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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-05-16
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$19.251,26”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para frota de carros.
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Autoria

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 86/2023
Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Às Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$19.251 zenove mil, duzentos e cinquenta e um
reais e vinte e seis centavos), conforme Memorando nº 252/SEMUSA/2023, com a
finalidade de incrementar a média e alta complexidade-MAC, bem como fortalecer e
oferecer serviço de qualidade, seguindo os preceitos do SUS, (aquisição de
medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para
toda a frota de carros), extrato, Portaria nº 751/2022, espelho do Sistema do FNS,
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
EA Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Munjcipio-de Rolim de Moura

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 78/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$19.251,26”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$19.251,26 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E CINQUEN-
TA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2196 - Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. De Assist. Hospita-
lar e Ambulatorial - PORT. Nº 751/2022 e PROP. Nº 36000429571202200
33,90,30,00'= Materlal:de Consumo; sarau necasoasscaas CEEE TE ccMam acne R$19.251,26
Sub-Total «R$19.251,26
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006:0]624092-5....suesorsumecensoescaseresenescesaporersenrerarenss cure R$19.251,26
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 252/2023
Rolim de Moura, 02 de maio 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Cienteem 04/ 05/ 25
SSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(| ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
[05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
L ' EE ACM. rita o o
| 05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
| e Hospitalar e Especializados
E 05.011.10.302.0017.x.xxx | | INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS |
| RS SERV. DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E
| Ko AMBULATORIAL-Portaria nº 751/2022 e
| Proposta nº 36000429571202200' |
| 33.90.30 Fonte | MATERIAL DE CONSUMO |
| o — | 26590200 | Valor R$ 19.251,26.
Valor total a ser suplementado R$
19.251,26 |
E | Es E
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
Fundo Municipal deSaúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios anteriores não utilizados
conforme segue explicação.
No dia 16.06/2022 foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde destinado à
incrementar a média e alta complexidade — MAC no valor total de R$ 1.200.000,00,
foi efetuado abertura de crédito no exercício de 2022 e empenhado o Valor de R$
1.180.748,74 sendo pago o valor de R$ 974.039,80, assim temos um saldo
orçamentário de R$ 19.251,26 a ser utilizado posterior.
Portanto desse projeto ainda resta um saldo a utilizar o valor de R$ 19.251,26,
recurso que se encontra na conta custeio do Fundo Municipal de Saude de Rolim de
Moura
e Aquisição de material de consumo (medicamento, alimentação, material de
limpeza, peças e combustível para frota, material relacionados e outros
conforme a necessidade) com a finalidade de incrementar a média e alta
complexidade — MAC, bem como fortalecer e oferecer serviço de qualidade,
seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo orçamentário não utilizado em
exercícios anteriores conforme Demonstrativo da Despesa Simplificado nos Projetos
Atividades nº. 2.176.
Segue em anexo os documentos:
” Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ADVERTÊNCIA
Este texto no suDstitui O publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 751, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário
da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências:
Considerando a Lei nº 8,142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 5 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e cá outras providências;
Considerando à Lei nº 14,303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercicio financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do
Distrito Federal, e dá outras providências,
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho ce 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação
das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e Os serviços de saúde do
Sistema Unico de Saúde: e
Considerando a Portaria GM/MS nº 684. de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do
Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados. Distrito Federal e Municipios, no exercício de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recurscs
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços ce Atenção Especializada à Saúde.
An. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo Il, da Portaria
nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º AS propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas,
disponível no sitio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www. portaifns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecicas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art, 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual ce
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado
Art. 7º. Esta Portania entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
VALOR
TOTAL DA CÓD.
PROPOSTA EMENDA
(R$)
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA EMENDA
(R$)
- 24460004 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE 45000426536202200 1.000.000,00
RN ACU
SAUDE 37420003 500.000.00
RN ALEXANDRIA SNDO MUNICIPAL DE 46909429153202200 105.78200 40940009 105.782,00
RN ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000429311202200 105.782,00 40910011 105.782,00
VALOR POR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA ONES VALOR (RS)
1030250182E900024 6408710 500.000,00
1030250182E900024 6408710 500.000,00
1030250182E901178 2407566 105.782,00
1030250182E901178 2407574 105.782,00

RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
BUENO
PIMENTEIRAS
DO OESTE
PORTO VELHO
PORTO VELHO
PRESIDENTE
MEDICI
PRESIDENTE
MEDICI
PRESIDENTE
MEDICI
PRESIDENTE
MEDICI
RIO CRESPO
ROLIM
MOURA
DE
SANTA LUZIA
D'OESTE
SAO
FRANCISCO
DO GUAPORE
SAO MIGUEL
DO GUAPORE
SERINGUEIRAS
SERINGUEIRAS
TEIXEIROPOLIS
THEOBROMA
THEOBROMA
VALE DO ANARI
VILHENA
SAUDE
BUENO
DE PIMENTA
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
SAUDE
ESTADUAL DE
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
SAUDE
CRESPO
MUNICIPAL DA
DE RIO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
SAUDE
SERINGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
SAUDE DE
TEIXEIRPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
FUNDO MUNICIPAL
SAUDE
THEOBROMA
DE
DE
FUNDO MUNICIPAL
SAUDE
DE
FUNDO MUNICIPAL
SAUDE
DE
36000440793202200
36000442347202200
36000429922202200
36000445975202200
36000445978202200
36000446003202200
36000446262202200
36000426954202200
3600042957 1202200
36000430088202200
36000429289202200
36000439593202200
36000428023202200
36000428024202200
36000446937202200
36000426852202200
36000426861202200
36000427398202200
36000436182202200
54.000,00
100.000,00
838.851,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
117.282,00
45.520,00
1.200.000,00
295.858,00
500.000,00
900.000,00
200.000,00
131.298,00
100.000,00
125.000,00
23.854,00
100.000,00
6.000.000,00
39450002
41490004
40300001
39450002
41730001
24210002
41730001
39450002
40300001
41730001
37250013
92240004
41490004
42270002
41730001
39450002
41490004
40300001
40300001
39450002
41490004
41730001
39450002
41490004
41490004
39450002
41730001
39450002
26330008
40300001
1.000.000,00 1030250182E900011
400.000,00
318.441,00
54.000.00
100.000,00
606.851,00
232.000,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
117.282,00
45.520,00
300.000,00
400.000,00
500.000,00
200.000,00
5.858.00
90.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
200.000,00
131.298,00
100.000,00
125.000,00
23.854,00
100.000,00
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250+82E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1.000.000,00 1030250+82E900001
5.000.000,00 1030250182E900011
7160100
7160100
7160100
7017723
7585225
6482732
6482732
6518850
6518850
6518850
6518850
6848222
5591201
5591201
5591201
2743965
2743965
2743965
7383657
6772250
6772250
6772250
7468725
7468725
6794572
6757049
6757049
7617909
6903614
6903614
1.000.000,00
400.000,00
318.441,00
54.000,00
100.000,00
606.851,00
232.000,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
117.282,00
45.520,00
300.000,00
400.000,00
500.000,00
200.000,00
5.858,00
90.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
200.000.00
131.298,00
100.000,00
125.000,00
23.854,00
100.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00

RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
BUENO
PIMENTEIRAS
DO OESTE
PORTO VELHO
PORTO VELHO
PRESIDENTE
MEDICI
PRESIDENTE
MEDICI
PRESIDENTE
MEDICI
PRESIDENTE
MEDICI
RIO CRESPO
ROLIM DE
MOURA
SANTA
D'OESTE
LUZIA
SAO
FRANCISCO
DO GUAPORE
SAO MIGUEL
DO GUAPORE
SERINGUEIRAS
SERINGUEIRAS
TEIXEIROPOLIS
THEOBROMA
THEOBROMA
VALE DO ANARI
VILHENA
SAUDE DE PIMENTA
BUENO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE DE RIO
CRESPO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEIXEIRPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000440793202200
36000442347202200
36000429922202200
36000445975202200
36000445978202200
36000446003202200
36000446262202200
36000426954202200
3600042957 1202200
36000430088202200
36000429289202200
36000439593202200
36000428023202200
36000428024202200
36000446937202200
36000426852202200
36000426861202200
36000427398202200
36000436182202200
54.000,00
100.000,00
838.851,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
117.282,00
45.520,00
1.200.000,00
295.858,00
500.000,00
900.000,00
200.000,00
131.298,00
100.000,00
125.000,00
23.854,00
100.000,00
6.000.000,00
39450002 1.000.000,00 1030250182E900011
41490004 400.000,00
40300001 318.441,00
39450002 54.000,00
41730001 100.000,00
24210002 606.851,00
41730001 232.000,00
39450002 200.000,00
40300001 150.000,00
41730001 300.000,00
37250013 117.282,00
92240004 45.520,00
41490004 300.000,00
42270002 400.000,00
41730001 500.000,00
39450002 200.000,00
41490004 5.858.00
40300001 90.000,00
40300001 500.000,00
39450002 200.000,00
41490004 200.000,00
41730001 500.000,00
39450002 200.000,00
41490004
131.298,00
41490004
100.000,00
39450002 125.000,00
41730001 23.854,00
39450002 100.000,00
26330008 1.000.000,00 1030250182E900001
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182€900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E900011
1030250182E 900011
1030250182E900011
1030250182E900011
40300001 5.000.000,00 1030250182E900011
7160100
7160100
7160100
7017723
7585225
6482732
6482732
6518850
6518850
6518850
6518850
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5591201
5591201
5591201
2743965
2743965
2743965
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6772250
6772250
6772250
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7468725
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6757049
6757049
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6903614
6903614
1.000.000,00
400.000,00
318.441,00
54.000,00
100.000,00
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232.000,00
200.000,00
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300.000,00
117.282,00
45.520,00
300.000,00
400.000,00
500.000,00
200.000,00
5.858,00
90.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
200.000,00
131.298,00
100.000,00
125.000,00
23.854,00
100.000,00
1.000.000,0!
5.000.000

Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2022 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ Grupo Ação
07.851.282/0001-80 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
AMBULATORIAL E HOSPITALAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada UF Município
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS RO ROLIM DE MOURA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL Código IBGE População
110028 55.748 habitantes
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão
2021 SIOPS Indisponível. =
Secretário(a) Presidente Conselho
SIOPS Indisponível. SIOPS INDISPONÍVEL.
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor Nº Nº
IParcela nº oB Data OB Repasse oB oB Conta OB Total Desconto Liquido Motivo Processo Proposta Portaria Ações
is em 813587 17/06/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 poa sa Byjeness 3600042957 1202200 751
Total 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
RM.
3 kgandd ads etadiegtão a
“EA e a ea
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
www elotech.com.br
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.2.176. - INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PROP. Nº 36000429571202200 -
E 160 3.3.90.30.00.00 10270016 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 722.000,00 0,00 702.760.87 702.760,87 702.760,87 606.628,31 606.628,31 19.239,13 96.132,56 19.239,13
E 159 3.3.90.36.00.00 10270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 65.000,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E 158 3.3.90.39.00.00 10270016 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 400.000,00 0,00 399.987,87 399.987,87 399.987,87 386.987,87 354.411,49 12,13 45.576,38 12,13
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 0,00 1.200.000,00 0,00 1.180.748,74 1.180.748,74 1.180.748,74 1.006.616,18 974.039,80 19.251,26 206.708,94 19.251,26
Total Entidade 0,00 1.200.000,00 0,00 1.180.748,74 1.180.748,74 1.180.748,74 1.006.616,18 974.039,80 19.251,26 206.708,94 19.251,26
Total Geral 0,00 1.200.000,00 0,00 1.180.748,74 1.180.748,74 1.180.748,74 1.006.616,18 974.039,80 19.251,26 206.708,94 19.251,26
02/05/2023 Pág. 1/1

