| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | “Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA – ASROLIM, para liberação de recursos financeiros”. |
| native_id | 322 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO MENSAGEM Nº 98/2023. Rolim de Moura/RO, 02 de junho de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Iê A propositura deste projeto tem como finalidade autorizar o Poder Executivo a pactuar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA, através de recursos próprios, para realização do projeto denominado “342 EXPOAGRO de Rolim de Moura/RO”, a ser realizada nos dias 02 a 06 de agosto de 2023, conforme Plano de Trabalho, apêndices e minuta do convênio em anexo. 2); Ao Poder Público cabe a realização, participação e incentivo aos eventos realizados no Município, independente dos objetivos de cada um, mas que se enquadrem aos anseios da comunidade e ao desenvolvimento sadio de integração da comunidade. Também lhe incumbe a colaboração financeira, dentro de suas disponibilidades orçamentárias, como também o apoio a iniciativas de entidades privadas, na condição de que o evento venha ao encontro aos desejos da população ou de um grupo razoável da mesma. Si Pois, desta forma, estará incentivando a cultura, o entretenimento, a diversão e o lazer dos munícipes, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, efetivando, desta forma, os preceitos esculpidos no artigo 3º da Carta Constitucional de 1988, in verbis: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Il - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 4, Portanto, é permitida a participação da Administração Municipal com recursos e/ou serviços para realização de tais eventos, inclusive proporcionar ou incentivar o lazer à população, bem como disponibilizar, aos mesmos, a possibilidade de participarem das festividades na data do dia 06/08/2023, com a entrada gratuita ao parque de exposição, para que possam participar sem maior despesa, sendo voltada | ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ao social para com as família de menor condições financeiras, que muitas vezes não conseguem participar dos eventos privados por ausência de condição. 5. Esta valorização ampla aos munícipes é salutar, pois ao se abrir tais possibilidades de participar da festa agropecuária, também se evocam o espírito cívico e do bem querer e estar da população. 6. A donatária tem entre seus objetivos o estímulo e desenvolvimento progressivo e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados, além de ser notória sua participação nas atividades alusivas ao Aniversário da Cidade, razão pela qual encaminhamos o presente Projeto de Lei para apreciação e deliberação. 7; Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e os anexos que o acompanham. Respeitosamente. ALDAIR ÓLIO REREIRA Prefeito do Muxficípio de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI Nº 90/2023. "Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA — ASROLIM, para liberação de recursos financeiros”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA - ASROLIM, no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), em um único repasse, nos termos do Plano de Trabalho, apêndices e minuta de convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito do Município/de Roliny de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MINUTA CONVÊNIO Nº ........ /2023 “Convênio que entre si celebram o Município de Rolim de Moura e a Associação Rural, Comercial, Industrial « Ambiental de Rolim de Moura - ASROLIM, para os fins que especificam”, ÃOS! Fescanai dias do mês de ...... do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 04.394.805/0001-18, com sede e foro na Av. João Pessoa nº 4478, Rolim de Moura-RO, neste ato representado pelo gestor Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254.26 SSP/RO, inscrito no CPF sob nº 271.990.452-04, residente e domiciliado na Av. Cuiab: nº 4903, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante denominad: CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA - ASROLIM, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 05.706.676/0001-19, com sede na RO 010, KM 3,5, Lado SUL, sentido Pimenta Bueno, Parque de Exposições Governador Jorge Teixeira, nesta Cidade de Rolim de Moura-RO, neste ato representada por seu Presidente DIEGO FREITAS TASSI, brasileiro, casado portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 1.013.070 SESDC/RO e do CP: 991.127.602-34, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, nº 4367, Centro, nesta Cidads de Rolim de Moura/RO, denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, autorizado pelo Lei nº ........... , Conforme os atos autuados no feito nº 2311/2023, submetendo-se as partes às normas em vigor e subsidiariamente às cláusulas e condições seguintes: d. DO OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a liberação de recursc financeiros ao CONVENENTE, para execução do projeto denominado: “342 EXPOAGRO de Rolim de Moura/RO”, para as atividades alusivas ao aniversário da Cidade, nos dias 02 a 06 de agosto de 2023, com entrada gratuita para toda a população no dia 06 de agosto de 2023, conforme Plano de Trabalho. 2 PLANO DE TRABALHO E DO PROJETO BÁSICO: o detalhamento dos objetivos, metas e execução com respectivos cronogramas, devidamente justificados para período de vigência deste CONVÊNIO, constam do Plano de Trabalho, anexo ao process retro identificado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 3: VALOR E FORMA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: valor global do presente CONVÊNIO é de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) a ser liberado em 01 (uma) única parcela, a ser depositado em conta corrente a ser aberta e mantida pel: ASROLIM em banco que integre a rede oficial da União, em nome da entidad: beneficiada e ser informada ao Município no prazo de 05 (cinco) dias após a assinatura do presente Convênio. 4. DA VIGÊNCIA: O convênio terá vigência até o dia 06 de agosto de 2023, data dc encerramento da 262 EXPOAGRO. 5. DOS RECURSOS: o recurso é oriundo de recursos próprios do Município de Rolim de Moura. 