br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 90/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-06-07
Ementa“Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA – ASROLIM, para liberação de recursos financeiros”.
native_id322

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 37

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 98/2023.
Rolim de Moura/RO, 02 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Iê A propositura deste projeto tem como finalidade autorizar o Poder Executivo a
pactuar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA, através de recursos próprios, para realização do
projeto denominado “342 EXPOAGRO de Rolim de Moura/RO”, a ser realizada nos
dias 02 a 06 de agosto de 2023, conforme Plano de Trabalho, apêndices e minuta do
convênio em anexo.
2); Ao Poder Público cabe a realização, participação e incentivo aos eventos
realizados no Município, independente dos objetivos de cada um, mas que se
enquadrem aos anseios da comunidade e ao desenvolvimento sadio de integração da
comunidade. Também lhe incumbe a colaboração financeira, dentro de suas
disponibilidades orçamentárias, como também o apoio a iniciativas de entidades
privadas, na condição de que o evento venha ao encontro aos desejos da população
ou de um grupo razoável da mesma.
Si Pois, desta forma, estará incentivando a cultura, o entretenimento, a diversão
e o lazer dos munícipes, contribuindo para a construção de uma sociedade livre,
justa e solidária, efetivando, desta forma, os preceitos esculpidos no artigo 3º da
Carta Constitucional de 1988, in verbis:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Il - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
4, Portanto, é permitida a participação da Administração Municipal com recursos
e/ou serviços para realização de tais eventos, inclusive proporcionar ou incentivar o
lazer à população, bem como disponibilizar, aos mesmos, a possibilidade de
participarem das festividades na data do dia 06/08/2023, com a entrada gratuita ao
parque de exposição, para que possam participar sem maior despesa, sendo voltada
|
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ao social para com as família de menor condições financeiras, que muitas vezes não
conseguem participar dos eventos privados por ausência de condição.
5. Esta valorização ampla aos munícipes é salutar, pois ao se abrir tais possibilidades
de participar da festa agropecuária, também se evocam o espírito cívico e do bem
querer e estar da população.
6. A donatária tem entre seus objetivos o estímulo e desenvolvimento
progressivo e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus
associados, além de ser notória sua participação nas atividades alusivas ao
Aniversário da Cidade, razão pela qual encaminhamos o presente Projeto de Lei para
apreciação e deliberação.
7; Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e os anexos que o acompanham.
Respeitosamente.
ALDAIR ÓLIO REREIRA
Prefeito do Muxficípio de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI Nº 90/2023.
"Autoriza a Poder Executivo a firmar
convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO
RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA —
ASROLIM, para liberação de recursos
financeiros”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei
Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com a
ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA
- ASROLIM, no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), em um único repasse, nos
termos do Plano de Trabalho, apêndices e minuta de convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município/de Roliny de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MINUTA
CONVÊNIO Nº ........ /2023
“Convênio que entre si celebram o Município de Rolim
de Moura e a Associação Rural, Comercial, Industrial «
Ambiental de Rolim de Moura - ASROLIM, para os fins
que especificam”,
ÃOS! Fescanai dias do mês de ...... do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito
no CNPJ nº 04.394.805/0001-18, com sede e foro na Av. João Pessoa nº 4478, Rolim de
Moura-RO, neste ato representado pelo gestor Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA,
brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254.26
SSP/RO, inscrito no CPF sob nº 271.990.452-04, residente e domiciliado na Av. Cuiab:
nº 4903, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante denominad:
CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL
DE ROLIM DE MOURA - ASROLIM, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº
05.706.676/0001-19, com sede na RO 010, KM 3,5, Lado SUL, sentido Pimenta Bueno,
Parque de Exposições Governador Jorge Teixeira, nesta Cidade de Rolim de Moura-RO,
neste ato representada por seu Presidente DIEGO FREITAS TASSI, brasileiro, casado
portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 1.013.070 SESDC/RO e do CP:
991.127.602-34, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, nº 4367, Centro, nesta Cidads
de Rolim de Moura/RO, denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
CONVÊNIO, autorizado pelo Lei nº ........... , Conforme os atos autuados no feito nº
2311/2023, submetendo-se as partes às normas em vigor e subsidiariamente às
cláusulas e condições seguintes:
d. DO OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a liberação de recursc
financeiros ao CONVENENTE, para execução do projeto denominado: “342 EXPOAGRO de
Rolim de Moura/RO”, para as atividades alusivas ao aniversário da Cidade, nos dias 02 a
06 de agosto de 2023, com entrada gratuita para toda a população no dia 06 de agosto
de 2023, conforme Plano de Trabalho.
2 PLANO DE TRABALHO E DO PROJETO BÁSICO: o detalhamento dos objetivos,
metas e execução com respectivos cronogramas, devidamente justificados para
período de vigência deste CONVÊNIO, constam do Plano de Trabalho, anexo ao process
retro identificado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
3: VALOR E FORMA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: valor global do presente
CONVÊNIO é de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) a ser liberado em 01 (uma)
única parcela, a ser depositado em conta corrente a ser aberta e mantida pel:
ASROLIM em banco que integre a rede oficial da União, em nome da entidad:
beneficiada e ser informada ao Município no prazo de 05 (cinco) dias após a assinatura
do presente Convênio.
4. DA VIGÊNCIA: O convênio terá vigência até o dia 06 de agosto de 2023, data dc
encerramento da 262 EXPOAGRO.
5. DOS RECURSOS: o recurso é oriundo de recursos próprios do Município de Rolim
de Moura.
6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas orçamentárias decorrentes do
presente CONVÊNIO, correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura/SEMEC, Programática 12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS /
Código de despesa - 33.50.43.00 / Fonte de recurso - 15000000 - Descriçãc
SUBVENÇÕES SOCIAIS.
7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: O CONVENENTE, prestará contas ao Município, até
o último dia útil do mês posterior à liberação do recurso, preenchendo os anexos
referidos no Artigo 28 da Instrução Normativa nº 01/97 correlata, fazendo anexar à
Prestação de Contas, a documentação a seguir, dentre outros:
7.1 Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento
do objeto deste CONVÊNIO;
7.2 | Documentos originais fiscais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas
fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios em nome do CONVENENTE serem
devidamente identificados, com a referência ao título e número deste CONVÊNIO;
Z83 Relatório de Execução Físico-Financeiro;
7.4 Demonstrativo da execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos em
transferência, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado
financeiro, quando for o caso, e o saldo;
AO Cópias dos extratos da conta corrente específica do período de vigência do
convênio;
7.6 Relação dos pagamentos efetuados;
7.7 Relação de materiais adquiridos;
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
7.8 Comprovante de recolhimento de eventual saldo dos recursos liberados, em conta
do Município.
