; 868.370,47D 142.084,321014
ento Bruto no Mês 51.513,06C
RF 0,00
F 0,00
0,00
jaldo Bruto* 10.970.666,82C 1.790.771,708774
ç > Bruto em Trânsito* 0,00
vjoito à tributação, conforme legislação em vigor
movimentação Detalhada
Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
APLICACAO 32.960,18C 5.407,481708
3 APLICACAO 1.050.010,70C 172.231,073351
06/12 APLICACAO 389.393,00€ 63.858,378135
07/12 RESGATE 54.388,65D 8.917,633673
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 RESGATE 2.860,37D 468,800233
IRRF 0,00
IOF 0,00
112 RESGATE 85.650,27D 14.034,104353
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 RESGATE 22.670,88D 3.712,823840
IRRF 0,00
IOF 0,00
[12 RESGATE 325.211,20D 53.233,095048
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 APLICACAO 2.680.992,49C 438.512,620235
auirt2 APLICACAO 4.484,88C 733,562845
23/12 RESGATE 301.052,10D 49.216,159792
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
indereço para Correspondência: |
) 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 csgesesaest]
(Ouvidoria: indereço Eletrônico:
UB0O 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br

CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
da Agência [Código Operação missão |
IM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023 J
Fundo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
L 0,8855 Jt 9,6148 J 9,6148 4 6,656309 JL 6,715248 ]
Administradora
Nome indereço CNPJ da Administradora |
x onômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 |
Cliente
Voe CPF/CNPJ Folha |
ROLIM DE MOURA CR887999
do Perfil do Investidor
07.851.282/0001-80
006.00624092-5 01/02.
lata da Avaliação
nesumo da Movimentação
fistórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
ações 1.626.217,13C 243.626,713206
ates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
F 0,00
0,00
Bruto” 10.141.429,34C 1.510.209,205502
e Bruto em Trânsito” 0,00
1 sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
movimentação Detalhada
Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
6/12 APLICACAO 2.870,75€C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,020 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
4112 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
6/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
2 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
do Fi
Matrícula 4077
SAC Endereço para Correspondência:
sU0 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
( ia Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
geo s
fia
pés
no
5/05/2023, 08:07
CAISA
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Inome da Agência Código Operação missão
|ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 05/05/2023
Rentabilidade do Fundo
|Fundo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
(CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023
a 07266 3,3076 10,4963 6,887314 6,937359 ]
nistradora
CNPJ da Administradora |
Econômica Federal
Cliente
vS ROLIM DE MOURA CR887999
se do Perfil do Investidor
07.851.282/0001-80
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
Conta Corrente
00.360.305/0001-04
006 .006240925
J
ês/Ano Folha
ata da Avaliação
|
04/2023 | 0101 |
nesumo da Movimentação
tistórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 6.661.875,24C 967.267,536979
Aplicações 1.029.628,16C 149.137,346154
ates
1.624.568,82D
234.661,816951
ento Bruto no Mês 50.033,63C
0,00
0,00
a de Saída 0,00
do Bruto" 6.116.968,21C 881.743,066182
ate Bruto em Trânsito” 0,00
» sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
hlovimentação Detalhada
a Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
4104 RESGATE 365.528,53D 53.030,116233
IRRF 0,00
IOF 0,00
APLICACAO 239.329,69€ 34.707,524232
APLICACAO 193.591,02C 28.063,266466
APLICACAO 41.976,96C 6.080,161392
APLICACAO 554.730,49C 80.286,394063
1/04 RESGATE 96.532,81D 13.965,610371
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/04 RESGATE 11.876,59D 1.716,828176
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/04 RESGATE 64.498,57D 9.316,046810
IRRF 0,00
IOF 0,00
04 RESGATE 60.406,04D 8.717,901154
IRRF 0,00
IOF 0,00
21 104 RESGATE 1.025.726,28D 147.915,314204
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
sulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
ê segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
onam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e c.
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Serviço de Atendimento ao Cotista
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001

ret asas
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 090/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 05/05/2023 através do Memorando nº 250/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 115.099,65, para custear despesas com material de consumo
(medicamentos, alimentação, material de limpeza, combustível, e outros), manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo
saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Portaria nº 1394/2021. Juntados extratos
bancários para subsidiar o pleito do superávit, Espelho do Sistema FNS e demais documentos.
Rolim de Moura/RO, 08 de Maio de 2023.
Aretu: ta Leitão
Cohtroladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br

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