6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas orçamentárias decorrentes do presente CONVÊNIO, correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC, Programática 12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS / Código de despesa - 33.50.43.00 / Fonte de recurso - 15000000 - Descriçãc SUBVENÇÕES SOCIAIS. 7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: O CONVENENTE, prestará contas ao Município, até o último dia útil do mês posterior à liberação do recurso, preenchendo os anexos referidos no Artigo 28 da Instrução Normativa nº 01/97 correlata, fazendo anexar à Prestação de Contas, a documentação a seguir, dentre outros: 7.1 Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento do objeto deste CONVÊNIO; 7.2 | Documentos originais fiscais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios em nome do CONVENENTE serem devidamente identificados, com a referência ao título e número deste CONVÊNIO; Z83 Relatório de Execução Físico-Financeiro; 7.4 Demonstrativo da execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos em transferência, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e o saldo; AO Cópias dos extratos da conta corrente específica do período de vigência do convênio; 7.6 Relação dos pagamentos efetuados; 7.7 Relação de materiais adquiridos; ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 7.8 Comprovante de recolhimento de eventual saldo dos recursos liberados, em conta do Município. 7.9 Cópias dos Contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados com: terceiros; 7.10 Aplicam-se a este CONVÊNIO as normas vigentes e referentes às prestações d contas de recursos públicos. 8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O Município, através de servidor designado, fiscalizará todas as fases da execução do presente CONVÊNIO, utilizando-se de comunicação escrita, quando recomendável e, sempre que necessário, intervirá ness: execução com vistas à completa execução dos objetivos, ora ajustados. 9. DA CONTABILIZAÇÃO E MOVIMENTO DOS RECURSOS: Os recursos que forem liberados pelo Município, serão movimentados pelo CONVENENTE através de conta bancaria especifica, mantida em banco que integre a rede oficial da União, mediante cheques nominativos ou ordens bancárias emitidos exclusivamente para pagamento ds despesas previstas no Plano de Trabalho. 10. DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO: O CONVENENTE obriga-se : restituir ao Município o valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data dc recebimento, devidamente acrescido de juros legais, nos seguintes casos: 10.1 quando não for executado o objeto do CONVÊNIO; 10.2 quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou final; 10.3 quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida nc objeto do CONVÊNIO. 11 DAS VEDAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS: é expressamente vedada na aplicação dos recursos liberados por força do presente CONVÊNIO: 11.1 realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; 11.2 aditamento com alteração do objeto; 11.3 utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respective instrumento, ainda que em caráter de emergência; 11.4 atribuição de vigência ou efeitos retroativos; 11.5 realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo. 12. DO ADITAMENTO: este CONVÊNIO poderá, mediante consenso de seus partícipes, ser alterado em seus itens ou condições, desde solicitado com ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO antecedência mínima de 10 (dez) dias, formando-se Termo Aditivo ao present: instrumento. 13. DA DENÚNCIA: este CONVÊNIO poderá ser denunciado por livre consenso dos participes, ou, unilateralmente, por qualquer deles, pela ocorrência de fato que o tornc materialmente inexequível, ou ainda, se o interesse público assim recomendar. 14. DA PÚBLICAÇÃO: este CONVÊNIO será, em extrato, publicado no órgão de publicação do Município, obedecidas as prescrições legais e normativas vigentes. 15. DOS CASOS OMISSOS: qualquer alteração neste CONVÊNIO, deverá ser acordada mediante Termo Aditivo. 16. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente CONVÊNIO. E, por assim estarem de acordo, lavrou-se o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes, na presença de duas testemunhas abaixo. Rolim de Moura, ...... O cesmemenanes [a Prefeito do Município d m de Moura DIEGO FREITAS TASSI Presidente da Associação Rural, Comercial, Industrial e Ambiental de Rolim de Moura ja 2a Processo 2311 2023.pdf file:///C;/Users/4782/Downloads/Processo 2311 ESTADO DE RONDÔNIA 00001 PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA INTERESSADO | ORIGEM ASROLIM | Nº, Protocolo 00002311 DATA 25/04/2023 o 2023 jpicaaaas SETOR ORIGEM SEMACOL-PROTOCOLO ASSUNTO VIABILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS OBJETO VIABILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS LxProcessos v.1.30 - Sistema de Processos Web lof28 02/06/20 HC:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 Processo 2311 2023.pdf ASROLIM — Associação Rural de Rolim de Moura. RODOVIA RO 010 OOUU - KM 3,5 Zona Rural, Tel. 69 99961-2377 Rolim de Moura - RO E-mail: asrolim asrolimDoutlook.com, CEP. 76.940-000. Ofício nº. 0304/2023 Rolim de Moura — Rondônia, 03 de abril de 2 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA A/C PREFEITO ALDO JULIO Asrolim — Associação Rural de Rolim de Mour à, ASSOCIAÇÃO pri no CNPJ sob o nº 05.706.676/0001-19, localizada sito na Rodovia 010, KM 3 5, Zona R município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, CEP 76.940-000, represen Presidente o Sr. DIEGO FREITAS TASSI, brasileiro, casado, 991.127.602-34 Vimos através deste solicitar ao nobre Prefeito, que sejam viabiliza recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização da 34º Expoagro de Rolim de Moura, nos dias 02 - 06 de agosto de 2023. Oportunid ocorrerão shows nacionais, como Lauana Prado, João Bosco e Vinicius e Bruno e Barr rodeio e, ainda, exposições agropecuárias e industriais volt tadas ao agronegócio Ressaltamos que temos a pre são da presença de um público de O 1 p pessoas durante todo o evento. Para tanto, disponibilizaremos a população do município, portão (entrada gratuita), no dia 06 de agosto de 2023, bem como stands para que a exponha seus trabalhos atraves das Secretarias competentes. E na certeza de contar com O vosso pronto atendimento, toda a Diretori: da ASROLIM, desde já agradece e se coloca à disposição. DIEGO TASSI NAS Presidente da ASROLIM 02/06/20 20f28 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 11/2022. ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA, com local de reunião na Avenida Norte Sul — 3175 - Sala AÍ - Boa Esperança. nesta ER ASS St ato Si/v- oala Ai - Boa Esperança, nesta Cidade de Rolim de Moura - RO. CNPJ. 05 706 676/0001-19. Telefone (69) 985002897. asrolim asrolimBDoutlook.com Aos 28 dias do mês de novembro do ano 2022 (vinte e oito de novembr dois mil e vinte e dois), às 16:00 horas, na - Avenida Nort bairro Boa Esperança, Rolim de Moura - RO, teve início a reunião dos Associados, com o objetivo da convocação, conforme o edital numer 11/2022 de Assembleia Geral Extraordinária, publicado em conformidade do estatuto em 18 de novembro de 2022. O Sr. Vice-Presidente conforme ai 10/2019, Sr. Désio Adão Lira, fez a verificação de presença abertos os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, com à pre de Associados conforme consta no livro de registro de p Associados, nomeando a mim, Luis Carlos Taborda - 2º Sec secretariar os trabalhos. Em seguida, solicitou a mim secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação, que fora fixado em os lugares público |] deste Municipio e demais Municipios integrantes da base territ publicado na imprensa, conforme prevé o item |, do Art. 3º da Instruçã Normativa MTB/GM nº 1 de 17/07/1997, o que fiz, o qual contém o seguinte 2 teor: ANAIS pl Diaitalizado com CamScanmi 02/06/21 B; so 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 rocesso 2311 E 00004 NA ORDEM 1º) O Sr. DESIO ADÃO LIRA, fazendo o uso da palavra, houve apenas 01 (uma) chapa inscrita, DEU POSSE IMEDIATA A NOVA DIRETORIA para o pleito CHAPA — DEDICADA - I. Para o periodo triênio de 2022 à 2024. DIRETORIA; PRESIDENTE: DIEGO FREITAS TASSI, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade so! 1.013.070 - SESDCIRO e inscrito no CPF sob o nº 991.127.602-34 residente e domiciliado, Avenida Aracaju - 3469 — Bairro São Cristovãs Rolim de Moura — RO; VICE-PRESIDENTE: LEOMAR WENTZ, bra casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o n SSPISP, e inscrito no CPF sob o nº 058.537 372-87, residente domiciliado, Rua Guaporé - 4055 - Centro - Rolim de Moura - RO SECRETÁRIO: JOSÉ ALBERTO TIUSSI, brasileiro, divorciado. pecua portador da Cédula de Identidade sob o nº 251.450 — SSP/ES, e inscrit CPF sob o nº 283.221.267-00, residente e domiciliado na Avenid 4689 — Centro — Rolim de Moura — RO; 2º SECRETÁRIO: LUIS CARLOS x TABORDA, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de ld “sob o nº 662.762 — SSPIRO, e inscrito no CPF sob o nº [or residente e domiciliado na Avenida Porto Alegre — 4540 — Ce tro — É Moura — RO; 1º TESOUREIRO: EDSON BAVARESCO DIAS, b: casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o nº 766.523 SSP/RO, e inscrito no CPF sob o nº 298.350 381-04, residente a domiciliado, Avenida Poeta Augusto dos Anjos — 5242 — Centro — Rol: Moura - RO, 2º TESOUREIRO: GENUINO IVO GHELLER, | Ed “casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o nº 410 AO - SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 554.016 609-44, residente « domiciliado, Avenida João Pessoa — 4875 - Centro — Rolim de Moura - RO «N CONSELHO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO: 1º) AIRTON PEREIRA DE Diaitalizado com CamScan 4of28 02/06/2 Processo 2311 2023.pdf 5Sof28 file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 ARAUJO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identi sob o nº 358.911 —- SSP/RO, e inscrito no CPF sob o nº 327.700.: residente e domiciliado, Avenida Niterói - 4881 — Bairro Olimpico de Moura — RO, 2º) JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, € portador da Cédula de Identidade sob o nº 354.235 — SSP/PR, e ir CPF sob o nº 348260.682-04, residente e domiciliado, Avenida Florianópolis - 5786 — Centro - Rolim de Moura — RO; 3º) ROOSEVELT FRANCO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade sob o nº 4.579.933 — SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 537.3 residente e domiciliado, Rua Jamari - 4674 — Bairro Planalto — | Moura — RO. CONSELHO FISCAL: 1º) DILMAR ANTONIO GOLIN, brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob 353.868 — SSP/RO, e inscrito no CPF sob o nº 492 002.839-34, res domiciliado, Avenida Belo Horizonte — 4896 - Bairro Beira Rio - | Moura — RO; 2º) JOÃO FECCHIO, brasileiro, casado. co portador da Cédula de Identidade sob 0 nº 579.834 — SSP;RO. e insc CPF sob o nº 041.948.459-00, residente e domiciliado, Ti Ipe Amarelo — 4881 — Bairro Centenário - Rolim de Moura - RO: 3º ) JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, pecuarista, por Cédula de Identidade sob o nº 1.062.837 - SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 189.608.989-53, residente e domiciliado, Avenida Florianópolis — * Bairro Planalto - Rolim de Moura - RO. