| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$383.308,61”. Secretatia Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades das unidades de saúde. |
| native_id | 318 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 16
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 94/2023
Rolim de Moura/RO, 24 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$383.308,61 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos
e oito reais e sessenta e um centavos), conforme Memorando nº 263/SEMUSA/2023,
(aquisição de equipamentos e material permanente para atender as
necessidades das Unidades de Saúde), espelho do sistema FNS, demonstrativo da
despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
di; Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Municipió dá Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 86/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$383.308,61”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$383.308,61 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MIL,
TREZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) conforme abaixo indica-
do:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2099 - Programa de Informatização da APS - SUS
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........cssists R$383.308,61
Sub-Total......... ANA RARENSaNFANFa es anca ana E PANNA ana an an ESUTTE eee s as rasas R$383.308,61
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, 1, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00624092-5...............is sir irserrerrenerasensencenrencennententanma R$383.308,61
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 24 de maio de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 263/2023
Rolim de Moura, 09 de maio de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: ORÇAMENTO
h K Cienteem 12/0817 23 ,
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a reabertura de Crédito Adicional Especial conforme
Lei 3979/2021 data de 11/11/2021 destinado a criação da seguinte dotação
orçamentaria:
| Reduzido xxx
| 05.000.000.0600.0.000
| 05.011.10.301.0016.2.099 |
,
| 05.011.10.301.0016.2.099 |
í
| Fundo Municipal de Saúde
| Atenção Básica
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA
Lo APS SEE SE 72
| Fonte | EQUIPAMENTOS E MATERIAL
] ]
| PERMANENTE
4.4.90.52 |
| |
“| Valor total a ser suplementado R$
| 383.308,61
asia si mea
|
|
|
|
1
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal fundo a fundo.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
conta, conforme extrato bancário, em anexo, destinado a ações de informatização
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
das unidades de saúde fazendo parte da estratégia de saúde digital do Ministério da
Saúde, o Conecte SUS. O programa vai apoiar a informatização das unidades de
saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país. O
investimento na tecnologia da informação vai subsidiar a gestão dos serviços de
saúde e a melhoria da clínica.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo repassados aos cofres do municipio
não utilizados nos exercício de competência gerando assim um Superávit financeiro
conforme passamos a demostrar:
No exercício de 2020 foi repassado o valor de R$ 105.400,00, em 2021 foi
repassado o valor de R$ 266.900,00, em 2022 foi repassado o valor de R$
272.000,00 somando um total de R$ 644.300,00, sendo que o credito utilizados nos
exercícios foram de: 2021 de R$ 249.991,39 em 2022 de R$ 11.000,00 totalizando
um valor de R$ 260.991,39, restando um saldo remanescente de dos exercícios
2020, 2021 e 2022 a utilizar de R$ 383.308,61. Os recursos serão utilizado na
aquisição de Equipamentos e material permanente.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
2- Espelho do Sistema do FNS.
3- Demonstrativo da Despesa Simplificada dos anos de 2020, 2021 e 2022
Atenciosamente,
MARCEL LEME Assinado de torma digital por
CRISTALDOSS8749492 ço
91 Dados: 2023.05.10 07:44:19 0400
Marcel Leme Cristaldo
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6.005/2023
” Fundo Municipal de Saúde | Pia
Teletono: (69) 3442-1091
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0002.2.369. - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
187 3.3.90.30.00.00 10270007 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 25.000,00 0,00 24.909,46 24.909,46 24.909,46 0,00 0,00 90,54 24.909,46 90,54
E 188 3.3.90.30.00.00 30270007 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 25.000,00 0.00 24.860,33 24.860,33 24.860,33 0,00 0.00 139,67 24.860,33 139,67
E 185 4.4.90.52.00.00 10280007 | EQUI 'OS E MATERIAL 0,00 177.300,00 0,00 160.151,60 160.151,60 160.151,60 0,00 0,00 17.148,40 160.151,60 17.148,40
PERMANENT]
E 186 4.4.90.52.00.00 30270007 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0.00 80.400,00 0,00 40.070,00 40.070,00 40.070,00 0,00 0,00 40.330,00 40.070,00 40.330,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 0,00 307.700,00 0,00 249.991,39 249.991,39 249.991,39 0,00 0,00 57.708,61 249.991,39 57.708,61
Total Entidade 0,00 307.700,00 9,00 249.991,39 249.991,39 249.991,39 0,00 0,00 57.708,61 249.991,39 57.708,61
o Total Geral . 0,00 307.700,00 o 0,00 249.991,39 249.991,39 249.991,39 E 0,00 0,00 57.708,61 249.991,39 57.708,61
pd
www.elotech.com.br
09/05/2023 Pág. 1/1
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Desp.
INDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOUR.
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Desp. Orçada Atualizada npenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0014.2.168. - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
E 116 44.9030.00.00 30270007 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 23021 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23021 0,00 230,21
E HIS 4498820000 30270007 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0,06 5747840 0.00 11.090,90 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 46.478,40 000 46.478,40
Vota! Proieto Atividade 0,06 &7.708,61 6,00 11.000,00 11.000,00 11.600,00 11.000,00 11.000,00 46.708,61 0,00 46.708,61
05.011.10.301.0016.2.099. - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - SUS
Oss 33.90.30.00.0 10270008 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 30.000,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
O 56 44.90.52.00.00 10270008 EQUIPAMENTOS E MATERIA! 245 400,90 245.400,00 0,00 0,00 000 0.00 0.00 0,00 245.400,00 000 245.400,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 275.409,00 275.400,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 275.400,00 0,00 275.400,00
1 idade 275.406,00 333.108,61 0,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 322.108,61 0,09 322.108,63
PE Total Geral 275.400,00 333.108,61 0,00 11.000,00 11.000,00 11.090,00 11.000,00 11.000,00 322.108,61 0,00 322.108,61
(ZA
www .elotech com.br
09/05/2023 Pág. 1/1
Datalhar Pagamento
da Ordem Bancária para correntistas do Banco co
Ano
2020
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
SIOPS Indisponível.
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
ordo com o Manual de Ordem: Barcária da Se
ria do Tesouro Nacio
TN), os valores repassados
s O prazo é de no máximo t
sil. Para os demais bar
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
UF
RO
População
55.748 habitantes
Data Inicial Gestão
Comp. Tipo
Parcela Nº OB Data 08 Repasse
JAN de 2020 BUIS46 28/02/2020 MUNICIPAL
FEV de 2020 804947 19/03/2020 MUNICIPAL
MAR de 2020 806103 01/04/2020 MUNICIPAL
ABR de 2020 809312 04/05/2020 MUNICIPAL
MAI de 2020 811697 )2106/20: MUNICIPAL
SUN de 2020 814300 03/07/2020 MUNICIPAL
JUL de 2020 820870 04/08/2020 MUNICIPAL
AGO de 2020 825986 02/09/2020 MUNICIPAL
SET 0e 7 B2o74a ( MUNICIPA!
OUT de 2026
NOV ie 2021
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Banco Agência Valor Valor
oB oB Conta 05 Total Desconto
104 027553 0066240975 6 890,00 eua
104 027553 C066240925 6.800 00 0.00
104 027553 0065240925 6 600,00 0,00
104 027553 0066240925 6.800.00 0.00
104 u275s3 0066240925 6.800,00 2,00
104 027553 0066240925 11.900,00 0.00
104 027553 0066240925 11.900,09 0.00
tua 27553 U066240925 1.900,00 5,00
04 027553 0066240925 11.900,04 Jo
ua 0056240925 1.900,00 7.00
xá 006624 1 900,08 [e
Totat 105.400,09 0,00
serão creditados em no má
2s dias úteis
Valor
Liquido
e.850,05
6.800,00
6.800,00
6.800,00
6.800.00
11.900,00
11.800,00
11.900,00
11.900,60
11.960.C0
400,06
105.400,00
imo dois dias úte
s após a data de emissão
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2021
Secretário(a)
SIOPS Indisponível.