2023, 08:14
CAIXA
Extrato das Contas Individuais
igem do Extrato:
Conta CAIXA:
ta Referência:
riodo
20/06/2022 608236
20/06/2022 000001
16/2022 000001
)/06/2022 x
istori >
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
SALDO FINAL
GovConta Caixa
GOVCO!
2755/006/00€
FMS ROLIM DE MOURA
de: 20/06/2022 até::
Valor (R$)
2.480.000,00D 2.480
1.200.000,00C 1.28
1.280.000,00C
Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
ED EST
nitps://govconta.caixa.gov.br/sigoviextrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null

04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação missão
[ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
lFundo ICNPJ do Fundo |Início das Atividades do Fundo
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 J 6715248 |
Administradora
INome ndereço CNPJ da Administradora |
iCaixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
|
Cliente
CPF/CNPJ. Conta Corrente Mês/Ano Folha
IM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022 01/02
Perfil do Investidor ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Valor em R$ Qtde de Cotas
11.775.244,64C 1.769.035,158105
1.626.217,13C 243.626,713206
3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto" 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(º) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
idovimentação Detalhada
Jata Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
APLICACAO 2.870,75C 430,590324
APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
RESGATE 187.593,020 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C€ 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Inforinações ao Cotista
Surviço de Atendimento ao Cotista
SAC Endereço para Correspondência:
0500 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
| 0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp JS
[ ea Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
k
about:blank

05/05/2023, 08:07 CAIXA - Extrato de Fundos
Emissão
da Agência
[ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
0055
k undo
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
05/05/2023 |
CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
(CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023
| 0,7266 IL 3,3076 IL 10,4963 l 6,887314 Il 6,937359 ]
Administradora
ndereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
006 .006240925
CNPJ da Administradora |
00.360.305/0001-04
Mês/Ano
04/2023
Valor em R$
6.661.875,24C
1.029.628,16C
1.624.568,82D
50.033,63€
0,00
0,00
0,00
6.116.968,21C
e Bruto em Trânsito” 0,00
» sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Histórico Valor R$
va RESGATE 365.528,53D
IRRF 0,00
IOF 0,00
APLICACAO 239.329,69C
APLICACAO 193.591,02C
APLICACAO 41.976,96C
APLICACAO 554.730,49C
RESGATE 96.532,81D
IRRF 0,00
IOF 0,00
8104 RESGATE 11.876,59D
IRRF 0,00
IOF 0,00
2104 RESGATE 64.498,57D
IRRF 0,00
IOF 0,00
26/04 RESGATE 60.406,04D
IRRF 0,00
IOF 0,00
04 RESGATE 1.025.726,28D
IRRF 0,00
IOF 0,00
Rendimento Base
0,00
Dados de Tributação
nor Fuagões ao Cotista
u extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
jura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
onam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
rato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
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ado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e c.
andereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista F
SAC. Endereço para Correspondência:
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
[Ouvidor ia: Endereço Eletrônico:
| 800 725 7474 | https://www1 caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as
| Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
tre ou atualize
Qtde de Cotas
967.267,536979
149.137,346154
234.661,816951
881.743,066182
Qtde de Cotas
53.030,116233
34.707,524232
28.063,266466
6.080,161392
80.286,394063
13.965,610371
1.716,828176
9.316,046810
8.717,901154
147.915,314204
IRRF
0,00
about:blank
Es
a rindo dos
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a Pi +»
a E pac Ua nt Aga to Cod s
a!
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 092/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 05/05/2023 através do Memorando nº 252/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 19.251,26, para custear despesas com material de consumo
(medicamentos, alimentação, material de limpeza, combustível, e outros), manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, que encontra-se em conta, sendo
saldo financeiro remanescente, recebido por meio da Proposta nº 36000429571202200.
Juntados extratos bancários para subsidiar o pleito do superávit, Espelho do Sistema FNS e
demais documentos.
Rolim de Moura/RO, 08 de Maio de 2023.
Aretuza Costa Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br
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open original →