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: 1º) JOSE ANDRÉ GONÇALVES, brasileiro, casado, pecua: portador da Cédula de Identidade sob o nº 064.750 - SSP/RO, e in: CPF sob o nº 336.755.709-91, residente e domiciliado, Avenida Norte Su E 5636 - Centro — Rolim de Moura — RO; 2º) JOÃO GONÇALVES SILVERIO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade sob 1.858.131 — SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 336.198.329-00, residente e domiciliado, Rua Olavo Bilac - 0146 - Bairro Cidade Alta — Rolim de Diaitalizado com CamScanne 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf 6of28 file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 251 00006 Moura — RO; 3º) VALMIR LOPES FERREIRA, brasileiro, casa empresário, portador da Cédula de Identidade sob o nº 413.107 - SSP/RO e inscrito no CPF sob o nº 408.273.212-87, residente e domiciliado, Avenid: Aracajú - 3621 - Centro - Rolim de Moura —- RO; Terminada a leitura chapa — DEDICADA |, o Sr. Presidente colocou-a em discussão e seguida, em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, e para seguimento a reunião extraordinária, o Presidente eleito fez o uso da palavra, em agradecimento aos presentes e, passando a partir de exercer os poderes e responsabilidades determinados pelo estatuto 2º) O Presidente empossado nesta presente ata, mantém a SEDE - ADMINISTRATIVA da ASROLIM, na: RODOVIA RO - 010 — KM 3,5 — PARQUE DE EXPOSIÇÃO SALA ESCRITORIO - ZONA RURAL - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA - CEP 76.940-000, sendo a unanimidade pelos associados presentes 3º) a Diretoria, para fins de situar o endereço de eventos PARQUE DE EXPOSIÇÃO -— Jorge Teixeira de Oliveira — localizado conforme a Pública: Livro 009-E, Folha 019 — lote nº 5-M — Gleba 14 — Projeto integrado de Colonização Jy-Paraná - Rodovia RO 010 - KM 3,5 - Zona Rural Saída Para Pimenta Bueno - Rolim de Moura — Rondônia. 4º) A diretoria, declara em consonância, com o EDITAL publicado, a data da festa a 34º EXPOAGRO - 2023, não determinado, porém com “ova reunião em fevereiro de 2023 para definir. 5º) O cargo de Presidente de Honra criado na Ata Extrao: 10/2019 se mantém um dos fundadores e ex-president: Diaitalizado com CamScann Processo 2311 2023.pdf 7of28 Ni TABELIONATO Senador/Governador o Sr. IVO CASSOL. A diretoria, e demais membro file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 00007 elege por maioria simples, os Pioneiros desta cidade os Srs. DÉSIO LIRA e VILSO QUATI. Em seguida, nada mais havendo para ser tratado, o Presidente Por encerrado a Assembleia Geral Extraordinária. Eu secretário, lavre presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes « Rolim de Moura — RO, 28 de novembro de 2022. Cdr Pd Le Mol rs! DIEGO FREITAS TASSI Presidente. a lis ca RIOS Ses a RA ad AA cl múno Lo lu no tobindo “ qpolRo RA CÍE FSe om OUT.Oy “MACHADO eme Selo Digital de Fisculizução ; sm one EAR Diaitalizado com CamScanner 02/06/2% Processo 2311 2023.pdf 8of28 file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 000% ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED ÃO E CULTURA Oficio nº 013/SEMEC/2023 Rolim de Moura - RO, 12 de maio de 2023. Ao Senhor DIEGO TASSI Presidente da ASROLIM Rolim de Moura — RO Assunto: Disponibilização de Recursos Financeiros para ASROLIM Senhor Presidente, Através do Ofício nº 0304/2023, essa Associação solicita recursos financeiros para as festividades nos dias 02 a 06 de agosto de 2023 da 34! Expoagro de Rolim de Moura, do qual dispomos de disponibilidade orçamentária para eventos culturais. Dessa forma solicitamos de Vossa Senhoria informações quanto ao plano de trabalho da referida festividade no que diz respeito a: ” Quantos stands serão disponibilizados para a Prefeitura Municipal, Semec e Setor de Cultura (croqui com localização e quantidade). ” O dia 06 de agosto será entrada gratuita para toda a população do município, de acordo com o referido ofício, assim sendo quais serão as atrações principais para esse dia? Considerando que, tradicionalmente, a população já espera que em comemoração ao aniversário da cidade um dos dias da festa, a entrada seja franca. Esclarecendo que em se tratando de subvenção social caso utilize o recurso, reiteramos a solicitação do plano de trabalho que posteriormente será solicitado prestação de contas quanto ao valor concedido. /J Atenciosamente, Secretário Mu Decri pal de Educação e Cultura nº. $.782/2022 LIgILáliZzado COM Camocannei 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231 | 9 of 28 00009 ESTADO DE RONDÔNIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA Ofício Nº 06 / 2023. Rolim de Moura, em 17 de maio de 2023. Ao Sr. WANDER BARCELAR GUIMARAES SECRETARIO M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Rolim de Moura - Rondônia. Prezado Secretário, Com meus cordiais cumprimentos a Vossa Senhoria ao tempo de encaminhar Plano de Trabalho que visa destinação de recurso visando a REALIZAÇÃO DA 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA, que acontecerá nos dias 02 a 06 de agosto de 2023 no parque de exposição. Vale salientar que no dia 06 de agosto de 2023, 0 portão será liberado ao público, neste dia teremos as seguintes atrações: Final do Rodeio, Final da Prova de Laço, Sorteio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em dinheiro e Show de Alex Vilela no Palco Alternativo. Em anexo, o croqui com o espaço destinado para o stands | STAND - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Coormenada Geográfica 11º4740 855,6 oogle Earth 02/06/202; Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 00010 ESTADO DE RONDÔNIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA = "STAND - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | Coonsunnda Geopulra 114340 88'S| esses amo Contamos com essa parceria e dispomo-nos para quaisquer informações inerentes ao assunto acima mencionado, CAT AS o d DIE 40 FREITAS TASSI // PRESIDENTE ASROLIM / 10 0f28 02/06/202 Processo 2311 2023.pdf Il of28 file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 00011 ESTADO DE RONDONIA ASROLIM - ASSOC IAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO O Município de Rolim de Moura, conta com uma população estimada de 55.748 (censo de 2021) habitantes, entre área rural c urbana, Neste ano de 2023, realizaremos a 34” EXPOAGRO EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA, que acontecerá de 02 a 06 de agosto de 2023, na Rodovia RO 010, Km 3,5, zona rural, onde atr: deste evento demonstraremos nossos trabalhos, desenvolveremos nossas potencialidades e ofereceremos ações envolvendo cultura. lazer. diversão, fomento, enfim, valorizaremos nossa cultura local e regional, envolvendo a sociedade civil organizada, os produtores rurais, comerciantes, empresários. funcionários Eneas de interação c integração com os representantes governamentais das esferas estadual e federal. Ne evento haverá: SEMINÁRIO DE PALESTRAS, RODEIO EM TOUROS, MONTARIA EM CARNEIROS, CONCURSO LEITEIRO, GINCANA CULTURA E ESPORTIVA E APRESENTAÇÕES CULTURAIS