7.9 Cópias dos Contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados com:
terceiros;
7.10 Aplicam-se a este CONVÊNIO as normas vigentes e referentes às prestações d
contas de recursos públicos.
8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O Município, através de servidor
designado, fiscalizará todas as fases da execução do presente CONVÊNIO, utilizando-se
de comunicação escrita, quando recomendável e, sempre que necessário, intervirá ness:
execução com vistas à completa execução dos objetivos, ora ajustados.
9. DA CONTABILIZAÇÃO E MOVIMENTO DOS RECURSOS: Os recursos que
forem liberados pelo Município, serão movimentados pelo CONVENENTE através de conta
bancaria especifica, mantida em banco que integre a rede oficial da União, mediante
cheques nominativos ou ordens bancárias emitidos exclusivamente para pagamento ds
despesas previstas no Plano de Trabalho.
10. DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO: O CONVENENTE obriga-se :
restituir ao Município o valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data dc
recebimento, devidamente acrescido de juros legais, nos seguintes casos:
10.1 quando não for executado o objeto do CONVÊNIO;
10.2 quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou
final;
10.3 quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida nc
objeto do CONVÊNIO.
11 DAS VEDAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS: é expressamente vedada na
aplicação dos recursos liberados por força do presente CONVÊNIO:
11.1 realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
11.2 aditamento com alteração do objeto;
11.3 utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respective
instrumento, ainda que em caráter de emergência;
11.4 atribuição de vigência ou efeitos retroativos;
11.5 realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção
monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo.
12. DO ADITAMENTO: este CONVÊNIO poderá, mediante consenso de seus
partícipes, ser alterado em seus itens ou condições, desde solicitado com
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
antecedência mínima de 10 (dez) dias, formando-se Termo Aditivo ao present:
instrumento.
13. DA DENÚNCIA: este CONVÊNIO poderá ser denunciado por livre consenso dos
participes, ou, unilateralmente, por qualquer deles, pela ocorrência de fato que o tornc
materialmente inexequível, ou ainda, se o interesse público assim recomendar.
14. DA PÚBLICAÇÃO: este CONVÊNIO será, em extrato, publicado no órgão de
publicação do Município, obedecidas as prescrições legais e normativas vigentes.
15. DOS CASOS OMISSOS: qualquer alteração neste CONVÊNIO, deverá ser
acordada mediante Termo Aditivo.
16. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura para dirimir
quaisquer conflitos oriundos do presente CONVÊNIO.
E, por assim estarem de acordo, lavrou-se o presente termo em 04 (quatro) vias
de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes, na presença de
duas testemunhas abaixo.
Rolim de Moura, ...... O cesmemenanes [a
Prefeito do Município d m de Moura
DIEGO FREITAS TASSI
Presidente da Associação Rural, Comercial, Industrial
e Ambiental de Rolim de Moura
ja
2a
Processo 2311 2023.pdf file:///C;/Users/4782/Downloads/Processo 2311
ESTADO DE RONDÔNIA 00001
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO | ORIGEM
ASROLIM |
Nº, Protocolo
00002311
DATA
25/04/2023 o 2023
jpicaaaas
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
VIABILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS
OBJETO
VIABILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS
LxProcessos v.1.30 - Sistema de Processos Web
lof28 02/06/20
HC:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
Processo 2311 2023.pdf
ASROLIM — Associação Rural de Rolim de Moura. RODOVIA RO 010 OOUU
- KM 3,5 Zona Rural, Tel. 69 99961-2377 Rolim de Moura - RO
E-mail: asrolim asrolimDoutlook.com, CEP. 76.940-000.
Ofício nº. 0304/2023
Rolim de Moura — Rondônia, 03 de abril de 2
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
A/C PREFEITO ALDO JULIO
Asrolim — Associação Rural de Rolim de Mour
à, ASSOCIAÇÃO pri
no CNPJ sob o nº 05.706.676/0001-19, localizada sito na Rodovia 010, KM 3 5, Zona R
município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, CEP 76.940-000, represen
Presidente o Sr. DIEGO FREITAS TASSI, brasileiro, casado,
991.127.602-34
Vimos através deste solicitar ao nobre Prefeito, que sejam viabiliza
recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização da 34º
Expoagro de Rolim de Moura, nos dias 02 - 06 de agosto de 2023. Oportunid
ocorrerão shows nacionais, como Lauana Prado, João Bosco e Vinicius e Bruno e Barr
rodeio e, ainda, exposições agropecuárias e industriais volt
tadas ao agronegócio
Ressaltamos que temos a pre
são da presença de um público de
O 1
p
pessoas durante todo o evento.
Para tanto, disponibilizaremos a população do município, portão
(entrada gratuita), no dia 06 de agosto de 2023, bem como stands para que a
exponha seus trabalhos atraves das Secretarias competentes.
E na certeza de contar com O vosso pronto atendimento, toda a Diretori:
da ASROLIM, desde já agradece e se coloca à disposição.
DIEGO TASSI NAS
Presidente da ASROLIM
02/06/20
20f28
Processo 2311 2023.pdf
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 11/2022.
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA, com local de
reunião na Avenida Norte Sul — 3175 - Sala AÍ - Boa Esperança. nesta
ER ASS St ato Si/v- oala Ai - Boa Esperança, nesta
Cidade de Rolim de Moura - RO. CNPJ. 05 706 676/0001-19. Telefone
(69) 985002897. asrolim asrolimBDoutlook.com
Aos 28 dias do mês de novembro do ano 2022 (vinte e oito de novembr
dois mil e vinte e dois), às 16:00 horas, na - Avenida Nort
bairro Boa Esperança, Rolim de Moura - RO, teve início a reunião dos
Associados, com o objetivo da convocação, conforme o edital numer
11/2022 de Assembleia Geral Extraordinária, publicado em conformidade do
estatuto em 18 de novembro de 2022. O Sr. Vice-Presidente conforme ai
10/2019, Sr. Désio Adão Lira, fez a verificação de presença
abertos os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, com à pre
de Associados conforme consta no livro de registro de p
Associados, nomeando a mim, Luis Carlos Taborda - 2º Sec
secretariar os trabalhos. Em seguida, solicitou a mim secretário que fizesse
a leitura do Edital de Convocação, que fora fixado em os lugares público
|]
deste Municipio e demais Municipios integrantes da base territ
publicado na imprensa, conforme prevé o item |, do Art. 3º da Instruçã
Normativa MTB/GM nº 1 de 17/07/1997, o que fiz, o qual contém o seguinte
2 teor:
ANAIS pl
Diaitalizado com CamScanmi
02/06/21
B; so 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
rocesso 2311 E
00004
NA ORDEM
1º) O Sr. DESIO ADÃO LIRA, fazendo o uso da palavra,
houve apenas 01 (uma) chapa inscrita, DEU POSSE IMEDIATA A NOVA
DIRETORIA para o pleito CHAPA — DEDICADA - I. Para o periodo triênio
de 2022 à 2024. DIRETORIA; PRESIDENTE: DIEGO FREITAS TASSI,
brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade so!
