br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 79/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-05-16
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.352,61”. Secretaria Municipal de Saúde- despesa com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível, para toda a frota de carros.
native_id311

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 28

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 85/2023
Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1: Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$4.352,61 (quatro mil, trezentos e cinquenta e dois
reais e sessenta e um centavos), conforme Memorando nº 251/SEMUSA/2023, com a
finalidade de incrementar a média e alta complexidade-MAC, bem como fortalecer e
oferecer serviço de qualidade, seguindo os preceitos do SUS, (aquisição de
medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para
toda a frota de carros), extrato, espelho do Sistema do FNS, demonstrativo da
despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município de Rôlim de Moura
$a er
+. dep Fged
o es furia
' ES brita
k E tem EA + days
aço oO pj ugfês oi PAS TARA di, E
ops
dedo pi app
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 77/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$4.352,61”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$4.352,61 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2195 - Incremento Temp. do Limite Financeiro do MAC - Proposta
nº 36000281321201900
33.90.30.00 - Material de Consumo R$4.352,61
Sub-Total.........sccseresosereesosscanescescesrososaacs sons aco ss desses os cncacccanecacaro «R$4.352,61
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00624092-5.............ss ss rereeerrrererss R$4.352,61
ALDAIR JULIO PEF
Prefeito do Município d

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO j
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MEMORANDO Nº 251/2023
Rolim de Moura, 02 de maio 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
N Cienteem OS /05 7/93 .
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentária:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 "| Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Reduzido xxx Rr q |
|
|
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.x.xxx [INCREMENTO TEMP. DO LIMITE |
| UNXD | FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº |
36000281321201900
| Fonte | MATERIAL DE CONSUMO
[3.3.90.30 E. |
| | 26590200
[| ValorR$4.352,61
[ | Valor total a ser suplementado R$
4.352,61
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso.
— Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-109]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios anteriores não utilizados
conforme segue explicação.
No dia 08/01/2020 foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde destinado à
incrementar a média e alta complexidade — MAC no valor total de R$ 554.984,00, foi
efetuado abertura de crédito no exercício de 2020 e empenhado o Valor de R$
403.671,17 sendo pago o valor de R$ 375.077,44 e um resto a pagar de R$
28.593,73, bem como um saldo orçamentário de R$ 158.329,78 a ser utilizado
posterior.
No exercício de 2021 efetuamos a abertura do valor de R$ 151.312,83, dos quais
151.058,95 foram empenhados e pagos somente o total de R$ 136.677,24, ficando
assim um saldo a utilizar de R$ 4.352,61.
Portanto desse projeto ainda resta um saldo a utilizar o valor de R$ 4.352,61,
recurso que se encontra na conta custeio do Fundo Municipal de Saude de Rolim de
Moura
e Aquisição de material de consumo (medicamento, alimentação, material de
limpeza, peças e combustível para frota, material relacionados e outros
conforme a necessidade) com a finalidade de incrementar a média e alta
complexidade — MAC, bem como fortalecer e oferecer serviço de qualidade,
seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em
exercícios anteriores conforme Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos
Atividades nº. 2.314.
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
2- Demonstrativo da Despesa Simplificada período de janeiro a dezembro de
2020 e 2021.
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
(
“Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091

Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Estado
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
07.851.282/0001-80
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000281321201900
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2019
Valor da Proposta
R$ 554.984,00
Nº Portaria
3935
Data Portaria
29/12/2019

Valor Total de Empenho
R$ 554.984,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
09/01/2020
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar
PMDB LUCIO MOSQUINI
PP IVO CASSOL
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado
Única 08/01/2020 R$ 554.984,00 R$ 554.984,00
Nº da Emenda
37060008
29170004
Ordem Bancária
20200B800405
Ano
2019
2019
Nº Processo Pgto
25000.000984/2020-10
Valor da Emenda
R$ 254.984,00
R$ 300.000,00
Localização do
Processo Pgto
DICOG em 15/01/2020
16:28

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red Cod. Despesa escrição Desp. Orçada Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.19.302.0004.2.314. - INCREMENTO TEMP. DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº 36000281321201900
E 144 33.9030.00.00 30270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 15.312,83 0,90 15.310,30 15.310,30 15.310,30 10.353,00 10.353,00 253 4.957,30 253
= 145 33.90,39.00.00 30270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 136.000,00 0,00 131.649,92 131.649,92 135748465 126.324,24 12632424 4.350,08 9.424,41 251,35
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 0,90 151.312,83 0,09 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14381471 253,88
Fotal Entidade 0,00 151.312,83 0.00 146.960,22 146.960,22 15105895 136.677,24 13667724 4.352,61 1438171 253,88
o TotalGeral quê: 000 ISL31283 “006 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14.381,71 253,88
www .elotech.com.br 24/04/2023 Pág. 1/1