COM BANDAS E CANTORES RENOME NACIONAL, REGIONAIS E LOCAIS. A realização da 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA haverá participação de todas as instituições públicas, num trabalho de envolvimento social, cultural c de fomento, com objetivo de elevar a autoestima, a integração, a participação e a valorizaçi população. social, io da nossa OBJETIVO GERAL E OBJETIVO ESPECÍFICOS: - GERAL: e Apoio financeiro para contratação de estrutura para a realização da 34º EXPOAGRO EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA visando incrementar as ações culturais e de fomento agrícola e econômico, envolvendo moradores da área rural e urbana, de todas as faixas etária - ESPECÍFICO: Integrar c interagir com os munícipes c região: Valorizar a cultura local e regional, demonstrando as pequenas potencialidades e habilidades pessoais e de grupos do Município e do seu povo, Valorizar o pequeno, médio e grande produtor rural, nas suas diversidades, através do SEMINARIO DE PALESTRAS; Manter a parceria com todos os órgãos do Governo do Estado. dos quais dão apoio a esta camada significativa da sociedade; Proporcionar diversão, cultura e lazer para a população. Valorizar o trabalho dos segmentos sociais: Despertar c conscientizar da importância de cultivar e resgatar nossa cultura brasileira A 34” EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA depois de suspensas durante as restrições impostas pela pandemia fez com que o público ficasse ainda mais ansiosos pelo retorno da tradicional festa em Rolim de Moura que estima um público esperado de mais de 60 mil pessoais durante os dias de eventos. Além do entretenimento, a EXPOAGRO também responsável por fomentar tanto a econom ligada ao agronegócio (criação de animais, tecnologia de produtos, máquinas, equipamentos. etc) trazendo conhecimento das novas tecnologias e produtos com possíveis futuros negócios como também 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 0001 | ESTADO DE RONDONIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA é considerada uma festa propulsora para o comercio local fomentando economia principalmente nos setores de turismo, hotelaria, alimentação, prestação de serviços. lojas de segmentos dentre outros A Prefeitura Municipal terá espaço para instalação de stands no ponto estratégico do parque onde terá possibilidade e espaço para divulgar produtos, matérias e historias ligadas ao município, bem como eventos culturais, meio ambiente, agricultura dentre outros O local de palestra estará liberado durante todos os dias para uso de qualquer sec municipal e para visitação de alunos nos stands dos expositores. Serão liberados 30 (trinta) passaportes, assim como acesso livres de todos os carros oficiais aos estacionamentos do parque (pago) O parque estará disponibilizando uso de mídia falada e telões para divulgação de propagandas e | trabalhos institucional da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura e no dia 06 de agosto de 2023, 0 portão será liberado ao público, neste dia teremos as seguintes atrações: Final do Rodeio, Final da Prova de Laço, Sorteio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em dinheiro e Show de Alex Vilela no Palco Alternativo. I20f28 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231 VOU Ls ESTADO DE RONDONIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA ANEXO | PLANO DE TRABALHO 1/3 1. DADOS CADASTRAIS ORG: NTIDADE PROPONENTE o C.G.C Associação Rural de Rolim de Moura 05.706.676/0001-19 ENDEREÇO E Rodovia RO 010 Km 3,5 — Zona Rural CIDADE JF CEP DDD/TELEFONE (EA Rolim de Moura 76.940-000 Privada CPF DIEGO FREITAS S 991.127.602-34 CUÓRGÃO EXP. CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA RG 1013070 SSP/PR PRESIDENTE PRESIDENTE ENDEREÇO ] CEP Av. Aracaju 3469, Jardim Tropical 76.940-000 3- DESCRIÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO 2- OUTROS PARTÍCIPES Início Término REALIZAÇÃO DA 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO ALR 30 dias/ ALR AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Apoio financeiro para a realização da 34º EXPOAGRO - EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA/RO, que acontecerá de 02 a 06 de Agosto de 2023, visando apresentar as ações de fomento sócio econômico, envolvendo moradores da área urbana e rural, de todas as faixas etárias, da Cidade de Rolim de Moura e Região da Zona da Mata. 13 0f28 02/06/202 E 2222222202002.02022220000.20222222222222202220222020202022202200202080. Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 000 14 ESTADO DE RONDONIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO O Município de Rolim de Moura, conta com uma população estimada de 55.748 (censo de 2021) habitantes. entre área rural e urbana. Neste ano de 2023, realizaremos a 34º EXPOAGRO — EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ROLIM DE MOURA, que acontecerá de 02 à 06 de agosto de 2023, na Rodovia RO 010. Km 3,5. zona rural, onde através deste evento demonstraremos nossos trabalhos, desenvolveremos nossas potencialidades e ofereceremos ações envolvendo cultura, lazer. diversão, fomento, enfim, valorizaremos nossa cultura local e regional, envolvendo a classe social, sociedade civil organizada, os produtores rurais, comerciantes, empresários, funcionários. num processo de interação e integração com os representantes governamentais das esferas estadual e federal. Neste evento haverá: SEMINÁRIO DE PALESTRAS, RODEIO EM TOUROS, MONTARIA EM CARNEIROS, CONCURSO LEITEIRO, GINCANA CULTURA E ESPORTIVA E APRESENTAÇÕES CULTURAIS COM BANDAS E CANTORES RENOME NACIONAL, REGIONAIS E LOCAIS. A realização da 34º EXPOAGRO — EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA haverá participação de todas as instituições públicas. num trabalho de envolvimento social. cultural e fomento, com objetivo de elevar à autoestima, a integração, a participação e a valorização da nossa população. OBJETIVO GERAL E OBJETIVO ESPECÍFICOS: - GERAL: * Apoio financeiro para contratação de estrutura para a realização da 34º EXPOAGRO EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA visando incrementar as ações culturais