1.013.070 - SESDCIRO e inscrito no CPF sob o nº 991.127.602-34
residente e domiciliado, Avenida Aracaju - 3469 — Bairro São Cristovãs
Rolim de Moura — RO; VICE-PRESIDENTE: LEOMAR WENTZ, bra
casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o n
SSPISP, e inscrito no CPF sob o nº 058.537 372-87, residente
domiciliado, Rua Guaporé - 4055 - Centro - Rolim de Moura - RO
SECRETÁRIO: JOSÉ ALBERTO TIUSSI, brasileiro, divorciado. pecua
portador da Cédula de Identidade sob o nº 251.450 — SSP/ES, e inscrit
CPF sob o nº 283.221.267-00, residente e domiciliado na Avenid
4689 — Centro — Rolim de Moura — RO; 2º SECRETÁRIO: LUIS CARLOS
x TABORDA, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de ld
“sob o nº 662.762 — SSPIRO, e inscrito no CPF sob o nº [or
residente e domiciliado na Avenida Porto Alegre — 4540 — Ce
tro — É
Moura — RO; 1º TESOUREIRO: EDSON BAVARESCO DIAS, b:
casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o nº 766.523
SSP/RO, e inscrito no CPF sob o nº 298.350 381-04, residente
a domiciliado, Avenida Poeta Augusto dos Anjos — 5242 — Centro — Rol:
Moura - RO, 2º TESOUREIRO: GENUINO IVO GHELLER,
| Ed “casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o nº 410
AO - SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 554.016 609-44, residente «
domiciliado, Avenida João Pessoa — 4875 - Centro — Rolim de Moura - RO
«N CONSELHO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO: 1º) AIRTON PEREIRA DE
Diaitalizado com CamScan
4of28
02/06/2
Processo 2311 2023.pdf
5Sof28
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
ARAUJO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identi
sob o nº 358.911 —- SSP/RO, e inscrito no CPF sob o nº 327.700.:
residente e domiciliado, Avenida Niterói - 4881 — Bairro Olimpico
de Moura — RO, 2º) JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, €
portador da Cédula de Identidade sob o nº 354.235 — SSP/PR, e ir
CPF sob o nº 348260.682-04, residente e domiciliado, Avenida
Florianópolis - 5786 — Centro - Rolim de Moura — RO; 3º) ROOSEVELT
FRANCO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade
sob o nº 4.579.933 — SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 537.3
residente e domiciliado, Rua Jamari - 4674 — Bairro Planalto — |
Moura — RO. CONSELHO FISCAL: 1º) DILMAR ANTONIO GOLIN,
brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob
353.868 — SSP/RO, e inscrito no CPF sob o nº 492 002.839-34, res
domiciliado, Avenida Belo Horizonte — 4896 - Bairro Beira Rio - |
Moura — RO; 2º) JOÃO FECCHIO, brasileiro, casado. co
portador da Cédula de Identidade sob 0 nº 579.834 — SSP;RO. e insc
CPF sob o nº 041.948.459-00, residente e domiciliado, Ti
Ipe
Amarelo — 4881 — Bairro Centenário - Rolim de Moura - RO: 3º ) JOSE
FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, pecuarista, por
Cédula de Identidade sob o nº 1.062.837 - SSP/PR, e inscrito no CPF sob o
nº 189.608.989-53, residente e domiciliado, Avenida Florianópolis — *
Bairro Planalto - Rolim de Moura - RO. SUPLENTES DO CONSELHO
FISCAL: 1º) JOSE ANDRÉ GONÇALVES, brasileiro, casado, pecua:
portador da Cédula de Identidade sob o nº 064.750 - SSP/RO, e in:
CPF sob o nº 336.755.709-91, residente e domiciliado, Avenida Norte Su
E 5636 - Centro — Rolim de Moura — RO; 2º) JOÃO GONÇALVES SILVERIO,
brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade sob
1.858.131 — SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 336.198.329-00, residente
e domiciliado, Rua Olavo Bilac - 0146 - Bairro Cidade Alta — Rolim de
Diaitalizado com CamScanne
02/06/20
Processo 2311 2023.pdf
6of28
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 251
00006
Moura — RO; 3º) VALMIR LOPES FERREIRA, brasileiro, casa
empresário, portador da Cédula de Identidade sob o nº 413.107 - SSP/RO
e inscrito no CPF sob o nº 408.273.212-87, residente e domiciliado, Avenid:
Aracajú - 3621 - Centro - Rolim de Moura —- RO; Terminada a leitura
chapa — DEDICADA |, o Sr. Presidente colocou-a em discussão e
seguida, em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, e para
seguimento a reunião extraordinária, o Presidente eleito fez o uso da
palavra, em agradecimento aos presentes e, passando a partir de
exercer os poderes e responsabilidades determinados pelo estatuto
2º) O Presidente empossado nesta presente ata, mantém a SEDE -
ADMINISTRATIVA da ASROLIM, na: RODOVIA RO - 010 — KM 3,5 —
PARQUE DE EXPOSIÇÃO SALA ESCRITORIO - ZONA RURAL - ROLIM
DE MOURA - RONDÔNIA - CEP 76.940-000, sendo a
unanimidade pelos associados presentes
3º) a Diretoria, para fins de situar o endereço de eventos PARQUE DE
EXPOSIÇÃO -— Jorge Teixeira de Oliveira — localizado conforme a
Pública: Livro 009-E, Folha 019 — lote nº 5-M — Gleba 14 — Projeto integrado
de Colonização Jy-Paraná - Rodovia RO 010 - KM 3,5 - Zona Rural
Saída Para Pimenta Bueno - Rolim de Moura — Rondônia.
