| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.352,61”. Secretaria Municipal de Saúde- despesa com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível, para toda a frota de carros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 85/2023 Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 1: Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.352,61 (quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme Memorando nº 251/SEMUSA/2023, com a finalidade de incrementar a média e alta complexidade-MAC, bem como fortalecer e oferecer serviço de qualidade, seguindo os preceitos do SUS, (aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para toda a frota de carros), extrato, espelho do Sistema do FNS, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Prefeito do Município de Rôlim de Moura $a er +. dep Fged o es furia ' ES brita k E tem EA + days aço oO pj ugfês oi PAS TARA di, E ops dedo pi app ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 77/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional es- pecial por superávit financeiro no valor de R$4.352,61”, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or- gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$4.352,61 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.2195 - Incremento Temp. do Limite Financeiro do MAC - Proposta nº 36000281321201900 33.90.30.00 - Material de Consumo R$4.352,61 Sub-Total.........sccseresosereesosscanescescesrososaacs sons aco ss desses os cncacccanecacaro «R$4.352,61 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 006.00624092-5.............ss ss rereeerrrererss R$4.352,61 ALDAIR JULIO PEF Prefeito do Município d PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO j SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MEMORANDO Nº 251/2023 Rolim de Moura, 02 de maio 2023. DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CIENTE: CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO N Cienteem OS /05 7/93 . ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL (. ) SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação da seguinte dotação orçamentária: 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde 05.011.10.302.0017.0.000 "| Média e Alta Complexidade Ambulatorial Reduzido xxx Rr q | | | e Hospitalar e Especializados 05.011.10.302.0017.x.xxx [INCREMENTO TEMP. DO LIMITE | | UNXD | FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº | 36000281321201900 | Fonte | MATERIAL DE CONSUMO [3.3.90.30 E. | | | 26590200 [| ValorR$4.352,61 [ | Valor total a ser suplementado R$ 4.352,61 Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso. — Fundo Municipal de Saúde Telefone: (69) 3442-109] PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal. Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios anteriores não utilizados conforme segue explicação. No dia 08/01/2020 foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde destinado à incrementar a média e alta complexidade — MAC no valor total de R$ 554.984,00, foi efetuado abertura de crédito no exercício de 2020 e empenhado o Valor de R$ 403.671,17 sendo pago o valor de R$ 375.077,44 e um resto a pagar de R$ 28.593,73, bem como um saldo orçamentário de R$ 158.329,78 a ser utilizado posterior. No exercício de 2021 efetuamos a abertura do valor de R$ 151.312,83, dos quais 151.058,95 foram empenhados e pagos somente o total de R$ 136.677,24, ficando assim um saldo a utilizar de R$ 4.352,61. Portanto desse projeto ainda resta um saldo a utilizar o valor de R$ 4.352,61, recurso que se encontra na conta custeio do Fundo Municipal de Saude de Rolim de Moura e Aquisição de material de consumo (medicamento, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para frota, material relacionados e outros conforme a necessidade) com a finalidade de incrementar a média e alta complexidade — MAC, bem como fortalecer e oferecer serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS. Esclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em exercícios anteriores conforme Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos Atividades nº. 2.314. Fundo Municipal de Saúde Telefone: (69) 3442-1091 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER EXECUTIVO . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Segue em anexo os documentos: 1- Extrato Bancário da Conta; 2- Demonstrativo da Despesa Simplificada período de janeiro a dezembro de 2020 e 2021. 