E
E
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição. Desp. Orçada Atualizada Reservado Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0004.2.314. - INCREMENTO TEMP, DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº 36000281321201900
144 3.3.90.30.0000 30270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 1531283 0,00 15.310,30 15.310,30 15.310,30 10.353,00 10.353,00 253 4.957,30 2,53
145 3,3.90.39,00.00 30270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 136.000,00 0,00 131.649,92 131.649,92 135.748,65 126,32424 126.324.24 4.350,08 9.424,41 25135
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 0,90 15131283 0,00 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14381771 253.88
Total Entidade 0,00 151.312,83 0,00 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14.381,71 253,88
o TotalGeral a 0,00 151.312,83 0,00 y 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14.381,71 253,88
www.elotech com.br
03/05/2023 Pág. 1/1

05/05/2623, 08:01 * GovConta Caixa
CAIXA
PAO
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
onta CAIXA:
GOVCO
27
ta Referência: 2755/006/00624
Nome FMS ROLIM DE MOURA
Periodo: de: 10/01/2020 até: 10/01
Nr. Doc Histórico Valor (R$)
10/01/2020 000001 CRED TED 554.984,00€ 554.984
10/01/2020 990001 APL AUTOM 554.984,00D
10/01/2020 & SALDO FINAL
O Saldo Tota! é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Janeiro do Fundo Municipal
Matrícula 4077
https:/govconta.caixa.gov.br/sigoviextrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null

06/01/2021 CAIXA - Extrato de Fundos
CAITA
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
vome da Agência ódigo peração missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 06/01/2021
undo 'NPJ do Fundo nício das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
LL. 00138. 0.1483 | 0,1483 5.982691 5983517
Administradora
me =
ixa Econômica Federal
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA SICONV 853052
07.851.282/0001-80
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
Conta Corrente
peito do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto”
Resgate Bruto em Trânsito*
*) valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Histórico
APLICACAO
APLICACAO
RESGATE
IRRF
IOF
07/12 APLICACAO
08/12 RESGATE
IRRF
IOF
J9/12 APLICACAO
10/12 APLICACAO
4/12 RESGATE
IRRF
IOF
14/12 RESGATE
IRRF
IOF
15/12 RESGATE
IRRF
IOF
16/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
Isac Endereço para Correspondência:
Valor em R$
7.632.808,41C
1.045.056,72C
1.783.772,68D
1.087,21C
0,00
0,00
0,00
6.895.179,66C
0,00
Valor R$
35.473,29C
495.890,20C
139.765,06D
0,00
0,00
500.198,23C
64.945,70D
0,00
0,00
9.714,28C
3.780,72C
39.643,15D
0,00
0,00
341.031,34D
0,00
0,00
150.736,88D
0,00
0,00
5.761,10D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
Matrícula 4077
006.00624092-5
ata da Avaliação
undo Municipal de Saúde
NPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Qtde de Cotas
1.275.815,251305
174.675,643994
298.128,549797
1.152.362,345503
Qtde de Cotas
5.929,245770
82.885,903852
23.360,981473
83.604,924384
10.855,187959
1.623,658940
631,911046
6.625,929458
56.999,390392
25.193,746375
962,888153
IRRF
0,00
ta
ç!
10/91/2022 08:48
CAITA
INome da Agência
IROLIM DE MOURA, RO
|Fundo
(CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO.
Pp
ZNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
[Código Operação
2755 0055
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
| 0,5480 2,3850
Administradora
Nome
(Caixa Econômica Federal
Nos Últimos 12 Meses(%)
2,3850
indereço
Cota em: 30/11/2021
missão
10/01/2022 ]
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Cota em: 31/12/2021
6,092837 6,126223
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Cliente
INome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
e do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saida
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(º) Valor sujeito à tributação, conforme iegislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/12 APLICACAO
03/12 APLICACAO
06/12 APLICACAO
07/12 RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
12 RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
21/12 APLICACAO
21/12 APLICACAO
3 RESGATE
IRRF
IOF
09/12
14/12
16/12
Dados de Tributação
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: lEndereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
| 0800 726 0101
PF/CNPJ.
07.851.282/0001-80
Ouvidoria”
| 0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://Awww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as)
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Conta Corrente [Mês/Ano Folha
006.00624092-5 12/2021 01/02 |
ata da Avaliação
Valor em R$ Qtde de Cotas
7.467.790,07C 1.225.667,135907
4.319.734,16C 707.188,893881
868.370,47D 142.084,321014
51.513,06C
0,00
0,00
0,00
10.970.666,82C 1.790.771,708774
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
32.960,18C 5.407,481708
1.050.010,70C 172.231,073351
389.393,00C 63.858,378135
54.388,65D 8.917,633673
0,00
0,00
2.860,37D 468,800233
0,00
0,00
85.650,27D 14.034,104353
0,00
0,00
22.670,88D 3.712,823840
0,00
0,00
325.211,20D 53.233,095048
0,00
0,00
2.680.992,49C 438.512,620235
4.484,88C 733,562845
301.052,10D 49.216,159792
0,00
0,00
Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
|
|
|
pl