4º) A diretoria, declara em consonância, com o EDITAL publicado, a
data da festa a 34º EXPOAGRO - 2023, não determinado, porém com
“ova reunião em fevereiro de 2023 para definir.
5º) O cargo de Presidente de Honra criado na Ata Extrao:
10/2019 se mantém um dos fundadores e ex-president:
Diaitalizado com CamScann
Processo 2311 2023.pdf
7of28
Ni TABELIONATO
Senador/Governador o Sr. IVO CASSOL. A diretoria, e demais membro
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
00007
elege por maioria simples, os Pioneiros desta cidade os Srs. DÉSIO LIRA e
VILSO QUATI.
Em seguida, nada mais havendo para ser tratado, o Presidente
Por encerrado a Assembleia Geral Extraordinária. Eu secretário, lavre
presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes
« Rolim de Moura — RO, 28 de novembro de 2022.
Cdr Pd
Le Mol rs!
DIEGO FREITAS TASSI
Presidente.
a lis ca RIOS
Ses
a
RA ad
AA
cl múno Lo lu no tobindo
“ qpolRo RA
CÍE FSe om OUT.Oy
“MACHADO
eme Selo Digital de Fisculizução ;
sm one EAR
Diaitalizado com CamScanner
02/06/2%
Processo 2311 2023.pdf
8of28
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
000%
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ED ÃO E CULTURA
Oficio nº 013/SEMEC/2023
Rolim de Moura - RO, 12 de maio de 2023.
Ao Senhor
DIEGO TASSI
Presidente da ASROLIM
Rolim de Moura — RO
Assunto: Disponibilização de Recursos Financeiros para ASROLIM
Senhor Presidente,
Através do Ofício nº 0304/2023, essa Associação solicita recursos financeiros para as
festividades nos dias 02 a 06 de agosto de 2023 da 34! Expoagro de Rolim de Moura, do qual
dispomos de disponibilidade orçamentária para eventos culturais.
Dessa forma solicitamos de Vossa Senhoria informações quanto ao plano de trabalho da
referida festividade no que diz respeito a:
” Quantos stands serão disponibilizados para a Prefeitura Municipal, Semec e Setor de
Cultura (croqui com localização e quantidade).
” O dia 06 de agosto será entrada gratuita para toda a população do município, de acordo
com o referido ofício, assim sendo quais serão as atrações principais para esse dia?
Considerando que, tradicionalmente, a população já espera que em comemoração ao
aniversário da cidade um dos dias da festa, a entrada seja franca.
Esclarecendo que em se tratando de subvenção social caso utilize o recurso, reiteramos a
solicitação do plano de trabalho que posteriormente será solicitado prestação de contas quanto
ao valor concedido. /J
Atenciosamente,
Secretário Mu
Decri
pal de Educação e Cultura
nº. $.782/2022
LIgILáliZzado COM Camocannei
02/06/20
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231 |
9 of 28
00009
ESTADO DE RONDÔNIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
Ofício Nº 06 / 2023.
Rolim de Moura, em 17 de maio de 2023.
Ao Sr.
WANDER BARCELAR GUIMARAES
SECRETARIO M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Rolim de Moura - Rondônia.
Prezado Secretário,
Com meus cordiais cumprimentos a Vossa Senhoria ao tempo
de encaminhar Plano de Trabalho que visa destinação de recurso visando a REALIZAÇÃO
DA 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA, que
acontecerá nos dias 02 a 06 de agosto de 2023 no parque de exposição.
Vale salientar que no dia 06 de agosto de 2023, 0 portão
será liberado ao público, neste dia teremos as seguintes atrações: Final do Rodeio,
Final da Prova de Laço, Sorteio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em dinheiro e Show
de Alex Vilela no Palco Alternativo.
Em anexo, o croqui com o espaço destinado para o stands
| STAND - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ROLIM DE MOURA
Coormenada Geográfica 11º4740 855,6
oogle Earth
02/06/202;
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
00010
ESTADO DE RONDÔNIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
=
"STAND - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ROLIM DE MOURA
| Coonsunnda Geopulra 114340 88'S| esses amo
Contamos com essa parceria e dispomo-nos para quaisquer
informações inerentes ao assunto acima mencionado,
CAT AS o
d DIE 40 FREITAS TASSI
// PRESIDENTE ASROLIM
/
10 0f28 02/06/202
Processo 2311 2023.pdf
Il of28
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
00011
ESTADO DE RONDONIA
ASROLIM - ASSOC IAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O Município de Rolim de Moura, conta com uma população estimada de 55.748 (censo de 2021)
habitantes, entre área rural c urbana, Neste ano de 2023, realizaremos a 34” EXPOAGRO
EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA, que acontecerá de 02 a 06 de agosto
de 2023, na Rodovia RO 010, Km 3,5, zona rural, onde atr: deste evento demonstraremos nossos
trabalhos, desenvolveremos nossas potencialidades e ofereceremos ações envolvendo cultura. lazer.
diversão, fomento, enfim, valorizaremos nossa cultura local e regional, envolvendo a
sociedade civil organizada, os produtores rurais, comerciantes, empresários. funcionários Eneas
de interação c integração com os representantes governamentais das esferas estadual e federal. Ne
evento haverá: SEMINÁRIO DE PALESTRAS, RODEIO EM TOUROS, MONTARIA EM
CARNEIROS, CONCURSO LEITEIRO, GINCANA CULTURA E ESPORTIVA E
APRESENTAÇÕES CULTURAIS COM BANDAS E CANTORES RENOME NACIONAL,
REGIONAIS E LOCAIS. A realização da 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA
haverá participação de todas as instituições públicas, num trabalho de envolvimento social, cultural c de
fomento, com objetivo de elevar a autoestima, a integração, a participação e a valorizaçi
população.
social,
io da nossa
OBJETIVO GERAL E OBJETIVO ESPECÍFICOS:
- GERAL:
e Apoio financeiro para contratação de estrutura para a realização da 34º EXPOAGRO
EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA visando incrementar as ações culturais e de fomento agrícola
e econômico, envolvendo moradores da área rural e urbana, de todas as faixas etária
- ESPECÍFICO:
Integrar c interagir com os munícipes c região:
Valorizar a cultura local e regional, demonstrando as pequenas potencialidades e habilidades
pessoais e de grupos do Município e do seu povo,
Valorizar o pequeno, médio e grande produtor rural, nas suas diversidades, através do
SEMINARIO DE PALESTRAS;
Manter a parceria com todos os órgãos do Governo do Estado. dos quais dão apoio a esta
camada significativa da sociedade;
Proporcionar diversão, cultura e lazer para a população.