e de fomento agrícola e econômico, envolvendo moradores da área rural e urbana, de todas as faixas etárias. - ESPECÍFICO: * Integrar e interagir com os munícipes e região: * Valorizar a cultura local e regional, demonstrando as pequenas potencialidades e habilidades pessoais e de grupos do Município e do seu povo. Valorizar o pequeno, médio e grande produtor rural, nas suas diversidades. através do SEMINÁRIO DE PALESTRAS: Manter a parceria com todos os órgãos do Governo do Estado. dos quais dão apoio a esta camada significativa da sociedade: Proporcionar diversão. cultura e lazer para a população. Valorizar o trabalho dos segmentos sc Despertar e conscientizar da importância de cultivar e resgatar nossa cultura brasileira: No dia 06 de agosto de 2023, o portão será liberado ao público, neste dia teremos as seguintes atrações: Final do Rodeio, Final da Prova de Laço, Sorteio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em dinheiro e Show de Alex Vilela no Palco Alternativo. I40f28 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 IS of28 00015 ESTADO DE RONDONIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA PLANO DE TRABALHO 2/3 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) SONORIZAÇ ÃO PARA UM PUBLICO DE Serv 0] ALR ATEIS MI. PESSOAS: LOCAÇ ÃO DE SOM PARA ATENDER SHOWS NACIONAIS. COM CABIÇÃO; 24 ALTAS LS AUDIO DUAS VIAS E tó SUB SLINPEC 218 LS, COM POTENCIAS POWER SOFT E AC EM PENTACUSTICA, SIDE FUL LR DUPLO KF,. MONITORES SM400 E : SEM FIO ACSIENTE. PRNATIVO: LOCAÇÃO DE 30 dias ALR ITÁLICO MEDINDO 08X06, DUAS ÁGUAS, COM TORRES DE P.A. ALTURA PISO DE 1,25 A 1,40, COMPENSADO NAVAL DE 22MM COM GUARDA CORPO LATERAIS E ESCADA DUPLA DE 2,50. SONORIZAÇ ÃO PARA UM PUBLICO DE ATE ( 30 dias ALR 4 MIL SOAS: LOCAÇÃO DE SOM PARA | ATENDER SHOWS REGIONAIS, COM CABIÇÃO: 16 ALTAS LAM 1800 TRES VIAS E 16 SUB 218. COM POTENCIAS POWER SOFT E AC EM PENTACUSTICA, SIDE FUL LR DUPLO KE, MONITORES SM400 É MICROFONE SEM FIO E COM HO PARA BANDAS 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (RS 1,00) “NATUREZA DA DESPI PROPON CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL | CONCEDENTE 33.90.39 | Outros Serviços - Pessoa Jurídica. 100.000,00 100.000,00 FOTAL GERAL 100.000,00 100.000,00 0.00 02/06/20 E a RO O A O O e Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 I6of28 00016 ESTADO DE RONDONIA ASROLIM - ASSOCIAÇÃO RURAL DE ROLIM DE MOURA PLANO DE TRABALHO 3/3 6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1,00) CONCEDENTE META 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS Sí MÊS UMES PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) [MÊS META 7º MES 8º MES 9º MES 10º MES He MES 12º MES 7- DECLARAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENT E, DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI. QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SIL AÇÃO DE INADIMPLENCIA COM O FESOURO NACIONAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS D A CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE PLANO DI TRABALHO ) Pede deferimento, Rolim de Moura/RO. 17 de março de 2023 PIEGÓ FRE / Presidente 8- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Rolim de Moura - RO, Concedente 02/06 8TJO LI T/90/TO 3L SERVIÇOS DE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNP) 34.371.005/0001-35. (>) Rus Triangulo Mineiro, nº 120 Bairro - São Pedro, Fone: (69) 99351-212 e (97) 99167-3805. CEP: 76. 913.660 Paraná - RO FONE TES] 3447 EOIS/ (69) FARTO BATA. 11/09/27 [VALIDADE 15 DIAS CER 76540-000 PARA UM PUBLICO DE ATE TA Mat PESSOAS LOCAÇÃO ER SOM PARA ATENDE S94OS Ie A Pepe AÇÃO: 24 ML TAS, LE AUDIO DUAS VIAS É te SUR SU 1 ' FNVAS COM POTENCIAS POWER 528 TE Ac Ext eng ore Muçid PENTACUSNCA, SEDE FU UR DIANA MAC CR rasa de nana ACIROFONE SEMI ACSENTE ET EE PRA TE ILAD O OA CONDE ENO CARO É MOTEBOC sanço n ' a pa e OS RES 1 pesa 1” ACIONA. PALCO? COM JE CANAIS DE AMAR UA CAs 1% | casa row | + Tiro CONSOLE GRAN IM U P COM TEIA | sem 5 x0006.06 ) erita mt rea [apoc Nou] froe acto + cena come eme nada Cores tur mc | oe mca | facesedo Con ans DAS APRASXAS | O fEERIGTRE DONDE CRSARENO v Ir o = masow] E GNR DE RA, DAS, ENTREGUE ARA HE CA É lim a da a as rogo] doemémem [45 temoero] deirurcas [naoto no) om Dt Mouma | [ER ATOANAS OCO AI RAS + E Prep E DRDO Cb Mos DUAS AGUAS. CEM TORRES DE Px AL . a ça O vo «5 somo | omeuas [as tomoro] cerne [moto RUN] 2575 TOMO LATER E ESCADA DUNA De 130 Sé Aqouma [ERRA PARA O PURO AT ATA ESTO E E = TT ESCAÇÃO SE SOM PARA ATENDER SMDS REGINA LOM PR TE ALTAS LAM S8OO TRES JIAS 5 16 6:18 218 COM TCA Sape Fis ro 00000 | nte mares |nocUO MOU] amas DK MOURA u + Jus somam | quatro miveass INURARAÇÃO TRT [PARA PALCO 4: TERNATICO COM CONSOLE AgrOUCMT a RACX DE OMAMR 124 CAMASS É 36 CAMAS Di * |uaneçeer. o MOC: NR a BRU 4 UAMPADAS é qa Lo 28 FoMaçA CAM 12 PAR LE CE o)» Jus amo) comecem [us iomaao] aurcuresm |aoDeGndUN] nr mam eee |RUNRAÃO ARENA LUCAÇÃO DER TA DA CANAIS DR DAE 36 CANIS DE Mp + Jeonser a mma pracrs SR 47 Beer UAM WE. Je RESLE TDR DE LEO DE 200" É CON :2 Iriaut s fes TO EMA TRELISSAS PÃO CON SAPATAS E ESTA TERREL DX LIDE) aRZ PARRA PALCO AL TERRA TI E FEAR EREITE SOU foaseRTURA PARA OS 55075 NADONASS E SETENTA LUIZ PEROTE DE “ssinado de forma e end o OLIVEIRA JUNIOR:493412 19272 "ETOT IIET OSS00Ld 00017 Jpd o/// RU or LUIZ PEROTE OLIVEIRA UNIOR 4934219272 Jados: 2073.04.11 OSS9I01d/SPROJUMOC/TSLP/SIOSN/ T É Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 I80f28 0001» PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ 19.208.739/0001-11 RUA DA BÍBLIA 1325 CEP 76.965-526 BAIRRO TEIXEIRÃO CACOAL -RO Tel: (11) 969003154 Email: selismaroliveiraQ)yahoo.com.br ORÇAMENTO EXPOAGRO 2023 DE 2 A 6 DE AGOSTO ROLIM DE MOURA-RO LISTA DE EQUIPAMENTOS: SOM PA LINE ARRAY - 48 LS AUDIO SLINPEC 4510 - 48 LS AUDIO SLINPEC 218 - AMPLIFICAÇÃO LABEN GRUPPEN,POWERTECH - PROCESSAMENTO DOLBY LAKE MONITOR: SIDE LINE ARRAY - 6LS AUDIO SLINPEC 4510 - 4 LS AUDIO SLINPEC 218 MONITORES LS AUDIO CONSOLES: PA - AVID PROFILE 56 CANAIS. MONITOR - YAMAHA PM 5D 56 CANAIS. BACKLINE: - MULTICABO 56 VIAS COM MULTIPINO. * TODOS OS