3- Espelho do Sistema do FNS. Atenciosamente, ( “Fundo Municipal de Saúde Telefone: (69) 3442-1091 Detalhar Proposta FAF - FNS Dados da Entidade Estado RO Município ROLIM DE MOURA Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ 07.851.282/0001-80 Dados da Proposta Nº da Proposta 36000281321201900 Tipo de Proposta INCREMENTO MAC Ano 2019 Valor da Proposta R$ 554.984,00 Nº Portaria 3935 Data Portaria 29/12/2019 Valor Total de Empenho R$ 554.984,00 Valor a Pagar R$ 0,00 Dados da Situação da Proposta Situação Atual da Proposta LIBERADO PAGAMENTO FNS Data da última Atualização da Proposta 09/01/2020 Dados do Parlamentar Partido Nome Parlamentar PMDB LUCIO MOSQUINI PP IVO CASSOL Dados do Pagamento Data Valor Pagamento Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Única 08/01/2020 R$ 554.984,00 R$ 554.984,00 Nº da Emenda 37060008 29170004 Ordem Bancária 20200B800405 Ano 2019 2019 Nº Processo Pgto 25000.000984/2020-10 Valor da Emenda R$ 254.984,00 R$ 300.000,00 Localização do Processo Pgto DICOG em 15/01/2020 16:28 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2021 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro Red Cod. Despesa escrição Desp. Orçada Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA 05.011.19.302.0004.2.314. - INCREMENTO TEMP. DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº 36000281321201900 E 144 33.9030.00.00 30270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 15.312,83 0,90 15.310,30 15.310,30 15.310,30 10.353,00 10.353,00 253 4.957,30 253 = 145 33.90,39.00.00 30270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 136.000,00 0,00 131.649,92 131.649,92 135748465 126.324,24 12632424 4.350,08 9.424,41 251,35 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Projeto Atividade 0,90 151.312,83 0,09 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14381471 253,88 Fotal Entidade 0,00 151.312,83 0.00 146.960,22 146.960,22 15105895 136.677,24 13667724 4.352,61 1438171 253,88 o TotalGeral quê: 000 ISL31283 “006 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14.381,71 253,88 www .elotech.com.br 24/04/2023 Pág. 1/1 E E Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2021 Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição. Desp. Orçada Atualizada Reservado Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA 05.011.10.302.0004.2.314. - INCREMENTO TEMP, DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC - PROP. Nº 36000281321201900 144 3.3.90.30.0000 30270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 1531283 0,00 15.310,30 15.310,30 15.310,30 10.353,00 10.353,00 253 4.957,30 2,53 145 3,3.90.39,00.00 30270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 136.000,00 0,00 131.649,92 131.649,92 135.748,65 126,32424 126.324.24 4.350,08 9.424,41 25135 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Projeto Atividade 0,90 15131283 0,00 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14381771 253.88 Total Entidade 0,00 151.312,83 0,00 146.960,22 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14.381,71 253,88 o TotalGeral a 0,00 151.312,83 0,00 y 146.960,22 151.058,95 136.677,24 136.677,24 4.352,61 14.381,71 253,88 www.elotech com.br 03/05/2023 Pág. 1/1 05/05/2623, 08:01 * GovConta Caixa CAIXA PAO :: Extrato das Contas Individuais Origem do Extrato: onta CAIXA: GOVCO 27 ta Referência: 2755/006/00624 Nome FMS ROLIM DE MOURA Periodo: de: 10/01/2020 até: 10/01 Nr. Doc Histórico Valor (R$) 10/01/2020 000001 CRED TED 554.984,00€ 554.984 10/01/2020 990001 APL AUTOM 554.984,00D 10/01/2020 & SALDO FINAL O Saldo Tota! é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado. Janeiro do Fundo Municipal Matrícula 4077 https:/govconta.caixa.gov.br/sigoviextrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 06/01/2021 CAIXA - Extrato de Fundos CAITA Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação vome da Agência ódigo peração missão ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 06/01/2021 undo 'NPJ do Fundo nício das Atividades do Fundo CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020 LL. 00138. 