04/91/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
“ Extrato Fundo de Investimento
á à Para simples verificação
Inome da Agência Código Operação |Emissão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
lFundo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
ÍCAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
| 0,8855 9,6148 9,6148 l 6,656309 Jl 6,715248 J
Administradora
livome ndereço CNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome 'PF/CNPJ. Conta Corrente fês/Ano
[FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022
lanálise da Perfil do Investidor ata da Avaliação
Lia
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
x 1.626.217,13C 243.626,713206
3.365.886,42D 502.452,665808
105.853,99C
0,00
0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
ate Bruto em Trânsito" 0,00
1 sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
iiovimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qide de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C€ 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista undo
Matrícula 4077
Isac. [Endereço para Correspondência: |
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 |
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
| 0800 725 7474 | https://www1.caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp
E Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank

05/05/2028 08:07 CAIXA - Extrato de Fundos
“ y Extrato Fundo de Investimento
PN Para simples verificação
Inome da Agôncia Código Operação missão |
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 05/05/2023 J
(Fundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
[CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 1
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023
"07266 ] 3,3076 10,4963 6,887314 6,937359
Administradora
ndereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
lvome
(Caixa Econômica Federal
CNPJ da Administradora |
00.360.305/0001-04
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
006 .006240925
INome
'S ROLIM DE MOURA CR887999
Valor em R$ s
6.661.875,24C 967.267,536979
1.029.628,16C 149.137,346154
1.624.568,82D 234.661,816951
M 50.033,63C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Bruto” 6.116.968,21C 881.743,066182
: Bruto em Trânsito" 0,00
| Valor sujeito à Inibutação, conforme legislação em vigor
simentação Detalhada
Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
RESGATE 365.528,53D 53.030,116233
IRRF 0,00
IOF 0,00
05/04 APLICACAO 239.329,69C 34.707,524232
06/04 APLICACAO 193.591,02C 28.063,266466
4 04 APLICACAO 41.976,96C 6.080,161392
13 APLICACAO 554.730,49C 80.286,394063
1 RESGATE 96.532,81D 13.965,610371
IRRF 0,00
IOF 0,00
04 RESGATE 11.876,59D 1.716,8281/7€
IRRF 0,00
IOF 0,00
04 RESGATE 64.498,57D 9.316,046810
IRRF 0,00
IOF 0,00
104 RESGATE 60.406,04D 8.717,901154
IRRF 0,00
IOF 0,00
?!04 RESGATE 1.025.726,28D 147.915,314204
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
ocxtrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
, € beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
antribui para preservação do meio-ambiente!
ulte seu
(2) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e
do e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência: Boming
9800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 asas?
ria. iEndereço Eletrônico:
725 7474 | https:/www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as, JS
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br Ex,
Municipal de Saúde |
ER EE
about:blank
pas ado E Saura E
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 091/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 05/05/2023 através do Memorando nº 251/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 4.352,61, para custear despesas com material de consumo
(medicamentos, alimentação, material de limpeza, combustível, e outros), manifestar-se
favorável quanto à solicitação. por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo
saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Proposta nº 36000281321201900.
Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit, Espelho do Sistema FNS e
demais documentos.
Rolim de Moura/RO, 08 de Maio de 2023.
Aretuz sta Leitão
Co adora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

open original →