Valorizar o trabalho dos segmentos sociais:
Despertar c conscientizar da importância de cultivar e resgatar nossa cultura brasileira
A 34” EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA depois de suspensas durante as
restrições impostas pela pandemia fez com que o público ficasse ainda mais ansiosos pelo retorno da
tradicional festa em Rolim de Moura que estima um público esperado de mais de 60 mil pessoais
durante os dias de eventos.
Além do entretenimento, a EXPOAGRO também responsável por fomentar tanto a econom
ligada ao agronegócio (criação de animais, tecnologia de produtos, máquinas, equipamentos. etc)
trazendo conhecimento das novas tecnologias e produtos com possíveis futuros negócios como também
02/06/20
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
0001
|
ESTADO DE RONDONIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
é considerada uma festa propulsora para o comercio local fomentando economia principalmente nos
setores de turismo, hotelaria, alimentação, prestação de serviços. lojas de segmentos dentre outros
A Prefeitura Municipal terá espaço para instalação de stands no ponto estratégico do parque
onde terá possibilidade e espaço para divulgar produtos, matérias e historias ligadas ao município, bem
como eventos culturais, meio ambiente, agricultura dentre outros
O local de palestra estará liberado durante todos os dias para uso de qualquer sec
municipal e para visitação de alunos nos stands dos expositores. Serão liberados 30 (trinta) passaportes,
assim como acesso livres de todos os carros oficiais aos estacionamentos do parque (pago)
O parque estará disponibilizando uso de mídia falada e telões para divulgação de propagandas e
| trabalhos institucional da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura e no dia 06 de agosto de 2023, 0
portão será liberado ao público, neste dia teremos as seguintes atrações: Final do Rodeio, Final da
Prova de Laço, Sorteio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em dinheiro e Show de Alex Vilela no
Palco Alternativo.
I20f28 02/06/20
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231
VOU Ls
ESTADO DE RONDONIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
ANEXO |
PLANO DE TRABALHO 1/3
1. DADOS CADASTRAIS
ORG: NTIDADE PROPONENTE o C.G.C
Associação Rural de Rolim de Moura 05.706.676/0001-19
ENDEREÇO E
Rodovia RO 010 Km 3,5 — Zona Rural
CIDADE JF CEP DDD/TELEFONE (EA
Rolim de Moura 76.940-000 Privada
CPF
DIEGO FREITAS S 991.127.602-34
CUÓRGÃO EXP. CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
RG 1013070 SSP/PR PRESIDENTE PRESIDENTE
ENDEREÇO ] CEP
Av. Aracaju 3469, Jardim Tropical 76.940-000
3- DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
2- OUTROS PARTÍCIPES
Início Término
REALIZAÇÃO DA 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO ALR 30 dias/ ALR
AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Apoio financeiro para a realização da 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA
DE ROLIM DE MOURA/RO, que acontecerá de 02 a 06 de Agosto de 2023, visando apresentar as
ações de fomento sócio econômico, envolvendo moradores da área urbana e rural, de todas as
faixas etárias, da Cidade de Rolim de Moura e Região da Zona da Mata.
13 0f28 02/06/202
E 2222222202002.02022220000.20222222222222202220222020202022202200202080.
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
000 14
ESTADO DE RONDONIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O Município de Rolim de Moura, conta com uma população estimada de 55.748 (censo de 2021)
habitantes. entre área rural e urbana. Neste ano de 2023, realizaremos a 34º EXPOAGRO —
EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA, que acontecerá de 02 à 06 de agosto
de 2023, na Rodovia RO 010. Km 3,5. zona rural, onde através deste evento demonstraremos nossos
trabalhos, desenvolveremos nossas potencialidades e ofereceremos ações envolvendo cultura, lazer.
diversão, fomento, enfim, valorizaremos nossa cultura local e regional, envolvendo a classe social,
sociedade civil organizada, os produtores rurais, comerciantes, empresários, funcionários. num processo
de interação e integração com os representantes governamentais das esferas estadual e federal. Neste
evento haverá: SEMINÁRIO DE PALESTRAS, RODEIO EM TOUROS, MONTARIA EM
CARNEIROS, CONCURSO LEITEIRO, GINCANA CULTURA E ESPORTIVA E
APRESENTAÇÕES CULTURAIS COM BANDAS E CANTORES RENOME NACIONAL,
REGIONAIS E LOCAIS. A realização da 34º EXPOAGRO — EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA
haverá participação de todas as instituições públicas. num trabalho de envolvimento social. cultural e
fomento, com objetivo de elevar à autoestima, a integração, a participação e a valorização da nossa
população.
OBJETIVO GERAL E OBJETIVO ESPECÍFICOS:
- GERAL:
* Apoio financeiro para contratação de estrutura para a realização da 34º EXPOAGRO
EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA visando incrementar as ações culturais e de fomento agrícola
e econômico, envolvendo moradores da área rural e urbana, de todas as faixas etárias.
- ESPECÍFICO:
* Integrar e interagir com os munícipes e região:
* Valorizar a cultura local e regional, demonstrando as pequenas potencialidades e habilidades
pessoais e de grupos do Município e do seu povo.
Valorizar o pequeno, médio e grande produtor rural, nas suas diversidades. através do
SEMINÁRIO DE PALESTRAS:
Manter a parceria com todos os órgãos do Governo do Estado. dos quais dão apoio a esta
camada significativa da sociedade:
Proporcionar diversão. cultura e lazer para a população.
Valorizar o trabalho dos segmentos sc
Despertar e conscientizar da importância de cultivar e resgatar nossa cultura brasileira:
No dia 06 de agosto de 2023, o portão será liberado ao público, neste dia teremos as
seguintes atrações: Final do Rodeio, Final da Prova de Laço, Sorteio de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) em dinheiro e Show de Alex Vilela no Palco Alternativo.
I40f28 02/06/20
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
IS of28
00015
ESTADO DE RONDONIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
PLANO DE TRABALHO 2/3
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
SONORIZAÇ ÃO PARA UM PUBLICO DE Serv 0] ALR
ATEIS MI. PESSOAS: LOCAÇ ÃO DE SOM
PARA ATENDER SHOWS NACIONAIS. COM
CABIÇÃO; 24 ALTAS LS AUDIO DUAS VIAS E
tó SUB SLINPEC 218 LS, COM POTENCIAS
POWER SOFT E AC EM PENTACUSTICA, SIDE
FUL LR DUPLO KF,. MONITORES SM400 E
: SEM FIO ACSIENTE.