0.1483 | 0,1483 5.982691 5983517 Administradora me = ixa Econômica Federal Cliente Nome FMS ROLIM DE MOURA SICONV 853052 07.851.282/0001-80 BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF Conta Corrente peito do Perfil do Investidor Resumo da Movimentação Histórico Saldo Anterior Aplicações Resgates Rendimento Bruto no Mês IRRF IOF Taxa de Saída Saldo Bruto” Resgate Bruto em Trânsito* *) valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor Movimentação Detalhada Histórico APLICACAO APLICACAO RESGATE IRRF IOF 07/12 APLICACAO 08/12 RESGATE IRRF IOF J9/12 APLICACAO 10/12 APLICACAO 4/12 RESGATE IRRF IOF 14/12 RESGATE IRRF IOF 15/12 RESGATE IRRF IOF 16/12 RESGATE IRRF IOF Dados de Tributação Informações ao Cotista Serviço de Atendimento ao Cotista Isac Endereço para Correspondência: Valor em R$ 7.632.808,41C 1.045.056,72C 1.783.772,68D 1.087,21C 0,00 0,00 0,00 6.895.179,66C 0,00 Valor R$ 35.473,29C 495.890,20C 139.765,06D 0,00 0,00 500.198,23C 64.945,70D 0,00 0,00 9.714,28C 3.780,72C 39.643,15D 0,00 0,00 341.031,34D 0,00 0,00 150.736,88D 0,00 0,00 5.761,10D 0,00 0,00 Rendimento Base 0,00 Matrícula 4077 006.00624092-5 ata da Avaliação undo Municipal de Saúde NPJ da Administradora 00.360.305/0001-04 Qtde de Cotas 1.275.815,251305 174.675,643994 298.128,549797 1.152.362,345503 Qtde de Cotas 5.929,245770 82.885,903852 23.360,981473 83.604,924384 10.855,187959 1.623,658940 631,911046 6.625,929458 56.999,390392 25.193,746375 962,888153 IRRF 0,00 ta ç! 10/91/2022 08:48 CAITA INome da Agência IROLIM DE MOURA, RO |Fundo (CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO. Pp ZNPJ do Fundo 00.834.074/0001-23 CAIXA - Extrato de Fundos Extrato Fundo de Investimento Para simples verificação [Código Operação 2755 0055 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) | 0,5480 2,3850 Administradora Nome (Caixa Econômica Federal Nos Últimos 12 Meses(%) 2,3850 indereço Cota em: 30/11/2021 missão 10/01/2022 ] Início das Atividades do Fundo 02/10/1995 Cota em: 31/12/2021 6,092837 6,126223 BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF Cliente INome FMS ROLIM DE MOURA CR887999 e do Perfil do Investidor Resumo da Movimentação Histórico Saldo Anterior Aplicações Resgates Rendimento Bruto no Mês IRRF IOF Taxa de Saida Saldo Bruto* Resgate Bruto em Trânsito* (º) Valor sujeito à tributação, conforme iegislação em vigor Movimentação Detalhada Data Histórico 02/12 APLICACAO 03/12 APLICACAO 06/12 APLICACAO 07/12 RESGATE IRRF IOF RESGATE IRRF IOF 12 RESGATE IRRF IOF RESGATE IRRF IOF RESGATE IRRF IOF 21/12 APLICACAO 21/12 APLICACAO 3 RESGATE IRRF IOF 09/12 14/12 16/12 Dados de Tributação informações ao Cotista Serviço de Atendimento ao Cotista ISAC: lEndereço para Correspondência: Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 | 0800 726 0101 PF/CNPJ. 07.851.282/0001-80 Ouvidoria” | 0800 725 7474 Endereço Eletrônico: https://Awww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as) Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br CNPJ da Administradora 00.360.305/0001-04 Conta Corrente [Mês/Ano Folha 006.00624092-5 12/2021 01/02 | ata da Avaliação Valor em R$ Qtde de Cotas 7.467.790,07C 1.225.667,135907 4.319.734,16C 707.188,893881 868.370,47D 142.084,321014 51.513,06C 0,00 0,00 0,00 10.970.666,82C 1.790.771,708774 0,00 Valor R$ Qtde de Cotas 32.960,18C 5.407,481708 1.050.010,70C 172.231,073351 389.393,00C 63.858,378135 54.388,65D 8.917,633673 0,00 0,00 2.860,37D 468,800233 0,00 0,00 85.650,27D 14.034,104353 0,00 0,00 22.670,88D 3.712,823840 0,00 0,00 325.211,20D 53.233,095048 0,00 0,00 2.680.992,49C 438.512,620235 4.484,88C 733,562845 301.052,10D 49.216,159792 0,00 0,00 Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 | | | pl 04/91/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos “ Extrato Fundo de Investimento á à Para simples verificação Inome da Agência Código Operação |Emissão IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023 lFundo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo ÍCAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022 | 0,8855 9,6148 9,6148 l 6,656309 Jl 6,715248 J Administradora livome ndereço CNPJ da Administradora (Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 Cliente INome 'PF/CNPJ. Conta Corrente fês/Ano [FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022 lanálise da Perfil do Investidor ata da Avaliação Lia Resumo da Movimentação Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105 x 1.626.217,13C 243.626,713206 3.365.886,42D 