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria Ações
25000.026733/2020-57 2983
25000.038604/2020-10 2983
25000.043243/2020-15 2983
25000.058298/2020-20 2983
25000.077628/2020 2022
25000.09400//2020-67 2983
25000 106121/2020-47 2883
4 10/2020-93
25000 137/24/2020-97
nar Pagamento
ua Tescuro Nacional (STN), os valores repassados se
creditados em no máximo dois dias úteis apos a data de emissão
tas do Banco do Brasil. P vs demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis
Ano Tipo de consulta Entidade
2021 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ Grupo Ação
07 85*.282/0001-80 AVENÇÃO PRIMÁRIA PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
Ação Detalhada ur Município
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS RO ROLIM DE MOURA
Código IBGE População Ano Censo
110628 55./48 habitantes 2021
Prefeito(a) Data Inicial Gestão Secretário(a)
SIOPS indisponível. - SIOPS Indisponivel.
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
a Sri
FEv de 202!
MAR de 2027
ABR oe 2921
MAI e 2027
JUN de 2021
JUL ge 202*
AGO de 2021
SET de 2021
OUT ae 2021
NOv ce 2921
803602
805338
808062
aosges
813072
Bis7a1
B18874
s2n07
74155
527146
[ad
Cata 08
10/02/202*
cBro3r202"
07/04/2027
07/05/2021
07/06/2021
06/07/2021
05/08/2021
10/09/2021
qnorzo21
11142025
03/12/2021
Tipo
Revasse
MUNICIPA.
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIZAL
MUNICIPA!
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Banco
os
104
104
104
104
104
104
104
104
104
104
Agência
oB
027553
027593
027553
027559
Conta 08
0240025
0066240925
T066240925
COG6240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0065240925
2066240925
Total
Vator
Totas
23.800,00
22.800,00
23 800.00
223.800,00
23.800,00
18.700,00
29.400,00
20.400,00
20.490,00
22.100,00
22.100
266.900,00
Valor
Desconto
oo
oo
Ss 8
8
Valor
Liquido
8
23.800. 00
23.890.00
23.800,00
23.800,00
23.800,00
18.700,00
20.400,00
20.400,00
20.400,00
2210000
266.900,00
Motivo
Processo
25000.01
25000.032872/2021-09
25000.049226/202%-72
25000.068564/2021-11
25000.083188/2021-87
25000.100779/2021-26
25000. 116562/2021-38
25000.125226/2021-94
25000.151062/2
42
250010.165429/202+-13
25000.175184/202"-24
Nº
Proposta
Nº
Ponaria
Ações
'stalhar Pagamento
Manual de O
De acordo com o
Ocorreu um erro no servidor
sados serão credit
jos em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2022
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
SIOPS Indisponivel
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
£
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ur
RO
População
55.748 habitantes
Data Inicial Gestão
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2021
Secretário(a)
SIOPS Indisponivel.