PRNATIVO: LOCAÇÃO DE 30 dias ALR
ITÁLICO MEDINDO 08X06, DUAS
ÁGUAS, COM TORRES DE P.A. ALTURA PISO
DE 1,25 A 1,40, COMPENSADO NAVAL DE
22MM COM GUARDA CORPO LATERAIS E
ESCADA DUPLA DE 2,50.
SONORIZAÇ ÃO PARA UM PUBLICO DE ATE ( 30 dias ALR
4 MIL SOAS: LOCAÇÃO DE SOM PARA |
ATENDER SHOWS REGIONAIS, COM
CABIÇÃO: 16 ALTAS LAM 1800 TRES VIAS E 16
SUB 218. COM POTENCIAS POWER SOFT E AC
EM PENTACUSTICA, SIDE FUL LR DUPLO KE,
MONITORES SM400 É MICROFONE SEM FIO E
COM HO PARA BANDAS
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (RS 1,00)
“NATUREZA DA DESPI
PROPON
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL | CONCEDENTE
33.90.39 | Outros Serviços - Pessoa Jurídica. 100.000,00 100.000,00
FOTAL GERAL 100.000,00 100.000,00 0.00
02/06/20
E a RO O A O O e
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
I6of28
00016
ESTADO DE RONDONIA
ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA
PLANO DE TRABALHO 3/3
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1,00)
CONCEDENTE
META 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS
Sí MÊS UMES
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
[MÊS
META 7º MES 8º MES 9º MES 10º MES He MES 12º MES
7- DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENT E, DECLARO PARA FINS DE PROVA
JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS
DA LEI. QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SIL AÇÃO DE INADIMPLENCIA COM O
FESOURO NACIONAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS D A
CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE PLANO DI TRABALHO
)
Pede deferimento,
Rolim de Moura/RO. 17 de março de 2023 PIEGÓ FRE
/ Presidente
8- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Rolim de Moura - RO,
Concedente
02/06
8TJO LI
T/90/TO
3L SERVIÇOS DE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNP) 34.371.005/0001-35.
(>) Rus Triangulo Mineiro, nº 120 Bairro - São Pedro, Fone: (69) 99351-212 e (97) 99167-3805.
CEP: 76. 913.660
Paraná - RO
FONE TES] 3447 EOIS/ (69) FARTO
BATA. 11/09/27
[VALIDADE 15 DIAS
CER 76540-000
PARA UM PUBLICO DE ATE TA Mat PESSOAS
LOCAÇÃO ER SOM PARA ATENDE S94OS Ie A Pepe
AÇÃO: 24 ML TAS, LE AUDIO DUAS VIAS É te SUR SU 1 '
FNVAS COM POTENCIAS POWER 528 TE Ac Ext eng ore Muçid
PENTACUSNCA, SEDE FU UR DIANA MAC CR rasa de nana
ACIROFONE SEMI ACSENTE
ET EE PRA TE ILAD O OA CONDE
ENO CARO É MOTEBOC sanço n ' a pa
e OS RES 1 pesa 1”
ACIONA. PALCO? COM JE CANAIS DE AMAR UA CAs 1% | casa row |
+ Tiro CONSOLE GRAN IM U P COM TEIA | sem 5 x0006.06 ) erita mt rea [apoc Nou]
froe acto + cena come eme nada Cores tur mc | oe mca |
facesedo Con ans DAS APRASXAS |
O fEERIGTRE DONDE CRSARENO v Ir o = masow]
E GNR DE RA, DAS, ENTREGUE ARA HE CA É lim a da
a as rogo] doemémem [45 temoero] deirurcas [naoto no) om
Dt Mouma |
[ER ATOANAS OCO AI RAS + E Prep
E DRDO Cb Mos DUAS AGUAS. CEM TORRES DE Px AL . a ça
O vo «5 somo | omeuas [as tomoro] cerne [moto RUN] 2575
TOMO LATER E ESCADA DUNA De 130 Sé Aqouma
[ERRA PARA O PURO AT ATA ESTO E E = TT
ESCAÇÃO SE SOM PARA ATENDER SMDS REGINA LOM PR
TE ALTAS LAM S8OO TRES JIAS 5 16 6:18 218 COM
TCA Sape Fis
ro 00000 | nte mares |nocUO MOU] amas
DK MOURA
u + Jus somam | quatro miveass
INURARAÇÃO TRT
[PARA PALCO 4: TERNATICO COM CONSOLE AgrOUCMT
a RACX DE OMAMR 124 CAMASS É 36 CAMAS Di
* |uaneçeer.
o MOC: NR a BRU 4 UAMPADAS é qa
Lo 28 FoMaçA CAM 12 PAR LE CE
o)» Jus amo) comecem [us iomaao] aurcuresm |aoDeGndUN] nr
mam eee
|RUNRAÃO ARENA LUCAÇÃO DER
TA DA CANAIS DR DAE 36 CANIS DE Mp
+ Jeonser a mma pracrs SR 47 Beer UAM
WE. Je RESLE TDR DE LEO DE 200" É CON :2 Iriaut s
fes TO EMA TRELISSAS PÃO CON SAPATAS E ESTA
TERREL DX LIDE) aRZ PARRA PALCO AL TERRA TI
E FEAR EREITE SOU
foaseRTURA PARA OS 55075 NADONASS
E SETENTA
LUIZ PEROTE DE “ssinado de forma
e end o OLIVEIRA
JUNIOR:493412
19272
"ETOT IIET OSS00Ld
00017
Jpd
o/// RU
or LUIZ PEROTE
OLIVEIRA
UNIOR 4934219272
Jados: 2073.04.11
OSS9I01d/SPROJUMOC/TSLP/SIOSN/
T
É
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
I80f28
0001»
PRODUÇÕES E EVENTOS
CNPJ 19.208.739/0001-11
RUA DA BÍBLIA 1325 CEP 76.965-526 BAIRRO TEIXEIRÃO CACOAL -RO
Tel: (11) 969003154 Email: selismaroliveiraQ)yahoo.com.br
ORÇAMENTO EXPOAGRO 2023 DE 2 A 6 DE AGOSTO
ROLIM DE MOURA-RO
LISTA DE EQUIPAMENTOS:
SOM PA LINE ARRAY
- 48 LS AUDIO SLINPEC 4510
- 48 LS AUDIO SLINPEC 218
- AMPLIFICAÇÃO LABEN GRUPPEN,POWERTECH
- PROCESSAMENTO DOLBY LAKE
MONITOR:
SIDE LINE ARRAY
- 6LS AUDIO SLINPEC 4510
- 4 LS AUDIO SLINPEC 218
MONITORES
LS AUDIO
CONSOLES:
PA
- AVID PROFILE 56 CANAIS.