CABOS,PEDESTAIS,SUBSNAKES, MICROFONES, AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS CONFORME SOLICITADOS PELOS RIDERS TÉCNICOS DOS ARTISTAS. - PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CONFORME RIDER DOS ARTISTAS. ILUMINAÇÃO: MOVING LIGHTS BEAM MARTIN MH3 ( QUANTIDADE CONFORME O RIDER DOS ARTISTAS) -12 COB 200 - 8 BRUT DE LED - GRID Q 50 ,Q 30 CONFORME O MAPA DE LUZ DO ARTISTA. - CONSOLE MA LIGHT ULTRA LIGHT 2 02/06/202 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231 00019 LED: -1 PAINEL DE LED P4 OUTDOOR 8X4 MTS (FUNDO DO PALCO) GRID PARA PAINEL SEPARADO DA ILUMINAÇÃO CONFORME RIDER DE LUZ. -2 PAINÉIS LATERAIS 4X3 MTS COM ESTRUTURA, PARA MÍDIA E RODEIO CONFORME SOLICITADO. LUZ DE RODEIO: - MOVING LIGHTS BEAM MARTIN MH3 - BRUTS CONFORME O TAMANHO DA ARENA. GERADORES: 2 GERADORES PARA OS EQUIPAMENTOS. -160 KVA - 250 KVA PALCO: COBERTURA DE ESTRUTURA DE ALUMÍNIO 12X10 MTS NO AVANÇO DO PALCO DE CONCRETO EXISTENTE. PALCO 2: (ALTERNATIVO PARA SHOWS DE ARTISTAS LOCAIS). - ESTRUTURA DE ALUMÍNIO Q30 TAMANHO 8X6X6 MTS COM PISO DE 1,2 MTS DE ALTURA. SOM LINE ARRAY - 8 QUBE QSA 210. - 4 SUBS QUBE QS 218 - AMPLIFICAÇÃO QUBE,CROWN - PROCESSAMENTO XTA. - CONSOLE YAMAHA LS9 48. BACKLINE: CABOS,MICROFONES ,PEDESTAIS E ACESSÓRIOS CONFORME NECESSIDADE DOS ARTISTAS. ILUMINAÇÃO: - 8 MOVING LIGHT BEAM - 4 COBS 200 -12 PAR LEDS 18X18W RGBWA - MÁQUINA DE FUMAÇA CONSOLE: MA LIGHT FADER WING 1-PAINEL DE LED P4 OUTDOOR 4X3 MTS. I90f28 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 00020 VALOR TOTAL: R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO (30% ASSINATURA DO CONTRATO,30% NO PRIMEIRO DIA DO EVENTO E 40% RESTANTE NO ULTIMO DIA DO EVENTO). SELISMAR JOSÉ DE OLIVEIRA CPF 617.069.732-68 RG 617.067 Sevents Produções e Eventos CNPJ 19.208.739/0001-11 RUA DA BÍBLIA 1325 CEP 76.965-526 BAIRRO TEIXEIRÃO CACOAL -RO Tel: (11) 969003154 Email: selismaroliveira()yahoo.com.br 20 0f28 02/06/20: Processo 2311 2023.pdf 17/05/2023. 08:03 aboutblank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABEATURA 05.706.676/0001/19 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 18/021986 | MATRIZ CADASTRAL | 1 E RESARIAL = SROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA PORTE | ASROLIM DEMAIS eso o e —— CÓGICO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL - o 94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICO UNDARIAS o 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos | 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | 74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agricolas e pecuárias | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA o | 399-9 - Associação Privada ] LOGRADOURO | [NUMERO COMPLEMENTO TT ROD RO 010 KM 3,5 LOTE LOTE 5-M GLEBA 14 | CEF BARRODISTRITO MUNICÍPIO ] o 76.940-000 ZONA RURAL ROLIM DE MOURA | ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE TO ASROLIM ASROLIMDOUTLOOK.COM (69) 3442-6019/ (69) 3442-3907 ENT RATIVO RESPONSÁVEL (EFR. o o o o SITUAÇÃO CADASTRAL ii | [ DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 1 ATIVA | 04/12/2018 | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 Emitido no dia 17/05/2023 às 09:03:37 (data e hora de Brasilia). about blank Página: 11 file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 00021 02/06/20 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 — 17/05/2023, 1253 Consulta Regulancade do Empregador oe mm) 00020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRE Inscrição: 05.706.676/0001-19 Razão Social: Endereço: AV NORTE SUL 3175 SETOR 01 / BOA ESPERANCA / ROLIM DE MOURA / RO / 76940-000 ASROLIM ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:01/05/2023 a 30/05/2023 Certificação Número: 2023050100515462432854 Informação obtida em 17/05/2023 13:53:31 | A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br nttps://consulta-crf.caxa.gov briconsultacri/pages/consultaEmpregador.jsf 22 0f28 02/06/202 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231 23 0f 28 17/05/2023, 12.54 Portal do Contnbunte [ pontal.sefin.ro.gov Dr | Ps; e 00023 SALA Governo do Estado de Rondônia ee Secretaria de Estado de Finanças RONDÔNIA Coordenadoria da Receita Estadual Governo do Estado CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS Certidão Número: 20235300288666 Código de Controle: 300288666 Inscrição Estadual: CNPJ/CPF: 05706676000119 Nome ou Razão Social: ASROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acim que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos certifica, para o fim abaixo especificado. que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado TRANSAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Emitida em.: 17/05/2023 12:54:03 Validade....: 15/08/2023 Finalidade..: Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE É Imprimir Fechar Janela | https:/portalcontribuinte .sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado jsp 02/06/2U Processo 2311 2023.pdf 24 0f28 file:///C:/Users/4782/Downloads/ Processo 251 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ASROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA CNPJ: 05.706.676/0001-19 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo. para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à sit sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais p nas alíneas 'a' a 'd' do parágrato único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <hitp:/irfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br> Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2110 Emitida às 13:59:57 do dia 17/05/2023 <hora e data de Brasiília> Válida até 13/11/2023 Código de controle da certidão: 9AC3.337A.7ETE.7E83 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento 00024 1 02/06/2 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 00025 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ASROLIM-AS CNPJ: 05.706.676 Certidão nº: 20880378/202: Expedição: 17/05/2 às 13:58:06 Validade: 1 1/20: 180 (cento e oitents de sua expedição. (MA dias, contados da data Certifica-se que ASROLIM-ASSOCIACAO RURAL DE ROLIM DE MOURA (MATRIZ E “ 05.706.676/0001-19, NÃO CONSTA FILIAIS), 1 como inadi Certidão emitida im base nos arts. das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, Os dados co tes desta Certidão são de Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídi a todos os seus est A aceitação desta autenticidade Internet Mnteos Certidão emitida aratuitamente. ional de www. tst.jus.br). INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Ir ificação das Justiça do necessários à ic inadimplentes pera estabelecidas em condenatória acordos judiciais istas, incl recolhimentos previdenciários, a honorári emolumentos cu a recolhimentos determinados de execugéio de anos firmados perante de Conciliação Prévia o no e os contiver força executiva. 