Ele
oe Me no Tipo Banco Agencia Valor Valor Vator Nº Nº
iParceia NºoB Data 08 Repasse os Rcorrey umarro no gervidoS, conto Liquido Motiso Processo proposta Pontaria Ações:
Curie 202 — &00812 “AONDO2D MUNICIDAL 027553 — ucesosos 23.800,00 0x 2380650 25000.005676/2022-34 2978
GaDem 2072 — Boato “0020072 MUNICIPA 104 027553 O06a240925 23.800,00 2.00 25000.019072/2022-75 25º
805862 11022022 MUNICIPA! 10% 027553 ogB6240825 23.800,00 sos 25000 032535/2022-94 26:
208326 O7/06I2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 23.800,00 0.00 25000.047099/2027-04 26º
0512em 2077 — 810463 10/05/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240525 23.800,00 0.09 25000 064509/2022-25 26"
o6/i2em2022 812758 13/06/2022 MUNICIPA! 104 D2r553 0066240525 23.800,00 0.09 25000 082249/2022-70 2878
O712em2022 18239 07072022 MUNICIPAL 4 027553 0066240925 22408,00 000 2210000 25000.095226/2022-2 26*
08/12 em 2022 820332 15/08/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 22.109,00 000 2210000 25000. 113466/2077-19 261
o82em2072 — 821985 08/09/2022 MUNICIPAL 194 ozrs53 0066240925 22.100,00 0.00 2230000 25000.125349/2029-06 281
10M2em2izp 824139 070/2022 MUNICIPAL 104 o2r553 066240925 20.400,09 000 20.400,00 25000 140649/2022-15 2º
miNzemoiz 826245 OgM1/2022 MUNICIPAL 104 ozrssa 0056240925 20.400,00 oco 2040000 25009.155889/2022-35 26*
titPem 2022 — 828246 09/12/2022 MUNICIPA! 104 027553 0056240925 2240500 009 2210000 25009.165319/2022.01 20º
pad Total 272.000,00 0,00 272.000,00
06/01/2021 CAIXA - Extrato de Fundos
“ Extrato Fundo de Investimento
“> à Para simples verificação
'ome da Agência ódigo [pissão missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 06/01/2021
undo CNPJ do Fundo pres das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
[00138 01483 ] 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
Nome ndereço ICNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
[Conta Corrente
006.00624092-5
ata da Avaliação
'ome
MS ROLIM DE MOURA SICONV 853052
nálise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.632.808,41C 1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
imento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(') Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 APLICACAO 35.473,29C 5.929,245770
03/12 APLICACAO 495.890,20C 82.885,903852
04/12 RESGATE 139.765,06D 23.360,981473
IRRF 0,00
IOF 0,00
07/12 APLICACAO 500.198,23C 83.604,924384
08/12 RESGATE 64.945,70D 10.855,187959
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 9.714,28C 1.623,658940
10/12 APLICACAO 3.780,72C 631,911046
11/12 RESGATE 39.643,15D 6.625,929458
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 RESGATE 341.031,34D 56.999,390392
IRRF 0,00
IOF 0,00
15/12 RESGATE 150.736,88D 25.193,746375
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/12 RESGATE 5.761,10D 962,888153
IRRF 0,00
IoF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
Isac: Endereço para Correspondência:
10/01/2022 08:48
CAIA
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação imissão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/01/2022
|Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
| 0,5480 Jl 2,3850 J 2,3850 6,092837 6,126223
Administradora
Inome 'ndereço CNPJ da Administradora |
[Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 |
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Nome
006.00624092-5
rálise do Perfil do Investidor
pa ROLIM DE MOURA CR887999
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Apiicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/12 APLICACAO
03/12 APLICACAO
06/12 APLICACAO
07/12 RESGATE
IRRF
IOF
09/12 RESGATE
IRRF
IOF
10/12 RESGATE
IRRF
IOF
14/12 RESGATE
IRRF
IOF
16/12 RESGATE
IRRF
IOF
21/12 APLICACAO
RUA APLICACAO
23/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
0800 726 0101
0800 725 7474 |htt
ndereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
ps:/Iwww1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp
ja CAIXA: www.caixa.gov.br
Acesse o site da CAIXA: www.caixagovbr =
Valor em R$
7.467.790,07C
4.319.734,16C
868.370,47D
51.513,06C
0,00
0,00
0,00
10.970.666,82C
0,00
Valor R$
32.960,18C
1.050.010,70C
389.393,00C
54.388,65D
0,00
0,00
2.860,37D
0,00
0,00
85.650,27D
0,00
0,00
22.670,88D
0,00
0,00
325.211,20D
0,00
0,00
2.680.992,49C
4.484,88C
301.052,10D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
Tasourei
Ec “Matrícula ag
Qtde de Cotas
1.225.667,135907
707.188,893881
142.084,321014
1.790.771,708774
Qtde de Cotas
5.407,481708
172.231,073351
63.858,378135
8.917,633673