MONITOR
- YAMAHA PM 5D 56 CANAIS.
BACKLINE:
- MULTICABO 56 VIAS COM MULTIPINO.
* TODOS OS CABOS,PEDESTAIS,SUBSNAKES, MICROFONES, AMPLIFICADORES DE
INSTRUMENTOS CONFORME SOLICITADOS PELOS RIDERS TÉCNICOS DOS
ARTISTAS.
- PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CONFORME RIDER DOS ARTISTAS.
ILUMINAÇÃO:
MOVING LIGHTS BEAM MARTIN MH3 ( QUANTIDADE CONFORME O RIDER DOS
ARTISTAS)
-12 COB 200
- 8 BRUT DE LED
- GRID Q 50 ,Q 30 CONFORME O MAPA DE LUZ DO ARTISTA.
- CONSOLE MA LIGHT ULTRA LIGHT 2
02/06/202
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231
00019
LED:
-1 PAINEL DE LED P4 OUTDOOR 8X4 MTS (FUNDO DO PALCO)
GRID PARA PAINEL SEPARADO DA ILUMINAÇÃO CONFORME RIDER DE LUZ.
-2 PAINÉIS LATERAIS 4X3 MTS COM ESTRUTURA, PARA MÍDIA E RODEIO CONFORME
SOLICITADO.
LUZ DE RODEIO:
- MOVING LIGHTS BEAM MARTIN MH3
- BRUTS CONFORME O TAMANHO DA ARENA.
GERADORES:
2 GERADORES PARA OS EQUIPAMENTOS.
-160 KVA
- 250 KVA
PALCO:
COBERTURA DE ESTRUTURA DE ALUMÍNIO 12X10 MTS NO AVANÇO DO PALCO DE
CONCRETO EXISTENTE.
PALCO 2: (ALTERNATIVO PARA SHOWS DE ARTISTAS LOCAIS).
- ESTRUTURA DE ALUMÍNIO Q30 TAMANHO 8X6X6 MTS COM PISO DE 1,2 MTS DE
ALTURA.
SOM LINE ARRAY
- 8 QUBE QSA 210.
- 4 SUBS QUBE QS 218
- AMPLIFICAÇÃO QUBE,CROWN
- PROCESSAMENTO XTA.
- CONSOLE YAMAHA LS9 48.
BACKLINE:
CABOS,MICROFONES ,PEDESTAIS E ACESSÓRIOS CONFORME NECESSIDADE DOS
ARTISTAS.
ILUMINAÇÃO:
- 8 MOVING LIGHT BEAM
- 4 COBS 200
-12 PAR LEDS 18X18W RGBWA
- MÁQUINA DE FUMAÇA
CONSOLE:
MA LIGHT FADER WING
1-PAINEL DE LED P4 OUTDOOR 4X3 MTS.
I90f28 02/06/20
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
00020
VALOR TOTAL: R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)
FORMA DE PAGAMENTO (30% ASSINATURA DO CONTRATO,30% NO PRIMEIRO DIA DO
EVENTO E 40% RESTANTE NO ULTIMO DIA DO EVENTO).
SELISMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
CPF 617.069.732-68
RG 617.067
Sevents Produções e Eventos CNPJ 19.208.739/0001-11
RUA DA BÍBLIA 1325 CEP 76.965-526 BAIRRO TEIXEIRÃO CACOAL -RO
Tel: (11) 969003154 Email: selismaroliveira()yahoo.com.br
20 0f28 02/06/20:
Processo 2311 2023.pdf
17/05/2023. 08:03 aboutblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABEATURA
05.706.676/0001/19 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 18/021986 |
MATRIZ CADASTRAL |
1 E
RESARIAL =
SROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA PORTE |
ASROLIM DEMAIS
eso o e ——
CÓGICO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL - o
94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICO UNDARIAS o
82.30-0-02 - Casas de festas e eventos |
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agricolas e pecuárias |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA o |
399-9 - Associação Privada ]
LOGRADOURO | [NUMERO COMPLEMENTO TT
ROD RO 010 KM 3,5 LOTE LOTE 5-M GLEBA 14 |
CEF BARRODISTRITO MUNICÍPIO ] o
76.940-000 ZONA RURAL ROLIM DE MOURA |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE TO
ASROLIM ASROLIMDOUTLOOK.COM (69) 3442-6019/ (69) 3442-3907
ENT RATIVO RESPONSÁVEL (EFR. o o o o
SITUAÇÃO CADASTRAL ii | [ DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 1
ATIVA | 04/12/2018 |
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018
Emitido no dia 17/05/2023 às 09:03:37 (data e hora de Brasilia).
about blank
Página: 11
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
00021
02/06/20
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
— 17/05/2023, 1253 Consulta Regulancade do Empregador
oe mm)
00020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRE
Inscrição: 05.706.676/0001-19
Razão
Social:
Endereço: AV NORTE SUL 3175 SETOR 01 / BOA ESPERANCA / ROLIM DE MOURA /
RO / 76940-000
ASROLIM ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/05/2023 a 30/05/2023
Certificação Número: 2023050100515462432854
Informação obtida em 17/05/2023 13:53:31 |
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
nttps://consulta-crf.caxa.gov briconsultacri/pages/consultaEmpregador.jsf
22 0f28 02/06/202
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231
23 0f 28
17/05/2023, 12.54 Portal do Contnbunte [ pontal.sefin.ro.gov Dr |
Ps; e 00023
SALA Governo do Estado de Rondônia
ee Secretaria de Estado de Finanças
RONDÔNIA Coordenadoria da Receita Estadual
Governo do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20235300288666
Código de Controle: 300288666
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 05706676000119
Nome ou Razão Social: ASROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acim
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos
certifica, para o fim abaixo especificado. que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do
interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado
TRANSAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Emitida em.: 17/05/2023 12:54:03
Validade....: 15/08/2023
Finalidade..:
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
É Imprimir Fechar Janela |
https:/portalcontribuinte .sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado jsp
02/06/2U
Processo 2311 2023.pdf
24 0f28
file:///C:/Users/4782/Downloads/ Processo 251
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA
CNPJ: 05.706.676/0001-19
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo. para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à sit
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais p
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrato único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp:/irfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br>
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2110
Emitida às 13:59:57 do dia 17/05/2023 <hora e data de Brasiília>
Válida até 13/11/2023
Código de controle da certidão: 9AC3.337A.7ETE.7E83
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
00024
1
02/06/2
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
00025
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASROLIM-AS
CNPJ: 05.706.676
Certidão nº: 20880378/202:
Expedição: 17/05/2 às 13:58:06
Validade: 1 1/20: 180 (cento e oitents
de sua expedição.