02/06/2072 Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 2311 26 0f28 3- 12:46, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e sistemas com br prarmoura documento documentoAssmado $182 Folha 1 de 1 digitalmente por Wander Barcelas Guimarães (CPF 105 161 856.83) em 19 00024 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESPACHO De: Secretaria Municipal de Educação E Cultura - SEMEC/RM Para: Procuradoria Geral do Município Encaminhamos à Procuradoria Geral do Município o processo nº 2311/2023. que trata da viabilidade de transferência de recursos financeiros para a ASROLIM — Associação Rural de Rolim de Moura, solicitamos parecer quanto a legalidade da parceria e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados. Após retornar os autos para prosseguimento da gerência n Secretaria Municipal de Educação e Cultura da parceria. Rolim de Moura- RO, 19 de maio de 2023 Wander Ba suimarães Secretário Municipal icação e Cultura Decreto nº. 5.782/2022 SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de MourvRO = CEP 76940-000 Contatos: Fone (69) 3442-5248 — E-mail semecrm é gmail.com / semect rolimdemoura ro gos br 02/06/202 Processo 2311 2023.pdf á z 8 : ã $ E por Wander Barcelar Guimarães (CPF 105 161 856-83). eu sake: https //Dxsagn Ixsistemas com br pmemoura documento documento Assiuado-8206. Foi Este documento foi assinado digstalmente Prefeitura de Rolim de Moura 27 of28 STADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO INICÍPIO DE ROLIM DE MOURA UNICIPAL DE EDU E Memorando nº 234/SEMEC/ADM/2023 Rolim de Moura, 19 de Maio de 2023 De: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC Para: PGM — Procuradoria Geral do Município NTO: Manifestação do Plano de Trabalho - ASROLIM Prezada Senhora Doutora, Vimos através deste, com nossos cordiais cumprimentos, manifestar quanto ao ão Rural de Rolim de Moura -— ASROLIM, Plano de Trabalho referente a Associaç Diante das análises realizadas, salientamos que reconhecemos a importância da 34º EXPOAGRO — Exposição Agropecuária de Rolim de Moura. Visto que, será realizado um trabalho de envolvimento social, cultural e de fomento econômico no município de Rolim de Moura e que tal festa agropecuária evidencia a participação da população local, regional e estados vizinho. Ressalvanos que o valor apresentado no Plano de Trabalho é de RS 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no entanto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC, disponibiliza o valor orçamentário de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Considerando os argumentos apresentados, observa-se que o evento tra/ fomento econômico e cultural para a cidade, nesse sentido, entendemos que o plano de trabalho apresenta justificativas, ficando a autorização da subvenção condicionada a autorização do chefe do executivo e do legislativo se aplicável. Nesse sentido, encaminhe os autos para a Procuradoria Geral para manifestação e após os tramites retornar para a gestão e fiscalização da execução plano de trabalho caso seja pactuado o/a fomento/cooperação. = i ici fura Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Mouru/RO — CEP 76940-000 Contatos: Fone (69) 3442.5248 / 3442-1948 — E-mail semeerm gmail. com / semec Crolimdemoura ro gov .br file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 231: 0002 02/06/20º Processo 2311 2023.pdf file:///C:/Users/4782/Downloads/Processo 251 0002: ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Atenciosamente, WANDER BARCELAR GUIMARÃES Secretário Municipal de Educação e Cultura Decreto Nº 5.782/2022 8 4 2 z $ 2 & g 3 & 5 z rães (CPF 105 161 856.83), em ocumentoAssnado $206. Folha à ultura Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro = Rolim de Moura/'RO = CEP 76.940-000 Contatos: Fone (69) 3442-5248 1948 — E-mail semecrmQ gmail.com / semece rolimdemoura ro gos br 28 of28 012/06 :48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e a: ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESPACHO De: Secretaria Municipal de Educação E Cultura - SEMEC/RM Para: Procuradoria Geral do Município Encaminhamos à Procuradoria Geral do Município o processo nº 2311/2023, que trai: viabilidade de transferência de recursos financeiros para a ASROLIM — Associação Rural de k« de Moura, o recurso para cobertura da subvenção social ocorrerá pelo Fundo Municipal de Cu: de Rolim de Moura — Programática 12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS / Co: de despesa — 33.50.43.00 / Fonte de recurso — 15000000 — Descrição SUBVENÇÕES SOCIA! R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após retornar os autos para prosseguimento da gerência Secretaria Municipal de Educação e Cultura da parceria. Rolim de Moura- RO, 02 de junho de 2 Wander Barcelar Guimarães Secretário Municipal de Educação e Cultura Decreto nº. 5.782/2022 SEMEC — Secretaria Municipal de Educação e Cultura Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Moura/RO — CEP 76.940-000 Contatos: Fone (69) 3442-5248 — E-mail semecrm O gmail.com / semec O rolimdemoura.ro gov.br FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 0003( Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a junho Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS 07 0.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total Projeto Atividade 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total Entidade 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total Geral 10.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00