468,800233
14.034,104353
3.712,823840
53.233,095048
438.512,620235
733,562845
49.216,159792
IRRF
0,00
04/01/2023 12:07
CAIR A
INome da Agência
IROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação missão
2755 0055
Ei CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
ZAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
04/01/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
[ 0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248 |
Administradora
INome endereço CNPJ da Administradora |
Caixa Econômica Federal
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
nálise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito”
(") valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/12 RESGATE
IRRF
IOF
06/12 APLICACAO
07/12 APLICACAO
08/12 RESGATE
IRRF
IOF
09/12 APLICACAO
12/12 APLICACAO
13/12 RESGATE
IRRF
IOF
13/12 RESGATE
IRRF
IOF
14/12 APLICACAO
16/12 RESGATE
IRRF
IOF
20/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 |h'
iEndereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
s://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as
00.360.305/0001-04
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
006.00624092-5
[Mês/Ano olha ]
12/2022 01/02
Valor em R$
11.775.244,64C
1.626.217,13C
Qtde de Cotas
1.769.035,158105
243.626,713206
3.365.886,42D 502.452,665808
105.853,99C
0,00
0,00
0,00
10.141.429,34C 1.510.209,205502
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
211.407,37D 31.734,914607
0,00
0,00
2.870,75C 430,590324
728.221,31C 109.183,845401
187.593,020 28.114,879706
0,00
0,00
31.355,09C 4.697,357277
613.339,73C 91.848,509344
41.857,36D 6.265,677834
0,00
0,00
27.828,80D 4.165,725695
0,00
0,00
242.400,00C 36.270,587561
288.986,55D 43.206,661531
0,00
0,00
8.616,69D 1.287,257364
0,00
0,00
Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
DE E
Domingos
Tasoureiro do
Metricula 4077
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
09/05/2023, 09:55 CAIXA - Extrato de Fundos
CAIXA
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 09/05/2023
Fundo 'NPJ do Fundo peido das Atividades do Fundo
[CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 E
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023
[07266 ] 3,3076 ] 10,4963 6,887314 6,937359 ]
Administradora
INome indereço CNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04 |
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
nálise do Perfil do Investidor
PF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 6.661.875,24C 967.267,536979
Aplicações 1.029.628,16C 149.137,346154
Resgates 1.624.568,82D 234.661,816951
Rendimento Bruto no Mês 50.033,63€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 6.116.968,21C 881.743,066182
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04/04 RESGATE 365.528,53D 53.030,116233
IRRF 0,00
IOF 0,00
05/04 APLICACAO 239.329,69C 34.707,524232
06/04 APLICACAO 193.591,02C 28.063,266466
11/04 APLICACAO 41.976,96C 6.080,161392
13/04 APLICACAO 554.730,49C 80.286,394063
14/04 RESGATE 96.532,81D 13.965,610371
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/04 RESGATE 11.876,59D 1.716,828176
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/04 RESGATE 64.498,57D 9.316,046810
IRRF 0,00
IOF 0,00
25/04 RESGATE 60.406,04D 8.717,901154
IRRF 0,00
IOF 0,00
27104 RESGATE 1.025.726,28D 147.915,314204
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
Jonsulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
tica e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
cionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
rezado (a) Cotista, compareça à sua agência de acionamento e cadastre ou atualize
scu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: dieataça
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as;
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:biank
ce ate vamos asmier.
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 098/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 12/05/2023 através do Memorando nº 263/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 383.308,61, para custear despesas com material permanente,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, que encontra-se
em conta, sendo saldo financeiro remanescente referente ao programa de informatização da
Atenção Primária à Saúde - APS, conforme justificativa apresentada no memorando
supracitado. Juntados extratos bancários, espelho FNS e quadro demonstrativo de despesa -
QDD.
Rolim de Moura/RO, 12 de Maio de 2023.
Aret za/Costá Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br