(MA
dias, contados da data
Certifica-se que ASROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA (MATRIZ E
“ 05.706.676/0001-19, NÃO CONSTA
FILIAIS), 1
como inadi
Certidão emitida im base nos arts.
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT,
Os dados co tes desta Certidão são de
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídi
a todos os seus est
A aceitação desta
autenticidade
Internet Mnteos
Certidão emitida aratuitamente.
ional de
www. tst.jus.br).
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Ir
ificação das
Justiça do
necessários à ic
inadimplentes pera
estabelecidas em condenatória
acordos judiciais istas, incl
recolhimentos previdenciários, a honorári
emolumentos cu a recolhimentos determinados
de execugéio de anos firmados perante
de Conciliação Prévia o
no e
os
contiver força executiva.
02/06/2072
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311
26 0f28
3- 12:46, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
sistemas com br prarmoura documento documentoAssmado $182 Folha 1 de 1
digitalmente por Wander Barcelas Guimarães (CPF 105 161 856.83) em 19
00024
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPACHO
De: Secretaria Municipal de Educação E Cultura - SEMEC/RM
Para: Procuradoria Geral do Município
Encaminhamos à Procuradoria Geral do Município o processo nº 2311/2023. que trata da
viabilidade de transferência de recursos financeiros para a ASROLIM — Associação Rural de Rolim
de Moura, solicitamos parecer quanto a legalidade da parceria e orientação quanto aos
procedimentos a serem adotados. Após retornar os autos para prosseguimento da gerência n
Secretaria Municipal de Educação e Cultura da parceria.
Rolim de Moura- RO, 19 de maio de 2023
Wander Ba suimarães
Secretário Municipal icação e Cultura
Decreto nº. 5.782/2022
SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de MourvRO = CEP 76940-000
Contatos: Fone (69) 3442-5248 — E-mail semecrm é gmail.com / semect rolimdemoura ro gos br
02/06/202
Processo 2311 2023.pdf
á
z
8
:
ã
$
E
por Wander Barcelar Guimarães (CPF 105 161 856-83). eu
sake: https //Dxsagn Ixsistemas com br pmemoura documento documento Assiuado-8206. Foi
Este documento foi assinado digstalmente
Prefeitura de Rolim de Moura
27 of28
STADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
INICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
UNICIPAL DE EDU
E
Memorando nº 234/SEMEC/ADM/2023
Rolim de Moura, 19 de Maio de 2023
De: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
Para: PGM — Procuradoria Geral do Município
NTO: Manifestação do Plano de Trabalho - ASROLIM
Prezada Senhora Doutora,
Vimos através deste, com nossos cordiais cumprimentos, manifestar quanto ao
ão Rural de Rolim de Moura -— ASROLIM,
Plano de Trabalho referente a Associaç
Diante das análises realizadas, salientamos que reconhecemos a importância da 34º
EXPOAGRO — Exposição Agropecuária de Rolim de Moura.
Visto que, será realizado um trabalho de envolvimento social, cultural e de
fomento econômico no município de Rolim de Moura e que tal festa agropecuária
evidencia a participação da população local, regional e estados vizinho. Ressalvanos
que o valor apresentado no Plano de Trabalho é de RS 190.000,00 (cento e noventa mil
reais), no entanto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC,
disponibiliza o valor orçamentário de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Considerando os argumentos apresentados, observa-se que o evento tra/
fomento econômico e cultural para a cidade, nesse sentido, entendemos que o plano de
trabalho apresenta justificativas, ficando a autorização da subvenção condicionada a
autorização do chefe do executivo e do legislativo se aplicável.
Nesse sentido, encaminhe os autos para a Procuradoria Geral para manifestação
e após os tramites retornar para a gestão e fiscalização da execução plano de trabalho
caso seja pactuado o/a fomento/cooperação.
= i ici fura
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Mouru/RO — CEP 76940-000
Contatos: Fone (69) 3442.5248 / 3442-1948 — E-mail semeerm gmail. com / semec Crolimdemoura ro gov .br
file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231:
0002
02/06/20º
Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 251
0002:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atenciosamente,
WANDER BARCELAR GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto Nº 5.782/2022
8
4
2
z
$
2
&
g
3
&
5
z
rães (CPF 105 161 856.83), em
ocumentoAssnado $206. Folha
à ultura
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro = Rolim de Moura/'RO = CEP 76.940-000
Contatos: Fone (69) 3442-5248 1948 — E-mail semecrmQ gmail.com / semece rolimdemoura ro gos br
28 of28 012/06
:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
a:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPACHO
De: Secretaria Municipal de Educação E Cultura - SEMEC/RM
Para: Procuradoria Geral do Município
Encaminhamos à Procuradoria Geral do Município o processo nº 2311/2023, que trai:
viabilidade de transferência de recursos financeiros para a ASROLIM — Associação Rural de k«
de Moura, o recurso para cobertura da subvenção social ocorrerá pelo Fundo Municipal de Cu:
de Rolim de Moura — Programática 12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS / Co:
de despesa — 33.50.43.00 / Fonte de recurso — 15000000 — Descrição SUBVENÇÕES SOCIA!
R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após retornar os autos para prosseguimento da gerência
Secretaria Municipal de Educação e Cultura da parceria.
Rolim de Moura- RO, 02 de junho de 2
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 5.782/2022
SEMEC — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Moura/RO — CEP 76.940-000
Contatos: Fone (69) 3442-5248 — E-mail semecrm O gmail.com / semec O rolimdemoura.ro gov.br
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 0003(
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a junho
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA
12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS
07 0.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto Atividade 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Entidade 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Geral 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00

open original →