502.452,665808 105.853,99C 0,00 0,00 Taxa de Saída 0,00 Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502 ate Bruto em Trânsito" 0,00 1 sujeito à tributação, conforme legislação em vigor iiovimentação Detalhada Data Histórico Valor R$ Qide de Cotas 02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607 IRRF 0,00 IOF 0,00 06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324 07/12 APLICACAO 728.221,31C€ 109.183,845401 08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706 IRRF 0,00 IOF 0,00 09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277 12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344 13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834 IRRF 0,00 IOF 0,00 13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695 IRRF 0,00 IOF 0,00 14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561 16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531 IRRF 0,00 IOF 0,00 20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 informações ao Cotista Serviço de Atendimento ao Cotista undo Matrícula 4077 Isac. [Endereço para Correspondência: | | 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 | Ouvidoria: Endereço Eletrônico: | 0800 725 7474 | https://www1.caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp E Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br about:blank 05/05/2028 08:07 CAIXA - Extrato de Fundos “ y Extrato Fundo de Investimento PN Para simples verificação Inome da Agôncia Código Operação missão | IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 05/05/2023 J (Fundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo | [CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 1 Rentabilidade do Fundo No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023 "07266 ] 3,3076 10,4963 6,887314 6,937359 Administradora ndereço BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF lvome (Caixa Econômica Federal CNPJ da Administradora | 00.360.305/0001-04 Cliente CPF/CNPJ 07.851.282/0001-80 Conta Corrente 006 .006240925 INome 'S ROLIM DE MOURA CR887999 Valor em R$ s 6.661.875,24C 967.267,536979 1.029.628,16C 149.137,346154 1.624.568,82D 234.661,816951 M 50.033,63C IRRF 0,00 IOF 0,00 Taxa de Saida 0,00 Bruto” 6.116.968,21C 881.743,066182 : Bruto em Trânsito" 0,00 | Valor sujeito à Inibutação, conforme legislação em vigor simentação Detalhada Histórico Valor R$ Qtde de Cotas RESGATE 365.528,53D 53.030,116233 IRRF 0,00 IOF 0,00 05/04 APLICACAO 239.329,69C 34.707,524232 06/04 APLICACAO 193.591,02C 28.063,266466 4 04 APLICACAO 41.976,96C 6.080,161392 13 APLICACAO 554.730,49C 80.286,394063 1 RESGATE 96.532,81D 13.965,610371 IRRF 0,00 IOF 0,00 04 RESGATE 11.876,59D 1.716,8281/7€ IRRF 0,00 IOF 0,00 04 RESGATE 64.498,57D 9.316,046810 IRRF 0,00 IOF 0,00 104 RESGATE 60.406,04D 8.717,901154 IRRF 0,00 IOF 0,00 ?!04 RESGATE 1.025.726,28D 147.915,314204 IRRF 0,00 IOF 0,00 Dados de Tributação Rendimento Base IRRF 0,00 0,00 informações ao Cotista ocxtrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma , € beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu . Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem antribui para preservação do meio-ambiente! ulte seu (2) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e do e-mail. Serviço de Atendimento ao Cotista SAC. Endereço para Correspondência: Boming 9800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 asas? ria. iEndereço Eletrônico: 725 7474 | https:/www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as, JS Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br Ex, Municipal de Saúde | ER EE about:blank pas ado E Saura E PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 091/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na data de 05/05/2023 através do Memorando nº 251/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.352,61, para custear despesas com material de consumo (medicamentos, alimentação, material de limpeza, combustível, e outros), manifestar-se favorável quanto à solicitação. por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Proposta nº 36000281321201900. Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit, Espelho do Sistema FNS e demais documentos. Rolim de Moura/RO, 08 de Maio de 2023. Aretuz sta Leitão Co adora-Geral Portaria nº. 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br